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Ofício da CCM Iamspe ao secretário de Planejamento, Julio Semeghini - 10/07/2013

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Na última quarta (10) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o secretário de Planejamento Julio Semeghini recebeu entidades do funcionalismo para discutir questões que envolvem o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). A Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Plenária de Entidades que milita em prol do Instituto foi convidada pela assessoria do deputado estadual Marcos Martins, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. Pela CCM estiveram presentes, seu presidente estadual Sylvio Micelli (vice-presidente e diretor de Comunicação da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Assetj) e José Luiz Moreno Prado Leite (Comissão Municipal de Tremembé e diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp).

Participaram da audiência o deputado estadual Marcos Martins e assessores, o representante do deputado estadual Marco Aurélio; Regina Bueno, que presidente a Associação de Funcionários do Iamspe (Afiamspe); Otelo Chino Júnior, presidente da Associação dos Médicos do Iamspe (Amiamspe); o superintendente do Iamspe, Latif Abrão Júnior e Pedro Pereira Benvenuto, secretário executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do estado de São Paulo.

O presidente estadual da CCM Iamspe, Sylvio Micelli, reafirmou que não apenas a CCM, mas todo o funcionalismo é contra a parceria público-privada, não apenas com o Instituto, mas no geral. "O estado tem competência para gerir o Iamspe e suas autarquias. Não precisa buscar na iniciativa privada tais serviços que, como sabemos, no geral são ruins".

Micelli também reiterou que o governo precisa ampliar a contribuição para a saúde do funcionalismo e relembrou de uma reunião que a CCM teve com Semeghini, dois anos atrás, quando este ocupava o cargo de secretário de Gestão Pública. "De lá para cá, poucas coisas se alteraram. É importante ter uma gestão eficiente, transparência nos contratos e tudo mais, mas sem dinheiro as questões não se resolvem. Para ampliar o atendimento, descentralizar, melhorar tabelas de pagamento e tudo mais, precisa recursos. E eu questiono: será que o estado mais rico da Nação, não pode contribuir com 500 milhões? Este assunto precisa ser resolvido e isso quem disse foi o deputado Mauro Bragato [que é do PSDB e presidente a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo]", analisou.

Por fim, o presidente da CCM cobrou a necessidade "urgente e inadiável" da aprovação de um Conselho de Administração para o Iamspe, que contemple a participação dos Servidores que são os "principais contribuintes históricos" do Instituto.

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Ofício da CCM Iamspe ao secretário de Planejamento, Julio Semeghini - 10/07/2013

