O slideshow foi denunciado.
Utilizamos seu perfil e dados de atividades no LinkedIn para personalizar e exibir anúncios mais relevantes. Altere suas preferências de anúncios quando desejar.

Documentos fiscais eletrônicos: Será o fim das notas fiscais de papel?

293 visualizações

Publicada em

Apresentado por Luciana Freitas e Douglas Andrade

Publicada em: Tecnologia
  • DOWNLOAD THAT BOOKS INTO AVAILABLE FORMAT (2019 Update) ......................................................................................................................... ......................................................................................................................... Download Full PDF EBOOK here { http://bit.ly/2m6jJ5M } ......................................................................................................................... Download Full EPUB Ebook here { http://bit.ly/2m6jJ5M } ......................................................................................................................... Download Full doc Ebook here { http://bit.ly/2m6jJ5M } ......................................................................................................................... Download PDF EBOOK here { http://bit.ly/2m6jJ5M } ......................................................................................................................... Download EPUB Ebook here { http://bit.ly/2m6jJ5M } ......................................................................................................................... Download doc Ebook here { http://bit.ly/2m6jJ5M } ......................................................................................................................... ......................................................................................................................... ................................................................................................................................... eBook is an electronic version of a traditional print book that can be read by using a personal computer or by using an eBook reader. (An eBook reader can be a software application for use on a computer such as Microsoft's free Reader application, or a book-sized computer that is used solely as a reading device such as Nuvomedia's Rocket eBook.) Users can purchase an eBook on diskette or CD, but the most popular method of getting an eBook is to purchase a downloadable file of the eBook (or other reading material) from a Web site (such as Barnes and Noble) to be read from the user's computer or reading device. Generally, an eBook can be downloaded in five minutes or less ......................................................................................................................... .............. Browse by Genre Available eBooks .............................................................................................................................. Art, Biography, Business, Chick Lit, Children's, Christian, Classics, Comics, Contemporary, Cookbooks, Manga, Memoir, Music, Mystery, Non Fiction, Paranormal, Philosophy, Poetry, Psychology, Religion, Romance, Science, Science Fiction, Self Help, Suspense, Spirituality, Sports, Thriller, Travel, Young Adult, Crime, Ebooks, Fantasy, Fiction, Graphic Novels, Historical Fiction, History, Horror, Humor And Comedy, ......................................................................................................................... ......................................................................................................................... .....BEST SELLER FOR EBOOK RECOMMEND............................................................. ......................................................................................................................... Blowout: Corrupted Democracy, Rogue State Russia, and the Richest, Most Destructive Industry on Earth,-- The Ride of a Lifetime: Lessons Learned from 15 Years as CEO of the Walt Disney Company,-- Call Sign Chaos: Learning to Lead,-- StrengthsFinder 2.0,-- Stillness Is the Key,-- She Said: Breaking the Sexual Harassment Story That Helped Ignite a Movement,-- Atomic Habits: An Easy & Proven Way to Build Good Habits & Break Bad Ones,-- Everything Is Figureoutable,-- What It Takes: Lessons in the Pursuit of Excellence,-- Rich Dad Poor Dad: What the Rich Teach Their Kids About Money That the Poor and Middle Class Do Not!,-- The Total Money Makeover: Classic Edition: A Proven Plan for Financial Fitness,-- Shut Up and Listen!: Hard Business Truths that Will Help You Succeed, ......................................................................................................................... .........................................................................................................................
       Responder 
    Tem certeza que deseja  Sim  Não
    Insira sua mensagem aqui
  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Documentos fiscais eletrônicos: Será o fim das notas fiscais de papel?

