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Sentença Serinhaem

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O juiz da 22ª Zona Eleitoral, Luiz Mário Miranda, pediu ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a convocação de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Sirinhaém, município localizado na Mata Sul de Pernambuco.

O magistrado reconheceu provada nos autos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral a captação ilícita de sufrágio por parte do prefeito reeleito Fernando Urquiza (PTB) e do vice Franz Hacker e pediu a cassação de seus diplomas, recebidos também ontem. Os dois foram ainda multados em 10 mil UFIRs.

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Sentença Serinhaem

  1. 1. ._ , ., _a ~ _ | . r . V _. PODÉRJUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇÀ ELEITOR/ KL ~ TRE/ PE ' ' 22' ZONA 'ELEITORAL - SIRINHÃEM/ PE ) : l s E N T E Nç A_RN° 12098 PROCESSO n° 11912008.; ~ i . , r ESPÉClE , : AÇÃO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE_ SUFRÁGIO . REQUERENTE ; VMINISTÉRIORÚ LlCO ELElTORAl; " › a e _REQUERlDO - . . : FERNANDO LUI URQUIKZA LIMAE OUTRO ADVOGADO : MARcio JOSÉÇALVE$ DESOUZA t. “ ' e _ « rever todo o acervo' Tático-probatório do feito criminalpara perquirir se as provas a que se referiu o magistrado _deprimveirai instância' 'são ou não suficientes para produzirumaçcondenação. O habeas corpus. enquanto locomoção. Dai que o mànejoçdesisa via. expressa ou por atalho passe' a éXIgll' do acionanle a comprovaçãoyde pronto. da ilegalidade ou abusividade de poder imputada àautoridade coatora. Ordem denegadajf ' ' . - z ' ' . - Por ñm, desnecessária avanáiise-¡de potencialidade lesiva, 'ante a pacíficajurisprudência doTSE. v. gÂ-. as mencionadas na exordlal, às quais me refiro com se aqui transcritas . fossem (fls. 07/09), baslandopara a procedência da ação a mera ocorrênciaooslatos proibidos. Desse¡ modo, impÔe-'se reconhecenprovada nosiautos . a captação ilícita de sufrágio mediante distribuição, devales combustivel e dinheiro a população local, no dia 2_8.09.2008,'c_lia da carreata dps Demandados. ÀDISROSITNO 14. " Em face do. exposto, com*'fulcro no art. ill-A. da _Lei n° 9504/97 c/ c art. 22, da LC n° 64/90,V]ulgo procedente em parte a presente 'ação promovida pelo . MINlSTÉRIO APÀÚBLIÇOA . - ELEITORAL ç para acolher a ocorrência de captação ilícita- derlsufrágio por; parte dos demandados FERNANDO LUIZ URQUlZA LIMA e FRANZ ARAÚJO HACKER consistente , na distribuição devales combustível/ dinheiro à população local, no dia 28.09.2008. data em que _ocorreu açcarreata dos demandados. . declarando nulos os votos obtidos- nas (eleições/ ZOOS; recondeno os Demandados à multa de 10.000 (dez mil) UFIRÉ para cada um, bem como à cassação dos diplomas de prefeitoevice-prefeitó, respectivamente. . 15. ç Nos termos do art. 2:23 e224-'dovàCódigo Eleitoral. após o trânsito , em julgado. solicite-se ao TRE-PE convocação de novas eleições para os *cargos de prefeito e vice-prefeito. V, l 16. Publique-se. Registre-se; lntimem-se_ . rqbro de :2008 fl! ” / ' n , › Sirinhaemq, 18çde dez Luiz Mário M remédio constitucional. cumprea funçãode pronto socorro a liberdade de.
  2. 2. ' = PODER JUDiÇtARlO FEDERAL é , “ ' JUSTIÇA ELEITORAL-TRE/ _PE - 22° zoNA ELEITORAL; slRlNHAEM/ PE s E NJ' EN ç“A . Né às. ; «g5 12008 PROCESSO n°l ; zw/ Éooa_ i ESPÉClE -2/ AÇÃO' DE CAPTAÇÃO ILlcITA DE SUFRÁGIO e REQUERENTE ¡ : MlNlSTER-IO PÚBLICO ELEITORAL r _ REQUERIDO, i : FERNANDO _LUIZ URQUlzA LIMA E OUTRO . ADVOGADO ' : MÁRCIO JosE ALVES DE SOUZA i . . - sindicado que odepdenle faz parte apoiou' o candidato da Frente Popular_ legenda n° 40” (testemÇManoel Francisco. fls. 69/70) . ) . , ' _ A fragilidade dosdepoirnentos de António e Manoel tambem não autorizam um provimento judicial condenatória. . * e A Ressalte-ãe queANTÔNIO continua residindo em imóvel . da Usina; mesmo sem. ser mais. empregado dessayempresa. e disse sequer t conhecerios