Maria Helena de Oliveira Nunes | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

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Apresentação utilizada pela Sra. Maria Helena de Oliveira Nunes, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no III Workshop Catarinense de Indicação Geográfica e II Encontro Internacional Interdisciplinar em Patrimônio Cultural, realizados nos dias 7 e 8/8/2014 no Anfiteatro da Biblioteca Central da UNIVILLE, em Joinville.

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Maria Helena de Oliveira Nunes | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

  1. 1. III Workshop Catarinense de Indicação Geográfica II Encontro Internacional Interdisciplinar em Patrimônio Cultural Joinville/2014
  2. 2. As políticas federais de incentivo à difusão das Indicações Geográficas e preservação do patrimônio cultural: teoria e prática Maria Helena de Oliveira Nunes Coordenação de Fomento e Registro de Indicações Geográficas
  3. 3. COORDENAÇÃO- GERAL DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA CGTEC COORDENAÇÃO DE FOMENTO E REGISTRO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DIVISÃO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DIVISÃO DE REG. DE PROGRAMA DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIA DE C.I.s SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CGIR COORDENAÇÃO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DIVISÃO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇAS DIVISÃO DE REGISTRO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CGTEC COORDENAÇÃO- GERAL DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS — CGIR DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS — DICIG ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:
  4. 4. LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9.279/96 - LPI) Art. 176 – Constitui Indicação Geográfica a: Indicação de Procedência Denominação de OrigemOU Art.182 – Parágrafo único: O INPI estabelecerá os procedimentos de registro: Instrução Normativa INPI nº 25/2013
  5. 5.  Indicação de procedência (IP): nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço (Art. 177 da LPI).  Denominação de origem (DO): nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos (Art. 178 da LPI). Indicações Geográficas: Conceitos
  6. 6.  Proporcionar adequada proteção às indicações geográficas de produtos e serviços;  Definir uma delimitação geográfica;  Estabelecer um regulamento de uso do nome geográfico; As Normas Estabelecidas pelo INPI visam: (Instrução Normativa INPI nº 25/2013)
  7. 7.  Proporcionar um sinal distintivo para que consumidores possam identificar produtos/serviços originários de regiões já oficialmente reconhecidas.  Incentivar a organização dos produtores/prestadores de serviços. As Normas Estabelecidas pelo INPI visam: (Instrução Normativa INPI nº 25/2013)
  8. 8. QUEM PODE UTILIZAR? (Art. 182 da LPI) “O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, (...)”. Art. 1o, parágrafo único, da IN no 25/2013: O registro das indicações geográficas é de natureza declaratória e implica no reconhecimento das indicações geográficas.
  9. 9. QUEM PODE REQUERER? (Art. 5o da IN no 25/2013) “Podem requerer registro de indicações geográficas, na qualidade de substitutos processuais, as associações, os institutos e as pessoas jurídicas representativas da coletividade legitimada ao uso exclusivo do nome geográfico estabelecidas no respectivo território”.
