DiarioOficialTeresaThompsonEstagioBosque

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  1. 1. Sábado, 15 de Maio de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Campinas Nº 8.434 - Ano XXXIV Vacina anti-sarampo vai a 63,7 mil crianças Meta da Saúde é vacinar toda a população infantil da cidade entre um e cinco anos de idade PÁGINA 4 ValériaAbras Mutirão da Cidadania faz melhorias na região Sul As ações do Mutirão realizaram limpeza, poda, remoção de entulhos e serviços de saúde nos bairros da região Sul PÁGINA 2 Convênio paraConvênio para aa gestão conjunta dogestão conjunta do Ecológico será assinado na segundaA Prefeitura e o Governo do Estado marcaram para as 11 horas desta segunda-feira, a assinatura do convênio de gestão compartilhada do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. O convênio, que será assinado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, vai permitir que sejam colocadas em prática medidas de melhoria no Parque que estão em estudo na Prefeitura há dois anos, entre elas obras, transportes e segurança. O convênio estabelece recursos para a administração, segurança, manutenção e conservação do parque. O custo anual está estimado em R$ 2,5 milhões. O Município entrará com R$ 1,1 milhão e R$ 837 mil virão do Estado PÁGINA 5 RobertoDeBiasi Arquivo-PMC/LuizGranzottoRobertoDeBiasi Vista da fachada do Casarão do Parque Ecológico: manutenção fica a cargo da Administração Municipal Ruaminha trazfoliade reis e circo PÁGINA 20 AR 6 define serviçose obras do OP PÁGINA 6 Anchietatem trânsitoalterado para obras PÁGINA 4 SantaGenebra temtreinamento contraincêndio PÁGINA 4 VivercomArteVivercomArte levalevaculturacultura aa SousaseSousase JoaquimEgídioJoaquimEgídio Arquivo-PMC/LuizGranzotto Praça Beira Rio será palco de apresentação de coral Quarta edição do evento da Secretaria Municipal de Cultura levará aos dois distritos uma ampla programação de shows musicais, concertos, oficinas, exposições, palestras, baile, teatro, feira de artesanato, dança e violeiros PÁGINA 20
  2. 2. Sábado, 15 de maio de 2004 2 Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766 Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: decom@campinas.sp.gov.br – (veja expediente na penúltima página) Mutirão beneficia moradores deMutirão beneficia moradores de bairros pertencentes à AR 10 Ação propiciou manutenção de ruas de terra, limpeza de bocas-de-lobo e remoção de entulho DONIZETI VIEIRA DENIZE ASSIS O Mutirão da Cidadania realizou durante esta sema- na um conjunto de ações em benefício dos morado- res de bairros da área da Administração Regional 10 (região Sul). Além dos servi- ços de manutenção, como a roçada de mato e retirada de entulho, foi intensifica- do o trabalho educativo de prevenção de câncer de colo de útero, entre outras atividades. Conforme balanço di- vulgado pela Secretaria Municipal de Serviços Pú- blicos, até o início da tarde de ontem (14 de maio), o Mutirão realizou 7.400 me- tros quadrados de roçada de mato, 41.100 metros quadrados de manutenção de ruas de terra, a limpeza de 222 bocas de lobo e a remoção de 38,4 metros cúbicos de entulho, além da poda e extração de ár- vores, limpeza de caixas d’águas em centros de saú- de e escolas e revisão de redes de água e esgoto en- tre outras atividades. O trabalho de limpeza atingiu, entre outros trechos, as avenidas Princesa D’Oeste (Jardim Proença), Ministro Costa Manso (Jardim Santa Eudoxia), Itatiaia (Jardim Itati- aia), Luís Chiodeto (Jardim Carlos Lourenço) e das An- dorinhas (Jardim Andori- nhas). Diversos equipamen- tos sociais e áreas de lazer foram beneficiados pelos serviços, como o Centro de Saúde do Jardim Paranepa- nema, creche “Pires Neto” do Jardim Proença e a praça Barão de Campinas, no Jar- dim Carlos Lourenço. Prevenção.Durantease- mana o Centro de Saúde da Vila Orosimbo Maia promo- veu uma série de atividades educativas dentro da pro- gramação da III Semana da Mulher. O evento, que mar- ca o Dia das Mães e o Mês das Noivas, incluiu também intensificação de coleta de exames de papanicolau e o Dia da Beleza, em que as mulheres puderam fazer tratamentos estéticos como manicure e pedicure. Nas palestras foram abordados temas relaciona- dos às Doenças Sexualmen- te Transmissíveis (DSTs) e à sexualidade. As equipes enfatizaram a importância do exame de papanicolau pelo menos uma vez por ano. Além da prevenção do câncer ginecológico, o exa- me também auxilia no diag- nóstico de outras doenças relacionadas ao sistema re- produtor feminino. Rapidez. O vice-presi- dente da Associação de Moradores do Jardim Carlos Lourenço e conselheiro do Orçamento Participativo, Eliézer de Camargo, disse que o mutirão é um tipo de trabalho mais adequado porque realiza de maneira imediata um conjunto de serviçosemdiversosbairros ao mesmo tempo. Além disso, reforça junto aos moradores medidas impor- tantes para prevenir proble- mas de saúde. A representante da Co- munidade São Lucas, na Vila Orozimbo Maia, Izabel Delgado Ramos Campos, aprovou também a ação, pois viu durante a semana equipes trabalhando e re- solvendo problemas em diversos locais da área. Ela aguarda uma ação desse porte para solucionar pro- blemas no pavimento de alguns trechos do bairro. Para o presidente da Associação de Moradores do Jardim Itatiaia, Justino Alves de Sena, o Mutirão é importante porque plane- ja e realiza serviços que melhoram as condições e o visual dos bairros. Conjunto de ações beneficia moradores: serviços de manutenção e programas educativos ValériaAbras
  3. 3. Programa de Gestão da Alimentação Escolar é indicado a prêmio nacional Criado pela Ima e Educação, sistema gerencia todas as etapas da alimentação escolar 3Sábado, 15 de maio de 2004 Programa de gestão alimentar: formulação de cardápios e agilização na distribuição ValériaAbras VALÉRIA SALEK O Sistema Gales – Ges- tão de Alimentação Escolar – desenvolvido pela Secre- taria Municipal de Educa- ção de Campinas em con- junto com a Informática de Municípios Associados (IMA), está entre os finalis- tas do Prêmio Conip de Ex- celência em Informática Aplicada aos Serviços Pú- blicos. O prêmio é concedido anualmente aos melhores trabalhos do Brasil e será divulgado durante o 10º Congresso Nacional de In- formática Publica (Conip), que acontece em junho deste ano. O trabalho de Campinas ficou entre os 73 selecionados, de um uni- verso de 212 trabalhos ins- critos de todo o Brasil. “Nós, da rede municipal de ensino, sentíamos mui- ta falta de ter um sistema que tornasse possível fa- zer desde a elaboração de cardápios balanceados até o planejamento da distri- buição de gêneros alimen- tícios para as unidades educacionais, como tam- bém fornecer dados para a gestão financeira. As em- presas que pesquisamos, faziam sistemas que não correspondiam ao que ne- cessitávamos, observando as especificidades do mu- nicípio, então resolvemos inovar”, disse a diretora de Apoio à Escola, Rosana Maria Nogueira. O sistema, que começou a ser pensa- do por Rosana, que tam- bém é nutricionista, junta- mente com a programado- ra da IMA, Carmen Regina Bello Fournier, em 2001, formula diversos cardápios específicos para cada faixa etária, calcula valores nu- tricionais dos alimentos, controla o estoque de ali- mentos, entre outras fun- ções. “O sistema foi implanta- do em julho de 2002, quan- do o convênio para a ges- tão do Programa de Ali- mentação Escolar entre a Secretaria de Educação e a Ceasa entrou em vigor. Hoje, funciona em dois módulos, o administrativo que cuida da parte contábil, aqui na Secretaria Munici- pal de Educação e o módu- lo técnico, que envolve es- toque, cardápios e distri- buição, implantado na Ce- asa”, explicou Rosana. Controle. “Nosso objeti- vo com o sistema Gales foi alcançado, facilita muito o trabalho na gestão do Pro- grama. Esta experiência po- derá servir para outros mu- nicípios, sempre observan- do as especificidades que é a grande diferença para os sistemas existentes no mer- cado”, ressaltou Rosana. O Prêmio Conip de Ex- celência tem como objeti- vo identificar e divulgar as iniciativas de moderniza- ção da administração de todas as esferas governa- mentais, bem como ONGs e fundações, que contribu- am para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública. “Para nós, poder concorrer a este prêmio já é gratificante e quando fi- camos sabendo que o Ga- les estava entre os finalis- tas, foi uma surpresa mui- to bem-vinda”, enfatizou Rosana. O 10º Conip ocorrerá en- tre os dias 22 e 24 de junho, no Frei Caneca Convention Center, em São Paulo, e o melhor trabalho será premi- ado com uma viagem à França, para que seja expos- to em um Congresso Inter- nacional, em Paris. Cerca de 500 alunos da Emef Padre Francisco Silva, localizada no Jardim Londres participam neste sábado, dia 15, de uma caminhada pelas ruas de Campinas. A ativida- de letiva, segundo a Orienta- dora Pedagógica, Adriana Stella Pierini, visa mostrar um pouco do trabalho da escola à comunidade e integrar a escola a outras instituições da região. Além dos alunos do ensi- no fundamental e da Educa- ção de Jovens e Adultos da Emef Padre Francisco Silva, participarão da caminhada osalunosdasescolasestadu- ais Professor Carlos Lencas- tre e Professor Antonio Gon- çalves e representantes do grupo Progen (Projeto Gente Nova) e da Casa de Cultura Tainã. Às 7h30 os alunos estarão Estudantes reúnem escolas em caminhada da cidadania concentrados em frente à Emef de onde saem para per- correr as ruas Augusta P. Be- linteni, Sophia V. Salgado, Castelnuovo, Jandaia e Inhambu, encerando a cami- nhadanaPraçadosTrabalha- dores. “Estaéumaaçãotiradado trabalho realizado no primei- ro trimestre deste ano, pelos professores, com o tema ‘Ci- dadania, respeito, coopera- ção e participação’. Nós esti- mulamos a importância da participação de todos os alu- nos, para que vivenciem mo- mentos em que possam aprender, reconhecer e colo- car em prática a amizade, o respeito, a criatividade e o espírito de equipe”, afirmou Adriana Pierini. A Emef Padre Francisco Silva fica na Aveni- da Ibirapuera, s/n, no Jardim Londres. THAÍS CORTINA O Grupo de Idosos da Vila Boa Vista, na região Norte, doou nesta sexta- feira, dia 14, cerca de 250 quilos de mantimentos (alimentos, latarias