QUADRO EXPLICATIVO ENTREGA DA DCTF
Em face das alterações ocorridas na IN RFB nº 1.110, de 24/12/2010, promovidas pela IN ...
Situação 4 - Existem débitos a declarar na DCTF de março/2014 e não ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º...
Situação 7 - Existem débitos a declarar na DCTF de janeiro, março e maio/2014 e não ocorreu uma das situações previstas no...
Situação 10 - Inexistem débitos a declarar, mas ocorreu em fevereiro/2014 uma das situações previstas no § 2º do art. 3º d...
Situação 13 - Existem débitos a declarar em janeiro/2014 e ocorreu em março/2014 uma das situações previstas no § 2º do ar...
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Detalhando a nova forma de entrega de DCTF JULHO_2014

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As regras para apresentação da DCTF pelas PJ e pelos consórcios SEM DÉBITOS A DECLARAR são as seguintes:

1 - De janeiro de 2010 até dezembro de 2013, é obrigatória a apresentação da DCTF nas seguintes hipóteses:

a) em relação ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão ser indicados os meses em que não houve débitos a declarar;
a) em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial; e
b) em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o débito de IRPJ ou de CSLL foi dividido em quotas.
2 - A partir de janeiro de 2014, é obrigatória a apresentação da DCTF nas seguintes hipóteses:
a) em relação ao 1º mês em que a pessoa jurídica não tiver débitos a declarar;
b) em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o débito de (IRPJ) ou de (CSLL) foi dividido em quotas;
c) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, ou em relação ao mês de início de atividades, para comunicar, se for o caso, a opção pelo regime de competência segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da (Cofins), bem como da determinação do lucro da exploração, conforme disposto nos arts. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010; e
d) em relação ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação de taxa de câmbio, na hipótese de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa, prevista no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 2010;e
As pessoas jurídicas que não tenham declarado débitos na DCTF de dezembro de 2013, estão dispensadas da entrega da DCTF de janeiro de 2014 caso não tenham débitos a declarar.
As PJ inativas estão dispensadas da entrega da DCTF durante o período em que permanecerem nesta condição. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais.
As PJ que estavam inativas em 2013 e que permanecerem inativas em 2014, estão dispensadas da entrega da DCTF de janeiro de 2014.
As PJ que passarem a condição de inativa nos meses de janeiro a abril de 2014, devem apresentar a DCTF relativa ao 1º mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 31 de julho de 2014.
As PJ que passarem a condição de inativa a partir do mês de maio de 2014, devem apresentar a DCTF relativa ao 1º mês em que não tiveram débitos a declarar no prazo estabelecido no art. 5º da IN RFB nº 1.110/2010.

Publicada em: Governo e ONGs
  • Boa tarde. gostei muito do seu quadro resumo, mas estou com uma tremenda dúvida. Tenho uma empresa que TEVE DÉBITOS A DECLARAR em TODOS OS MESES DO ANO de 2014. Foi declarado com PERIODICIDADE TRIMESTRAL com os códigos 2089/IRPJ e 2372/CSLL e os devidos debitos. Porém há uma pendencia na Receita Federal com AUSENCIA DE DECTF referente aos meses abril. maio, julho, setembro, outubro, novembro e Dezembro de 2014. No entanto, foram Declarados os 4 trimestres(Março/junho/setembro e dezembro/14). Outrossim, a tentativa de declarar com debitos tais meses pelo versão 2,5 da mensagem de quem a periodicidade trimestral é so no ultimo mes do trimestre que se informa. O que fazer?
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Detalhando a nova forma de entrega de DCTF JULHO_2014

