procedimentos administrativos escolares

1. LEMBRETES DA SECRETARIA
PLANEJAMENTO 2012

2. DIÁRIO DE CLASSE
 Passar os nomes após o recebimento da lista definitiva.
Procure não abreviar o nome, caso haja necessidade,
que não seja o primeiro nem o último (sempre o do
meio).
 Qualquer dúvida quanto aos nomes dos alunos,
verificarem a lista piloto na secretaria.
 Após a emissão da lista definitiva os alunos transferidos
e as matriculas suplementares terão os nomes afixados
semanalmente.
 Na lista oficial nada deverá ser acrescentado ou
eliminado sem autorização da secretaria.
 Diário de classe é um documento da escola, não pode
conter rasuras, todas as ocorrências deverão ser
registradas no campo 1, a frequência deverá ser
preenchida diariamente e o mesmo deverá permanecer
na U.E.

3. LIVRO PONTO E HTPC
 Assinar o livro ponto e livro de HTPC diariamente.
 Avisar a Coordenação com antecedência, se possível,
quando for faltar, para providências de substituição ou
dispensa se for o caso.
 Quando faltar, favor requerer junto à secretaria da
escola, o tipo de ausência a ser anotada no livro ponto
(Abonada, Justificada, Falta Médica, Serviço Obrigatório
por Lei, Dispensa de Ponto - folga T.R.E., etc.) deverá
ser feito no 1º(primeiro) dia útil, após a falta na Sede de
Controle de Frequência.
 Não será concedido pela direção abono de falta e falta
justificada que não seja requerida pelo interessado.

4. BOLETIM DE OCORRÊNCIA
 Professores que retiram e entregam BO deverão
fazê-lo no 2º dia útil do mês.

5. PRONTUÁRIO
 Providenciar junto à antiga Escola o prontuário com
toda documentação para que seja entregue nesta
U.E. o mais breve possível. Lembramos que para o
acompanhamento de vida funcional é necessário o
prontuário. Nenhum documento poderá ser
concedido sem que o prontuário esteja na U.E.

6. FÉRIAS
 Haverá redução no recebimento do 1/3 de férias
caso acumule mais de 10 ausências da seguinte
natureza:
 Faltas abonadas
 Faltas Justificadas
 Faltas Injustificadas
 Licença por motivo de doença em pessoa da
família.
 Licença para tratar de interesses particulares
 Licença funcionária casada com funcionário militar.

7. FALTA AULA:
 Será considerada falta – aula quando o docente não cumprir
parte de sua carga horária diária de trabalho. Essa falta-aula
será as subseqüentes até perfazer a falta dia, de acordo com
a tabela abaixo:
Carga horária semanal a ser cumprida Nº de horas não cumpridas que
na U.E. (incluindo HTPC) caracterizam “Falta-Dia”
De 02 a 07 01
De 08 a 12 02
De 13 a 17 03
De 18 a 22 04
De 23 a 27 05
De 28 a 32 06
De 33 a 36 07
 Obs: Quando não ministrar aula nenhuma no dia, será o caso
de falta-dia e não falta aula.

8. NATUREZA DAS FALTAS:
 Falta Médica (Todas as categorias): Lei Complementar
nº 1041/2008 que revogou a LC 888/2000. Agora com a
nova legislação há limite de 6 (seis) ausências durante
o ano, não podendo exceder 1 (uma) ao mês para
servidor que deixar de comparecer ao serviço desde
que comprove por meio de atestado médico.
 Os professores que estão sujeitos à jornada de no
mínimo de 35 horas-aulas semanais, ou seja, quem
ministra 24 aulas com alunos ou mais poderão entrar
após o início do expediente, retirar-se antes de seu
término ou dele ausentar-se temporariamente, até o
limite de 3 (três) horas diárias para consulta de
tratamento de saúde, com a apresentação de atestado
ou documento idôneo equivalente que comprove o
período do servidor em consulta.

