Um Município Chamado
Alto Alegre dos Parecis
Everaldo Lins de Santana
Jociel Antonio Gonçalves
Luciano de Souza Alves
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Everaldo Lins de Santana
Jociel Antonio Gonçalves
Luciano de Souza Alves
Sinval Antonio Gonçalves
Um Município Chamado
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APRESENTAÇÃO
Enganam-se aqueles que acham que escrever um livro de história seja apenas
reunir informações e ordená-las de...
individualmente, que anseiam reviver tempos que já se foram.
Na realidade, a História realiza um duplo movimento. Ao tenta...
CAPITULO I
1 - BREVE ASPECTO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Rondônia, longínqua e bravia, nasceu sobre o influxo
da cultura que des...
homem na terra conquistada.
O terceiro ciclo (segunda metade do século XIX ao
inicio do século XX) é caracterizado pela fo...
Ao se mencionar o Sertão Ocidental Brasileiro, é preciso antes, porém,
discorrer, de maneira genérica, sobre o seu berço q...
de línguas indígenas: tupi-guarani, nhambikuara, gê
botocudo, nu aruaque, cariba, chapacura, catuquina,
pano, boróro, mura...
122º da Independência e 55º da Republica.
(Pinto, 1993 p.187-189)
De acordo com o mapa abaixo (Pinto, 1993 p. XVI), é poss...
1.3 - O ESTADO DE RONDÔNIA:ASPECTO GENÉRICO
Com o crescimento vertiginoso da população,
motivado pelo contínuo fluxo migra...
Parágrafo único - O número de Deputados à
Assembléia Constituinte será fixado de acordo com o
que estabelece a Constituiçã...
§ 2º - Não havendo sido preenchido o cargo de
Desembargador, reservado a membro do Ministério
Público ou a advogado, na fo...
Estado de Rondônia, ou cessão a entidades públicas
estaduais ou municipais, assegurados, pela União, os
direitos e vantage...
absorvidos nos Quadros e Tabelas a que se refere o art.
19 desta Lei, dentro do prazo máximo de 2 (dois) anos
da data de i...
passa a ser composto por 53 municípios, sendo os mais antigos Porto Velho e
Guajará-Mirim. O primeiro, Porto Velho (capita...
precárias nas terras do município altoalegrense. Mas, pode-se perguntar em que
circunstâncias se deu a colonização do muni...
Documento 1 - Lei de criação do Município deAltoAlegre dos Parecis.
Conforme a lei de criação nº 570, acima exposta, Alto ...
Antes porém, um grupo de moradores, através de um abaixo assinado
oficializa um pedido de emancipação dirigido ao deputado...
Planta 2 – Bairro Vista Alegre
Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, 2011.
Bairro Boa Vista, o nome dess...
Jardim América é um bairro onde está localizada a sede do poder
legislativo municipal.
Planta 5 – Bairro Jardim América.
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Figura 2 – Flor da Serra, distrito de Alto Alegre dos Parecis
Foto dos autores, 2010.
Existe um grupo de famílias residind...
sede está localizada na confluência da Linha Vicinal P.8 com a Linha Vicinal 12.
Mapa 8 – Mapa do Distrito de Vila Bosco.
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CAPITULO III
3 - O POVO SAKURABIAT
Antigamente, naqueles tempos passados, não tinha
água, não tinha fogo. Então os kwareya...
Figura 5 - Aldeia indígena Sakurabiat Baixa Figura 6 - Aldeia Indígena Sakurabiat Rio
Verde (Flor da Serra) Mequens (Vila ...
Fragmentos da primeira cartilha da Língua Sakurabiat (1996). Esta cartilha foi
organizada em parceria com a comunidade Sak...
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3.2 -AIPERE KOOPI: O ÚLTIMO PAJÉ SAKURABIAT
A figura do grande pajé Aipere Koopi, que recebeu um nome não
indígena de Carm...
CAPITULO IV
4 - ASPECTOS SOCIO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS
PARECIS
Um povo se caracteriza pelos seus element...
Hino do Município
Hino de Alto Alegre Dos Parecis
Resplandesse no Oeste brasileiro
Onde o povo heróico vive em união
Na pu...
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Figura 11 – Sede da Câmara Municipal.
Fotos dos autores, 2011.
4.5 - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
A sede do poder...
4.6 - BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Através da Lei Municipal nº 037/98, cria-se a Biblioteca Pública do
Município com a den...
-Festa do Laço de Flor da Serra;
-Festa da Comunidade Nossa Senhora das Graças;
-Festa da comunidade São João Batista;
-Fe...
Figura 20 – Altar, religiosidade popular.
Foto dos autores, 2011.
Figura 21 - Igreja Cristã no Brasil. Figura 22 - Igreja ...
Figura 29 - Feira Livre
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis.
4.11 - ESCOLAS NO MUNICÍPIO
As primeiras iniciati...
Escola Euzébio de Queiroz
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Euzébio de Queiroz foi criada
pela Lei Municipal Nº029/...
Escola Dom João Paulo I
Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João Paulo I foi criada pelo
Decreto Nº 716/90. Essa de...
Escola Manoel Bandeira
Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Bandeira, foi criada pela
Lei Municipal Nº 023/98. Su...
Escola pública estadual
Escola Artur da Costa e Silva
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Artur da Costa e Silva...
CAPITULO V
5 - ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS
O panorama geográfico de Alto Alegre dos Parecis se
apresenta com uma diversidade ...
CE – Cambissolos Eutróficos
São solos que apresentam grande variação no tocante à profundidade,
ocorrendo desde rasos a pr...
5.2 - RIOS DE ALTO ALEGRE
Além de uma variedade de solos, Alto Alegre dos Parecis, no que diz
respeito à hidrografia, poss...
Figura 45 – Rio Verde
5.3 - IGARAPÉS DE ALTO ALEGRE
Igarapé do Tupi iara'pé “caminho da igara”. Igara do
Tupi i'ara “senho...
biológico endêmico.
Entre a variedade de animais encontrados no município altoalegrense,
encontram-se os seguintes:
Figura...
Figura 59 – Mogno Figura 60 – Cerejeira-da-Amazônia.
Nome científico: Swietenia macrophylla Nome científico: Amburana
acre...
5.8 - CACHOEIRAS DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
A palavra cachoeira, significando uma queda d'água,
vem do termo cachão (ato d...
Morro do Cansado
Morro é uma pequena elevação de terreno acima do
solo que a circunda.
O Morro do Cansado recebeu essa den...
5.11 - TURISMO
Embora o município deAltoAlegre dos Parecis seja, quanto a sua criação,
um ente político recente, ele possu...
ANEXO A (CAPÍTULO I)
As Fronteiras do Brasil (MICHALANY, 1997).
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Rompe – se o cordão de Tordesilhas (MICHALANY, 1997).
Brasil República (MICHALANY, 1997).
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Diário Oficial do Estado de Rondônia (19/03/2010).
ANEXO B (CAPÍTULO II)
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99 100
Projeto de Lei de Criação do Município de Alto Alegre dos Parecis.
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Emenda no Projeto de Lei de Criação do Município de Alto Alegre dos Parecis
Projeto Decreto Legislativo Nº 026/92 (Consulta Plebiscitária)
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Decreto Legislativo Nº 82/92 (Consulta plebiscitári...
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109 110
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Resolução Nº 073/93 do Tribunal Regional Eleitoral.
Ata de Apuração do Plebiscito de Alto Alegre dos Parecis.
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Lei Ordinária Nº306/06, Criação dos Bairros.
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Lei Ordinária 190/04, Cria o Distrito de Flor da Serra.
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Abertura da Linha P44, acesso a São Luiz da União. Fonte: ...
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Instruções Normativas Para Instalações na Vila São Luiz da União.
Posto telefônico em São Luiz da União. Fonte: ASPROBIARA...
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Lei Complementar nº 068/09, Distrito da Vila Bosco.
