Introdução com ext lozano puc goiás

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Introdução com ext lozano puc goiás

  1. 1. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR A base teórica sustenta o argumento de que o comércio internacional pode ser benéfico a todas as nações. Um comércio livre e igual, sem restrições e privilégios. Ora, é verdade que ainda estamos longe desse ideal, mas sem dúvida mais perto do que estávamos duas ou três décadas atrás. Mas, e do ponto de vista da empresa? Comércio exterior, liberalização comercial e abertura econômica são medidas positivas? Mas, por enquanto, pode-se dizer que o livre comércio resulta em ganhos de eficiência, pois as empresas domésticas devem “enfrentar” a concorrência externa (por meio dos produtos importados) e, é claro, representa oportunidades para as empresas locais de vender seus produtos no mercado externo. Há também as oportunidades para as em- presas de comprar insumos mais baratos e de maior qualidade e, ainda, as oportunidades de importar bens finais mais baratos e que atendam às necessidades dos consumidores locais. É justamente sobre os diversos fatores que influenciam o sucesso das empresas em acessar esse mercado externo que se tratará neste capitulo. Assim, pode-se definir comércio exterior como sendo simplesmente a atividade de compra e venda internacional de produtos ou serviços (LUNA, 2000). Mas há também a estrutura regulatória e de normatização (SOUZA, 2003), que é típica de cada país. Pode-se afirmar que: Comércio exterior é o conjunto de técnicas que trata da relação comercial da empresa com mercados externos e da regulação e normatização de exportações, importações e movimentações financeiras derivadas dessas transações comerciais.Muitas das regulações (regras e procedimentos aduaneiros1, por exemplo) são de caracteresnacionais e diferentes em cada nação. Contudo, tem havido significativa convergência emlegislações e mesmo em incidência de tarifas. A maior harmonização é, sem dúvida, empadrões de natureza mais burocrática, como documentação e classificação de mercadorias, eem aspectos logísticos (como sistemas padrões de transporte).O foco de comércio exterior é, portanto, na empresa exportadora, na sua relação com omercado internacional e no ambiente institucional que regulamenta, estimula e, muitas vezes,restringe as transações com o exterior.De modo mais concreto, é interessante observar a evidência brasileira das maiores empresasem termos de comércio exterior (Quadro 1). A maior exportadora, a estatal nacional Petrobrás,é também a maior importadora. A Petrobrás respondeu por 8,48% de todas as exportaçõesbrasileiras – não esqueça que o preço do petróleo subiu muito em2007. Pode-se observar queexistem quatro empresas que estão tanto na lista das dez maiores exportadoras quanto na listadas dez maiores importadoras. Isso significa que, muitas vezes, as empresas que exportam sãoempresas que dependem de insumos importados; por que são mais baratos ou mais eficientes(como no caso de máquinas e equipamentos). Note, ainda, o bom desempenho das empresasestrangeiras em termos de exportação (das dez maiores, seis são empresas estrangeiras).1 Aduaneiro – relativo ou pertencente à aduana; alfandegário. Fonte: Houaiss (2001).Lozano-2012 Página 1
  2. 2. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR Maiores empresas exportadoras do Brasil – 2007 Maiores empresas importadoras do Brasil – 2007 Origem do Valor (US$ % total da Origem do Valor (US$ % total da Empresa Setor Empresa Setor capital milhões) exportação capital milhões) importação Petrobras N Petróleo 13.626 8,48 Petrobras N Petróleo 15.357 12,73 Vale N Mineração 7.904 4,92 Embraer N Construção 2.957 2,45 de Aeronaves Embraer N Construção 4.737 2,95 Alberto N Petróleo 2.324 1,93 de Aeronaves Pasqualini – Refap S.A. Bünge Alimentos E Alimentos e 3.055 1,90 Motorola E Eletro- 1.866 1,55 S.A. Bebidas Industrial Ltda. eletrônica Volkswagen do E Veículos e 2.196 1,32 Cisa Trading N Trading 1.377 1,14 Brasil Peças S.A. Sadia S.A. N Alimentos e 1.776 1,11 Copesul N Química 1.316 1,09 Bebidas Cargill Agrícola E Alimentos e 1.759 1,10 Bünge E Química 1.241 1,03 S.A. Bebidas Fertilizantes S.A. General Motors E Veículos e 1.545 0,96 Caraíba Metais N Metalurgia 1.083 0,90 do Brasil S.A. Peças S.A. Ford Motor E Veículos e 1.446 0,90 Volkswagen do E Veículos e 1.079 0,89 Company Brasil Peças Brasil Peças Ltda. Daimler-Chrysler E Veículos e 1.424 0,89 Daimler-Chrysler E Veículos e 1.047 0,87 do Brasil Ltda. Peças do Brasil Ltda. Peças GLOSSÁRIO Quadro 1: Maiores Empresas Exportadoras e Importadoras do Brasil - 2007 Fonte: Revista Conjuntura Econômica (2008)Lozano-2012 Página 2
