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Texto
de empresa e escolha o ideal
para o seu negócio
CONHEÇA OS TIPOS
4
1
2
INTRODUÇÃO: E aí, que tipo de empresa vai ser? ............................................. 3
POR QUE É IMPORTANTE FORMALIZAR O NEGÓCIO ......................................... 4
TIPOS DE EMPRESA ................................................................................................ 5
1. Sociedade empresária ................................................................................... 6
2.Sociedadesimples...........................................................................................7
3.Eireli ................................................................................................................8
4.Empresário Individual ......................................................................................9
5.MicroEmpresárioIndividual(MEI)..................................................................10
CONCLUINDO: Como escolher o tipo certo de empresa para abrir? ............... 11
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
1
3
O empreendedorismo é uma força poderosa de geração de
renda, de emprego e de oportunidades. É por isso que, de
acordo com dados do Sebrae, apenas em 2020, foram abertas
626.883 micro e pequenas empresas em todo o país.
Criar o seu próprio negócio requer uma grande dose de
coragem, ousadia e dedicação. E nesse processo, o futuro
empreendedor precisa tomar algumas decisões - e uma
das mais importantes é a de enquadrar a sua empresa na
categoria certa.
No meio dessa jornada, a legalização é um dos passos
fundamentais antes de iniciar qualquer atividade. O
empresário formalizado, além de ter mais chances de
visibilidade do seu negócio, também se diferencia diante
dos fornecedores, clientes e concorrência.
Após a escolha da atividade e identificada sua viabilidade, é
o momento de se legalizar.
Para quem deseja abrir o próprio negócio, é necessário também
saber primeiro quanto pretende faturar, se vai trabalhar sozinho,
com funcionários, ou estabelecer sociedade.
A partir daí, já é possível decidir qual o tipo de formalização
mais adequada para a empresa. E tendo tomado a decisão, é
hora de colocar a mão na massa!
Nós sabemos que os vários tipos de empresa podem causar
dúvidas nos futuros empreendedores. Foi pensando nisso
que elaboramos este material. Nas próximas páginas, você
vai conhecer os diferentes tipos de empresas para que,
ao fim deste e-book, saiba escolher o ideal para tirar
sua ideia de negócio do papel. Vamos lá?
Qual é o tipo certo de empresa para você?
1
4
Formalizar um negócio não significa encarar burocracia e começar a pagar impostos. Muito pelo contrário!
A formalização é uma etapa importante para o desenvolvimento, tanto da jornada do empreendedor quanto da empresa. É por meio
desse processo que se torna possível crescer.
Qual a importância da legalização ao iniciar um negócio?
• Você ganha a possibilidade de prestar serviços ou vender para o governo;
• Você pode conseguir descontos junto aos fornecedores;
• Sua empresa pode participar de licitações;
• Possibilidade de emitir nota fiscal ou nota fiscal eletrônica de acordo com a disponibilidade do
município;
• Opção de aderir ao Simples Nacional, sistema de tributação mais econômico
que unifica os principais tributos de uma empresa. Porém, verifique antes com o
contador de sua confiança se a atividade pretendida está incluída no Simples Nacional;
• Maior segurança para contratar funcionários, se for o plano do seu negócio.
POR QUE É IMPORTANTE
FORMALIZAR O NEGÓCIO?
Isso tudo,
é claro, além de
garantir a segurança do
empreendimento por estar
devidamente categorizado de
acordo com a legislação da sua
cidade, do estado e do Brasil.
5
TIPOS DE EMPRESA
Agora que você já sabe as vantagens de formalizar seu
negócio, vamos ver as opções de enquadramento do
seu CNPJ.
Descubra a seguir qual é o modelo que se
encaixa na sua pretensão e confira se
ele é o ideal para o futuro da sua
empresa.
1
6
As sociedades empresárias são constituídas para o exercício de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de
bens ou de serviços não intelectuais.
Elas adquirem personalidade jurídica após o registro na Junta Comercial local. Esse órgão é o responsável pelo registro de atividades
ligadas a sociedades empresariais, presente em cada Estado.
Um dos tipos de sociedade empresária mais conhecida é a sociedade Limitada (da sigla LTDA, que você já deve conhecer).
2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA
. Tipos de empresa .
1
Quem se enquadra?
É constituída por dois ou mais sócios com responsabilidades restritas
ao valor de suas quotas e integralização do capital social.
