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Direito civil licc e parte geral

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Direito civil licc e parte geral

  1. 1. Direito Civil – LICC e Parte Geral1. Pessoa Natural 1.1 Conceito 1.2 Capacidade e Personalidade 1.3 Legitimação 1.4 Emancipação
  2. 2. Pessoa, do latim persona, que significa ressoar.Mas e no prisma do direito, o que seria uma pessoa? E uma pessoa natural ?
  3. 3. Em tratando –se de direito, pessoa é o ente a que se atribuem direitos e obrigações, ou seja, é sinônimo de sujeito dos direitos. Código Civil Art. 1º“Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” Mas o que seria a capacidade? E a personalidade?
  4. 4. A personalidade jurídica ou civil é o conjunto de faculdades e de direitos em estado de potencialidade, que dão ao ser humano a aptidão para ter direitos e Código Civil Art. 2º obrigações. “A personalidade civil daCapacidade é a medida da personalidade. pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”
  5. 5. A capacidade que todos possuem é a Exemplo: capacidade de direito, contudo nem Os recém-nascidos e os loucos todos possuem a capacidade de fato ou tem somente a capacidade de ação. direito, podendo, por exemplo, herdar. Mas não tem a capacidade de fato. PrecisandoA capacidade de fato a capacidade de fato por tanto de serem é a aptidão da pessoa para exercer por si representados pelos pais, no mesma os atos da vida civil, os direitos caso dos recém-nascidos e por de que é titular. curadores, no caso dos loucos, para que proponham qualquer ação de defesa da herança Mas o que capacita ou incapacita a recebida. pessoa natural ?
  6. 6. No direito brasileiro não existe incapacidade, uma vez que todos se tornam, ao nascer, capazes de adquirir Os incapazes absolutos são direitos. representados e os atos praticados são nulos. Existe no direito brasileiro a incapacidade de fato ou exercício. Já na incapacidade relativa os atos são anuláveis e osPodendo ser absoluta, regulada pelo art. mesmos são assistidos. 3º do CC. Ou ainda relativa prevista no art. 4º do CC.
  7. 7. Dos absolutamente incapazes: Dos relativamente incapazes:• Os menores de dezesseis anos; • Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;• Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o • Os ébrios habituais, os viciados necessário discernimento para a em tóxicos, e os que, por prática desses atos; deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;• Os que, mesmo por causa transitória, não puderem • Os excepcionais, sem exprimir sua vontade. desenvolvimento mental completo; • Os pródigos.

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