  10. 10. § 1o - Na hipótese de um único produtor ou prestador de serviço estar legitimado ao uso exclusivo do nome geográfico, pessoa física ou jurídica, estará autorizado a requerer o registro da indicação geográfica em nome próprio. QUEM PODE REQUERER? (Art. 5o da IN no 25/2013)
  11. 11. DO PEDIDO DE REGISTRO (Art. 6o da IN no 25/2013) I – Requerimento, no qual conste: a) Dados do Depositante; b) Dados da IG: espécie; apresentação; natureza; nome da área geográfica; delimitação da área geográfica; descrição do produto ou serviço. II – Instrumento hábil a comprovar a legitimidade do requerente; (p. ex.: estatuto, ata de assembléia envolvendo a IG, lista de associados, documentos do representante legal, etc). III – Regulamento de uso do nome geográfico; IV – Instrumento oficial que delimita a área geográfica; V – Etiquetas, se for o caso; VI – Procuração, se for o caso; VII – Comprovante do pagamento da retribuição. (p. ex.: R$ 590,00 (IP) e R$ 2.135,00 (DO)
  12. 12. O instrumento oficial é expedido por órgão competente de cada Estado (p. ex. Ministérios ou Secretarias afins ao produto ou serviço distinguidos com o nome geográfico). DO INSTRUMENTO OFICIAL QUE DELIMITA A ÁREA GEOGRÁFICA (Art. 7o da IN no 25/2013)
  13. 13. Indicação de Procedência (Art. 8o da IN no 25/2013)  Comprovação de que o nome geográfico se tornou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação do produto ou de prestação de serviço.  Identificação da influência do meio geográfico na qualidade ou características do produto ou serviço, que se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico;  Descrição do processo ou método de obtenção do produto ou serviço, que devem ser locais, leais e constantes; 1. Comprovação de que os produtores ou prestadores de serviço estão na área delimitada e exercem, efetivamente, as atividades de produção ou de prestação do serviço. 2. Comprovação da existência de uma estrutura de controle sobre os produtores ou prestadores de serviço que tenham o direito ao uso exclusivo da IG, bem como sobre o produto ou a prestação do serviço distinguido com a IG. Documentação Necessária: Denominação de Origem (Art. 9o da IN no 25/2013)
  14. 14. PEDIDOS DE IG’s ESTRANGEIRAS (Art. 10o da IN no 25/2013) “Em se tratando de nome geográfico estrangeiro já reconhecido como indicação geográfica no seu país de origem ou reconhecido por entidade ou organismos internacionais competentes, fica dispensada a apresentação das informações (...) que estiverem devidamente descritas no documento oficial que reconheceu a indicação geográfica, o qual deverá ser apresentado em cópia oficial, acompanhado de tradução”.
  15. 15. Fluxograma de processamento do registro de Indicação Geográfica
  16. 16. Indicações Geográficas nacionais e estrangeiras reconhecidas no Brasil
  17. 17. 30 INDICAÇÕES DE PROCEDÊNCIA RECONHECIDAS
  18. 18. 8 DENOMINAÇÕES DE ORIGEM RECONHECIDAS
  19. 19. IG’s estrangeiras reconhecidas no Brasil:  REGIÃO DOS VINHOS VERDES/PT – Vinhos  COGNAC/FR – Destilado vínico ou aguardante de vinho  SAN DANIELE/IT – Coxas de suínos frescas, presunto defumado cru  FRANCIACORTA/IT – Vinhos, vinhos espumantes e bebidas alcoólicas  ROQUEFORT/FR – Queijos  PORTO/PT – Vinho generoso (vinho licoroso)  CHAMPAGNE/FR – Vinhos espumantes  NAPA VALLEY/EUA - Vinho
  20. 20. Pedidos de IG nacionais e estrangeiros depositados e em exame no INPI
  21. 21.  Vale Minério de Ferro S11D/MG – Minério de ferro  Abaíra/BA – Aguardente de cana  Rio Negro/AM – Peixes ornamentais  Piauí/PI – Cajuína  Ortigueira/PR – Mel  Pantanal/MS – Mel  Mogiana do Pinhal/SP – Café  Mara Rosa/GO – Açafrão  Oeste da Bahia/BA – Café  Vale da Própolis Verde de Minas Gerais/MG – Própolis verde  Venda Nova do Imigrante/ES – Socol  São Bento de Urânia/ES – Inhame  Extremo Norte Capixaba/ES – Carne de sol  Maracaju/MS – Linguiça PEDIDOS NACIONAIS
  22. 22. PEDIDOS ESTRANGEIROS  PARMA/IT – Presunto  PADANA (DO GRANA PADANO)/IT – Queijo  TEQUILA/MX – Destilado de agave azul  CONEGLIANO/IT – Prosecco  DOURO/PT - Vinho  BARBARESCO/IT – Vinho  BAROLO/IT – Vinho  PARMIGIANO REGGIANO/IT – Queijo  SCOTCH WHISKY/GB – Uísque  RIOJA/ES – Vinho  PROSECCO/IT - Vinho
  23. 23. Prazo de Vigência A Legislação em vigor não estabelece prazo de vigência para as Indicações Geográficas, de forma que o período para o uso do direito é o mesmo da existência do produto ou serviço reconhecido, dentro das peculiaridades das Indicações de Procedência e das Denominações de Origem.