  1. 1. Comissão Consultiva Mista do IAMSPE “Plenária das Entidades do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual” Avenida Ibirapuera, 981- 6º andar – CEP 04029-000 São Paulo/SP (11) 4573-8940/4573-8952 ccm@iamspe.sp.gov.br Secretária: Nilze Berger Campos São Paulo, 10 de julho de 2013 Ofício nº CCM/Iamspe 046/13 Excelentíssimo Senhor Secretário, Saudações. A Comissão Consultiva Mista do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) é um órgão de caráter consultivo que há quase 30 anos congrega representantes das Entidades do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo, de caráter associativo e sindical, além de Comissões Regionais e Municipais. A CCM Iamspe, como é conhecida, vem há quase três décadas trabalhando pela manutenção, melhoria, ampliação e descentralização do serviço médico hospitalar que o IAMSPE deve manter ao Servidor Público, seus familiares e agregados, considerando-se que o Funcionalismo Público paulista é o único responsável com a contribuição mensal e compulsória de 2% de seus vencimentos. Mesmo com a recente contribuição do Estado, a partir de 2008 quando o IAMSPE foi transferido para a Secretaria de Gestão Pública, num repasse anual de R$ 100 milhões por conta do Termo de Acordo e Gestão, a verba, em que pese importante, é ainda aquém das reais necessidades da Instituição. Com o passar dos anos, trata-se de uma verdade reiterada e que se mostra cada vez mais latente, ao constatarmos que os recursos destinados ao IAMSPE, têm, repetidamente, sido insuficientes para que o atendimento aos Servidores e familiares seja feito de forma digna. Aqui não cabe nenhuma crítica ao corpo médico e aos funcionários do próprio Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira" e dos Centros de Atendimento Médico-Hospitalar (Ceamas) do Interior, bem como à Superintendência e aos demais órgãos que formam o IAMSPE. Simplesmente, os recursos anuais que o IAMSPE tem à sua disposição hoje, cerca de R$ 650 milhões, não é suficiente para o atendimento da crescente demanda. Ressalte-se, aqui, que o Instituto arrecada cerca de R$ 500 milhões dos vencimentos do funcionalismo, acrescido de R$ 100 milhões do Estado e o restante que advém de verbas diversas. Somos cerca de 1,3 milhões servidores e mais de 3 milhões de potenciais usuários. As poucas carreiras do funcionalismo que ainda podiam arcar com os custos de um plano de saúde particular viram, nas últimas duas décadas, seus rendimentos caírem vertiginosamente. Por diversas vezes, esta e outras gestões da CCM Iamspe, tentaram convencer os governadores da necessidade de que o Governo, na qualidade de patrão, contribua com a assistência médica
  2. 2. Comissão Consultiva Mista do IAMSPE “Plenária das Entidades do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual” Avenida Ibirapuera, 981- 6º andar – CEP 04029-000 São Paulo/SP (11) 4573-8940/4573-8952 ccm@iamspe.sp.gov.br Secretária: Nilze Berger Campos de seus servidores. Trata-se da contribuição paritária do Governo com 2%, que até hoje não obtivemos êxito em sua totalidade, ainda que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tivesse aprovado em 2006, o repasse escalonado deste percentual e que foi vetado pelo governador à época. Esta nossa proposta, que retrata a história de luta desta Comissão, foi encaminhada diretamente ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, em reunião ocorrida em dezembro do ano passado, sem que ainda tivéssemos êxito em nosso intento. O Governador chegou, inclusive, a acenar com a possibilidade de que o Estado assuma a folha de pagamento do IAMSPE, para que sobrem recursos destinados ao atendimento à saúde do Servidor Público, seus dependentes e agregados, sem que a questão ainda fosse resolvida. A Plenária da CCM Iamspe entende que: 1. o Funcionalismo Público é diretamente responsável pela existência do Estado democrático de direito, enquanto agente público de realização de cidadania, portanto, merecedor da atenção do Estado no que concerne a sua qualidade de vida e de sua família; 2. há quase duas décadas, as diversas categorias de Servidores Públicos vêm sofrendo constantes desgastes em seu poder aquisitivo; 3. a política concessiva de gratificações e bônus, além das parcas reposições salariais existentes no período, não permite ao Servidor Público e a sua família, recursos suficientes para o atendimento das suas necessidades de saúde, entre