Plano Nacional De Direitos Humanos

735 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
735
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
19
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Plano Nacional De Direitos Humanos

  1. 1. <ul><li>PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS </li></ul>
  2. 2. O que é? <ul><li>Política pública de direitos humanos </li></ul><ul><li>Envolve definição de metas </li></ul><ul><li>Ação de gestão no interior do governo </li></ul><ul><li>Alocação de recursos no orçamento conforme o Plano Plurianual </li></ul><ul><li>Tem início em 1996 (cf. Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena, 1993) </li></ul><ul><li>. </li></ul>
  3. 3. Primeiro Programa Nacional <ul><ul><li>Reconhecimento de mortes de desaparecidos envolvidas na participação política, </li></ul></ul><ul><ul><li>Tipificação do crime de tortura </li></ul></ul><ul><ul><li>Ampliação da participação brasileira nos sistemas global (ONU) e regional (OEA) de promoção e proteção aos direitos humanos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Ampliação do debate no interior da sociedade brasileira </li></ul></ul><ul><ul><li>Ênfase nos direitos civis e políticos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Reconhece os direitos humanos como indivisíveis e interdependentes </li></ul></ul><ul><ul><li>Planos de curto, médio e longo prazo </li></ul></ul>
  4. 4. II PNDH <ul><li>Atualização em 2002 </li></ul><ul><li>Inclusão dos direitos sociais, econômicos e culturais </li></ul><ul><li>Planos anuais </li></ul><ul><li>Atualização a partir da consulta a organizações da sociedade civil e órgãos governamentais. </li></ul><ul><li>Organização de uma rede nacional de direitos humanos </li></ul>
  5. 5. III PNDH <ul><li>2009 – Revisão da anterior </li></ul><ul><li>Formulada na linguagem de projeto: </li></ul><ul><ul><li>Eixos Orientadores:- </li></ul></ul><ul><ul><li>In t e r a ç ã o D e m o c r á t i c a e n t r e E s t a d o e S o c i e d a d e C i v i l </li></ul></ul><ul><ul><li>• D e s e n v o l v i m e n t o e D i r e i t o s H u m a n o s </li></ul></ul><ul><ul><li>• U n i v e r s a l i z a r D i r e i t o s e m u m C o n t e x t o d e D e s i g u a l d a d e s </li></ul></ul><ul><ul><li>• S e g u r a n ç a P ú b l i c a , A c e s s o à J u s t i ç a e C o m b a t e à V i o l ê n c i a </li></ul></ul><ul><ul><li>• E d u c a ç ã o e C u l t u r a e m D i r e i t o s H u m a n o s </li></ul></ul><ul><ul><li>• D i r e i t o à M e m ó r i a e à V e r d a d e </li></ul></ul>
  6. 6. Questões polêmicas <ul><li>Comissão Nacional da Verdade </li></ul><ul><li>Aborto </li></ul><ul><li>União civil entre pessoas do mesmo sexo </li></ul><ul><li>Reintegração de posse </li></ul><ul><li>Rádio e televisão </li></ul><ul><li>Taxação de grandes fortunas </li></ul>

×