Abolicionismooo

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Abolicionismooo

  1. 1. Curso Livre de Abolicionismo Pena! Flavio Bortolozz¡ Junior Acervo Pessoal 172a' N LVSOÍ/ PUC-SP @ij Ediàora Revan J
  2. 2. *r-v' . rum-uu-u-u-«u-et , . l', - PELA ABOLIÇÃO DO SISTEMA PENAL Maria Lúcia Karam As últimas décadas do século XX marcam o início da etapa histórica que. identiñcada como a pósmiodemidade, se caracteri- za por uma inquestionada dominância das formações sociais do capitalismo pós-industrial c globalizado. Este novo degrau da evolução capitalista, ensejado por um no- tável desenvolvimento das forças produtivas, motor dos enormes avanços e conquistas da revolução científico-tecnológica. traz uma simultânea e crescente incapacidade de solução dos desequilíbrios e problemas, gerados por aquele mesmo desenvolvimento excepcional das forças produtivas, aí se destacando a desaceleração do ritmo de crescimento nos centros dinâmicos da economia mundial e a queda estrutural nos níveis de emprego. a resultar no aprofundamento do processo de desigualdade e exclusão. Na atual etapa de desenvolvimento das formações sociais do capitalismo pósvindustrial e globalizado - e, ainda mais especial- mente. em formações periféricas como a brasileira -, o processo de desigualdade e exclusão. inerente ao modo de produção capi- talista, adquire dramaticidade acentuada, revelando tendência conducente a afastar largas faixas populacionais do próprio âmbi- to da organização produtiva. A evolução do capitalismo monopolista e oligopolista, no sentido de uma crescente concentração de capitais em poucas empresas. que sc transnacionalizam e acumulam um poder eufraquecedor do poder dos Estudos nacionais. aliandosc ao cres- cimento du quantidade de marginal ados e excluídos da produ- ção e à prevalência da logica do mercado. inviabiliza a. ativida- des fiscais e assistenciais dos Estados de Bein~Estar Social. de lipo keyncsiuno. quc. nascidos da superação da crise das primei- ras décadas do século XX. ;tcabzun por ceder espaço, nas últimas
  3. 3. décadas daquele século, à pregação neoliberal, que tem suas pe- dras de toque na desregulamentação do mercado, na liberalização financeira e comercial, na privatização das áreas de intervenção eco- nômica e social, na minimização econômica do Estado, com a trans- ferência de poder para aquelas grandes empresas desnacionalizadas. A substituição dos Estados de Bem~Estar Social pelo Estado mínimo das pregações neoliberais facilitou-se pelo desmorona- mento das traduções reais dó socialismo; vendo›sc as formações sociais do capitalismo pós-industrial e globalizado dispensadas da exigência de demonstração de sua superioridade democrática, assim como dt enfrentamento da perspectiva de sua efemeridade. O desmoronamento das traduções reais do socialismo deu lu- gar, ainda. à decepção enfraqueeedora das utopias e ao abandono de antigos ideais transformadores. O indispensável repúdio às per- versidades totalitárias, que desvirtuaram a concretização dos ideais libertários e igualitários, encontrados na raiz do sonho socialista, não conseguiu produzirensinarnentos que ensejassem a reformulada construção de novas utopias emancipadoras, Ao contrário, as uto- pias e as lutas emancipatórias se viram simplesmente trocadas por desejos mais imediatos de conquista de cargos políticos no apare- lho de Estado, porpragmaiismos político-eleitorais, que, submersos aos ditames de uma opinião, formada e traduzida por uniformizadores e dominantes órgãos massivos de informação, aca- bam por fazer com que não mais se diferenciem preocupações, dis~ cursos e práticas, quase fazendo acreditar que a contraposição entre direita e esquerda teria mesmo perdido sua razão de ser. Não é de se espantar, assim, que a prevalecente lógica do mercado tenha passado zi predominar até mesmo nas relações en- tre as pessoas. daí resultando, como já ressaltou Boaventura de Souza Santos" . uma deterioração de expectativas quanto à pró- pria vida em sociedade. As relações sociais, na chamada pós- modernidade, seguindo essa lógica, caracterizam-sc pelo indivi- *TReeorde-se. em cspÊal, conferência proferida no tlial. em Porto Alegre, em janeiro de 200!. Íiii Social Mun- 70 dualismo, pela competição, pelo imediatismo, pelo egoísmo, pela ausência de solidariedade no convívio. Tais fatores acabam por favorecer uni forte sentimento dc incômodo e de insegurança, um medo coletivo difuso, caraeteristieamente presentes em . todas as formações sociais do capitalismo pós-industrial e globalizado- Sem opositores reais e sem perigos explícitos e coiicretos com os quais aeenar. as fonnações sociais do capitalismo pos-Induslna¡ c globalizado passaram a viver a necessidade de cnaçao de novos inimigos e fantasmas capazes de legitimar o processo excludente e as- Scgum a coesão axial, potencialmente ameaçada pelos desequilíbnos e pela tendencial desestruturação êCüllômlCo-SOCIBÍ, que ° apñfeme "lim da história" não consegue apaziguar. . A O quadro de desequilibrio econômico e social, aliado ao aban- dono de ideais transformadores, constitui campo extremamente fértil para a intensificação do controle social, a reavlvüf a5 PTC' missas ideológicas de afirmação da autondade e da ordem, fazen- do surgir, à direita e à esquerda, uma 0PÇã° PWfÊTWCmI ? elà 'ea' ção punitiva, que abre espaço para uma desmedida ampliaçao do poder do Estado de punii”. ~ _ Dentro do vitorioso Estado mínimo da pregação flefmber? ! faz-se presente um simultâneo e incontestado Estado maximo, vi- gilante e onipresente, que se vale de ampliadas tecnicas de inves. tigação e de controle, propiciadas pelo desenvolvimento tecnolo- gieo, que manipula o medo e a insegurança, para cnar novas c dar roupagem pós-moderna a antigas formas de intervenção e de . es- trições sobre a liberdade individual. Trata-sc, COMO Ja Observmf Alberto Toron. do neoautoritarismo a surgir como a conlrafaCt do neoliberalismo”. . . Some O5 canúnil0sidíl opção de esquerda pela rea o punitiva. repor- ¡ ; u . - " 1"_ . DÍ I '. (). to-nic : roque excreti no ensii A esquerda pullllüjl ln | l<íllltlnc . .. _. , u P' ' "rxeui - . SLYÍlCllIXUAf rinite, direi/ u c . wi iii/ mit, ol l. Rio de . mu t Duiiiiirsi, l” semestre 1996. pp. 79-92. Cl. (jrinivx Iiruliolidm › a ! nim da l'('[JI'L'. '. 'ÍÍ¡I [If/ lui, São Paulo, Ed. RT. 199o. p. 14| 7l l i l; ia
  4. 4. A desmedida ampliação do poder do Estado de punir exacerba os danos, os sofrimentos e as dores provocados pelo sistema penal. Além disso, a desmedida ampliação do poder do Estado de punir produz leis de exceção que, vulncrando princípios e garan- tias essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Di- reito, ameaçam sua própria subsistência, valendo lembrar, neste ponto, que a história demonstra que não existem Estados de Di- reito reais (historicamente determinados) que sejam puros ou per- feitos, mas apenas Estados de Direito historicamente determina- dos que controlam e contêm, melhor ou pior, as manifestações autoritárias. características do Estado policial, sobreviventes em seu interior”. Neste quadro, ainda mais importante se faz a critica ao siste- ma penal, a compreensão de suas características, o desnudaiucntt) da enganosa publicidade que o sustenta. l. A relatividade do conceito substancial de crime O controle social formal manifestado no podei' do Estado de punir estrutura-se em um sistema que se materializa através da seleção de determinadas condutas conflituosas ou socialmente negativas, que, por intervenção da lei penal, recebem a qualifica- ção de crimes. '7 O Estado de Direito, que traz eni sua Ls ncia a submissão à lei. irão só de seus habitantes, mas. principalmente. dos que exercem o poder_ com vista a garantir os direitos c : i dignidade de cada llltiivítitlü. cun- trnpõe-se ao Estado policial. em que seus habitantes se subortliitain : in poder. O poder punitim. por «nas x iolêncix. xclctiv lidade intrínsecas. situa-se nti campi» do Estado policial_ constituindo Lima de suas manifestações que : nature-s riscos traz ao pleno desenxol- vimento do Estado de Direito. 7 "atom. ein Dt' c/ m ¡wlltl/ - pur/ t' gone/ vil( Buenos Aires. Êiliai: Zlltllll. tlcsenvolvc plDlitllltilllllclllt* este tema. :i perinear totlzi . i olna. ii. i tlelineaçño dc nni direito ¡icniil orientador das tle judiciais, ein sua função de limitação c run- tençim das inanilesiaçoc» de ¡iotlcr pitipiiax tltl listado jinlicinl. Fala-se genericamente em crime como se tal expressão pu- desse traduzir uin conceito natural, que partisse de um denomina- dor comum, presente em todo tempo oti em todo lugar. Mas, na realidade, crimes são meras criações da lei penal, não existindo um conceito natural que os possa genericamente definir. O que e crime em um determinado lugar, pode não ser em outro; o que hoje é crime, amanhã poderá não ser. Pense-se, por exemplo. nas relações homossexuais, que. ainda em meados do século XX, eram eriniinalizadas em diversos pai'- ses europeus, enquanto, hoje, ao contrário, advoga-se a criminali- zação de condutas de quem pratique discriminação motivada pela rejeição a tal orientação sexual. Além de sua relatividade no espaço e no tempo, as condutas eriminalizadas não são naturalmente diferentes de outros fatos socialmente negativos ou situações conflituosas, que, em um lu- gare em um momento histórico determinados, ficam fora do campo de intervenção do sistema penal. Pense-se nas substâncias psicoativas. A globalizada política proibicionista, ditada pelos Estados Unidos da América, determi- na a produção de leis penais, que criminalizam condutas relacio- nadas à produção, à distribuição e ao consumo de algumas dentre as inúmeras substâncias psicoativas conhecidas. As substâncias psicoativas, que, assim selecionadas, recebem a qualificação de drogas ilícitas (como a maconha, a cocaína, a heroína etc. ), não tem natureza diversa de outras substâncias igualmente psicoativas (como a cafeína, o alcool, o tabaco etc. ), destas só se diferencian- do em r' . ão da artificial intervenção do sistema penal sobre con- dutas a clns relacionadas. 'fodas as substâncias psicoativas, lícitas ou ilícitas, provo- cam alterações no organismo e dependendo da forma conto forem usadas, ¡iodein evemuzilincntc causar danos, não sendo. assim, esta ; i razão da diferenciação entre umas e outras. Tampouco as dro- gas, hoje qualiticatlas de ilícitas, foram sempre tratadas desta for- ma. A cocaína. por exemplo, nos primeiros anos do século XX, ainda era lÍlTClllCIllC eiididtt ein líirmzic . . Por outro lado, dro- 73 i l l l
