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Primeiro:Cosma Botelho Baía Jesus Rita de Ceita,
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residente em Ponta Mina,de nacionalidade Santomense,que outorga na
qualidade de procuradora dos senhores Herlander Filipe Alves
Madaleno, maior,solteiro, natural de Luanda - Angola,de
nacionalidade Angolana,e Mauro Eduardo Uemura, maior,casado com a
Sra Deborah de Oliveira Uemura,sob o regime de comunhão parcial de
bens,regime jurídico vigente no ordenamento jurídico
brasileiro,natural de Diadema-São Paulo,residente acidentalmente
em São Tomé, de nacionalidade Brasileira,residente acidentalmente
em São Tomé,com poderes necessários para este acto,conforme as
procurações datadas de seis de Dezembro do ano dois mil e dez,
devidamente legalizada que me foi presente e arquivo.
Segundo:Adelino Barbosa Neto Amado Pereira,natural da Conceição-
São Tomé,portador do B.I. Nº 76214,residente em Boa
Morte,Distrito de Água Grande,desta cidade,de nacionalidade
Santomense.
Verifiquei a identidade dos outorgantes por conhecimento
pessoal.
E por eles foi declarado: Que pela presente escritura,
resolveram entre si constituir uma sociedade por quotas de
responsabilidade limitada sob a denominação «OCEAN POLLUTION
CONTROL-SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE,LDA.»,que se regerá nos termos
constantes dos artigos seguintes:
Artigo 1.º
A Sociedade adopta a denominação de Ocean Pollution Control –
São Tomé e Príncipe, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de São
Tomé, Distrito de Água Grande, podendo a sede social ser
transferida por simples deliberação da gerência para outro local
do País, bem como abrir, filiais, sucursais ou delegações em
qualquer local, mesmo no estrangeiro e a sua duração é por tempo
indeterminado, tendo o seu início a partir de hoje.
Artigo 2.º
A Sociedade Ocean Pollution Control – São Tomé e Príncipe,
Limitada, cujo prazo de duração é indeterminado, tem por objecto:
• Reduzir a emissão de gás de efeito estufa (dióxido de
carbono, metano e óxido nitroso);
• Assegurar a inspecção, teste, avaliação, reparo e
reabilitação de oleodutos e gasodutos, de modo a garantir a
segurança das operações e minimizar os impactos de eventuais
acidentes sobre as comunidades do entorno;
• Gestão de emissões atmosféricas, efluentes líquidos e
resíduos;
• Avaliar e monitorar os ecossistemas;
• Remediar as áreas impactadas e assegurar o atendimento de
emergência;
• Direccionar esforços para a reutilização e optimização da
água nas refinarias, dando prioridade àquelas onde o cenário
de disponibilidade hídrica aponta situações de escassez;
• Inspecção e teste na indústria petrolífera;
• Controlo de processos de exploração petrolífera;
• Testes de qualidade e quantidade de crude e derivados.
A Sociedade poderá dedicar-se também as actividades conexas ou
não com esses objectivos, desde que permitidas por lei.
Artigo 3.º
O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de
300.000.000.00 (trezentos milhões de Dobras), dividido em
três quotas, sendo uma de 45 % no valor de 135.000.000.00
(cento e trinta e cinco milhões de Dobras), pertencente ao
sócio Herlander Filipe Alves Madaleno, outra de 45% no valor
de 135.000.000.00 (cento e trinta e cinco milhões de Dobras)
pertencente ao sócio Mauro Eduardo Uemura e a última de 10%
no valor de 30.000.000.00(trinta milhões de Dobras)
pertencente ao sócio Adelino Barbosa Neto Amado Pereira.
2. Quando o desenvolvimento da sociedade o justificar, o capital
social poderá ser aumentado, de acordo com o que for
deliberado pela Assembleia Geral.
Artigo 4.º
A gerência da Sociedade, com ou sem remuneração, de acordo
com o que for deliberado em Assembleia Geral, compete ao sócio e
Mauro Eduardo Uemura, desde já designado gerente.
Parágrafo único. Para obrigar a Sociedade em todos os seus
actos e contratos, é necessária a assinatura do único sócio
gerente.
Artigo 5.º
1. O gerente poderá delegar todos ou parte dos seus poderes de
gerência no outro sócio desde que confira para o efeito o
competente mandato devidamente legalizado, ou a terceiros nos
mesmos moldes e com a anuência do outro sócio;
2. Fica inteiramente vedado aos gerentes ou aos seus
mandatários, usar a firma social em negócios estranhos a
sociedade ou em letras de favor, abonações, cartas de
fianças, etc.
Artigo 6.º
1. Os actos de mero expediente ou de mera administração
ordinária poderão ser praticados por um dos gerentes;
2. A abertura e movimentações das contas bancárias da sociedade,
são considerados actos de mera administração ordinária, pelo
que a assinatura individual de qualquer um dos gerentes, é
suficiente para efectuar as movimentações, levantamentos,
pedidos de saldo e extractos bancários.
