“O papel da Medicina Veterinária na conservação dabiodiversidade”http://www.brasilprofissoes.com.br/profissoes/veterin%C3%...
Políticas Públicas em Biodiversidade:Conservação e uso Sustentadono País da MegadiversidadeWeber A. N. do Amaral (ESALQ, U...
extinção de espécies, uso ilegal de recursos biológicos(biopirataria) e perda de conhecimentos tradicionaisassociados. No ...
Estocolmo, diversos países criaram agências responsáveispela administração da questão ambiental e implementaçãode um arcab...
pontos relacionados à diversidade biológica, tais como:conservação, uso, partição de benefícios, propriedade evaloração do...
on Environment and Development), também conhecidacomo "Cúpula da Terra" (Earth Summit) ou RIO 92(McConnell, 1996). Como pr...
A CDB recomenda que os países signatários preparem eimplementem políticas nacionais sobre biodiversidade quesejam integrad...
militar (1964/1984). Nesta fase, o que se observou foi umaregulamentação dos recursos naturais sob o prismaexclusivo do de...
constituído pelo CONAMA - Conselho Nacional do MeioAmbiente, MMA - Ministério do Meio Ambiente, IBAMA- Instituto Brasileir...
que estados e municípios assumissem uma posição maisativa nas questões ambientais locais e regionais (Lopes etal., 1996). ...
recursos humanos e pesquisas em conservação e uso dabiodiversidade.4. Instrumentos jurídicos de proteção dabiodiversidade ...
consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,histórico, turístico e paisagístico;Lei No. 7.661/88: institui ...
Lei No. 8.974/95 - estabelece normas para o uso dastécnicas de engenharia genética e liberação no meioambiente de organism...
Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável(CIDES, Decreto nº 1.160 de 21/06/94), criando então aCoordenadoria de ...
O Estado de São Paulo com uma área de 248.000km2 aproximadamente, está situado num planalto,delimitado a leste pela Serra ...
registra 6.575 escolas estaduais, 2.210 escolas rurais e 9,7milhões de estudantes.São Paulo é o estado mais populoso da Un...
unidades de conservação, e metade em reservas legais eáreas privadas (SMA, 1993).Os remanescentes vegetais naturais são im...
um dos Hot Spots do planeta – alta taxa de biodiversidadee endemismo e alto risco de extinção.Visando implementar ações de...
Conservar a biodiversidade do Estado significa ultrapassarsérias dificuldades – da necessidade de aumentar e tornardisponí...
Os problemas que deram origem a criação do PROBIO/SPforam: a) a desarticulação de ações e informações relativasa biodivers...
alternativas para a sua manutenção e utilização sustentávele justa (SMA, 1998b). Como por exemplo:Realização de um amplo d...
o Programa, sobre os resultados de atividades realizadas,boletins publicados, etc.;Criação e divulgação de uma série edito...
algumas tentativas de definição que podem ser utilizadascomo por exemplo:"Uma política pode ser considerada como um grupo ...
políticas econômicas, incluindo neste grupo as políticascambial, financeira e tributária;políticas sociais, englobando as ...
As políticas públicas setoriais econômica, industrial,energética, agrícola, de transporte, de ciência e tecnologiae de edu...
de acomodar as necessidades biológicas das espéciesexistentes na área (Clark e Downes 1995).Um dos aspectos que deve ser c...
O Estado de São Paulo tem um histórico de intensadegradação ambiental. Ao mesmo tempo que é um dosestados melhor estrutura...
prática agrícola, uma vez que os proprietários rurais sãopessoas-chave nas decisões relacionadas com aconservação informal...
contribuir para o aumento da percepção pública e dosformuladores de políticas públicas, quanto à importânciada conservação...
Castileja, G, Poole, P.J. & Geisler, C.C. (1993). The Social Challenge ofBiodiversity Conservation. Washington, DC. Global...
Lopes, I.V, Filho, G.S.B, Biller, D. & Bale, M. (1996). Gestão Ambiental noBrasil. Experiência e Sucesso. Rio de Janeiro. ...
Secretaria do Meio Ambiente (1996a). Entendendo o meio ambiente. Vol. I.São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Secreta...
Victor, Mauro A M. (1977) A Devastação Florestal. São Paulo, UNIPRESS,Sociedade Brasileira de Silvicultura.