  5. 5. gas, hoje lícitas, já foram ilícitas. como o álcool, nos Estados Unidos da América, no período de 1920 a 1932, quando em vigor_ naquele pais, a chamada “Lei Secam”. Sobre esta relatividade da idéia de crime, sempre vale lem- brar o texto de Hulsman: “O que há em comum entre uma conduta agressiva no interior da família, uin ato violento cometido no contex- to aitôitinio das ruas, o arrombamento de uma residên- cia, a fabricação de moeda falsa, o favorecimento pes- soal, a receptação, uma tentativa de golpe de Estado etc. ? Você não descobrirá qualquer denominador comum na delinição de tais situações, nas motivações dos que ne- las estão envolvidos, nas possibilidades de ações visualizáveis no que diz respeito à sua prevenção ou à tentativa de acabar com elas. A única coisa que tais situ- ações têm em comum é uma ligação completamente ar« tificial, ou seja, a competência fonizal do sistema dejus- ttça criminal para examina-las. O fato de elas serem deli- nidas como 'crimes” resulta de uma decisão humana modiñcável (. ..). Uni belo dia, o poder político pára de ca- çar as bruxas e aí não existem mais bruxas. (. ..). É a Iei que diz onde está o crime; é a lei que cria a 'criminoso m”. Acriação do "criminoso". de quc fala Hulsman, se faz a par- tir da seleção das situações conflittiosas ou dos fatos socialmente negativos, que, sendo objeto da lei penal. vão scr chamados de crimes, constituindo. ¡iuru c simplesmente. uniu decisão política. Ã* Sobre a política jiroibicittiiistu_ reporte-nie ao que escrevi no livro Drogas, rligiiixlzizlz/ t' : :ir/ uniu . im-iai - a ! vi r u ¡n-¡í/ iui th' rvrlttçiiz) (lc (ÍHIIIIA. Rio de . luiiciio. Asxociiiçño Brasileira de Redutoics de Dutios - . Aborda. 2003 (ciii coruutoiiu coiii l-'iuiicixcn linicio Buslth c Samir Moiziis Martins). “ llUL5M/ N, Loilk. !Mun / lullilt/ (Lx. Niteroi_ Lllillll i993. pp. 63-64_ 7 »t que traduz uma manifestação de poder do Estado. O que dita esta decisão política não é, como se divulga, a proteção dos indivíduos, mas sim a instrumentalização do exercício do poder, em sua ex- pressão punitiva, de forma a proporcionar uma disciplina social que resulte funcional para a manutenção e reprodução da organi- zação e do equilíbrio global de uma formação social historica- mente determinada. 2. O sistema penal e a manipulação da linguagem O exercício do poder do Estado de punir apóia-se em um discurso que tem sua tônica na desinformação e na exacerbação da fone carga emocional, que, desde a linguagem, é passada pelo sistema penal. Hulsman classifica essa linguagem particular como um dialeto penal”, um discurso da repressão a dramatizar, demonizar e isolar pessoas e acontecimentos, assim ocultando seus reais predicados e caracteristicas. A dramatização e a demonização já se expressam naquela própria idéia generalizadora de crime, cuja funcionalidade políti- ca é manifesta. A carga emocional permite uma simplista identifi- cação das idéias de violência e insegurança à criminalidade. Esta identificação, entre outras coisas, acaba por ocultar o caráter pro» dutor de violência e insegurança dc outros fatos não criminalizados e não-criminalizãve , quantitativa e qualitativamente mais dano- sos. lnseguranças decorrentes da violenta política mundial, que condena ã miséria e exclui mais e mais pessoas do acesso às bási- cas necessidades dc moradia_ saúde, educação e trabalho, são niiniiiiizadas pela conveniente idéia de que as maiores ameaças it sobrevivência provêm de 'ações individualizadas de estupradores_ seqüestradores. assaltantes ou hoinicidus. Mas o discurso drainatizador e dcinonizador vai além. crian- do e consolidando palaivrris ticas, de significado desviituado ou indefinido, que contem uniu carga emocional ainda mais elevada. a 75
  6. 6. A idéia de crime passa a ser assim associada a algo misterioso, poderoso e incontrolável por meios regulares, propiciando a acei- tação do emprego de quaisquer meios para enfrentar os perigos anunciados. É nesta linha que surge, se instala e se consolida, a partir da década de 90, a expressão “crime organizado", com que se pre- tende passar a idéia de uma suposta espécie nova de criminalidade, dita globalizada, transnacional, poderosa. O vazio de tal expressão não e' percebido. ela simplesmen- te repetida e interiorizada, sem quc se atente para o fato de que jamais se conseguiu estabelecer - até porque não há como fazê-lo v qualquer definição, com um Iníninto de eientificidade, que tra- duza seu conteúdo. Tenta-se apontar características, que seriam dadas por uma estrutura empresarial ou por supostas infiltrações nos aparelhos do poder político, mas não se consegue chegar a uma definição. Na realidade, toda conduta, criminalizada ou não, que não se li- mite a ser uma reação instantânea ou instintiva a determinada si- tuação, tem um componente de organização, que se manifesta es- pecialmente quando se têm condutas que reúnem mais de uma pessoa, com uma finalidade comum. o que ordinariamente acon- tece, seja no campo das condutas lícitas, como no das ilícitas. A expressão "crime organizado" (ou “criminalidade organi- zada") não tem nenhum significado particular, apenas servindo para assustar e permitir a produção de leis de exceção, aplicáveis ao que quer que se queira convcncionar como sendo uma suposta tnanifestaçãt) de uni tal imaginário fenômeno. Na mesma linha. foi criada e consolidada a expressão “narco- trzitico”. 'lltl expressão surgiu na década de St), com a politica none- ttitterictttta de "guerra ctmtra : ts drogas", que elegeu um agente ex- terno - t›~ ]7|'0dlll0I'CS e distribuidores dos ¡MÍSCS latiuo-amerieaiios como o inintigt) a ser enfrentado. A exprc rzilictl", que tem o sentido tlc negócio ¡legaljti trai, tnnzt forte ' emocional, que ; t tlifercttcta da expressão equivalente "ctmtótcttt iiegttl". 76 A partir da “guerra contra as drogas", adicionou-se à expres- são “tráiico" o uso do radical da palavra inglesa narcotics, que, estando presente também em outros idiomas, pennitiu, ao mesmo tempo, uma uniformização de linguagens e uma maior carga emo- cional, referida às atividades de produção e distribuição das dro- gas qualificadas de ilícitas. A expressão “narcotráfico" passou, então, a ser acriticamente repetida e interiorizada, sem que se per- ceba ~ ou se queira perceber ~ o descompromisso com a realidade e com a ciência embutido em tal distorcido e funcional uso da linguagem. Para criar o útil e exacerbado clima emocional, passa- se, tranqüilamente. por cima do fato de que o alvo principal da política proibicionista era e continua sendo a cocaína, que, como não se pode ignorar, não é um narcótico (substância psieoativa depressora do sistema nervoso), tratando-se, ao contrário, de um evidente e conhecido estimulante. 3. Os meios massivos de informação e a ampliação do discurso demonizador A associação da idéia de crime a algo misterioso, poderoso e incontrolável por meios regulares, através da manipulação da lin- guagem, decerto, não é nova. O discurso demonizador que, hoje, se vale especialmente das ocas expressões “criminalidade organi- zada" e “narcotráiico", para viabilizar legislações de exceção, outrora já se valeu das expressões "bruxaria" e “heresia", que, na sua época, eram igualmente apresentadas como um “mal univer- sal", a ser enfrentado com medidas excepcionais. A novidade, nestes tempos pós-modernos, é o significativo reforço do distorcido, dramático e demonizador discurso da re- pressão penal, dado pelo eco advindo da intensificada divulgação pelos tneios tnassivos de informação de condutas socialmente negativas ou eonilituosas qualificadas como crimes. Os habitantes do mundo pós-moderno j" acostumaram a *apreender o real através da intermediação n1idiatica, j;¡ se acostu- maram a trocar as experiências diretas da realidade pelas experi- 77 l