9. FALTA MÉDICA
 A Falta Médica não implica no desconto do salário,
também não há prejuízo na contagem de
aposentadoria, porém é computada em outras
contagens, exemplo: Licença Prêmio (até 30
afastamentos), pontuação para atribuição de aulas,
ATS (Quinquênio).
 Obs: Preencher o requerimento e anexar o
atestado no primeiro dia útil após a falta. O
requerente deverá especificar, no requerimento na
coluna ”documentos anexados”, o tipo de atestado,
o nome e o número de inscrição do profissional no
respectivo Conselho Regional.

10. ABONADA
 Faltas Abonadas (efetivos e categoria “F”): Art.110,
parágrafo 1º - Artigo 324, Lei 10.261/67 (efetivo) e Artigo
16, 20, parágrafo 1º Lei 500/74 (cat. “F”). Poderão ser
abonadas pelo superior imediato, faltas por razão de
moléstia ou outro motivo relevante, até limite de 6 (seis)
no ano, não excedendo uma por mês.
 Não há desconto no salário, nem implica em contagem
de tempo, apenas será computado no limite de
afastamentos para licença prêmio.
 Faltas Abonadas (contratados categoria “O”): Decreto
54.682/09, artigo 18, parágrafo 2º. Poderão ser
abonadas pelo superior imediato até 02 (duas) faltas
não excedendo uma por mês. Não havendo desconto
na remuneração.

11. DOAÇÃO DE SANGUE
 Falta Doação de Sangue (todas as categorias):
Artigo 286, parágrafo 2º do Decreto 42.850/63 e
artigo 122 da Lei 10.261/68. Limite 3 (três) por ano
com intervalo mínimo de 45 dias.

12. JUSTIFICADA
 Justificada (efetivos e categoria “F”): Artigo 110,
parágrafo 2º da Lei 10.261/68 e Decreto 42.850/63
(regulamento geral do servidor público).
 12 Superior imediato (Diretor de Escola)
 12 Superior Mediato (Dirigente de Ensino)
 Artigo 20, parágrafo 2º da Lei 500/74
 Justificada (contratados categoria “O”): Decreto
54.682/09, artigo 18, parágrafo 3º. Poderão ser
justificadas pelo superior imediato até 03 (três)
faltas não excedendo uma por mês. Implicarão na
perda da remuneração do dia.

13. INJUSTIFICADA
 Injustificada (efetivos, categoria “F” e contratados
categoria “O”):
 Limite para efetivos: 30 (trinta) consecutivas ou 45
interpoladas no ano.
 Limite para categoria “F”: 15 (quinze) consecutivas
ou 30 interpoladas no ano.
 Obs: Ultrapassado o limite processo de abandono
com direto a ampla defesa.
 Contratados categoria “O”: Injustificada que
exceder a uma será considerada descumprimento
de obrigação contratual e aplicável a extinção
contratual, conforme Decreto 54.682/09, artigo 19,
parágrafo único.

14. TRE
 Dispensa de Ponto para quem prestou serviço
eleitoral -T.R.E. (Todas as categorias): Direito
apenas para quem prestou serviço diretamente
para a justiça eleitoral.

15. MAIS LEMBRETES
 É terminantemente proibido fazer qualquer tipo de
anotação no livro ponto, assinatura indevida por
exemplo, devem ser comunicadas na secretaria.
 Quaisquer esclarecimentos sobre pagamento, auxílio
transporte, vale alimentação, documentação profissional
deverá ser solicitado por escrito.
 A direção, pelo bom andamento da U.E, reserva-se o
direito de não abonar emendas de feriados.
 As datas estipuladas pela secretaria deverão ser
contempladas, incorrendo em penalidades previstas na
legislação.
 Não esquecer de realizar o recadastramento no mês do
aniversário.

16. CUIDADO COM O BOLSO!!!

21. NÚCLEO ADMINISTRATIVO