  1. 1. 25 E 26 DE JUNHO DE 2019 EXPO CENTER NORTE, SP DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - UNIVERSO FISCAL CONSULTORIA DE SEGMENTOS
  2. 2. 2 Consultoria Segmentos DOUGLAS ANDRADE Consultoria Segmentos LUCIANA FREITAS
  3. 3. 3 Nota Fiscal eletrônica Modelo 55 NF-E 01
  4. 4. CONCEITOS NF-E Documento de existência apenas Digital, emitido e Armazenado Eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços A NF-e, modelo 55 substitui a nota fiscal modelo 1 e 1-A, Nota de produtor rural, modelo 4. Primeiro documento eletrônico em linguagem XML Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária; Melhoria no processo de controle Fiscal, possibilitando um compartilhamento de informações entre os fiscos
  5. 5. 5HISTÓRICO DE VERSÕES NF-E EVOLUÇÃO DO PROJETO 2011 – NF-e 2.0 Correções técnicas realizadas através da NT 2010.009 com implementação em abril de 2011 2015 – NF-e 3.10 Nesta nova versão, publicada pela NT 2013.005 diversas alterações foram realizadas incluindo melhorias operacionais, técnicas, regras de validação e regras de negócio 2017 – NF-e 4.0 Nesta nova versão do projeto tivemos pela primeira vez uma evolução tecnológica. A implementação foi realizada pela NT 2015.002 2007/2008 - NF-e 1.0 Inicio Nota fiscal eletrônica. Cadastros e configurações simples. A entrada foi segmentada por cnae e durou aproximadamente 2 anos
  6. 6. OPERAÇÕES CONTEMPLADAS NA NF-E ENTRADA • Nota fiscal de compras • Nota fiscal de retorno • Nota fiscal de crédito de ICMS • Nota fiscal de devolução • Nota fiscal de beneficiamento SAÍDA • Nota fiscal de vendas • Transferências • Nota fiscal de remessa • Nota fiscal de Beneficiamento SERVIÇOS • Prestação de serviços de energia elétrica • Prestação de serviços de comunicação • Prestação de serviços de telecomunicações IMPORTAÇÕES • Importação direta • Importação indireta EXPORTAÇÕES • Exportação direta • Exportação indireta
  7. 7. 7 TENDÊNCIAS PARA A NF-E Rastreabilidade Responsabilidade Técnica Processos Tecnológica Segurança Evolução
  8. 8. 8 CT-E/CT-E OS 02 Conhecimento de Transporte eletrônico Modelo 57 Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços Modelo 67
  9. 9. 9 DOCUMENTOS SUBSTITUÍDOS POR CT-e / CT-e OS Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Modelo 8 Substituída pelo CT-e Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Modelo 9 Substituída pelo CT-e Conhecimento Aéreo Modelo 10 Substituída pelo CT-e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas Modelo 11 Substituída pelo CT-e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas Modelo 27 Substituída pelo CT-e Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC Modelo 26 Substituída pelo CT-e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Modelo 7 Substituída pelo CT-e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Modelo 7 Substituída pelo CT-e OS
  10. 10. 10 Desenvolvimento Vantagens Competências Operações CT-e OS Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária; Melhoria no processo de controle Fiscal, possibilitando um compartilhamento de informações entre os fiscos. Desenvolvimento em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03/2006, de 10/11/2006, que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto CT-e. A ideia aqui é acobertar todas as operações de transportes com um único modal. Também é possível informar subcontratação, redespacho, transbordo e operações multimodais. O Conhecimento de Transporte Eletrônico de Outros Serviços foi instituído por meio de uma alteração no Ajuste Sinief 09/2007. O CT-e OS, modelo 67, tem a finalidade de substituir a Nota Fiscal Serviços de Transportes, modelo 07, que visa documentar operações como transportes de pessoas em qualquer modal exceto bagagens, valores, etc. Estruturado em linguagem XML, o conhecimento eletrônico de Transportes – CT-e, modelo 56, segue a linha dos outros documentos eletrônicos, mantendo a padronização da tecnologia utilizada pelo fisco. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS CT-E / CT-E OS
  11. 11. 11 MDF-E 03 Manifesto do Destinatário eletrônico Modelo 58
  12. 12. 12DOCUMENTOS SUBSTITUÍDOS PELO MDF-E Manifesto de Carga Modelo 28 Transporte em Veículos Próprios Transporte em Veículos Arrendados Contratos de Transportador Autônomo Transbordo / Redespacho / Subcontratação Substituição de Veículo/ container ou inclusão de mercadorias ou novo documento fiscal ou retenção imprevista da carga
