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  1. 1. i 'i igaimlecfi. iii l iocsstralinl-iosmi MOm-T O lvlirroñlme 70529 *um 4 A e) obsenrar o horário de inicio das aulas. de forma a não causar transtornos ao seu andamento e aos demais alunos; f) acatar as normas regulamentares impostas pelos CONTRATADOS. inclusive quanto à reposição de aulas que não forem transmitidas, nas hipóteses descritas na letra "c" da cláusula 2.1., normas estas sempre voltadas para o melhor aproveitamento do curso e eficaz aprendizado; g) limitar-se. durante a transmissão_ a encaminhar por escrito as perguntas ao monitor da Unidade. manifestando-se verbalmente somente nos intervalos e ao final da transmissao. objetivando não perturbar a compreensão do conteúdo da aula ministrada; h) assinar. diariamente. a lista de presença, bem como utilizar o sistema eletrônico de controle. se existente nas instalações do SEGUNDO CONTRATADO; i) acatar as alterações de datas e horários das aulas quando necessário e a critério dos CONTRATADOS, - j) não utilizar qualquer sistema de gravação de áudio elou video durante a transmissão das aulas sob pena de resolução contratual, sem prejuizo das medidas civis e criminais que poderão ser adotadas pelos CONTRATADOS; k) entrar no Site da PRIMEIRA CONTRATADA (www. lfg. com. br) e cadastrar sua senhá pessoal. que permitirá acessar todas as seções do site. dependendo do curso o prazo para acesso será de até no minimo 03 (tres) dias e no maximo 15 (quinze) dias, contados do término do curso; a senha é pessoal e intransferivel, responsabilizando-se o CONTRATANTE por seu uso; l) se for viajar para uma cidade que tenha uma Unidade LFG, veriñcar com antecedência. junto ao SEGUNDO CONTRATADO. a possibilidade de encaminhar uma solicitação de vaga para a Unidade de destino, se assim desejar. estando o deferimento condicionado à disponibilidade de vaga elou transmissão do Curso na Unidade de destino: m) ter conhecimento de que, junto ao SEGUNDO CONTRATADO. o(a) CONTRATANTE faz tão-somente a pre~matricula no curso escolhido; a matricula real e definitiva só ocorrerá com a convalidação da pré-matricula pela PRIMEIRA CONTRATADA: e. n) assinar a declaração de recebimento do cartão de acesso ao prédio de aulas. devendo. no dia imediatamente seguinte ao término do seu respectivo curso, devolver o cartão de acesso em perfeito estado de conservação e funcionamento, sob pena de. em caso de perda ou danificaçâo. arcar com os custos inerentes a segunda via do cartão 3.2. O(a) CONTRATANTE declara ter plena ciência de que a efeth/ ação de sua matricula dependerá do seu comparecimento rio SEGUNDO CONTRATADO para assinatura do Requerimento de Matrícula e entrega dos cheques referentes ao pagamento das mensalidades Cláusula Quarta - DO PAGAMENTO
  2. 2. CanReg. Tiiüncsívzilinnn lwiiorofilii : c 70529 NIODELO das aulas, por exemplo, de telepresencial para streaming [gravadas] elou ari-line (ambiente virtual do aluno). Cláusula Segunda - DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATADOS 2.1. São obrigações da PRIMEIRA CONTRATADA: a) planejar os serviços de ensino, referentes à elaboração de calendário das aulas telepresenciais e online, fixação de carga horária, designação de professores, alem de outras providências que as atividades docentes exigirem. obedecendo ao seu exclusivo critério; b) atender ao cronograma de atividades, observado o fuso horário do estado de São Paulo, devendo anunciar ao(à) CONTRATANTE, atraves do ambiente virtual. com antecedência sempre que possivel, as alterações de horário de transmissão e calendário; ~ c) repor as aulas que não forem transmitidas em razão de caso fortuito ou força maior, em dia e horário a serem definidos pelos CONTRATADOS, sendo a PRIMEIRA CONTRATADA responsável exclusiva pela gravação das aulas ministradas. 