Lembre-se: Você pode iniciar uma sociedade empresária como
Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Para isto,
fique atento às condições de faturamento:
• Microempresa: faturamento de até R$ 360 mil/ano;
• Empresa de pequeno porte: faturamento de até R$ 3,6 milhões/ano
Esse modelo é ideal para…
Empreendedores que tenham sócios e queiram
as vantagens do Contrato Social. Por meio dele,
os sócios podem tomar todas as decisões sobre a
formação da empresa. Isso inclui as cotas de cada
sócio, suas responsabilidades e outros pontos.
É o caso, por exemplo, de dois sócios que
resolvem abrir um negócio no comércio
varejista de moda.
1
7
2 SOCIEDADE SIMPLES
. Tipos de empresa .
Quem se enquadra?
Essas são as sociedades constituídas para exercício de atividade
intelectual. A sociedade simples adquire personalidade jurídica após
seu registro no Cartório de Registro Público de Pessoas Jurídicas -
RCPJ.
Entre as Sociedades Simples existem ainda duas modalidades
diferentes:
• A Simples Pura, que não conta com separação dos bens
pessoais dos sócios com o patrimônio da empresa;
• E a Simples Limitada, que conta com essa separação e não
permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado.
Essemodeloéidealpara…
Empreendedores e empresas de natureza
científica, literária ou artística. É o caso
de médicos, dentistas e arquitetos, por
exemplo.
1
8
3 EIRELI
. Tipos de empresa .
Quem se enquadra?
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
é aquela constituída por uma única pessoa física que detém
a totalidade do capital social não inferior a 100 (cem) vezes
o valor do salário-mínimo vigente no País. A EIRELI obtém
personalidade jurídica também após o registro na Junta
Comercial.
Esse modelo é relativamente novo no Brasil e representa
um tipo de empresa em forma de sociedade, mas sem
necessidade de haver sócios.
Esse modelo é ideal para…
O formato é recomendado para diferentes ramos de
atividadeeconômica,sejanaáreacomercial,industrial,
rural ou de serviço. Quem já tem uma empresa em
Sociedade Limitada também pode transformá-la
em Eireli sem precisar fechar o contrato, desde que
apenas um dos sócios fique responsável e as regras
sejam adequadas (incluindo o valor do capital social,
alteração do nome e modificação dos documentos
para o formato de ato constitutivo).
1
9
4 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
. Tipos de empresa .
Quem se enquadra?
O Empresário Individual é aquele que
pretende obter faturamento a partir
de R$ 360 mil/ano sem precisar
de nenhum vínculo de sociedade.
Ao optar por esta formalização, o
empresário pode trabalhar sozinho
ou contratar funcionários, caso
queira. Assim como na Sociedade
Empresária, o registro da empresa
deve ser realizado na Junta
Comercial.
Esse modelo é ideal para…
Empreendedores que desenvolvem atividades comerciais em seu próprio
nome. O proprietário de uma empresa é um indivíduo, o que significa que
se ocorrer uma dívida, os bens pessoais do empresário, como carro e casa
própria, são usados para a quitação.
É importante citar que nem todos podem se tornar um EI. Nos termos do
artigo 966.º do Código Civil e do artigo 150.º do Regulamento do Imposto
sobre o Rendimento, a prestação de serviços profissionais regulamentados
não pode ser considerada como empresário individual.
Por isso, caso sua profissão seja restringida por regulamentos, como
construção, engenharia, direito, etc., você deve abrir outro modelo.
1
10
5 MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
(MEI)
. Tipos de empresa .
Quem se enquadra?
O muito conhecido MEI é a figura jurídica que trabalha por conta
própria e quer legalizar atividades que realiza informalmente.
Este tipo de empresa permite um faturamento bruto mais baixo, de
até R$ 81 mil por ano, a contratação opcional de até um funcionário
com carteira assinada, além de benefícios previdenciários e direito
ao alvará.
O MEI é aberto de forma rápida e gratuita no Portal do Empreendedor.
Essa é apenas uma das características que reforça o MEI como
um modelo simples e livre de burocracia. Só vale atenção para o
limite de faturamento anual e a limitação de apenas um funcionário
trabalhando com o empreendedor!
Esse modelo é ideal para…
Diversos profissionais que já atuam
informalmente! Podem ser vendedores de
roupas, doceiros, artesãos, cabeleireiros,
manicures e inúmeros outros
empreendedores que trabalham
sozinhos ou com até um
funcionário.
DICA:
Veja aqui a
lista de atividades
permitidas para o
trabalho como MEI!
11
CONCLUINDO
O conteúdo que você leu até aqui deve ter esclarecido as principais dúvidas sobre cada
um dos tipos de empresa, certo?
