Estudos dirigidos 27 09 2012 1º b

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Estudos dirigidos 27 09 2012 1º b

  1. 1. Norma Jurídica e Fontes do DireitoMonitor: Thiago Oliveira – 4º Semestre / 2º D
  2. 2. Questões com base na Teoria da Norma Jurídica1. A norma jurídica se diferencia da norma moral por possuir uma sanção heterônoma. (V) ou (F) VERDADEIRA
  3. 3. Verdadeira1ª - NJ: possibilidade de aplicação forçada da sanção;2ª - NM: a sanção está internamente dependente da consciência de seu autor;3ª - NJ: pressão social emanada de um centro ativo do Poder Positivado;4ª - NM: pressão social incerta exercida por grupo social NÃO ORGANIZADO.
  4. 4. Questões com base na Teoria da Norma Jurídica2. A norma jurídica é uma regra de conduta, na medida em que objetiva dirigir o comportamento dos indivíduos, das comunidades, dos governantes, dos funcionários do Estado e do próprio Estado, no âmbito de suas relações internacionais. (V) ou (F) FALSA
  5. 5. FalsaA Norma Jurídica é correspondente a regulação da vida individual SOMENTE no âmbito local – interno;Seu escopo é o de impor limites e regras sociais que visam regular a vida em sociedade, impondo direitos e deveres para a população;POSSIBILITAR A FUNCIONALIDADE HARMONIOSA DA SOCIEDADE.
  6. 6. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito3. A noção de fonte material é extremamente ampla, englobando não somente fatores sociais, mas fatores naturais, demográficos, políticos, econômicos, morais, além dos valores dominantes em determinada época, dos quais emanam normas jurídicas. (V) ou (F) VERDADEIRA
  7. 7. VerdadeiraTem-se como fonte material todo elemento regional de cada nação para a elaboração das normas;A fonte material serve de base para a criação das regras, tendo em vista que levará em conta toda a conduta social de um país.
  8. 8. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito4. Um exemplo de fator natural, geológico, como fonte de normas jurídicas, é a descoberta, no Brasil, da camada pré- sal, que tem levado o País a uma discussão para propor uma nova lei do petróleo. (V) ou (F) VERDADEIRA
  9. 9. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito 5. A jurisprudência é fonte material do Direito brasileiro, pois constitui uma prática judiciária que se forma no cotidiano dos tribunais e no consenso dos demais profissionais do direito sobre determinado conflito. (V) ou (F) FALSA
  10. 10. FalsaA jurisprudência é compreendida como fonte FORMAL do Direito e não Material;Fonte formal é exatamente a exteriorização do que uma nação quer como suas regras e formas de conduta.Expls.: Jurisprudência – Doutrina – Costumes – Legislação.
  11. 11. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito 6. A jurisprudência não é compreendida como Fonte do Direito, pois não possui grande importância para os Tribunais por não se adequar ao caso concreto. (V) ou (F) FALSA
  12. 12. FalsaA jurisprudência é a exteriorização dos tribunais sobre como eles decidem em determinadas matérias;É definida como as decisões em concreto do Tribunais;É compreendida como uma das mais importantes Fontes.
  13. 13. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito 7. Por decorrência do processo modernizador do Sistema Jurídico, pode-se apresentar os costumes sob três prismas: segundo a Lei; na falta da Lei e; contra a Lei. (V) ou (F) VERDADEIRA
  14. 14. VerdadeiraOs costumes são práticas jurídicas reiteradas de uma sociedade em um determinado espaço de tempo.Segundo a lei: O costume é segundo a lei quando a lei prevê expressamente sua aplicação; art. 1.275 CCNa falta da lei: O costume aqui se aplica em casos de omissões legais; Lei 7.357, 2/09/1985Contra a Lei: Trata-se de um costume praticado que contraria a legislação. Punição por adultério.
  15. 15. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito 8. Assim como a Súmula Vinculante, também a jurisprudência está internamente ligada a obediência obrigatória dos juízes nos Tribunais. (V) ou (F) FALSA
  16. 16. FalsaA Jurisprudência NÃO possui característica vinculante, assim sendo, tais decisões reiteradas dos Tribunais Superiores não obrigam a obediência a respeito de tais entendimentos por Tribunais inferiores;Princípio do Livre Convencimento do Juiz – Princípio do Juiz Racional.
  17. 17. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito 9. Dentro do Ordenamento Jurídico, no tocante a normatividade, uma lei ordinária poderá, em determinados instantes, legislar de modo contrário ao entendimento da CF/88. (V) ou (F) FALSA
  18. 18. FalsaO Ordenamento Jurídico está basificado pelo Princípio da Constitucionalidade, isto é, não há lei superior a CF/88;Uma Lei Ordinária JAMAIS poderá desrespeitar a CF/88. CF LC/LO/Dec. Leg./MProv./LD Portarias/Circulares

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