Importação: Ferramentas de Apoio

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Ferramentas disponíveis de apoio às MPEs. O que é NCM? Como classificar? Como contatar fornecedores no exterior. Órgãos Anuentes.

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Importação: Ferramentas de Apoio

  1. 1. IMPORTAÇÃO “ FERRAMENTAS DE APOIO ÀS MPEs” GRUPO INTERNACIONALIZAÇÃO SEBRAE-SP
  2. 2. INTERNET – como ferramenta de apoio às importações das MPEs http://www.braziltradenet.gov.br/ Pesquisar a “classificação tarifária” do produto – NCM. Os procedimentos administrativos variam com o tipo de operação e mercadoria . http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/ Pesquisar exigências: ANVISA, PROCOM, INMETRO - site completo de importação, acesso às Portarias SECEX sobre normas administrativas, estatísticas etc. http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/ Análise e pesquisa de mercado: procedência, quantidade, preço médio pago, meios de transporte: aéreo, marítimo e terrestre. http://www.receita.fazenda.gov.br/ Legislação administrativa, fiscal e Cambial - Simulador do tratamento tributário.
  3. 3. http://www.braziltradenet.gov.br/ Pesquisar a “ classificação tarifária ” do produto – NCM <ul><li>A classificação da mercadoria ( NCM ) permite saber previamente se: </li></ul><ul><li>A importação é: l ivre , suspensa ou proibida , </li></ul><ul><li>Precisa de anuência da ANVISA , PROCOM , INMETRO , MAPA para importar, </li></ul><ul><li>Precisa de LI – Licenciamento não automático de Importação, </li></ul><ul><li>Está inserido em algum Acordo Comercial , que reduz os impostos, </li></ul><ul><li>Está no “ Ex-Tarifário ” , que é um benefício que o governo concede à uma </li></ul><ul><li>importação de produto sem similar nacional, </li></ul><ul><li>As alíquotas do Imposto de Importação ( II ) e IPI, para cálculo do custo </li></ul><ul><li>tributário , viabiliza a importação, </li></ul><ul><li>Existe alguma restrição na elaboração da DI–Declaração de Importação , </li></ul><ul><li>Existem outros procedimentos que dependem do NCM. </li></ul><ul><li>Apenas a título de informação: TIPI e NCM são equivalentes. </li></ul>NCM - NOMENCLATURA COMUM do MERCOSUL O ponto de partida de uma importação é a classificação do produto (NCM),
  4. 4. N C M - Nomenclatura Comum do MERCOSUL ( CÓDIGO TARIFÁRIO DA MERCADORIA ) ( SH significa – Sistema Harmonizado – os 6 dígitos iniciais são mundiais) 9 0 0 3 . 1 1. 0 0 Importação de “ Armação de plástico para óculos ” (Apenas como exercício para fixação) 1º Passo : Qual é NCM da “armação de plástico...”? Saiba como classificar
  5. 8. “ Pesquisa por palavra” clique e coloque “ óculos” no “ código/palavra ” e a seguir em “Pesquisar” 0 óculos
  6. 9. “ Pesquisa por Código ” , coloque 9003 no espaço e busque 8 dígitos. NCM incompleto , alterar para “ Pesquisa por Código ”, siga abaixo: 0
  7. 10. NCM 9003.11.00 – ARMAÇÃO DE PLÁSTICO PARA ÓCULOS Saiba como , PRÓXIMO PASSO Verificar se há necessidade de autorização de algum Órgão do Governo ? ONDE BUSCAR ESTA INFORMAÇÃO ? “ Armação de plástico para óculos é importação livre?” Entrar no site: ( http:// www.desenvolvimento.gov.br/sitio/) (Normas: administrativa, fiscal e cambial ) O roteiro que se segue mostrará que o NCM 9003.11.00 precisará da autorização do DECEX (Depto. de Operações de Comércio Exterior) antes de o importador ordenar o embarque da carga no exterior.
  8. 11. www.desenvolvimento.gov.br : clique em “Comércio Exterior” CLIQUE AQUI
  9. 12. CLIQUE AQUI CLIQUE AQUI CLIQUE AQUI ACESSE: “Consolidação das Portarias (SECEX)” para saber se o produto 9003.11.00 está na lista das exigências.
  10. 13. Clique aqui Clique abaixo : o slide seguinte mostrará uma relação de NCM cujos produtos necessitam de prévia autorização do Órgão que controla este produto no Brasil
  11. 14. “ RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO ” Verifique se NCM 9003.11.00 está na relação à esquerda CONCLUSÃO Código NCM 9003.11.00 está na relação dos produtos à esquerda. Para importar “ Armação de plástico ” será necessário solicitar ao DECEX , a autorização que se chama LI-Licença de Importação Esta solicitação será feita por meio de RADAR .
  12. 15. “ ARMAÇÃO DE PLÁSTICO PARA ÓCULOS” Objetivo é saber se “ armação de plástico para óculos ” tem público consumidor no Brasil, qual é o potencial do mercado, quantidade consumida por ano, a média de preço FOB paga e outras informações; AliceWeb – obrigatório se cadastrar para operação seguinte É gratuito. <ul><li>O que o importador já conseguiu ? </li></ul><ul><li>1. Classificou o produto e encontrou NCM = 9003.11.00 e , </li></ul><ul><li>Identificou que DECEX é o Órgão que irá liberar a Licença de Importação , antes do </li></ul><ul><li>do embarque no exterior. </li></ul><ul><li>Qual será o próximo passo ? </li></ul><ul><li>Entrar no ALICEWEB e levantar a VIABILIDADE DE IMPORTAÇÃO ( informal ) </li></ul>