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

O papel da medicina veterinária na conservação da biodiversidade

1.560 visualizações

Publicada em

0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.560
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
27
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

O papel da medicina veterinária na conservação da biodiversidade

  1. 1. “O papel da Medicina Veterinária na conservação dabiodiversidade”http://www.brasilprofissoes.com.br/profissoes/veterin%C3%A1rio
  2. 2. Políticas Públicas em Biodiversidade:Conservação e uso Sustentadono País da MegadiversidadeWeber A. N. do Amaral (ESALQ, USP)Professor da ESALQ – USP (Forest Sciences Department)Ph.D.’98 (HLS)Maria Cecília Wey de Brito(PROBIO/SP, CETESB/SP)Ana Lúcia DelgadoAssad(UNICAMP e CNPq/MCT)Gilson Paulo Manfio(CCT/Fundação André Tosello)1. ResumoNas últimas décadas verificou-se uma preocupaçãocrescente com questões ambientais globais, decorrentesprincipalmente pela degradação do meio ambiente,práticas não-sustentáveis de uso dos recursos naturais, eacarretando perda acelerada da diversidade biológica. Emconseqüência, diversos documentos na área de meioambiente foram elaborados e negociados entre diversospaíses, tendo como exemplos a Convenção sobreDiversidade Biológica (1992), Convenção sobre Mudançado Clima (1992), Protocolo de Montreal sobre Degradaçãoda Camada Ozônio (1991) e Agenda 21 (1992).No Brasil algumas iniciativas de políticas públicas decaráter nacional e estadual, com relação à conservação dadiversidade biológica foram também adotadas. Aindaassim, são alarmantes as taxas de desmatamento e
  3. 3. extinção de espécies, uso ilegal de recursos biológicos(biopirataria) e perda de conhecimentos tradicionaisassociados. No âmbito estadual, apenas o estado de SãoPaulo possui um ‘programa específico’ para implantaçãoda CDB, o PROBIO/SP (Programa Estadual para aConservação da Biodiversidade), criado em 1995, naSecretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo. Esteprograma deste seu início vem contribuindosignificativamente para a conservação da diversidadebiológica e definição de políticas públicas para o Estadode São Paulo, e se constitui um exemplo para outrosEstados.2. Histórico e contextualização das discussões sobremeio ambiente e biodiversidadeAs questões ambientais têm sido tradicionalmente tratadasde forma isolada, porém problemas ambientais são muitasvezes relacionados e seus efeitos transpõem fronteirasgeopolíticas. Em resposta a estes aspectos, coube àsNações Unidas liderar o debate sobre questões ambientaisglobais. A primeira conferência temática foi a"Conferência das Nações Unidas sobre DesenvolvimentoHumano" (Conferência de Estocolmo, 1972), que resultouna "Declaração sobre o Meio Ambiente Humano",contendo uma série de princípios de comportamento eresponsabilidade, e no "Plano de Ação", convocando osatores internacionais (governos, iniciativa privada eorganizações não governamentais) a cooperarem na buscade soluções para uma série de problemas ambientais(SMA, 1996a). Como resultado da Conferência de
  4. 4. Estocolmo, diversos países criaram agências responsáveispela administração da questão ambiental e implementaçãode um arcabouço legal e normativo (McCormick, 1992). AConferência de Estocolmo, incluiu em seu extenso temárioo crescimento populacional, a necessidade de crescimentoeconômico, principalmente das nações emdesenvolvimento, e a conservação do meio ambiente,trazendo uma nova percepção sobre os recursos naturais.Em continuidade, foi lançado em 1987 o relatório "NossoFuturo Comum" também denominado RelatórioBrundtland (Assad & Perreira, 1998), que trouxe consigoo conceito de desenvolvimento sustentável e uma novaabordagem para o meio ambiente, deslocando asdiscussões para uma abordagem mais sistêmica. Esserelatório incluiu discussões sobre perda da biodiversidade,valoração econômica dos recursos naturais, índices depoluição e seus impactos além das fronteiras nacionais,diminuição da camada de ozônio, e contaminação do meioambiente.A necessidade de efetuar esforços destinados à proteção,conservação e uso sustentável da diversidadebiológicapassou a ser definida como uma prioridadeinternacional , tornando-se fundamental a promoção deesforços no sentido de elaborar instrumentos legais queenvolvessem todos os aspectos e componentesrelacionados à biodiversidade. Assim, sob os auspícios doPrograma das Nações Unidas para o Meio Ambiente(UNEP), foram convocados pesquisadores erepresentantes de governos para discutirem todos os
  5. 5. pontos relacionados à diversidade biológica, tais como:conservação, uso, partição de benefícios, propriedade evaloração dos recursos genéticos.Biodiversidade pode ser entendida como a variabilidadede organismos de todas as origens e os complexosecológicos de que fazem parte, compreendendo ainda adiversidade dentro de espécies, entre espécies e deecossistemas (SMA, 1996a). Os estudos sobre adiversidade biológica podem ser remetidos à Aristóteles.Porém somente no final dos anos 70, foram realizadas asprimeiras estimativas confiáveis sobre as taxas dedesmatamento nos trópicos, e de extinção de espécies,portanto de perda de biodiversidade (Heywood & Watson,1995). Atualmente verifica-se que as taxas dedesmatamento correlacionam-se muito bem com a perdada diversidade biológica terrestre.O Brasil como um país detentor da megadiversidade e aomesmo com elevada taxa de desmatamento, possui umpapel relevante na elaboração de políticas públicas ligadasa biodiversidade. Estas podem ser apropriadas aos paísescom características semelhantes, especialmente doTerceiro Mundo, onde a maior parte da biodiversidadeestá concentrada.Em 1991 iniciaram-se as negociações formais entre ospaíses, que culminaram com a realização, em 1992, da"Conferência da Nações Unidas sobre o Meio Ambiente eDesenvolvimento" (UNCED - United Nations Conference
  6. 6. on Environment and Development), também conhecidacomo "Cúpula da Terra" (Earth Summit) ou RIO 92(McConnell, 1996). Como produto dessa Conferênciaforam assinados cinco documentos, direta ouindiretamente relacionados com a proteção e conservaçãoda biodiversidade em nível global, a saber:Convenção sobre Biodiversidade (CDB);Convenção sobre Mudanças do Clima;Agenda 21;Princípios para Administração Sustentável dasFlorestas;Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento;Com relação à Convenção sobre Diversidade Biológica(CDB), podem ser destacados os seguintes princípiosnorteadores (Dias, 1996; Glowka, 1996):a diversidade biológica deve ser conservada;a utilização dos recursos genéticos deve se dar demaneira sustentável;os benefícios advindos da utilização dos recursosgenéticos devem ser repartidos de modo justo e eqüitativo.