e ma- teriais de higiene) ao Lar dos Velhinhos de Campi- nas. O Grupo é formado por 120 senhoras que prati- cam caminhada e ginásti- ca na Praça de Esportes do bairro e que realizaram uma campanha para arre- cadar mantimentos duran- te todo o mês de abril. Na entrega houve uma apresentação de capoeira dos alunos da Praça Boa Vista e também um café da tarde para todos os ido- sos. De acordo com a co- ordenadora da Praça de Idosos da Boa Vista doam alimento ao Lar dos Velhinhos Esportes, Suely Marcolino, todos os anos, para come- morar o dia das mães, as idosas recebem presentes e ganham uma festa. Medicamentos. O Lar dos Velhinhos de Campi- nas presta auxílio à cerca de 160 idosos carentes e completa 100 anos de ati- vidades em 2004. De acor- do com a assessora de co- municação do Lar, Catarina Bicudo, a entidade gasta R$270 mil mensais com ali- mentação e medicamentos para os idosos. “Sempre estamos precisando de co- mida e remédios pois o que ganhamos nunca é su- ficiente”, ressalta. Para ter mais informações sobre o Lar é só acessar o site www.lardosvelhinhosdecampinas.org.br ou ligar para (19) 3241 4000. A Prefeitura e a Sanasa inauguraram na sexta-feira, 14 de maio, a Estação de Tratamento de Lodo - ETL. Localizada no distrito de Sousas, junto às Estações de Tratamento de Água 3 e 4, a ETL ajudará a despoluir o rio Atibaia, já que os sóli- dos provenientes do trata- mento, 51 toneladas por dia, não serão mais lança- dos no rio. A obra benefi- cia Campinas e as cidades à jusante do rio, contribu- indo também com a preser- vação do meio ambiente. Esta é a maior estação de tratamento de lodo do País e uma das pioneiras em destinar o lodo seco para a fabricação de materiais para a construção civil. O valor investido na obra foi de R$ 4,5 milhões. Sanasa ajuda a despoluir oRioAtibaia
  4. 4. Campinas prevê vacinar 63,7 mil na campanha contra o sarampoMeta é vacinar toda a população infantil da cidade entre um e cinco anos de idade Seminário objetiva erradicação do sarampo: meta é vacinas todas as crianças RobertoDeBiasi 4 Sábado, 15 de maio de 2004 DENIZE ASSIS As secretarias de Saúde de Campinas e do Estado de São Paulo promoveram nes- ta quinta-feira, dia 13 de maio, o Primeiro Seminário da Campanha de Seguimen- to e Erradicação do Saram- po no Hotel Nacional In, em Campinas. O evento foi uma preparação para a Campa- nha de Vacinação contra o Sarampo que ocorre em todo País em 14 de agosto, oportunidade em que acon- tece a segunda etapa da va- cinação contra a poliomieli- te, ou paralisia infantil. A meta em Campinas é vacinar contra o sarampo todas as crianças da cidade na faixa de 1 até 5 anos de idade(4anos,11mesese29 dias), que compõem uma população de 63,7 mil se- gundo dados do Instituto A Fundação José Pedro de Oliveira, responsável pela administração e pre- servação da Mata Santa Ge- nebra promove neste sába- do, dia 15, a segunda etapa do treinamento de comba- te a incêndio em mata. Os participantes vão receber noções de localização e ori- entação na Mata. “O objeti- vo é dar ao treinando a no- ção de onde está e para onde ir, em situação de pe- rigo”, explica o coordena- dor da atividade, coronel Lorival Kroll. O treinamento consisti- rá, basicamente, de cami- nhadas orientadas pelo aceiro e trilhas da Mata de Santa Genebra, onde os grupos, acompanhados por monitores, farão exercícios de orientação na mata. Esta etapa é restrita às pes- soas que participaram da primeira fase do treina- mento realizado em abril. Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A campanha de segui- mento é uma estratégia ne- cessária para garantir que todas as crianças estejam imunizadas contra o saram- po. Com o passar do tem- po, forma-se uma popula- ção de suscetíveis, ou pes- soas que estão vulneráveis à doença. Como a doença ainda ocorre em vários paí- ses do mundo, há o risco de alguma pessoa infectada chegar ao Brasil e, assim, desencadear um surto”, in- forma a enfermeira sanitaris- ta Maria do Carmo Ferreira, da Vigilância em Saúde (Visa) de Campinas. Há mais de 30 anos a va- cina contra o sarampo está disponível na rede pública de saúde do Brasil. Ela deve ser aplicada quando a crian- ça completa o primeiro ano de vida. Segundo Carmo Ferreira, a população de suscetíveis forma-se porque a eficácia da vacina é de 95% e, portanto, 5% não de- senvolvem imunidade. Tam- bém é preciso considerar que há falha secundária, quando a criança toma a dose e desenvolve imunida- de mas, com o tempo, esta imunidade cai. A estas duas situações, somam-se os ca- sos das pessoas que não to- mam a vacina e está consti- tuída a população de susce- tíveis. Segundoaenfermeirasa- nitarista Brigina Kemp, da Saúde Coletiva de Campi- nas, o sarampo é a doença febril exantemática de mai- or freqüência no mundo, com um taxa de mortalida- de importante e de fácil transmissão. “Por isso, para reduzir o risco de reintrodu- ção do vírus, é preciso, além de uma boa vigilância e al- tas coberturas vacinais, manter homogeneidade, isto é, boa cobertura em to- dos os municípios e, dentro do Município, em todas as regiões”, diz a sanitarista. Em 1997, lembra Brigina, o Estado de São Paulo en- frentou uma epidemia da doença, com mais de 20 mil casos e 24 óbitos. Todos os anos, mais de 800 mil crian- ças adoecem de sarampo no mundo. A meta da Orga- nização Mundial de Saúde é reduzir o número de casos para 400 mil em 2007. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campi- nas (Emdec) programou uma série de alterações para o trânsitoetransportenasime- diações da Avenida Anchie- ta, na região central, a partir deste sábado, 15 de maio. As intervenções serão re- alizadas nos próximos qua- tro finais de semana e foram programadas para que a Sa- nasa execute as obras de substituição da adutora que passa pela Rua Irmã Serafina e a Av. Anchieta, no trecho entre as ruas Conceição e Major Sólon. Os trabalhos serão reali- zados aos finais de semana para diminuir possíveis transtornos e interferências na rotina da população. O volume de veículos que pas- sa pela Av. Anchieta é de 27 mil/dia útil. De acordo com a Sanasa, a previsão é de que o serviço seja concluído no dia 6 de junho. No primeiro dia da obra, os trabalhos se- Simuladovisa combaterfogo emfloresta Anchietatemtrânsitoalteradopara a substituição de adutora da Sanasa rão realizados na pista inter- na da Rua Irmã Serafina, que será bloqueada no trecho en- tre a Av. Moraes Sales e a Rua GeneralOsório.Osmotoristas que trafegam pela região te- rão como opção de desvio a Rua Luzitana e a pista externa da própria Rua Irmã Serafina. Ainda no sábado, às 15 horas, a Emdec interdita a pistaexternadaIrmãSerafina, a partir da Av. Moraes Sales. As opções de desvio para os motoristas serão a Rua Con- ceição e a pista interna da Irmã Serafina. Neste período, aRuaGeneralOsório(sentido Cambuí-Centro) também es- tará fechada e o trânsito será desviado para a Rua Antonio Cesarino e a Av. Benjamin Constant. Já no domingo, dia 16,apistaexternadaIrmãSe- rafina será bloqueada, a partir da Av. Moraes Sales, com blo- queios nos cruzamentos com a Av. Benjamin Constant (sen- tido Cambuí-Centro) e Rua BarretoLeme(sentidoCentro- Cambuí). Durante o período de obras, todas as 65 linhas de ônibus e 47 linhas de sele- tivos do transporte coletivo municipal que passam pela IrmãSerafinaeAnchietatam- bém sofrerão pequenas alte- rações. Essas mudanças, no en- tanto, não acontecerão de forma conjunta e a maioria delas consiste na inversão do itinerário e ponto de pa- rada dos ônibus e microô- nibus. Enquanto as obras estiverem sendo realizadas na pista externa da Irmã Se- rafina e da Anchieta, os veí- culos serão desviados para a pista interna destas vias, e vice-versa. Dez agentes de trânsito, dois encarregados e um su- pervisor da Emdec estarão no local para monitorar o trânsito,providenciandoalte- rações na rede semafórica e orientando os motoristas quanto às opções de desvio existentes. A Base Regional da Guar- da Municipal (GM) do Jardim Chapadão será inaugurada hoje (sábado), às 10h, no in- terior do Parque Portugal (portão3daLagoaTaquaral). Esta,que,éanonabasedes- centralizada da GM, é uma demandadoOrçamentoPar- ticipativo (OP). Embora te- nham estruturas administra- tivas e operacionais distin- tas, juntas, as bases do Cha- padão e do Taquaral atende- rão a 48 bairros da região en- voltória aos dois bairros. Ao todo, 54 guardas municipais, seis viaturas e um carro de apoio estarão disponíveis para o patrulhamento comu- nitário na área. Como ocorre nas outras bases, a do Chapadão dis- põe de espaço físico em suas dependências para uso da comunidade em eventos sociais, esportivos, educacio- nais e culturais. O telefone para acionar a GM é o 1532. Base da GM do Chapadão é inaugurada
