Lei 12.973/2014
Maio de 2014
www.pwc.com
Junho, 2014
São Paulo
Contexto Atual
Contexto atual – Fiscal X societário
IN n° 1397/2013
JCP e MEP calculados com base no PL fiscal4
Cria a ECF3
Tributa divid...
Contexto atual– Lei 12973/2014
Novas regras para tributação dos lucros
auferidos no exterior4
Novas regras para dedução do...
Contexto atual
Opção pela antecipação dos efeitos da Lei
para 20147
Vigência: 1.01.20156
Não incidência de IRPJ sobre divi...
Dividendos, JCP e MEP
Dividendos – art. 72
• Lucros e dividendos (entre 1º.01.2008 e 31.12.2013)
• Calculados em valores superiores aos apurados...
JCP – art. 73
• Cálculo de JCP – anos-calendário de 2008 a 2014:
 Admitido como base o PL societário
• Para 2014 – regra ...
MEP – art. 74
• Equivalência patrimonial - anos-calendário de 2008
a 2014 :
 Admitido o uso do PL societário da investida...
Adoção inicial da Lei 12973/2014
Adoção inicial da Lei
201520142013
IN 1397/13
Vigente
IN 1.397
Vigente
Lei 12973/14
Facultativa
Lei 12973/14
Vigente
IN 1....
Vigência antecipada da lei - 2014
• IN RFB nº 1.469/2014
• Opções independentes:
 Alterações IRPJ/CSLL/PIS/COFINS e extin...
Adoção inicial da lei
• Controlar as diferenças do
RTT em subcontas ou
tributar saldo inicial
• Novos CPCs - sem efeito
at...
Controles em subcontas
• Diferenças do RTT na adoção
inicial da Lei ou tributação
• Valores apontados na Lei:
AVJ, AVP, ág...
Implementação de subcontas
Criação de
subcontas
Transações
controladas
em
subcontas (*)
Não
controladas
Definir
tratamento...
Novo marco legal – novos controles
• CPCs anteriores à Lei:
 tratamento tributário da Lei, ou na sua falta:
 tratamento ...
Avaliação de Investimentos &
Incorporação, fusão, cisão
Avaliação de Investimento – art. 20, DL 1598,
art. 2° da Lei
Desdobramento do custo:
Valor de aquisição:
(-) valor do PL d...
Avaliação de Investimento
• Elaborado por perito independente
• Registro RFB ou Cartório (sumário) até 13º mês da
data de ...
Incorporação, fusão e cisão - art. 20 e 22
• Dedução da mais valia incorporada
ao ativo
• Dedução do goodwill: 1/60
• Sald...
Incorporação, fusão e cisão
Dedução vedada:
• Ausência de saldos em subcontas
• Decorrente de aquisição feita
entre partes...
Partes dependentes – art. 25
• Adquirente e alienante:
◦ Sob controle comum
◦ Com relação de controle
◦ Com relação societ...
Ganho por compra vantajosa – §6 °, art. 20, DL
1598/77, arts. 2° , 23 da Lei
Na aquisição do investimento:
Valor de aquisi...
Regra de transição
Lei 9532/97 X Lei
Incorporação, fusão, cisão e o regime fiscal atual
– art. 65
• As disposições contidas na Lei 9532/97 continuam a
ser apli...
Ajuste a Valor Justo - AVJ
Avaliação a Valor Justo (AVJ) – art. 13
• Registro em subcontas
• Ganho computado na realização dos ativos
• Falta de regi...
Outras matérias
Ajuste a Valor Presente – AVP – art. 4°
• Receita financeira e despesa financeira:
- Considerados na determinação do Lucro...
Arrendamento mercantil – art. 46
Neutralidade tributária
Exclusão
Valor da contraprestação
Adição
Valor contábil da deprec...
Depreciação – art. 40
• Adoção do PN 1/2011
• Utilização das taxas fiscais
PwC
31
Teste de recuperabilidade - Impairment – art. 32
• Reconhecimento fiscal dos valores contabilizados como
redução apenas na...