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  1. 1. Um Município Chamado Alto Alegre dos Parecis Everaldo Lins de Santana Jociel Antonio Gonçalves Luciano de Souza Alves Sinval Antonio Gonçalves
  2. 2. Everaldo Lins de Santana Jociel Antonio Gonçalves Luciano de Souza Alves Sinval Antonio Gonçalves Um Município Chamado Alto Alegre dos Parecis 1ª edição Rolim de Moura - RO 2012 © 2012, Everaldo Lins de Santana, Jociel Antonio Gonçalves, Luciano de Souza Alves, Sinval Antonio Gonçalves. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei nº 5988/73. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por escrito de seus autores. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Um Município Chamado Alto Alegre dos Parecis/ Everaldo Lins de Santana, Jociel Antonio Gonçalves, Luciano de Souza Alves, Sinval Antonio Gonçalves. - - 1ª Ed. - - Rolim de Moura, Rondônia: Designer Gráfica, 2012, 178 p. Santana, Everaldo Lins. ISBN 978-85-65787-00-0 1. História e Geografia. 2. História e Geografia de um Município. I. Santana, Everaldo Lins. II. Gonçalves, Jociel Antônio. III Alves, Luciano de Souza. IV. Gonçalves, Sinval Antônio. Editora e Gráfica CDU: 908 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
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  4. 4. APRESENTAÇÃO Enganam-se aqueles que acham que escrever um livro de história seja apenas reunir informações e ordená-las de forma cronológica a fim de tornar clara a leitura de um passado social e cultural. A História é um saber que transita tanto nos campos da Ciência, dotada de métodos e procedimentos próprios, muitas vezes complexos demais para ser bem percebidos por leigos sem formação específica; como é também uma Arte e como tal necessita dos cuidados estéticos e do primor das mãos e intelecto dos grandes artistas, mestres em traduzir beleza nas suas mais diversas expressões e formas. Assim, o trabalho que ora apresento e comento, “Um Município Chamado Alto Alegre dos Parecis”, se reveste dessas premissas, é ciência de boa qualidade, pois foi construído obedecendo a normas, métodos e critérios comuns da pesquisa histórica, mas é também arte, pois permeia em seus textos a beleza da boa construção literária e o rigor dos métodos estéticos da boa literatura. Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar aos autores pelo belo trabalho que tenho diante de mim, Everaldo Lins de Santana: Professor de filosofia, Mestre e doutorando em etnolinguística africanista, coordenador de diversidade e direitos humanos da Secretaria Estadual de Educação em Rolim de Moura. Jociel Antônio Gonçalves: Pedagogo, especialista em História e Geografia com Ênfase em Educação Ambiental. Professor efetivo do município deAltoAlegre dos Parecis. Luciano de Souza Alves: Pedagogo, especialista em Gestão Escolar com Ênfase em Psicologia Educacional. Professor efetivo do município de Alto Alegre dos Parecis. E Sinval Antônio Gonçalves: Gestor de Marketing. Professor efetivo do município de Alto Alegre dos Parecis. Em segundo lugar, parabenizo o Município deAltoAlegre dos Parecis por ser o palco de tão relevante trabalho, construído, não de forma amadora, como muitas vezes vemos em livros que tentam abordar a história ou a cultura de um município, povo ou região, mas de forma claramente científica e acadêmica. A obra “Um Município Chamado Alto Alegre dos Parecis” reveste-se do zelo e da qualidade da pesquisa acadêmica e da seriedade de estudiosos preocupados com a imparcialidade daquilo que escrevem. Todos ganham muito com isso. Ganham os autores, que passam a exibir em seus currículos o peso de uma obra como essa como sendo de sua autoria.Aeles é legado o rótulo do pioneirismo e da ousadia. São pesquisadores que abriram o caminho e que se tornam fontes de pesquisa obrigatória para quaisquer trabalhos que venham a seguir. Ganha o Estado de Rondônia, que pode conhecer melhor seus municípios e que, raramente possui em seus acervos trabalhos dessa qualidade a respeito de seu povo e de suas terras. Ganha o município de Alto Alegre dos Parecis, porque foi presenteado com um excelente trabalho sobre história e identidade de seu povo, de sua administração e de suas memórias. E por fim, ganha o povo e cada leitor dessa bela obra, porque poderão enxergar a si mesmos e aos seus ancestrais e precedentes no contexto do trabalho escrito pelos quatro pesquisadores. Feitas essas considerações preliminares sobre os autores e o viés da obra, sua relevância e contribuição, gostaria de passar a uma reflexão sobre sua decisiva aplicação na construção de algo que a História é capaz, como poucas outras áreas do saber, de produzir uma identidade coletiva e o sentimento de povo, visto aqui como um 01 02 conjunto social que partilha de princípios, valores, tradições e memórias sociais comuns. Há tempos temos trabalhado com preocupações focadas na construção das identidades regionais em Rondônia. E, falando da questão intelectual, o que pode existir de melhor na construção dessas identidades sociais coletivas do que a construção das histórias locais? O resgate da memória é um passo decisivo para criar todo o sentimento de pertencimento e de identificação, capaz de tornar um indivíduo membro de um grupo social e de viabilizar a convivência do grupo em termos de igualdade de direitos e reconhecimento mútuo. A questão das identidades, o modo como os indivíduos e grupos enxergam a si mesmos e são também percebidos pelos outros, como constroem referenciais, sejam eles culturais, memoriais ou físicos e além disso, como defendem seus valores, criando espaços de negociação com outros grupos ou sustentando conflitos, é hoje uma discussão vital, notadamente em regiões de ocupação recente como é o caso de Rondônia e seus municípios. Essa ocupação, levada a cabo no impulso dos grandes projetos de colonização das décadas de 1970 a 1990, trouxe para o Estado de Rondônia gente de todas as regiões e portadoras dos mais diversos valores, culturas e hábitos. Reunidas nos nascentes municípios que surgiam, essas pessoas construíram o estado e parte recente e altamente significativa de sua história e de seu destino. Entretanto, faltava a este povo em formação um sentimento comum, uma identidade local, pois a princípio, eram todos migrantes, pessoas vindas de todos os lugares, mas sem sentimentos de pertencimento ao “novo lar” e sem vínculos como uma cultura e uma identidade comum. E é justamente nesse ponto que o trabalho da História se reveste de especial importância.Avivência e o conhecimento de uma História comum criam uma identidade comum, aprofunda o sentimento de pertencimento e gera no grupo social a coesão de uma comunidade que se identifica e é identificada como sendo povo. Para a História, existe uma vinculação estreita entre as identidades e a memória que os grupos mantêm de si mesmos e constroem ao longo de sua existência e das relações que travam entre si e com os outros. Segundo André Lalande, a memória seria uma reminiscência do passado, uma leitura feita a partir daquilo que é almejado como tendo sido e não como realmente foi, espelhando uma representação que serve de sustentação a criação de identidades. Dessa forma, podemos entender que a construção da História é seletiva e oferece aos pesquisadores e a seus leitores um passeio por um passado cuidadosamente trabalhado e selecionado em meio aos recursos documentais e memoriais. Não podemos pensar que a História teria jamais a pretensão de recriar, em sua totalidade, esse ou qualquer outro passado. Ela nos oferece, ao máximo, uma leitura de recortes, que, juntos, nas mãos habilidosas dos escritores, formarão um todo e nos possibilitarão a ideia de um elo sólido entre o presente e as gerações passadas e nos vincularão, de forma sólida à aqueles que nos precederam, tornado-nos seus herdeiros sociais e culturais e criando, dessa forma a ideia de perpetuação da tradição, dos valores e da memória. Assim se constrói um povo. Neste sentido, é obvio o interesse da História pela construção das identidades, já que o trabalho do historiador consiste em abordar a memória dos grupos como fonte de seus estudos e da documentação produzida como caminho para um “retorno” ao passado, sempre tão almejado por todas as sociedades, culturas e pessoas
  5. 5. individualmente, que anseiam reviver tempos que já se foram. Na realidade, a História realiza um duplo movimento. Ao tentar entender a construção das identidades, estudando a memória, como afirmou Massimo Mastrogregori, expressa uma tradição de lembranças, ordenadas com o apoio de relatos e visões particularizadas. Por outro lado, forja uma memória coletiva que, não correspondendo exatamente como as coisas foram, na maior parte das vezes, legitima a ordem política e ideológica estabelecida e, simultaneamente, cria ou reforça identidades construídas. Inserido neste contexto, no Brasil, ao mesmo tempo em que, recentemente, grupos de pesquisa surgiram nas universidades para tentar entender a formação das identidades, há décadas a História já tinha servido à construção de identidades que atendiam aos interesses dos grupos no poder, uma discussão também relevante dentro do âmbito da temática. Antes de qualquer coisa, a invenção da História serviu a estratégias dos Estados Nações para a organização, formação e construção de seus povos e de suas identidades sociais. Para o caso de Rondônia e de seus municípios essa é uma questão de importância crucial, uma vez que a forte migração do passado recente produziu a clara necessidade de construção de um passado e de uma memória comum, capazes de tornar a todos esses migrantes e suas descendências imediatas um povo. Seja como for, abordar as identidades, atreladas à História, tornou-se essencial não só para entender quem somos, como nos vemos e porque nos identificamos com referenciais específicos, os quais nem sempre correspondem as nossas origens concretas, como também promover a conscientização sobre a diversidade, auxiliando na compreensão do mundo contemporâneo. Assim, Alto Alegre dos Parecis, hoje, é presenteada com este importante trabalho, fruto de uma preocupação acadêmica legítima e dotado de profundo senso critico e científico. A pesquisa dos autores nos leva, em um primeiro momento, ao reconhecimento de um passado comum a todo o Estado de Rondônia, reafirmando o sentimento de pertencimento à região e a identidade rondoniense de todo o povo, rompendo conceitos divisionistas e estabelecendo a validade de um multiculturalismo que caracteriza todo o Estado. A abordagem do capitulo primeiro é, então, sobre Rondônia e sua história e fica evidente em sua leitura a proposta de estabelecer, nos leitores, a ideia de uma identidade estadual comum e da qual o povo de Alto Alegre dos Parecis é parte constitutiva e agente construtor de forma permanente. No capitulo segundo os autores nos levam por uma viagem aos tempos da formação do município e da colonização recente da região. É um trabalho de organização e seleção das memórias recentes e da história da infância e atual juventude do município deAltoAlegre dos Parecis. Segue-se o capítulo terceiro, onde se trabalha com a Etno-história e com o melhor da Etnografia. Aqui os autores saem dos espaços da colonização recente e das aventuras de agricultores, sitiantes e outros agentes para um encantador “passeio” pelo universo das culturas ameríndias, notadamente a do Povo Sakurabiat. Essa parte pode ser entendida como relevante diferencial, pois em meio ao contexto das análises e narrativas comuns ao processo de colonização e ocupação da região 03 04 pelos ancestrais recentes dos munícipes de Alto Alegre, abre-se uma janela para o entendimento de um povo que já estava naquele lugar, sua trajetória cultural e a saga de seu último pajé. Um belo texto, que, com certeza, encantará a todos os leitores. No capítulo quarto, os autores realizam um estudo antropológico do município, situando o povo, seus símbolos, suas representações e sua cultura. São apresentados os elementos que constituem suas tradições, sua religiosidade e sua vivência política e social. Passando ao capítulo quinto, temos um novo salto de qualidade, pois os pesquisadores nos conduzem para as reflexões atuais das ciências socioambientais. Esse é um ponto decisivo do trabalho, pois o insere no campo das mais atuais discussões do saber histórico, social, antropológico e ambiental. As descrições apresentadas permitirão a pesquisadores futuros fazer estudos sobre o ambiente original e as relações socioambientais que o município vem construindo. Diante desse trabalho de fôlego e de relevância local e regional, resta-me, mais uma vez, parabenizar a todos os que dele participaram, notadamente, seus autores: Everaldo Lins de Santana, Jociel Antônio Gonçalves, Luciano de Souza Alves e Sinval Antônio Gonçalves. Parabenizo as autoridades locais que, por ventura, assumam a publicação desse trabalho e ao povo leitor que, com certeza, se identificará nas páginas do presente volume. Prof. Dr. MarcoAntônio Domingues Teixeira, Departamento de História da universidade Federal de Rondônia/UNIR.