Demandados, 'não se' demonstrando a. veracidade da *, , perseguição politica alegada. O próprio MANOEL disse que não ouviu sequer comentarios de 'que outras 'pessoas tenham sido procuradas para receber objetos em troca de votos'. E A A fr* ' A testemunha MANOEL', por sua vez, nada afirmou, diese apenas' o ouviu ANTÔNIO dizer. " n Por todoão expolstogrejeito essa acusação por falta de provas. lV - DA-QlSTRlBUl ÃODE COMB , ST VEL DINHEIRO PARA PoPuLAçAo No DIA DA CARR EATA. a '- ' . . e Quanto *a acusação de distribuição de vales combustivel e dinheiro a populaçãojno dia da carreata do Demandado, assevera o Agente de Polícia Federal Angelo . l. C, Santiago Júnior: - “QUE e Agente da Policia Federal e nessa qualidade participou da operação ” descrita na representação do MPE; QUE no-dia do fato. por volta das" 08:30 horas. compareceu ao _municipio . repara cumprir diligência determinada pela superintendência com o/ ñtoVde apurareqcorrencia de eventual crime eleitoral através de distribuição de_ combustivel, dinheiro ou cesta basica _para captação ilícita de sufràgio; “QUE resolveram' efetuar diligências pela cidade a verificou uma aglomeração_ próximo à Praça Cristo_ Redentor; QUE perguntado aalgtins populares o que seria aquela aglomeração responderam que* era para receber oombustivebou vales-combustiveis; QUE Havia um a pessoa' organizando a fila onde as pessoasentravam 'um galpão e de lá saiam com material de campanha: QUE' em seguida identificaram essa pessoa como AMARO: QUEem determinado momento AMARO se' deslocou para a praça do Convento São Frattfciscoç. sendo seguido pelos agentes 'federais; çQUE no local. o depoente presenciou_ quando AMARO, de posse de uma lista, djstribuia valoresÍem dinheiro de acordocom a lista que
  3. 3. ' 4:32:37/ PODER JUülClÁRlO FEDERAL JUSTIÇA ELEITORAL - TRE/ PE 22' ZONA ELEITORAL'-SlRlNHAEM/ PE SENTENÇAEN° a/ zoos PROCESSO n° . 219/2008. ç ESPÉCIE a ~ AÇÃO DE CAPTAÇÃOJLÍCITA DE SUFRÁGlO REQUERENTE : MlNISTERlO PÚBLlÇOlELElTORAL REQUERIDO - FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA E OUTRO ADVOGADO : MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA possuia; QUE o depoente e os -demais agentes, conduziram AMARO até o Cartório Eleitoral; QUE ao abordarem AMARO iniciou-se um princípio de tumulto de populares para impedir 'a ação policial 'do depoente. QUE confirma que viu_ AMARO O entregar dinheiro a populares mediante conferencia da mencionada lista_ mas por ocasião da abordagem. AMARO já não mais' estava comua referida lista; QUE não viu volume grande de dinheiro com AMARO; QUE o dinheiro que estava sendo distribuido estava nas próprias mãos de AMARO; QUE no momento cia abordagem não apreenderam qualquer quantia de 'dinheiro com AMARO QUE quando conduziram AMARO ao Cartório Eleitoral, populares ÕÍOQLlCÉJfkIPl a viatura da PF: QUE solicitaram o apoio da PM para liberar o trânsito: QUE o material de propaganda e a sacola de adesivo, mencionado no auto d: : apreensão de fls. 17V forma apreendidos com «populares que estavam na Praça do Convento; QUE não conduziu AMARO e o material apreendido a uma delegacia de' Policia Federal ou de Policia Civil em face da ausência da apreensão de dinheiro e_da lista: QUE é praxe das operações DOllClaIS a lavratura de um relatório da DPF após cumprimento das diligência. mas assim não precederam em face' da ausência de apreensão da mencionada lista ou do dinheiro que o depoente VÍUÇÍQUE nada mais tem a acrescentar sobre o fato. Dada a palavra ao MinistérioPúbiico Eleitoral, as suas repergunias. respondeu: QUE não lefetivou a apreensão da mencionada lista, porque quando da abordagem de AMARO . ficaram várias pessoas juntas a APvlARO formando um aglomerado; QUE o depoente se identificou como Policia Federal. e quando já estavam emlocal. isolado com AMARO a lista nao 'nais estava na posse dele; QUE como não conseguiu apreender a mencionada lista, o depoente sequer perguntou a AMARO sobre o dinheiro que os: sendo