PIS e COFINS
Receitas da atividade ou objeto
principal da PJ
PIS e Cofins: regime cumulativo – art.52
Resultado auferido nas operações
...
• receita decorrente da transferência
onerosa de créditos de ICMS
PIS e Cofins: regime cumulativo
Vedada a exclusão
da BC:...
Receitas da atividade ou objeto
principal da PJ
PIS e Cofins: regime não cumulativo - – arts. 54 e
55
Resultado auferido n...
PIS e Cofins: regime não cumulativo
• AVP vinculado à receitas não tributáveis
• AVJ
• Subvenção para investimento e prêmi...
PIS e Cofins: regime não cumulativo
• Créditos
• AVP
• Bens do ativo intangível
Vedações:
• Na arrendatária: vedado crédit...
• Arrendadora
- Operações não sujeitas à Lei nº 6.099/74, com
transferência de riscos e benefícios
• Crédito permitido: cu...
- Arrendatária
› Mantida possibilidade de desconto de créditos sobre
contraprestação de arrendamento mercantil
PIS e Cofin...
© 2014 PricewaterhouseCoopers Contadores Públicos. Todos os direitos reservados. Neste documento, “PwC” refere-se à
Pricew...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Lei 12.973/2014 - Contexto atual, Adoção inicial e outros comentários

3.178 visualizações

Publicada em

Lei 12.973/2014 - Contexto atual, Adoção inicial e outros comentários

0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
3.178
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
41
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
116
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Lei 12.973/2014 - Contexto atual, Adoção inicial e outros comentários

  1. 1. Lei 12.973/2014 Maio de 2014 www.pwc.com Junho, 2014 São Paulo
  2. 2. Contexto Atual
  3. 3. Contexto atual – Fiscal X societário IN n° 1397/2013 JCP e MEP calculados com base no PL fiscal4 Cria a ECF3 Tributa dividendos distribuídos em excesso em relação ao lucro fiscal2 Institui o balanço fiscal1 5 Thin cap e TP (?) PwC 3
  4. 4. Contexto atual– Lei 12973/2014 Novas regras para tributação dos lucros auferidos no exterior4 Novas regras para dedução do ágio pago na aquisição de investimentos3 Revoga o RTT2 Integra a legislação tributária às normas societária/contábil1 PwC 4
  5. 5. Contexto atual Opção pela antecipação dos efeitos da Lei para 20147 Vigência: 1.01.20156 Não incidência de IRPJ sobre dividendos distribuídos entre 2008 a 20135 Balanço único: societário PwC 5
  6. 6. Dividendos, JCP e MEP
  7. 7. Dividendos – art. 72 • Lucros e dividendos (entre 1º.01.2008 e 31.12.2013) • Calculados em valores superiores aos apurados com base nos critérios contábeis vigentes em 31.12.2007: - não incidência IR/CSLL • Lucros apurados em 2014: • Optante: não incidência (balanço único) • Não optante: discussão da IN 1397 PwC 7
  8. 8. JCP – art. 73 • Cálculo de JCP – anos-calendário de 2008 a 2014:  Admitido como base o PL societário • Para 2014 – regra restrita aos não optantes da adoção inicial da lei • AAP não integra BC PwC 8
  9. 9. MEP – art. 74 • Equivalência patrimonial - anos-calendário de 2008 a 2014 :  Admitido o uso do PL societário da investida Para 2014 – regra restrita aos não optantes da adoção inicial da lei PwC 9
  10. 10. Adoção inicial da Lei 12973/2014
  11. 11. Adoção inicial da Lei 201520142013 IN 1397/13 Vigente IN 1.397 Vigente Lei 12973/14 Facultativa Lei 12973/14 Vigente IN 1.397 Não aplicável Optante N/Optante IN 1397/13 Lei 12.973/14 PwC 11