  3. 3. INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIORDepartamento de Administração Definições de modalidade de comércio: Incotermos2 Os incotermos são definições padronizadas de comércio internacional que servem para indicar quais são os direitos e as obrigações do exportador e do importador. Em termos práticos, o incotermo claramente mostra, por exemplo, quem deve pagar o frete e o seguro e quem é responsável pelo pagamento do seguro. Concebido pela Câmara de Comércio Internacional em 1936, os incotermos já foram atualizados e ampliados seis vezes desde sua criação. Intensamente divulgados por essa instituição, os incotermos têm sido um grande facilitador do comércio exterior. Atualmente, está em vigência o conjunto de normas conhecido como “Incoterms 2010”, que lista de modo simples e objetivo os 11 incotermos adotados. Estes incotermos são representados por siglas de três letras que representam a formação do preço da mercadoria. O Quadro 2, abaixo, resume as 11 alternativas de classificação de comércio exterior. Categorias E de Ex (Partida – EXW – Ex Works Mercadoria entregue ao Mínima obrigação comprador no estabelecimento do vendedor. para o exportador) F de Free (Transporte FCA – Free Carrier Mercadoria entregue a um Principal não Pago Pelo FAS – Free Alongside Ship transportador internacional indicado pelo comprador. Exportador) FOB – Free on Board C de Cost ou Carriage CFR – Cost and Freight O vendedor contrata o (Transporte Principal CIF – Cost, Insurance and transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos Pago Pelo Exportador) Freight às mercadorias ou custos CPT – Carriage Paid To adicionais decorrentes de CIP – Carriage and Insurance eventos ocorridos após o Paid to embarque e despacho. D de Delivery (Chega- DAT– Delivered At Terminal O vendedor se responsabiliza DAP–Delivered At place por todos os custos e riscos da – Máxima obriga- DDP – Delivered Duty Paid para colocar a mercadoria no ção para o exportador) local de destino. Quadro 2 : Classificações e Definições dos Incotermos (Incoterms 2010) Notem que os incotermos estão agrupados em quatro categorias: E, F, C e D; em uma ordem crescente de obrigações do exportador. Isto é, na modalidade EXW o exportador não tem qualquer responsabilidade de transporte, pois entrega a mercadoria para o importador (ou2 Incotermos ou incoterms – acrônimo de International commercial terms, que é uma codificação de termos e regras internacionais mantidaspela Câmara de Comércio Internacional para uso e interpretação dos termos comerciais dos contratos de importação e exportação. Fonte:L a c o m b e (2 0 0 4 ,p. 176 ).Lozano-2012 Página 3
  4. 4. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR alguém por ele indicado) em seu próprio estabelecimento. Já na modalidade CIF, o exportador é responsável pelo pagamento dos custos de frete e seguro até o Porto indicado pelo comprador. É útil ainda que essas 11 classificações sejam mais precisamente definidas, devido à sua importância quanto à modalidade do comércio. Estas definições estão a seguir. Grupo E EXW – Ex Works (... nome do local):  A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), não desembaraçada para exportação e não carregada em qualquer veículo, isto é, a documentação e o carregamento (como exemplo temos: do armazém para o caminhão de carga) são de responsabilidade do comprador; e  É aplicável em qualquer modalidade de transporte. Grupo F FCA – Free Carrier (... nome do local):  A diferença em relação ao EXW é que a mercadoria é colocada à disposição do comprador já desembaraçada para exportação, em local indicado pelo comprador/importador; e  É aplicável em qualquer modalidade de transporte. FAS – Free Along Ship (... nome do porto de embarque):  A mercadoria é colocada à disposição do comprador ao lado do navio transportador no porto de embarque designado. A partir desse momento, todos os custos e riscos referentes a frete e seguro são de responsabilidade do comprador; e  É aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre3*. FOB – Free on Board (...nome do porto de embarque):  A responsabilidade do exportador quanto ao custo e risco da mercadoria cessa quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship’s rail) no porto de embarque indicado. A partir desse momento, todos os custos e riscos são de responsabilidade do comprador. Logo, a entrega da mercadoria ocorre a bordo do navio indicado; e 3 *Lacustre – relativo a l a g o . F o n t e :Houaiss (2001 ).Lozano-2012 Página 4