  6. 6. CAPITULO I 1 - BREVE ASPECTO DO ESTADO DE RONDÔNIA Rondônia, longínqua e bravia, nasceu sobre o influxo da cultura que desde os primórdios, Portugal forçou-se em implantar na sua colônia. (Yedda Pinheiro Borzacov. In:Teixeira e Fonseca, 2001, p. v.) 1.1 - CONTEXTO DA AMAZÔNIA Para que se possa registrar a história do município de Alto Alegre dos Parecis, necessário se faz contextualizar essa mesma historia no sentido de situar o referido município no estado de Rondônia e este na região amazônica. Para esse fim, ou seja, relacionar historicamente a Amazônia, o estado rondoniense e o município, é conveniente conhecer sinteticamente a região amazônica, entretanto a ênfase recai na história sucinta do estado. A Amazônia é uma vasta região territorial que está localizada no subcontinente e ao centro–norte do mesmo, possui uma vasta floresta equatorial, uma grande bacia hidrográfica, fauna e flora característica, clima equatorial-úmido e um relevo marcante. Durante o regime militar, nessa região foi aplicada a política conhecida pela expressão "Integrar para não Entregar”. Grande parte dessa região fica em território brasileiro, onde ocupa uma grande área territorial. De um modo geral, essa região esteve relacionada, mitologicamente, a um contexto de fantasia conforme informação abaixo: Seduzidos por lendas, por narrativas de riqueza e crenças em mitos cujas origens remontariam ao período medieval, militares, religiosos e aventureiros percorreram obstinados, os caminhos da ilusão, construindo um espaço colonial real a partir de um fabuloso imaginário que os impulsionava. Relatos feitos pelos nativos aos primeiros exploradores davam conta da existência de riquezas fabulosas, de regiões edênicas e do legendário Eldorado. O que se buscava, na realidade, era aquilo que povoava as funções mentais dos viajantes e cronistas. O fascínio desses relatos dos cronistas jamais se esgotava, confundindo-se com as lendas ouvidas ou 05 06 obtidas pela força e pela tortura feitas aos habitantes naturais da terra. Ao conjunto de especulações, somavam-se a função das crenças cristãs com os relatos pagãos, o espanto, o êxtase e o entusiasmo pelo encontro desses viajantes com o desconhecido que descortinava um mundo verde, com uma só estação, sem invernos, com rios gigantescos e perenes e onde abundavam as frutas, a carne, os peixes e as aves. As imagens desse paraíso acompanharam os descobridores e explorados. Maravilhas e monstruosidades povoam essa terra fantástica, esse novo Éden (...) (TEIXEIRA e FONSECA, 2001, p. 33-34). Esse modo de ver a região gerou expectativas dos primeiros europeus a chegarem ao Brasil. Esses europeus vinham imaginando, fantasiando uma terra fabulosa habitada por seres estranhos, mas se depararam com seres humanos, os quais chamaram de índios. Encontraram povos indígenas, que viviam, em sua maioria, em regiões de várzea; esses indígenas compunham uma variedade de etnias e falavam diversas línguas, além de cultivarem uma grande diversidade cultural. Mesmo com essa diversidade cultural, eles foram escravizados e sua rica e diversificada cultura desvalorizada. Vale ainda ressaltar que a região amazônica possui um patrimônio humano, cultural, paisagístico, biológico, arqueológico, paleontológico e físico bastante rico e com valor histórico relevante para a humanidade. Esses são fatores básicos que irão dar forma à sociedade amazônica. Segundo Lima, essa sociedade se caracteriza por três ciclos civilizatórios: O primeiro corresponde ao inicio do século XVII até a segunda metade do século XVIII, quando ocorreram os primeiros contatos com a região marcados pelo confronto entre as potencias européias que disputavam seu domínio. O segundo ciclo (entre a segunda metade do século XVIII e a segunda metade do século XIX, tem inicio com o programa de Desenvolvimento do Marques de Pombal para a Amazônia, voltado para uma política desenvolvimentista administrativo-econômico-militar, com base no setor primário agricultura, pecuária e extrativismo, visando o assentamento e fixação do
  7. 7. homem na terra conquistada. O terceiro ciclo (segunda metade do século XIX ao inicio do século XX) é caracterizado pela força sedutora das heveas e o retorno ao extrativismo, ocorrendo total alteração do status sócio-econômico existente, voltando-se a força de trabalho e a organização empresarial para a extração da borracha. (LIMA, p. 77-81). É importante perceber que esses ciclos estão relacionados com a diversidade cultural amazônica, isso em função da presença de índios, negros, europeus, asiáticos e pessoas oriundas de varias partes do Brasil com seus respectivos traços culturais. Quando se menciona a região amazônica não se pode deixar de fazer referencia aos seguintes fatos: o Tratado de Tordesilhas, assinado por Portugal em 1494, que dava aos espanhóis a posse de uma grande parte de terras conhecidas hoje comoAmazônia; as primeiras expedições, na região, iniciadas a partir de 1540 pelos espanhóis; o Tratado de Madri de 1750 que dava a Portugal o direito de domínio das terras da região norte do país; a Marcha para o Oeste visando à ocupação do que se passou a ser chamado “coração do Brasil”; Criação dos Territórios Federais em 1943, nessa região e a Rodovia transamazônica, idealizada pelos militares. A região amazônica desde época remota tem sido objeto de curiosidade e interesse estrangeiros e sua história é quase desconhecida pelos próprios brasileiros. Além disso, a ocupação da vasta área amazônica no período pré – histórico ainda é desconhecida. Sabe – se que desde pelo menos dez mil anos essa região é habitada. “Em 1822, aAmazônia não fazia parte do Brasil. Sequer se chamavaAmazônia. (SOUZA, 2005. In: CASTRO, 2007 p35.) Inseridos nessa região amazônica, estão os vales do Guaporé e do Madeira. As vastas extensões de terras do vale do Guaporé e do vale do Madeira englobam, entre outros, o estado de Rondônia. No século XVII, o Sertão Ocidental do Brasil, região onde hoje é o Estado de Rondônia, foi conquistado em virtude do bandeirismo oriundo do norte e sudeste. As bandeiras do norte, encabeçadas por militares portugueses, eram formadas por indígenas potamitas e por mamelucos paroaras; as bandeiras do sudeste, lideradas por paulistas, eram também integradas por indígenas e mamelucos. Essas bandeiras, conforme mapa abaixo (MICHALANY, 1997, p. 23), eram constituídas em função de possíveis riquezas imaginadas existirem nessa imensa região. 07 08 Mapa 1 - Mapa das Bandeiras
  8. 8. Ao se mencionar o Sertão Ocidental Brasileiro, é preciso antes, porém, discorrer, de maneira genérica, sobre o seu berço que é a região do Guaporé- Madeira. A região do Guaporé é uma extensa área que se caracteriza, de modo genérico, por Serras como a dos Parecis e dos Pacaás Novos, clima quente e úmido, friagem, flora diversificada, diversas cachoeiras (alto Guaporé), o Rio Guaporé (nascendo na Serra dos Parecis no estado do Mato Grosso) e Chapadas. A palavra Guaporé possivelmente é de origem indígena ligando-se aos termos uaraporé ou guaraporé fazendo alusão ao nome de uma nação indígena que vivia à margem desse rio. Já a região do Madeira, por sua vez, geograficamente e de modo sucinto, está assim descrita: relevo acidentado (alto madeira); flora característica; extensa planície amazônica; clima subequatorial e friagem. Sua marca principal é o conhecido rio Madeira, sobre ele diz Pinto: (...) Caiari dos primeiros povoadores, com ramificações andinas, designado a torrente do amor, pois por verbo Cuiari ou Caiari, do idioma daqueles povos, é o amor, amas, com os seus elegantes modos de conjugação. (...) Cuairi, o nome do rio significa ama-me, sendo tão boa a corrente que os índios lhe exprimiam a beleza, asseverando que ela está dizendo que a ame. A etimologia aruaca de Caiari deu origem a outra designação: “Cai-cedro, ari-rio, isto é, rio dos cedros”. Já os tupis, como a assegura Vitor Hugo, davam-lhe a designação de Iruri. Orelana (1537), segundo a crônica de Frei Gaspar de Carvajal, denominou-o, ao passar pela sua foz, de rio Grande. E somente cerca de cem anos depois o capitão Pedro Teixeira lusitanizou-o como o rio da Madeira. (PINTO, 1993, p.79) 1.2 - TERRITÓRIO FEDERAL DO GUAPORÉ Territórios: o termo designa unidades da República Federativa do Brasil, além dos Estados e do Distrito Federal, que não possuem as condições mínimas para 09 10 constituir um Estado, mas que normalmente tendem a evoluir nesse sentido. (MICHALANY, 1997, p.44) A idéia e a criação dos territórios estão ligadas aos seguintes fatores: 1) isolamento das regiões ocidentais do país; 2) durante a guerra do Paraguai (...) a infiltração e permanência de forças inimigas aquém das fronteiras brasileiras; 3) as linhas telegráficas. As linhas telegráficas estão associadas a um ilustre personagem da história brasileira, Rondon. Candido Mariano da Silva Rondon, nascido no estado do Mato Grosso em 1865. Quando professor de astronomia e mecânica da escola militar do Rio de Janeiro, assumiu em 1891 a função de ajudante da comissão de instalação de linhas telegráficas entre Cuiabá e Rio Araguaia. Em virtude de seus brilhantes trabalhos foi promovido a chefe dessa comissão. Além de instalar linhas telegráficas a referida comissão efetuava trabalhos relacionados com estudos e levantamentos etnológicos e biológicos. Em função de seu prestígio nacional como chefe da comissão, ela passou a ser conhecida como Comissão Rondon. Rondon faleceu no Rio de Janeiro em 1955. A proposta de Roquette Pinto Roquette Pinto, conhecedor das contribuições da Comissão Rondon, a enalteceu de tal forma que propôs uma abrangência da área de domínio da linha telegráfica. Ao abrir o Ciclo de Conferências no Museu Nacional do Rio de Janeiro, em 1915, sobre as realizações da Comissão Rondon, o antropólogo Roquette Pinto propôs que recebesse a designação de Rondônia o território compreendido entre os rios Juruena e Madeira, cortado pela linha telegráfica. Ao fundamentar essa sugestão Roquette Pinto lembrou que os “originais e numerosos” elementos geológicos, geográficos, botânicos, zoológicos, antropológicos e etnográficos que compunham aquele território “ j u s t i f i c a m a c r i a ç ã o d e s s a p r o v í n c i a antropogeográfica”. A proposta de Roquette Pinto abrangia a área de influência da linha telegráfica, incorporando os manadeiros dos rios Guaporé, Jamari, Gi-Paraná, Aripuanã e Tapajós, onde estavam situadas “famílias