  7. 7. ências do espetáculo da realidade, a trocar até mesmo sua identifi- cação, sua comunicação e muitos de seus afetos por vivências transmitidas c emoções formadas pela televisão, pelas revistas, pelos jornais. As condutas criminalizadas passam a ser, assim, apreendidas através deste espetáculo da realidade, que se toma mais próximo do que a própria realidade, dando àquelas condutas uma dimensão fantasiosa e artificialmente criadora de pânicos e histerizts, alimentadorcs da demanda de maior repressão. Remarque-se que, em situações em que se manifesta uma homogeneidade de comportamentos e significados, alcançando a maioria das pessoas, à exceção de um grupo visto como desviado, como ocorre com a ideia comum de criminalidade, o poder de influência dos meios massivos de informação se agiganta, alimen- tando-se das atitudes homogêneas preexistentes, para reforça-las e ativadas, oferecendo um elemento de agregação e de consenso, que facilita a produção de uma falsa imagem da realidade, bem como sua aceitação e sua introjeção. Amplamente divulgada a conveniente idéia de que as maio- res ameaças a sobrevivência provêm de ações individualizadas de estupradores, seqüestradores, assaltantes ou homieidas, fortalecida a crença em um suposto aumento descontrolado do número de crimes e em um imaginado crescimento do perigo por eles provo- cados, estimulados os sentimentos de medo e insegurança, criado o fantasma da criminalidade - “organizada" ou "desorganizada" -, tem-se o campo propício para a penetração da publicidade, tão enganosa quanto intensa, que faz crer que, com a imposição de uma pena a individualizados responsáveis por identificados cri- mes, toda a violência, todos os perigos e ameaças, todos os pro- blemas estariam solucionados, com a recuperação da paz, da tran- qüilidade e da segurança, supostamente perdidas. 4. Fins e fundamentos da pena: teoria e realidade Pedra de toque do tratamiento dado aos fatos socialmente itcgativos ou situações conflituosas, objeto das proibições ou man- 78 datos específicos da órbita penal, é a sanção que se constitui na pena - a mais dura e violenta de todas as intervenções estatais sobre a liberdade individual. É a pena que distingue o direito penal dos demais ramos do Direito, onde igualmente se encontram proibições ou mandatos des- tinados a controlar aqueles fatos socialmente negativos ou situações conflituosas afetadores de interesses ou direitos, individuais, coleti» vos ou institucionais, reconhecidos em uma dada formação social, a pena refletindo a opção por uma forma de controle excludente de outros estilos que costumam surgir quando se está diante de situações . iegativas, conllituosas, indesejáveis ou problemáticas. Muitos têm sido, ao longo da história do pensamentojurídi- co, os mecanismos ideológicos utilizados na fundamentação e legitimação da reação punitiva, mecanismos que geraram tradici- onais teorias sobre a pena, todas, em última analise, fundadas nas irrealizáveis idéias de retribuição e prevenção, esta com seus vári- os matizes - prevenção especial ou geral, negativa ou positiva. A história demonstra que a função de prevenção geral nega~ tivajamais funcionou. A ameaça, mediante leis penais, não evita a formação de conflitos ou a prática das condutas qualificadas como crimes. Ao contrário, com o passar dos tempos, os conflitos multiplicaram-sc e sofisticaram-se, sendo, aliás, ponto forte do discurso contemporâneo dominante o alarde em torno de um des- controlado aumento do número de crimes. O efeito dissuasório nunca se comprovou. Ao contrário, é cla› ra a sinalização de que a aparição de crimes não se relaciona com o número de pessoas punidas ou com a intensidade das penas impos- tas, bastando pensar utn pouco para verificar. em relação a nós mes- mos, que não é a ameaça da pena que conduz à abstenção da prática de crimes, como não e' nenhuma espécie de ameaça o quc nos faz deixar ou não de realizar qualquer comportamento que apareça, para nós ou para terceiros, como um comportamento negativo. A reconhecida falácia do propaludo efeito dissuasóiit) da pena conduziu à substituição da idéia de prcveitçào geral negativa pela idéia de prevenção geral positiva, cm que aqueles efeitos 79
  8. 8. dissuasórios foram trocados por uma função, atribuida à pena, de exercitação no reconhecimento da norma e na fidelidade ao Direi- to. O crime passa a ser visto como uma ameaça a integridade e à estabilidade sociais, enquanto expressão simbólica de uma falta de fidelidade ao Direito, e a pena, por sua vez, constitui a expres- são simbólica oposta àquela representada pelo crime. ou, no assu- mido dizer de J akobs, uma demonstração de vigência da norma à custa de um responsável” . Nesta troca, subsistiu a manipulação da pessoa, comum às idéias utilitaristas de prevenção geral negativa e positiva, am- bas colocando-a a serviço de um sistema, deslocando-a de sua posição de sujeito e fim de seu próprio mundo, para faze-la objeto de abstrações normativas e instrumento de funções sociais. A pes- soa convene-se em suporte de uma ação simbólica, cujos fins a ultrapassam e para cuja realização passa a constituir unicamente um instrumento. Aqui, com clareza insofismável, aparece a figura do bode expiatório naquele que, recebendo a pena, deve cumpri- la, seja para dissuadir outros da prática do crime, seja para exercita- los no reconhecimento da nom1a e na fidelidade ao direito”. Quanto as teorias da prevenção especial, voltadas para uma atuação direta sobre o autor do crime, com o objetivo declarado de evitar que o mesmo volte a delinqüir, somente se sustentam em seu limite mais desavergonhadamente perverso e totalitário, fun- dado na idéia de inocuização, a conduzir a penas, como as de morte, de incapacitação física ou de prisão perpétua, salutarmente vedadas, entre nós, por imperativo constitucional. Em sua vertente mais civilizada. que trabalha com a idéia de ressocialização, a inviabilidade da prevenção especial mostra-sc 3' JÃKOBS, Günther. Derecho Penn! - Parte General. Madrid, Marcial Pons, 1997. p. 9. “3 Veja *e a respeitoo trabalho de BAR/ GTA. Alessandro. “Integration- prevencirin: una nueva fundamentar-im¡ de la pena dentro de la teoria sistêmica". ln, Derecho Penal _v Cri/ ninalugfa. vol. XXIX, Bogotá. Universidad Exlernado de Colombia. msn. pp. 79-97. 80 evidente, notadamente em um sistema que faz da pena privativa de liberdade o seu centro. A idéia de ressocialização. a pretender concretizar o objetivo de evitar que o autor do crime volte a delin- qüir, através de suas reeducação e reintegração à sociedade, é ab- solutamente incompatível com o fato da segregação. Um mínimo de raciocinio lógico repudia a idéia de se pretender rcintegrar al- guém à sociedade, afastando-a dela. Como anota Zaffaroni, lem- brando a ilustrativa comparação de Carlos Elbert de que preten- der ensinar uma pessoa a viver em sociedade mediante seu enclausuramento é algo tão absurdo quanto pretender treinar al- guém parajogar futebol dentro de um elevador, a execução penal não ressocializa, nem cumpre qualquer das funções “re" que lhe são atribuídas - ressocialização, reeducação, reinserção, reinte- gração -, todas estas funções "re" não passando de uma deslavada mentira”. De um outro ângulo e alinhando-se em paralelo às novas roupagens preventivas, as tradicionais teorias retribucionistas en- contraram espaço para um renascer, nestes tempos pós-modemos de grandes manipulações dos sentimentos de medo e insegurança, de campanhas alarmistas, de permanente identificação entre as idéias de violência e criminalidade, motivadoras de reações emo- cionais e de exaeerbados desejos de punição. A irracionalidade da pena retributivajá se manifesta, em prin- cípio, pela inviabilidade de esclarecimento da razão pela qual o mal deveria ser compensado com outro mal de igual proporção: se o mal e' algo que se deseja ver afastado ou evitado, por que se deveria reproduzi-lo. por que se deveria insistir nele com a pena? Mesmo aceitando-se as teses contratualistas, que estiveram na origem da idéia de retribuição, ou as posteriores posições neocontratuzilistas, decerto paireceria mais lógica a opção pela re- paração do dano Imaterial ou moral causado pelo crime, especial- “ li lll-lki', Carlos. sistem: : penal cn los paises de América Latina". In, Sia/ emu pelurl [uu-u (a mi : um irrilinin. Rio de Janeiro. Ed. Revau. 1991. pp. ZZI-ZSÓ. Sl
  9. 9. mente porque at' se levariam em conta os interesses das pessoas diretamente afetadas. Todas estas teorias legitimadoras, fundadas nas irrealizáveis idéias de retribuição e prevenção, servem para esconder o fato de que a pena, na realidade, só se explica - e só pode se explicar - em sua função simbólica de manifestação de poder e em sua finalida- de não explicitada de manutenção e reprodução deste poder. A inidoneidade para resolver conflitos, ao contrário do que ocorre, pelo menos de forma abstrata, com outras sançõesjurídi- cas, adotadas fora do âmbito do direito penal, e sua característica de infligir dor . ão os dados de realidade da pena, a tomá-la o sofrimento órfão de racionalidade, de que fala Zaffaroni. “El mismo nombre de 'pena' indica un sufrimiento, pero sufrimiento hay en casi todas las sanciones jurídicas: sufrimos cuando nos embargan la casa, cuando nos cobran un interés punitorio, nos anulan un proceso, nos ponen en cuarentena, nos llevan por la fuerza a declarar como testigos etc. Ninguno de estos sufrimientos se llama 'pena', porque tienen un sentido, es decir, conforme a modelos abstractos todos sirven para resolver algún conflicto. La pena, en lugar, como sufrimiento huérfano de racionalidad, hace varios siglos que busca un sentido y no lo encuentra, sencillamente porque no lo tiene, más que como manifestación de poder”. 5. A privação da liberdade como centro do sistema penal A dor produzida pela pena atinge dimensões extremas, ao encontrar na privação da liberdade sua forma primordial de tnaterialização. " ZAFFARONI. Eugenio Raúl. En busca de lar PEIIILY perdidas, Buenos Aires, Ediar. 1989. p. 210, grilo no original, 82 surgindo como pena com a superação das formações sociais fcudais e a ascensão do capitalismo, a privação da liberdade ocu- pou o centro do sistema penal, passando a funcionar, desde então, quase como sinônimo de sanção penal. Com a introdução do modo de produção capitalista, as fomias de riqueza social puderam se reduzir a um denominador comum - o tempo gasto na produção de mercadorias -, a liberdade assim adquirindo um valor econô- mico, conectado com o valor do tempo, que, pela primeira vez, pôde ser economicamente quantiñeado. A própria idéia da pena privativa de liberdade só se fez possível com o surgimento daque- le modo de produção, que, transformando os bens em mercadori- as, permitiu estabelecer um preço ao valor liberdade ~ o tempo de sua privação”. Isso explica por que as concepções retributivistas da pena puderam encontrar na privação da liberdade sua sanção central, Pune-se o delito, através de uma transposição do referente con- tratual, passando-se a conceber a pena como uma prestação pós- delito, medida por parâmetros como a dimensão da lesão ao bem jurídico penalmente tutelado e o grau de reprovabilidade da con- duta. Assim, priva-se o condenado - sujeito contratante, oposto ao Estado - de um valor equivalente de liberdade, transportando- se para o âmbito penal aqueles mesmos valores de equivalência e igualdade formais presentes na categoria civilista do contrato. Surgindo, pois, como pena nos primórdios do capitalismo, a pri- vação da liberdade teve, nesta sua origem, a importante função real de contribuir para a transliomiação da massa indisciplinada de campone- ses expulsos do campo e separados dos meios de produção em indivi- duos adaptados à disciplina da fábrica modcma. Seu papel regulador “ Vejam-sc. especialmente, sobre este tema, em traduções para o Cztxlciilttnt). a clássica obra de PAVARlNl, Massimo e MELOSSl, Dario. (Çzirrrl _v Fri/ Him Im* Orígenes de! Sirlcmzt Pcltilaltciârio. Mexico, Siglo XXI. |980 e, ainda, de PAVARlNl, M. Lar Canfíner de lu (kírrul. .Montevideo, Instituto Superior Ibero-Americano de Estu- rlox Criminais. 1995. 83 , ._. ,__. _._* _. _____. .j* '