  7. 7. A CDB recomenda que os países signatários preparem eimplementem políticas nacionais sobre biodiversidade quesejam integradas às demais políticas públicas setoriais.Este novo enfoque sobre as questões ambientais deveenvolver ações voltadas à preservação, conservação, uso emanejo sustentável da diversidade biológica, assim comodeve ser adotado um arcabouço legal que regulamente oacesso aos recursos genéticos, a partição dos benefícios, eas normas e procedimentos de biossegurança, dentreoutros (Assad & Pereira, 1998). Para seguir tais princípios,os países devem promover uma série de ajustes legais,implantar novos mecanismos de proteção e uso de suabiodiversidade, ampliar a base do conhecimento, financiarpesquisas na área de biodiversidade.O Brasil, signatário desta Convenção, tem procuradoadotar medidas que viabilizem o cumprimento dosprincípios estabelecidos na CDB. A definição eimplementação de políticas destinadas à conservação e usoda biodiversidade em nível federal e estadual torna-se,assim, uma prioridade neste contexto. Atualmente apenaso Estado de São Paulo possui um programa específicopara conservação da diversidade biológica, o PROBIO/SP.3. A questão ambiental no BrasilA formação do arcabouço jurídico e normativo que tratados recursos naturais brasileiros teve início no período daditadura Vargas e Estado Novo (1930/46) e prosseguiusem alterações conceituais até o período da ditadura
  8. 8. militar (1964/1984). Nesta fase, o que se observou foi umaregulamentação dos recursos naturais sob o prismaexclusivo do desenvolvimento econômico (Neder, 1997),o que, de certa forma, mesmo com os avanços legais enormativos alcançados, notadamente o Capítulo de MeioAmbiente da Constituição Federal de 1988, mantém-se atéhoje.Desde 1937, com a criação do primeiro Parque Nacional,em Itatiaia, RJ, o Brasil vem adotando a estratégiamundialmente difundida para a conservação in situ dabiodiversidade, baseada na criação de "Unidades deConservação" (UCs) (Brito, 1995).Nas décadas de 60 e 70, verificou-se um grande avanço nacriação de UCs e surgiram as primeiras propostas paracriação de um "sistema nacional de unidades deconservação" (Brito, 1995).Também na década de 70, após a Conferência deEstocolmo (1972), o governo brasileiro deu início aodesenvolvimento de uma política pública voltada para aconservação do meio ambiente, culminando com a criaçãoda Secretaria Especial do Meio Ambiente, em 1973. Jánesta época, verificava-se um estado de degradaçãoambiental crítico em diversas áreas do país.No início da década de 80 foi instituído o SistemaNacional do Meio Ambiente (SISNAMA, Lei 6938/81),
  9. 9. constituído pelo CONAMA - Conselho Nacional do MeioAmbiente, MMA - Ministério do Meio Ambiente, IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis e órgãos da administração públicafederal, setorial, estadual e municipal de meio ambiente.Os dois primeiros órgãos do sistema eram responsáveispela formulação de políticas e articulação inter-institucional e os demais pela execução da PolíticaNacional do Meio Ambiente O sistema foi orientado parauma execução descentralizada, com repartição deresponsabilidades entre as três esferas de governo eparticipação da sociedade civil na conservação do meioambiente (MMA, 1997).Já em 1987, o governo brasileiro, com apoio do PNUD(Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento),iniciou a negociação do Programa Nacional do MeioAmbiente (PNMA), voltado para resolução de deficiênciasnas áreas de capacitação institucional, conservação dabiodiversidade e estratégias de desenvolvimento. OPNMA, efetivado em 1991, foi a maior operação decrédito firmada com agências multilaterais (BancoMundial, BIRD e KFW) na área de meio ambiente noBrasil, constituindo-se na principal fonte de financiamentode projetos neste período, com recursos da ordem de US$127 milhões (MMA, 1997). O PNMA caracterizou-secomo inovador ao buscar a integração da questãoambiental no planejamento e desenvolvimento regional.A Constituição Federal de 1988 criou condições para adescentralização da formulação de políticas, permitindo
  10. 10. que estados e municípios assumissem uma posição maisativa nas questões ambientais locais e regionais (Lopes etal., 1996). Iniciou-se então, a formulação de políticas eprogramas mais adaptados à realidade econômica einstitucional de cada estado, permitindo maior integraçãoentre as diversas esferas governamentais e os agenteseconômicos. Alguns estados se destacaram, demonstrandoconsciência da necessidade de conservar seus recursosnaturais remanescentes em razão do agravamento de seusproblemas ambientais ou por possuírem melhor nível deinformação sobre eles (Lopes et al., 1996).Em 1990, iniciam-se as discussões e negociações para aimplantação de um Programa Piloto para a Preservaçãodas Florestas Tropicais do Brasil (denominado PPG7),instituído em 1992 (Decreto nº 563/92). A primeira fasefoi desenvolvida de forma piloto com recursos da ordemde US$ 250 milhões e contrapartida nacional de 10%.Como suporte financeiro ao Programa foi criado, em 1992,o "Rain Forest Trust Fund" (RTF), administrado peloBanco Mundial. Os objetivos do Programa Piloto são:conservar a biodiversidade, reduzir emissões de carbono epromover maior conhecimento sobre atividadessustentáveis da floresta tropical.Existem ainda, iniciativas pontuais de diversos órgãosnão-governamentais (ONGs), agências financiadorasnacionais (e.g., CNPq, FINEP e BNDES) e órgãosestaduais de apoio ao desenvolvimento científico etecnológico (FAPESP, FAPERJ, FAPERS e FAP/DF entreoutros) direcionadas à promoção de estudos, formação de
  11. 11. recursos humanos e pesquisas em conservação e uso dabiodiversidade.4. Instrumentos jurídicos de proteção dabiodiversidade no BrasilNo aspecto jurídico desde a década de 60, e maisacentuadamente na década de 80, o Brasil vemformulando normas de proteção ambiental relacionadas àconservação da biodiversidade, dentre as quais destacam-se:Lei No. 4.771/65: institui o Código Florestal;Lei No. 5.197/67: dispõe sobre a proteção à fauna;Lei 6.766/79: dispõe sobre o parcelamento do solourbano;Lei No. 6.902/81: dispõe sobre a criação de estaçõesecológicas e áreas de proteção ambiental;Lei No. 6.938/81: dispõe sobre a Política Nacional doMeio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação eaplicação;Decreto No. 89.336/84: dispõe sobre ReservasEcológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico;Lei No. 7.347/85: disciplina a ação civil pública deresponsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao
  12. 12. consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,histórico, turístico e paisagístico;Lei No. 7.661/88: institui o Plano Nacional deGerenciamento Costeiro;Lei No. 7.679/88: dispõe sobre a proibição da pesca deespécies em períodos de reprodução;Constituição Federal/88, Capítulo do Meio Ambiente(art. 225): garante o direito de todos ao meio ambienteecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo eessencial à sadia qualidade de vida, impondo ao PoderPúblico e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; estabelece, dentreoutros, a obrigatoriedade de preservação e restauração deprocessos ecológicos essenciais e manejo ecológico dasespécies e ecossistemas; preservação da diversidade e aintegridade do patrimônio genético do País, fiscalizaçãodas entidades dedicadas à pesquisa e manipulação dematerial genético; definição de espaços territoriais e seuscomponentes a serem especialmente protegidos; proteçãoda fauna e flora. Declara como patrimônio nacional aFloresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, oPantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira;Lei No. 7.754/89: estabelece medidas para proteção dasflorestas existentes nas nascentes dos rios;Lei No. 7.797/89: cria o Fundo Nacional do MeioAmbiente;Decreto Legislativo No. 02/94: aprova o texto daConvenção sobre Diversidade Biológica;
  13. 13. Lei No. 8.974/95 - estabelece normas para o uso dastécnicas de engenharia genética e liberação no meioambiente de organismos geneticamente modificados,autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito daPresidência da República, a Comissão Técnica Nacionalde Biossegurança;Lei No. 9.605/98: dispõe sobre as sanções penais eadministrativas derivadas de condutas e atividades lesivasao meio ambiente e dá outras providências (Lei de CrimesAmbientais).Apesar de todo esse arcabouço legal, as taxas dedesmatamento e perdas de biodiversidade continuamalarmantes. Na região amazônica, por exemplo, durante operíodo de 1978 a 1998, este valor atingiu 2 milhões de ha(Amaral et al. 1999). A Mata Atlântica, por sua vez, estáreduzida à apenas 7,3% de sua cobertura original(Capobianco, 1998), causando a fragmentação deecosistemas, à extinção de espécies (SMA, 1998c) e aperda de habitats de caráter irreversível (Dean, 1995).4.1. A implementação da convenção sobre diversidadebiológica (CDB) no BrasilO Brasil foi um dos primeiros países a assinar aConvenção sobre Diversidade Biológica (MMA, 1998),ratificada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 1994.Visando implantar a CDB, e os princípios da Agenda 21, oGoverno Federal estabeleceu ainda em 1994, a Comissão
  14. 14. Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável(CIDES, Decreto nº 1.160 de 21/06/94), criando então aCoordenadoria de Diversidade Biológica, no Ministério doMeio Ambiente e da Amazônia Legal (MMA, 1998),responsável pela coordenação e implantação da CDB nopaís. Para apoiar a implementação de projetos ematendimento às ações recomendadas pela CDB e subsidiara CIDES, o Governo Federal criou o Programa Nacionalde Diversidade Biológica (PRONABIO, Decreto nº 1.354de 29/12/94), que tem por objetivo promover a parceriaentre o governo e a sociedade na conservação dadiversidade biológica, no uso sustentável de seus recursose na repartição dos benefícios advindos da utilizaçãodesses recursos (MMA,1998).O "Projeto de Conservação e Utilização Sustentável daDiversidade Biológica Brasileira" (PROBIO) foinegociado em 1995 pelo MMA junto ao Banco Mundial,com financiamento do Tesouro Nacional e GEF (GlobalEnvironmental Facility). O PROBIO é administrado peloMMA em parceria com o CNPq e busca financiar estudos,projetos demonstrativos e workshops de interesse para aconservação e a utilização sustentável da biodiversidade.Foi também estabelecido um Fundo Privado deBiodiversidade (FUNBIO) para administração dosrecursos do GEF, no valor de U$ 20 milhões, com ocompromisso de alavancar recursos adicionais junto aosetor privado e outras fontes (MMA, 1998).4.2. Biodiversidade em São Paulo e a atuação doPROBIO/SP
  15. 15. O Estado de São Paulo com uma área de 248.000km2 aproximadamente, está situado num planalto,delimitado a leste pela Serra do Mar, com altitudes quevariam de 800 a 1.100 m, e planície litorânea, comaproximadamente 40 km de largura. Situa-se na regiãomais rica do País, que engloba grande parte da regiãoSudeste, contando com importantes centros industriais, deprodução agropecuária e de oferta de serviços. O Estadode São Paulo exerce papel articulador na economianacional, apresentando expressiva participação nocomércio exterior, malha de transporte bem estruturada,sistema de energia e telecomunicações desenvolvido emercado consumidor expressivo.No setor agropecuário, o estado apresenta um quadro delavouras comerciais diversificado, destacando-se naprodução de cereais, leguminosas e oleaginosas, comomaior produtor nacional de cana-de-açúcar e cítricos, ecom um rebanho bovino com mais de 12 milhões decabeças. A área total dos estabelecimentos agropecuáriosregistrada em 1995 abrangia 69,8% da área territorial doestado (IBGE, 1996).Registra cerca de 540.000 estudantes matriculados emcursos de ensino superior, 3 universidades estaduais (USP- Universidade de São Paulo; Unicamp - Universidade deCampinas e Unesp - Universidade "Júlio Mesquita Filho")e 9 faculdades de tecnologia. Possui ainda 690 escolas deensino técnico com 226 mil alunos. O ensino básico
  16. 16. registra 6.575 escolas estaduais, 2.210 escolas rurais e 9,7milhões de estudantes.São Paulo é o estado mais populoso da União (34,1milhões) e apresenta o maior PIB (R$ 302 bilhões),possuíndo maior parque industrial do país. Concentraainda cerca de 30% dos investimentos privados realizadosno país, sendo que na Região Metropolitana da cidade deSão Paulo, está instalada 52% das indústrias do Estado deSão Paulo, constituindo-se no maior centro consumidor doBrasil e responsável por 40% da produção industrialnacional.Em contrapartida ao alto desenvolvimento econômico etecnológico, o meio ambiente no Estado está severamentedegradado (Victor, 1977). Pouco resta da coberturavegetal original do estado, que inclui diversosecossistemas, a Mata Atlântica, Mata de Planalto, MatasCiliares e de Brejo (Leitão Filho, 1982) e o Cerrado(SMA, 1997c).As áreas vegetais naturais remanescentes no estado,segundo dados de 1990 (SMA, 1993), correspondem acerca de 33.000 km2, representando cerca de 13,4% doterritório total do estado. A maioria dos fragmentosremanescentes localizam-se na costa atlântica, compequenos e médios fragmentos florestais, representandoflorestas semi-decíduas no interior do estado, além dasáreas de Cerrado (SOS Mata Atlântica, 1995). Dosremanescentes vegetais, cerca da metade encontram-se em
