Material da Palestra:Preciso importar, e agora?

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Material utilizado na palestra "Preciso importar, e agora?",com o palestrante, Rafael Ruschka, diretor de Negócios Internacionais, com constante vivência internacional em países da Europa e Ásia.

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Material da Palestra:Preciso importar, e agora?

  1. 1. Apresentação do Palestrante Rafael Ruschka Wekerlin. Formado em Teologia. Mackenzie - SP Formado em Comércio Exterior. Univille – SC Empresário – Brazilian International Business - SC
  2. 2. Normas Gerais no Comércio Exterior Habilitação RADAR, REI e Siscomex
  3. 3. Credenciamento e Habilitação Qualquer empresa legalmente constituída pode obter a habilitação para operações de comércio exterior. A habilitação para operar em comércio exterior (Exportação/Importação) será de responsabilidade da SRFB conforme IN SRF n.º 1288/2012 (substituindo a IN 650/06). HABILITAÇÕES: I Pessoa Jurídica a) expressa: 1. pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, 2. pessoa jurídica autorizada a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul),
  4. 4. b) ilimitada - pessoa jurídica cuja estimativa da capacidade financeira seja superior US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) , c) limitada - pessoa jurídica cuja estimativa da capacidade financeira igual ou inferior a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América); ou II - Pessoa física, no caso de habilitação do próprio interessado, inclusive quando qualificado como produtor rural, artesão, artista ou assemelhado.
  5. 5. RADAR E SISCOMEX • Habilitação de Responsável Legal: A atuação da pessoa jurídica em operações de comércio exterior (importação, exportação, trânsito aduaneiro e internação da Zona Franca de Manaus) depende de análise prévia pela SRF de suas informações cadastrais e fiscais. • Autorizada a empresa a operar no comércio exterior, a SRF cadastra a mesma e efetua a habilitação do seu responsável legal (dirigente, diretor, sócio-gerente). • Esta pessoa física habilitada credencia os representantes da empresa (prepostos ou despachantes aduaneiros) diretamente no Siscomex.
  6. 6. Registro de Exportador/Importador (REI) • O registro no REI da Secretaria de Comércio Exterior será automático a partir da primeira operação registrada em qualquer USRF via Siscomex. • Não é necessário qualquer providencia administrativa para manter o registro. • Qualquer pessoa física poderá importar mercadorias desde que, não caracterize comércio ou seja uma habitualidade.
  7. 7. • REGULAMENTO ADUANEIRO Decreto nº 6.759, DOU em 06/02/2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de Comércio Exterior.
  8. 8. Normas Gerais no Comércio Exterior Contratos e Documentos
  9. 9. A Documentação no Comércio Internacional No comércio internacional, os documentos desempenham importante função na formalização das condições da operação. Para facilitar o intercâmbio comercial, alguns documentos são padronizados, embora haja diferenciações de modelos conforme o país importador, mas o importante é que haja clareza nas condições da negociação.
  10. 10. Documentos da Mercadoria • Proforma Invoice (equivalente a um Orçamento); • Commercial Invoice (equivalente a Nota Fiscal); • Packing List (equivalente ao romaneio de carga); • Nota Fiscal; • Conhecimento de Transporte Internacional; • Certificado de Origem, Legalização Consular, Certificado Fitossanitário, Certificado de Inspeção, Certificado de Fumigação, ... • Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega.
  11. 11. Documentos da Logística Aduaneira Na importação: • Licença de Importação (LI); • Declaração de Importação (DI) • Declaração Simplificada de Importação (DSI); • Comprovante de Importação (CI). Na exportação: • Registro de Exportação (RE); • Declaração Despacho Exportação (DDE); • Declaração Simplificada de Exportação (DSE); • Comprovante de Exportação (CE).