  10. 10. do mercado de trabalho, concretizado quer pela absorção do chamado exército industrial de reserva, quer pelos efeitos da superexploração dos egressos na concorrência com outros trabalhadores e no preço da venda da força de trabalho, se fez presente em diversas etapas do de- senvolvimento das formações sociais capitalistas. Mas. decerto, a mais relevante função real desempenhada pela pena privativa de liberdade, a permear toda a sua história. está na construção e propagação da imagem do criminoso ~ visto como o outro, o perigoso, o inimigo, o mau -, com o que se faci- lita a minimização de condutas e fatos não criminalizadas ou não- criminalizáveis socialmente mais danosos, com o que se ocultam os desvios estruturais, encobenos pela crença nos desvios pesso- ais, dos quais se nutre a reação punitiva. Nas formações sociais do capitalismo pós-industrial e globalizado, esta tradicional função não explicitada da pena prí~ vativa de liberdade permanece viva, adaptando-se às novas con- tradições que se estabelecem, diante das mais ou menos profun- das reformulações da estrutura e das relações de produção, deter- minadas pelos avanços da revolução científico-tecnológica. A pós-modema ampliação do poder do Estado de punir não dispensa a pena privativa de liberdade. Ao contrário, a prisão, até por sua maior visibilidade, seu expressivo simbolismo, sua explícita ex- posição da condenação penal, pennanece indispensável. Nas tendên- cias ctirrtinalizadoras hoje dominantes, a pena privativa de liberdade não só subsiste, como ntaiores se fazem sua incidência e seu rigor. 0 crescimento da pena privativa de liberdade tnostra-se, de fonna extrema, nos Estados Unidos da América. O verti 'noso aumento registrado no número de pessoas cncarccradzts nos dos Unidos da América, nas últimas décadas L1O século X. - , não encontra paralelo em nenhum momento da historia de qualquer outro país dito dentoerático. Em 20 anos. os listados Unidos da América quadruplicaram sua população carcerziria, atingindo. já ao final de 1999, a marca dc mais dc dois tnilhões de pessoas encarceradas. número que, correspondendo a 690 presos por 100 mil habitantes, representa uma taxa quase sete vezes 11111101110 quc 84 w as registradas nos demais países centrais, onde se situam em tomo de 100 presos por 100 mil habitantes. O “gulag" norte-americano irão se detém. Em 2002, aquela taxa elevou-se para 702 presos por 100 mil habitantes. coittabilizando-se, ao final daquele ano, 2.166.260 pessoas encarceradas” . Embora em proporções muito inferiores. decerto não com- paráveis às itone-amcricanas, o aumento no número de presos na Europa, de todo modo. tantbém é significativo. De 1975 a 1995, : i população carcerária, na França, dobrou, enquanto o crescimento da população francesa aumentou apenas 10% no mesmo período. Embora registrada uma queda, a partir de 1996, os 51.500 presos da França, no início do ano 2000. ainda totalizavam numero 1,9 vezes maior do que o encontrado em 1975. Na Holanda, o numero de presos. cumprindo pena, em 1999, era 1.4 vezes maior do que em 1990. proporção que sobe para 1,7 vezes, se considerados tam- bém os presos provisórios, no mesmo período”. No Brasil, a mesma tendência de crescimento se manifesta: no número total de presos já atingindo, em 2003, a proporção é de 168 por 100 mil habitantes, enquanto em 2001 esta proporçao era de 134,9 e em 1995 de 95,47 presos por 100 mil habitantes". 5° Os dados relativos ao número de presos nos Estados Unidos da Amé- rica são do Bureau of Justice Statistics, US Department of Justice. Para a Europa, os dados são do Conselho da Europa. podendo Scr eitcontrarlos em WACQUANT, Loie. As prisões da ntiséria. Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro, 2001. p. 82. i' Os «lados íclilllvttk a França lotam extraídos de Relatório elaborado pur Colltlxsãt¡ critnla po¡ resolução tlo Senado daquele pais. divulgado em 29 tlc ¡itnho dc 20110. Os relativos a Holanda cottstant de C133/ Stattstic» Netlte itls Statistical Yearbook. Outros (lados sobre po- pulaçtícx ctncctta' v ¡nltlem se¡ cucmttratltis no trabalho de Nils Christie "lilemcntux . lc : icon: t pcnttl". ln, Í)lt'lll'. 'tl. ' . '('(ÍÍI'Í(I. (J', ' rrimt', :lí- rt im l' lll itwltalt'. ml . l. Rio (lc Janeiro, Ed. Revun, 2002. ¡Jatlux do . lnn~tút to «la Justiça. SJ
  11. 11. Esse crescimento global da pena privativa de liberdade rev . la. com cloqüência, a contraface ncwautoritária do vitorioso lado nunimo das pregações neoliberais. ASSÍIIL anota Loic Wacquant; "A uto 'l ° - . - . pia neoliberal carrega em seu bOJO, para ns mais pobres'. tuas tambem para todos aqueles que cedo ou l'lr. d" são l' - ›' - _ . A c: orçados a dLlXdl' o setor do Lntprego protegido, nao um acrescimo de liberdade, como clamam seus amu 10H15” a reduçãl) e alé i' SUPWSSãO dessa liberdade. ao ea - ~ ~› . . , - , . de um retrocesso para um pdlcflldllsltlt) iepressm, out¡ a epoca, ado capitalismo selvagem, mas acrescido defsitvez de um Estado punitivo onisciente e onipotente_ A mao invisível' tão cara a Adam Smith certamente vo¡ 10H. mas dessa vez vestida com uma *luva de ferromw O crescimento l - ' . . - , . _ l i g 0541110 “WMO de 979505, a partir das ulti- mas decadas do seculo XX coincide com o aprofund me t d _ _ ' u n o o processo de desigualdade c exclusão, quc se scuuiu à Subsmu¡ ão dos postulados dos channdos Estados do Beni: Esta S ' l ç l . _ ' “ w - r . octa e a pregaçao neoliberal. A absorção nas prisões dos desempregago; dos excluídos do mer ' ' i " ' Cadu ~ a versao pos-moderna do ' ' . . ~ exer industrial de reserva - parece da¡ -1 pena pñvqlhdid me de? v_ 7 . _ _ , . c l r a c ¡aoxiçao de destaque no enfrentamento da queda estrutural dos m' *fl* dt' emprego. caracteristica. como já zissinalado_ dus forma- çncs UÇILIIS do capitalismo ¡vús-intlttstrial c "lullílll7íltltl p-irccçn ln indie' ' › '- ~ ~ : i ' ( ' ~ . u uma itxitaIi/ .rçau d» Ull mu. .., . . ^ 4 z papel regulador do ¡ncrcudtr de traballio . l; ;-; ;», '.'h~ . . 1:, - _ , l d n. i tp l r ; Ls “1Átltll›¡] e : l ulaanzada rlax torniaçues socl~ . i x (tvçttptltt Ismot! Vcrstliotunn ]' - 'r › ~ . . . ~ › . . . . p mas l. )lIl1.l> Lin. PLtl 'llillll' 't tln controle social formal. tlcxenrolvitlo ; itraxús do L-. Ícrcíciiiçdii llüder tln lzstadt» tlc punir ' i/ ,xcotuü lxllLÍtilt . u . pp 1m hi S0 A evolução do modo de produção capitalista afasta a centra- lidade da produção fabril e aponta para o estabelecimento de no- vas relações de produção. Nestas novas relações de produção sub- siste a originária e característica separação do produtor direto dos meios de produção, a fazer permanente a subordinação. No entan« to, a ênfase do primitivo modelo disciplinar desloca-se e, com ela, a função disciplinadora da pena, que haverá de se adaptar às no- vas formas exigidas por uma organização produtiva. já não mais desenvolvida prioritariamente na fábrica, mas que passa a ter seu centro na virtualidade do sistema financeiro e nas empresas automatizadas, que, requerendo um reduzido número de pessoas diretamente envolvidas na produção, exclui deste âmbito largas faixas dos habitantes do planeta. A disciplina que deve recair sobre estes excluídos da produ- ção e do mercado volta-se, portanto, para uma outra direção, seu treinamento não mais se orientando para o trabalho fabril, como nas origens do capitalismo e da pena privativa de liberdade, bas- tando. agora, para a operacionalidade do sistema produtivo. sua vigilância e seu controle - enquanto inviável sua eliminação, que apareceria como tendeneialmente desejável” ~, de fonna a evitar suas reações perturbadoras das relações vigentes. Neste contexto, paralelamente a simbolicamente indispen- sável e crescentemente mais rigorosa pena privativa de liberdade, destinada aos apontados "infratores perigosos"“, utilizados, atra- vés de sua exposição no concentrador espaço carcerário. para a "' Sobre esta tendência_ . une-açadnriuncnte ¡ircscntc nas Ibrinaçfwx sociais tlo capitalismo pós~intlu~trial_ é indispensável a leitura do marcante livro de FORRESTIER. Vix nine 0 Inn-mr ccwxõntit-tr. São Paulo. Llnesp. l997. Assim rlcnotuina Nilo Batista os tlCSllnulÍltlLH da prisão, distinguidos dos “bons delinqüentcs". destinatários das penas alternativas, no que ele aponta como o hipartido xistetnu ; renal neoliberal_ no i p ; irtigo “. › x : nléncitt tlo l-. statlo e os aparelhos policiais . lti. l1t. t'u¡'. rni wtlit uma' rrime. «lira/ u c . mt imltttlt', rol. l". Rio de Janeiro, Revan, pp l-Ií l 54. X7 ll,