  5. 5. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR  É aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre. Grupo C CFR – Cost and Freight (...nome do porto de destino):  A mercadoria é colocada à disposição do comprador ao lado do navio transportador no porto de destino designado. Desse modo, o exportador é responsável pelo desembaraço da exportação, pelo pagamento do frete e pelos riscos de perda ou dano da mercadoria até o porto de destino; e  É aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre. CIF – Cost, Insurance and Freight (...nome do porto de destino):  A diferença em relação ao CFR é que o exportador é responsável além do desembaraço da exportação, do pagamento do frete e dos riscos de perda ou dano – pela contratação e pagamento do prêmio de seguro do transporte principal (no caso, aquaviário);  O seguro pago pelo exportador tem cobertura mínima (qual- quer seguro adicional é de competência do comprador). Todos os riscos e custos por conta do exportador cessam quando a mercadoria é entregue ao comprador, isto é, quando a mercadoria transpõe a amurada do navio no porto de destino; e  É aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre. CPT – Carriage Paid to (...nome do local de destino):  O exportador é responsável pela contratação e pagamento do frete até o local do destino designado. A partir do momento em que a mercadoria é entregue ao transportador designado, os riscos por perdas e danos são transferidos para o comprador; e  É aplicável em qualquer modalidade de transporte. CIP – Carriage and Insurance Paid to (...nome do local de destino):  A diferença em relação ao CPT é que a responsabilidade do exportador é acrescida da contratação e pagamento do seguro até o local de destino. Nesse caso, o seguro pago pelo exportador tem cobertura mínima. Qualquer cobertura complementar é de competência do comprador; e  É aplicável em qualquer modalidade de transporte. Grupo D DAT – Delivered at Terminal (...nome do local de destino):Lozano-2012 Página 5
  6. 6. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR  O exportador tem a responsabilidade de entregar a mercadoria no terminal designado no porto de embarque, todos os custos e riscos até esse ponto são de competência do exportador. Note que o exportador é responsável pelo desembaraço da exportação, mas não pelo desembaraço da importação; e  É aplicável apenas para transporte terrestre. DAP – Delivered at Place (...nome do porto de destino):  O exportador tem a responsabilidade de colocar a mercadoria à disposição do comprador, não desembaraçada para importação, no cais do porto de destino designado. O exportador fica com todos os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino, incluindo o descarregamento da mercadoria no cais do porto de destino; e  É aplicável quaisquer tipos de transporte. DDP – Delivered Duty Paid (...named place of destination):  O exportador tem a responsabilidade de entregar a mercado- ria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado. O DDP é o incotermo com maior grau de responsabilidade do exportador, já que os custos e riscos de transporte e seguro só terminam quando a mercadoria é descarregada, desembaraçada e entregue ao comprador no local de destino; e  É aplicável em qualquer modalidade de transporte. Por fim, o Quadro 3 e a Figura 1, a seguir, mostram de modo esquemático, as responsabilidades de custos e riscos em cada uma das modalidades.Lozano-2012 Página 6
  7. 7. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR Quadro 3 : Incotermos 2000 e Respectivos Custos A Figura 1 representa a transferência de risco durante o transporte da mercadoria: Figura 1: Incotermos 2000: Transferência de Risco do Vendedor ao CompradorLozano-2012 Página 7
  8. 8. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIORNomenclatura para exportação Para identificar o produto que está sendo comercializado, adota- se em comércio exterior um sistema padronizado de classificação de mercadorias. O chamado Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (ou conhecido internacionalmente como Harmonized System-HS 2007, data da última atualização) é baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições que identificam a mercadoria e suas respectivas especificações. Notem que para que um país possa se beneficiar de uma tarifa de importação preferencial em qualquer outro país ou bloco regional é necessário que sua mercadoria esteja apropriadamente classificada