"É possível pensar em mudança paradigmática na economia?"
Alan Ainer Boccato-Franco
Palestra proferia no Congresso Brasile...
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concentração e facilitar a distribuição”.... “Não temos um salário mínimo e a linha da extrema
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apenas 3,5%1. A fortuna dos 49 ultramilionários brasileiros somam 300 bilhões de dólares, o que
equivale à renda anual de ...
Os desejos das pessoas também são submetidos à indústria pela técnica. Os desejos são
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Palestra Alan boccato viii cba agroecologia

  1. 1. "É possível pensar em mudança paradigmática na economia?" Alan Ainer Boccato-Franco Palestra proferia no Congresso Brasileiro de Agroecologia, Porto Alegre, 2013. É uma honra participar do Congresso Brasileiro de Agroecologia. Vejo a agroecologia como uma disciplina acadêmica e, sobretudo, como prática social fundamental para as mudanças paradigmáticas necessárias, dentre as quais algumas que vamos discutir aqui. "É possível pensar em mudança paradigmática na economia?" Resposta: É necessário! Não nos resta outra opção que não seja uma mudança paradigmática. Mas qual paradigma? Eu vou focar na necessidade de superação do Paradigma do Crescimento Ilimitado da Economia me inspirando, em parte, na estrutura argumentativa de um movimento social recente e em construção que é o movimento pelo Decrescimento. Movimento este ainda pouco conhecido no Brasil. Questionar esse paradigma, o do Crescimento Ilimitado de modo radical parece ser uma heresia que coloca no mesmo lado grupos que outrora e em outros tema estão de lados radicalmente opostos. O paradigma do Crescimento Econômico Ilimitado em que se baseia as economias modernas prendeu, a muito pouco tempo atras, a civilização humana dentro de uma “Gaiola do Consumismo”. Vivemos num modelo socioeconômico que para se ter uma suposta “estabilidade” é necessário um crescimento ininterrupto e ilimitado. E a base de sustentação desse crescimento é o consumismo. Porém, esse modelo é inviável no longo prazo, pois o crescimento ilimitado é impossível em termos biofísicos e também é inviável no curto prazo, pois em termos sociais é gerador de desigualdades. Esse paradigma nos coloca numa espécie de dilema: o “dilema do crescimento” pois por um lado 1) é insustentável já que o aumento do consumo de recursos naturais e o aumento dos
  2. 2. custos ambientais estão agravando as profundas disparidades no bem estar-social e 2) O nãocrescimento ou retração econômica é instável já que o declínio na demanda de consumo leva ao aumento do desemprego, à perda de competitividade e a uma espiral de recessão. Isso dentro da lógica do crescimento onde não crescimento é sinônimo de crise. Então vivemos sob um paradigma que se é seguido nos coloca frente a um problema insolúvel: crise ambiental. E se não é atingido também nos coloca frente a um outro problema: “crise social” (como se mesmo dentro dele não vivêssemos uma crise social). Um paradigma que nos coloca num dilema, ou seja, na ausência de saídas, não deve ser mantido como um paradigma civilizatório. No processo de superação desse paradigma um primeiro passo é deixar claro que nem todos gozarão das benesses desse modelo que está posto. Temos de ser claros: Nem todos seremos ricos (em termos monetários)! Nem todos seremos classe média! Afirmo isto pensando em termos de civilização humana presente e futura, e não de um ou outro Estado Nação. Tem uma questão ética aqui que a humanidade tem de decidir. Qual a ética que assumimos? É uma ética universalizante, onde todos deverão ter boas condições de vida? Ou é uma ética excludente, onde assumiremos que uma parcela, a menor, da população humana tem direitos a uma boa condição de vida com acesso aos avanços que a civilização humana construiu coletivamente ao longo de toda a sua história? Eu parto de uma ética universalizante, composta pela múltipla diversidade cultural, histórica, ecossistêmica, política, etc. E por isso eu tenho de rejeitar o paradigma do crescimento. Por que? Porque