  9. 9. de línguas indígenas: tupi-guarani, nhambikuara, gê botocudo, nu aruaque, cariba, chapacura, catuquina, pano, boróro, mura e chiquito”. (PINTO, 1993, p. 122) Ainda sobre oTerritório Federal do Guaporé afirma Pinto: A criação do território federal com a denominação de Guaporé foi efetuada pelo o então governo federal com o desmembramento dos estados do Amazonas e Mato Grosso, através do Decreto - lei nº5. 812, de 13 de setembro de 1943. Os bens dos estados e municípios que se achassem no território delimitado passariam para o domínio da União, conforme determina o mesmo ato. Aárea discriminada para compor o Território Federal do Guaporé formou quatro municípios: Lábrea, Porto Velho (capital), Alto Madeira (ex-Santo Antonio do Rio Madeira) e Guajará - Mirim. O município de Lábrea, situado no rio Purus, abrangia uma parcela de terras retirada do município de Canutama, no estado do Amazonas; O município de Porto Velho pertencia ao mesmo estado; o município Alto Madeira Pertencia ao estado de Mato Grosso e o município de Guajará - Mirim, pertencia com parte do município do Mato Grosso, pertencia ao ultimo estado citado. (...) O Território Federal do Guaporé ficou situado na parte ocidental da Amazônia brasileira, entre o estado do Amazonas e a confluência do rio Maici com o rio Madeira, ao Norte; com a República da Bolívia, na desembocadura do rio Cabixi com o rio Guaporé, ao Sul; com a República da Bolívia e o estado do Acre, a Oeste, no limite da linha geodésica Cunha Gomes. Sua divisão sob o ponto de vista físico, abrange quatro áreas: a planície amazônica, com suave declive em direção à calha do rio Amazonas; a plataforma pré- cambriana, em região intermediária plana; a chapada Parecis - Pacaás Novos e, finalmente o vale do Guaporé. (PINTO, 1993, p. 158-159) 11 12 Decreto Lei nº 5.812 de 13 de setembro de 1943. Cria os Territórios federais doAmapá, do Rio branco do Guaporé, de Ponta Porá e do Iguassú. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 e nos termos do artigo 6º da Constituição, DECRETA: Art. 1º - São criados, com parte desmembrada dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso, do Paraná e Santa Catarina, os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú. (...) §3º -- O território do Guaporé terá os seguintes limites: -- a Noroeste, pelo rio Ituxí até à sua foz no rio Purus e por este descendo até à foz do rio Mucuim; -- a Nordeste, Leste e Sudeste, o rio Mucuim, da sua foz no rio Purus até o paralelo que passa pela nascente do Igarapé Cuniã; continua pelo referido paralelo até alcançar a cabeceira do Igarapé Cuniã, descendo por este até à sua confluência com o rio Madeira, e por este abaixo até à foz do rio Gi-Paraná (ou Machado) subindo até à foz do rio Comemoração ou Floriano prossegue subindo por esse até à foz do rio Comemoração ou Floriano, prossegue subindo por este até à sua nascente, daí à nascente do rio Cabixí e descendo pelo mesmo até à foz do rio Guaporé; -- ao Sul, Sudoeste e Oeste, pelos limites com a Republica da Bolívia, desde a confluência do rio Cabixí no rio Guaporé, até o limite entre o Território doAcre e o Estado do Amazonas, por cuja linha limítrofe continua até encontrar a margem direita do rio Ituxí ou Iquirí. (...) Art. 4º - O presente decreto-lei entra em vigor a 1º de outubro de 1943, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1943;
  10. 10. 122º da Independência e 55º da Republica. (Pinto, 1993 p.187-189) De acordo com o mapa abaixo (Pinto, 1993 p. XVI), é possível perceber os limites geográficos do que passou a ser denominado Território Federal do Guaporé. 13 14 Mapa 2 - Limites geográficos doTerritório Federal do Guaporé.
  11. 11. 1.3 - O ESTADO DE RONDÔNIA:ASPECTO GENÉRICO Com o crescimento vertiginoso da população, motivado pelo contínuo fluxo migratório proveniente de todas as regiões do Brasil, quer para o eixo da BR-364 onde se estabeleceram núcleos de colonização agrícola, quer para o Vale do Alto Madeira, onde o garimpo de ouro atraia multidões, cresceu também o anseio de criação do Estado de Rondônia. (TEIXEIRA e FONSECA, 2001, p.177) Baseado na citação acima, podemos dizer que Rondônia se apresenta como um estado eminentemente constituído, genericamente, por meio de dois fenômenos sociais conhecidos como migração e colonização. Isso em virtude de sua localização no seio da Região Amazônica, região essa equivocadamente outrora qualificada como um vazio demográfico. Mapa 3 – Localização do Estado de Rondônia. Conforme o mapa acima, o estado de Rondônia está, geograficamente, assim configurado: localizado na região Norte e tem como limites os estados do Mato Grosso (a leste),Amazonas (ao norte),Acre (a oeste) e a República da Bolívia (a oeste e sul). Além disso, Rondônia inserindo-se na Amazônia Ocidental está entre os paralelos 7° 58' e 13º 43' de Latitude Sul e os Meridianos 59° 50' e 66° 48' de Longitude Oeste de Greenwich. Com uma área de 237.576,167 km² e uma população de 1.503.928 habitantes (segundo dados do IBGE/2009), o estado rondoniense se apresenta como um dos mais novos estados brasileiros. 15 16 Criação do Estado Os pressupostos para a criação do estado de Rondônia foram, sinteticamente, os seguintes: a migração para a região da BR-364 e para o Vale do Alto Madeira; crescimento populacional; desenvolvimento e crescimento econômico; condicionamento no que diz respeito à preparação relacionada com a administração, a economia e a política visando a transformação do Território Federal de Rondônia para o novo estado agora denominado Rondônia. Lei de Criação do Estado de Rondônia LEI COMPLEMENTAR Nº 41 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981 - DOU DE 23/12/81 Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I - DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA Art.1º. - Fica criado o Estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal do mesmo nome a essa condição, mantidos os seus atuais limites e confrontações. Art.2º. - A Cidade de Porto Velho - será a Capital do novo Estado. CAPÍTULO II - DOS PODERES PÚBLICOS SEÇÃO I - DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE E DO PODER LEGISLATIVO Art.3º. - Os Deputados à Assembléia Constituinte do Estado de Rondônia serão eleitos a 15 de novembro de 1982, devendo proceder-se à respectiva instalação no dia 31 de janeiro de 1983, sob a direção do Presidente doTribunal Regional Eleitoral, até a eleição da Mesa.
  12. 12. Parágrafo único - O número de Deputados à Assembléia Constituinte será fixado de acordo com o que estabelece a Constituição federal para a composição dasAssembléias Legislativas. Art.4º. - Nas eleições previstas no artigo anterior serão eleitos, além dos Deputados à Assembléia Constituinte, os Deputados federais, os Senadores, os Prefeitos e os Vereadores às Câmaras Municipais. § 1º - O mandato dos Deputados àAssembléia L e g i s l a t i v a d o E s t a d o e x t i n g u i r - s e - á , concomitantemente, com os dos Deputados às demais Assembléias Legislativas, eleitos a 15 de novembro de 1982. § 2º - Os dois Senadores menos votados dos três eleitos terão mandato de quatro anos. SEÇÃO II - DO PODER EXECUTIVO Art.5º. - Para o período que se encerrará com o do mandato dos Governadores dos demais Estados, eleitos a 15 de novembro de 1982, o Presidente da República nomeará o Governador do Estado de Rondônia, no prazo de 90 (noventa) dias da vigência desta Lei e na forma do disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974. § 1º - O Governador do Estado de Rondônia tomará posse, perante o Ministro de Estado da Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias após sua nomeação. § 2º - A partir da posse e até a promulgação da Constituição, o Governador poderá expedir decretos- leis sobre todas as matérias de competência legislativa estadual. SEÇÃO III - DO PODER JUDICIÁRIO Art.6º. - O Poder Judiciário do Estado de Rondônia será exercido pelo Tribunal de Justiça ora criado, por seus Juízes de Direito e Tribunais do Júri, com a colaboração dos órgãos auxiliares instituídos em lei. Art.7º. - O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia compor-se-á, inicialmente, de sete Desembargadores nomeados pelo Governador. Art.8º. - O Tribunal de Justiça instalar-se-á até o décimo dia útil seguinte ao da posse de seus quatro primeiros 17 18 Desembargadores. Art.9º. - Incumbe ao Desembargador mais idoso, dentre os quatro primeiros nomeados pelo Governador, adotar as providências para a execução do disposto no artigo anterior, bem como presidir o Tribunal de Justiça, até a eleição e posse do Presidente e do Vice-Presidente. Parágrafo único - A eleição e a posse, previstas neste artigo, realizar-se-ão no quinto dia útil seguinte àquele em que se completar a composição do Tribunal, exigida a presença da maioria dos Desembargadores. Art. 10 - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça processar-se-á por escrutínio secreto, considerando-se eleitos os que alcançarem maioria dos votos dos Desembargadores presentes. § 1º - Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais idoso. § 2º - Os mandatos do Presidente e do Vice- Presidente terão a duração de 2 (dois) anos. Art. 11 -Afim de possibilitar o quorum mínimo de quatro Desembargadores, necessário para a instalação e o funcionamento do Tribunal de Justiça, poderá o Governador, a seu critério, no primeiro provimento, nomear: I - Desembargadores pertencentes à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dentre os que, até 60 (sessenta) dias da data desta Lei, lhe manifestem, por escrito, aceitar a nomeação; Il - Juízes de Direito integrantes da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com jurisdição no entãoTerritório Federal de Rondônia; III - um membro do Ministério Público do Distrito Federal e dosTerritórios; IV - Juízes de Direito que integrem a Justiça do Distrito Federal e dosTerritórios; V - advogado de notório conhecimento e idoneidade moral, com 10 (dez) anos, pelo menos, de prática forense. § 1º -Afaculdade conferida ao Governador por este artigo será exercida até 90 (noventa) dias da data desta Lei, devendo as outras três vagas de Desembargador ser preenchidas por indicação do Tribunal de Justiça, obedecido o disposto no inciso III do art. 144 da Constituição federal.