  17. 17. unidades de conservação, e metade em reservas legais eáreas privadas (SMA, 1993).Os remanescentes vegetais naturais são importantescomponentes da ecologia de paisagem e representativos dabiodiversidade outrora existente, sendo entremeados poráreas de agricultura e pastagem, além de áreas industriais eurbanas com níveis de poluição ambiental variados.A Mata Atlântica remanescente no estado apresenta umaalta riqueza de espécies e alta taxa de endemismo, que acaracterizam como um bioma de prioridade elevada paraconservação. O valor econômico potencial de espéciesvegetais e animais desta região é difícil de ser estimado,porém essas espécies podem produzir não só alimentos ematéria-prima, mas principalmente fármacos e derivadosquímicos de alto valor (Clark & Downes, 1995), além deserviços ambientais, tais como produção de água,estabilidade do microclima, conservação do solo, belezacênica, etc. (Constanza et al. 1989, Constanza, 1991).Já o Cerrado, que também possui alta riqueza de espéciese tem alto potencial econômico, apresenta situação aindamais crítica. O estado conta hoje com apenas 13% de suacobertura original (80% dos fragmentos possuem menosde 30 hectares, SMA, 1998a), mas, diferentemente deoutros ecossistemas, esta formação vegetal ecossistemaprescinde do resguardo legal que outros ecossistemas járeceberam. Recentemente o Cerrado foi considerado como
  18. 18. um dos Hot Spots do planeta – alta taxa de biodiversidadee endemismo e alto risco de extinção.Visando implementar ações de conservação e uso dabiodiversidade no estado, de acordo com as diretrizescontidas na Convenção de Diversidade Biológica (CDB), aSecretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulocriou em 1995, o "Programa para a Conservação daBiodiversidade" (SMA, 1997a).4.3. PROBIO/SPA Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo -SMA é responsável pela manejo de aproximadamente 900mil hectares de unidades de conservação que representam50% dos remanescentes de vegetação natural do Estado.Nesta rede de unidades de conservação, a Mata Atlântica éo ecossistema predominante. Ainda que protegidoslegalmente, estes remanescentes estão sob sérias ameaças:especulação imobiliária, poluição atmosférica, expansãodas fronteiras agrícolas, extrativismo ilegal, etc. Alémdisso, ameaça ainda maior recai sobre os remanescentes devegetação natural que não estão legalmente protegidos eque na sua maioria estão localizados em propriedadesprivadas.
  19. 19. Conservar a biodiversidade do Estado significa ultrapassarsérias dificuldades – da necessidade de aumentar e tornardisponíveis o conhecimento científico, à solução dasquestões fundiárias das unidades de conservação. Porexemplo apenas 35% do território das unidades deconservação é de propriedade do poder executivo.Somam-se a este desafio, a necessidade da criação demecanismos que favoreçam a conservação dabiodiversidade e o fortalecimento de uma relação decompromisso da sociedade com a conservação destepatrimônio coletivo.As ações da Secretaria do Meio Ambiente do Estado deSão Paulo (SMA, 1996a), na gestão 1995-98,estruturaram-se a partir de um amplo diagnóstico efetuadono início de 1995. Com este diagnóstico, foi definida umanova estrutura administrativa e operacional para ainstituição, e um novo modelo de gestão. Um modelo degestão voltado ao cumprimento dos preceitos da Agenda21, cumprimento e implementação dos documentosresultantes da "Rio – 92", e baseado na transparência,eficiência e ética, com a participação da sociedade civil.A necessidade de integração de toda a estrutura da SMA -no planejamento e na execução das ações -, tornouprioritárias medidas de reforço da comunicação,colaboração e entrosamento entre as unidadescomponentes da SMA, que redundaram na criação de 10Programas, dentre eles o PROBIO/SP.
  20. 20. Os problemas que deram origem a criação do PROBIO/SPforam: a) a desarticulação de ações e informações relativasa biodiversidade no Estado de São Paulo – seu status,tendências, agentes envolvidos, projetos realizados e emandamento, recursos disponíveis (humanos e financeiros),entre outros; b) o desconhecimento da biodiversidade doestado; c) a prevalência de visão e açõescompartimentadas no trato deste tema; e d) aobsolescência do modelo de gestão governamental vigente(SMA, 1998b).Assim, os objetivos do PROBIO/SP foram e continuam aser: implementar, em nível estadual a CDB; contribuirpara a discussão e tomada de decisões sobrebiodiversidade, nos níveis estadual, nacional einternacional; articular a participação dos atores sociaisenvolvidos com o tema; potencializar ações para aconservação e uso sustentável da biodiversidade;disseminar o conteúdo e os conceitos da CDB e oscapítulos das Agenda 21 referentes à biodiversidade;participar da definição de uma política estadual deconservação e uso sustentável da biodiversidade; valorizara sócio diversidade.As ações do PROBIO/SP são diversificadas, incluindodesde a produção de estudos e de dados, reunião esistematização de informações, projetos, eventos,assessoria técnica e científica, subsídios para políticaspúblicas, que visam o diagnóstico participativo da situaçãoatual da biodiversidade e sua conservação, à proposição de
  21. 21. alternativas para a sua manutenção e utilização sustentávele justa (SMA, 1998b). Como por exemplo:Realização de um amplo diagnóstico dos remanescentesde cerrado paulista, utilizando metodologia inovadora(reunião com mais de 100 pessoas entre cientistas,técnicos, representantes de ONGs, de movimentos sociais,de outros setores de governo), cujos resultados foram asistematização das informações, divulgação de dados,definição de estratégias e proposição e mapeamento deáreas prioritárias para a conservação;Listagem das espécies de fauna silvestre ameaçadas deextinção, trabalho realizado em parceria com aUniversidade Federal de São Carlos e mais de 80cientistas de dentro e de fora do Estado. Este trabalhoresultou na edição da Primeira Lista Estadual de FaunaAmeaçada do Estado de São Paulo, legislação específicapara a proteção destas espécies (Decreto Governamental)que aborda de maneira inovadora este tema uma vez queaponta a necessidade de proteção específica dos habitatsdestas espécies;Organização de eventos em temas de vanguarda, todoscom participação publica de dentro e de for a da SMA -Hot Spots, Recursos Marinhos, Fauna Ameaçada deExtinção, Acesso a Recursos Genéticos, Convenção sobreDiversidade Biológica, Cerrado, Sistema Estadual deUnidades de Conservação;Criação e manutenção de homepagewww.bdt.org.br/bdt/sma/probio, com dados básicos sobre