  5. 5. Prefeitura e Governo assinam na segunda o convênio do EcológicoConvênio estabelece recursos, estimados em R$ 2,5 milhões, para a administração conjunta do parque 5Sábado, 15 de maio de 2004 Arquivo-PMC/LuizGranzotto ELIANA FERNANDES A Prefeitura de Campinas vai entregar nesta segunda- feira,17demaio,aogoverna- dor Geraldo Alckmin, ofício onde pede o apoio do Esta- do para garantir a entrada da cidadenoConsórcioIntermu- nicipal do Circuito das Frutas. Em setembro do ano passa- do, depois de diversas mobi- lizações dos agricultores e da Prefeitura, por meio do Gru- po de Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Ali- mentar (GDR), o governador garantiu a participação da ci- dade no programa. O ingres- so de Campinas, no entanto, foi vetado, no último dia 27, pelos integrantes do consór- cio, composto por oito cida- des(Indaiatuba,Itatiba,Itupe- va, Louveira, Jarinu, Jundiaí, Valinhos e Vinhedo). A Prefeitura também en- Ofício ao governador pede ingresso no Circuito das Frutasviou nesta sexta-feira, 14 de maio, ofício ao presidente do Consórcio Intermunicipal do Circuito das Frutas, Miguel Haddad,solicitandoaretifica- ção do veto. A exclusão será discutida ainda em debate público marcado pela Câmara de Campinas para segunda-feira, dia 16 de abril, à partir das 14h, na As- sociação Campineira de Im- prensa (ACI) e em reunião do Conselho de Desenvolvi- mento da Região Metropoli- tanadeCampinas(RMC),que acontecenaterça-feira,19de maio, em Monte Mór. Manifesto. Por causa do veto, os produtores rurais de Campinas iniciaram esta semana um abaixo-assina- do onde pedem providênci- as para garantir a entrada de Campinas no circuito. O Cir- cuito das Frutas é um progra- ma de incentivo ao turismo rural do Governo do Estado. Comoabaixoassinadoos produtores rurais querem chamar a atenção da popula- ção e das autoridades para a importância da participação dacidadenoconsórcioepro- testar contra a decisão do consórcio, o que consideram uma injustiça. O abaixo-assinado foi ini- ciativadosagricultoresdaAs- sociação Pedra Branca e será distribuído durante este final de semana para ser entregue a autoridades dos governos municipal, estadual e para os membros do Consórcio Cir- cuito das Frutas. Eles vão apresentar o documento no debate público na ACI. O de- bate foi solicitado pela presi- dência da Câmara Municipal. “Temosfrutasdeboaqua- lidade que ganham prêmios em feiras da região e são ex- portadas para a Europa. Pre- enchemos todas as condi- çõesparaparticipardoCircui- to”, desabafa a produtora de goiaba Laura Akemi Ogihara. “Quando o governador esteve aqui mostramos que a cidade produz muito e com qualidade e ele nos as- segurou que participaría- mos do programa. Mas pa- rece que ele lavou as mãos e deixou para os membros do consórcio decidirem”, protesta Laura. Produção. Dados da Coordenadoria de Assistên- cia Técnica Integral (Cati) mostram que Campinas é a quarta maior produtora de frutas, comparada às oito ci- dades que hoje compõem o Circuito das Frutas, com 968,40 hectares cultivados e 16.914 toneladas produzidas anualmente. A fruticultura abrange cerca de 40% do valor bruto da produção rural da cidade e está 100% concentrada em pequenas propriedades com até 50 hectares. “Só de figo, a cidade de- tém 16% da produção de todo o Estado, seguido pela goiaba (4%) e pela uva (4%), além de dezenas de outras variedades de frutas. Estou certa de que atende- mos aos critérios exigidos para a inclusão no progra- ma”, completa Sônia Mora- es, coordenadora do GDR. Ela explica que apesar de a cidade ser conhecida por seu parque industrial e tec- nológico, 50% da área de Campinas pertence à zona rural e parte dela, estrutura- da em pequenas proprieda- des familiares, exploradas com fruticultura de alto valor agregado. NATÁLIA PELOGGIA A Prefeitura e o Governo do Estado assinam nesta se- gunda-feira, dia 17 de maio, o convênio de gestão com- partilhada do Parque Ecoló- gico Monsenhor Emílio José Salim, às 11h, no Palácio do Bandeirantes, em São Paulo. A efetivação do convênio entre Estado e Município vai permitir que sejam coloca- das em prática medidas de melhoria no Parque que es- tão em estudo na Prefeitura há dois anos, entre elas obras, transportes e segu- rança. Enquanto o Governo do Estado não assumir total- mente a segurança do par- que, a Prefeitura vai oferecer umapartedoefetivodaGuar- da Municipal para reforçar o policiamento no local e ga- rantir a tranqüilidade dos usuários e o andamento das obras. Atualmente, a vigilân- cia do Ecológico é feita por uma empresa terceirizada contratada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Outra vantagem deste convênio é que será possível mobilizar mais recursos para investimentos no Ecológico. “O convênio de co-gestão é uma conquista para o Muni- cípio,poishámaisdeumano temos trabalhado para isso, conscientes da importância do Parque Ecológico para Campinas e região como patrimônio histórico, cultural e ambiental”, comemora Rossini. O pacote de obras prevê a reforma na rede elétrica, a restauração dos prédios e equipamentos esportivos e de lazer. Além disso, os tra- balhos de manutenção e limpeza do Parque serão ampliados. Enquanto as re- formas estiverem sendo fei- tas, a Prefeitura vai preparar uma programação de cultu- ra, esporte e lazer para atra- ir os freqüentadores. Dentre essas atividades, está pre- vista a ampliação do progra- ma de Educação Ambiental, que hoje está sendo desen- volvido no Instituto Biológi- co para professores da rede municipal de ensino e que deverá ser ampliado para os docentes da rede estadual e até de outros municípios. Uma outra medida para atrair visitantes para o Eco- lógico é a implantação de uma tarifa única de transpor- te coletivo partindo de qual- quer ponto da cidade para chegar até o Parque com o objetivo de facilitar o acesso e incentivar a população a freqüentar o local, priorizando os finais de se- mana. Essa ação está em es- tudo na Secretaria Municipal de Transportes. O acordo prevê que o Município será responsável pela manutenção e cuida- doscomaáreaverdedoPar- que, enquanto o governo estadual se encarregará da segurança.Oconvênioesta- belece ainda recursos para administração, segurança, manutenção e conservação do Parque. O custo anual está estimado em R$ 2,5 milhões, sendo que o muni- cípio entrará com R$ 1,1 mi- lhão e R$ 837 mil virão do estado. Conselho de Orienta- ção. O acordo de co-gestão prevê também a criação de um Conselho de Orientação do Parque Ecológico. Segun- do Luiz Carlos Rossini, será umgrupoformadoparafisca- lizar o andamento das obras no Parque e garantir que go- verno estadual e municipal estejam cumprindo sua parte neste convênio. Será forma- do por nove membros, sen- do três do município (um da Prefeitura, um do Conselho de Defesa do Patrimônio Ar- tísticoeCulturaldeCampinas – Condepacc e o terceiro do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – Condema), três do governo do estado e três representantes dos parcei- ros (Petrobras, Shell e Com- panhia Paulista de Força e Luz – CPFL). Parceiros. Em função da falta de recursos financeiros, aPrefeiturabuscoujuntoàini- ciativa privada alternativas de financiamento para a realiza- ção de melhorias no Parque Ecológico. Assim, foram assi- nados acordos de investi- mento com as empresas Petrobras, Shell e Compa- nhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O montante de recur- sos que foram disponilizados pelos parceiros para o Ecoló- gico são de R$ 7,2 milhões. Casarão é atração no Parque ecológico: linha de ônibus facilitará o acesso da população
  6. 6. Assembléia na AR 6 define obras e serviços e elege representantes Plenária representa 111 bairros que reúnem 118.486 habitantes da região Sul 6 Sábado, 15 de maio de 2004 EDNA MADALOZZO Os moradores da AR 6 realizam sua assembléia do Orçamento Participati- vo neste sábado, às 14 ho- ras, no Barração de Lemos da Estação Cultura (antiga Estação Fepasa), com en- trada pela Vila Industrial. O objetivo da assembléia é escolher as obras e servi- ços mais importantes para os bairros da região, eleger os dois conselheiros e su- plentes que representarão a AR 6 no Conselho do Or- çamento Participativo (COP) e receber do gover- no a prestação de contas sobre os investimentos e finanças do Município. Para ter direito a voto é ne- cessário se credenciar no próprio local da assem- bléia no período das 13h30 às 15h. O Orçamento Participa- tivo (OP) é um projeto de democracia direta que se consolida em Campinas como uma nova forma de governar a cidade. Por in- termédio do OP, a popula- ção decide como e onde deve ser investido o di- nheiro público. A Adminis- tração Regional (AR) 6 está localizada na região Sul de Campinas. São 111 bair- ros, a maioria bastante ca- rente, onde residem 118.486 pessoas , segun- do dados do censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É grande o interesse e a participação dos morado- res da AR 6 no OP. Nos três anos passados, 8.620 pes- soas estiveram nas roda- das populares de assem- bléias. Só neste ano, 1092 pessoas de vários bairros ajudaram a definir as prio- ridades nas reuniões lo- cais. Foi através da partici- pação no OP que os mora- dores puderam definir o que é prioritário para a re- gião, como por exemplo o asfalto no Jardim Fernanda e do Jardim São Domin- gos, a rede de esgoto no Parque das Camélias, a base da Guarda Municipal no São Bernardo, o Pronto Socorro São José, a refor- ma de escolas que há mui- to tempo não recebiam manutenção, a regulariza- ção de ocupações e núcle- os habitacionais, entre tantas outras obras e ações que podem ser con- feridas nesta edição do Di- ário Oficial. Metodologia. Na as- sembléia deste sábado se- rão escolhidos três temas dentre as demandas le- vantadas pelos moradores nas reuniões dos bairros (confira no quadro de temas para votação). Como deman- da regional foi priorizada a iluminação dos pontos es- curos da Regional 6. A agente do OP responsável pela AR 6, Zilda Santesso lembra que a prioridade re- gional foi votada e aprova- da e portanto não está en- tre os temas que serão es- colhidos hoje. “A demanda regional é votada no fórum de representantes e repre- senta benefícios para toda a região”, destaca. Os dois conselheiros e suplentes eleitos hoje re- presentarão a AR 6 no Conselho do Orçamento Participativo (COP). Para concorrer a conselheiro é necessário pertencer ao fórum de representantes e registrar a chapa até o iní- cio dos trabalhos. A elei- ção para o COP segue o cri- tério de proporcionalida- de, o resultado depende do número de votos que cada chapa tiver. No caso de chapa única, a eleição se dará por aclamação. Como votar. Todos os que se credenciarem rece- berão um comprovante que deverá ser trocado por cédulas de votação no fi- nal da assembléia. No caso de haver mais de uma chapa inscrita, uma das cédulas será para votar nos conselheiros. Nas três cé- dulas restantes serão vota- dos os temas considera- dos prioritários - em cada cédula deverá ser escrito apenas um tema, sendo que os três mais votados vão para o COP como as prioridades da AR 4. OP de Campinas. O Or- çamento Participativo pos- sibilita à população definir e acompanhar os investi- mentos públicos na cida- de. Em três anos de OP ca- dastraram-se nas assem- bléias 72.530 pessoas que priorizaram 440 obras e serviços para a cidade. Muitas dessas demandas são lutas antigas que a po- pulação pôde ver contem- pladas graças à participa- ção direta nas decisões do Governo Democrático e Popular de Campinas. Por definição do Governo e do COP, este ano haverá uma única rodada de assem- bléias populares. Porém, antecederam a assembléia de hoje as reuniões nos bairros da AR 6, onde fo- ram levantadas as deman- das de obras e serviços.
