Legislação imobiliária Brasil evolução 90

ASPECTOS LEGAIS E DINAMIZAÇÃO
DOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

Olivar Vitale
Associação Comercial de São Paulo
06/05/2010

TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS
(11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 1

Legislação Imobiliária até anos 90

 Síntese:
 Distinção do mercado imobiliário no Brasil até os
anos 90 e após este período
 Mudança legislativa. Não mais receio do
fantasma da inflação.
 Aquecimento da economia global.
 Evolução dos mecanismos de mercado.


Legislação Imobiliária até anos 90

 Até os anos 90:
 Código Civil de 1916
 Sistema Financeiro de Habitação (Lei 4.380/64)
 Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/64)
 Registros Públicos (Lei 6.015/73)
Parcelamento do Solo-Loteamento (Lei 6.766/79)
 Código de Defesa do Consumidor de 1990
 Lei de Locações (Lei 8.245/91)


Mercado Imobiliário século XX
 Poucas modalidades de financiamento bancário
(SFH)
 Hipoteca como base do sistema
 Inexistência de securitização
 Inexistência de títulos de lastro imobiliário


Mercado Imobiliário século XX
 Insegurança na retomada de imóvel em caso de
inadimplência.
 Intervenção constante do governo nos contratos
imobiliários (mudanças de índices e periodicidades)
 Desinteresse das instituições financeiras pelo
mercado imobiliário.
 Financiamento próprio pelas Incorporadoras.


Crise da Garantia Hipotecária

 Súmula 308 do STJ de 30/03/2005:
“A hipoteca firmada entre a construtora e o
agente financeiro, anterior ou posterior à
promessa de compra e venda, não tem
eficácia perante os adquirentes do imóvel”

Evolução legislativa imobiliária

Lei 8668/93: Fundos Imobiliários
Lei 9.514/97: SFI e Alienação Fiduciária
(Certificado de Recebíveis Imobiliários
CRI, securitização de créditos imobiliários,
regime fiduciário, a Letra de Crédito
Imobiliário LCI e a Cédula de Crédito
Imobiliário (CCI);



Código Civil de 2002 (Condomínio Edilício)
Lei 10.931/2004:
. Patrimônio de Afetação
. Alienação Fiduciária
. Depósito do Controverso
. Retificação Administrativa de Registro
Imobiliário



Em São Paulo Capital:
. Operações Urbanas Faria Lima e Água
Espraiada (94 e 2001)
. Estatudo da Cidade em 2001
. Plano Diretor de 2002


Evolução do Mercado Imobiliário

 Investimento em empreendimentos
específicos (SPE, SCP)
 Investimento na empresa imobiliária
(aquisição de participação societária ou
debêntures)
 Securitização de Recebíveis
 Investimentos na estruturação de abertura de
capital e em ações das companhias


Evolução do Mercado Imobiliário

 CCI – Cédula de Crédito Imobiliário
 CRI – Certificados de Recebíveis Imobiliários
 FIDC – Fundos de Investimentos em Direitos
Creditórios
 FIP – Fundo de Investimento em
Participações
 FII - Fundo de Investimento Imobiliário


Projetos de leis imobiliárias

- Concentração de atos na matricula
- “Built to suit”
- Loteamento urbano (fechado)
- Multa à Incorporadora por atraso na entrega
da unidade em construção


Olivar Vitale
olivar@tubinoveloso.com.br
(11) 3759-7679


Legislação imobiliária Brasil evolução 90

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Legislação imobiliária Brasil evolução 90

Semelhante a Legislação imobiliária Brasil evolução 90 (20)

Mais de Associação Comercial de São Paulo

Mais de Associação Comercial de São Paulo (20)

Legislação imobiliária Brasil evolução 90