  22. 22. o Programa, sobre os resultados de atividades realizadas,boletins publicados, etc.;Criação e divulgação de uma série editorial - SériePROBIO/SP- com 6 títulos (2 no prelo) e 3 cartazes dedivulgação (1 no prelo) - em conjunto com Centro deEditoração da SMA;Negociação de conflitos ambientais, principalmenteaqueles relacionados a comunidades tradicionais eunidades de conservação, particularmente as comunidadesremanescentes de quilombos;Coordenação dos trabalhos da SMA para a definição dediretrizes e de legislação estadual para acesso aos recursosgenéticos presentes nas unidades de conservação doEstado e sua repartição justa e eqüitativa. Organização deWorkshop Internacional para atualizar as discussõesnacionais/estaduais sobre o tema e produção de materialimpresso (anais) para a divulgação dos resultados;Sistematização de informações sobre as unidades deconservação do estado, com a publicação dos resultados,definição de projetos e legislação sobre o assunto.5. A importância de políticas públicas e dosremanescentes de vegetação privados para aconservação da biodiversidade no Estado de São PauloSegundo Pal (1987) não há uma definição única parapolíticas públicas na literatura acadêmica. No entanto, há
  23. 23. algumas tentativas de definição que podem ser utilizadascomo por exemplo:"Uma política pode ser considerada como um grupo deações ou "não ações" em contraposição a decisões ouações específicas. Este grupo de ações tem que serpercebido e identificado pelo analista em questão";"Uma série de decisões interrelacionadas tomadas por umator político ou grupo de atores políticos objetivando aseleção de objetivos e meios de atingi-los dentro de umasituação específica";"Política Pública é tudo o que os governos escolhem fazerou não fazer".Vianna Jr.,1994 entende política pública como "uma açãoplanejada do governo que visa, por meio de diversosprocessos, atingir alguma finalidade. Esta definição,agregando diferentes ações governamentais introduz aidéia de planejamento, de ações coordenadas. Entretanto,as ações classificadas como políticas públicas sãorealizadas por diferentes organismos governamentais, nemsempre articulados entre si".Segundo Moraes (1994), as políticas públicas podem seragrupadas em três grandes segmentos:
  24. 24. políticas econômicas, incluindo neste grupo as políticascambial, financeira e tributária;políticas sociais, englobando as políticas de educação,saúde e previdência; e,políticas territoriais, que compreende políticas de meioambiente, urbanização, regionalização e de transportes.Em termos gerais, política pública pode ser definida como"tudo o que o governo faz". No entanto, há que se fazeruma distinção entre decisões e políticas (Pal, 1987). Asprimeiras são tomadas todos os dias e em grandequantidade, muitas vezes como simples reação àcircunstâncias. As políticas públicas estão acima dasdecisões, e em geral são produto de planejamento. Deve-senotar entretanto, que o acúmulo de decisões no tempopode também vir a se constituir numa política (Reis &Motta, 1994).Indivíduos, organizações e governos podem ter políticas,porém o que define uma política como pública não é seuimpacto mas sua origem (Pal, 1987).Historicamente, pode-se perceber um grandedistanciamento entre as políticas públicas dedesenvolvimento econômico e as de proteção ambiental, oque pode ter acarretado o elevado grau de degradaçãoambiental dos principais ecossistemas no Estado de SãoPaulo e do território nacional de maneira geral.
  25. 25. As políticas públicas setoriais econômica, industrial,energética, agrícola, de transporte, de ciência e tecnologiae de educação, para citar somente algumas, estãorelacionadas à conservação ambiental. Mesmo que o país eo estado de São Paulo não tenham políticas públicassetoriais suficientemente definidas, ações pontuaisresultantes das mesmas, tendem a impactar o meioambiente. Como exemplo, políticas agrárias, voltadas aoassentamento de agricultores sem terra devem seracompanhadas de ações nas áreas educacional, fundiária ecreditícia (Veiga, 1998), dentre outras, para promover autilização racional da terra e a conservação da diversidadebiológica. Um outro exemplo pode ser obtido da análisedas políticas energéticas, que incentivavam a construçãode grande complexos hidroelétricos para geração deenergia, com a conseqüente inundação de extensas áreascom vegetação natural, acarretando a perda dabiodiversidade, e de espécies ainda não conhecidas(Brasil, 1991).Uma das dificuldades em orientar decisões políticas paraque estas não comprometam o meio ambiente, está nanecessidade de suas ampliações no âmbito das decisões.Isto porque quando se trata de meio ambiente, aabrangência dos efeitos/custos relativos ao emprego deuma determinada técnica ou política é muito maior que aabrangência dos benefícios. Também as atuais leis epolíticas públicas de meio ambiente não são suficientespara diminuir a perda da biodiversidade. As unidades deconservação por exemplo, podem não cobrir áreas comalto índice de biodiversidade e podem falhar na tentativa
  26. 26. de acomodar as necessidades biológicas das espéciesexistentes na área (Clark e Downes 1995).Um dos aspectos que deve ser considerado na análise doimpacto das políticas públicas setoriais sobre abiodiversidade diz respeito aos recursos financeiros a elasvinculados. Clark e Downes (1995), citando o trabalho daorganização não governamental (ONG), Friends of TheEarth (Earth Budget, 1993) apontam que apenas 2,3% dosgastos federais nos Estados Unidos são para a proteção domeio ambiente. Outro aspecto é a distância existente entrea intenção dos tomadores de decisão ao elaborar umapolítica pública e interpretação das mesmas pelas agênciasresponsáveis por sua implementação.Dentre as propostas que podem ser aventadas para amelhor integração de políticas públicas, com vistas àmelhoria da eficiência na implantação de uma políticaestadual de conservação e uso sustentável dabiodiversidade, inclui-se: a necessidade de revisão deincentivos fiscais e subsídios governamentais relacionadosao uso da terra; o desenvolvimento de mecanismoseconômicos de incentivo à conservação e uso sustentado; apromoção da agricultura sustentável; o planejamento deuso e manejo de solo e áreas de conservação; a construçãode alianças entre os setores interessados (Castilleja et al.1993); a regulamentação de acesso e uso de recursosgenéticos (Glowka et al. 1994); a integração de valoresambientais à formulação de políticas públicas (Paula et al.1997).
