LEMBRETES DA SECRETARIA

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LEMBRETES DA SECRETARIA

  1. 1. LEMBRETES DA SECRETARIAPLANEJAMENTO 2012
  2. 2. DIÁRIO DE CLASSE Passar os nomes após o recebimento da lista definitiva. Procure não abreviar o nome, caso haja necessidade, que não seja o primeiro nem o último (sempre o do meio). Qualquer dúvida quanto aos nomes dos alunos, verificarem a lista piloto na secretaria. Após a emissão da lista definitiva os alunos transferidos e as matriculas suplementares terão os nomes afixados semanalmente. Na lista oficial nada deverá ser acrescentado ou eliminado sem autorização da secretaria. Diário de classe é um documento da escola, não pode conter rasuras, todas as ocorrências deverão ser registradas no campo 1, a frequência deverá ser preenchida diariamente e o mesmo deverá permanecer na U.E.
  3. 3. LIVRO PONTO E HTPC Assinar o livro ponto e livro de HTPC diariamente. Avisar a Coordenação com antecedência, se possível, quando for faltar, para providências de substituição ou dispensa se for o caso. Quando faltar, favor requerer junto à secretaria da escola, o tipo de ausência a ser anotada no livro ponto (Abonada, Justificada, Falta Médica, Serviço Obrigatório por Lei, Dispensa de Ponto - folga T.R.E., etc.) deverá ser feito no 1º(primeiro) dia útil, após a falta na Sede de Controle de Frequência. Não será concedido pela direção abono de falta e falta justificada que não seja requerida pelo interessado.
  4. 4. BOLETIM DE OCORRÊNCIA Professores que retiram e entregam BO deverão fazê-lo no 2º dia útil do mês.
  5. 5. PRONTUÁRIO Providenciar junto à antiga Escola o prontuário com toda documentação para que seja entregue nesta U.E. o mais breve possível. Lembramos que para o acompanhamento de vida funcional é necessário o prontuário. Nenhum documento poderá ser concedido sem que o prontuário esteja na U.E.
  6. 6. FÉRIAS Haverá redução no recebimento do 1/3 de férias caso acumule mais de 10 ausências da seguinte natureza: Faltas abonadas Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Licença por motivo de doença em pessoa da família. Licença para tratar de interesses particulares Licença funcionária casada com funcionário militar.
  7. 7. FALTA AULA:  Será considerada falta – aula quando o docente não cumprir parte de sua carga horária diária de trabalho. Essa falta-aula será as subseqüentes até perfazer a falta dia, de acordo com a tabela abaixo:Carga horária semanal a ser cumprida Nº de horas não cumpridas quena U.E. (incluindo HTPC) caracterizam “Falta-Dia”De 02 a 07 01De 08 a 12 02De 13 a 17 03De 18 a 22 04De 23 a 27 05De 28 a 32 06De 33 a 36 07  Obs: Quando não ministrar aula nenhuma no dia, será o caso de falta-dia e não falta aula.
  8. 8. NATUREZA DAS FALTAS: Falta Médica (Todas as categorias): Lei Complementar nº 1041/2008 que revogou a LC 888/2000. Agora com a nova legislação há limite de 6 (seis) ausências durante o ano, não podendo exceder 1 (uma) ao mês para servidor que deixar de comparecer ao serviço desde que comprove por meio de atestado médico. Os professores que estão sujeitos à jornada de no mínimo de 35 horas-aulas semanais, ou seja, quem ministra 24 aulas com alunos ou mais poderão entrar após o início do expediente, retirar-se antes de seu término ou dele ausentar-se temporariamente, até o limite de 3 (três) horas diárias para consulta de tratamento de saúde, com a apresentação de atestado ou documento idôneo equivalente que comprove o período do servidor em consulta.
  9. 9. FALTA MÉDICA A Falta Médica não implica no desconto do salário, também não há prejuízo na contagem de aposentadoria, porém é computada em outras contagens, exemplo: Licença Prêmio (até 30 afastamentos), pontuação para atribuição de aulas, ATS (Quinquênio). Obs: Preencher o requerimento e anexar o atestado no primeiro dia útil após a falta. O requerente deverá especificar, no requerimento na coluna ”documentos anexados”, o tipo de atestado, o nome e o número de inscrição do profissional no respectivo Conselho Regional.
  10. 10. ABONADA Faltas Abonadas (efetivos e categoria “F”): Art.110, parágrafo 1º - Artigo 324, Lei 10.261/67 (efetivo) e Artigo 16, 20, parágrafo 1º Lei 500/74 (cat. “F”). Poderão ser abonadas pelo superior imediato, faltas por razão de moléstia ou outro motivo relevante, até limite de 6 (seis) no ano, não excedendo uma por mês. Não há desconto no salário, nem implica em contagem de tempo, apenas será computado no limite de afastamentos para licença prêmio. Faltas Abonadas (contratados categoria “O”): Decreto 54.682/09, artigo 18, parágrafo 2º. Poderão ser abonadas pelo superior imediato até 02 (duas) faltas não excedendo uma por mês. Não havendo desconto na remuneração.
  11. 11. DOAÇÃO DE SANGUE Falta Doação de Sangue (todas as categorias): Artigo 286, parágrafo 2º do Decreto 42.850/63 e artigo 122 da Lei 10.261/68. Limite 3 (três) por ano com intervalo mínimo de 45 dias.
  12. 12. JUSTIFICADA Justificada (efetivos e categoria “F”): Artigo 110, parágrafo 2º da Lei 10.261/68 e Decreto 42.850/63 (regulamento geral do servidor público). 12 Superior imediato (Diretor de Escola) 12 Superior Mediato (Dirigente de Ensino) Artigo 20, parágrafo 2º da Lei 500/74 Justificada (contratados categoria “O”): Decreto 54.682/09, artigo 18, parágrafo 3º. Poderão ser justificadas pelo superior imediato até 03 (três) faltas não excedendo uma por mês. Implicarão na perda da remuneração do dia.
  13. 13. INJUSTIFICADA Injustificada (efetivos, categoria “F” e contratados categoria “O”): Limite para efetivos: 30 (trinta) consecutivas ou 45 interpoladas no ano. Limite para categoria “F”: 15 (quinze) consecutivas ou 30 interpoladas no ano. Obs: Ultrapassado o limite processo de abandono com direto a ampla defesa. Contratados categoria “O”: Injustificada que exceder a uma será considerada descumprimento de obrigação contratual e aplicável a extinção contratual, conforme Decreto 54.682/09, artigo 19, parágrafo único.
  14. 14. TRE Dispensa de Ponto para quem prestou serviço eleitoral -T.R.E. (Todas as categorias): Direito apenas para quem prestou serviço diretamente para a justiça eleitoral.
  15. 15. MAIS LEMBRETES É terminantemente proibido fazer qualquer tipo de anotação no livro ponto, assinatura indevida por exemplo, devem ser comunicadas na secretaria. Quaisquer esclarecimentos sobre pagamento, auxílio transporte, vale alimentação, documentação profissional deverá ser solicitado por escrito. A direção, pelo bom andamento da U.E, reserva-se o direito de não abonar emendas de feriados. As datas estipuladas pela secretaria deverão ser contempladas, incorrendo em penalidades previstas na legislação. Não esquecer de realizar o recadastramento no mês do aniversário.
  16. 16. CUIDADO COM O BOLSO!!!
  17. 17. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

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