  12. 12. construção e a propagação da imagem do criminoso. surgem as chamadas penas altemativas - penas outras que não a prisão, res- tritivas e não privativas da liberdade ~, não como reais substitutivos da prisão, no sentido de uma amenização de seus sofrimentos, de uma humanização da pena, mas sim como um meio paralelo de ampliação do poder do Estado de punir. Com a vigilância viabilizando-se para além dos muros da prisão ~ pense-sc, por exemplo, nas pulseiras eletrônicas ou nas "orwellianas" câmeras de video, expressões, no campo do contro- le social, dos avanços tecnológicos do capitalismo pós-industrial ~, tem~se o campo propício para uma execução ampliada da nova disciplina social, que, não mais exigindo a reprodução da estrutu~ ra fabril encontrada na prisão, por um lado. necessita alcançar um número crescente daqueles excluídos da produção e do mercado, que não cabem no interior da dispendiosa estrutura carcerária, e, por outro lado, serve para sinalizar e ensaiar a onipresença do Estado, a possibilidade do controle total sobre cada passo do indi- víduo. mesmo aquele teoricamente integrado à sociedade, que, assim, se sentindo permanentemente Vigiado, se adestra para a obediência e a submissão à ordem vigente. O discurso que acena com penas altemativas não deve, pois, nos enganar. A lógica que preside as idéias de crimes e de penas e as teorias que as fundamentam e legitimam é a lógica perversa da vio- lência, da submissão e da exclusão. presente, ainda que mitigados, o sofrimento c a dor maiores representados pela privação da liberdade. 6. As falsas crenças no sistema penal: o “criminosd” como “bode expiatório” A enganosa publicidade do sistema penal facilita-se pelas ¡Jrofundas c cômodas raízes em quc sc zisscnta a arraigada crença na reação punitiva e que permitem o desenvolvimento das nefas- tas c pcrvcrs s fant que a alimentam. A zicritica ziccitaçãr) e : i rápida inlrojcção da imagem de uma realidade assustadora, a ser exifrentadu com a intervenção do sis› 88 tema penal, correspondem a um desejo irracional de castigo sobre alguém que, identificado como um “outro", aparece como dife- rente, pertencente a uma espécie apartada do comum dos indivií duos. A reação punitiva encontra neste desejo, por ela prontamen~ te atendido, o amplo espaço assegurador do cumprimento de sua função simbólica de manifestação de poder. Assentando-se no maniqueísmo simplista que divide as pes- soas entre boas e mas, as idéias de c algo, de punição. de afasta~ mento do convivio social vêm atender a necessidade de criação de “bodes expiatórios", sobre os quais reeaia o reconhecimento indi- vidualizado de uma culpabilização, que não se quer coletivizada. A necessidade de criação de “bodes expiatórios" remonta aos tempos mais distantes, mas é tanto maior quanto mais com- plexas as formações sociais e quanto mais profundos os desequi- ltbrios econômicos e sociais nelas gerados. A identificação do “criminoso" em indivíduos isolados e fa- cilmente reconhecíveis produz uma sensação de alívio. O “crimi- noso" é o outro. Quem não é processado ou condenado vive uma conseqüente sensação de inocência. A imposição da pena a um apontado responsável pela prática de um crime funciona como a “absolvição” de todos os não selecionados pelo sistema penal, que, assim, podem comodamente se autointitular “cidadãos de bem", diferentes e contrapostos ao “criminoso”, ao “delinqüen- te". ao mau”. 7. As falsas crenças no sistema penal: o vazio do discurso sobre a impunidade Não passando a imposição da pena de pura manifestação de poder, destinada a proporcionar uma disciplina social que resulte funcional para a manutenção e reprodução da organização e do É Neste sentido. lui dc sempmisci' consultado o ensaio de ENZENS- BliRGlíR, llans lwlzxgnus. “Rellexües diante de uma vitrine". ln. Remix» 1a USR vol. lX. São Paulo, litlusr. março/ maia) |99|, pp. 0-32. 89 / eà
  13. 13. equilíbrio global de uma dada formação social. e encontrando esta reação punitiva seu suporte e sua força ideológica na necessidade e no desejo de criação de “bodes expiatórios", logo se pode veri- ficar que o sistema penal não se destina a alcançar todos os res- ponsáveis pela prática das condutas criminalizadas. Ao contrário, sua real eficácia reside. exatamente, na excepcio- nalidade de sua atuação. decerto. não se fazendo funcional, para seus lins e fundantentos rc: s uma reação punitiva que se ttbatessc sobre todos os responsáveis por condutas criminalizadas. Ao con- trário, para a real eficácia do sistema penal é imperativaa individua- lização de apenas alguns deles, para que. sendo exemplarmente iden- tificados como "criminosos", possam emprestar sua imagem à personalização da figura do mau, do inimigo, do perigoso, e, assim. possibilitar, simultânea e convenientemente, o reconhecimento dos “cidadãos de bem" e a ocultação dos perigos c dos males que sus- tentam a estrutura de dominação e poder. A monopolizadora reação punitiva contra um ou outro res- ponsável por situações conflituosas ou fatos socialmente negati- vos. a que se dá a qualificação legal de crimes. gerando a satisfa- ção e o alívio experimentados com a punição e a conseqüente identificação do inimigo. do mau. do perigoso. não só desvia as atenções como afasta a busca de outras soluções mais eficazes, dispensando a investigação das razões ensejadoras daquelas situa- ções negativas. ao provocar a superficial sensação de quc, com a punição, o problemajá estará satisfatoriamente resolvido. Pense-se. por exemplo. no que conceme às práticas de cor- rupção. em itossu história recente: o desvio das atenções provoca- do. seja pela satisfação com eventuais punições, seja pelas cam- panhas por que estas se ciietuem. tim de cena a discussão de ques- tões como a instntntcntaliza 'to do ; tparelho estatal e sua colocação viço de interesses privados (pessoais ou de grupos). a priva- to de recursos públicos, as privilegiadas relações entre os detentores do poder econõtnieo e o Estudo. que. dentre (lllll'0S fa- tores_ favorecem e determinam aquelas prátic s. 90 É aí que se encontra um dos principais ângulos da funciona- lidade do sistema penal, que, tornando invisíveis as fontes gera- doras da criminalidade de qualquer natureza. permite c incentiva n crença em desvios pessoais a serem combatidos_ deixando enco- henos c intocados os desvios estruturais que os alimentam. Esta lógica do funcionamento localizado do sistema penal, a fazer da exccpcionalidadc de sua intervenção condição de sua pró- pria existência, demonstra o vazio dos histcrtctws discursos. cam- panhas ou comissões criadas para combater a impunidade. A impunidade não acontece apenas por questões conjunturais ou por deficiências operacionais. As estatisticas indicadoras do número reduzido de ocorrências que chcgant : t resultar em pro- cessos e, nestes, em condenações, sempre divulgadas como sc fossem um retrato aberrante de um quadro excepcional a ser en- frentado com mais repressão, com maior apnrelhamento das agên- cias policiais ou da justiça criminal, com novas leis penais ou processuais penais, ou com investigações conduzidas por anunci- adas comissões internas ou externas. na verdade, apenas refletem a realidade global de que o sistema penal sonrcnte se sustenta na medida de suas seletividade, incerteza c ausencia de efetividade, a seleção de apenas alguns dos responsaveis por condutas crimina- lizadas, para que. proc ssados e condenados. sejam cxemplarmertte identificados como “crtminosos". constituindo-xe em uma caracte- rística inseparável do ftmcionamcnto do sistema penal. Vêm a propósito as observações de Pavarini : t respeito da incerteza c da ausência de efetividade do sistema penal. referin- do-sc especialmente : t um pais central. ;t lttilm. “O printeiro nível de trust-item de ctctividatlc - ll1CCfiC7íl situa-sc na seleção da criminulitlatle pcrscguivcl porque tnanife. a. Recente ¡resquisa do lstat cm tema de vitimiza to. concernente . t alguns tlclito» contra : t pro- priedade e corttra tt pessoa. cstinr. : uma ¡iropensñtu dcnttnciatórin, tl ttivel nacional. em torno de -JWI _ n que significa que. considerados : tpcn-. ix cslcx crime» tlitm pre- *ll
  14. 14. datórios (de todo modo, aqueles em que a propensão dcnunciatória é mais elevada), mais de 60% dos crimes ocorridos não chegam ao conhecimento das autoridades policiais. E fique bem claro que este percentual está na média dos outros paises ocidentais. Da criminalidade manifesta, uma mínima pane pas- sa pelo segundo estágio, o da individualização dos res- ponsáveis: na Itália, os crimes de autoria desconhecida são mais de 80% do total noticiado. E, também neste caso, a realidade italiana e, em tudo, similar ao que ocorre em outros lugares. Em suma: de 100 delitos cometidos, menos de 40 che- gam ao conhecimento do sistema de justiça penal e, destes, talvez não mais de três encontrem algum resultado proces- sual, sendo que mais da metade é de sentenças sem julga- mento do mérito elou absolutórias. (. ..) Resumindo: 100 delitos e, vá lá, um só condenado. E, tudo isto - nos ensina a penalogia - é absolutamente fisiológico. Se, em algum momento, o sistema de justiça penal tivesse que ser julga- do sob uma ótica de produtividade - ccrno tendem a fazer alguns tecnocratas retóricos que falam de 'justiça-empre- sa' - a falência já teria sido, há tempos, inexoruvelmente declarada. Com efeito, não conheço nenhuma outra insti- tuição tão dramaticamente ineficiente, que não consegue “trataf - preste-se atenção: em regime dc monopólio -tal- vez netn mesmo 1% de seu mercado! "°“. 8. O sistema penal e a produção de injustiça O limitado alcance do sistema penal, revelando a ineficácia da reação punitiva e a impossibilidade de cumprimento de seu "l PAVÁlrllNl, M' sinto. lili atcsm" tlallttpetrrtlogiri cottu-tripnrannrt. Seminário realizado. em 03 de dezembro de 2002. no Doutorado do Centro d¡ Studi stil Riscliin ~ Università di Lecce. 