  27. 27. O Estado de São Paulo tem um histórico de intensadegradação ambiental. Ao mesmo tempo que é um dosestados melhor estruturado e aparelhado para aconservação da biodiversidade. Entretanto, adesarticulação das políticas públicas setoriais contribuipara a manutenção do quadro de perda de biodiversidade.No Estado de São Paulo, a somatória das áreas cobertaspor remanescentes vegetais naturais legalmente protegidose daquelas onde os remanescentes não têm proteção legalé semelhante, aproximadamente 1.000.000 ha para cadacategoria (SMA, 1993), porém estas duas categorias nãopodem ser comparadas no que diz respeito aos tamanhosde seus componentes. As áreas protegidas são em menornúmero e de grande extensão. As não protegidas sãoinúmeras, fragmentadas e de tamanho reduzido, e é nestasáreas que a biodiversidade tende a diminuir maisacentuadamente pelas variações e pela desarticulação daspolíticas públicas setoriais, uma outra hipótese a sertestada neste projeto. Sabe-se que estão praticamenteesgotadas as possibilidades de criação de novas unidadesde conservação no estado para o resguardo dosremanescentes vegetais naturais. Assim, os remanescentesvegetais naturais sem proteção legal - fragmentos - passama ter papel preponderante para a conservação dabiodiversidade, principalmente se considerarmos que estescontribuem significativamente para o aumento daconectividade entre os mesmos e as unidades deconservação.Além disso diversos autores têm proposto uma abordagemda questão ambiental a partir da investigação docomportamento de unidades familiares envolvidas com a
  28. 28. prática agrícola, uma vez que os proprietários rurais sãopessoas-chave nas decisões relacionadas com aconservação informal de áreas naturais e semi-naturais(Azevedo, 1994).6. Discussão finalConsiderando a inexistência de articulação na elaboração eimplementação das políticas públicas, as quais colaboramdireta e indiretamente para a perda da diversidadebiológica, a conservação e o uso da diversidade biológicaem propriedades privadas assume um papel muitoimportante. Desta forma, espera-se que o desenho denovas políticas públicas integradas possam diminuir omaior risco de perda de biodiversidade que estas áreaapresentam, comparadas às áreas localizadas em unidadesde conservação.Além disso, espera-se que o impacto das políticas públicassetorias sobre a conservação da biodiversidade em áreasprivadas e públicas no Estado de São Paulo possa serdevidamente avaliado, visando fornecer subsídios para aformulação e/ou adequação de novas políticas públicas, asquais devam favorecer a conservação da diversidadebiológica, o uso sustentado de seus componentes e arepartição de benefícios gerados.Espera-se ainda que a participação da sociedade civilorganizada e organizações não governamentais possam
  29. 29. contribuir para o aumento da percepção pública e dosformuladores de políticas públicas, quanto à importânciada conservação e uso racional da diversidade biológica,seja por meio do uso de veículos de comunicação locais eregionais, como jornais, rádios e televisão, bem como pelapublicação de materiais didáticos sobre biodiversidadepara proprietários rurais, estudantes de cursos primários esecundários e para formuladores de políticas.7. Referências BibliográficasAmaral, W. A. N., Salati, E. & Santos, A. (1998). Investing in carbon storage:a review of brazilian forest projects. In: Goldemberg, J. & W. Reid.Promoting development while limiting greenhouse emissions: trends andbaselines. New York, UNEP, pp. 41- 61.Assad, A.L. & Pereira, N.M. (1998). Meio ambiente e a Convenção sobreDiversidade Biológica: algumas considerações sobre questões regulatórias. InSeminário Ciência e Desenvolvimento Sustentável. São Paulo, USP/Institutode Estudos Avançados. pp. 326-334.Azevedo, Cristina M.A. (1994) A Decisão de Preservar: O Caso da MataRipária do Médio Jaguari Mirim-SP. Dissertação Apresentada para Obtençãode Grau de Mestre em Ciência Ambiental - PROCAM-USP.Bobbio, N. (1995). Dicionário de Política. Brasilia: Editora da UNB, vol I e II.Boletim PROBIO/SP. URL: http://www.bdt.org.br/bdt/sma/probioBrasil – Presidência da República (1991) Relatório Brasil para a Conferênciadas Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Brasília,Comissão Interministerial para Preparação da Conferência das Nações Unidassobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.Brito, M. Cecilia Wey (1995). Unidades de Conservação: Intenções eResultados. Dissertação apresentada para obtenção de Grau de Mestre emCiência Ambiental - PROCAM-USP.
