Homossexuais brasileiros lutam pela igualdadeApós aprovação de união civil entre pessoas do mesmo sexo,homossexuais contin...
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Estão ainda entre as principais alterações o aumento de pena, já prevista nocódigo civil, motivo pelo qual Crivella insist...
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Zé Ricardo Oliveira Homossexuais Brasileiros Lutam pela Igualdade

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Matéria que esclarece como ficam os direitos civis dos homossexuais a partir de junho de 2011

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Zé Ricardo Oliveira Homossexuais Brasileiros Lutam pela Igualdade

  1. 1. Homossexuais brasileiros lutam pela igualdadeApós aprovação de união civil entre pessoas do mesmo sexo,homossexuais continuam luta por seus direitos.Parte II da matéria Direitos Civis dos Homossexuais de abril de 2011Zé Ricardo OliveiraApós manifestações de alguns grupos religiosos e políticos, e até deparlamentares, contra a união civil de pessoas do mesmo sexo, foramaprovadas com dez votos a zero, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)4277, com objetivo de declarar a união civil entre pessoas do mesmo sexo, e aA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. Dos 11ministros um alegou não poder votar por ter se envolvido com o projeto quandoadvogado. As ações apresentadas pelo governo do Rio de Janeiro,representado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), a outra, pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, foram levadas a julgamentopelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 04 de maio último.Reverberando por grande parte da mídia em torno do mundo, a união aindadeixa uma série de dúvidas. A maioria delas sobre quais os direitos passam aser assegurados por lei. Confira aqui o que muda a partir da decisão doSTF. (Linkar com quadro do IG postado separado aqui no Blog – endereçoabaixo)http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/veja+os+direitos+que+os+homossexuais+ganham+com+a+decisao+do+stf/n1300153607263.htmlJustiçaPara a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanosdo Governo Federal, falta no país o reconhecimento da igualdade dos direitosdo cidadão, principalmente os direitos relacionados aos homoafetivos. Ementrevista para a edição de maio da revista JÚNIOR, a Ministra declara que “oBrasil precisa avançar em leis que garantam os direitos de todas as pessoas,
  2. 2. reconheçam os direitos civis da população como um todo e enfrentem aviolência. A democracia fica incompleta quando enquanto setores da sociedadenão são respeitados e ouvidos”.Faltam ainda serem votadas outras duas importantes ações a favor dos direitosdos homossexuais. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, lei quecriminaliza a homofobia no Brasil e o Kit anti-homofobia do MEC, que foiaprovado e logo em seguida, teve a distribuição suspensa pela presidentaDilma Roussef, proibição essa que tem gerado uma série de manifestações deinsatisfação por parte de grupos e organizações em apoio aos direitos doshomossexuais.Criminalização da homofobiaArquivado desde 2008, o PLC 122/06 é um projeto de lei que defende acriminalização da homofobia em território nacional. Desengavetado pelasenadora Marta Suplicy (PT-SP) em 2010, o projeto já teve seu texto alterado epossivelmente passará por nova reformulação. A revisão do texto foi anunciadapelo site oficial da Agência Senado no último dia 31 de maio. O novo texto éresultado de uma articulação entre os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) eDemóstenes Torres (DEM-GO).O principal motivo pela revisão do texto é de interesse da bancada religiosa, aírepresentada por Crivella. Eles defendem a liberdade nas igrejas, de pregaçõesque condenem a homossexualidade. Para os demais, e visão da senadoraMarta, o mais importante é direcionar o texto em defesa de punição para queminduzir à violência, ponto também acertado entre os religiosos. Esta é asegunda vez que o texto passa por alterações, a primeira, também porsolicitação da bancada religiosa. Para Marta Suplicy, relatora do projeto, umamaneira encontrada para garantir maior número de votos a favor.Em entrevista Agência do Senado, a senadora Marta declarou sobre o acordocom o Crivella. “Eu pedi para ele (Crivella), em homenagem à (ex-deputada)Iara Bernardi, que fez o projeto original, e à (ex-senadora) Fátima Cleide quemantivéssemos o projeto original com todos os adendos, tirando algumascoisas que eram do original. Isso eu acho que foi contemplado.
  3. 3. Estão ainda entre as principais alterações o aumento de pena, já prevista nocódigo civil, motivo pelo qual Crivella insiste ser desnecessário o PLC 122.Segundo ele, as penas contra qualquer tipo de violência já estão previstas noCódigo Penal, como crime de injúria.Mas, para os homossexuais, a aprovação do PLC 122 é de grande relevância,principalmente na garantia de uma consequente diminuição de crimes contraos gays. O coordenador do grupo de pesquisa em Cultura e Sexualidade (CUS)da Ufba, Leandro Colling, alerta sobre a importância da aprovação da lei e queainda há muito a ser feito: “Eu considero a aprovação dessa lei muitoimportante, mais até que a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Issoporque essa lei atinge e beneficia todos os LGBTs, inclusive aqueles quequerem permanecer sem a união civil. No entanto, também não podemosapostar que com essa lei todos os nossos problemas estarão resolvidos. Éapenas uma etapa, importante, sim, mas uma etapa”.18 Junho de 2011.

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