92 a anunciado fim - que a enganosa publicidade diz scr o de fomecer proteção, segurança, tranqüilidade, paz -. revela também a injus- tiça que lhe é inerente. Valores que costumam fundamentar a intervenção do siste- ma penal, propagandeados como propriedades de tal anunciado "produto-serviço" - a igualdade perante a lei, a segurança, a puni- ção do criminoso como realização da justiça -, desmoronam di- ante dc sua clientela restrita a um limitado número de violadores da lei penal. Uma tal intervenção, necessariamente seletiva, é, por isso mesmo, necessariamente injusta. Mas a injustiça, inerente ao funcionamento do sistema pe- nal, acentua-se quando se considera que a reação punitiva, neces- sária e prioritariamente, se dirige aos membros das classes subalter- nizadas, aos excluídos, aos desprovidos de poder. Dada a função da pena de manifestação de poder de um Estado, que constitui fator da organização e do equilibrio global de uma de- terminada formação social, a distribuição do status de criminoso, fei- ta através de sua imposição, haverá de obedecer às regras básicas de distribuição de bens, tigentes naquela determinada fonnação social. Nas formações sociais capitalistas, a regra básica e constan- te de todas as etapas de sua evolução é, como não se deve esque- cer, a desigualdade na distribuição de bens. Um atributo negativo, que, dentre outras coisas, serve para a construção e propagação de uma imagem identificada ao mau, ao inimigo, ao perigoso, como ocorre com o status de criminoso, necessariamente haverá de ser, em tais formações sociais, distribuído, de forma preferencial, en- tre os membros das' classes subalternizadas - hoje, no capitalismo da pós-modernidade, recaindo. mais especialmente, sobre os ex- cluídos da produção e do mercado -, da mesma forma que os bens e atributos positivos são preferencialmente distribuidos entre os membros das classes dominantes. Como definitivamente mostrou Zaffaroni** , :i retirada da cobertura de ¡nvulnerabilidade ; to sistema penal dos membros das “l ZAFBÍZOÍÍ op cit. 93
  15. 15. classes dominantes, ou daqueles que se colocam a seu serviço, só se dá em pouquíssimos casos. em que conflitos entre setores hegemônicos permitam o sacrifício de um ou outro que colida com o poder maior, a que já não sirva. O sacrifício à prisão de um ou outro membro das classes do- minantes ou de um ou otltro que se coloque a seu serviço em nada altera o perñl global daqueles que são selecionados pelo sistema penal. A eventual imposição da pena a um ou outro membro das classes dominantes, ou a algum condenado enriquecido e, assint, supostamente poderoso, serve tão-somente para legititnar o sistema penal e melhor ocultar, sem maiores perdas, seu papel na manuten- ção e reprodução dos mecanismos de dominação da formação social na qual surge. Aliás, que mágica poderia fazer com que os mecanis- mos repressores, acionados por este poderoso instrumento de ma- nutenção e reprodução dos mecanismos de dominação, inver- tessem a regra básica das formações sociais capitalistas, para, ne- las, repentinamente, voltarem-se contra as classes dominantes? A posição precária no mercado de trabalho, defeitos de socia- lização familiar, o baixo nível de escolaridade, presentes nas clas- ses subaltemizadas, não constituem, como se costuma apontar, causas da criminalidade, mas sim características com influência detenninante na distribuição do status de criminoso, a dar o perfil global dos atingidos pelo sistema penal, especialmente daqueles que sofrem a mais visível e simbólica pena privativa de liberdade. No Brasil, o intocado e intocável perfil dos que recebem o . rm-tus de criminoso, a partir de tais características, é facilmente constatável, bastando um olhar para dentro dos muros e grades das prisões. De todo modo, alguns dados podem ajudar a reforçar este olhar. Os Censos, periodicamente realizados pelo Ministerio da Justiça, têm classificado como absolutamente pobres entre 90 c 95% dos internos no sistema penitenciário brasileiro. Este perfil aparece de fomia ainda mais eloqüente. quando se consideram dados colhidos na região Sul, em que o nível de vida das popula- ções se encontra entre os mais bem registrados no país. Em Cen- so, realizado no Paraná em 1992, a ¡tosição precária no mercado 94 de trabalho, quando da prisão, se expressava nos seguintes per- centuais: 69% dos presos não tinham emprego fixo, sendo que 28% nunca tiveram carteira assinada; dos que estavam regular- mente empregados, 26% trabalhavam na construção civil. D0 to- tal de presos, 95% ganhavam menos de um salário mínimo, quan- do da prisão. A baixa escolaridade também se revelou: 86% dos presos tinham apenas o l° grau incompleto. Dados encontrados no relatório da Il Caravana Nacional de Direitos Humanos, pro- movida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos De- putados, permitem constatar que, no ano 2000, nada havia muda- do: na segunda maior penitenciária do Rio Grande do Sul, além de 12% de presos analfabetos, outros 73% possuíam apenas escolarização primária incompleta. Esse quadro revelador da preferencial distribuição do status de criminoso entre membros das classes subaltemizadas, natural- mente, não é exclusivo de países periféricos, como o Brasil, fa- zendo-se presente sim - por ser de sua essência - em qualquer lomtação social capitalista. Nos Estados Unidos da América, pesquisa conduzida pelo US Department of Justice, em cadeias de condados, constatou que somente 49% dos presos dispunham de um emprego em tempo integral no momento da prisão. Na mesma proporção, metade dos presos não havia completado os estudos secundários. Mesmo con- siderando aquela metade integrada ao mercado de trabalho, aren- da de 2/3 dos presos não atingia mil dólares mensais, o que signi- fica quc estavam abaixo do limiar de pobreza, oficialmente const- dcrado naquele país. No que concerne às prisões federais e estaduais, a mesma situação de pobreza revela-se pelo fato de 80% dos presos condenados terem sido representados, no processo, por defensor público”. “5 Dados encontrados em traballio de WACQUANT, Lote. Punir as pobres: a nom gestão da ¡rtisãria nos Estados Ultidus. São Paulo, Freitas Bastos, ZOOI. 95
  16. 16. Na Europa, tome-se 0 exemplo da França: em relatório divulga- do no ano 2000 constatou-se que quase a metade dos presos estava desempregada no momento da prisão, proporção que, em relação a jovens de menos de 25 anos, subia para 62%; l/3 tinha dificuldades de leitura, sendo que 1/6 apresentava esta dificuldade até mesmo para decifrar palavras ou fragmentos de frases; 80%, ao chegarem a pri- são. tinham necessidade de tratamento dentário urgente”. Da mesma forma que, nos Estados Unidos da América, a população de afro-americanos é preferencialmente atingida, seja pela privação de bens e atributos positivos, seja pela privação da liberdade - a já elevadíssima proporção de 702 presos por 100 mil habitantes, considerada a população global daquele país, sobe para 4.810 por 100 mil habitantes, quando considerada apenas a popu- lação de homens afro-americanosf": na Europa são os imigran- tes pobres os principais selecionados para receberem o : Ia/ ur de criminoso, correspondendo, em média, nos diversos países inem« bros da União Européia, a 25% de suas populações carcerárias“. 9. 0 sistema penal e a reprodução de situações conflituosas e fatos negativos Fazendo acreditar na fantasia de uma falsa solução. que, além de ineficaz e inútil, causa sofrimentos desnecessários, seletiva, injusta e desigualmente distribuídos preferencialmente entre os membros das classes subaltemizadas. o sistema penal ainda re- ** Dados constantes de Relatório, elaborado por con ão, criada por resolução do Senado da França. já mencionado anteriormente. “7 Dados do Bureau nfluxticc Statistics. US Dcparlmcnl ofJustice. “x Em WACQUANT, Lote, op. cil. , 2001, p. l09. ciicnriirarii~se (fados de pesquisa realizada em 1997. pelo Coitsellio da líiiriipii, :i sirzir esta média de 25% de e 'triingciros entre os ¡urcsos dos panos mcm- bros da União Européia. A nicsnia proporção é referida no traballio de PAVARlNl, M. . op. cil. 96 duz as situações conflituosas c os fatos negaillms- q“°› pro . ' der resolver. enganosamente, anuncia po _ - - leciona ara rece- lsolando e esiigmatizando alquem se dos eãoas mais i . . ona bm' a pena, o sistema penal faz destes se tp maís a ms desadaptadas ao convívio social e, consequentemen e¡ P _ l i alizar novas condutas socialmente negativas, funcwnandü. la d m' como um alimentador da parcela de violência e de inse- por isso, _ _ _ _ o roubos es_ gumnça provocada pelas açoãs criminalizadas, com . - - " ~ homicí tos. iupros, scquesiros ou . n: Vejam-se, neste ponto, as palavras de Louk Hulsma “Gostaríamos que quem causou um dano ou um prejuí- zo sentisse remorsos, Vem'. COmPNXÊO_ P0' ? luck a quem fez mal Mas como esperar que tais sentimentos possam nascer no coração de um homem esmaga** P0' . - ' de ue não um castigo desmedida, que nao compreeri . q_ aceita e não pode assimilar? Como este homem incom- precndido, desprezado, massacrado, poderá refletir S0- bre as conseqüências de seu ato na vida da pessoa que atingiu? (. ..) Para o encarccrado, o sofrimento da priêao , a 'usti a na e o preço a ser pago por um ato que “m . l _ ç _ colocou numa balança desumana. E; quam” 5a” da pm' - , - ' do ue se sao, tera pago um preço tao alto cilue, matt); arqnovos sentir quites, muitas vezes acabara PC" a sentimentos de ódio e agresswldíldü (m) 0 Slsiema P5' . _ . m nal endurece o condenado, Jogando o contra a orde social' na qual pretende reintroduzi-lo, ÍHZCHÚO dele “m” outra rílitiia"°°. No mesmo sentido, tcm«se a observação dt! CTZÉÊ R$311): , . - '* ativos Philip Zimbardo. que, analisando dados in ic ' 4 . Estados Unidos da América, cerca de l/4 das pessoas, "Hclmmmlle , ,' - , ' « 7 ' tos. 'io serem nova- coiidcnadas pela pratica de cnmes nao violen « m HULSMAN_ Louk, 0p. cit. . 200!. pp. 7l 7l, gnfo no origina 97