Artigo 7.º
Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade
continuará com os sócios sobrevivos ou capazes e os herdeiros do
falecido deverão nomear de entre si, um que a todos represente, ou
o representante legal do sócio interdito, enquanto se mantiver a
indivisa a respectiva quota.
Artigo 8.º
1. O ano social é o civil, devendo o balanço anual encerrar a 31
de Dezembro;
2. Os lucros líquidos apurados depois de deduzidos pelo menos
cinco por cento para o fundo de reserva legal e outras
percentagens que a sociedade delibere criar, serão divididos
entre os sócios na proporção das suas quotas e os prejuízos
se os houver, serão suportados na mesma proporção.
Artigo 9.º
A cessão ou divisão de quotas entre os sócios ou entre estes
e a sociedade é livre, mas a estranhos depende do consentimento da
sociedade, reservando-se a esta, em primeiro lugar, e aos sócios
não cedentes, em segundo o direito de preferência.
Artigo 10.º
A Sociedade dissolve-se nos termos previstos na legislação
aplicável e ainda nos casos seguintes;
• Pela declaração e falência da sociedade;
• Por impossibilidade de realização do objectivo contratual;
• Por deliberação unânime dos sócios em Assembleia-geral.
Artigo 11.º
Em caso de penhora, arresto, ou outra forma de apreensão
judicial de qualquer quota, a sociedade poderá amortizá-la, pelo
valor que a mesma tiver segundo o último balanço legalmente
aprovado.
Artigo 12.º
Os eventuais conflitos que possam surgir a respeito do
presente estatuto, serão resolvidos amigavelmente, por arbitragem
aceite pelos sócios. Só depois de esgotados todos os meios de
conciliação, deverão ser submetidos ao Tribunal, sendo competente
o foro de São Tomé e dos locais de existência das filiais,
sucursais ou delegações.
Artigo 13.º
Na parte não expressamente prevista nos presentes estatutos,
a sociedade reger-se-á pelas deliberações e pelas disposições
legais aplicáveis, vigentes em São Tomé e Príncipe.
Assim disseram e outorgaram.
Instrui este acto o documento já referido no contexto desta
escritura e a certidão passada por este serviço, datada de sete
Dezembro de dois mil e dez, donde se vê não existir matriculada
nesta secção nenhuma sociedade com esta denominação ou outra que
por tal forma semelhante possa induzir em erro.
Este registo fica arquivado depois de cumprido as
formalidades legais.
Assinatura dos Outorgantes Assinatura da Directora
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OCEAN POLLUTION CONTROL SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE,LDA - Angola

  • 1. REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE (UNIDADE – DISCIPLINA – TRABALHO) MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA REFORMA DO ESTADO GUE – Guiché Único para Empresas Acto de Constituição de Sociedade Aos seis dias do mês de Janeiro do ano dois mil e onze, no Guiché Único para empresas, sito na Avenida Amílcar Cabral, cidade de São Tomé, perante mim Licenciada Ilma Vaz da Trindade Salvaterra, Directora do referido serviço,exercendo o cargo de notária, compareceram, como outorgantes: Primeiro:Cosma Botelho Baía Jesus Rita de Ceita, maior,casada,natural de Guadalupe,Distrito de Lobata – S.Tomé, residente em Ponta Mina,de nacionalidade Santomense,que outorga na qualidade de procuradora dos senhores Herlander Filipe Alves Madaleno, maior,solteiro, natural de Luanda - Angola,de nacionalidade Angolana,e Mauro Eduardo Uemura, maior,casado com a Sra Deborah de Oliveira Uemura,sob o regime de comunhão parcial de bens,regime jurídico vigente no ordenamento jurídico brasileiro,natural de Diadema-São Paulo,residente acidentalmente em São Tomé, de nacionalidade Brasileira,residente acidentalmente em São Tomé,com poderes necessários para este acto,conforme as procurações datadas de seis de Dezembro do ano dois mil e dez, devidamente legalizada que me foi presente e arquivo. Segundo:Adelino Barbosa Neto Amado Pereira,natural da Conceição- São Tomé,portador do B.I. Nº 76214,residente em Boa Morte,Distrito de Água Grande,desta cidade,de nacionalidade Santomense. Verifiquei a identidade dos outorgantes por conhecimento pessoal. E por eles foi declarado: Que pela presente escritura, resolveram entre si constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a denominação «OCEAN POLLUTION CONTROL-SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE,LDA.»,que se regerá nos termos constantes dos artigos seguintes: Artigo 1.º A Sociedade adopta a denominação de Ocean Pollution Control –