no paradigma do Crescimento Ilimitado não caberão todas as pessoas em igualdade de condições. Mas porque não? Em primeiro lugar, simplesmente porque é um sistema excludente por essência. A base de sustentação do paradigma do crescimento ilimitado é a exclusão. A exclusão não é uma aberração ou uma deficiência do sistema socioeconômico. É sua condição fundamental de existência e manutenção. Isso tem de ficar claro! Um dia desses dialoguei com um economista: “queremos acabar com a desigualdade, então vamos iniciar um processo de transição para a construção de um sistema de taxação da riqueza, da herança, e definir um teto de salário, de renda e de riqueza, de modo a dificultar a
  3. 3. concentração e facilitar a distribuição”.... “Não temos um salário mínimo e a linha da extrema pobreza? Então vamos definir um salário máximo e um limite de extrema riqueza”. O que acontece? O economista pragmático me disse: “no dia seguinte os investidores irão abandonar o Brasil e teremos uma crise econômica”. Então está ai a resposta.... a percepção de que a condição para o investimento é a concentração. É a possibilidade de concentrar renda, salários e bens. E a concentração é o fato gerador de desigualdade, de exclusão. E se não tiver concentração não tem investimento. Portanto, a concentração é condição do sistema, não sua aberração!! E mais um fato que inviabiliza a universalização do sistema: o princípio básico da relação entre as pessoas no paradigma do crescimento ilimitado é a competição. Um sistema em que o valor fundamental é a competição não há possibilidade de universalização. Ele é excludente. Pois para se ter ganhadores deve haver perdedores. Quantos perdedores são necessários para se ter um ganhador? Com quantos pobres se faz um rico? Em segundo lugar, é impossível universalizar simplesmente porque não há recursos naturais suficientes. Vivemos num sistema biofísico finito, num sistema materialmente fechado, de modo que a expansão universalizante e ilimitada desse sistema socioeconômico é impossível. É biologicamente impossível. É entropicamente impossível. Eu diria que acreditar na expansão ilimitada e universalizante desse sistema é uma utopia alienante. É uma utopia ingênua, mas perversa. É uma utopia desumana! O conhecimento do dado sobre concentração de renda mundial, e no Brasil, poderá nos dar uma boa ideia dessas duas condicionantes que inviabilizam o crescimento ilimitado e universalizante: a social e a biofísica. Concentração de renda O que gera impacto é o consumo de bens e serviços. E quem consome? Quem tem renda. Pois bem, segundo Branko Milanovic quem têm renda anual de até $ 12.000 esta no topo dos 10% mais ricos e os que tem renda até $ 70.000 faz parte dos 0,1% mais ricos do mundo. Ou seja, a grande maioria da população mundial tem baixo poder de consumo. Os impactos ambientais extraordinários que vemos hoje são causados por pouco mais, pouco menos do que 10% da população humana (alguns autores falam em 20%). Como universalizar um sistema desses? É notoriamente injusto e inviável uma concentração de renda como a do Brasil: em 2011 os 20% mais ricos detinham 57,7% dos rendimentos do pais, enquanto os 20% mais pobres tinham
  4. 4. apenas 3,5%1. A fortuna dos 49 ultramilionários brasileiros somam 300 bilhões de dólares, o que equivale à renda anual de quase 90% das famílias brasileiras (cerca de 57 milhões de famílias)2. É disso que estou falando: paradigma do crescimento é igual a exclusão... igual a inviabilidade biofísica. Não é, portanto, um problema de gestão, mas é uma pré-condição. E os discursos como economia verde, desenvolvimento sustentável, as discussões nas COPs sobre mudança climática, etc nos querem fazer acreditar que é um problema de insumos...mas não é! A superação do paradigma do crescimento ilimitado implica em outras dimensões. Por exemplo a da técnica e da industrialização da vida... Implica na (re)conquista da verdadeira autonomia do ser humano, em que não seremos dependentes dos sistemas técnicos e das burocracias, sejam elas privadas ou públicas. A ampliação da determinação que a técnica