  7. 7. 7Sábado, 15 de maio de 2004 Cadastramento pode ser feito pela Internet: contribuinte passa a receber carnês pelo correio MARCO AURÉLIO CAPITÃO Está reaberto em Campi- nas o cadastramento para a TaxadeFiscalizaçãodeAnún- cio (TFA), que disciplina a ex- ploração ou a utilização de publicidade visível das ruas, logradouros públicos e ou- tros locais de acesso ao pú- blico. Criada pela Lei 11.105, de agosto de 2001, a inscri- çãonaTFAhaviasidotempo- rariamente suspensa e foi re- tomada após se adequar ao Sistema de Informações Mu- nicipais (SIM). A TFA foi o primeiro tribu- to municipal na história de Campinas a ter seu cadastra- mento exclusivamente via In- ternet, que agora foi retoma- do. Antonio Tortello, diretor do Departamento de Recei- tas Mobiliárias, da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campinas, calcula que a TFA deva atingir cerca de 8 mil contribuintes na cidade. Atu- almente a Prefeitura contabi- PrefeiturareabrecadastramentoPrefeiturareabrecadastramentoPrefeiturareabrecadastramento paraTaxadeFiscalizaçãodeAnúncio Tributo diz respeito a cerca de 8 mil contribuintes em Campinas LAYZA PORTES As políticas públicas para mulheres que vêm sendo de- senvolvidas em Campinas e as experiências de outras ci- dades serão apresentadas neste sábado, dia 15, das 8h30 às 14h30, na Plenária Regional Políticas para mu- lheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero. O encontro, aberto a to- dasasmulheres,acontecena Estação Cultura e reunirá 90 representantes de municípi- os do Estado. “Campinas se- diaoeventoporqueéreferên- cia em políticas para mulhe- res”, destaca Rosângela Rigo, psicóloga e coordenadora da Coordenadoria da Mulher. Na Plenária, também se- rão definidas 130 delegadas, representantes da sociedade civil e dos Governos Munici- pais, que participarão da Conferência Estadual a ser realizada nos próximos dias liza por volta de 5 mil cadas- trados. Nesta segunda-feira, dia 17, o Departamento de Receitas Mobiliárias inicia o trabalho de fiscalização dos anúncios sujeitos à taxa, ins- talados em Campinas. “Nes- ta primeira etapa convida- mos os contribuintes a fazer o cadastramento espontane- amente numa atividade de esclarecimento quanto suas obrigações tributárias. Numa segunda etapa, ainda este ano, estaremos multando os contribuintes que não aten- derem ao chamado atual”, coloca Tortello. A TFA inclui publicidade visível, com medida igual ou superior a um metro quadra- do, como luminosos, outdo- or, placas ou pinturas e carta- zes afixados em paredes de edifícios. O valor do metro quadrado do anúncio varia deR$39,98aR$888,58,con- siderando, além do tama- nho, as variações de sofisti- cação e a área onde está ins- talado. Para fazer o cadstramen- to pela internet, o munícipe deve acessar o portal da Prefeitura no endereço ele- trônico www.campinas.sp.gov.br. Em seguida, clicar no ícone “tributos” e, depois, “TFA”, onde o contribuinte terá in- formações sobre como se cadastrar. Uma vez cadastrado, o contribuinte recebe periodi- camenteoseucarnêpelocor- reio, da mesma forma como ocorre hoje com o IPTU. Quaisqueralteraçõesprocedi- das quanto ao tipo, caracte- rística ou tamanho do anún- cio, assim como a sua mu- dança para outra localidade, deverão ser comunicadas à Prefeitura. Entreoutrassituações,es- tão isentos os anúncios des- tinados à propaganda de par- tidos políticos, ou de seus candidatos, de entidades pú- blicas, ordens e cultos religio- sos, irmandades, asilos, orfa- natos, entidades sindicais, ordens ou associações pro- fissionais e representações diplomáticas. Também estão isentos os anúncios e emblemas de so- ciedades beneficentes, cultu- rais, esportivas e entidades declaradas de utilidade públi- ca, placas indicativas de ofer- ta de emprego, afixadas no estabelecimento do empre- gador, entre outros. Dúvidas podem ser enca- minhadas pela própria Inter- net que contém a legislação aplicável e os procedimentos necessários à inscrição, ou ainda através do Plantão Fis- cal Virtual, que é um serviço de perguntas e respostas via e-mail, ou pelo Plantão Tele- fônico através do número 3735-0205,desegundaasex- ta-feira, das 8h às 18h. Igualdade é tema de Plenária de Políticas para Mulheres 28 e 29. Segundo Rosângela, o número de delegadas varia de acordo com o número de habitantes mulheres de cada município. Campinas, por exemplo, terá 23 delegadas participando da Conferência Estadual. No Município, trabalhos como o Campinas Cidade Mãe, que consiste no trata- mento humanizado das ges- tantes, Campanhas de Pre- venção de Câncer de Mama e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e o tra- balho de unidades como o Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceamo), são apon- tados pela coordenadora como exemplos de progra- mas voltado às mulheres. Conferência. Rosângela explica que a Plenária faz par- te de um processo, com iní- cio na última Plenária Munici- pal, realizada em março, com a participação de 150 mulhe- res, que vai até a Primeira Conferência Nacional de Po- líticas Públicas que será reali- zada entre os dias 15,16 e 17 de julho, em Brasília. A responsável pela Coor- denadoria da Mulher enfati- za, ainda, que o objetivo das Plenárias e Conferências é re- forçar e debater temáticas como alternativas de traba- lho e renda, ampliação da rede de atendimento às mu- lheres vítimas de violência, fortalecimento dos Conse- lhos Municipais e a consoli- dação dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos universais. Grupo de trabalho: discussão das políticas de saúde, além de direitos sexuais e reprodutivos ValériaAbrasArquivo-PMC
  8. 8. Sábado, 15 de maio de 2004 Diário Oficial8 DECRETO N.º 14749 DE 14 DE MAIO DE 2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.100.530,12 (Três milhões, cem mil e quinhentos e trinta reais e doze centavos) A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 2º inciso VIII da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 3.100.530,12 (Três milhões, cem mil e quinhentos e trinta reais e doze centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classificação: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.2034.3004 Reformar e Ampliar Unidades Básicas de Saúde 449052 Equipamentos e Material Permanente 200.11 Convênio MS/PMC – Material Permanente ........................................... R$ 890.904,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 200.13 Convênio MS/PMC – Unidade Móvel ..................................................... R$ 30.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 200.14 Convênio MS/PMC/Mario Gatti .......................................................... R$ 1.231.360,00 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.39 Convênio MS/PMC/Cartão SUS ............................................................ R$ 300.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 200.39 Convênio MS/PMC/Cartão SUS ............................................................ R$ 133.070,00 449051 Obras e Instalações 200.63 Convênio Ministério Saúde – Obras Emergenciais ................................ R$ 275.196,12 10.301.2034.3007 Construção de Centros de Saúde 449051 Obras e Instalações 200.59 Convênio MS/PMC/Constr. Unidades de Saúde .................................... R$ 240.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................................................................................... R$ 3.100.530,12 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos de que trata o artigo 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente dos Convênios nº.s 2476,2477,2578,2579,2768 e 2981/2003 PMC e Ministério da Saúde Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 14 de maio de 2004 IZALENE TIENE Prefeita Municipal JOSÉ LUÍS PIO ROMERA Sec. Mun. de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes dos Of.s nº.s 16,17,19,20,22 e 23/2004/SMS e publicado na Coordenadoria de Gabinete da Prefeita, na data supra. LAURO CAMARA MARCONDES Secretário de Gabinete e Governo DECRETO N.º 14750 DE 14 DE MAIO DE 2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.592.000,00 (Um milhão e quinhentos e noventa e dois mil reais) A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 2º, inciso I da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 1.592.000,00 (Um milhão e quinhentos e noventa e dois mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações: 02.01 GABINETE DA PREFEITA 04.182.3301.2012 Sistema Munic. de Defesa Civil 319013 Obrigações Patronais .................................................................................. R$ 5.000,00 04.01 SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DE CIDADANIA 02.061.3323.2055 Assessoria Jurídica Interna 319013 Obrigações Patronais .................................................................................. R$ 3.000,00 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.122.3300.2061 Coordenação Geral da Secretaria 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................... R$ 300.000,00 319013 Obrigações Patronais ................................................................................ R$ 71.000,00 04.129.3331.2064 Cobrança e Controle de Arredacação - DCCA 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................... R$ 400.000,00 319013 Obrigações Patronais ................................................................................ R$ 14.000,00 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.334.4371.2102 Assistência a Força de Trabalho 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................... R$ 400.000,00 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 13.126.1391.2153 Manut. da Orquestra Sinfônica Municipal 319013 Obrigações Patronais ................................................................................ R$ 27.000,00 20.01 SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS E COORD. DAS AR’S 15.122.3300.2334 Coordenação Geral da Secretaria 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................... R$ 350.000,00 15.122.5300.2331 Adm. do Sistema de Limpeza Pública 319013 Obrigações Patronais ................................................................................ R$ 22.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................................................................................... R$ 1.592.000,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações: 02.01 GABINETE DA PREFEITA 04.122.3300.2011 Coordenação Geral do Gabinete 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...................................... R$ 100.000,00 04.01 SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DE CIDADANIA 02.061.2323.2057 Assistência Jurídica Desconcentrada 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................ R$ 50.000,00 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.129.3331.2063 Lanç. E Controle Tributos Municipais - DRI 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...................................... R$ 300.000,00 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.242.2372.2104 Assist. a Pessoas Portadora de Deficência 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...................................... R$ 750.000,00 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 27.813.2392.2156 Incentivo às Práticas Desportivas 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...................................... R$ 100.000,00 20.01 SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS E COORD. DAS AR’S 15.122.3381.2336 Manutenção dos Serviços Públicos 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...................................... R$ 292.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES .................................................................................................................. R$ 1.592.