outras; 4. há 52 anos, financiado única e exclusivamente pela contribuição dos funcionários públicos e, na última década, também pelos funcionários do próprio IAMSPE, existe o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), composto pelo Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE/FMO) e 17 Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (CEAMAs) no Interior do Estado; 5. mesmo sendo considerado referência de atendimento em várias especialidades, o IAMSPE não consegue, só com a contribuição dos Servidores Públicos, melhorar, ampliar e descentralizar a prestação do atendimento médico-ambulatorial aos servidores de todo o Estado; 6. há necessidade de entendimento nas esferas governamentais de que os serviços de atendimento à saúde prestado pelo IAMSPE a Servidores e seus dependentes atinge cerca de 10% (dez por cento) da população do Estado de São Paulo, totalizando mais de 3 (três) milhões de pessoas; 7. é saudável, portanto, que o Estado compreenda que a contrapartida de contribuição em montante igual a 2% (dois por cento) da folha de pagamento dos funcionários estará não só cuidando de 10% (dez por cento) da população, como estará propiciando melhor qualidade de
  3. 3. Comissão Consultiva Mista do IAMSPE “Plenária das Entidades do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual” Avenida Ibirapuera, 981- 6º andar – CEP 04029-000 São Paulo/SP (11) 4573-8940/4573-8952 ccm@iamspe.sp.gov.br Secretária: Nilze Berger Campos vida aos Servidores, o que é uma das garantias inequívocas da boa prestação de serviços público à população; 8. é importante também ressaltar, que projetos de leis de parlamentares visaram ampliar o atendimento aos pais, padrastos e madrastas sem, no entanto, prever a dotação orçamentária necessária em relação ao aumento da demanda, ainda mais de um público de tamanha especificidade que, certamente, tornar-se-á um usuário do IAMSPE; 9. ressaltamos que a contribuição governamental com institutos de saúde de servidores públicos já ocorre em vários estados e municípios, inclusive em âmbito do serviço público federal. A situação grave, permanece inalterada. Apesar dos esforços da atual administração, a realidade inexorável é que se torna impossível manter um atendimento de qualidade, bem como expandi-lo para atender a demanda sem que novos recursos financeiros sejam empregados para este fim. Cirurgias são postergadas. Diminuem os exames médicos. Alguns exames demoram um longo período para a sua realização. Marcar uma simples consulta, muitas vezes, pode se tornar algo impossível. Falta atendimento hospitalar e médico em inúmeras cidades, mesmo com a ampliação de 113 para 200 nos últimos anos, obrigando os servidores a se deslocarem, inclusive até a Capital, para serem atendidos. Mesmo com o credenciamento de novos médicos e hospitais, há muitos que querem ser credenciados, postulam tabelas com melhores pagamentos e a ampliação de possibilidades de atendimento, mas faltam verbas para isso. O aumento do valor dos procedimentos médicos e hospitalares, visando manter o IAMSPE em condições reais de concorrer com o mercado, sem a entrada de novos recursos, reduz a cota desses procedimentos, o que tornará mais complicado o atendimento. Outro problema constante, é o déficit funcional no Instituto. Mesmo com concursos em andamento e nomeações feitas, os salários pagos a médicos, enfermeiros e a todo o pessoal das áreas administrativas é baixíssimo, gerando instabilidade e alta rotatividade de funcionários do IAMSPE. Chegamos a ter concursos sem inscrições ou até mesmo editais de credenciamento médico- hospitalar sem que houvessem interessados devido à baixa remuneração. A CCM Iamspe – Comissão Consultiva Mista – pelo exposto, entende que o Senhor Governador, até por ser médico, deve efetivar a contribuição plena do Estado para o IAMSPE auxiliando, assim, os Servidores para aliviar as já grandes agruras pelas quais passamos. E o que precisa o IAMSPE, inclusos o HSPE e os Ceamas? 1 - da implementação, por parte do Estado, da contribuição financeira ao IAMSPE no montante de 2% (dois por cento) da arrecadação para o seu financiamento, paritariamente à contribuição dos Servidores, hoje no montante de R$ 500 milhões anuais; 2 - do repasse efetivo, por parte da Fazenda, do montante arrecadado destinado ao IAMSPE, proveniente dos depósitos de precatórios alimentares e outras verbas devidas ao Instituto;