As opções são várias, e cada uma delas atende às necessidades de um tipo de
empreendedor. Leia, releia e estude todas elas para encontrar aquela que se
encaixa melhor na realidade que você imagina para o seu negócio.
Essa etapa da criação do seu negócio é importante porquevai ser um guia
para muitas decisões e para boa parte do futuro do empreendimento.
Lembre-se sempre também que, independentemente da forma
de legalização escolhida, é fundamental que você conheça
suas obrigações como empresário antes de iniciar o
negócio. Entre elas, o pagamento em dia dos tributos e
dos funcionários, atenção às possíveis solicitações
de órgãos fiscalizadores, controle da emissão e
recebimento de notas fiscais.
MAS NÃO
SE PREOCUPE.
Se você precisar de ajuda,
pode contar com o Sebrae Minas!
Como escolher o tipo certo de empresa para abrir?
12
FICHA TÉCNICA
CRB6:3271 – Yuri Gaspar Reis Martins
© 2021. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais –
SEBRAE/MG
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer
meio, desde que divulgada a fonte
INFORMAÇÕES E CONTATOS
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG
Unidade de Gestão de Produtos e Comercialização.
Av. Barão Homem de Melo, 329, Nova Granada
CEP 30.431-285 - Belo Horizonte - MG.
Telefone: 0800 570 0800
Home: www.sebrae.com.br/minasgerais
SEBRAE/MG
Presidente do Conselho Deliberativo
ROBERTO SIMÕES
Superintendente
AFONSO MARIA ROCHA
Diretor de Operações
MARDEN MÁRCIO MAGALHÃES
Diretor Técnico
JOÃO CRUZ REIS FILHO
UNIDADE DE GESTÃO DE PRODUTOS E COMERCIALIZAÇÃO
Gerente | RICARDO LUIZ ALVES PEREIRA
Equipe Técnica | ANA PAULA ALVARENGA GUERRA MARTINS |
ARIELLE RODRIGUES ALEXANDRIA | GABRIELA DOROTHÉA DE SOUZA ABREU |
LIANN RODRIGUES DOS SANTOS
Autoria | LEONARDO DUARTE
Tratamento de Linguagem e Revisão
ANA PAULA ALVARENGA GUERRA MARTINS |
LIANN RODRIGUES DOS SANTOS
Editoração e Diagramação | CAROL DE SÁ
D812 Duarte, Leonardo Resende
Conheça os tipos de empresa e escolha o ideal para o seu negócio. / Leonardo Resende Duarte. – Belo
Horizonte: SEBRAE/MG, 2021.
12p.: il.
1. Empreendedorismo. I. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais. II. Título.
CDU: 658.012.2

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  • 1. Texto de empresa e escolha o ideal para o seu negócio CONHEÇA OS TIPOS 4
  • 2. 1 2 INTRODUÇÃO: E aí, que tipo de empresa vai ser? ............................................. 3 POR QUE É IMPORTANTE FORMALIZAR O NEGÓCIO ......................................... 4 TIPOS DE EMPRESA ................................................................................................ 5 1. Sociedade empresária ................................................................................... 6 2.Sociedadesimples...........................................................................................7 3.Eireli ................................................................................................................8 4.Empresário Individual ......................................................................................9 5.MicroEmpresárioIndividual(MEI)..................................................................10 CONCLUINDO: Como escolher o tipo certo de empresa para abrir? ............... 11 ÍNDICE
  • 3. INTRODUÇÃO 1 3 O empreendedorismo é uma força poderosa de geração de renda, de emprego e de oportunidades. É por isso que, de acordo com dados do Sebrae, apenas em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Criar o seu próprio negócio requer uma grande dose de coragem, ousadia e dedicação. E nesse processo, o futuro empreendedor precisa tomar algumas decisões - e uma das mais importantes é a de enquadrar a sua empresa na categoria certa. No meio dessa jornada, a legalização é um dos passos fundamentais antes de iniciar qualquer atividade. O empresário formalizado, além de ter mais chances de visibilidade do seu negócio, também se diferencia diante dos fornecedores, clientes e concorrência. Após a escolha da atividade e identificada sua viabilidade, é o momento de se legalizar. Para quem deseja abrir o próprio negócio, é necessário também saber primeiro quanto pretende faturar, se vai trabalhar sozinho, com funcionários, ou estabelecer sociedade. A partir daí, já é possível decidir qual o tipo de formalização mais adequada para a empresa. E tendo tomado a decisão, é hora de colocar a mão na massa! Nós sabemos que os vários tipos de empresa podem causar dúvidas nos futuros empreendedores. Foi pensando nisso que elaboramos este material. Nas próximas páginas, você vai conhecer os diferentes tipos de empresas para que, ao fim deste e-book, saiba escolher o ideal para tirar sua ideia de negócio do papel. Vamos lá? Qual é o tipo certo de empresa para você?