  • 2. São Tomé e Príncipe, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de São Tomé, Distrito de Água Grande, podendo a sede social ser transferida por simples deliberação da gerência para outro local do País, bem como abrir, filiais, sucursais ou delegações em qualquer local, mesmo no estrangeiro e a sua duração é por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir de hoje. Artigo 2.º A Sociedade Ocean Pollution Control – São Tomé e Príncipe, Limitada, cujo prazo de duração é indeterminado, tem por objecto: • Reduzir a emissão de gás de efeito estufa (dióxido de carbono, metano e óxido nitroso); • Assegurar a inspecção, teste, avaliação, reparo e reabilitação de oleodutos e gasodutos, de modo a garantir a segurança das operações e minimizar os impactos de eventuais acidentes sobre as comunidades do entorno; • Gestão de emissões atmosféricas, efluentes líquidos e resíduos; • Avaliar e monitorar os ecossistemas; • Remediar as áreas impactadas e assegurar o atendimento de emergência; • Direccionar esforços para a reutilização e optimização da água nas refinarias, dando prioridade àquelas onde o cenário de disponibilidade hídrica aponta situações de escassez; • Inspecção e teste na indústria petrolífera; • Controlo de processos de exploração petrolífera; • Testes de qualidade e quantidade de crude e derivados. A Sociedade poderá dedicar-se também as actividades conexas ou não com esses objectivos, desde que permitidas por lei. Artigo 3.º O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 300.000.000.00 (trezentos milhões de Dobras), dividido em três quotas, sendo uma de 45 % no valor de 135.000.000.00 (cento e trinta e cinco milhões de Dobras), pertencente ao sócio Herlander Filipe Alves Madaleno, outra de 45% no valor de 135.000.000.00 (cento e trinta e cinco milhões de Dobras) pertencente ao sócio Mauro Eduardo Uemura e a última de 10% no valor de 30.000.000.00(trinta milhões de Dobras) pertencente ao sócio Adelino Barbosa Neto Amado Pereira. 2. Quando o desenvolvimento da sociedade o justificar, o capital social poderá ser aumentado, de acordo com o que for deliberado pela Assembleia Geral. Artigo 4.º A gerência da Sociedade, com ou sem remuneração, de acordo com o que for deliberado em Assembleia Geral, compete ao sócio e Mauro Eduardo Uemura, desde já designado gerente. Parágrafo único. Para obrigar a Sociedade em todos os seus
  • 3. actos e contratos, é necessária a assinatura do único sócio gerente. Artigo 5.º 1. O gerente poderá delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência no outro sócio desde que confira para o efeito o competente mandato devidamente legalizado, ou a terceiros nos mesmos moldes e com a anuência do outro sócio; 2. Fica inteiramente vedado aos gerentes ou aos seus mandatários, usar a firma social em negócios estranhos a sociedade ou em letras de favor, abonações, cartas de fianças, etc. Artigo 6.º 1. Os actos de mero expediente ou de mera administração ordinária poderão ser praticados por um dos gerentes; 2. A abertura e movimentações das contas bancárias da sociedade, são considerados actos de mera administração ordinária, pelo que a assinatura individual de qualquer um dos gerentes, é suficiente para efectuar as movimentações, levantamentos, pedidos de saldo e extractos bancários. Artigo 7.º Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os sócios sobrevivos ou capazes e os herdeiros do falecido deverão nomear de entre si, um que a todos represente, ou o representante legal do sócio interdito, enquanto se mantiver a indivisa a respectiva quota. Artigo 8.º 1. O ano social é o civil, devendo o balanço anual encerrar a 31 de Dezembro; 2. Os lucros líquidos apurados depois de deduzidos pelo menos cinco por cento para o fundo de reserva legal e outras percentagens que a sociedade delibere criar, serão divididos entre os sócios na proporção das suas quotas e os prejuízos se os houver, serão suportados na mesma proporção. Artigo 9.º A cessão ou divisão de quotas entre os sócios ou entre estes e a sociedade é livre, mas a estranhos depende do consentimento da sociedade, reservando-se a esta, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes, em segundo o direito de preferência. Artigo 10.º A Sociedade dissolve-se nos termos previstos na legislação aplicável e ainda nos casos seguintes; • Pela declaração e falência da sociedade; • Por impossibilidade de realização do objectivo contratual; • Por deliberação unânime dos sócios em Assembleia-geral.
  • 4. Artigo 11.º Em caso de penhora, arresto, ou outra forma de apreensão judicial de qualquer quota, a sociedade poderá amortizá-la, pelo valor que a mesma tiver segundo o último balanço legalmente aprovado. Artigo 12.º Os eventuais conflitos que possam surgir a respeito do presente estatuto, serão resolvidos amigavelmente, por arbitragem aceite pelos sócios. Só depois de esgotados todos os meios de conciliação, deverão ser submetidos ao Tribunal, sendo competente o foro de São Tomé e dos locais de existência das filiais, sucursais ou delegações. Artigo 13.º Na parte não expressamente prevista nos presentes estatutos, a sociedade reger-se-á pelas deliberações e pelas disposições legais aplicáveis, vigentes em São Tomé e Príncipe. Assim disseram e outorgaram. Instrui este acto o documento já referido no contexto desta escritura e a certidão passada por este serviço, datada de sete Dezembro de dois mil e dez, donde se vê não existir matriculada nesta secção nenhuma sociedade com esta denominação ou outra que por tal forma semelhante possa induzir em erro. Este registo fica arquivado depois de cumprido as formalidades legais. Assinatura dos Outorgantes Assinatura da Directora ______________________ _________________________ ______________________