  13. 16. http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/ Pesquisar : procedência, quantidade, preço médio pago, meios de transporte: aéreo, marítimo e terrestre. Cadastramento gratuito e obrigatório
  14. 17. IMPORTAÇÃO (1996 a 2009)
  15. 18. Preencha: (1) 9003.11.00 inicial, (2) pingo no País: país de origem, (3) 01/2009 até 12/2009 período : 12 últimos meses, (4) todas- tipo – valores decrescentes . PREENCHER = NCM
  16. 19. Clique OBJETIVO : pesquisar as importações do produto 9003.11.00 , comparar com o pico ( 2005 ) Resultado atual: valor total e o preço unitário cresceram e a quantidade diminuiu . Resultados Atualizados
  17. 20. RESULTADO 2009: pesquisa mostrou os valores FOB importados por países, quantidades totais, preços médios, armações baratas e caras etc. $ 13.04 $ 31.06 $ 10.33 52.04 % 13.92 % 12.56 % $ 00.76 07.80 %
  18. 21. RESULTADO 2009 : quais estados brasileiros importaram mais e quanto pagaram , do total importado quanto representram (%), qual estado pagou preço mais baixo ? $ 17.38 $ 09.16 $ 10.37 $ 00.67 63.49 % 09.22 % 07.75 % 07.52 %
  19. 22. RESULTADO 2009: transporte de “Armação de plásticos para óculos” foi feita por via aérea (94.09%) e marítima apenas (5.86%). Durante o ano todo se manteve este %. Análise mais simples que se pode fazer é que esta mercadoria precisa chegar muito rápido aos consumidores porque é produto da moda e ciclo de vida curto (perecível) 94.09 % 05.86 % 00.03 % 00.02 %
  20. 23. “ ARMAÇÃO DE PLÁSTICO PARA ÓCULOS” <ul><li>O que o importador já conseguiu ? </li></ul><ul><li>1. Classificou o produto e encontrou NCM = 9003.11.00 e , </li></ul><ul><li>Identificou que DECEX é o Órgão que irá liberar a Licença de Importação , antes do </li></ul><ul><li>do embarque no exterior. </li></ul><ul><li>Qual será o próximo passo ? </li></ul><ul><li>Entrar no ALICEWEB e levantar a VIABILIDADE DE IMPORTAÇÃO ( informal ) </li></ul><ul><li>RESULTADO 2009 obtido no ALICEWEB foi seguinte; </li></ul><ul><li>1. O total importado foi US$7.154.293 (FOB –preço da carga embarcada), </li></ul><ul><li>2. Valor em R$ = US$7.154.293 x 1,9974(tx. de venda, média anual) = R$14.289.985. </li></ul><ul><li>3. Se dividirmos 14.289.985 pela quantidade 526.353 = R$27,15 (preço médio) </li></ul><ul><li>4. O preço FOB variou de: 0,76 x 1,9974 = R$1,52 / cada da Coréia ( mais barato) , </li></ul><ul><li>a 31.06 x 1,9974 = R$62,04 / cada da Itália, tal a diversidade do mercado, </li></ul><ul><li>5. China continua líder, exportou US$3.572.031 (valor total) e com 52.04%(qtde) , </li></ul><ul><li>6. Itália continua com preço mais caro (US$31,06/unid) e 13,92 em quantidade, </li></ul><ul><li>7. Est. de SP importou US$5.807.158 (total), preço médio ($17,38) e 63.49% (qtde), </li></ul><ul><li>DESTAQUE: </li></ul><ul><li>Produto Coreano foi o mais barato, média de 0,76 centavos do dólar, e </li></ul><ul><li>Importação por Pernambuco teve preço médio mais barato, 0,67 centavo(dólar) </li></ul>
  21. 24. Como encontrar os FORNECEDORES no exterior? Clicar em CONTATOS abaixo e depois em Câmara de Comércio
  22. 25. ITÁLIA BRASIL Câmara de Comércio: selecione Itália e depois Brasil e “pesquise”
  23. 26. clique Câmara de Comércio da Itália está em 3 estados, clique uma delas e terá endereço completo, telefone, e-mail e nome do responsável.
  24. 27. CÂMARA DE COMÉRCIO existe para divulgar produtos e produtores do seu país. Contatos com fornecedores devem ser obtidos lá, mas haverá cobrança. Não é o ideal, mas no momento ainda é o melhor meio. CÂMARA DE COMÉRCIO da ITÁLIA no Rio de Janeiro é comandada pelo Sr. Raffaele di Luca, que pode ser contatado.
  25. 28. GRUPO INTERNACIONALIZAÇÃO SEBRAE-SP PARTE FINAL As ferramentas acessadas possibilitaram saber; (1) NCM: como classificar, a importância no tratamento administrativo, fiscal e cambial . (2) O site Desenvolvimento mostrou que NCM 9003.11.00 , necessita de LI , por isso a primeira providência é solicitar Licenciamento de Importação (LI) e só após sua liberação é que o embarque no exterior poderá ser autorizado, (3) Alice Web , pelos dados obtidos como: quanto o mercado movimenta, preço ser competitivo para armações caras e baratíssimas, domínio das armações chinesas e Italianas (65%), conclui-se que a importação do NCM = 9003.11.00 é viável , (4) Braziltradenet mostrou como prospectar os fornecedores de fora, contatá-los com auxílio das “ Câmaras de Comércio ” que existem para divulgar seus produtos e fornecedores. “ Levantamento Tributário para as MPEs ” foi desenvolvido na forma de palestra devido ao seu conteúdo técnico. Foi utilizado o “Simulador” da “receita.fazenda”. Objetivo é chegar ao preço final para comparar com os preços do mercado interno.

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