  13. 13. § 2º - Não havendo sido preenchido o cargo de Desembargador, reservado a membro do Ministério Público ou a advogado, na forma dos incisos III e V, o Tribunal de Justiça, até o décimo quinto dia útil seguinte ao de sua instalação, votará lista tríplice mista, observados os requisitos do inciso IV do art. 144 da Constituição federal. Art. 12 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia providenciará a instalação e o funcionamento doTribunal Regional Eleitoral. Art. 13 - O Tribunal de Justiça, até o décimo quinto dia útil seguinte ao da posse do Presidente e do Vice- Presidente, escolherá, mediante eleição pelo voto secreto, os dois Desembargadores, os dois Juízes de Direito e os seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, dentre os quais o Presidente da República nomeará dois que, com aqueles e o Juiz Federal, comporão oTribunal Regional Eleitoral. Parágrafo único - Os Desembargadores e Juízes de Direito serão embossados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em sessão do Tribunal Regional Eleitoral, que se realizará no primeiro dia útil subseqüente ao da eleição, e, em seguida, sob a presidência do Desembargador mais idoso, juntamente com os demais membros já nomeados do Tribunal Regional Eleitoral, elegerão o Presidente e o Vice-Presidente, observado disposto no § 1º do art. 10 desta Lei. Art. 14 - Passarão a integrar a Justiça do Estado de Rondônia os Juízes de Direito com exercício em circunscrição judiciária sediada no território sob sua jurisdição, desde que o requeiram, até 60 (sessenta) dias da data desta Lei, ao Governador nomeado, assegurados os respectivos cargos, direitos e garantias. Parágrafo único - Ficarão em disponibilidade os Juízes que não utilizarem a faculdade prevista neste artigo. CAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Art. 15 - Ficam transferidos ao Estado de Rondônia o domínio, a posse e a administração dos seguintes bens móveis e imóveis: I - os que atualmente pertencem ao Território Federal de Rondônia; 19 20 Il - os efetivamente utilizados pela Administração doTerritório Federal de Rondônia; Ill - rendas, direitos e obrigações decorrentes dos bens especificados nos incisos I e II, bem como os relativos aos convênios, contratos e ajustes firmados pela União, no interesse do Território Federal de Rondônia. Art. 16 - Os órgãos e serviços públicos integrantes da Administração do Território Federal de Rondônia bem como as entidades vinculadas, ficam transferidos, na data desta Lei, ao Estado de Rondônia, e continuarão a ser regidos pela mesma legislação, enquanto não for ela modificada pela legislação estadual. CAPÍTULO IV - DO PESSOAL Art. 17 - Observados os princípios estabelecidos no inciso V do art. 13 da Constituição federal, o Governador do Estado de Rondônia deverá aprovar os quadros e tabelas definidos do pessoal civil. Art. 18 - Serão postos à disposição do Governo do Estado, a partir da vigência desta Lei, com todos os direitos e vantagens, os servidores públicos nomeados ou admitidos até a data da vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e em exercício a 31 de dezembro de 1981 na Administração do Território Federal de Rondônia. Parágrafo único - O Governador do Estado aprovará os Quadros e Tabelas provisórias de pessoal da Administração do Estado e procederá, a seu juízo, mediante opção dos interessados, ao enquadramento dos servidores postos à sua disposição, devendo absorver pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos optantes. Art. 19 - Os servidores não enquadrados na forma do parágrafo único do artigo anterior serão incluídos em Quadros ou Tabelas em extinção, que ficará sob a Administração do Governo do Estado e supervisão do Ministério do Interior. § 1º - Caberá ao Ministério do Interior, em articulação com o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, adotar as providências para o aproveitamento do pessoal de que trata este artigo em órgãos da União, preferentemente localizados no
  14. 14. Estado de Rondônia, ou cessão a entidades públicas estaduais ou municipais, assegurados, pela União, os direitos e vantagens pertinentes. § 2º - O pessoal incluído no Quadro ou Tabela em extinção continuará prestando serviço ao Governo do Estado de Rondônia, na condição de cedido, até que venha a ser localizado definitivamente em outros órgãos, mediante atos da autoridade competente. § 3º - Este artigo não se aplica aos ocupantes de cargos em comissão ou empregos de direção ou assessoramento superior, bem como de funções de confiança, em qualquer nível. § 4º - O Ministério do Interior, ouvido o DASP, expedirá instruções destinadas a disciplinar a execução do disposto neste artigo. Art. 20 - Serão assegurados pelo Governo do Estado de Rondônia todos os direitos e vantagens, inclusive o tempo de serviço sem solução de continuidade, dos servidores enquadrados nos termos do parágrafo único do art. 18 desta Lei. Art. 21 - A responsabilidade pelo pagamento de proventos aos inativos e pensionistas, existentes na data de aprovação dos Quadros e Tabelas a que se refere o art. 19 desta Lei, caberá à União. Art. 22 - O pessoal militar da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. Parágrafo único - Ao pessoal militar de que trata este artigo aplica-se a legislação federal pertinente, até que o Estado, nos limites de sua competência, legisle a respeito, observado o disposto no § 4º do art. 13 da Constituição federal. CAPÍTULO V - DP ORÇAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Art. 23 - O orçamento anual do Estado de Rondônia, para o exercício financeiro de 1982, será aprovado pelo Governador, mediante decreto-lei, no dia de sua posse. Art. 24 - A partir do exercício financeiro de 1982, inclusive, as transferências da União ao Estado de Rondônia, decorrentes das disposições constitucionais e legais vigentes, deverão ser 21 22 previstas, como receita, nos orçamentos do Estado. Art. 25 -As contas do Governo do Estado, relativas aos exercícios financeiros anteriores ao da instalação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que desempenhará, também, as funções de auditoria financeira e orçamentária, bem como procederá ao julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e vaIores públicos. Art. 26 - Até a nomeação do Governador, a Administração do Território Federal de Rondônia será integralmente mantida, na sua estrutura, competência e vinculação ministerial, cabendo-lhe gerir, a partir da vigência desta Lei, o patrimônio do Estado. Art. 27 - O Ministério Público será organizado na forma da legislação estadual e terá por Chefe o Procurador- Geral, nomeado, em comissão, pelo Governador, até 60 (sessenta) dias desta Lei, dentre os cidadãos maiores de 35 (trinta e cinco) anos, de notário saber jurídico e reputação ilibada. Art. 28 - Fica vedada à Administração do Território Federal de Rondônia, na gestão do patrimônio do Estado, nos termos do art. 26 desta Lei, a realização de despesa decorrente de: I - ingresso de pessoal, a qualquer título; II - criação ou elevação de níveis de cargos ou funções de confiança de Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Direção e Assistência Intermediárias - DAI; III - criação ou ampliação de Quadros ou Tabelas de empregos permanentes, temporários ou em comissão. Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos casos de preenchimento de cargos ou empregos que venham a vagar por exoneração, demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento, desde que não haja aumento de despesa em relação ao pessoal em atividade. Art. 29 - Os servidores contratados pela Administração do Território Federal de Rondônia, após a vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e em exercício a 31 de dezembro de 1981, passam, a partir desta Lei, a integrar Tabela Especial de Empregos, em extinção, do Governo do Estado de Rondônia, e deverão ser
  15. 15. absorvidos nos Quadros e Tabelas a que se refere o art. 19 desta Lei, dentro do prazo máximo de 2 (dois) anos da data de instalação do Estado, observadas as normas estabelecidas para a contratação de pessoal, e mediante concurso público. Parágrafo único - Os empregos que vagarem na Tabela Especial Temporária, de que trata este artigo, serão considerados suprimidos automaticamente, vedada sua utilização para qualquer efeito. Art. 30 - Enquanto não se instalar a Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Rondônia, terá jurisdição sobre o seu território a do Estado doAcre. Art. 31 - Fica mantida, na sua plenitude, até que se instale a Justiça própria do novo Estado, a jurisdição da Justiça do Distrito Federal e dosTerritórios. Art. 32 - Até que se instale o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, suas atribuições serão exercidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre. Art. 33 - Até a promulgação da Constituição, o Prefeito da Capital será nomeado por ato do Governador. Art. 34 - O Poder Executivo federal instituirá, a partir desta Lei, programa especial de desenvolvimento para o Estado de Rondônia, com duração mínima de 5 (cinco) anos. Parágrafo único - Os recursos para o programa de que trata este artigo constarão dos orçamentos da União. Art. 35 - Fica a União autorizada a assumir a divida fundada e os encargos financeiros daAdministração do Território Federal de Rondônia, bem como os das entidades vinculadas existentes, inclusive os decorrentes de prestação de garantia. Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei, serão de responsabilidade da União. Art. 37 - Ficam transferidos ao Estado as dotações do Território Federal de Rondônia, consignadas no Orçamento da União em Encargos Gerais da União, Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, por onde correrão as despesas preliminares com a instalação do novo Governo. Art. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 23 24 publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República. JOÃO FIGUEIREDO Ibrahim Abi-Ackel Ernane Galvêas Mário Andreazza Delfim Netto Embora em 22 de dezembro de 1981, data de aprovação da lei complementar nº 41 que criou o Estado de Rondônia, sua instalação se deu apenas em 04 de janeiro de 1982. Mapa 4 – Mapa do Estado de Rondônia (sem o município de Extrema de Rondônia). Baseado no mapa de PEDLOWSKI,1999) Rondônia tem um clima equatorial, uma economia baseada na pecuária e na agricultura, mas acolhendo atividades dos setores secundários e terciários da economia. Sua população contempla representantes das três etnias, negra, branca e indígena. Além disso, seus habitantes são oriundos de várias partes do país, nativos da própria região e estrangeiros de vários países. O Estado de Rondônia que, até a data 19 de março de 2010, era constituído por 52 municípios, a partir dessa mesma data, isto é, 19 de março de 2010, com a criação do município de Extrema de Rondônia (D.O.E. 19/03/2010),
