ABRAÃO TORRES DE OLIVEIRA   <ul><li>Graduando em Direito </li></ul>[email_address]
SEMINÁRIO Meio Ambiente
Conceito de Meio Ambiente <ul><li>“ Meio ambiente é o todo composto pelas florestas, os rios, fontes, a fauna, o reino veg...
Devastação no mundo <ul><li>O povo e os dirigentes americanos, da forma mais ingrata e trágica que se poderia imaginar, sã...
Agenda 21 <ul><li>Compromissos dos quais não poderemos fugir, ou adiar, neste século 21: </li></ul><ul><ul><ul><li>Plano d...
Desenvolvimento Sustentável <ul><li>Prioridade na Agenda da Comunidade Internacional (ECO 92); </li></ul><ul><li>Compromis...
Desenvolvimento Sustentável <ul><li>Objetivos: </li></ul><ul><ul><ul><li>Satisfazer as necessidades da geração presente se...
Condições de Saúde <ul><li>A área da saúde também depende de um meio ambiente saudável, inclusive da existência de um abas...
Condições de Saúde <ul><li>Atenção especial deve ser dedicada à segurança dos alimentos, dando-se prioridade à eliminação ...
Ambientalismo de Mercado <ul><li>Ambientalismo de Mercado é o termo utilizado para descrever as posições daqueles que acre...
Ambientalismo de Mercado <ul><li>Só com um enquadramento descentralizado e flexível, que se enquadre na sociedade em que v...
DIREITO AMBIENTAL <ul><li>Conceito:   Conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente.  </li></ul><u...
DIREITO AMBIENTAL <ul><li>Conceito:   Conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente.  </li></ul><u...
Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>Art. 225.   Todos têm direito ao meio  ambiente...
 
Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>preservar e restaurar os processos ecológicos e...
Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>definir, em todas as unidades da Federação, esp...
Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>exigir, na forma da lei, para instalação de obr...
Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>controlar a produção, a comercialização  e o em...
Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>promover a educação ambiental em todos os nívei...
Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>§ 2º -   Aquele que explorar recursos minerais ...
Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>§ 4º -   A Floresta Amazônica brasileira, a  Ma...
Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br <ul><li>CONAMA     Conselho Nacional o Meio Ambiente é o órgão consultivo e de...
<ul><li>FÓRUM DE DISCURSSÃO </li></ul><ul><li>ASPECTOS FUNDAMENTAIS E QUESTIONAMENTOS ESSÊNCIAIS </li></ul>
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SemináRio Meio Ambiente - Abraão Torres