  • 4. 1 4 Formalizar um negócio não significa encarar burocracia e começar a pagar impostos. Muito pelo contrário! A formalização é uma etapa importante para o desenvolvimento, tanto da jornada do empreendedor quanto da empresa. É por meio desse processo que se torna possível crescer. Qual a importância da legalização ao iniciar um negócio? • Você ganha a possibilidade de prestar serviços ou vender para o governo; • Você pode conseguir descontos junto aos fornecedores; • Sua empresa pode participar de licitações; • Possibilidade de emitir nota fiscal ou nota fiscal eletrônica de acordo com a disponibilidade do município; • Opção de aderir ao Simples Nacional, sistema de tributação mais econômico que unifica os principais tributos de uma empresa. Porém, verifique antes com o contador de sua confiança se a atividade pretendida está incluída no Simples Nacional; • Maior segurança para contratar funcionários, se for o plano do seu negócio. POR QUE É IMPORTANTE FORMALIZAR O NEGÓCIO? Isso tudo, é claro, além de garantir a segurança do empreendimento por estar devidamente categorizado de acordo com a legislação da sua cidade, do estado e do Brasil.
  • 5. 5 TIPOS DE EMPRESA Agora que você já sabe as vantagens de formalizar seu negócio, vamos ver as opções de enquadramento do seu CNPJ. Descubra a seguir qual é o modelo que se encaixa na sua pretensão e confira se ele é o ideal para o futuro da sua empresa.
  • 6. 1 6 As sociedades empresárias são constituídas para o exercício de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços não intelectuais. Elas adquirem personalidade jurídica após o registro na Junta Comercial local. Esse órgão é o responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, presente em cada Estado. Um dos tipos de sociedade empresária mais conhecida é a sociedade Limitada (da sigla LTDA, que você já deve conhecer). 2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA . Tipos de empresa . 1 Quem se enquadra? É constituída por dois ou mais sócios com responsabilidades restritas ao valor de suas quotas e integralização do capital social. Lembre-se: Você pode iniciar uma sociedade empresária como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Para isto, fique atento às condições de faturamento: • Microempresa: faturamento de até R$ 360 mil/ano; • Empresa de pequeno porte: faturamento de até R$ 3,6 milhões/ano Esse modelo é ideal para… Empreendedores que tenham sócios e queiram as vantagens do Contrato Social. Por meio dele, os sócios podem tomar todas as decisões sobre a formação da empresa. Isso inclui as cotas de cada sócio, suas responsabilidades e outros pontos. É o caso, por exemplo, de dois sócios que resolvem abrir um negócio no comércio varejista de moda.
  • 7. 1 7 2 SOCIEDADE SIMPLES . Tipos de empresa . Quem se enquadra? Essas são as sociedades constituídas para exercício de atividade intelectual. A sociedade simples adquire personalidade jurídica após seu registro no Cartório de Registro Público de Pessoas Jurídicas - RCPJ. Entre as Sociedades Simples existem ainda duas modalidades diferentes: • A Simples Pura, que não conta com separação dos bens pessoais dos sócios com o patrimônio da empresa; • E a Simples Limitada, que conta com essa separação e não permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado. Essemodeloéidealpara… Empreendedores e empresas de natureza científica, literária ou artística. É o caso de médicos, dentistas e arquitetos, por exemplo.
  • 8. 1 8 3 EIRELI . Tipos de empresa . Quem se enquadra? A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa física que detém a totalidade do capital social não inferior a 100 (cem) vezes o valor do salário-mínimo vigente no País. A EIRELI obtém personalidade jurídica também após o registro na Junta Comercial. Esse modelo é relativamente novo no Brasil e representa um tipo de empresa em forma de sociedade, mas sem necessidade de haver sócios. Esse modelo é ideal para… O formato é recomendado para diferentes ramos de atividadeeconômica,sejanaáreacomercial,industrial, rural ou de serviço. Quem já tem uma empresa em Sociedade Limitada também pode transformá-la em Eireli sem precisar fechar o contrato, desde que apenas um dos sócios fique responsável e as regras sejam adequadas (incluindo o valor do capital social, alteração do nome e modificação dos documentos para o formato de ato constitutivo).
