PARCELAMENTO SIMPLIFICADO
PREVIDENCIÁRIO DAU – ECAC
Brasília, 10 julho de 2015
PASSO A PASSO
Índice
1º PASSO – Acessar o Portal e-CAC.....................................................................................
PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO SIMPLIFICADO DE DÉBITOS INSCRITOS EM
DAU – PASSO A PASSO
1º PASSO – Acessar o Portal e-CAC
O c...
2º PASSO – Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU
Após acessar o Portal e-CAC, o contribuinte deve escolher a opção ...
F
3º PASSO – Negociação do Parcelamento
Na tela inicial, o contribuinte tem as opções de:
• Orientações Gerais
• Negociação ...
4º PASSO – Seleção de débitos
Contribuinte deve selecionar os débitos que deseja parcelar e dar início a negociação de par...
5º PASSO – Concordância com os termos da negociação
Nesta etapa, o contribuinte deve ler os termos do parcelamento relativ...
6º PASSO – Quantidade de parcelas
O contribuinte pode simular a quantidade de parcelas que pretende parcelar por meio do b...
7º PASSO – Confirmação da Negociação
Após a seleção da quantidade de parcelas, são apresentadas as condições do parcelamen...
8º PASSO – Impressão da 1ª parcela e demais documentos
Após a confirmação da negociação, o contribuinte deve imprimir:
• A...
9º PASSO – Consulta ao Pedido de Parcelamento
Após 5 dias úteis do pagamento da primeira parcela, o contribuinte deve veri...
10º PASSO – Comunicado de Deferimento
Com o pedido de parcelamento deferido, o contribuinte pode emitir o “Comunicado de D...
Figura 16: Comunicado de Deferimento
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Orientações Gerais para o Parcelamento Simplificado de Débitos Previdenciários_ Receita Federal_ via Tania Gurgel

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  1. 1. PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DAU – ECAC Brasília, 10 julho de 2015 PASSO A PASSO
  2. 2. Índice 1º PASSO – Acessar o Portal e-CAC...................................................................................................1 2º PASSO – Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU............................................................3 3º PASSO – Negociação do Parcelamento...........................................................................................6 4º PASSO – Seleção de débitos............................................................................................................7 5º PASSO – Concordância com os termos da negociação....................................................................8 6º PASSO – Quantidade de parcelas.....................................................................................................9 7º PASSO – Confirmação da Negociação..........................................................................................10 8º PASSO – Impressão da 1ª parcela e demais documentos...............................................................11 9º PASSO – Consulta ao Pedido de Parcelamento.............................................................................14 10º PASSO – Comunicado de Deferimento.......................................................................................15 Índice de figuras Figura 1: Sítio da Receita Federal do Brasil.........................................................................................1 Figura 2: Portal e-CAC.........................................................................................................................2 Figura 3: Acesso ao Portal e-CAC........................................................................................................2 Figura 4: Pagamentos e Parcelamentos................................................................................................3 Figura 5: Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU.................................................................5 Figura 6: Tela Inicial.............................................................................................................................6 Figura 7: Seleção dos Débitos..............................................................................................................7 Figura 8: Termos da Negociação..........................................................................................................8 Figura 9: Simulação da quantidade de parcelas....................................................................................9 Figura 10: Confirmação da Negociação.............................................................................................10 Figura 11: Impressão de documentos.................................................................................................13 Figura 12: Consulta Pedido de Parcelamento.....................................................................................14 Figura 13: Situação do Pedido de Parcelamento................................................................................14 Figura 14: Emissão de Comunicado de Deferimento - 1...................................................................15 Figura 15: Emissão de Comunicado de Deferimento - 2...................................................................15 Figura 16: Comunicado de Deferimento............................................................................................16
  3. 3. PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO SIMPLIFICADO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DAU – PASSO A PASSO 1º PASSO – Acessar o Portal e-CAC O contribuinte deve acessar o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no sítio da Receita Federal do Brasil (http://idg.receita.fazenda.gov.br/). O acesso pode ser por meio de Certificado Digital ou Código de Acesso. Figura 1: Sítio da Receita Federal do Brasil
  4. 4. 2º PASSO – Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU Após acessar o Portal e-CAC, o contribuinte deve escolher a opção “Pagamentos e Parcelamentos” e depois “Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU”. OBSERVAÇÃO: Neste mesmo link é realizado o reparcelamento simplificado de débitos previdenciários inscritos em DAU.
  5. 5. F
  6. 6. 3º PASSO – Negociação do Parcelamento Na tela inicial, o contribuinte tem as opções de: • Orientações Gerais • Negociação de Parcelamentos • Consulta de Acompanhamento do Pedido e Emissão de Documentos • Extrato do Parcelamento Para dar início à negociação de parcelamento, deve-se acessar a opção “Negociação de Parcelamento”.
  7. 7. 4º PASSO – Seleção de débitos Contribuinte deve selecionar os débitos que deseja parcelar e dar início a negociação de parcelamento por meio do botão “Iniciar Negociação”.
  8. 8. 5º PASSO – Concordância com os termos da negociação Nesta etapa, o contribuinte deve ler os termos do parcelamento relativos a: • Parcelamento e reparcelamento • Ajuizamento dos débitos e hasta pública (leilão designado) Caso esteja de acordo, deve selecionar o check box e continuar com a negociação. Caso precise alterar a seleção dos débitos, deve voltar para a tela anterior, por meio do botão “voltar”, na parte superior direita da tela.
  9. 9. 6º PASSO – Quantidade de parcelas O contribuinte pode simular a quantidade de parcelas que pretende parcelar por meio do botão alterar parcelas. Além disso, é possível alterar a negociação ou cancelá-la.
  10. 10. 7º PASSO – Confirmação da Negociação Após a seleção da quantidade de parcelas, são apresentadas as condições do parcelamento. O contribuinte deve ler com bastante atenção os termos relativos ao pagamento das parcelas, cadastramento de débito em conta, dentre outros. Depois, caso esteja de acordo, marca o check box de concordância e confirma a negociação. Figura 10: Confirmação da Negociação
  11. 11. 8º PASSO – Impressão da 1ª parcela e demais documentos Após a confirmação da negociação, o contribuinte deve imprimir: • A 1ª parcela e efetuar o pagamento até o vencimento; • Imprimir demais documentos • Cadastrar o débito automático em conta corrente no banco; Observação: No caso dos Órgãos Públicos, o pagamento é feito por meio de retenção no PFEM. Caso o valor não seja suficiente, deve-se complementar o pagamento por meio de GPS. •
  12. 12. 9º PASSO – Consulta ao Pedido de Parcelamento Após 5 dias úteis do pagamento da primeira parcela, o contribuinte deve verificar a situação do pedido de parcelamento no link “Consulta Acompanhamento do Pedido e Emissão de Documentos”. Caso tenha cumprido todos os requisitos, a situação do pedido será “Deferido”.
  13. 13. 10º PASSO – Comunicado de Deferimento Com o pedido de parcelamento deferido, o contribuinte pode emitir o “Comunicado de Deferimento”.
  14. 14. Figura 16: Comunicado de Deferimento

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