  13. 13. 13 Ajuste SINIEF Conceito MDF-e e CL-e MEI Operações Manifestação do Destinatário O MDF-e, Modelo 58 foi instituído com o intuito de substituir o manifesto de carga, modelo 25 e a Capa de Lote eletrônico (CL-e), instituída pelo protocolo de ICMS 168/10. A capa de loto acabou caindo em desuso, pois não foi adotada em todas as Unidades Federativas, apenas AM, PA, AP, BA e RR, uma vez que o ajuste Sinief 21/2010, desobrigava os contribuintes que emitissem o MDF-e. O microempreendedor individual, (art, 18 A, da LC 123/2006) está dispensado da emissão de MDF-e. O MDF-e deverá ser utilizado para as operações acobertadas por CT-e, e acobertadas por NF-e quando o transporte for próprio, arrendado ou houver contratação de autônomo. A manifestação do destinatário está relacionada a aceitação ou não da mercadoria e é composta por 4 eventos: • Ciência da Emissão; • Confirmação da operação; • Registro de Operação não Realizada; • Desconhecimento da Operação. O Manifesto do Destinatário eletrônico foi instituído pelo Ajuste Sinief 21/2010 e deve ser emitido tanto para CT-e quanto para NF-e (determinadas operações). REGRAS GERAIS - MDFE
  14. 14. 14 Operador Nacional dos Estados PORTAL ONE 04
  15. 15. 15PORTAL ONE A ideia do Portal ONE é integrar as informações de NF-e, CT-e e MDF-e, relacionadas as operações de logística para, juntamente com as tecnologias de identificação veicular como RFID, OCR entre outras, possibilitar o monitoramento por antenas ou câmeras, denominadas Sistemas de de Leitura de Dispositivo (SLD), capazes de capturar a passagem destes veículos possibilitando o rastreamento e identificação da carga em qualquer local.
  16. 16. 16 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PORTAL ONE Do tipo ADUANA (como uma alfandega), vai permitir que o veículo de transporte rodoviário de cargas seja abordado no Posto Fiscal de Divisa (Barreira Fiscal) a partir de critérios objetivos baseados no risco da operação. O Posto Fiscal deverá receberá a informação do veículo em “tempo real”, no momento em que estiver passando pelas antenas câmeras e, tão logo seja feita a leitura no respectivo SLD/OCR próximo ao posto, permitirá ao fisco local a tomada de decisão de forma imediata. As informações trafegadas para o ONE terá o menor tempo possível e de forma direta. ATIVO ou COMPLETO Do tipo RASTREAMENTO, as Secretarias Fazendárias apenas receberão informações do posicionamento e passagem dos veículos de transporte de carga. Neste modelo, não há necessidade de “tomada de decisão” na passagem do veículo por determinado captador, seja SLD/OCR. A informação da leitura é passada para a base de dados do seu operador, que identifica a placa relacionada e passa a informação completa para o ONE. PASSIVO ou PROXY O Operador Nacional dos Estados deverá receber e armazenar as leituras de placas e disponibilizar para as administrações tributárias dos estados e demais parceiros que forem autorizados pelo ENCAT por 4 tipos de Numero Sequecial Único (NSU), permitindo a geração do EVENTO REGISTRO DE PASSAGEM no MDF-e e replicar o evento no CT-e e NF-e
  17. 17. 17INTEGRAÇÕES PARA O PORTAL ONE Evento Registro de Passagem Portal ONE
  18. 18. 18 CF-E SAT 05 Cupom Fiscal eletrônico Sistema Autenticador e Transmissor Modelo 58
  19. 19. 19 CUPOM FISCAL ELETRÔNICO SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR A principal premissa do CF-e SAT era possibilitar a otimização e a operacionalização simplificada do setor de varejo. Isso seria possível com a substituição dos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a menor complexidade no processo de venda e transmissão das informações. Aqui o varejista não precisa mais ficar plugado na internet o tempo todo, pois o SAT transmite as informações de forma periódica, desonerando o processo de vendas, diminuindo as filas, etc. OBJETIVO Apesar de ainda não ter desobrigado seus contribuintes da utilização do CF-e SAT, as Unidades Federativas que aderiram ao projeto vem abrindo mão da sua utilização em prol da NFC-e, documento eletrônico que substitui a nota fiscal modelo 2 e também o cupom fiscal, já que dispensa o uso de equipamentos certificados e deixa o custo para as empresas muito mais barato. ADESÃO O CF-e SAT (Cupom Fiscal eletrônico transmitido através de um Sistema Autenticador e Transmissor) modelo 59, é um equipamento adotado a princípio apenas por algumas Unidades Federativas como SP, CE, AL, MG e PR, conforme Ajuste Sinief 11/2010. O SAT é um hardware homologado pela Secretaria Fazendária do Estado, cuja principal atribuição é a emissão do Cupom Fiscal de forma eletrônica e periódica, simplificando as obrigações acessórias com um baixo custo de aquisição pelos contribuintes.