  12. 12. Vigência antecipada da lei - 2014 • IN RFB nº 1.469/2014 • Opções independentes:  Alterações IRPJ/CSLL/PIS/COFINS e extinção RTT  Alterações lucros auferidos no exterior • Formalização na DCTF de maio, entregue em julho (15º dia útil) • Opção irretratável PwC 12
  13. 13. Adoção inicial da lei • Controlar as diferenças do RTT em subcontas ou tributar saldo inicial • Novos CPCs - sem efeito até que lei tributária os discipline • RFB disciplinará a forma de anulação desse efeito PwC 13
  14. 14. Controles em subcontas • Diferenças do RTT na adoção inicial da Lei ou tributação • Valores apontados na Lei: AVJ, AVP, ágio, ganho por compra vantajosa, etc PwC 14
  15. 15. Implementação de subcontas Criação de subcontas Transações controladas em subcontas (*) Não controladas Definir tratamento fiscal Definir tratamento fiscal (*) Subconta requerida para itens como: AVJ, AVP, mais valias, goodwill, etc. Controle extracontábil PwC 15
  16. 16. Novo marco legal – novos controles • CPCs anteriores à Lei:  tratamento tributário da Lei, ou na sua falta:  tratamento contábil • CPCs novos – sem efeito até que a lei tributária os discipline  RFB disciplinará a forma de anulação desse efeito (novo RTT??) PwC 16
  17. 17. Avaliação de Investimentos & Incorporação, fusão, cisão
  18. 18. Avaliação de Investimento – art. 20, DL 1598, art. 2° da Lei Desdobramento do custo: Valor de aquisição: (-) valor do PL da investida (-) mais valia dos ativos líquidos (=) ágio por rentabilidade futura (goodwill) (valor residual) Empresa A Empresa B Aquisição PwC 18
  19. 19. Avaliação de Investimento • Elaborado por perito independente • Registro RFB ou Cartório (sumário) até 13º mês da data de aquisição • Desconsiderado por vícios e incorreções de caráter relevante Laudo PwC 19
  20. 20. Incorporação, fusão e cisão - art. 20 e 22 • Dedução da mais valia incorporada ao ativo • Dedução do goodwill: 1/60 • Saldo existente na contabilidade na data da aquisição do investimento Incorporação Empresa B Empresa A PwC 20
  21. 21. Incorporação, fusão e cisão Dedução vedada: • Ausência de saldos em subcontas • Decorrente de aquisição feita entre partes dependentes • Falta de laudo ou do registro tempestivo Incorporação Empresa B Empresa A PwC 21
  22. 22. Partes dependentes – art. 25 • Adquirente e alienante: ◦ Sob controle comum ◦ Com relação de controle ◦ Com relação societária ◦ Com relação de parentesco • Outras relações em que fique comprovada a dependência societária PwC 22
  23. 23. Ganho por compra vantajosa – §6 °, art. 20, DL 1598/77, arts. 2° , 23 da Lei Na aquisição do investimento: Valor de aquisição $100 Valor Justo - ativos $150 Ganho - compra vantajosa $50 Na incorporação, fusão, cisão - art. 23 PwC 23
  24. 24. Regra de transição Lei 9532/97 X Lei
  25. 25. Incorporação, fusão, cisão e o regime fiscal atual – art. 65 • As disposições contidas na Lei 9532/97 continuam a ser aplicadas somente: › às operações de incorporação, fusão e cisão ocorridas até 31.12.2017 › com participação societária adquirida em 31.12.2014 ◦ Operações que dependem de órgãos reguladores: incorporação em 12 meses da data da aprovação PwC 25
  26. 26. Ajuste a Valor Justo - AVJ
  27. 27. Avaliação a Valor Justo (AVJ) – art. 13 • Registro em subcontas • Ganho computado na realização dos ativos • Falta de registro em subconta: › tributação do ganho › não autoriza a absorção de prejuízo fiscal • Ativos decorrentes de doações recebidas de terceiros:  AVJ tributável PwC 27
  28. 28. Outras matérias