assumiu em praticamente todas as dimensões da vida humana, está levando ao desaparecimento das condições da autodeterminação humana. Desta forma, há uma perda da liberdade provocada pela hipertrofia das estruturas técnicas e de gestão. O progresso técnico, necessário para o avanço da industrialização, base do paradigma do crescimento ilimitado, gerou uma sociedade que controla todos os setores da existência individual e coletiva, culminando na perda da autonomia e da liberdade. Por ser o progresso técnico típico da sociedade industrial, a expansão da industria restringe os espaços de autonomia, determinando a vida humana em função da própria indústria. Um exemplo disso é o processo de “coisificação” que consiste na transformação da percepção das necessidades reais em produtos manufaturados de massa. As necessidades reais das pessoas se transformam na necessidade por produtos industriais. Por exemplo, a sede se transforma na necessidade de um refrigerante, a mobilidade se transforma na necessidade de se ter um carro e a saúde se transforma na necessidade de tomar remédios e suplementos comprados numa farmácia. Assim, a indústria passa a deter um monopólio radical sobre as necessidades em que a técnica industrial não só cria as necessidades para as pessoas, como somente os bens e serviços produzidos por ela é que são capazes de atenderem essas necessidades. Com as necessidades atreladas ao produto industrial ocorre uma profissionalização dos serviços de todos os tipos, tornando o indivíduo incapaz de cuidar de si, de autodeterminar suas necessidades e de satisfazê-las por sua própria conta. 1 IBGE (2011) “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD” 2 Cruzamento de dados da Revista Forbes e PNAD-IBGE
  5. 5. Os desejos das pessoas também são submetidos à indústria pela técnica. Os desejos são satisfeitos por produtos (que logo são substituídos). Uma vez que a técnica submeteu à si as dimensões humanas elementares, como as necessidades, os desejos e o trabalho, o indivíduo passa a ter toda sua existência e sua inserção na sociedade remodelada pela técnica. Mas um fato que potencializa a negatividade do domínio da técnica é que ela não está disponível para a maioria das pessoas. Ela é controlada pelo capital que produz apenas as técnicas que sejam passíveis de entrar na lógica da dominação. As sementes, os pesticidas, as máquinas e os agrotóxicos são exemplos muito conhecidos de todos e todas vocês. A sociedade do crescimento ilimitado é altamente estatizada e burocratizada. Isto somado e associado à tecnicização da vida fez com que o indivíduo perdesse sua autonomia política, na medida que reduziu sua capacidade de intervenção direta nas decisões políticas. Para a superação da sociedade do crescimento ilimitado é necessário, portanto, a retomada do poder de decisão para os indivíduos e coletividades. Os indivíduos devem se apropriar dos espaços de deliberação, de modo que as decisões, sobretudo políticas e econômicas, sejam tomadas de maneira mais próxima possível ao conjunto das pessoas que serão abrangidas por essas decisões. Por fim, para a superação do paradigma do crescimento ilimitado precisamos de um processo de resignificação da noção de bem estar, em que a ideia da simplicidade voluntária, austeridade, sobriedade, dentre outras deverão estar presentes. A humanidade necessita, a grosso modo, dispender menos tempo com trabalho assalariado, de produzir menos e de consumir menos. Mas não se trata de uma auto-limitação no sentido de uma vida miserável, mas como uma reação ao hiperconsumismo. Não se trata de se submeter a uma vida de frustração masoquista de carências. Mas, a opção de viver melhor, de outra maneira em que se substitui a corrida pelos bens materiais por valores mais satisfatórios. Não se trata de uma imposição externa de austeridade, entendida como obrigação moral. Nem de substituir uma compulsão de consumo pela compulsão de austeridade. Mas sim uma mudança do imaginário que a busca pela simplicidade seja um comportamento natural. Mas o potencial de transformação da simplicidade voluntária individual é muito limitada frente a lógica de organização das cadeias produtivas convencionais. Parte razoável do aumento da pegada ecológica e da concentração de renda tem sido determinada não pelo aumento do
