Nota Introdutória
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Características do Mercado Informal
O setor informal é caracterizado, segundo Cacciamali (1983), em primeiro lugar
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Fatores que levam à Informalidade
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Segundo A Estratégia De Emprego E Formação Profissional Em
Moçambique 2006 – 2015
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Economic Affairs - 1979. - Vol. 22.
HIRATA GUILHERME ISSAMU, Economia Informal no Brasil Aspectos de
Inserção: Permanência...
SEBRAE. Classificação das atividades Comerciais. São Paulo: SEBRE, 2003.
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Brigida mercado informal

  1. 1. Nota Introdutória Na contemporaneidade em que vivemos, a economia mundial enfrenta grandes transformações em nível de mercado de trabalho. O crescimento da população economicamente activa o que representa um aumento da oferta de mão-de-obra, em conjunto com as diversas tecnologias emergentes impacta o cenário económico no âmbito das condições do mercado de trabalho, especialmente na ausência de mecanismos de ajustamento do lado da demanda de trabalho. Por consequência dessas nuances surge o fenómeno chamada mercado informar que em linhas gerais designa formas de produção não estruturada, ou seja, que funcionam à margem da formalidade, sem firma registada, sem emitir receitas fiscais, sem empregados registados, sem contribuir com impostos ao governo. Em moçambique, a economia é predominantemente caracterizada pelo trabalho informar. Os esforços do governo no sentido de formalização desta actividade ainda não transcenderam o campo teórico. Assim, para o presente trabalho, nos prepusemos a abordar o conceito de sector informal e enquadrá-lo no cenário nacional tendo em conta o impacto da ausência de politicas publicas orientadas para a formalização deste sector produtivo para geração de receitas ao estado e, consequentemente ao desenvolvimento sócio-económico. Objectivos: Geral: • Analisar o mercado de trabalho informal em Moçambique Específicos: • Elaborar uma base conceptual sobre mercado informalidade • Caracterizar o cenário de mercado informal em Moçambique • Fazer uma analise critica sobre o sector informal em Moçambique Metodologia A metodologia usada para a consecução do presente trabalho foi o método bibliográfico caracterizada pela busca da revisão bibliográfica sobre o tema em bibliotecas e acesso a
  2. 2. Internet. Posteriormente fez se a compilação e cruzamento de dados e finalmente, a elaboração da síntese com enfoque no cenário moçambicano. II. Revisão bibliográfica 2.1 Noção de sector informal A definição de Sector informal não é pacífica na literatura económica mundial. No geral, o trabalho informal pode ser considerado todo aquele exercido sem a carteira de trabalho assinada, com isso não há vínculos ou benefícios fornecidos pelo empregador e garantidos pela Lei Trabalhista. De acordo com TANZI (1983), os termos “setor informal” e “economia informal” são mais associados a aspectos de legalidade (undeclared labour). Para SMITH (1994) mercado informal é abordado na perspectiva de economia informal e sendo o autor designa um setor de produção de bens e serviços baseados no mercado, legal ou ilegal, que escapa da detecção das estimativas oficiais do Produto Interno Bruto. FEIGE (1994) define como sendo “toda actividade que contribui para o cálculo oficial ou observado do Produto Interno Bruto, mas não são correntemente registradas”. Já SOTO (2001) afirma que é o composto pelo conjunto de unidades económicas que não cumprem as obrigações impostas pelo Estado, no que se refere aos tributos e à regulação. Entretanto, CACCIAMALI (1983) para facilitar o entendimento do conceito informal, considera-se duas formas. A primeira define como informal aqueles trabalhadores sem contrato de trabalho e estando fora da legislação trabalhista. A segunda designa o setor informal por resíduo do setor formal, onde se considera informal tudo que não se enquadra na economia formal.
  3. 3. Características do Mercado Informal O setor informal é caracterizado, segundo Cacciamali (1983), em primeiro lugar por ser o produtor direto quem possui o estoque de bens para realização de seu trabalho, além de ser ao mesmo tempo, patrão e empregado. Outra característica é o fato de o produtor ser o vendedor direto dos seus serviços ou mercadorias e, com isso, manter o sustento familiar. A manutenção da atividade económica é realizada pelo fluxo de renda proporcionado pela atividade e não por uma taxa de retorno competitiva. Além disso, a atividade informal não possui vínculo impessoal, ou seja, aquele vínculo caracterizado meramente pelos mercados onde se actua. Ainda segundo Cacciamali, em regiões mais atrasadas em relação à estrutura de produção capitalista existe um maior espaço de desenvolvimento de actividades por conta de trabalhadores autónomos em actividades dirigidas para bens de consumo. Já no caso de regiões mais desenvolvidas a produção informal se dirige a actividades mais diversificadas do setor terciário, com destaque para electrotécnicos, utilidades domésticas e brinquedos. Situação de Setor Informal em Moçambique Em Moçambique, o processo de “informal” considera-se estar intimamente ligado com a formação do mercado urbano de trabalho e dentro deste aparato consideram-se factores como o atraso na industrialização em relação à economia capitalista hegemónica. Um dos argumentos concordantes ressalta a ideia de que a nossa economia se desenvolve e sustenta de forma invertida, tendo como base as grandes empresas o que resulta num não amadurecimento das pequenas empresas. Esse desenvolvimento “parcial” da economia moçambicana traz como consequência o baixo padrão de vida da massa da população, acabando por não se transformar em um mercado consumidor forte. Isso acaba com o dinamismo do mercado que, por sua vez, acarreta num enfraquecimento da indústria e no seu efeito multiplicador do emprego. Com o contínuo aumento da população e do desemprego abre-se mais espaço para o sector informal.