  20. 20. 20DOCUMENTOS SUBSTITUÍDOS PELO CF-E SAT Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 Cupom Fiscal emitido por ECF Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
  21. 21. 21 NFC-E 06 Nota Fiscal de Consumidor eletrônica Modelo 65
  22. 22. 22O QUE É NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR FINAL ELETRÔNICA A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente. A NFC-e substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2, e a emissão de cupons fiscais por equipamentos especializados e autorizados pelo Fisco chamados de ECF (Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal), as tradicionais impressoras fiscais
  23. 23. 23 NFC-E MODELO 65 Substitui as notas Modelo 02, além de oferecer maior agilidade no repasse de informações fiscais, facilitar a fiscalização, combater à sonegação e também realizar uma padronização nacional. Teve início através da NT 2012.004, ganhou força no final de 2016 e até hoje está em fase de implantação.
  24. 24. VANTAGENS PARA O EMPRESÁRIO - NFC-E Dispensa de Obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de NFC-e. Possibilidade de uso de impressora não fiscal Transmissão em Tempo Real ou on-line da NFC-e Flexibilidade de Expansão de PDV, sem necessidade de autorização do Fisco Não exigência de qualquer tipo de homologação de hardware ou software Simplificação de obrigações Acessórias (Dispensa de Redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres)
  25. 25. 25 Ajuste SINIEF 13/2018 NT 2018-005 Ufs Responsável Técnico EVOLUÇÃO DO PROJETO NFC-E Burocracia • Sem visibilidade de quando será liberado o ambiente de Homologação; • Início da obrigatoriedade postergado para 01/03/2020, através do AJUSTE SINIEF 06/19. • Os Estados de Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Tocantins, serão os primeiros a cobrar dos contribuintes um responsável técnico para o software utilizado. • O intuito aqui é responsabilizar os contribuintes pelo uso inadequado dos sistemas do fisco, com dados incorretos ou excesso de solicitações de envio. • Responsável Técnico, estão com o ambiente pronto para o fornecimento do CSRT • Homologação em 25/02/2019 – Produção em 03/06/2019. • A implantação da NFC-e esbarra na burocracia exacerbada e na falta de planejamento das Secretarias Fazendárias. • Apesar das várias dificuldades na implantação do projeto, ele começa a sair do papel e está sendo aos poucos absorvido na maioria dos Estados devido ao alto custo das empresas com os equipamentos e a homologação de PDVs.
  26. 26. 26 Bilhete de Passagem eletrônico Modelo 63 BP-E 07
  27. 27. 27 O que é Normas Substituição CARACTERÍSTICAS BP-E Obrigatoriedade O Bilhete de Passagem eletrônico é um modelo nacional, com layout em XML, que visa substituir, simplificar e modernizar a sistemática de emissão de bilhetes de passagem no país. • Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; • Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14; • Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16; • Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Foi instituída pelo Ajuste Sinief 01/2017, no modelo 63. O Ato Cotepe 36/2017 traz toda especificação do projeto na linguagem XML bem como o Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC. O Bilhete de Passagem eletrônico vem sendo implementado desde 2017, mas a partir de primeiro de julho de 2019 passa a ser obrigatório na substituição dos documentos elencados acima. (Clausula decima oitava-A, do Ajuste Sinief 01/2017)
  28. 28. 28 NFS-E 08 Nota Fiscal de Serviços eletrônica
  29. 29. 29 NFSE A Nota Fiscal de Serviços eletrônica, visa a substituição do modelo 3 e a transmissão por arquivo digital de informações sobre as operações de serviços prestados. Hoje são mais de 20 modelos diferentes de documentos eletrônicos, e muitos municípios ainda estão emitindo Notas Manuais. A digitalização deste documento será um enorme passo dado em busca da Simplificação Tributária, já que abarcaria a maioria das empresas que prestam ou tomam algum tipo de serviço no país. • 5.570 Municípios • Notas fiscais de Serviços • Declarações • Alíquota ISS
  30. 30. 30 NFSE NACIONAL Visando unificar e facilitar os processos para emissão de nota fiscal de serviço, o Governo Federal criou um Projeto padronizando a integração de dados da NFS-e em todo o país que consiste em: Emissor Preenche e envia a DPS SEFIN Nacional Preenche e envia a DPS Emissor Recebe a NFS-e
  31. 31. 31 NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA NACIONAL A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços que está sendo desenvolvido de forma integrada, pela (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), atendendo o Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007, que atribuiu a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto da NFS-e. Ainda não foi determinado um código para o modelo de documento, que além de uniformizar os procedimentos de emissão de documento, possibilitará a criação de processos únicos para todas as fases desde a contratação do prestador de serviços até o recolhimento dos tributos incidentes sobre a operação, seja ele municipal ou federal. Este projeto é primordial para o sucesso das obrigações federais como a EFD-Contribuições e a EFD-Reinf. Maior agilidade no repasse de informações fiscais de serviços prestados, além de facilitar a fiscalização, combate à sonegação e também padronizará o documento com um layout nacional.