de acordo com o Sistema Harmonizado. O HS 2007 é uma metodologia de identificação com seis dígitos. Os países que aderem ao sistema harmonizado não podem alterar a descrição estabelecida por esses dígitos, mas podem estender a classificação para oito ou dez dígitos, com a intenção de aprofundar a especificação das mercadorias. Mais de 200 países e blocos comerciais seguem os critérios estabelecidos pelo HS 2007, representando 98% do comércio mundial. O Brasil, juntamente com os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que é um método de classificação de mercadorias compatível com o Sistema Harmonizado. No caso do NCM, para vários produtos adota-se uma nomenclatura de oito dígitos, na qual os seis primeiros dígitos são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos usados no âmbito do MERCOSUL. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL compreende 21 seções, composta por 96 capítulos (identificados pelos primeiros dois dígitos). Os capítulos são divididos em posições e subposições (até aqui temos os seis primeiros dígitos, iguais ao HS 2007). As subposições são desdobradas em item e subitem, identificando mercadorias ainda mais específicas. A NCM segue a seguinte estrutura:Lozano-2012 Página 8
  9. 9. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR Figura 2: Esquema de Identificação de Mercadoria NCM Exemplo de classificação da NCM: Código NCM Especificação 85 Máquinas, aparelhos e material elétrico e suas partes 8517 Aparelhos elétricos para linhas telefônicas e telegráficas 8517.12.31 Terminais portáteis de telefonia celular 01 Animais vivos 0104 ... das espécies ovina e caprina 0104.10 ... ovinos 0104.10.1 ... reprodutores de raça pura 0104.10.11 ... prenhe ou com cria ao pé Notem, pelo exemplo acima, que nem sempre todas as subclassificações existem. É o caso dos telefones celulares, que são identificados com oito dígitos e classificados também sob o Capítulo 85 e a posição 8517. 56Lozano-2012 Página 9
  10. 10. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIORDocumentação para exportação Para que uma operação de comércio exterior, entre duas empresas de países distintos e com legislações diferentes, ocorra de modo eficiente e em um ambiente com confiança é necessário que existam contratos formais e uma documentação específica. Muitos documen- tos são padronizados ou bastante semelhantes, qualquer que sejam os países para onde as empresas brasileiras estejam exportando. Outros são específicos de cada mercado. E ainda existem aqueles que são exigidos pelas autoridades brasileiras quando a empresa decide ven- der para fora do país. A lista abaixo descreve essa exigência docu- mental enfrentada pelos exportadores brasileiros. Fatura Proforma (Proform Invoice) A fatura proforma é o registro das condições do negócio, isto é, inclui informações como características da mercadoria exportada, por exemplo, quantidade, preço unitário e peso líquido, dados do exporta- dor, como nome, endereço e conta bancária, e condições de venda da mercadoria, por exemplo, responsabilidades de cada parte (Incotermo) e forma de pagamento. A fatura proforma serve para fins de cotação e dá condições para que seja gerada a fatura comercial. Fatura Comercial (Commercial Invoice) É o documento que comprova a venda da mercadoria, logo, é como se fosse uma “nota fiscal” internacional. É emitido pelo exportador em várias vias, conforme solicitado pelo importador. É um documento essencial ao importador para que ele possa desembaraçar as mercadorias em seu país. Entre as informações que estão em um “commercial invoice” estão: a descrição da mercadoria; o preço unitário e o valor total do negócio; as condições de venda (isto é, o incotermo) e de pagamento; porto (ou local) de origem e destino; e nome e endereço do exportador e do importador. As faturas comerciais podem mudar conforme o país importador, pois é para o importador que esse documento é mais importante, como prova das condições do negócio e como instrumento para desembaraçar a mercadoria no país de destino. COMMERCIAL INVOICE Export References: Baking Technologies, Inc. quote number BT10102 Invoice No: BT-1638 Mendez Panaderias S.A. purchase order number M3652 Exporter Name and Ultimate Consignee Name Sold To Name and Address: and Address: Mendez Panaderias S.A. Address: Col. Roma Baking Technologies, Inc. Mendez Panaderias S.A. Col. Roma Mexico D.F., C.P. 06760 45 South 7th Street Mexico D.F., C.P. 06760 Minneapolis, MN 55402Lozano-2012 Página 10