distribuido. já que não poderia vincular eventual numerário que Csíêlliéi sobre a posse de AMARO com a distribuição das pessoas constantes da IISÉC: QUE-havia cerca de '20 a 30 pessoas no local; QUE o depoente presence; a distribuição de dinheiro a cerca de 2 ou 3 pessoas; QUE do local em qua: :: t depoente estava não dava para perceber se AMARO estava com graick: proporção de' dinheiro em mãos; QUE os outros dois agentes «rue participaram daçoperação com o depoente foram os APF's NELSON ADRIANO; QUE NELSON *e ADRIANO estavam naquela «época designados para aquela região. mas estão lotados atualmente NELSON em BH e ADRlANO em Vitória-ES: Dada a palavra a Defesa. às suas reperggwunlas respondeu: QUE a operação realizada pelo depoente foi precedida de uma ordem de missão policial; QUE, não sabe dizer se foiçinstaurado lPdecorreiwte dessa operação; QUE não identificaram e tnemapreenderam as pessoas quo o depoente viu recebendo dinheiro de AMARO em face da quantidade de APFs no local. apenas três APFS. que impossibilitou a abordagem nwtigala QUE o objetivo da missão_ se concentrou na pessoa de AMARO na condição
  4. 4. . -_: ¡'_ PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. V j ç ~JUSTlÇA ELEITORAL - TRE/ PE 22° ZONA ELEITORAL - SlRINHAEM/ PE s E N TE N çA N° /2008 l PROCESSO n° ; 219/2008. i ç EsPEciE : AÇÃO DE CAPTAÇÃO | LÍCITA DE SUFRÀGIO REQUERENTE , : MINISTÉRIO PÚBLICO ELElTORAL ' , REQUERIDO : FERNANDO LUIZ URQUIZA LlMA E OUTRO ADVOGADO : MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA v ' de organizador da . fila, possuidor da lista -e do distribuidor numerário; QUE Hat) , e' possível identificar o valor que estava sendo distribuidor por AMARO a caca pessoa; QUEtnão presenciou pedido de voto no _momento da 'distribuiçao dc dinheiro. Depoimento encerrado" (testemunha Angelo - APF_ fls_ 65x66 - Grifei). - v É certo que não foi apreendida nenhuma prova material do alegado: não foi apreendida a mencionada lista com nomes dos supostos beneñciários, não. foi, apreendido qualquer dinheiro eventualmente na posse de AMARO: não foi indicado qualquer beneficiário daalegada doação. Contudo. entendo que o Agente de Policia Federal Ângelo J C. -Santiago Júnior. no dia do fato, estava no exercicio de sua função policial. em diligência requisitada pelo MinistérioPúbIico Eleitoral, e nessa condição de agente publico, seu depoimento judicial encontra-se revestido de fe publica. i O A_PF Ângelo afirmou. em _ Juizo, que "presenciou quando AMARO, de posse de uma lista, distribuia valores em dinheiro de acordo com a lista que possuia; _QUE corífirmaque viu' AMARO entregar: dinheiro a populares mediante conferencia da mencionada lista. mas por ocasião da abordagem AMARO já não mais estava com a referida listar' “ . ' As demais testemunhas/ informantes ou negaram os fatos ou nada acrescentaram, fazendo'- referências apenas a comentários que ouviram ç 7 i(f| s. 70/74). * r › Quanto a fé pública do depoimento prestado pelo policial no exercicio da função. destaco o seguinteprecedente do STF: . EMENTA' HABEAS CORPUS. TRÁFlCO DE ENTORPECENTES. NULIDADE SENTENÇA OONDENATORiA. lNSUFIClÉNClA DAs PROVAS DE Acusmç/ «c DEPOIMENTOS PRESTADOS EM Juizo POR AUTORIDADES POLlClAlS VAL ! FJ-RDF REvOLviMENTO DO ACERVO FATiCO-PROBATORIO lMPOSSlBlLlDADE. E da jurisprudência desta Suprema Corte a absoluta validade. enquanto instrumento de prova. , do depoimento 'em juizo (assegurado o contraditório, portanto) de autoridade policial que presidiu o inquérito policial ou que presenciou o momento doifflagrante. ,isto porque a simples condição de ser o depoente autoridade_ policial "não se traduz na sua automatica suspeição ou na absoluta imprestabilidade de suas informaçoes Tratando-se de sentença condenatória escorada não apenas ros depoimentos prestados em Juizo pelos policiais, como também nos esclarecimentos feitos pelas próprias testemunhas da defesa. não e passiva

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