  6. 6. consumo de produtos básicos, mas a sua forma de produção e de distribuição. Por exemplo, hoje vem incorporado aos produtos milhares de quilômetros rodados, toda uma variedade substâncias, como pesticidas, conservantes e corantes, além de grande quantidade de embalagens. Deste modo, não é somente o sobreconsumo de produtos de necessidades criadas pela industria que cresceu, mas também o consumo de produtos básicos se tornou altamente impactante. Assim, não é somente o nosso modo de vida que tem se tornado perverso, mas a lógica que o engendra e que o permite existir. Assim, não se trata de se ter somente indivíduos mais austeros, mas sim uma sociedade mais sóbria. E tampouco se trata de se produzir menos valores de uso, como água, luz, alimentos e moradia mas sim de produzi-los de outra maneira. E uma dessas outras formas de produzir é a autoprodução no que for possível. Para a superação do paradigma do Crescimento Ilimitado será necessário ampliarmos a prática da autoprodução, da co-produção e outras formas de organizar a produção. Assim, a superação do paradigma do crescimento ilimitado preconiza a necessidade de mudanças radicias nas relações sociais de produção e de distribuição. Essas são medidas que podem contribuir para uma forma de vida mais simples e austera que implica, procurar atingir as mesmas satisfações sem recorrer ao sistema mercantilista. É sair da economicismo. Como mudar? No Brasil é excepcionalmente difícil colocar esse debate, pois há uma crença fortemente sedimentada de que a resolução da miséria e da pobreza passa pelo crescimento. É uma luta para uma descolonização do pensamento. Mas uma luta extremamente desigual, pois as armas de sedução e de convencimento dos antagonistas são muito maiores, abrangentes e eficientes. E no Brasil o grande mercado é o de produtos básicos, pois temos uma população ainda demandante de bens e serviços elementares. Por isso, no Brasil para uma demanda prioritária é discutir a forma de produção. E qual a contribuição da agroecologia nesse debate? i) ii) base social para a implementação das transformações dos padrões de desenvolvimento; estratégia de transformação de “baixo para cima”, absolutamente democrático, com forte protagonismo social; iii) estrutura produtiva rural redistribuída, com propriedades em extensão limitada,
  7. 7. preferencialmente em dimensões familiares ou cooperativas; iv) mercado local, com estímulo à autoprodução e ao autoconsumo; v) entendimento do mercado como meio para trocas econômicas, além de um espaço de aprendizado e de fortalecimento dos laços comunitários; vi) rompe com a agricultura produtivista, industrial e estimular a agricultura de base camponesa, sem o uso de agroquímicos e de baixo “input” de energia e matéria e; vii) recuperação do conhecimento, técnicas, valores, sementes, animais e hábitos tradicionais. Obrigado! BIBLIOGRAFIA BAYON, D. et al. Decrecimiento : 10 preguntas para comprenderlo y debatirlo. [Mataró]: Ediciones de interveción cultural/El Viejo Topo, 2011. Boccato-Franco, A. A.; Nascimento, E. P. do. Decrescimento, agroecologia e economia solidária no Brasil: em busca de convergências. Revista Iberoamericana de Economía Ecológica, v. 21: 43-56, 2013. DEMARIA F et al. What is degrowth? from an activist slogan to a social movement. Environ. Values Environmental Values, v. 22, n. 2, p. 191–215, 2013. IBGE (2011) “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD” ILLICH, I. La convivencialidad. In: Obras Reunidas. Mexico: FCE, 2006. v. 1. ILLICH, I. La expropriación de la salud. In: Obras Reunidas. Mexico: FCE, 2006. v. 1. JACKSON, T. Prosperidade Sem Crescimento: Vida Boa em um Planeta Finito. Ed. Planeta Sustentável. 2013 LATOUCHE, S. Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno. Tradução Claudia Berliner. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009b.

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