ASPECTOS LEGAIS E DINAMIZAÇÃO
   DOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS


                Olivar Vitale
                             As...
Legislação Imobiliária até anos 90

 Síntese:
 Distinção do mercado imobiliário no Brasil até os
  anos 90 e após este p...
Legislação Imobiliária até anos 90

 Até os anos 90:
 Código Civil de 1916
 Sistema Financeiro de Habitação (Lei 4.380/...
Mercado Imobiliário século XX
 Poucas modalidades de financiamento bancário
  (SFH)
 Hipoteca como base do sistema
 Ine...
Mercado Imobiliário século XX
 Insegurança na retomada de imóvel em caso de
  inadimplência.
 Intervenção constante do g...
Crise da Garantia Hipotecária


 Súmula 308 do STJ de 30/03/2005:
 “A hipoteca firmada entre a construtora e o
  agente f...
Evolução legislativa imobiliária


Lei 8668/93: Fundos Imobiliários
Lei 9.514/97: SFI e Alienação Fiduciária
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Evolução legislativa imobiliária

Código Civil de 2002 (Condomínio Edilício)
Lei 10.931/2004:
   . Patrimônio de Afetação
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Evolução legislativa imobiliária

Em São Paulo Capital:
. Operações Urbanas Faria Lima e Água
  Espraiada (94 e 2001)
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Evolução do Mercado Imobiliário

 Investimento em empreendimentos
  específicos (SPE, SCP)
 Investimento na empresa imob...
Evolução do Mercado Imobiliário

 CCI – Cédula de Crédito Imobiliário
 CRI – Certificados de Recebíveis Imobiliários
 F...
Projetos de leis imobiliárias


-   Concentração de atos na matricula
-   “Built to suit”
-   Loteamento urbano (fechado)
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Aspectos Legais e a Dinamização dos Negócios

  1. 1. ASPECTOS LEGAIS E DINAMIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Olivar Vitale Associação Comercial de São Paulo 06/05/2010 TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 1
  2. 2. Legislação Imobiliária até anos 90  Síntese:  Distinção do mercado imobiliário no Brasil até os anos 90 e após este período  Mudança legislativa. Não mais receio do fantasma da inflação.  Aquecimento da economia global.  Evolução dos mecanismos de mercado. TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 2
  3. 3. Legislação Imobiliária até anos 90  Até os anos 90:  Código Civil de 1916  Sistema Financeiro de Habitação (Lei 4.380/64)  Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/64)  Registros Públicos (Lei 6.015/73) Parcelamento do Solo-Loteamento (Lei 6.766/79)  Código de Defesa do Consumidor de 1990  Lei de Locações (Lei 8.245/91) TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 3
  4. 4. Mercado Imobiliário século XX  Poucas modalidades de financiamento bancário (SFH)  Hipoteca como base do sistema  Inexistência de securitização  Inexistência de títulos de lastro imobiliário TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 4
  5. 5. Mercado Imobiliário século XX  Insegurança na retomada de imóvel em caso de inadimplência.  Intervenção constante do governo nos contratos imobiliários (mudanças de índices e periodicidades)  Desinteresse das instituições financeiras pelo mercado imobiliário.  Financiamento próprio pelas Incorporadoras. TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 5
  6. 6. Crise da Garantia Hipotecária  Súmula 308 do STJ de 30/03/2005: “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”
  7. 7. Evolução legislativa imobiliária Lei 8668/93: Fundos Imobiliários Lei 9.514/97: SFI e Alienação Fiduciária (Certificado de Recebíveis Imobiliários CRI, securitização de créditos imobiliários, regime fiduciário, a Letra de Crédito Imobiliário LCI e a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI); TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 7
  8. 8. Evolução legislativa imobiliária Código Civil de 2002 (Condomínio Edilício) Lei 10.931/2004: . Patrimônio de Afetação . Alienação Fiduciária . Depósito do Controverso . Retificação Administrativa de Registro Imobiliário TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 8
  9. 9. Evolução legislativa imobiliária Em São Paulo Capital: . Operações Urbanas Faria Lima e Água Espraiada (94 e 2001) . Estatudo da Cidade em 2001 . Plano Diretor de 2002 TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 9
  10. 10. Evolução do Mercado Imobiliário  Investimento em empreendimentos específicos (SPE, SCP)  Investimento na empresa imobiliária (aquisição de participação societária ou debêntures)  Securitização de Recebíveis  Investimentos na estruturação de abertura de capital e em ações das companhias TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 10
  11. 11. Evolução do Mercado Imobiliário  CCI – Cédula de Crédito Imobiliário  CRI – Certificados de Recebíveis Imobiliários  FIDC – Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios  FIP – Fundo de Investimento em Participações  FII - Fundo de Investimento Imobiliário TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 11
  12. 12. Projetos de leis imobiliárias - Concentração de atos na matricula - “Built to suit” - Loteamento urbano (fechado) - Multa à Incorporadora por atraso na entrega da unidade em construção TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 12
  13. 13. Olivar Vitale olivar@tubinoveloso.com.br (11) 3759-7679 TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS (11) 3759-7679 olivar@tubinoveloso.com.br 13

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