  4. 4. Comissão Consultiva Mista do IAMSPE “Plenária das Entidades do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual” Avenida Ibirapuera, 981- 6º andar – CEP 04029-000 São Paulo/SP (11) 4573-8940/4573-8952 ccm@iamspe.sp.gov.br Secretária: Nilze Berger Campos 3 - da revogação da Lei Vaz de Lima que, por permitir a opção de não contribuir para o IAMSPE, quando da aposentadoria, muitos prejuízos tem causado aos cofres do Instituto na sua missão de atender, com qualidade e de forma solidária, todo o funcionalismo e seus dependentes; 4 - da urgente e inadiável adequação do IAMSPE aos novos tempos com uma legislação moderna. A CCM Iamspe entende que deve ser dada continuidade à tramitação do Projeto de Lei nº 74/99, que contém as deliberações resultantes das discussões nos Seminários IAMSPE II/95 e III/00, do Funcionalismo Público. Entendemos que, pela longa tramitação do projeto em epígrafe, atualizações são necessárias e que já vêm sendo discutidas por esta Plenária, mas lá estão os alicerces daquilo que entendemos ser positivo ao IAMSPE; 5 – repasse emergencial de verbas e efetiva solução dos problemas de saúde nas cidades da Baixada Santista, Litoral Norte, Vale do Ribeira, Campinas, Ribeirão Preto, entre outras. 6 – regulamentação dos Ceamas ainda em situação irregular (Assis, Barretos, São João da Boa Vista e Taubaté) e estudar a viabilidade de criação de novos Ceamas para que o atendimento seja cada vez mais descentralizado em todo o Estado; 7 – imediata realização de concursos públicos para provimentos dos cargos, especialmente os de ordem administrativa para melhorar o atendimento ao servidor, com salários compatíveis com a função, bem como a contratação de médicos em diversas especialidades para potencializar os Ceamas; 8 – que seja estabelecido por Vossa Excelência, nesta Secretaria, um canal permanente de diálogo com os Servidores representados por esta Comissão, para a elaboração de amplo projeto de saúde para o funcionalismo público, que enfocará financiamento, atendimento, gestão, prioridades e outros temas pertinentes, ressaltando-se que, muitas dessas metas já constam da proposta de um Conselho de Administração, que vem sendo estudado e trabalhado desde 2009 e que até agora não foi implementado; 9 – que o IAMSPE não seja objeto de nenhuma tentativa privatista, mediante parceria público- privada, terceirização, quarteirização, privatização, franquia ou termo correlato por tratar-se de um patrimônio construído às expensas do Funcionalismo Público Paulista. Aproveitamos o ensejo para elevar a Vossa Excelência, os protestos de estima e distinta consideração. (a) SYLVIO MICELLI Presidente (a) JOSÉ LUIZ MORENO PRADO LEITE 1°Vice-Presidente
  5. 5. Comissão Consultiva Mista do IAMSPE “Plenária das Entidades do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual” Avenida Ibirapuera, 981- 6º andar – CEP 04029-000 São Paulo/SP (11) 4573-8940/4573-8952 ccm@iamspe.sp.gov.br Secretária: Nilze Berger Campos (a) JOÃO ELÍSIO FONSECA 2º Vice-Presidente Coordenadoras da Capital (a) CÉLIA REGINA PALMA MARTINS (a) MARIA DA GUARDA ROCHA Coordenadoras da Grande São Paulo (a) MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA VEDOVATO (a) ROSALINA CHINONE Coordenadores do Interior (a) LUIZ DA SILVA FILHO (a) IDENILDE DE ALMEIDA CONCEIÇÃO Coordenadores do Litoral (a) GUILHERME COELHO DE SOUZA NASCIMENTO (a) JUPYRA DIAS DE CAMPOS JUNQUEIRA Ao Exmo. D.D. Secretário Estadual de Planejamento Governo do Estado de São Paulo Sr. Dr. JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO A Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual [CCM IAMSPE] é uma plenária de Entidades, associativas e sindicais, representantes de Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Também é composta por Comissões Municipais e Regionais. Sua função é representar o usuário/servidor, na incessante busca da manutenção, melhoria, ampliação e descentralização da prestação do atendimento médico-ambulatorial aos Servidores, seus dependentes e agregados. Suas reuniões ordinárias acontecem, mensalmente, na última quinta-feira de cada mês, quando representantes de todo o Estado trazem problemas, discutem propostas e deliberam por soluções que defendam a saúde do Funcionalismo Público paulista. O IAMSPE é nosso e, portanto, sua colaboração com ideias e propostas é de suma importância para todos nós.

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