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- 03/11: Webinar da Anvisa sobre
diálogos regulatórios internacionais
- 03/11: Webinar da Anvisa sobre a
atuação do Sistema Nacional de
Biovigilância
- 04/11: I Congresso de Medicina
Geral da AMB
- 04/11: Congresso Brasileiro de
Medicina Farmacêutica
- 05/11: Evento do CREMERJ de
Pneumologia
AGENDA
Uma Publicação Semanal
EDIÇÃO 6
A Lei 12.732/2012 determina que pacientes diagnosticados com câncer iniciem seu
tratamento em até dois meses, no SUS. No entanto, a regra não foi cumprida em
mais de 18 mil casos em São Paulo. Assim, o MPF entrou com uma ação contra a
União e o Estado para que cumpram o prazo estabelecido e os pacientes tenham
seu tratamento garantido, solicitando a regularização em até 90 dias.
Ministério Público Federal entra com ação contra União e o
Estado de São Paulo por não fornecerem tratamento para câncer
em até 60 dias
Acesse aqui
Depois de inúmeras críticas de diversos
órgãos e profissionais de saúde, além de
pacientes e familiares que utilizam os
medicamentos com base em canabidiol, o
Conselho Federal de Medicina voltou atrás e
revogou temporariamente a resolução em que
limitava o uso da substância em tratamentos
médicos. O órgão abriu uma consulta pública
que ficará disponível até 23 de dezembro.
CFM revoga resolução polêmica
sobre canabidiol
V G V S A Ú D E
Acesse aqui
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e diversas outras autoridades da área
debateram, na última semana, sobre o fornecimento do medicamento Zolgensma
pelo SUS. O remédio é utilizado em tratamento para crianças com atrofia
muscular espinhal (AME) e é considerado o mais caro do mundo. Queiroga
afirmou que é importante levar em conta a sustentabilidade do sistema. No
debate, foram levantadas dúvidas sobre a eficácia da medicação e também houve
apelos para que os tratamentos existentes sejam oferecidos com mais agilidade
no SUS e sem a necessidade de ações judiciais.
Câmara dos Deputados debate incorporação do remédio mais
caro do mundo ao SUS
Acesse aqui
As vacinas pediátricas da Pfizer destinadas às crianças de 6 meses a 3 anos
chegaram. O Ministério da Saúde recebeu cerca de 1 milhão de imunizantes mais
de um mês após a aprovação da Anvisa para aplicação nessa faixa etária. A pasta
afirmou que as doses iniciais serão destinadas apenas às crianças com
comorbidades e que publicará mais informações nesta segunda-feira (31).
Ministério da Saúde recebe doses da vacina contra a covid-19
para crianças a partir de 6 meses. Doses serão destinadas para os
pequenos com comorbidades
Acesse aqui
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Uma Publicação Semanal
EDIÇÃO 6
V G V S A Ú D E
A semana no legislativo federal foi movimentada, com duas leis relacionadas à
saúde aprovadas: O projeto de lei complementar 7/2022, que permite
remanejamento de até R$ 2 bilhões de recursos por estados e municípios para
pagamento de entidades filantrópicas que atendem o SUS e pode facilitar o
pagamento do piso de enfermagem; e a medida provisória 1126/2022, que libera
a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada.
Senado aprova duas leis importantes na área da saúde
Acesse aqui
Todos os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) do país passarão a
realizar o teste molecular para diagnóstico da monkeypox. A ampliação
realizada pelo Ministério da Saúde fará com que o país passe de 15 para 31
laboratórios de referência para o serviço. Todos os pacientes com suspeita da
doença devem realizar o teste.
Ministério da Saúde amplia testagem de monkeypox para todo
Brasil
Acesse aqui
Uma Publicação Semanal
EDIÇÃO 6
V G V S A Ú D E
NEWSLETTER
O Partido Verde (PV) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para
assegurar que o Governo Federal cumpra o programa de saúde menstrual, que
foi instituído pela Lei 14.214/2021, e determina a oferta gratuita de absorventes
higiênicos e de outros cuidados básicos. Segundo o partido, há omissão do
Governo e isso coloca em risco a saúde das mulheres.
Partido apresenta ação no STF contra o Governo Federal,
alegando omissão na execução do Programa Nacional de
Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
Acesse aqui
O Centro Universitário de Brasília terá que reverter a reprovação de um
estudante de medicina após ter negado o recebimento de atestado médico fora
de prazo. Em ação judicial, o aluno conseguiu que o documento fosse
reconhecido, com o juiz afirmando que a entrega fora do prazo não é o suficiente
para que a ausência por questões de saúde não seja aceita.