  11. 11. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR Intermediate Consignee/ Notify Party Name and Date of Shipment: Consigned to: Address: 14JAN02 Galfiro Montemayor AWB/BL Number: MXVZ Mendez Panaderias S.A. Brokers Col. Roma 9707503 Avenida de Colombia Mexico D.F., C.P. 06760 Currency: USD Letter of Credit Number: 1025 Veracruz, Mexico Phone: 5 25 1 348 1572 Contact: Carlos Mendez 120ICCI000-990093 Conditions of Sale and Transportation: Via: Ocean Total Number of Packages: Terms of Payment: Freight: From: Port of Houston, 4 Pre-Paid Texas to Port of Veracruz, Title Transfer Occurs At: Mexico Total Net Weight (kgs): Minneapolis, Minnesota 1,815 CPT Veracruz, Mexico per Total Gross Weight (kgs): Incoterms 2000 2,722 Payment Terms: Payable by letter of credit ine Item Number, Harmonized Number, Country of Quantity Unit Price Total No Product Description Origin Price Quadro 4: Exemplo de Fatura Comercial (Commercial Invoice) Registro de Exportação O Registro de Exportação (RE) é documento obrigatório ao ex- portador brasileiro, exigido pelo Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC). Claramente, o RE não acompanha a mercadoria ao exterior. O RE é preenchido on-line em terminal conectado ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).Siscomex, ou Sistema Integrado de Comércio Exterior, é um sistema informatizado queconecta exportadores, importadores, despachantes aduaneiros e instituições governamentais.– principalmente o Decex (Departamento de Comércio Exterior do Mdict), o Banco Central e aSecretaria da Receita Federal. O principal objetivo do Siscomex é permitir ao governo exercer ocontrole e a fiscalização sobre o comércio exterior brasileiro.Uma vantagem do Siscomex é concentrar por meio de uma única ferramenta os requisitosdocumentais que incidem sobre exportações e importações. Considerando que as exigências dogoverno brasileiro para operações de comércio exterior são bastante elevadas, o Siscomexsimplifica o meio por meio do qual tal burocracia é atendida.O Siscomex foi implantado em 1993 com a intenção de reduzir o custo da burocracia e atri-buir ganhos de competitividade às exportações brasileiras. Apenas têm acesso ao Siscomexempresas exportador-importadoras que obtenham cadastro e uma senha. Os dados necessáriospara o registro de exportação devem ser digitados no Siscomex no prazo máximo de 7 dias após asaída do navio do porto.Lozano-2012 Página 11
  12. 12. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR Esse documento resume informações de natureza comercial, fiscal, cambial e aduaneira e, portanto, contém dados sobre vendedor (exportador), comprador (importador) e valor da transação (na moeda em que se está comercializando). Veja o exemplo abaixo. Quadro 5: Exemplo de Registro de Exportação Nota Fiscal Como qualquer operação comercial no Brasil, a exportação deve emitir nota fiscal, que é exigida para que a mercadoria possa transitar legalmente da unidade de produção até o local do embarque ou fronteira. Não acompanha a mercadoria ao exterior. Romaneio (Packing List) O Packing List é um documento emitido pelo exportador que tem o objetivo de auxiliar o importador na tarefa de conferência e desembaraço das mercadorias. O Packing List não tem um padrão estabelecido e, em geral, segue um modelo conforme o pedido do importador. Quando a carga tem mais de um volume, portanto, o Packing List descreve para cada volume (por exemplo, dentro de um container), informações como conteúdo do volume, quantidade da mercadoria e marcas.Lozano-2012 Página 12
  13. 13. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR Conhecimento de Embarque (Bill of Landing) O Bill of Landing (B/L) é um documento padronizado no comér- cio exterior, emitido pela empresa transportadora ou por seu agente. O B/L atesta a entrega da mercadoria à empresa transportadora – logo pode ser usado pelo exportador como recibo de embarque da mercadoria – e especifica as condições de transporte, como porto/aeroporto de origem e de destino e descrição da mercadoria (por exemplo, quantidade, peso líquido, dimensões e tipo de embalagem). O B/L acompanha a mercadoria ao exterior, até o porto/aeroporto de destino, e é fundamental para o desembaraço da mercadoria pela autoridade aduaneira do país de destino. Os conhecimentos de embarque mais utilizados são o conheci- mento marítimo (Ocean Bill of Landing); o conhecimento ferroviário (Railway Bill); o conhecimento aéreo (Airway Bill); e o conhecimento rodoviário (Roadway Bill). No exemplo abaixo, você pode observar que algumas informações são comuns ao Commercial Invoice, como o nome e o endereço do importador ou consignatário (consignee) e o porto de origem e destino, mas outras são típicas do B/L, como as características da carga embarcada. Nesse aspecto, descrições como “clean on board” (um conhecimento limpo, isto é, sem restrições) e “recieved in apparent good order and conditions” (recebidas em condições aparentemente boas) são usuais. Note, ainda, que essas informações são dadas e assinadas por representante da empresa transportadora.Lozano-2012 Página 13