  1. 1. QUADRO EXPLICATIVO ENTREGA DA DCTF Em face das alterações ocorridas na IN RFB nº 1.110, de 24/12/2010, promovidas pela IN RFB nº 1.478, de 07/07/2014 (ORIENTAÇÕES VÁLIDAS ATÉ 17/07/2014 – OBSERVAR MUDANÇAS QUE PODEM OCORRER A PARTIR DE ENTÃO) Situação 1 - Inexistem débitos a declarar e não ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 02/2014 Não Não Dispensada 03/2014 Não Não Dispensada 04/2014 Não Não Dispensada 05/2014 Não Não Dispensada Situação 2 - Existem débitos a declarar na DCTF de janeiro/2014 e não ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Sim Não Sim Até 25/03/2014 02/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 03/2014 Não Não Dispensada 04/2014 Não Não Dispensada 05/2014 Não Não Dispensada Situação 3 - Existem débitos a declarar na DCTF de fevereiro/2014 e não ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 02/2014 Sim Não Sim Até 23/04/2014 03/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 04/2014 Não Não Dispensada 05/2014 Não Não Dispensada
  2. 2. Situação 4 - Existem débitos a declarar na DCTF de março/2014 e não ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 02/2014 Não Não Dispensada 03/2014 Sim Não Sim Até 22/05/2014 04/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 05/2014 Não Não Dispensada Situação 5 - Existem débitos a declarar na DCTF de abril/2014 e não ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 02/2014 Não Não Dispensada 03/2014 Não Não Dispensada 04/2014 Sim Não Sim Até 23/06/2014 05/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 08/08/2014 Situação 6 - Existem débitos a declarar na DCTF de maio/2014 e não ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 02/2014 Não Não Dispensada 03/2014 Não Não Dispensada 04/2014 Não Não Dispensada 05/2014 Sim Não Sim Até 08/08/2014
  3. 3. Situação 7 - Existem débitos a declarar na DCTF de janeiro, março e maio/2014 e não ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Sim Não Sim Até 25/03/2014 02/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 03/2014 Sim Não Sim Até 22/05/2014 04/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 05/2014 Sim Não Sim Até 08/08/2014 Situação 8 - Existem débitos a declarar na DCTF de janeiro e março/2014 e não ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Sim Não Sim Até 25/03/2014 02/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 03/2014 Sim Não Sim Até 22/05/2014 04/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 05/2014 Não Não Dispensada Situação 9 - Inexistem débitos a declarar, mas ocorreu em janeiro/2014 uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Não Sim Sim Até 25/03/2014 02/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 03/2014 Não Não Dispensada 04/2014 Não Não Dispensada 05/2014 Não Não Dispensada
  4. 4. Situação 10 - Inexistem débitos a declarar, mas ocorreu em fevereiro/2014 uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 02/2014 Não Sim Sim Até 23/04/2014 03/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 04/2014 Não Não Dispensada 05/2014 Não Não Dispensada Situação 11 - Inexistem débitos a declarar, mas ocorreu em abril/2014 uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 02/2014 Não Não Dispensada 03/2014 Não Não Dispensada 04/2014 Não Sim Sim Até 23/06/2014 05/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 08/08/2014 Situação 12 - Inexistem débitos a declarar, mas ocorreu em maio/2014 uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 02/2014 Não Não Dispensada 03/2014 Não Não Dispensada 04/2014 Não Não Dispensada 05/2014 Não Sim Sim Até 08/08/2014
  5. 5. Situação 13 - Existem débitos a declarar em janeiro/2014 e ocorreu em março/2014 uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Sim Não Sim Até 25/03/2014 02/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 03/2014 Não Sim Sim Até 22/05/2014 04/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 05/2014 Não Não Dispensada Situação 14 - Existem débitos a declarar em fevereiro/2014 e ocorreu em maio/2014 uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 02/2014 Sim Não Sim Até 23/04/2014 03/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 04/2014 Não Não Dispensada 05/2014 Não Sim Sim Até 08/08/2014 Situação 15 - Existem débitos a declarar em maio/2014 e ocorreu também em maio/2014 uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010: Período Existem débitos a declarar? Ocorreu uma das situações previstas no § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 e alterações posteriores? Existe obrigatoriedade de entrega da DCTF? Prazo de entrega 01/2014 Não Não Sim, sem informar débitos Até 31/07/2014 02/2014 Não Não Dispensada 03/2014 Não Não Dispensada 04/2014 Não Não Dispensada 05/2014 Sim Sim Sim Até 08/08/2014

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