  16. 16. passa a ser composto por 53 municípios, sendo os mais antigos Porto Velho e Guajará-Mirim. O primeiro, Porto Velho (capital do Estado) foi criado em 02 de outubro de 1914, sua instalação ocorreu em 24 de janeiro de 1915. Depois de dois anos, isto é, a 31 de agosto de 1917 foi elevado à categoria de comarca e à de cidade a 07 de setembro de 1919 e o segundo, Guajará-Mirim foi elevado à condição de município e comarca a 21 de junho de 1928. Quanto ao aspecto sócio-cultural, Rondônia abarca um conjunto de conteúdos culturais que se expressam através de museus, cinema, Teatro, monumentos históricos, pontos turísticos, instituições acadêmicas, sítios arqueológicos, folclore, festas típicas, associações e clubes específicos, uma considerável diversidade religiosa, uma expressiva representação de povos indígenas, remanescentes de quilombos e ribeirinhos. Arrematando essas linhas gerais sobre o estado de Rondônia, eis o preâmbulo constitucional que menciona a proclamação da Constituição do Estado e consolida Rondônia como um dos Estados da República Federativa do Brasil. PREÂMBULO Os Deputados Constituintes do Estado de Rondônia, afirmando o propósito de assegurar os princípios de liberdade e justiça, de favorecer o progresso socioeconômico e cultural, estabelecer o exercício dos direitos sociais e individuais, o império da lei, com fundamento nas tradições nacionais, estimulando os ideais de liberdade, de segurança, bem-estar, igualdade e fraternidade, como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, promulgam, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. (Preâmbulo da Constituição Estadual de Rondônia promulgada em 28 de setembro de 1989) 25 26 CAPITULO II 2 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS Alto Alegre, Alto Alegre; Teu futuro com justiça é uma grandeza. Alto Alegre, Alto Alegre; Tu fulguras como a imensa natureza. (Trecho do Hino do Município. Letra e Música: Osvaldo Ramos de Oliveira). Foram apresentadas, no 1º capítulo, algumas informações gerais sobre a região amazônica e o Estado de Rondônia, isso foi feito para situar o município altoalegrense. Na região conhecida como Zona da Mata, localiza-se um município denominado Alto Alegre dos Parecis. Um topônimo que lembra uma característica humana e um aspecto geográfico. Segundo o senhor Manoel Bezerra Sobrinho, professor residente no município desde 1984, o nome Alto Alegre dos Parecis teria surgido a partir do seguinte fato: Minha mãe achava o lugar muito bonito e alegre, pois havia muitos anus cantando. Ela dizia que deveria chamar-seAltoAlegre. (...) Quando foi para oficializar colocou-se Parecis em virtude de estar situada na Chapada dos Parecis e para distinguir de outros municípios brasileiros cujas denominações também eraAltoAlegre. 2.1 - CIRCUNSTÂNCIA DE SURGIMENTO DO MUNICÍPIO. Um dos primeiros habitantes da região hoje conhecida como Alto Alegre dos Parecis faziam parte de um povo indígena conhecido como Sakurabiat cujos remanescentes continuam habitando nesta mesma localidade. Porém, a colonização e a ocupação sistemática da referida região se fizeram progressivamente por meio da população não indígena, o que vale dizer que um número relativamente crescente de não índio, vindo de diversas partes do país, adentrou nos primeiros espaços inóspitos altoalegrenses. A partir da década de 1980, há relatos, informações genéricas sobre os primeiros colonos, sitiantes, posseiros se fixando com suas moradias de estruturas
  17. 17. precárias nas terras do município altoalegrense. Mas, pode-se perguntar em que circunstâncias se deu a colonização do município? Pode-se apontar para o fato de que paulatinamente um grande grupo de pessoas era atraído para região motivado pela notícia da existência de solo fértil e facilidade na aquisição de terras, lotes, sítios.Além disso, pode-se apontar também os dois seguintes fatos relevantes no que diz respeito a colonização do município, quais sejam, primeiro, a perda, a desapropriação de terras de um grupo de pessoas que residiam em terras indígenas do município de Cacoal; segundo, pessoas que não tinham terra, se inscreviam no INCRAna esperança de conseguir um lote. O município de Alto alegre dos Parecis, no Estado de Rondônia, está situado na região sul do Estado, a uma latitude 12º07'40" sul e a uma longitude 61º51'03" oeste, estando a uma altitude de 405 metros, sua área corresponde a 3.956,6 km² (IBGE-2007), está inserido na Microrregião Cacoal e Mesorregião Leste Rondoniense, fazendo limites com a Bolívia e os municípios de Alta Floresta D'Oeste, Santa Luzia D'Oeste, Parecis e Pimenteiras do Oeste. Mapa 5 - Mapa de Alto Alegre dos Parecis. Baseado no mapa do PNUD, 2007. 27 28 2.2 - CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO Até 1994,AltoAlegre era visto pela população ora como vila, povoado, ora como distrito (embora para que seja um distrito teria que ter uma lei de criação, o que não existia até então). Já a partir da década de 1980, tem se conhecimento da denominaçãoAltoAlegre dos Parecis. No dia 22 de junho de 1994, através da lei estadual nº 570/94 cria-se o município de Alto Alegre dos Parecis, desmembrado dos municípios de Alta Floresta D'Oeste e Cerejeiras.
  18. 18. Documento 1 - Lei de criação do Município deAltoAlegre dos Parecis. Conforme a lei de criação nº 570, acima exposta, Alto Alegre dos Parecis, enquanto município, foi criado em 22 de junho de 1994; porém tudo começou com o clamor de uma população de aproximadamente 15.000 habitantes, no ano de 1992, que desejava a emancipação política. Esse desejo estava ancorado no fato de que Alto Alegre dos Parecis já dispor de toda uma infra-estrutura básica necessária para um município. 29 30 Sendo assim, o então deputado estadual Pedro Lima apresenta na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia o projeto de decreto legislativo nº 026/92 que determina a realização de consulta plebiscitária relativa a criação do município de Alto Alegre dos Parecis. Este projeto transforma-se em decreto legislativo, de forma definitiva, sob o nº 082 de 11 de dezembro de 1992. No ano seguinte, 1993, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, no art. 1º da Resolução 073/93 de 14 de outubro de 1993, determina: __ Fica designado a data de 05 de dezembro para realização do plebiscito. O plebiscito, mencionado acima, se fundamentou na seguinte pergunta: DEVE SER CRIADO O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, SIM OU NÃO? Compareceram à votação 1502 eleitores, dos quais 1457 votos optaram pelo sim, 26 votos decidiram pelo não, 09 votaram branco e 10 anularam o voto. Esses 1457 votos legitimaram a criação do município, conforme a tabela de apuração abaixo. Tabela1 – Apuração do Plebiscito
  19. 19. Antes porém, um grupo de moradores, através de um abaixo assinado oficializa um pedido de emancipação dirigido ao deputado estadual Reditário Cassol. Em função disso, esse deputado protocola um projeto de lei sob o nº 167/88 criando o município de Alto Alegre dos Parecis, desmembrando da área territorial dos municípios de Alta Floresta D'Oeste e Cerejeira. Em 1991, são alterados, pelo deputado estadual Pedro Lima, a Ementa e o art. 2º do substitutivo do Projeto de Lei nº 167/88, de autoria do deputado estadual Reditário Cassol. Esses últimos fatos conduziram, politicamente, para a formulação da lei de criação do município de Alto Alegre dos Parecis, exposta acima. Figura 1 – Município deAltoAlegre dos Parecis. Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis. Bairros do Município Bairro é cada uma das partes em que se divide uma cidade, um município. No município altoalegrense existem cinco bairros que são: Centro, Vista Alegre, Boa Vista, Palmeiras e Jardim América. Com exceção do Bairro Centro, os outros quatro bairros foram criados a partir da Lei Ordinária Nº306/2006. 31 32 O Centro é um bairro que dá o ponto de referência para a cidade, pois nele está localizado o maior número de órgãos e instituições. É nele que está localizado o poder executivo municipal .Planta1 – Bairro Centro Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, 2011. O Bairro Vista Alegre, um nome sugestivo que lembra uma paisagem aprazível.
  20. 20. Planta 2 – Bairro Vista Alegre Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, 2011. Bairro Boa Vista, o nome dessa localidade faz alusão a um panorama agradável. 33 34 Planta 3 – Bairro Boa Vista. Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, 2011. Bairro das Palmeiras, o nome desse bairro faz menção a planta palmeiras existente no referido bairro. Planta 4 – Bairro das Palmeiras. Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, 2011.
  21. 21. Jardim América é um bairro onde está localizada a sede do poder legislativo municipal. Planta 5 – Bairro Jardim América. Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, 2011. 2.3 - ALTO ALEGRE E SEUS DISTRITOS Embora a Lei Orgânica de 1997, não mencione os distritos, é fato constatado que Alto Alegre dos Parecis contem dois distritos, respectivamente, Flor da Serra e Vila Bosco. Flor da Serra Quanto à possível origem da denominação Flor da Serra, o senhor Guilhermino Borges narra o seguinte fato: 35 36 Viemos eu, senhor Vitorino e mais um grupo de pessoas de uma cidade chamada Flor da Serra no Estado do Paraná para o atual município deAltoAlegre dos Parecis e passamos a residir na região onde até hoje estamos. Como havia um movimento para que essa região se transformasse numa vila, pensou-se em dar um nome a essa vila e por sugestão do senhor Vitorino, o nome seria Flor da Serra fazendo alusão à cidade de mesmo nome onde outrora nós morávamos. Após diversos encontros, numa reunião os que estavam presentes a ela em acordo, decidiram por essa denominação. Esse fato foi confirmado pelo senhor DarciAvelino Rocha. O Distrito de Flor da Serra, originado do povoado do mesmo nome, foi criado pela Lei Ordinária de n.º 190 de 06 de dezembro de 2004, cujos limites são: a partir do ponto inicial, cruzamento da Linha P.40 com a Linha 90, segue pela Linha 90 até a Linha P. 36; segue por esta até a Linha 105; segue por esta até o Meridiano 61°50'00”, segue pelo Meridiano até o Limite da Arind Rio Mequéns (Exclusive); segue pelo limite da Arind até o Limite do Parque Estadual de Corumbiara (Exclusive); segue pelo limite do Parque até o Rio Mequéns; sobe o Rio Mequéns (Limite Municipal deAltoAlegre dos Parecis/Alta Floresta D'Oeste) até o Meridiano 62°00'00”; segue pelo Meridiano 62°00'00”; segue pelo paralelo até a Linha P. 40; segue por esta até o ponto inicial. Mapa 6 – Mapa Urbano do Distrito de Flor Serra. Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis - 2009.