  17. 17. mente processadas e condenadas, o foram pela prática de um crime violento, concluem que, entre os reflexos desta situação, encontra- se a possi ilidade de a prisão servir para a transmissão de hábitos e valores violentos. muito mais do que para reduzidos”. Não são apenas os óbices objetivos ã reintegração social dos atingidos pelo sistema penal que reproduzem os conflitos e situa- ções socialmente negativas identificadas ã criminalidade. A cstigrnatização e a culpabilização produzidas pela imposição da pena, especialmente a mais visível e simbólica pena privativa de liber- dade, provocam a interiorização do papel do “criminoso". As de- finições legais c a rejeição social por elas produzida freqüen- temente determinam a percepção do eu como efetivamente desviante, assim conduzindo a pessoa a viver marginalmente, con- fonne esta imagem interiorizada. Da mesma forma que cria o crime no primeiro momento do processo de criminalização. ao assim qualificar determinadas si- tuações conflituosas ou fatos socialmente negativos, o sistema penal cria o “criminoso", neste outro momento daquele processo, com a interiorização do etiquetamento legal e social por aquele que é condenado, ou, antes disso, desde o primeiro contato com o sistema penal, especialmente através da prisão provisória. Como acontece em outros campos, quando urna pessoa co- meça a ser tratada como se fosse uma determinada coisa - no caso do sistema penal, como se fosse criminosa -, com o prolonga- mento deste tratamento no tempo, acaba por se comportar confor- me o papel que lhe foi dado, isto é, como se fosse aquela determi- nada coisa, com o que termina efetivamente o sendo". Por outro lado, cultivando o maniqueísmo quc divide as pes- soas entre boas e más, fazendo com que o papel do criminoso seja 7° HANEY, Craig e ZIMBARDO. Philip. "The Past and the Future of U. S. Prision Policy: Twenty-Five Years after the Stanford Prison Expe- riment". ln, American Psycho/ ogia, n** VII, julho 1998. 7' Também sobre este ponto, há de se ler ZAFFARONI. op. cil. , 1989. pp. l38-l39. 98 também o papel do mau. do outro. do inimigo, distinto das demais pessoas, pertencente a uma espécie apartada do comum dos indi- víduos. o sistema penal incentiva e justifica desde a defesa da oficialização de punições cruéis e desumanas, como a pena de morte ou a prisão perpétua, até a prática do extennínio daqueles que correspondem a esta imagem do “criminoso". A idéia de que algo precisa ser feito para manter a ordem, que acaba por admitir todo tipo de violência contra apontados dissidentes - da tortura ao extermínio -, que acaba por ensejar todo tipo de vigilância e intervenção na esfera de privacidade dos indivíduos, dissidentes ou não - das escutas telefônicas à quebra de sigilo sobre dados pessoais -. que não se confomia com os princípios garantidores do direito de liberdade. CXPFCSSBÚOS 113 cláusula fundamental do devido processo legal, é a mesma ideia que presente na repressão política das ditaduras, vem alimentan- do a crescente repressão do sistema penal. nas democracias mais ou menos reais das fonnações sociais do capitalismo pós-indus- trial e globalizado. 10. A ampliação do poder do Estado de punir e a orden- normativa de exceção A intensificação do controle social, revivendo as premissas ide- ológicas de afirmação da autoridade e da ordem, a abrir espaço para uma desmedida extensão do poder do Estado de punir. nas fonnações sociais do capitalismo pós-industrial e globalizado, reflete-se no campo nonnativo, com a produção de leis, que, também fazendo lembrar a repressão politica das ditaduras. afastam-se de princípios garantido- res, inerentes ao Estado Democrático de Direito. No Brasil, marco da legislação de exceção é, sem dúvida. a Lei 8.072/90, a chamada lei dos crimes hediondos, que. concreti- zando a deslocada regra constitucional, vinda no inciso XLlll do artigo 5° da Carta de 1988, foi além das exceções constitucional- mente previstas -limitadas à inafiançabilidade e à insuscciibilidade de graça ou anistia -. para, indevidamente, introduzir novas e mai- 99 1?¡
  18. 18. ores restrições, de modo a impor tratamento de especial rigor diante de acusações e condenações relacionadas com a pratica dos crimes nela contemplados. No âmbito da legislação de exceção, destacam-se, ainda, a Lei 9.034/95, modificada pela Lei 10.217/01, que, pretendendo dispor sobre a suposta "criminalidade organizada", naturalmente, não con- seguiu defini-la; a Lei 9.296/96, que, ampliando onde a Constitui- ção Federal mandou reduzir, veio dispor sobre a interceptação de comunicações telefônicas para fins de investigação criminal; a Lei 9.613/98, que, obedecendo a importadas determinações, dispôs so- bre os chamados crimes de lavagem de capitais. _ Nestas leis de exceção, em manifesta discrepância com ga- rantias constitucionalmente assentadas, como a individualização da pena, o acesso ã justiça, o estado de inocência, a ampla defesa, a própria cláusula fundamental do devido processo legal, encon- tram-se a imposição do regime fechado obrigatório para o cumpri- mento da pena privativa de liberdade, a vedação de liberdade provi- sóna, restrições ao direito de recorrer da sentença condenatória. A nova Lei 10.409, de ll de janeiro de 2002, que se agrega à Lei 6.368/76 na normatização da política concemente às drogas qualificadas de ilícitas, naturalmente, em tudo se atina com esta legislação de exceção. Ali se ensaia um primeiro passo para a introdução, em nosso ordenamentojurídieo, das chamadas “teste- munhas sem rosto”, em clara violação ao direito de o réu estar presente às atividades de instrução probatória, produzidas no pro- cesso, direito de presença este que, integrando a autodefesa, cons- titui desdobramento inseparável da garantia constitucional da ampla defesa. A estes diplomas vem se juntar a Lei 10.792, de l” de de- zembro de 2003, que, introduzindo modificações na Lei dc Exe- ” Estabelece a regra do artigo 55 da nova Lei n" |0.409/02 que. “haven- do a necessidade de reconhecimento da acusado. ar testemunha. : dos crimes de que tra/ a esta Le¡ ocuparãn . rala onde não ¡zoxsam ser ¡den- Iijicudax". 100 eução Penal (Lei 7.210/84), estabelece as regras do chamado re- gime disciplinar diferenciado, a concretizar a ideologia da “segu- rança máxima", criadora de uma prisão dentro (lu prisão, nitida- mente destinada a minar as últimas resistências do preso, assim se voltando contra a garantia constitucional que determina o respei- to à sua integridade. Mas a legislação de exceção ainda contempla meios invasivos de busca de prova, como a quebra do sigilo de dados pessoais, a interceptação de comunicações telefônicas. a escuta ambiental, a observação a distância. Assim, faz lembrar as bruxas e hereges, que deviam se submeter às torturas da Inquisição medieval, para revelar a verdade, através da confissão. O toque pós-modemo, mais “civilizado", apenas substitui a tontira por formas mais “científi- cas" e fisicamente indolores de intervenção sobre a pessoa, mas sempre mantendo o mesmo objetivo de fazer com quc, através do próprio indivíduo, se revele a verdade sobre suas ações tomadas criminosas. Ao lado destes meios invasivos, instalam-se a ação controla- da e a infiltração de agentes policiais e premia-se a delação, rom- pendo-se com o mínimo de racionalidade, com a transparência e com o necessário conteúdo ético que hão de orientar qualquer ati- vidade estatal em um Estado Democrático de Direito. Pense-se na premiação da delação. Trair alguém, desmerecer a confiança de um companheiro, são condutas, decerto, reprová- veis no plano moral, repudiadas em qualquer formação social que veja a amizade e a solidariedade como atitudes positivas e desejá- veis para um convívio harmônico entre as pessoas. Com a premiação da delação, inveitem-sc as premissas. Agora, e' a traição que apare- cc como positiva, merecendo até mesmo um prêmio. Com o elogio e a recompensa à conduta traidora. o que o Estado esta fazendo é exercer um papel deseducador no âmbito das relações entre os indi- viduos, zicabando por transmitir valores tão ou mais negativos do que os valores dos "criminosos", que diz querer enfrentar. l0l
  19. 19. inversão dos rumos repressivos das formações so. ciais do capitalismo pos-industrial e globalizado Fazendo acreditar na fantasia de uma falsa solução que além deineficaze inútil, causa dores e sofrimentos desnecessários, se- letiva e desigualmente distribuídos, produzindo e incitando à pro- duçao de violencia, explorando o medo, o sistema penal poderia, m°']"¡°"¡°_- 55 enquadra! " entre os produtos c serviços potencial- mente DOLIVOS ouperigosos. cuja publicidade enganosa ou abusiva 5° Prelmüe" Prmbtl', através da paradoxal criação de novos cri- mes no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90?? t O desnudamento da enganosa publicidade do sistema penal e passo fundamental para uma tarefa que hoje se faz Írldíspensá. vel: a contenção-sem quaisquer concessões, do ampliado poder do Estado de punir, de forma a evitar a concretização da eloqüen- te advei-_teneia de Nils Christie, no sentido de que o maior perigo da criminalidade nas sociedades contemporâneas não é o crime ef" 5' m°5m° * e» aqflí. acrescente-se. com ou sem adjetivos. orga- nizado ou desorganizado. O maior perigo da criminalidade. nos tempos atuaisie sim o de que sua repressão acabe por nos condu- zir ao totalitarismo" . _Não é. pois. apenas o desejável aprofundamento da demo- cracia. no sentido de sua construçao mais participativa, mais igual, “m5 Solldarla, mais “VTC, que está a recomendar uma imperativa linversao dos rumos repressivos das formações sociais do capita- Ismo pos-industrial e globalizado. A inversão destes rumos re- Pressivos. de forma a viabilizar a imcdizita criação de mecanis- " Refcri-ntc a este paradoxo no e aio “A fantasia do sistema penal". lii. KARAM. Maria Lúcia. De crimes'. penas cfaiiluríux. Niterói. Ed. Lnam, 1991. Volto a abordar o tcnni no trabalho “Sistema Pena¡ c Puhllcmüde 01133110" . *rproxiniamcnte [iulilicado nuRevÍx/ uliru» . ri/ vira th' Ciências' Criminais'. u . . _ . _ _ _ C HRISTIE. Nils. Lu HldltSI-Flt¡ (lvl CUIIÍFOÍ (lol : Ich/ a -L [xi Intent/ uniu¡ dv! holocausto? Buenos Aires. lídittires dcl Puerto. 