  4. 4. Fatores que levam à Informalidade Os principais fatores econômicos que causam o crescimento da economia informal na visao de (Ribeiro & Bugarin, 2000) sao os seguintes • O crescimento da carga tributária (impostos, taxas, contribuições sociais etc.), • O aumento da regulação na economia oficial, especialmente do mercado de trabalho (redução forçada do tempo de trabalho, aposentadoria precoce etc.), • O desemprego e a inflação; • Os fatores de natureza sociológica e psicológica, como o declínio da percepção de justiça e lealdade para com as instituições públicas. A crescente pressão do desemprego é outro fator determinante para a aceitação da informalidade. Se de um lado os empregados formais são despedidos em função da desindustrialização, globalização e do avanço tecnológico, do outro os empregados são admitidos informalmente, seja por pequenas empresas ou iniciativa da família (Singer, 2003). Arbache (2003) ainda complementa que a presença do indivíduo na informalidade seria o resultado da opção de escolha decorrente, por exemplo, da flexibilidade das condições de trabalho no informal e dos elevados custos incidentes sobre a contratação formal. Se a informalidade resulta dos elevados custos, então a sua redução seria a medida fundamental para diminuir a pobreza e incluir milhões de trabalhadores no mercado de trabalho formal. Situacao do Setor Informal em Mocambique
  5. 5. Segundo A Estratégia De Emprego E Formação Profissional Em Moçambique 2006 – 2015 um dos objectivos deste documento aprovado pelo Conselho de Ministros Visa estabelecer mecanismos que assegurem uma melhor protecção social dos trabalhadores no sector informal. A perspectiva defendida nesta monografia, é que a maior ou menor informalidade extralegal resulta, por um lado, das barreiras que dificultam ou impedem as pessoas de exercer com eficácia e eficiência as suas actividades económicas, com vista a melhorarem o seu bem-estar e aumentarem a sua protecção social. Por outro lado, a informalidade ilegítima deriva da fraqueza e dificuldade das instituições, em impor uma legalidade eficiente através dum combate explícito à impunidade, anti-social e prejudicial para a protecção social economicamente estável e saudável para a sociedade em geral. ARBACHE Jorge Saba, Pobreza E Mercados no Brasil - São Paulo: Cepal, 2003. BRAGA Thaiz Silveira, A Controvérsia acerca do setor informal: formas de participação na produção e definição de políticas públicas // Conjuntura e Planejamento. - Salvador: UFBA, 2005. - 132. BUGARIN Ribeiro; SATAKA Roberto Name; MIRTA Noemi, Fatores Determinantes e Evolução da Economia Informal no Brasil - São Paulo: [s.n.], 2000. CACCIAMALLI Maria Cristina, Setor Informal Urbano e Formas de Participação na Produção - São Paulo: [s.n.], 1983. FEIGE E. L., How big is the irregular economy? Challenge, The Magazine of
  6. 6. Economic Affairs - 1979. - Vol. 22. HIRATA GUILHERME ISSAMU, Economia Informal no Brasil Aspectos de Inserção: Permanência e Transição no Mercado de Trabalho Metropolitano- Belo Horizonte, MG: UFMG, 2007. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE. Mercado de trabalho informal no Brasil. São Paulo. IBGE, 2007. MACEDO Roberto, Os salários na Teoria Econômica – Rio de Janeiro. IPEA/INPE, 1982. OCIO Domingo Zurrón, O Emprego na Teoria Econômica - São Paulo: Fundação Getulio Vargas, 1995. PAES & SIQUEIRA Nelson Leitão, Políticas de Redução da Informalidade no Brasil: Uma análise do sistema tributário e do Mercado de Crédito. - Rio de Janeiro: [s.n.], 2007. PERONE Gian Carlo, Economía Informal, Trabajo sumergidoy derecho del Trabajo. - Maracaibo: Scielo, Agosto de 2002. SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESAS-
  7. 7. SEBRAE. Classificação das atividades Comerciais. São Paulo: SEBRE, 2003. SMITH P. Assessing the of the underground economy: the Canadian statistical perspectives. Canadian Economic Observer . - 1994. - Vol. 1994. SOTO H. de, O mistério do Capital . - Rio de Janeiro : Record, 2001. - Vol. 1. Ed. TANZI V. The Underground economy in t

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