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 14 de maio de 2004 IZALENE TIENE Prefeita Municipal JOSÉ LUÍS PIO ROMERA Sec. Mun. de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Ofício nº 022/04/CSC/DECOR/SF e publicado na Coordenadoria de Gabinete da Prefeita, na data supra. LAURO CAMARA MARCONDES Secretário de Gabinete e Governo EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Em 14 de maio de 2004 Processo administrativo nº. 04/10/14.256 - Interessado: Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (SMCET) - Pregão Presencial nº 031/04 - Objeto: Registro de Preços de refeição tipo marmitex HOMOLOGAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741/04, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 031/2004, referente ao Registro de preços de refeição tipo marmitex, com o respectivo preço unitário entre parênteses, ofertado pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas: EM PRIMEIRO LUGAR: -.J Preparos Alimentícios Ltda., (R$ 8,70) EM SEGUNDO LUGAR: -.Manequinho de Campinas Rotisserie Ltda.-EPP, (R$ 8,75) A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania deverá convocar a empresa supra mencionada em primeiro lugar, para dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, assinar a Ata de Registro de Preços que vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, devendo a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo emitir Ordens de Fornecimento à vencedora, após a juntada do “Termo de Disponibilidade” expedido pela Secretaria Municipal de Finanças, conforme art. 2º do Decreto Municipal nº 14.629/04, registro da reserva orçamentária no Sistema de Informação - SIM e autorização das respectivas despesas. Publique-se na forma da lei e encaminhe-se: 1- à equipe de apoio do Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais - SIM; 2- ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações; 3- à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavratura da Ata de Registro de Preços, e 4- à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo para as demais providências. MARIA TEREZA DOMINGUES Secretária Municipal de Administração EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Em 13 de maio de 2004 ProcessoAdministrativo nº 04/10/00198 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Concorrência nº 003/04 - Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo radiológico para medicina e odontologia. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente protocolado, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741/04, HOMOLOGO a Concorrência nº 003/04, referente ao Registro de Preços de materiais de consumo radiológico para medicina e odontologia e ADJUDICO o Registro de Preços às empresas abaixo relacionadas para os itens indicados, com os respectivos preços unitários entre parênteses, na ordem conforme segue: - Em primeiro lugar: - IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. para o lote 01 no valor total de R$274.644,00 (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais): itens 1.1 (R$24,75), 1.2 (R$45,70), 1.3 (R$76,17), 1.4 (R$126,96), 1.5 (R$132,56), 1.6 (R$161,02), 1.7 (R$43,50) e 1.8 (R$80,50); - IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. para o lote 02 no valor total de R$50.727,50 (cinqüenta mil, setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos): itens 2.1 (R$101,97), 2.2 (R$162,29), 2.3 (R$51,57) e 2.4 (R$78,68); - KONIMAGEM COMERCIAL LTDA. para o lote 03 no valor total de R$65.008,50 (sessenta e cinco mil, oito reais e cinqüenta centavos): itens 3.1 (R$85,44), 3.2 (R$71,61), 3.3 (R$2,70) e 3.4 (R$2,70). - Em segundo lugar: - FOTOBRAS FOTOSSENSÍVEIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para o lote 01 no valor total de R$276.110,00 (duzentos e setenta e seis mil, cento e dez reais): itens 1.1 (R$24,50); 1.2 (R$45,30), 1.3 (R$75,50), 1.4 (R$125,80), 1.5 (R$128,50), 1.6 (R$157,90), 1.7 (R$48,30) e 1.8 (R$88,55); - NDT COMERCIAL LTDA. para o lote 02 no valor total de R$55.830,40 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos): itens 2.1 (R$104,12), 2.2 (R$173,50), 2.3 (R$86,48) e 2.4 (R$155,00); - IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. para o lote 03 no valor total de R$69.751,00 (sessenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e um reais): itens 3.1 (R$91,11), 3.2 (R$75,56), 3.3 (R$3,66) e 3.4 (R$3,66). - Em terceiro lugar: - IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. para o lote 01 no valor total de R$286.018,00 (duzentos e oitenta e seis mil e dezoito reais): itens 1.1 (R$26,90); 1.2 (R$47,43), 1.3 (R$79,05), 1.4 (R$131,76), 1.5 (R$137,57), 1.6 (R$167,11), 1.7 (R$51,57) e 1.8 (R$78,68); - KONIMAGEM COMERCIAL LTDA. para o lote 02 no valor total de R$68.491,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais): itens 2.1 (R$137,30), 2.2 (R$218,50), 2.3 (R$69,45) e 2.4 (R$112,25). A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania deverá convocar as adjudicatárias classificadas em primeiro lugar para, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, assinar as Atas de Registro de Preços, que vigerão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, devendo a Secretaria Municipal de Saúde emitir Ordens de Fornecimento às vencedoras, após a juntada do “Termo de Disponibilidade” expedido pela Secretaria Municipal de Finanças conforme art. 2º do Decreto Municipal 14.629/04, registro da reserva orçamentária no Sistema de Informação Municipal - SIM e autori- zação das respectivas despesas. Publique-se na forma da lei e encaminhe-se: 1 – a Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal – SIM; 2 - ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações; 3 - à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para lavratura das Atas de Registro de Preços e 4 - à Secretaria Municipal de Saúde para as demais providências. MARIA TEREZA DOMINGUES Secretária Municipal de Administração CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA - CAMPINAS RESOLUÇÃO 17/04 DE 12/05/2004 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, em cumprimento a suas atribuições legais, como órgão deliberativo e controlador das ações da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Campinas, conforme a Lei Federal n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente nos incisos IV e VI de seu artigo 88 e no § 2º de seu Artigo 260 e na Lei Municipal n.º 6.574/91, alterada pela Lei Municipal n.º 8.484/95; consideradas as determinações da Lei Municipal n.º 6.905 de 07 de janeiro de 1.992, alterada pela Lei Municipal n.º 7.432/93, conforme deliberado em reunião extraordinária de 12/05/2.004, RESOLVE: Informar a alteração da razão social da Entidade Beneficente de Assistência Social, devidamente inscrita junto a este CMDCA sob o nº 65/P01, a saber: Externato São João – CNPJ: 46.046.389/0001-07 passa a ter nova denominação: Obra Social São João Bosco, mantendo o mesmo nº de registro e CNPJ junto a este Conselho. Campinas, 12 de maio de 2004 ELIZABETH ROSSIN Presidente – CMDCA (13, 14 e 15/05) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – CAMPINAS RESOLUÇÃO N° 18/04 DE 12/05/04 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, conforme deliberado em reunião extraordinária de 12.05.04, RESOLVE:
  9. 9. Sábado, 15 de maio de 2004 9Diário Oficial Liberar número de registro à seguinte Entidade N° DE ORDEM RAZÃO SOCIAL N° DE REGISTRO 195 “ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO” 128/P01 PROGRAMA FORÇAS NO ESPORTE Campinas, 12 de maio de 2004 ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN Presidente - CMDCA (13, 14 e 15/05) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – CAMPINAS RESOLUÇÃO N° 19/04 DE 12/05/04 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, conforme deliberado em reunião extraordinária de 12.05.04, RESOLVE: Liberar número de registro à seguinte Entidade N° DE ORDEM RAZÃO SOCIAL N° DE REGISTRO 196 “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMEANDO ESPERANÇA” -ABESE 129/P01 Campinas, 12 de maio de 2004 ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN Presidente - CMDCA (13, 14 e 15/05) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – CAMPINAS RESOLUÇÃO N° 20/04 DE 12/05/04 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, conforme deliberado em reunião extraordinária de 12.05.04, RESOLVE: Liberar número de registro à seguinte Entidade N° DE ORDEM RAZÃO SOCIAL N° DE REGISTRO 197 “CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC” 046/P05 PROGRAMA EDUCAÇÃO SOCIAL COMO PRÁTICA DE CIDADANIA JUVENIL Campinas, 12 de maio de 2004 ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN Presidente - CMDCA (13, 14 e 15/05) CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS Lei Municipal nº. 10.546 de 14/Jun/2000 que altera a Lei Municipal nº. 9965 COMUNICADO A Presidente do Conselho Municipal do Idoso, COMUNICA que o membro titular que representará o Fundo Social de Solidariedade do Município de Campinas – FUSSCAMP, junto a este Conselho é: Titular: ROSANA DO SOCORRO SOLINO ARAÚJO. Campinas, 13 de maio de 2004 NOEMIA RODRGUES DE OLIVEIRA Presidente do CMI (14, 15 e 16/05) CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS Lei Municipal nº. 10.546 de 14/Jun/2000 que altera a Lei Municipal nº. 9965 que dispõe sobre Conselho Municipal do Idoso COMUNICADO O Conselho Municipal do Idoso COMUNICA que na última Reunião Ordinária de 03/05/2004, devidamente divulgado o processo eleitoral da nova Diretoria no Diário Oficial do Município no mês de Abril nos dias 27, 28 e 29, foi eleita a empossada a seguinte Diretoria: Presidente: Noemia Rodrigues de Oliveira Vice-Presidente: Maristela Lara Dante Weffort 1° Secretário: Oscar I. de Faria 2° Secretário: Juarez Mateus Bispo 1° Tesoureiro: Luciana Marques da C. O. Andrade 2° Tesoureiro: Benedito Saga Campinas, 13 de maio de 2004 NOEMIA RODRGUES DE OLIVEIRA Presidente do CMI (14, 15 e 18/05) EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Departamento de Processos Disciplinares e Investigatóriosl, convoca o servidor matrícula nº 90.756, a comparecer neste departamento, no 14º andar da Prefeitura Municipal de Campinas, Av. Anchieta nº 200, para ciência do despacho de fls. 92, da lavra da Ilma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, referente ao Protocolado nº 12452/99. PUBLIQUE-SE. Campinas, 12 de maio de 2004 ROBERTA RODRIGUES CAMILO Procuradora Municipal - Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 615/04 A Comissão do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios NOTIFICA o servidor M.F. 108.004-0 a comparecer à audiência de interrogatório que se realizará no dia 03/06/04 às 8:45 h. no Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios sito na Av. Anchieta, 200 14º andar - Centro Campinas/SP. Fica também notificado para acompanhar, na condição de indiciado toda a instrução processual relativa ao Processo Administrativo nº 31/03, oriunda do Protocolado nº 10/14235/03 da S.M.E., nos termos do artigo 213 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, podendo se fazer acompanhar de advogado, requerer quaisquer provas de seu interesse., bem como acompanhar o depoimento da servidora M.F. 108.247- 7 no dia 03/06/04 às 8:30 h. Campinas, 12 de maio de 2004. MÁRCIA MARIA CREMASCO CHACON Presidente da Comissão PORTARIA N° 650 A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. RESOLVE pela instauração de SINDICÂNCIA MERAMENTE INVESTIGATÓRIA para a regular apuração dos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/20048/04, proveniente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania. Campinas, 12 de maio de 2004 MARÍLIA CRISTINA BORGES Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania PORTARIA N° 651 A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. RESOLVE pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuração dos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/62004/03, proveniente da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, referente ao servidor de matrícula funcional nº 93.662-6. Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados. Campinas, 12 de maio de 2004 MARÍLIA CRISTINA BORGES Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania PORTARIA N° 652 A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. RESOLVE pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuração dos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/16547/04, proveniente do Hospital Municipal Dr. “Mário Gatti” referente ao servidor de matrícula funcional nº 555762. Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados. Campinas, 12 de maio de 2004 MARÍLIA CRISTINA BORGES Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania COMUNICADO 46 / 2004 O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, faz publicar no D.O.M. de Campinas a abertura de inscrição para os servidores da família ocupacional e administrativa interessados em trabalhar na Feira de Arte, Artesanato e Antigüidades. O período de inscrição será de 24/05/2004 a 29/05/ 2004, das 14 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, Estação Cultura, situada à Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, antiga Estação da Fepasa. No ato da inscrição, deverá ser apresentado o demonstrativo de pagamento (hollerith) referente ao mês anterior, autorização de execução das horas extraordinárias emitida pela Secretaria em que o servidor está lotado, xerox de CIC, RG e comprovante de residência. Informamos que não será permitida a inscrição de funcionários de autarquias, fundações, professores da Rede Municipal e FUMEC, Guarda Municipais e funcionários municipais que exerçam cargo em comissão ou função gratificada e servidores que pertençam à família universitária. No ato da inscrição, os servidores deverão demonstrar interesse por uma das atividades a seguir: 1. Fiscalização; 2. Serviços Operacionais; 3. Recepção e apoio ao público freqüentador; 4. Orientação ao uso do estacionamento; 5. Apoio. Campinas, 6 de maio de 2004. VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo SORAYA ZANFORLIN Diretora do Departamento de Cultura CARLOS CAMARGO Coordenador Setorial de Feiras de Artes (14, 15 e 18/05) COMUNICADO 47 / 2004 O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, faz publicar no D.O.M. de Campinas a abertura de inscrição para os servidores da família ocupacional e administrativa interessados nos Teatros Municipais em trabalhar nos Teatros Municipais. O período de inscrição será de 24/05/2004 a 29/05/2004, das 14 às 17 horas, no Centro de Convivência Cultural, situado à Praça Imprensa Fluminense. No ato da inscrição, deverão ser apresentados o demonstrativo de pagamento (hollerith) referente ao mês anterior, a autorização de execução das horas extraordinárias emitida pela Secretaria em que o servidor está lotado, xerox de CIC, RG e comprovante de residência. Informamos que não será permitida a inscrição de funcionários de autarquias, fundações, professores da Rede Municipal e FUMEC, Guarda Municipais e funcionários municipais que exerçam cargo em comissão ou função gratificada e servidores que pertençam à família universitária. No ato da inscrição, os servidores deverão demonstrar interesse por uma das atividades a seguir: 1. Recepção e apoio ao público freqüentador; 2. Apoio Técnico; Campinas, 6 de maio de 2004. VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo SORAYA ZANFORLIN Diretora do Departamento de Cultura CARLOS CAMARGO Coordenador Setorial de Feiras de Artes (14, 15 e 18/05) Publicado novamente por conter incorreções. COMUNICADO Nº 48 / 2004 Considerando que a Escola de Samba “Astronautas do Samba” recebeu verba do Município de Campinas para participar do Desfile Oficial do Carnaval 2004, porém não desfilou e considerando o disposto no inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417 de 04 de setembro de 2003, notificamos a Escola de Samba “Astronautas do Samba” para que efetue o pagamento de R$22.936,21 (vinte e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos) até o dia 31 de maio de 2004, conforme demonstrativo anexo. DÍVIDA ATUALIZADA DA ESCOLA DE SAMBA “ASTRONAUTAS DO SAMBA” Verba Total: R$ 15.246,79 2003 2004 Valor da UFIC: 1,38 1,56 Datas das parcelas: Dez-03 Jan-04 Parcelas em Reais: R$ 13.752,46 R$ 1.494,33 Período dos Juros: jan-04 a mai-04 fev a mai-04 Total de meses: 5 4 Percentual de Juros: 5% 4% Parcelas em UFIC’s: 9.966,272918 960,428048 Multa 30% em UFIC’s: 2.989,881875 288,128414 Juros 5% e 4% em UFIC’s: 498,313646 38,417122 Somatórias em UFIC’s: 13.454,468440 1.286,973584 Total em UFIC’s: 14.741,442024 Valor Atual em Reais: R$ 22.936,21 Fundamento legal: inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417, de 04 de setembro de 2003: Art. 56. A escola de samba que, estando inscrita e tendo recebido repasse de verba, deixar de tomar parte, por qualquer motivo, no Desfile Oficial, sofrerá as seguintes sanções: (...) III - devolução integral do valor recebido, acrescido de multa de 30% (trinta por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária, calculados até a data do efetivo ressarcimento aos cofres públicos. Campinas, 6 de maio de 2004. VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (14, 15 , 18 e 19/05) Publicado novamente por conter incorreções. COMUNICADO Nº 49 / 2004 CONSIDERANDO que o Grêmio Recreativo Escola de Samba “Miscigenação” recebeu verba do Município de Campinas para participar do Desfile Oficial do Carnaval 2004, porém não desfilou e considerando o disposto no inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417 de 04 de setembro de 2003, notificamos o Grêmio Recreativo Escola de Samba “Miscigenação” para que efetue o pagamento de R$22.936,21 (vinte e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos) até o dia 31 de maio de 2004, conforme demonstrativo anexo. DÍVIDA ATUALIZADA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA “MISCIGENAÇÃO” Verba Total: R$ 15.246,79 2003 2004 Valor da UFIC: 1,38 1,56 Datas das parcelas: Dez-03 Jan-04 Parcelas em Reais: R$ 13.752,46 R$ 1.494,33 Período dos Juros: jan-04 a mai-04 fev a mai-04 Total de meses: 5 4 Percentual de Juros: 5% 4% Parcelas em UFIC’s: 9.966,272918 960,428048 Multa 30% em UFIC’s: 2.989,881875 288,128414 Juros 5% e 4% em UFIC’s: 498,313646 38,417122 Somatórias em UFIC’s: 13.454,468440 1.286,973584 Total em UFIC’s: 14.741,442024 Valor Atual em Reais: R$ 22.936,21 Fundamento legal: inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417, de 04 de setembro de 2003:
  10. 10. Sábado, 15 de maio de 2004 Diário Oficial10 Art. 56. A escola de samba que, estando inscrita e tendo recebido repasse de verba, deixar de tomar parte, por qualquer motivo, no Desfile Oficial, sofrerá as seguintes sanções: (...) III - devolução integral do valor recebido, acrescido de multa de 30% (trinta por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária, calculados até a data do efetivo ressarcimento aos cofres públicos. Campinas, 6 de maio de 2004. VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (14, 15 , 18 e 19/05) Publicado novamente por conter incorreções. COMUNICADO Nº 50/2004 CONSIDERANDO que o Grêmio Recreativo, Cultural e Social Escola de Samba “Tradição” recebeu verba do Município de Campinas para participar do Desfile Oficial do Carnaval 2004, porém não desfilou e considerando o disposto no inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417 de 04 de setembro de 2003, notificamos Grêmio Recreativo, Cultural e Social Escola de Samba “Tradição” para que efetue o pagamento de R$16.055,31 (dezesseis mil e cinqüenta e cinco reais e trinta e um centavos) até o dia 31 de maio de 2004, conforme demonstrativo anexo. DÍVIDA ATUALIZADA DO GRÊMIO RECREATIVO, CULTURAL E SOCIAL ESCOLA DE SAMBA “TRADIÇÃO” Verba Total: R$ 10.672,73 2003 2004 Valor da UFIC: 1,38 1,56 Datas das parcelas: Dez-03 Jan-04 Parcelas em Reais: R$ 9.626,70 R$ 1.046,03 Período dos Juros: jan-04 a mai-04 fev a mai-04 Total de meses: 5 4 Percentual de Juros: 5% 4% Parcelas em UFIC’s: 6.976,375100 672,298991 Multa 30% em UFIC’s: 2.092,912530 201,689697 Juros 5% e 4% em UFIC’s: 348,818755 26,891960 Somatórias em UFIC’s: 9.418,106385 900,880648 Total em UFIC’s: 10.318,987032 Valor Atual em Reais: R$ 16.055,31 Fundamento legal: inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417, de 04 de setembro de 2003: Art. 56. A escola de samba que, estando inscrita e tendo recebido repasse de verba, deixar de tomar parte, por qualquer motivo, no Desfile Oficial, sofrerá as seguintes sanções: (...) III - devolução integral do valor recebido, acrescido de multa de 30% (trinta por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária, calculados até a data do efetivo ressarcimento aos cofres públicos. Campinas, 6 de maio de 2004. VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (14, 15 , 18 e 19/05) EDITAL FUMEC Nº 02/2004 Convocação do Concurso Público Referente ao Edital 003/2000 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso de Provas, para provimento de 01 (um) cargo vago de Agente Administrativo. A reunião de preenchimento das vagas será realizada no dia 26/05/2004, às 14h, na Sala de Reuniões do 5º andar da Coordenadoria do Programa de Jovens e Adultos, na Rua Dr. Quirino, nº 1562, Edifício Aquarius, Centro. Os candidatos deverão comparecer munidos de Documento de Identidade (RG) e Certidão de Nascimento dos filhos, para o caso de desempate. A escolha poderá ser efetuada por procuração, devendo ser apresentado documento de identificação do procurador e do outorgante. O não comparecimento na data, horário e local acima mencionados, implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. CARGO: AGENTEADMINISTRATIVO CLASS. NOME DO CANDIDATO Nº DOCUMENTO 18 KELLEN CRISTINA MORELLI 000336467655 21 MIRENE FERREIRA 000073220449 22 MARCIAALBIERI PUDENZI 000058185550 Campinas, 13 de maio de 2004 CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI Presidente da FUMEC (14 e 15/05) PORTARIA FUMEC Nº 25/2004 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. SIMONE MARTINS ESCOBAR ALTHMANN DA FUMEC A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo e, com fundamento no Inciso I, do Artigo 81, da Lei Municipal 1399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, RESOLVE: Artigo 1º. Exonerar, a pedido, a Sra. SIMONE MARTINS ESCOBAR ALTHMANN, RG nº 20.114.944-8, do cargo de Professora de Jovens e Adultos, para o qual foi nomeada pela Portaria FUMEC Nº 12/2003, conforme Edital nº 001/2000. Artigo 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 13/05/2004. Campinas, 14 de maio de 2004 CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI Presidente da FUMEC COMUNICADO SME Nº 41/2004 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA que, excepcionalmente, NÃO HAVERÁ atribuição de aulas em caráter de substituição na próxima quarta-feira, dia 19/05/04. As atribuições serão retomadas em 26/05/04. Campinas, 14 de maio de 2004 CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI Secretária Municipal de Educação (15 e 18/05) COMUNICADO SME/FUMEC Nº 18/2004 A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições de seu cargo, COMUNICA a realização de processo seletivo para o curso de Pedagogia, para profissionais da Rede Municipal de Educação de Campinas e da FUMEC, conforme Edital n.