  22. 22. Figura 2 – Flor da Serra, distrito de Alto Alegre dos Parecis Foto dos autores, 2010. Existe um grupo de famílias residindo numa comunidade denominada São Luiz da União. De acordo com o senhor Benedito Antonio da Cunha, a expressão “São Luiz da União” teria surgido nesta circunstância: havia nessa comunidade um cidadão por nome de Luiz que muito contribuiu com seu esforço para a organização dessa comunidade e as pessoas, agradecidas pela sua ajuda, resolveram denominá-la com seu nome; o “São” que aparece na denominação foi colocado para que houvesse uma combinação adequada e aí ficou “São Luiz”; a palavra “União” juntou-se a expressão “São Luiz” com a idéia de que todos unidos contribuíram para a existência da comunidade. Esse povoado está localizado na confluência da Linha P. 44 com a Estrada 130. 37 38 Mapa 7 – Mapa de São Luiz da União. Figura 3 – São Luiz da União. Foto dos autores, 2010. Vila Bosco. O Distrito de Vila Bosco deve seu nome ao senhor João Bosco Altoé. Tornou-se distrito através da Lei Complementar n.º 068 de 27 de julho de 2009, sua
  23. 23. sede está localizada na confluência da Linha Vicinal P.8 com a Linha Vicinal 12. Mapa 8 – Mapa do Distrito de Vila Bosco. Fonte: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - 2009. Figura 4 – Vila Bosco, Distrito de Alto Alegre dos Parecis Foto dos autores, 2010. 39 40 2.4 - A ECONOMIA DO MUNICÍPIO Embora Alto Alegre dos Parecis seja um município novo, ele apresenta elementos diversificados que compõem os três setores da economia quais sejam: setor primário, secundário e terciário. No setor primário, o município desenvolve as seguintes atividades econômicas: na área agrícola, tem-se plantação e exploração de cacau, arroz, milho, banana, café, feijão, mandioca, tomate, soja, girassol, entre outras; na pecuária, desenvolvem-se atividades de criação de animais bubalinos (criação de búfalos), a piscicultura, a bovinocultura de corte, a bovinocultura de leite e outras criações. O setor industrial está representado pela indústria de laticínio, têxteis, marcenaria, secadores, farinheira, cerealistas e usinas hidroelétricas. Quanto ao setor terciário da economia, Alto Alegre dos Parecis conta, além de outros, com os seguintes estabelecimentos deste setor: supermercados, farmácias, postos de gasolina, representação de alguns bancos, correios, lojas de variedades, de construção, de confecções, panificadoras, cartório, hotelaria.
  24. 24. CAPITULO III 3 - O POVO SAKURABIAT Antigamente, naqueles tempos passados, não tinha água, não tinha fogo. Então os kwareyat falaram assim: -“E agora, o que nós vamos fazer, não tem fogo não tem água!'' (...) (Trecho da narração de Pedro Artur Sakyrabiar. In: Galucio, 2006, p. 47.) Este fragmento de narração faz parte do patrimônio cultural imaterial do povo indígena Sakurabiat. Os Sakurabiat são um dos primeiros habitantes do que hoje conhecemos como Alto Alegre dos Parecis. Esse povo também é conhecido com as seguintes denominações: Saquirabiar, Sakirap, Sakyrabiara, Sakyrabiar, Sakirab. Além disso, no século XVIII, esse povo era conhecido como Mequens. Esse nome Mequens e suas variantes (...) “Mekens (Mequéns, Mequens, Mequen, Moquen, Michens, Mequenes, Mekens e Meke). No século XVII esta denominação era atribuída, de forma geral a pessoas pertencentes a diferentes (sub) grupos étnicos habitantes da região do Rio Mequéns.” (Galucio, 2006, p.24) Os Sakurabiat, como foi dito acima, é um grupo indígena que está localizado na região dos rios Verde e Mequéns (conforme o mapa abaixo). 41 42 Mapa 9 – Mapa Etno-histórico de Rondônia, adaptado do mapa de Curt Nimuendajú (IBGE 1944) A língua dp povo Sakurabiat pertence à família lingüística Tupari, tronco Tupi.Além disso, O nome Sakurabiat (...) é hoje a autodenominação do povo. Trata-se de uma palavra complexa que significa “o grupo dos macacos-pregos” (cf. sakirap 'macaco prego' + - iat 'coletivo; pl'). Esta denominação era inicialmente restrita a um dos subgrupos territoriais desse povo, tendo sido adotada por toda a comunidade na década de 1990, em uma decisão conjunta de agrupar sob uma mesma denominação os vários subgrupos (territoriais), que se encontravam bastante reduzidos. (Galucio, 2006, p.23)
  25. 25. Figura 5 - Aldeia indígena Sakurabiat Baixa Figura 6 - Aldeia Indígena Sakurabiat Rio Verde (Flor da Serra) Mequens (Vila Bosco) Foto dos autores, 2010. Foto dos autores, 2010. 3.1 - ALGUNS ASPECTOS CULTURAIS DO POVO SAKURABIAT Alguns traços culturais do povo Sakurabiat podem ser expressos através dos seguintes pontos: - Quanto à alimentação, eles cultivavam o milho, o amendoim, a mandioca, o urucum, a pimenta entre outros; - Vivem da caça e dominam a fabricação de flechas; - Confeccionam maricos (cesto ou bolsa de fibra de tucum), aspiram o rapé (pó de angico), fabricam a chicha (bebida feita à base de milho, mandioca, batata-doce, cará roxo e banana); - Quanto aos enfeites, eles são: colares, pulseiras, anel de tucumã; - Quanto à habitação, suas casas são construídas à semelhança da casa dos não índios, embora possam usar materiais tradicionais; - Quanto à mitologia, os Sakurabiat tem um acervo de narrativas orais que se relacionam com a moral, a religião e explicam a origem das coisas,dos animais, dos fenômenos da natureza; - Quanto à língua, denominada Sakurabiat ou Mequens, seu tronco é o Tupi, sua famíliaTupari. 43 44 2
  26. 26. Fragmentos da primeira cartilha da Língua Sakurabiat (1996). Esta cartilha foi organizada em parceria com a comunidade Sakurabiat, Roque Simão, CIMI, FUNAI eAna Vilacy Galucio. 45 46
  27. 27. 47 48
  28. 28. 3.2 -AIPERE KOOPI: O ÚLTIMO PAJÉ SAKURABIAT A figura do grande pajé Aipere Koopi, que recebeu um nome não indígena de Carmelo Ferreira da Silva, é uma referência para o povo Sakurabiat. A palavra “Aipere”, que faz parte do nome do pajé Aipere Koopi, na língua Sakurabiat, significa “pessoa ligeira”. AIPERE KOOPI (CARMELO F. DA SILVA) nasceu no início do século na aldeia tradicional interposta às cabeceiras do Rio Verde ou Mekens e as Cabeceiras do Rio Tanaru. Ele é parente consangüíneo dos Gwarategayat, mas desenvolveu sua liderança como aprendiz de pajé entre o grupo Sakurabiat. Na década de 30 liderou a perambulação dos sobreviventes do 1º surto de epidemia que dizimou os homens adultos das aldeias à procura de abrigo em outras malocas onde houvesse um pajé. Assim, forçados pelo SPI, se instalaram nas margens do igarapé São João, próximo ao barracão do seringalista peruano Majipo. Aipere Koopi continuou protegendo o povo e visitando periodicamente os pajés em suas malocas na floresta. Entre os pajés que visitava podemos destacar: Koamoa Tomá, Kwaratira,Amenko ãte, Kwagobaroaso e ainda outros. Após a morte dos velhos pajés, por volta dos anos 50 (depois da 2ª guerra mundial), Aipere Koopi passou a realizar cura entre os nativos e os seringueiros e era estimado por todos. Seu último casamento foi com Karakoborosa ou Vicencia Sakyrabiar que vive hoje no habitat, é aposentada, tem três filhos homens casados e vários netos. Seu filho mais velho, Daosmar Ferreira Sakyrabiar, é o cacique atual; Manoel F. Sakyrabiar é líder de saúde e intérprete da língua local; e Olímpio F. Sakyrabiar cuida do rebanho bovino. Em 1984, Aipere Koopi deu entrevista as Grupo de Trabalho (GT) Interministerial para a delimitação das Terras Rio Mekens, hoje homologada sob decreto de 23/05/96; 175º da Independência e 108º da República, que possui uma superfície de 107.553.0101 49 50 há e perímetro de 142.479.512 metros. Devido à influência de Aipere Koopi como líder no clã Sakurabiat, a comunidade passou a ser chamada Sakyrabiar (Sakurabiat), e reúne todos os sobreviventes pertencentes a este contexto cultural. Os Sakurabiat pertencem ao Tronco lingüístico Tupi, família Tupari e falam uma das cinco línguas sobreviventes da famíliaTupari. Aipere Koopi Contraiu Tuberculose e Pneumonia, foi removido para Porto Velho para receber tratamento médico, vindo a falecer naquela cidade em 8 de fevereiro de 1985. Seu nome é lembrado nas estórias do povo em momentos especiais. (Daosmar Ferreira Sakyrabit, cacique do povo Sakurabiat, 19 de janeiro de 1998).