  12. 12. Documentação Financeira • Carta de Crédito (L/C) • Letra de Câmbio ou Saque (equivalente a duplicata) • Borderô de Entrega de Documentos; • Contrato de Câmbio
  13. 13. Normas Gerais no Comércio Exterior Classificação Fiscal
  14. 14.  Citrus reticulata  Bergamota  Vergamota  Laranja-cravo  Laranja-mimosa  Mandarina  Mimosa  Tangerina  Mexerica
  15. 15. 17
  16. 16. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Sistema Harmonizado (SH)Sistema Harmonizado (SH)
  17. 17. O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL. NCM – Nomenclatura Comum doNCM – Nomenclatura Comum do MercosulMercosul
  18. 18. - 20 - Seção I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Capítulo 01 Animais vivos Posição 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina Subposição 0104.10 Ovinos Item 0104.10.1 Reprodutores de raça pura Subitem 0104.10.11 Prenhe ou com cria ao pé Exemplo da Estrutura da NCMExemplo da Estrutura da NCM
  19. 19. Normas Gerais no Comércio Exterior Tributos no Comércio Exterior
  20. 20. Exportações e importações são tratadas diferentemente quanto à tributação. As empresas exportadoras estão isentas do pagamento de diversos impostos, facilidades cambiais e contam com o crédito dos impostos pagos sobre matéria-prima utilizada na produção, reduzindo preço de venda e gerando maior competitividade para produto no mercado internacional. Já as importações são tributadas de forma um pouco mais rígida pela União, utilizando-se de fórmulas mais complexas para o cálculo dos impostos, onde cada produto, de acordo com seu NCM, possui maior ou menor alíquota de impostos. Tributos no Comércio ExteriorTributos no Comércio Exterior
  21. 21. •Atualmente a função principal dos tributos e contribuições na importação não é a de arrecadar, mas sim a de conter a grande demanda de produtos estrangeiros com preços muito mais baixos que o de nosso mercado nacional. É a de proteger nosso mercado interno a fim de dar-lhe condições de igual concorrência. •Pis/Pasep e Cofins – exceção (finalidade arrecadatória) Tributos no Comércio ExteriorTributos no Comércio Exterior
  22. 22. Normas Gerais no Comércio Exterior Incoterms
  23. 23. No comércio internacional é necessário ter fórmulas contratuais que visam fixar direitos e obrigações para o exportador e para o importador. Os Incoterms definem os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador. Eles estão estruturados dentro de um contrato de compra e venda e estabelecem um padrão de definições de regras e práticas usuais, neutras, imparciais e de caráter uniformizador.
  24. 24. Normas Gerais no Comércio Exterior Serviços Terceirizados
  25. 25. Logo que uma empresa inicia suas atividades no comércio exterior se depara com duas dificuldades. -Frete Internacional -Desembaraço Aduaneiro das Mercadorias Esses dois pontos parecem simples, mas já causaram muitas dores de cabeça a empresas iniciantes e requerem muita atenção e cuidado. Existem dois segmentos distintos e especializados em ambos os assuntos citados acima que veremos a seguir:
  26. 26. AGENTE DE CARGAS Os agentes de cargas, como o próprio nome já explicita tem a função de agenciar cargas de importação e exportação em espaços vagos nos navios de carga, aviões, trens, caminhões etc. Eles são os responsáveis pelo frete internacional, confeccionando o conhecimento de embarque e muitas vezes responsáveis pelo seguro das mercadorias.
  27. 27. DESPACHANTE ADUANEIRO Grande parte dos problemas de uma importação ou exportação ocorrem na fase do despacho aduaneiro, sendo o Despachante Aduaneiro o profissional responsável pela formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação. Contrate um despachante de confiança ou com renome no mercado e evite maiores incomodações.
  28. 28. Contatos: www.abracomex.org | atendimento@abracomex.org http://twitter.com/abracomex | Skype: abracomex Portal de ensino: http://www.abracomexonline.org/ Telefones: 4062-0660 Ramal:0405 / (11) 2171-1528 / (27) 3345-7349

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