  30. 30. Castileja, G, Poole, P.J. & Geisler, C.C. (1993). The Social Challenge ofBiodiversity Conservation. Washington, DC. Global Enviroment Facility.Clark, D. & Downes, D. (1995). What Price Biodiversity? EconomicIncentives and Biodoversity Conservation in the United Satates. Alexandria,VA. CIEL - Center for International Enviromental Law.Constanza, R. (1991) Assuring Sustainability of Ecological EconomicSystems. In: Ecological Economics: The Science and Management ofSustainability (ed. R. Constanza). New York: Columbia University Press.Constanza, R., Stephen, C. & Maxwell, J. (1989). Valuation and Managementof Wetland Ecosystems. 1 Ecologycal Economics. pp. 365-361.Dean, W. (1995). With broadax and firebrand: the destruction of the BrazilianAtlantic. California. University of California Press.Dias, B.F.S. (1996). A implementação da Conveção sobre DiversidadeBiológica no Brasil: desafios e oportunidades. Campinas: Fundação AndréTosello, Campinas, SP.Fonseca, G.A.B, et al. (1998). Relatório do grupo de trabalho temático:Contribuição para estratégia de conservação in situ no Brasil. Ministério doMeio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. ProgramaNacional de Diversidade Biológica.Glowka, L, Burhenne-Guilmin F. & Synge H. (1994). A Guide to theConvention on Biological Diversity. Cambridge. IUCN Gland andCambridge.Glowka, L. (1996). The Convention on Biologic Diversity: issues of interestto the microbial scientist and microbial culture collections. In: Culturecollections to improve the quality of life eds., R., A. Sampson, J. A. Stalpers,D. van der Mei, A. H. Stouthamer). Netherlands, WFCC and AGBAARN. pp.36-60.Heywood, V.H. & Watson, R.T. (1995). Global Biodiversity Assessment.Cambridge. UNEP - United Nations Environment Programe.IBGE (1996). Censo Agropecuário, 1995-1996. Vol. 19. Rio de Janeiro,Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Leitão Filho, H. deF. (1982). Aspectos taxonômicos das florestas do Estado deSão Paulo. Silvicultura em São Paulo 16A, 197-206. Edição Especial
  31. 31. Lopes, I.V, Filho, G.S.B, Biller, D. & Bale, M. (1996). Gestão Ambiental noBrasil. Experiência e Sucesso. Rio de Janeiro. Editora: Fundação GetulioVargas.McConnell, F. (1996). The biodiversity convention: a negotiationg history.London, Klumer Law International.McCormick, J. (1992). Rumo ao paraíso: a história do movimentoambientalista. Rio de Janeiro, Editora Relume-Dumará.Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal(1997). Conservação Ambiental no Brasil – Programa Nacional do MeioAmbiente 1991-1996. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, dos RecursosHídricos e da Amazônia Legal, Secretário de coordenação das Assuntos doMeio Ambiente, Coordenadoria Geral do Programa Nacional do MeioAmbiente.Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal(1998). Primeiro relatório nacional para a Convenção sobre DiversidadeBiológica. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e daAmazônia Legal. pp. 212-213.Moraes, A.C.R. (1994). Meio ambiente e ciências humanas. São Paulo,Editora Hucitec.Neder, R.T. (1997). Notas para uma regulação pública ambiental pós-desenvolvimentista no Brasil. In: IV Encontro Nacional sobre GestãoEmpresarial e Meio Ambiente. São Paulo. Editora Plêiade. pp. 259-65.Pal, L.A. (1987) Public Policy Analysis: An Introduction. Methuen, Toronto.273p.Paula, J.A, Brito, F.R.A, Amaro, J.J.V & Nabuco, M.R. (1997)Biodiversidade, População e Economia: Uma Região da Mata Atlântica. 5.Fundamentos históricos e metodológicos da questão ambiental. 201-255p.Belo Horizonte. UFMG/Cedeplar; ECMXC; PADCT/CIAMB..Reis, E.J. & Motta, R.S. (1994) The application of economic instruments inenvironmental policy: the Brazilian case. Revista Brasileira de Econimia. Riode Janeiro, 48(4): pp.551-75.Secretaria do Meio Ambiente (1993). Inventário Florestal do Estado de SãoPaulo. São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria do MeioAmbiente, Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação ePesquisa Ambiental; Instituto Florestal.
  32. 32. Secretaria do Meio Ambiente (1996a). Entendendo o meio ambiente. Vol. I.São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente doEstado de São Paulo.Secretaria do Meio Ambiente (1996b). Mata Atlântica: ciência, conservação epolíticas – workshop científico sobre a mata atlântica. São Paulo, Governo doEstado de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente.Secretaria do Meio Ambiente (1997a). Parcerias para uma vida melhor. SãoPaulo, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente.Secretaria do Meio Ambiente (1997b). Agenda 21. Conferência das NaçõesUnidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. São Paulo, Governo doEstado de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente.Secretaria do Meio Ambiente (1997c). Cerrado: Bases para a Conservação euso sustentável das áreas de cerrado do Estado de São Paulo. São Paulo,Governo do Estado de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente, ProgramaEstadual para a Conservação da Biodiversidade, Série PROBIO/SP.Secretaria do Meio Ambiente (1998a). Áreas de domíno de cerrado no Estadode São Paulo. São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria doMeio Ambiente, Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação ePesquisa Ambiental; Instituto Florestal, Programa Estadual para aConservação da Biodiversidade. Série PROBIO/SP.SOS Mata Atlântica. (1993). Evolução dos remanescentes florestais eecossistemas associados do domínio da Mata Atlântica no período 1985-1990.São Paulo. Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Nacional de PesquisasEspaciais.Uniteds Nations Environment Programme (1998) Protecting our PlanetSecuring our Future. Linkages Among Global Environmental Issues andHuman Needs. Washington: UNEP, US National Aeronautics and SpaceAdministration; The World Bank.Veiga, J. Eli. (1998). Ciência Ambiental: Primeiros Mestrados. São Paulo,Editora Annablume: FAPESP.Vianna Jr. ,A. (1994) Paper apresentado no seminário "Populações, Territóriose Recursos Naturais". IEA - Instituto de Estudos Amazônicos e Ambientais.Vianna, L.P. (1996) Considerações Críticas sobre a Construção da Idéia dePopulação Tradicional no Contexto das Unidades de Conservação.Dissertação apresentada para obtenção de Grau de Mestre em Antropologia -FFLCH-USP.
  33. 33. Victor, Mauro A M. (1977) A Devastação Florestal. São Paulo, UNIPRESS,Sociedade Brasileira de Silvicultura.

×