  1. 1. ABRAÃO TORRES DE OLIVEIRA <ul><li>Graduando em Direito </li></ul>[email_address]
  2. 2. SEMINÁRIO Meio Ambiente
  3. 3. Conceito de Meio Ambiente <ul><li>“ Meio ambiente é o todo composto pelas florestas, os rios, fontes, a fauna, o reino vegetal, animal, mineral, a atmosfera, que envolve o planeta, mas também tudo o que está no nosso entorno, no entorno de nossa casa, as pessoas, o calor das luzes, o ar que estamos respirando e todas as atividades realizadas pelo homem em qualquer espaço, vão configurar o seu meio e transformá-lo.” </li></ul>
  4. 4. Devastação no mundo <ul><li>O povo e os dirigentes americanos, da forma mais ingrata e trágica que se poderia imaginar, são confrontados com uma realidade para a qual não estavam preparados (poderiam estar?) e vêem-se na contingência de ter que pedir auxílio a outros países. Serão suficientemente humildes para perceber que a paz e a cooperação internacionais precisam dos EUA tanto como os EUA precisam, agora, da ajuda de outros países e organizações? </li></ul>
  5. 5. Agenda 21 <ul><li>Compromissos dos quais não poderemos fugir, ou adiar, neste século 21: </li></ul><ul><ul><ul><li>Plano de ação da sociedade global; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Tradução dos princípios constantes da Declaração da Rio 92 e dos compromissos assumidos. </li></ul></ul></ul>
  6. 6. Desenvolvimento Sustentável <ul><li>Prioridade na Agenda da Comunidade Internacional (ECO 92); </li></ul><ul><li>Compromisso de 178 nações perante a ONU de vivenciar uma nova ética socioambiental; </li></ul>
  7. 7. Desenvolvimento Sustentável <ul><li>Objetivos: </li></ul><ul><ul><ul><li>Satisfazer as necessidades da geração presente sem comprometer as das gerações futuras; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Restabelecer o equilíbrio do ecossistema. </li></ul></ul></ul>
  8. 8. Condições de Saúde <ul><li>A área da saúde também depende de um meio ambiente saudável, inclusive da existência de um abastecimento seguro de água, de serviços de saneamento e da disponibilidade de um abastecimento seguro de alimentos e de nutrição adequada. </li></ul>
  9. 9. Condições de Saúde <ul><li>Atenção especial deve ser dedicada à segurança dos alimentos, dando-se prioridade à eliminação da contaminação alimentar; a políticas abrangentes e sustentáveis de abastecimento de água, que garantam água potável segura e um saneamento que impeça tanto a contaminação microbiana como química; e à promoção de educação sanitária, imunização e abastecimento dos medicamentos essenciais. </li></ul>
  10. 10. Ambientalismo de Mercado <ul><li>Ambientalismo de Mercado é o termo utilizado para descrever as posições daqueles que acreditam que a defesa do Meio Ambiente é melhor alcançada pela defesa dos direitos à propriedade privada, por mercados competitivos, preços que incorporem os custos reais do produto e leis que responsabilizem aqueles que provocam danos à propriedade alheia. </li></ul>
  11. 11. Ambientalismo de Mercado <ul><li>Só com um enquadramento descentralizado e flexível, que se enquadre na sociedade em que vivemos, é possível integrar e proteger os valores ambientais na nossa sociedade. </li></ul><ul><li>O Ambientalismo de Mercado representa um abandono radical das atuais políticas ambientais, baseando-se contudo em larga escala, no funcionamento da nossa economia de mercado e na aplicação do trabalho de economistas laureados com o prêmio Nobel. </li></ul>
  12. 12. DIREITO AMBIENTAL <ul><li>Conceito: Conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. </li></ul><ul><li>Normas: Art. 225 da Constituição Federal; Lei 6398/81 – Instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente; Lei 7347/85 – Ação Civil Pública; Lei dos Crimes Ambientais. </li></ul>
  13. 13. DIREITO AMBIENTAL <ul><li>Conceito: Conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. </li></ul><ul><li>Normas: Art. 225 da Constituição Federal; Lei 6398/81 – Instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente; Lei 7347/85 – Ação Civil Pública; Lei dos Crimes Ambientais. </li></ul>
  14. 14. Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. </li></ul>
  15. 16. Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; </li></ul><ul><li>preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; </li></ul>§ 1º- Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
  16. 17. Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; </li></ul>§ 1º- Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
  17. 18. Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; </li></ul>§ 1º- Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
  18. 19. Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; </li></ul>§ 1º- Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
  19. 20. Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; </li></ul><ul><li>proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. </li></ul>§ 1º- Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
  20. 21. Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. </li></ul><ul><li>§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. </li></ul>
  21. 22. Constituição Federal - Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente) <ul><li>§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. </li></ul>
  22. 23. Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br <ul><li>CONAMA  Conselho Nacional o Meio Ambiente é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – e foi instituído pela Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional o Meio Ambiente regulamentada pelo Decreto 99.274/90. </li></ul>
  23. 24. <ul><li>FÓRUM DE DISCURSSÃO </li></ul><ul><li>ASPECTOS FUNDAMENTAIS E QUESTIONAMENTOS ESSÊNCIAIS </li></ul>

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