  14. 14. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR Quadro 6: Exemplo de Conhecimento de Embarque Marítimo Certificados de Origem É um documento essencial para caracterizar a procedência da mercadoria objeto de exportação em relação a determinado país. Em geral, essa declaração de origem do produto é feita por instituições ou associações comerciais (no Brasil, principalmente por Federações de Indústrias) onde está localizada a empresa exportadora. O objetivo principal de certificados de origem é atender requisitos de conteúdo local das mercadorias, conforme previsto em acordos comerciais. Por exemplo, exigência de que o produto seja produzido no Mercosul para que possa usufruir de tarifa zero quando exportado de um país do Mercosul para outro.Transporte e logística Logística e transporte em comércio exteriorLozano-2012 Página 14
  15. 15. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR A relevância dos custos de transporte em comércio exterior é inegável e tem aumentado, em termos relativos, nas últimas décadas como consequência da redução dos custos de produção das mercadorias, da ampliação do comércio de longa distância (por exemplo, como resultado da ascensão econômica da Ásia) e da desgravação tarifária. Isto é, o peso do transporte no custo final da mercadoria entregue no país de destino tem aumentado. Explica-se, assim, toda esta preocupação com logístic4a* e busca de alternativas para reduzir custos e aumentar eficiência em transporte, armazenamento e distribuição de mercadorias. Transporte Marítimo Figura 4 : Transporte MarítimoO transporte marítimo é a modalidade mais utilizada no comércio internacional, sendoresponsável por aproximadamente 80% de todo o transporte de comércio exterior. Otransporte marítimo, além de ser mais barato e com maior capacidade de carga, tempermitido a absorção de muitas inovações tecnológicas. Exemplos destas inovações são asaplicações em modos de controle de carga – como o uso de computadores em portos, paraliberação de cargas e sistemas de recuperação de informações – e as aplicações de controlede temperatura e ambiente nos próprios modos de carga. A introdução de containers com temperatura controlada tem permitido o aumento do comércio de produtos perecíveis, como carnes, peixes, flores, frutas, vegetais, laticínios e produtos químicos. O comércio desses produtos perecíveis requer, portanto, absoluto controle da temperatura do ambiente ao longo de toda a cadeia de produção e comercialização. Para tanto foram desenvolvidas basicamente duas linhas de containers: os containers isotérmicos e os containers refrigerados. Os containers isotérmicos carregam mercadorias que não podem estar expostas a variações bruscas de temperaturas e, em geral, possuem aberturas para ventilação. São usados, por exemplo, para o transporte de café, cacau, tabaco, cebola e alho. Já os containers refrigerados são usados para o transporte de produtos que precisam ser mantidos a uma temperatura muito baixa (por exemplo, nível de congelamento). Esses4 * L g í s t i ca – s ã o a ç õ e s e p r á t i c a s o p e ra c i o n a i s q u e planejam, administram e controlam o movimento de materiais, oequipamentos, produtos e ser- viços ao longo de uma cadeia produtiva, desde as matéria s - p ri m a s s e m beneficiamento até aentrega ao consumidor final. Fonte: Lacombe (2004).Lozano-2012 Página 15
  16. 16. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR containers são equipados com sistema de refrigeração, podendo manter temperaturas constantes até 30 ºC abaixo de zero. Geralmente transportam: carnes e frutas e vegetais, que têm alto grau de perecibilidade. Exemplos de exigência de temperatura máxima no interior dos containers são: maçãs, 1 oC; tomates, 10 oC; e cebolas e alhos, 1 oC. Figura 7: Navio Emma Maersk o maior navio de containers do mundo Regimes de Afretamento Em se tratando de transporte marítimo de cargas, há dois personagens: o fretador (ou armador) e o afretador. O fretador é quem possui a embarcação e oferece o serviço de transporte de mercadorias. Dentre as obrigações do fretador estão zelar pelas condições de conservação da carga e emitir o certificado de embarque. O afretador, por sua vez, é quem entrega a carga para ser transportada, mediante o pagamento de frete. É de responsabilidade de o afretador proceder a carga e descarga do navio, respeitando o disposto no contrato comercial (Incotermo). Quanto à utilização do navio, os contratos de afretamento podem ser baseados em: (i) certificados de embarque (Bill of Landing), que são os contratos mais comuns, pois referem-se a cargas de diversas origens em pequenos lotes; e (ii) charter party (ou carta partida), quando o afretador requer grande parte do navio para transportar um grande volume de mercadorias. Nesta categoria, há três modalidades distintas: 1. Bareboat charter (ou Casco nu): modalidade em que o afretador aluga o navio sem tripulação e é responsável pela gestão náutica e comercial da carga; 2. Time charter: contrato de prestação de serviços em que o afretador recebe o navio com tripulação (logo, a gestão náu- tica é por conta do fretador). A gestão comercial é do afretador; e 3. Voyage charter: contrato de prestação de serviços em que o afretador entrega a mercadoria e o fretador é responsável pela gestão náutica e comercial, carga e descarga e eventuais da- nos à mercadoria.Lozano-2012 Página 16
  17. 17. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR Unitização de Cargas A unitização 5* de cargas tem o objetivo de reduzir custos, facilitar o manuseio e ganhar segurança no transporte de mercadorias. Principais Sistemas de Unitização de Cargas Os dois principais sistemas de unitização de cargas são aqueles em que as unidades de transporte são pallets e containers. 1. Pallet: é uma plataforma, geralmente de madeira (também pode ser de metal ou plástico), disposta horizontalmente, na qual a carga pode ser empilhada e transportada. É um sistema de unitização de baixo custo, mas que permite ganhos de eficiência em transporte, pois os pallets podem ser movimentados por carrinhos ou empilhadeiras. É o sistema de unitização mais aplicado no comércio mundial. Tipos de pallets: há vários tipos de pallets que se diferenciam pela resistência e flexibilidade. Por exemplo, o pallet de duas entradas e face única é de baixo custo, pois possui apenas uma plataforma de madeira. Já o pallet de quatro entradas e dupla face reversível tem duas plataformas de madeira encaixadas, é totalmente flexível e duradouro. Aconselhável para cargas pesadas e de maior valor. As duas fotos abaixo representam estes dois pallets. Figura 13a: pallet de duas entradas e face única5 * unitização – é o a g r u p a m e n t o d e m e rc a d o ri a s e m uma unidade apropriada e padroniza- da para o transpor- te. Apadronização no formato de unidades de transporte tem como vantagens a racionalização da armazenagem, a rapidez na estocageme transporte e a redução de danos aos produtos.Lozano-2012 Página 17
  18. 18. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR Figura 13b: pallet de quatro entradas e dupla face Medidas de pallets: de acordo com os critérios da ISO (Norma 6780) existem seis medidas de pallets certificados, que são: Tamanhos de Pallets (com certificação ISO) Dimensão (mm) Região 1.219 x 1.016 América do Norte 1.200 x 1.000 Europa, Ásia e Brasil 1.140 x 1.140 Austrália 1.067 x 1.067 América do Norte, Europa e Ásia 1.100 x 1.100 Ásia 1.200 x 800 Europa Quadro 10: Tamanhos de pallets 2. Container: é uma caixa construída em aço, alumínio ou fibra, com o objetivo de transporte unitizado de mercadorias por meio de navios, trens, caminhões ou aviões. Medidas de containers: os containers podem apresentar diversos comprimentos e alturas, mas a largura é padronizada. Os dois containers mais usados no comércio 1. Containers de 20’ (vinte pés): tem as seguintes dimensões: comprimento: 20’ (ou 6,10 m); largura: 8’ (ou 2,44 m); altura: 8’6” (ou 2,59 m). Máximo peso 30.400 kg e volume máximo: 33.1 m 3. 2. Container de 40’ (quarenta pés): tem as seguintes dimensões: comprimento: 40’ (ou 12,20 m); largura: 8’ (ou 2,44 m); altura: 8’6” (ou 2,59 m). Máximo peso 30.400 kg e volume máximo: 67,5 m3 (notem que o de 40’ carrega o mesmo peso do que o de 20’ – por questões de resistência – mas cerca do dobro do volume). O container de 40’ é mais comum no comércio exterior. Tipos de containers: os containers podem ser de diversos tipos, desdeLozano-2012 Página 18