  32. 32. 32INTEGRAÇÕES A PARTIR DA NFS-E Cadastros Municipais Cadastros de Obras Cadastros de CNPJ - CPF Arrecadação Comercio Exterior Banco Central EFD-Reinf EFD-Contribuições Simples Nacional
  33. 33. 33 Competência Desenvolvimento Prazos Códigos Facilidades A NFS-e também está sendo desenvolvida em linguagem XML e é modularizada por Eventos. Assim, segue os moldes dos documentos eletrônicos anteriores, criando em um layout nacional. A padronização requer aderência destes, já que não existe obrigatoriedade em absorver o projeto O cronograma de implantação já começou. A Receita pretende viabilizar a homologação ainda no segundo semestre deste ano e pretende entrar em produção já até meados 2020 Os códigos de serviços utilizados na emissão da Nota Fiscal de serviços será a Tabela de Nomenclatura Brasileira de Serviços ( tabela NBS). Outra das padronizações previstas, esta deverá ser adotada em todo o ambiente nacional. O novo documento possibilitará o uso de várias informações registradas nas tags da NFS-e pelo Fisco da União Federal, permitindo um maior controle nas obrigações acessórias da EFD- Contribuições e na EFD- Reinf. O projeto está sendo elaborado pela Receita Federal de Brasil, mas por acobertar a prestação de serviços, o documento fiscal tem como premissa demonstrar a incidência do Imposto sobre Serviços que é de competência Municipal ESPECIFICAÇÕES NFS-E NACIONAL
  34. 34. 34MODELO IMPRESSO NFS-E NACIONAL
  35. 35. 35 NF3-E 09 Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica Modelo 66
  36. 36. 36 NF3-E A Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica no modelo 66, instituída pelo ajuste Sinief 01/2019, para documentar nos mesmos moldes da Nota Fiscal Eletrônica – (NF-e – modelo 55), as operações de distribuição de energia elétrica acobertada pela Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica (NFCEE), modelo 6. O Ajuste Sinief 01/19 produzirá efeitos a partir de 07/2019. Para o Distrito Federal a obrigatoriedade de emissão se dá a partir de 01/01/2021 Cronograma de Implantação Homologação 09/2019 Produção 10/2019 O projeto está sendo definido pela ANEEL em conjuntos com o ENCAT, responsável por estabelecer o Layout da NF3-e
  37. 37. 37 FIQUE ATUALIZADO SOBRE LEGISLAÇÃO ESPAÇO FISCAL Todo acesso na TOTVS: http://totvs.com
  38. 38. 38 ESPAÇO FISCAL
  39. 39. Tecnologia + Conhecimento são nosso DNA. O sucesso do cliente é o nosso sucesso. Valorizamos gente boa que é boa gente. #SOMOSTOTVERS OBRIGADO Luciana Freitas Douglas de Andrade Consultoria de Segmentos ces.consultoriatributaria@tovs.com.br totvs.com @totvs store.totvs.com fluig.com /totvs company/totvs

×