º 1, de 05 de maio de 2004, da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp, publicado abaixo na íntegra. Campinas, 14 de maio de 2004 CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC (15, 18 e 19/05) EDITAL Nº 01 DE 05 DE MAIO DE 2004 Processo Seletivo para o preenchimento de vagas para o Curso de Pedagogia para professores em exercício na Educação Infantil e Primeiras Séries do Ensino Fundamental da Rede Municipal dos Municípios da Região Metropolitana de Campinas Artigo 1° - O processo Seletivo para o Curso de Pedagogia para Professores em Exercício na Educação Infantil e Primeiras Séries do Ensino Fundamental da Rede Municipal dos Municípios da Região Metropolitana de Campinas propõe a seleção e classificação de candidatos à matrícula inicial na Unicamp, para o curso de Pedagogia Noturno, com duração de 03 anos, oferecido para esse fim pela Faculdade de Educação, e tem por objetivos: I. selecionar candidatos adequados ao perfil do aluno desejado pela Faculdade de Educação da Unicamp; II. verificar o domínio de conhecimentos adquiridos no ensino médio - Habilitação Magistério; III. verificar o domínio de conhecimentos adquiridos no exercício profissional. Parágrafo Único – Para alcançar os objetivos estabelecidos, as características a serem avaliadas nos alunos, cujo perfil é desejado pela Unicamp, são: I. que sejam capazes de expressar-se com clareza na modalidade escrita; II. que sejam capazes de organizar suas idéias; III. que sejam capazes de estabelecer relações; IV. que sejam capazes de elaborar hipóteses; V. que demonstrem capacidade para interpretar dados e fatos; VI. que sejam capazes de identificar e avaliar situações do cotidiano escolar; VII. que tenham domínio dos conteúdos das disciplinas pedagógicas do ensino médio - Habilitação Magistério, segundo as orientações da Coordenação de Estudos e Normas Pedagógicas – CENP, do Estado de São Paulo. Artigo 2º - Poderá se inscrever no Processo Seletivo o candidato que: I. concluiu o Ensino Médio com Habilitação para o Magistério; II. comprovar o exercício atual na Educação Municipal dos municípios conveniados na educação infantil e/ou nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, através de documento expedido para esse fim, devidamente assinado pelo dirigente municipal de educação do respectivo município. Artigo 3º - A realização do Processo Seletivo fica a cargo da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp – COMVEST. § 1º - À COMVEST cabe a responsabilidade de divulgar as datas e locais de inscrição e de realização das provas, assim como as demais informações relacionadas ao processo. § 2º - O posto oficial de divulgação das listas de aprovados é o saguão do Ciclo Básico II da Unicamp. Artigo 4º - A inscrição para o Processo Seletivo é feita mediante apresentação da Ficha de Inscrição preenchida, do comprovante do pagamento da Taxa de Inscrição, do original da cédula de identidade do candidato que permita a identificação da foto, não sendo aceitos outros documentos de identidade. § 1° - O candidato deverá indicar, na Ficha de Inscrição, o Município através do qual concorre à vaga no Curso de Graduação em Pedagogia. § 2° - Não serão permitidas transferências de Pólo. § 3° - A inscrição será feita no dia 19 de junho de 2004, das 9 às 16 horas, no IMECC (Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica), no Campus da Unicamp, em Barão Geraldo, Campinas. Artigo 5º - A Taxa de Inscrição é de R$50,00 e não haverá isenção total ou parcial do pagamento do valor da mesma. Parágrafo Único – O pagamento deverá ser feito no período de 01 a 19 de junho de 2004, em qualquer agência do BANESPA (Banco 033), através de depósito em favor da FUNCAMP/COMVEST, agência 0207 – conta 13047386-9. Artigo 6º - O Processo Seletivo será realizado em fase única, composta de 12 questões analítico-discursivas, divididas em dois componentes: conhecimentos pedagógicos (4 questões) e conhecimentos específicos da docência no ensino de Português (2 questões), Matemática (1 questão), Ciências (1 questão), História (1 questão), Geografia (1 questão), Arte (1 questão) e Educação Física (1questão ). § 1º - Todas as questões da prova valerão 6 (seis) pontos. § 2º - Os locais da prova serão divulgados na imprensa escrita, no saguão do Ciclo Básico II da Unicamp e na internet (www.comvest.unicamp.br) no dia 29 de junho de 2004. § 3º - O programa exigido neste Processo Seletivo está apresentado em anexo. Artigo 7º - A data da prova do Processo Seletivo é 04 de julho de 2004, domingo. § 1º - A prova terá início às 13h e os candidatos inscritos deverão chegar ao local com uma hora de antecedência. § 2º - Os portões de acesso aos locais de prova serão fechados, impreterivelmente, às 12h45min, não sendo permitida a entrada de qualquer candidato após esse horário. § 3º - O candidato terá no mínimo 1h30min e no máximo 4 horas para a realização da prova. Artigo 8º - A ausência à prova ou obtenção de nota zero em qualquer de seus componentes elimina o candidato do processo seletivo. Artigo 9º - Não serão concedidas vistas e nem revisão de provas. Artigo 10º - A classificação dos candidatos será realizada em separado para cada Pólo, levando em conta a indicação deste, feita no ato da inscrição. § 1° - A destinação de vagas obedecerá à seguinte distribuição: PÓLO CAMPINAS: Amparo, Artur Nogueira, Campinas, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte-Mor, Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Valinhos e Vinhedo – 240 vagas PÓLO AMERICANA: Americana, Nova Odessa, Piracicaba, Santa Bárbara e Sumaré – 160 vagas § 2° - Para cada Pólo, a classificação dos candidatos far-se-á através da ordem decrescente da nota final. Artigo 11 - Havendo empates em notas finais, o desempate será feito de acordo com as maiores notas obtidas na Parte Pedagógica. Persistindo empates, serão usadas as maiores notas específicas seguintes, na ordem em que elas são aqui escritas: Português, Matemática, História, Ciências, Geografia, Arte e Educação Física. § 1º - Havendo vagas não preenchidas em um dos Pólos serão convocados candidatos, em ordem decrescente de nota final, inscritos pelos municípios do outro Pólo. Artigo 12 - A lista dos convocados para a matrícula e a lista de espera serão divulgadas no saguão do Ciclo Básico II da Unicamp, na Internet (www.comvest.unicamp.br) e pelos órgãos de imprensa que se interessarem, no dia 22 de julho de 2004. Todos os candidatos relacionados na lista de espera devem comparecer obrigatoriamente no dia da matrícula para declararem interesse pela vaga. Os que não o fizerem serão automática e definitivamente excluídos do processo. Parágrafo Único: Caso seja necessário, outras listas poderão ser divulgadas nos mesmos locais mencionados no artigo 6º, parágrafo 2º. Artigo 13 - A matrícula será realizada no dia 27 de julho de 2004, na DAC – Diretoria Acadêmica, no Campus da Unicamp em Campinas, no horário das 09h até às 19h. As matrículas dos alunos da lista de espera serão realizadas no mesmo dia, das 20h até às 21h. Deverão ser apresentadas cópias autenticadas ou acompanhadas do original dos seguintes documentos: I. certificado de conclusão do ensino médio, constando a Habilitação para o Magistério; II. comprovante do exercício na Educação Municipal dos municípios conveniados, na educação infantil e/ou nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, através de documento expedido para este fim, devidamente assinado pelo dirigente municipal de Educação do respectivo município; III. carteira de identidade; IV. certidão de nascimento ou casamento; V. título de eleitor; VI. certificado de reservista; VII. uma foto 3x4, recente. Parágrafo Único – A matrícula pode ser feita por instrumento particular de procuração se o outorgante for maior de 18 anos. Artigo 14 - É vedado ao candidato classificado estar matriculado simultaneamente em outra instituição oficial de ensino superior – federal, estadual ou municipal – cancelando-se automaticamente a matrícula se for constatada tal ocorrência. Artigo 15 - Após a matrícula não serão aceitos pedidos de mudança de Pólo. Artigo 16 - Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Pró-Reitoria de Graduação da Unicamp. PROGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2004 PARA O CURSO DE PEDAGOGIA – PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS PARTE PEDAGÓGICA: - RELAÇÃO ENSINO-APRENDIZAGEM. - ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NA ESCOLA E NA SALA DE AULA. - AVALIAÇÃO: CONCEITOS E TENDÊNCIAS. - RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO E A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO. - FILOSOFIA E EDUCAÇÃO: CONCEPÇÕES E TENDÊNCIAS. - A EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO ESCOLAR – O TRABALHO PEDAGÓGICO E AS RELAÇÕES DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO. - EDUCAÇÃO E SOCIEDADE – A SOCIEDADE BRASILEIRA E AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO. - DESIGUALDADES SOCIAIS E DIFERENÇAS – SUAS RELAÇÕES COM AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS. - HISTÓRIA E EDUCAÇÃO: CONCEPÇÕES E TENDÊNCIAS. - PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E COTIDIANO ESCOLAR. PARTE ESPECÍFICA PORTUGUÊS: CONCEPÇÕES DE LINGUAGEM E O PROCESSO DE INTERLOCUÇÃO NA SALA DE AULA. ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO: CONCEITOS E IMPLICAÇÕES PEDAGÓGICAS. O ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA: PRÁTICAS DE LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO ORAIS E ESCRITOS. PRÁTICA DE ANÁLISE E REFLEXÃO SOBRE A LÍNGUA. LITERATURA INFANTIL: ESPECIFICIDADE DO TEXTO LITERÁRIO E A EDUCAÇÃO DO LEITOR. MATEMÁTICA O SABER MATEMÁTICO ENSINO E APRENDIZAGEM EM MATEMÁTICA
  11. 11. Sábado, 15 de maio de 2004 11Diário Oficial MATEMÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA CIÊNCIAS CIÊNCIAS NATURAIS E CIDADANIA. SER HUMANO E SAÚDE. CIÊNCIAS E OUTRAS ATIVIDADES HUMANAS HISTÓRIA CONHECIMENTO HISTÓRICO. HISTÓRIA, CIDADANIA E GRUPOS SOCIAIS. HISTÓRIA ENSINO E APRENDIZAGEM. GEOGRAFIA GEOGRAFIA E MUNDO SOCIAL. GEOGRAFIA ENSINO E APRENDIZAGEM. GEOGRAFIA E COTIDIANO. ARTE ARTE E EDUCAÇÃO. ARTE E COTIDIANO. ARTE E CONHECIMENTO. EDUCAÇÃO FÍSICA EDUCAÇÃO FÍSICA E CULTURA. EDUCAÇÃO FÍSICA E CONHECIMENTO. EDUCAÇÃO FÍSICA E CIDADANIA. (15, 18 e 19/05) DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO Assunto: Revisão de Estimativa Pelo que consta do protocolo em pauta, especialmente da manifestação fiscal acima, DEIXO DE CONHECER a reclamação quanto ao regime de estimativa do ISSQN, tendo em vista a intempestividade do pedido, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04 e artigo 4º, inciso I da Instrução Normativa nº 001/04- DRM. PROTOCOLO INTERESSADO 04/10/12140 ESTACIONAMENTO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS CATEDRAL 04/10/12153 ACADEMIA NADO LIVRE SC LTDA 04/10/12429 ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO VIEIRA E ZAPELINI SC LTDA 04/10/12647 THIPOS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA 04/10/13254 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIMENSÃO SC LTDA 04/10/13282 ESTACIONAMENTO REAL LTDA - ME 04/10/13556 SERFAUL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA 04/10/13774 AMIGOS DO SOL BAR E RESTAURANTE LTDA 04/10/13914 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL APRENDER BRINCANDO SC LTDA 04/10/14404 ESTACIONAMENTO PALORCA’S LTDA – ME 04/10/14887 BORRACHARIA E COMÉRCIO L J LTDA – ME 04/10/14906 ADVANSYS TPS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA 04/10/15902 COMERCIAL FOTORELLI LTDA – ME 04/10/17771 NEPASSESSORIAADUANEIRA LTDA 04/10/18393 G H COMERCIAL LTDA – ME 04/10/19156 MJ COMERCIAL LTDA – ME 04/10/19710 MJ COMERCIAL LTDA – ME 04/10/19416 AUTO POSTO MUG LTDA 04/10/19417 AUTO POSTO SANTA LETÍCIA LTDA JOSÉ ALEXANDRE GRAÇA BENTO Coordenador DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Protocolo nº: 014558/2002 Interessado: Claudia Carbas Clemente Olmos Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 015.523.000/02 Em face do exposto, e demais elementos acostados aos autos, fundamentado nos artigos 145 e 149, c/c artigo 173, todos do Código Tributário Nacional, artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro o pedido de revisão do lançamento do IPTU/2002, alterando-se o tipo/padrão de construção para C-1.1, conforme vistoria realizada em 27/11/2003, mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados. Determino sejam os lançamentos dos exercícios de 2003 e 2004 retificados com os mesmos dados da decisão ora proferida, consoante com o disposto no artigo 145, III do CTN. Protocolo nº: 02/201/1798 anexo 03/10/9017 Interessado: Silvia Maria Silveira Podavi Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 039.037.000-02 Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, deixo de conhecer do pedido de Revisão do lançamento – IPTU, referente aos exercícios de 1998 a 2001, relativo ao imóvel codificado sob n° 039.037.000-02, por encontrar-se intempestivo, nos termos do artigo 70, I, da Lei 11.109/01. Com base na manifestação do setor competente e fundamentado nos artigos 145 e 149, c/c artigo 173, todos do Código Tributário Nacional, e também nos artigos 20 a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro parcialmente o pedido de revisão do lançamento do IPTU, correspondente ao exercício de 2002, relativo ao imóvel codificado sob o n.