2.2. São obrigações do SEGUNDO CONTRATADO: a) realizar a matricula do(a) CONTRATANTE e a custódia dos cheques referentes ao pagamento das parcelas mensais; b) preparar o ambiente necessário à prestação do serviço educacional para o(a) CONTRATANTE, de forma eficiente, bem como garantir a estrutura física adequada; c) manter a disciplina nas salas de aula; d) verificar a freqüência do aluno. transmitindo a listagem on line à PRIMEIRA CONTRATADA, e) fazer a triagem e o encaminhamento de dúvidas e perguntas, por meio do ambiente virtual. ao professor que estiver ministrando a aula, para que sejam elucidadas, exceto se o(a) CONTRATANTE estiver assistindo aulas reprisadas Cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 3.1. São obrigações do(a) CONTRATANTE: aiassistir somente as aulas inerentes ao Curso em que estiver devidamente matriculado. conforme Requerimento de Matricula; b) emitir. se não optar pelo pagamento à vista_ cheques em número equivalente ao das parcelas do Curso especificado no Requerimento de Matricula; c) comunicar. com 15 (quinze) dias de antecedência. ao respectivo Setor Financeiro. qualquer problema ou eventualidade relacionada com um ou mais cheques emitidos'. d) manter rigorosamente em dia os pagamentos. sob pena de resolução contratua . inadimplemento:
  3. 3. iíieirl Ralf. .Titllo : :eaivalnrios M: : _m_ g iifiicroiilme 70529 N» NIODELOI_ 4.1. O pagamento do valor do Curso deverá ser feito pelo CONTRATANTE da seguinte forma: (i) a vista; ou, (ii) parcelado. 4.1.1. O pagamento podera ser feito em dinheiro, ou mediante a entrega de cheques. ou com cartão de credito. ou ainda cartão de debito. se disponiveis as duas últimas opções no SEGUNDO CONTRATADO. 4.1.2. O parcelamento do valor somente podera ocorrer: a) quando houver a entrega dos cheques pos-datados. os quais serão levados à compensação nas datas indicadas nas cartulas, que deverão ser, no máximo, dia 20 (vinte) de cada mes; ou. b) quando o pagamento tor feito com cartão de crédito. se disponivel esta opção no SEGUNDO CONTRATADO. 4.1.3. Ex-aluno poderá ter desconto no valor do Curso, não cumulativo com outros descontos. Considera-se ex-aluno para fins de desconto, aquele que tiver . cursado e concluido na Rede LFG curso com duração superior a 15 (quinze) dias Aquele inscrito/ matriculado apenas no(s) curso(s) denominado(s) “DIA D“: “Simulados" elou na "Semana Jurídica" não será considerado ex-aluno para fins de desconto. 4.2. Considerando que os CONTRATADOS se obrigam a garantir vaga no Curso para o(a) CONTRATANTE, o não comparecimento as aulas não o exonera da obrigação de honrar o pagamento dos cheques entregues no ato da matricula, não assistindo ao(à) CONTRATANTE o direito a reposição ou qualquer ressarcimento pelas aulas não assistidas, exceção feita ao caso de resilição unilateral válida do contrato, resguardada a cobrança da multa compensatória prevista na Cláusula Sexta abaixo - Cláusula Quinta - DO INADIMPLEMENTO 5.1. Se um ou mais cheques não forem compensados ou pagos, os CONTRATADOS poderão: a) inscrever o devedor em cadastro ou serviços de proteção ao crédito, após a regular notiñcação prevista na legislação consumerista, a qual será de responsabilidade do cadastro ou serviço de proteção ao crédito; b) promover a cobrança, a execução judicial da divida ou qualquer outro meio, judicial ou extrajudicial, para recebimento do debito, cujas custas processuais e honorários advocatícios de 20°/ o (vinte por cento) sobre o valor do débito serão assumidos pelo devedor, havendo pagamento extrajudicial ou judicial; c) promover, em razão do inadimplemento. a resolução do presente contrato, de imediato e de pleno direito, com, inclusive. corte do acesso ao ambiente virtual do Curso, sem prejuizo das medidas para satisfação da prestação não cumprida, sempre observada a legislação de proteção ao consumidor e Lei Federal n° 9870/1999 (quanto a este diploma federal. as nonnas ali encontradas só se aplicam à relação juridica que vier a ser concretizada em razão de cursos de pós-graduação ofertados pelos CONTRATADOS), d) cobrar o valor em atraso. acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre ' lo 4 do débito em aberto;

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