Estudante de medicina consegue reverter na justiça reprovação
por falta
Acesse aqui
Uma Publicação Semanal
EDIÇÃO 6
V G V S A Ú D E
NEWSLETTER
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um plano de saúde forneça
exame genético para uma criança com atraso cognitivo. A operadora havia
negado o procedimento afirmando que não consta no rol da ANS, mas o
Tribunal afirmou que isso causava abusividade, impedindo que a criança tivesse
acesso ao exame mais moderno disponível no momento.
Plano de Saúde terá que custear exame genético para criança
com atraso de desenvolvimento
Acesse aqui
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  • 2. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e diversas outras autoridades da área debateram, na última semana, sobre o fornecimento do medicamento Zolgensma pelo SUS. O remédio é utilizado em tratamento para crianças com atrofia muscular espinhal (AME) e é considerado o mais caro do mundo. Queiroga afirmou que é importante levar em conta a sustentabilidade do sistema. No debate, foram levantadas dúvidas sobre a eficácia da medicação e também houve apelos para que os tratamentos existentes sejam oferecidos com mais agilidade no SUS e sem a necessidade de ações judiciais. Câmara dos Deputados debate incorporação do remédio mais caro do mundo ao SUS Acesse aqui As vacinas pediátricas da Pfizer destinadas às crianças de 6 meses a 3 anos chegaram. O Ministério da Saúde recebeu cerca de 1 milhão de imunizantes mais de um mês após a aprovação da Anvisa para aplicação nessa faixa etária. A pasta afirmou que as doses iniciais serão destinadas apenas às crianças com comorbidades e que publicará mais informações nesta segunda-feira (31). Ministério da Saúde recebe doses da vacina contra a covid-19 para crianças a partir de 6 meses. Doses serão destinadas para os pequenos com comorbidades Acesse aqui NEWSLETTER Uma Publicação Semanal EDIÇÃO 6 V G V S A Ú D E
  • 3. A semana no legislativo federal foi movimentada, com duas leis relacionadas à saúde aprovadas: O projeto de lei complementar 7/2022, que permite remanejamento de até R$ 2 bilhões de recursos por estados e municípios para pagamento de entidades filantrópicas que atendem o SUS e pode facilitar o pagamento do piso de enfermagem; e a medida provisória 1126/2022, que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. Senado aprova duas leis importantes na área da saúde Acesse aqui Todos os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) do país passarão a realizar o teste molecular para diagnóstico da monkeypox. A ampliação realizada pelo Ministério da Saúde fará com que o país passe de 15 para 31 laboratórios de referência para o serviço. Todos os pacientes com suspeita da doença devem realizar o teste. Ministério da Saúde amplia testagem de monkeypox para todo Brasil Acesse aqui Uma Publicação Semanal EDIÇÃO 6 V G V S A Ú D E NEWSLETTER
  • 4. O Partido Verde (PV) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para assegurar que o Governo Federal cumpra o programa de saúde menstrual, que foi instituído pela Lei 14.214/2021, e determina a oferta gratuita de absorventes higiênicos e de outros cuidados básicos. Segundo o partido, há omissão do Governo e isso coloca em risco a saúde das mulheres. Partido apresenta ação no STF contra o Governo Federal, alegando omissão na execução do Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual Acesse aqui O Centro Universitário de Brasília terá que reverter a reprovação de um estudante de medicina após ter negado o recebimento de atestado médico fora de prazo. Em ação judicial, o aluno conseguiu que o documento fosse reconhecido, com o juiz afirmando que a entrega fora do prazo não é o suficiente para que a ausência por questões de saúde não seja aceita. Estudante de medicina consegue reverter na justiça reprovação por falta Acesse aqui Uma Publicação Semanal EDIÇÃO 6 V G V S A Ú D E NEWSLETTER
  • 5. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um plano de saúde forneça exame genético para uma criança com atraso cognitivo. A operadora havia negado o procedimento afirmando que não consta no rol da ANS, mas o Tribunal afirmou que isso causava abusividade, impedindo que a criança tivesse acesso ao exame mais moderno disponível no momento. Plano de Saúde terá que custear exame genético para criança com atraso de desenvolvimento Acesse aqui Artigo da Exame sobre como avanços tecnológicos não substituem o médico Artigo do jornal O Globo sobre luta antimanicomial Ministério da Saúde divulga dados sobre câncer de mama em homens Artigo do site Migalhas sobre inteligência artificial na saúde Grande operação para transplante de órgãos no Rio de Janeiro Vale a leitura Processo seletivo para médicos na cidade do Rio Curso de Epidemiologia Descritiva Aplicada à Vigilância em Saúde Mais de 587 cursos on-line gratuitos do Ministério da Saúde Uma Publicação Semanal EDIÇÃO 6 V G V S A Ú D E NEWSLETTER Oportunidades