º 039.037.000-02, alterando-se o tipo/padrão/subpadrão para C-2.1, conforme vistoria realizada no local em 05/03/2003 (fls. 17 a 19), nos termos da Lei 9.927/98 (e alterações posteriores). Defiro o pedido de revisão do lançamento do IPTU, correspondente ao exercício de 2003, relativo ao imóvel codificado sob o nº 039.037.000-02, alterando- se a área construída para 433,42 m² e o tipo/padrão/subpadrão para C-2.1, conforme vistoria realizada no local em 05/03/2003, parecer fiscal às fls. 20 e manifestação às fls. 42-V, mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados, nos termos da Lei 9.927/98 (e alterações). Determino que o lançamento do exercício 2004 seja retificado, com os mesmos dados da decisão ora proferida, consoante o disposto no artigo 145, III do CTN. Recorro de ofício à JRT, em atendimento ao artigo 63 da Lei 11.109/01, ficando o requerente, desde já intimado para, querendo, oferecer suas contra-razões, nos termos do artigo 65 do diploma legal retrocitado. Protocolo nº: 9.193/02 anexo 03/10/15924 Interessado: Edivaldo Vicente Bassani Assunto: Revisão de Lançamento – IPTU C.C.: 007.814.450-02 Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro o pedido de revisão do lançamento do IPTU, referente aos exercício de 2002 e 2003, relativo ao imóvel codificado sob o nº 007.814.450-02, alterando-se o tipo/padrão/subpadrão para C-1.5, conforme parecer fiscal às fls. 10, mantendo- se os demais dados de áreas e fatores inalterados, nos termos da Lei nº 9.927/98 (e alterações) e da Lei 11.111/ 01. Determino que o lançamento do exercício de 2004 seja retificado, com os mesmos dados da decisão ora proferida, consoante o disposto no artigo 145, III do CTN. Recorro de ofício à JRT, em atendimento ao artigo 63 da Lei 11.109/01, ficando o requerente, desde já intimado para, querendo, oferecer suas contra-razões, nos termos do artigo 65 do diploma legal retrocitado. Protocolo nº: 73539/00 Interessado: Antonio de Lucca Junior Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 055.085.204-02 Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de Revisão de Lançamento do IPTU e das Taxas Imobiliárias, referente ao exercício de 2000, relativo ao imóvel codificado sob o n.º 055.085.204-02 por encontrar-se corretamente constituído em consonância com as disposições da Lei 9.927/98 (e alterações) e da Lei 6.355/90 (e alterações). Deixo de me pronunciar quanto a eventual ofensa ao princípio da isonomia e de outras questões correlatas que envolvam matéria de constitucionalidade das leis, por obediência à norma expressa no artigo 73 da Lei 11.109/01, remetendo-as ao foro competente. Protocolo nº: 73545/00 Interessado: José Mitsuyuki Nakagawa Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 055.085.373-02 Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de Revisão de Lançamento do IPTU e das Taxas Imobiliárias, referente ao exercício de 2000, relativo ao imóvel codificado sob o n.º 055.085.273-02 por encontrar-se corretamente constituído em consonância com as disposições da Lei 9.927/98 (e alterações) e da Lei 6.355/90 (e alterações). Deixo de me pronunciar quanto a eventual ofensa ao princípio da isonomia e de outras questões correlatas que envolvam matéria de constitucionalidade das leis, por obediência à norma expressa no artigo 73 da Lei 11.109/01, remetendo-as ao foro competente. Protocolo nº: 73548/00 Interessado: Eliezer Silvério Maginador Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 055.085.294-02 Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de Revisão de Lançamento do IPTU e das Taxas Imobiliárias, referente ao exercício de 2000, relativo ao imóvel codificado sob o n.º 055.085.294-02 por encontrar-se corretamente constituído em consonância com as disposições da Lei 9.927/98 (e alterações) e da Lei 6.355/90 (e alterações). Deixo de me pronunciar quanto a eventual ofensa ao princípio da isonomia e de outras questões correlatas que envolvam matéria de constitucionalidade das leis, por obediência à norma expressa no artigo 73 da Lei 11.109/01, remetendo-as ao foro competente. Protocolo nº: 73550/00 Interessado: Regina Célia Nogueira Gomes Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 055.085.176-02 Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de Revisão de Lançamento do IPTU e das Taxas Imobiliárias, referente ao exercício de 2000, relativo ao imóvel codificado sob o n.º 055.085.176-02 por encontrar-se corretamente constituído em consonância com as disposições da Lei 9.927/98 (e alterações) e da Lei 6.355/90 (e alterações). Protocolo nº: 73549/00 Interessado: Luiz Carlos Vidal e Silva Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 055.085.420-02 Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de Revisão de Lançamento do IPTU e das Taxas Imobiliárias, referente ao exercício de 2000, relativo ao imóvel codificado sob o n.º 055.085.420-02 por encontrar-se corretamente constituído em consonância com as disposições da Lei 9.927/98 (e alterações) e da Lei 6.355/90 (e alterações). Deixo de me pronunciar quanto a eventual ofensa ao princípio da isonomia e de outras questões correlatas que envolvam matéria de constitucionalidade das leis, por obediência à norma expressa no artigo 73 da Lei 11.109/01, remetendo-as ao foro competente. PEDRO SEITIRO NAGAO Diretor / DRI DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lançamento Imobiliário Fica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 20 dias, a juntada, através do protocolo geral, de documentação hábil sendo: a cópia do RG e CPF do requerente; O atendimento da notificação no prazo determinado é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido, cuja inobservância determina o seu respectivo arquiva(o). REQUERENTE PROTOCOLO ROSSI RESIDENCIAL S/A 03/10/16069 MÁRCIA CRISTIANE AMBAR Coordenadora DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE FICALIZAÇÃO MOBILIÁRIA Aos contribuintes e/ou Responsaveis Solidários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Incidente sobre serviços de Construção Civil e Congeneres O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS, no uso de suas atribuições legais EXPEDE o presente EDITAL, formalizando a notificação de lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN incidente sobre serviços de construção civil e congêneres de acordo com o disposto nos arts. 121,II; 124,II, Parágrafo único e art. 142, todos da lei 5172/66 (Código Tributário Nacional – CTN), em conjunto com o artigos 11, I, 26, 30, I,31,II e 84, § 1º, todos da lei 8230/94, e artigos 10,I,22, 25, I e 27, § 1º todos da lei 11110/01, em conjunto com os artigos 14,§ 1º, XV, 21,§ 2º, § 6º, I, II, 7º, 25, IV e 27, I, § 1º, todos da lei 11829/03 e art. 28, I, da lei 11109/01. O contribuinte ou responsável solidário tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados após o terceiro dia desta publicação para impugnar o lançamento do referido imposto, nos termos do art. 23, III da Lei 11109/01. Expirado o prazo os lançamentos serão acrescidos dos encargos moratórios e inscritos em Divida Ativa, nos termos do art. 54,I,II, Parágrafo único e 55, Parágrafo único da lei 11829/03 c.c. o art. 33 da lei 11109/01. O pagamento parcelado somente poderá ser efetuado após a data do vencimento da notificação, nos termos do art. 1º, § 1º, da lei 11438/02. As notificações abrangidas por este edital terão vencimento em 14/06/04 nos termos da lei 11829/03. Os valores devidos e demais elementos integrante do presente lançamento constam da guia de recolhimento emitida e enviada pelos Correios e do processo administrativo e respectivo número da notificação abaixo mencionados. A guia para pagamento também poderá ser obtida no atendimento ao contribuinte, guichê 3 ou Posto Avançado do Shoping Dom Pedro ou Horto Shoping Terminal Ouro Verde. NOTIFICAÇÃO PROT.APROV. RESPONSÁVEL 220.001.493 15107/84 ANA RAQUEL DE PAULA 220.001.494 40050/91 METRUM PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA 220.001.495 28076/91 METRUM PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA 220.001.496 20207/52 ARACY EDO GAMBETTA 220.001.497 10/12714/04 ADELINO DIAS MARQUES 220.001.498 20592/98 MAURO DE SOUZA FREIRE 220.001.499 54945/96 JOSE CARLOS GARCIA 220.001.500 54495/96 JOSE CARLOS GARCIA 220.001.501 19294/98 BENEDITO SOARES DA SILVA 220.001.502 3598/63 CONDOMINIO EDIFICIO BERMUDAS 220.001.503 8944/99 EDUARDO CARVALHO 220.001.504 8944/99 EDUARDO CARVALHO 220.001.505 23624/94 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS 220.001.506 18246/02 LUIS ANTONIO CASTELLI 220.001.507 33892/99 MARIO LUIZ GATTI PAGANO BRUNDO 220.001.508 63430/91 ROGÉRIO GERIN NASRALLA HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOS Coordenador Setorial DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA - POSTO FISCAL I Protocolo nº 07013/2004 – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – DEFERIDO pedido de prorrogação de prazo para atendimento da Notificação 14301 para o dia 24/05/2003 às 9:00hs na Avenida Anchieta, 200 , Guichê 3 – Porta Aberta – Térreo. Para dirimir dúvidas: Fone: 3735.0582 JOSÉ CÂNDIDO RODRIGUES Auditor Fiscal Tributário - Matr.63214-7 DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL PROT. 40095/01 AIRTON L DIZ – PROT. 04/11/1052 VALDEIR D DE ALMEIDA DEFIRO PROJETO DE REGUL. AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL PROT. 71576/01 JOSE DE ALMEIDA – PROT. 03/10/61268 ADRIANA F CONSULIN – PROT. 03/11/2466 MARIA DA N FERREIRA – PROT. 03/11/2878 RENATO S TEIXEIRA – PROT. 03/11/5423 JOSE AP. RAMOS PRAZER – PROT. 04/11/773 IRACI E F MACHADO DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESIDENCIAL PROT. 03/10/70913 IVONE G VILLALVA – PROT. 04/11/957 AF ARQUITETURA ENGª E COMERCIO LTDA – PROT. 04/11/1498 SYLVIA R B DE MEIRELLES – PROT. 04/11/1919 CARLOS F FONTANELLI JR – PROT. 04/11/2127 ADRIANA A DA FONSECA – PROT. 04/11/2683 FRANCISCO DAC VIANA – PROT. 04/11/2694 JOSE C BOSCO – PROT. 04/11/2708 HOMEM DE MELO & KITAUCHI PROJETOS E OBRAS LTDA – PROT. 04/11/2830 JOAO B ROQUE JR – PROT. 04/11/2831 JOSE J DA SILVA DEFIRO PROJETO DE REGUL. RESIDENCIAL PROT. 04/11/2478 VITOR C DA S PASSOS DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL PROT. 03/11/1055 LUIZ AP. BORDIN – PROT. 04/11/2303 ABELAR J DOMINGUES – PROT. 03/11/1946 HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E REGUL. HABIT. MULTIF. VERTICAL PROT. 02/10/4661 DICKERSON PEREIRA INDEFERIDOS PROT. 04/10/8609 TRANSLAB SERVIÇOS LTDA – PROT. 04/10/9104 ERNESTO NISTA JR – PROT. 04/10/9507 COMERCIO DE PNEUS TRÊS AVENIDAS LTDA – PROT. 04/10/16406 JOSE B SOBRINHO – PROT. 03/11/1208 DINIZ COLOMBO – PROT. 04/11/ 2075 NIRCE T AUGUSTO – PROT. 04/11/2570 FERNANDO T FURUZAWA INDEFIRO COM BASE PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2003 PROT. 03/10/53061 APARECIDO N DE ALMEIDA – PROT. 03/11/1895 DELCIDIO BININ – PROT. 03/11/5804 ANTONIO M SOBRI- NHO – PROT. 03/11/2923 CARLOS R DE FARIA – PROT. 03/11/2929 IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DA VILA IPÊ – PROT. 03/11/4684 CLAUDIA R GOZZI – PROT. 03/11/4601 COEDIF COM. E EDIFICAÇÕES LTDA – PROT. 03/11/5942 CACILDA DIAS – PROT. 03/10/53493 LIDER COM. E AGRÍCOLA LTSA – PROT. 02/10/5266 MARIAAP. COUDRY – PROT. 03/11/3818 OSVAL-

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