  19. 19. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR totalmente fechados a totalmente abertos, e com ou sem controle de temperatura do interior. Dentre os mais comuns, estão: Container padrão: concebido para transportar carga seca em geral (ver foto). 67 Container refrigerado: também chamado de reefer, para carga que requer baixas temperaturas (resfriadas ou congeladas). Temperaturas podem ser mantidas até - 25º C. Container flat rack: são abertos nas laterais, adequados para cargas pesadas e superdimensionadas. Container open top: são adequados para carga com al- tura superdimensionada. São cobertos com lona e tam- bém são úteis para carga que requer ventilação. Container ventilated: são aqueles com janelas de ventila- ção, adequados para o comércio de produtos orgânicos. Figura 15: Open top Figura 16: Flat rackLozano-2012 Página 19
  20. 20. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR Os maiores portos do mundo Figura 17: Porto de Cingapura Figura 18: Porto de Santos Embora exista alguma polêmica sobre como medir o movimento de um porto, se pelo número de navios que atracam ou se pelo volume da carga transportada (este último critério parece mais convincente), em qualquer lista a hegemonia é de portos asiáticos. Dos dez maiores portos do mundo (por tonelada de carga), nove estão na Ásia e seis na China. O maior de todos é o de Xangai, seguido de muito perto pelo de Cingapura. O terceiro da lista é a exceção não asiática, o principal porto da Europa, Roterdã. Vale dizer que por movimentação de containers – que exige mais tecnologia do que movimento da carga paletizada – o porto de Cingapura (foto) supera o de Xangai. E o Brasil? O porto com maior movimentação de carga (por tonelada) é o porto de Tubarão (ES), que pertence à em- presa Vale e exporta basicamente minério de ferro. Em movimentação de containers o porto de Santos é o 38º maior do mundo. Exportação de commodities versus produto diferenciado – Qual incotermo é mais usado na exportação de uma commodity, isto é, uma mercadoria homogênea, sem marca e onde o preço é dado pelo mercado internacional? E qual incotermo deve uma empresa usar quando exporta um bem diferenciado em relação aos dos competidores, em que a marca identifica o produto e, por essas razões, a empresa consegue cobrar um preço mais elevado?Lozano-2012 Página 20
  21. 21. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR A resposta parece simples, não é? De um modo geral, o grau de responsabilidade da firma no transporte e seguro da mercadoria tende a ser maior, quanto mais a mercadoria estiver identificada com a própria firma e, portanto, quanto mais diferenciado for o produto. Uma forma indireta de avaliar isso é avaliar a diferenciação de preços, em diferentes mercados compradores. Se a mercadoria é commodity então o preço não deve ser distinto; se o produto for diferenciado, neste caso, o preço tende a ser distinto em cada mercado externo. O Quadro 7 procura mostrar isso. 70Lozano-2012 Página 21
  22. 22. Departamento de Administração INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR Quantidade Preço Médio Total/País Destino Valor (US$) (Kg e Unid) (US$) Total de Outros grãos de 10.300.957.786 23.018.715.828 0,447 soja, mesmo triturado – NCM 12010090 China 5.232.119.547 11.579.763.385 0,451 Espanha 996.154.065 2.219.296.496 0,448 Holanda 953.136.425 2.247.319.618 0,424 Total de Outros calçados 82.539.586 2.081.821 39,64 c/sola externa de couro natural e cobrindo o tornozelo – NCM 64039190 Estados Unidos 45.521.688 1.074.316 42,37 Espanha 9.492.806 330.574 28,71 Alemanha 4.381.866 91.085 48,11 Quadro 11: Exportação de Soja em Grão e Calçados com Solado de Couro – Brasil Jan./2008-Out/2008 – Total e Países de Destino Fonte: Dados Brutos – Aliceweb Notem que o preço médio da soja em grão, vendida nos principais mercados para onde o Brasil exporta, é bastante semelhante (por volta de 42-45 centavos de dólar por kg). Já o preço médio do calçado de couro – que é um produto mais diferenciado e, em muitos casos, vendido com marca própria – é bastante diferente conforme o merca- do consumidor. O calçado é mais caro (provavelmente com mais qua- lidade) quando vendido para Alemanha e, menos caro, para os EUA. Por outro lado, tem um preço bem mais baixo quando exportado para Espanha, o que pode ser explicado pelo fato da Espanha ser um grande exportador de calçados finos e, logo, de alto preço. Assim, a Espanha se especializa em calçados de alta qualidade, exporta esses calçados e importa outros tipos de calçados, de menor custo, do Brasil (Lembra-se disso? É comércio intraindústria!).Lozano-2012 Página 22

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