  24. 24. Algumas potenciais IG’s: Capoeiras/PE – Queijo coalho Amazonas/AM – Guaraná Nazaré/RO – Melancia Bom Princípio/RS – Morangos Holambra/SP – Flores Raposo/RJ – Água mineral São João dos Patos/MA – Bordado Mariana/MG – Panelas em pedra sabão Abaetetuba/PA – Brinquedos de Miriti Caxambu/GO – Cagaita Cruzeiro do Sul/AC – Farinha de mandioca Raposa/MA – Artesanato em renda de bilro
  25. 25. Produtos com Potencial de Registro em Santa Catarina
  26. 26. Vale do Itajaí Blumenau São João Batista Rio dos Cedros Blumenau Florianópolis Abelardo Luz Catanduvas São JoaquimCuritibanos Ituporanga Nova Trento Luiz Alves Massaranduba Florianópolis Serra Catarinense Serra Catarinense Praia Grande Lages Xanxerê Concórdia
  27. 27. Serviços com Potencial de Registro em Santa Catarina
  28. 28. “A Pérola do Vale” “Município Turístico” Turismo Ecológico TIMBÓ Jardim Botânico Morro Azul Complexo Turístico Jardim do Imigrante
  29. 29. Turismo Religioso Santuário de Madre Paulínia Nova Trento Santuário de Azambuja Brusque Gruta de Angelina Angelina Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento Itajaí
  30. 30. Turismo de Negócios Centreventos Cau Hansen Joinville Vila Germânica Blumenau Arena Jaraguá Jaraguá do Sul Florianópolis Convention & Visitors Bureau Florianópolis
  31. 31. Como viabilizar o reconhecimento de uma IG? 1º passo: Articulação dos produtores da região para a construção do processo de reconhecimento e organização dos mesmos. 2° passo: Levantamento histórico-cultural (comprovação da notoriedade da região) ou a comprovação do vínculo entre as características do produto e o meio geográfico. 3º passo: Criação de mecanismos de controle com a participação de integrantes da cadeia produtiva e de entidades de apoio técnico-científico. 4º passo: Encaminhar a solicitação de reconhecimento ao INPI.
  32. 32. Desafios: 1. Organizar os grupos de produtores locais; 2. Capacitar os produtores em torno de uma estratégia comum; 3. Identificar as características específicas do produto ou serviço; 4. Efetivar o controle do uso correto.
  33. 33. CONSTRUÇÃO PROCESSO EXECUÇÃO Cadeia produtiva e parcerias (INPI, EMBRAPA, SEBRAE, etc): definir objetivos, estratégias e metas, preparar documentos do pedido no INPI. Cadeia produtiva Execução, controle e promoção da IG. O Estado atua como fomentador. Sociedade Percepção do consumidor. PEDIDO DEFERIDO INPI Análise do pedido, formulação de exigências e decisão. Cadeia Produtiva Acompanhamento e adequação do pedido. Autores COIND: Maria Helena Nunes, Raul B. Pedreira e Welington Almeida
  34. 34. “A melhor homenagem que se pode prestar à memória dos excluídos é transformar sua memória em história”. Philippe Joutard
  35. 35. Maria Helena Nunes – e-mail: mhelena@inpi.gov.br Agradecimentos à equipe de IG do INPI e-mail: indicacaogeografica@inpi.gov.br INPI/DICIG/CGIR/COIND www.inpi.gov.br (21) 3037 4042 (21) 3037 3792 (21) 3037 3909 Autores COIND: Maria Helena Nunes, Raul B. Pedreira e Welington Almeida OBRIGADA PELA ATENÇÃO!

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