1993. p, 24_ |02 inos garantidores de uma máxima contenção do poder do Estado de punir, e'. antes disso, exigência que decorre da própria necessi- dade de preservação do Estado Democrático de Direito. Para csta urgente contenção do poder do Estado de punir, há de se trabalhar efetivamente com as linhas orientadoras do pro- cesso de descriminalização - isto é, de afastamento da modalida- de de controle social, manifestada através do poder do Estado de punir - e com os princípios limitadores do processo de criminali- zação (proporcionalidade, idoneidade. subsidiariedade, racionali- dade), para, assim, desenvolver uma atuação centrada na elimina- ção de tipos penais existentes, sem concessões para com a criação de novas figuras típicas. Naturalmente, isto não significa desconsiderar aquelas con- dutas que sejam realmente danosas. retiradas ou não introduzidas no campo penal. Ao contrário, a efetiva concretização de um di- reito penal, consentâneo com sua natureza essencialmente míni- ma, pressupõe a paralela concretização dc mecanismos não-pe- nais de controle e medidas preventivas para proteção dos bens jurídicos e evitação de condutas danosas. Descriminalizar uma conduta longe está de, necessariamen- te, significar uma ausência de qualquer controle sobre esta condu- ta. Descriminalizar significa, apenas, afastar uma das formas pe- las quais se exerce o controle social de condutas". A força ideológica da enganosa publicidade do sistema pe- nal cria a falsa crença que faz com que o controle social, fundado na intervenção do sistema penal, apareça como a única forma de enfrentamento de situações negativas ou condutas conflituosas. Na realidade, não é apenas a lei penal que controln condutas_ vi- sando regular o convívio entre as pessoas e evitar aquelas situações negativas ou condutas contlitnosas. O controle dc condutas con- * Sobre prncc os de dcxcriminzilizaçñ . é interessante consultar o In- forme da Crmiili Europeu , rn/ nv Prublviritii' : lu Crímiiizilitltitlt', Con- selho du líuropa. Strasburg. 1980. publicado ein espanhol pela líditir. llucnns Aires, 1987. i c¡ *xr N. " ; . 4': i ç. t
  20. 20. “CW-i ASC. não SÓ através de leis de qualquer natureza, como d: outras intervenções sociais. A descriminalização pode se dar sob crentes modalida- des. lendo. assint. diferentes conseqüências. Vejanse, por cxcm. Pl0v 0 que ; iconteceu com : i descriminalizaiçãti das relações llnr um Cundulu; A dia¡Int: :¡Ãlgsuttãropeuíçque Proihiani peiialiiiente direito a um; mmiyl de wihli/ .içao ltllp' o reconhecimento ilti lei uçiln ¡mplicllnào O q* tlv qllcr anteriormente. LFR¡ Cüllifílrlàl I . . ( reconhecimento social e legal das condu› tas descriminalizadas. _ A descriminalização. porém, nem sempre significa a aceitar çaoddzi conduta deseriminalizarda e nem ziecessariauiente implica ZéílíiíàiÉÊÍÍZiÍÉÍQÍÀÍÍâÂÍÊÍZ'"Iii": "5°g“? “”; ? f'“: “"“âçã° libcrailização da conduta maisitlão- *c cílmma 'Zago "msn traduz a [mic exercido awdvé; dokiqclu] somente a substituiçao do con› _ ~ . . a penal por outras formas de CUII' trole social formal ou informal. v Esta substituição pode se dar por um controle social infor› x ~ ~ = › _ &055 dv hmm! hipotese, adescnminalizaçao conduz a neutralidade do Estado diante das condutas descriminsil i~ zadas, neutralidade esta ritotivada por uma rcapreciação de su¡ Papcl em determinados campos, de formata reduzir sua interven- ção sobre o espaço de liberdade dos indivíduos_ assim_ deixando *WC i1 PTÕPÚU *ílclcdildê Cívil c seus organismos se EIICLITYCQUCIH do controle de condutas e situaçoes. que zipiirecem como negativas . la na ltipotese restante . i substituição do controle exercido ttiiintéiiirse ínie-lvrii irkziiiilsltdiiikiiiikrlltgd-l'irdi¡ slfuuçiu)Culmdcnldli _ ~ a v. t o si. , poiuti. o controle para Ulllltls áldnúnixlrlltixv ut p 015571:Iqlnltfillllllrlll o cireito cii il. do direito s - . - cccssiit Iitlttcttle cslztlttts. como srstç iiiiis ile saúde ou de âl. 'ilÕll'. 'l: t social. 104 O controle : ormiil irão-portal (a terceira hipótese de descri- minali/ ,iiçíiii trcima cousideriitla) pode ser visualizado, com clare- za, no ântbito das substânci . ¡isicoativiis, bastando pensar nas tlivcrsíts restriç legais ; i que estão submetidas a produção. a tlistrihttição e o consumo das rlrogas lícitas. Pense-se. por exemplo. na Lei 9.782/99. que determina a regula- mentação_ o controle e : i fisc ' ção_ pela Agência Nacional de Vigi- lancia Siiriitiiri; autarquia liirlii ; to Ministério da Saúde. da produ- ção e do come io de iiictlicameiiio» e suas substancias ativas, bebidas (alcoólicas ou não). cigarros e outros produtos derivados do tabaco, da mesma fonna que, racionalmente. regulamenta. controla e fiscaliza quaisquer alimentos e outros bens e produtos. que envolvem risco ii saude pública. iiiclusiie no que di¡ respeito ii qualidade dos mesmos. Pense-se, :iindii. nas restrições impostas a propaganda de medicamentos. bebidas alcoólicas. cigarros e outros produtos de› rivados do tabaco. estabelecidas na Lei 9.294/96 (com . is modifi- cações introduzidas pela Lei l(). l67/0(l). hein como, no que concerne : test iltiuios, nas restrições Zi distribuição gratuita ou Zi comercializa _io em determiiiadiis lugares (por exemplo. em es- litbclctittlutlltix de cttsitto e de saude). No que concemc ao consu4 mo, o nicxnro diploma l› l fornece bons exemplos de restrições. que, sem invadir o ambito da liberdade individual, se mostram igualmente mais racionais, eficazes e menos danosas. Pense-se na restrição ; to uso de cigarros e outros produtos derivados tlo tabaco em Fecltlltlx coletivos_ com o quc se evitam efeitos eventualmente tliinosos ou ill(if~rlill'l para tcrceuos, rcsp-eitiirido-se. ao mesmo tempo, .i oiii¡ . llilIl«l'. l.: '_ ; oiii ; i reset-in. de area. devidamente l*'. «.lrl c i--. .i . __ tiliüllli _ílllkvillcllltf_ LiCllllilci. l exçiiixiviimentt' . io tim (l' um . Ç Â[L. iAl ~= Wifi CMN p>lCAllI“. .t~ ili: ~ . i com; içiiotli» . iiiipliailo ¡iodci do listado de punir. COIll o resgate tle um iiiieito ¡ieriirl r-oiisetttíiiteo com sua nature7a es- L . i tarefa urgen: : c iiticrliata. como . tc ¡Ellcuuilit . i . i-iiiçiiçao dm Clclln» mais xltllltlxllllClllt' x-: nciiiliticnle tiigiiiizi. i'- . ipr e ui' excltulcittcs ? Cltl›il iiii . ituiil etapa dll evolução das fortiiaçocx iiciiiis «lo cap t *ll* VlIl Itlí Vl
  21. 21. Assim como não devem os horizontes da transformação soci- al se esgotar nos estreitos e nocivos limites do modo de produção capitalista, assim como não se deve abandonar a perspectiva de construção futura de sociedades mais justas, tttais solidárias, mais livres, mais iguais - construção talvez longínqua, pouco importa -, da mesma forma, ha' de se compreender que a imediata e urgente contenção do poder do Estado de punir, o imediato e urgente resg. - te de um ordenamento penal, consentâneo com sua natureza essen- cialmente mínima, constituem apenas os primeiros passos dentro de um caminho muito maior e mais longo. Nesse caminho. percebendo que condutas negativas ou indesejadas não desaparecem por conta do rigor punitivo, perceben- do que somar ao dano do crime a dor da pena é multiplicar danos, será preciso romper com a concepção formal de crime, compreen- dendo-se a natureza politica e a artiñcialidade de sua definição. Será preciso romper com os sentimentos de medo, de vingança e de culpa, que sustentam o clima emocional do sistema penal; romper com o maniqueismo que, dividindo as pessoas entre boas e mas, impulsiona o desejo da punição e a busca de bodes expiatóiios, de culpados indi- vidualizados c demonizados; romper com a inonopolizadora. engaiiosainente satisfatória e violeitta reação punitiva. Sc acreditamos na construção futura de sociedades maisjus- tas, mais solidárias, tnais livres, mais iguais, se acreditamos quc um outro mundo é possivel, temos que nos libertar do destrutivo sentimento de vingança. trocaitdo-o pelo perdão. pela compaixão. pela compreensão. abrindo espaço, nos conflitos intcrindividuais. para estilos coiiipenstttórios. assistenciais. eoiiciliadores. Se acreditamos na construção futura de sociedades mziisjiis- tas, mais solidárias. mais livres. mais iguais, sc acreditamos que tim outro mundo e' possivel, itão podemos mais nos dividir em bons e maus, superiores e interiores. “cidadãos de hein" e "crimi- nosos". 'Temos sim que reconhecer e praticar a fraternidade gene- tica e espiritual que Line todas as pessoas. Se acreditamos na coitstrução futura de sociedades niaisjus- tas, mais solitlzirias. mais livres. mais iguais. sc aci'cditaiiiox quc 106 um 011m3 "Rindo é POSSÍVEL devemos nos afastar da ilusória e nefasta segurança máxima de prisões, dirigindo nossas energias para garantir alimentação saudável, habitação confortável, esco- las de boa qualidade, trabalho satisfatoriamente remunerado, lazer, cultura e dignidade para todas as pessoas. Sociedades iitais justas, mais solidárias, mais livres, mais iguais hão de se pautar pela satisfação das necessidades básicas e pelo respeito aos direitos de todos os que as povoam. Eitt sociedades inaisjustas, mais solidárias, mais livres, mais iguais ~ nesse outro mundo que acreditamos possível r, devere- mos não só compartilhar os bens c as riquezas nelas produzidos, mas também, como, na militância da luta aritimanicomiaLjá alertou Marcus Vinicius de Oliveirai”, aprender a conviver com os des- confortos nelas gerados, Assim acreditando e trilhando o caminho apontado, decerto chegaremos a uma futura - talvez longínqua, pouco importa - abolição do sistema penal. Recorde-sc. cin cspeciai. sua iiitci vctiçãi) no Fórum Social Brasileiro. ein Bel» Horimiite. cni lNWctllllrtl de 2003. no seminario "Por um outro tiitindt: ¡itmínt-I grades . t rtiiiiper" 107 o? A __v<_ _ , ..__. .._, .,_. _._. ,__. ... :.__. _

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