  29. 29. Ajuste a Valor Presente – AVP – art. 4° • Receita financeira e despesa financeira: - Considerados na determinação do Lucro Real no mesmo período de apuração do resultado da operação • Incluído no conceito de Receita Bruta PwC 29
  30. 30. Arrendamento mercantil – art. 46 Neutralidade tributária Exclusão Valor da contraprestação Adição Valor contábil da depreciação PwC 30
  31. 31. Depreciação – art. 40 • Adoção do PN 1/2011 • Utilização das taxas fiscais PwC 31
  32. 32. Teste de recuperabilidade - Impairment – art. 32 • Reconhecimento fiscal dos valores contabilizados como redução apenas na alienação ou baixa do bem • Alienação/baixa de ativos componentes de unidade geradora de caixa (UGC):  Valor reconhecido no lucro real proporcional à relação entre o valor contábil desse ativo e o total da UGC PwC 32
  33. 33. PIS e COFINS
  34. 34. Receitas da atividade ou objeto principal da PJ PIS e Cofins: regime cumulativo – art.52 Resultado auferido nas operações de conta alheia Conceito de receita bruta (DL 1.598/77) PwC 34
  35. 35. • receita decorrente da transferência onerosa de créditos de ICMS PIS e Cofins: regime cumulativo Vedada a exclusão da BC: PwC 35
  36. 36. Receitas da atividade ou objeto principal da PJ PIS e Cofins: regime não cumulativo - – arts. 54 e 55 Resultado auferido nas operações de conta alheia Conceito de receita bruta (DL 1.598/77) PwC 36
  37. 37. PIS e Cofins: regime não cumulativo • AVP vinculado à receitas não tributáveis • AVJ • Subvenção para investimento e prêmio na emissão de debênture Excluídas da base de cálculo PwC 37
  38. 38. PIS e Cofins: regime não cumulativo • Créditos • AVP • Bens do ativo intangível Vedações: • Na arrendatária: vedado créditos sobre bens arrendados • Crédito sobre encargos associados a empréstimos, registrados como custo • Crédito sobre custos estimados de desmontagem/remoção do imobilizado e restauração do local em que estiver situado • Crédito sobre AVJ PwC 38
  39. 39. • Arrendadora - Operações não sujeitas à Lei nº 6.099/74, com transferência de riscos e benefícios • Crédito permitido: custo de aquisição dos bens arrendados proporcional ao valor de cada contraprestação PIS e Cofins: arrendamento mercantil – art. 57 Incide PIS/COFINS sobre valor da contraprestação PwC 39
  40. 40. - Arrendatária › Mantida possibilidade de desconto de créditos sobre contraprestação de arrendamento mercantil PIS e Cofins: arrendamento mercantil PwC 40
  41. 41. © 2014 PricewaterhouseCoopers Contadores Públicos. Todos os direitos reservados. Neste documento, “PwC” refere-se à PricewaterhouseCoopers Contadores Públicos, a qual é uma firma membro do network da PricewaterhouseCoopers, sendo que cada firma membro constitui-se em uma pessoa jurídica totalmente separada e independente. O termo “PwC” refere-se à rede (network) de firmas membro da PricewaterhouseCoopers International Limited (PwCIL) ou, conforme o contexto determina, a cada uma das firmas membro participantes da rede da PwC. Cada firma membro da rede constitui uma pessoa jurídica separada e independente e que não atua como agente da PwCIL nem de qualquer outra firma membro. A PwCIL não presta serviços a clientes. A PwCIL não é responsável ou se obriga pelos atos ou omissões de qualquer de suas firmas membro, tampouco controla o julgamento profissional das referidas firmas ou pode obrigá-las de qualquer forma. Nenhuma firma membro é responsável pelos atos ou omissões de outra firma membro, nem controla o julgamento profissional de outra firma membro ou da PwCIL, nem pode obrigá-las de qualquer forma.

×