  • 9. 1 9 4 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL . Tipos de empresa . Quem se enquadra? O Empresário Individual é aquele que pretende obter faturamento a partir de R$ 360 mil/ano sem precisar de nenhum vínculo de sociedade. Ao optar por esta formalização, o empresário pode trabalhar sozinho ou contratar funcionários, caso queira. Assim como na Sociedade Empresária, o registro da empresa deve ser realizado na Junta Comercial. Esse modelo é ideal para… Empreendedores que desenvolvem atividades comerciais em seu próprio nome. O proprietário de uma empresa é um indivíduo, o que significa que se ocorrer uma dívida, os bens pessoais do empresário, como carro e casa própria, são usados para a quitação. É importante citar que nem todos podem se tornar um EI. Nos termos do artigo 966.º do Código Civil e do artigo 150.º do Regulamento do Imposto sobre o Rendimento, a prestação de serviços profissionais regulamentados não pode ser considerada como empresário individual. Por isso, caso sua profissão seja restringida por regulamentos, como construção, engenharia, direito, etc., você deve abrir outro modelo.
  • 10. 1 10 5 MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (MEI) . Tipos de empresa . Quem se enquadra? O muito conhecido MEI é a figura jurídica que trabalha por conta própria e quer legalizar atividades que realiza informalmente. Este tipo de empresa permite um faturamento bruto mais baixo, de até R$ 81 mil por ano, a contratação opcional de até um funcionário com carteira assinada, além de benefícios previdenciários e direito ao alvará. O MEI é aberto de forma rápida e gratuita no Portal do Empreendedor. Essa é apenas uma das características que reforça o MEI como um modelo simples e livre de burocracia. Só vale atenção para o limite de faturamento anual e a limitação de apenas um funcionário trabalhando com o empreendedor! Esse modelo é ideal para… Diversos profissionais que já atuam informalmente! Podem ser vendedores de roupas, doceiros, artesãos, cabeleireiros, manicures e inúmeros outros empreendedores que trabalham sozinhos ou com até um funcionário. DICA: Veja aqui a lista de atividades permitidas para o trabalho como MEI!
  • 11. 11 CONCLUINDO O conteúdo que você leu até aqui deve ter esclarecido as principais dúvidas sobre cada um dos tipos de empresa, certo? As opções são várias, e cada uma delas atende às necessidades de um tipo de empreendedor. Leia, releia e estude todas elas para encontrar aquela que se encaixa melhor na realidade que você imagina para o seu negócio. Essa etapa da criação do seu negócio é importante porquevai ser um guia para muitas decisões e para boa parte do futuro do empreendimento. Lembre-se sempre também que, independentemente da forma de legalização escolhida, é fundamental que você conheça suas obrigações como empresário antes de iniciar o negócio. Entre elas, o pagamento em dia dos tributos e dos funcionários, atenção às possíveis solicitações de órgãos fiscalizadores, controle da emissão e recebimento de notas fiscais. MAS NÃO SE PREOCUPE. Se você precisar de ajuda, pode contar com o Sebrae Minas! Como escolher o tipo certo de empresa para abrir?
  • 12. 12 FICHA TÉCNICA CRB6:3271 – Yuri Gaspar Reis Martins © 2021. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG TODOS OS DIREITOS RESERVADOS É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgada a fonte INFORMAÇÕES E CONTATOS Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG Unidade de Gestão de Produtos e Comercialização. Av. Barão Homem de Melo, 329, Nova Granada CEP 30.431-285 - Belo Horizonte - MG. Telefone: 0800 570 0800 Home: www.sebrae.com.br/minasgerais SEBRAE/MG Presidente do Conselho Deliberativo ROBERTO SIMÕES Superintendente AFONSO MARIA ROCHA Diretor de Operações MARDEN MÁRCIO MAGALHÃES Diretor Técnico JOÃO CRUZ REIS FILHO UNIDADE DE GESTÃO DE PRODUTOS E COMERCIALIZAÇÃO Gerente | RICARDO LUIZ ALVES PEREIRA Equipe Técnica | ANA PAULA ALVARENGA GUERRA MARTINS | ARIELLE RODRIGUES ALEXANDRIA | GABRIELA DOROTHÉA DE SOUZA ABREU | LIANN RODRIGUES DOS SANTOS Autoria | LEONARDO DUARTE Tratamento de Linguagem e Revisão ANA PAULA ALVARENGA GUERRA MARTINS | LIANN RODRIGUES DOS SANTOS Editoração e Diagramação | CAROL DE SÁ D812 Duarte, Leonardo Resende Conheça os tipos de empresa e escolha o ideal para o seu negócio. / Leonardo Resende Duarte. – Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2021. 12p.: il. 1. Empreendedorismo. I. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais. II. Título. CDU: 658.012.2