A questão da amazônia

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Amazonia legal, desmatamento, leis, extrativismo

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A questão da amazônia

  1. 1. A Questão da AmazôniaPatrimônio Brasileiro, futuro da humanidade
  2. 2. LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.998 Art. 2.° Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. Art. 3.° As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. Art. 4.° Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Leis que Protegem a Amazônia
  3. 3. Desmatamento da Floresta Amazônica
  4. 4. Extrativismo na Amazônia • História • Extrativismo Vegetal • Extrativismo Animal • Extrativismo Mineral
  5. 5. Dois homens de uma mesma família foram presos durante uma operação da Polícia Civil realizada neste sábado (18), no município de Iranduba, a 27 km de Manaus. A ação tinha como alvo pessoas envolvidas na venda ilegal de lotes de terras e também resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão domiciliar. Conforme a investigação da polícia, um dos suspeitos é apontado como o responsável por vendas ilegais de lotes de terras na comunidade Portelinha, localizada na estrada de Serra Baixa, no município. Ele também é investigado pelos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Os suspeitos presos foram autuados em flagrante, e permanecem na 31ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), à disposição da Justiça. Suspeitos de venda ilegal de terras são presos em operação no AM

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