  29. 29. CAPITULO IV 4 - ASPECTOS SOCIO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Um povo se caracteriza pelos seus elementos culturais e sociais, isso implica dizer que as pessoas que compõem esse povo se identificam com esses mesmos elementos. (os autores) Sabe-se que um povo é o sujeito de sua própria sociedade, de sua comunidade. Visto dessa forma, os traços sociais e culturais dessa mesma sociedade são gerados por esse povo. É nesse sentido que serão mencionados alguns elementos que compõem a estrutura da sociedade, da comunidade e da cultura do município deAltoAlegre dos Parecis. 4.1 - ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO Em conformidade com a lei Municipal nº 014/98, foi instituído o dia 22 de junho como feriado municipal em razão da Lei Estadual nº 570/94 de 22 de junho de 1994 que cria o Município deAltoAlegre dos Parecis. 4.2 - OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO O povo, a população expressam amor, respeito e reverência à terra em que vivem por meio de uma simbologia carregada de emoção e sentimento. Sendo assim, e no tocante ao município de Alto Alegre dos Parecis, o mesmo é representado através dos seguintes símbolos: a bandeira, o brasão e o hino (embora nenhum desses símbolos seja oficializado, os mesmos são utilizados normalmente pelos órgãos públicos e pela população). Bandeira de Alto Alegre dos Parecis Vê-se, abaixo, a bandeira simbolizando o município e a mesma composta das seguintes cores: verde, amarelo e azul. 51 52 Figura 7 – Bandeira. Brasão de Alto Alegre dos Parecis Entende-se, de um modo geral, brasão como um conjunto de figuras e ornamentos dispostos dentro de um escudo ou fora dele e que representam um município, um estado, um país, etc. Dessa forma, a figura abaixo consiste no brasão do município de Alto Alegre dos Parecis, criado pelo médico Devanir Antonio da Silva e a senhora Claudia Hardt. Nesse brasão, pode-se distinguir quatro paisagens, são elas: - No lado superior esquerdo, vê-se agricultura e pecuária; - Na parte superior direita, percebe-se floresta, mata; - Na parte inferior, observam-se duas pessoas expressando gesto de união, sendo um agricultor e o outro índio; - Na quarta parte, identifica-se um rio separando as três partes anteriores mencionadas Figura 8 – Brasão.
  30. 30. Hino do Município Hino de Alto Alegre Dos Parecis Resplandesse no Oeste brasileiro Onde o povo heróico vive em união Na punjança destes bravos pioneiros Vai crescendo Alto Alegre em progressão Respeitando e preservando a ecologia Desta terra muito fértil e abençoada Teu futuro e esperança é uma grandeza Para os filhos desta terra mui amada Alto Alegre, Alto Alegre Teu futuro é esperança é uma grandeza Alto Alegre, Alto Alegre Tu fulguras com a imensa natureza Alto Alegre é gentil e hospitaleiro Que recebe gente de qualquer nação Em nobreza, Alto Alegre é mui real Seguindo a sua boa administração Mantém favores dentro da cidadania Não se fatiga no progresso para o bem A mão divina que abençõe e dá a vitória Que nos proteja e abençõe a nós também O hino, acima mencionado, dedicado ao município de Alto Alegre dos Parecis foi composto pelo Professor Osvaldo Ramos de Oliveira em 10 de setembro de 1999. 4.3 - CEMITÉRIO MUNICIPAL Além dos aspectos acima citados, é importante fazer referência, ao cemitério de um município; apesar de ser pouco mencionado, ele é de suma importância para os munícipes, já que o mesmo constitui um traço cultural de um povo; sendo assim, apresentam-se, abaixo, algumas imagens do cemitério de Alto Alegre dos Parecis com sua respectiva planta arquitetônica. 53 54 Figura 9 – Cemitério. Figura 10 – Cemitério. Fotos dos autores, 2010. Fotos dos autores, 2010. Planta 6 – Planta do Cemitério. Nessa planta, pode-se observar duas divisões: Uma para sepultar crianças e outra para sepultar os adultos. 4.4 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS A Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis, denominada Palácio Ezequias Alves Pereira, conforme lei ordinária abaixo, foi instalada na data de 01/01/1997, atualmente está localizada na Avenida Afonso Pena nº. 3951, Bairro Jardim América. A primeira Legislatura da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO teve início na data de 07-01-1997.
  31. 31. 55 56
  32. 32. Figura 11 – Sede da Câmara Municipal. Fotos dos autores, 2011. 4.5 - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS A sede do poder executivo (prefeitura) do município de Alto Alegre dos Parecis está localizada na Avenida Afonso Pena nº. 3370, no Bairro Centro. A posse da Excelentíssima Senhora Vitória de Fátima Betelli da Silva no cargo de primeiro representante máximo do poder executivo municipal, na qualidade de prefeita, se deu às nove horas do dia primeiro de janeiro de mil, novecentos e noventa e sete, no Tribunal de Júri localizado na Avenida Alta Floresta nº 4144 no município deAlta Floresta D'Oeste. O poder executivo municipal, em suas atribuições constitucionais, é auxiliado por secretarias, tendo o município de Alto Alegre dos Parecis as seguintes: Secretaria Municipal de Ação Comunitária; Secretaria Municipal de Administração e Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal dos Esportes, Cultura eTurismo. 57 58 Figura 12 – Sede do Poder Executivo Municipal. Fotos dos autores, 2011. Figura 13 - Sec. de Ação Com. e Social Figura 14 - Secretaria de Educação Foto dos Autores, 2011. Foto dos Autores, 2011. Figura 15 - Secretaria de Saúde Figura 16 - Sec. Esp. Cultura e Turismo Foto dos Autores, 2011. Foto dos Autores, 2011. Figura 17 - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Foto dos autores, 2011.
  33. 33. 4.6 - BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Através da Lei Municipal nº 037/98, cria-se a Biblioteca Pública do Município com a denominação Biblioteca Municipal Darcy Ribeiro (Darcy Ribeiro nasceu em 1922 e faleceu no ano de 1997, natural de Minas Gerais, educador, indigenista, ministro da educação em 1961, político e relator da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996). Figura 18 – Biblioteca Pública Municipal Darcy Ribeiro Foto dos autores, 2011. 4.7 - ASSOCIAÇÕES, FESTAS E CLUBES No município altoalegrense existem várias associações, diversas manifestações festivas e uma diversidade de agremiações esportivas. Abaixo estão representadas algumas das entidades e festas do município. Relação das associações de produtores rurais - ASPRALAM- Associação dos Produtores Rurais Altoalegrense para Ajuda Mutua; -ASPROVINSE-Associação dos Produtores Rurais da Linha P.26 Km 30; -ASPROCOL-Associação dos Produtores Rurais do Rio Colorado; -ASPROCALI-Associação dos Produtores Criadores da Linha P.30 Km10; -ASPROSJ-Associação dos Produtores Rurais São José; -ASPROLIN-Associação dos Produtores Rurais da Linha P.30 Km 18; -ASPRUVE-Associação dos Produtores Rurais do Rio Vermelho; -ASPROCAFE-Associação dos Produtores de Café; -ASPRULIMP-Associação dos Produtores Rurais da Linha P.34 Km 05; 59 60 -ASPROLUP-Associação dos Produtores Rurais de Guadalupe; -ASPROSSEB-Associação dos Produtores Rurais São Sebastião; -ASPRUET-Associação dos Produtores Rurais União eTrabalho; -ASPROBOM-Associação dos Produtores Rurais de Bom Sucesso; -ASPROCEM-Associação dos Produtores Rurais da Linha P.44/100; -ASPROFLÔR-Associação dos Produtores da Comunidade de Flor da Serra; -ASPROJOÃO-Associação dos Produtores Rurais São João; -ASPROBIARA-Associação dos Produtores Rurais do Vale Corumbiara; -ASPRALAP-Associação dos Produtores Rurais da Linha P.42; -ASPRONOVE-Associação dos Produtores Rurais Nova Esperança; -ASPROMOL-Associação dos Produtores Rurais Monteiro Lobato; -ASPRONESP-Associação dos Produtores Rurais Nova Esperança. Relação das associações de mulheres produtoras rurais. -AMPRUBE-Associação de Mulheres Produtoras Rurais Bela União; -AMPRUVE-Associação de Mulheres Produtoras Rurais do Rio Vermelho; -AMPRUFE- Associação de Mulheres Produtoras Rurais Esperança no Futuro; -AMPRA-Associação de Mulheres Produtoras RuraisAtivas; -AMPRUNE-Associação de Mulheres Produtoras Rurais Nova Esperança; -AMPRE-Associação de Mulheres Produtoras Rurais em Busca de um Ideal; -AMPRUP-Associação de Mulheres Produtoras Rurais Unidas na Paz; -AMPRUN-Associação de Mulheres Produtoras Rurais a Força Faz a União; -ASMUN-Associação de Mulheres Produtoras Rurais Unidas da Linha P.44; -ASMURAL-Associação de Mulheres Produtoras Rurais Raio de Luz; -AMPRUPS- Associação de Mulheres Produtoras Rurais Unidas Para Sempre. Relação de festa do município de Alto Alegre dos Parecis -Festa do trabalhador; -Festa da Flor da Serra; -Festa da Comunidade Nossa SenhoraAparecida P.30; -Festa da Comunidade Nossa SenhoraAparecida (Flor da Serra); -Festa da Vila Bosco; -Festa Junina Pastoral da Juventude; -Festa da Escola Marcelo Gama; -Festa do Novo Progresso P.30; -Festa da Comunidade Bom Jesus; -Festa doAniversário da Cidade; -Festa do Paranaense; -Rural Fest (Rodeio); -Festa da comunidade São José;
  34. 34. -Festa do Laço de Flor da Serra; -Festa da Comunidade Nossa Senhora das Graças; -Festa da comunidade São João Batista; -Festa da Comunidade Nossa Senhora de Fátima; -Festa daAssociação Bairro Bom Jesus; -Festa deAbertura do Campeonato Municipal; -Festa daAssociação das Mulheres de Flor da Serra; -Desfile de 7 de setembro; -FestaTremeTudo; -Festa de Reveillon. Relação de times de futebol do município E.C. Juvenil E.C Novo Progresso E.C. Havai; E.C. Juventus; E.C. MST; E.C. Chora Rita; E.C.TrovãoAzul; E.C. Guarani; E.C. União; E.C. Eletrosol; E.C. Flamengo; 4.8 - RELIGIOSIDADE NO MUNICÍPIO Embora já com os primeiros habitantes da região, os índios, a presença de manifestação religiosa se constate, através da religiosidade do povo indígena Sakurabiat, é com a vinda de várias famílias na intenção de colonizar a região hoje denominada Alto Alegre dos Parecis, e com elas seus traços culturais, entre os quais, estão suas expressões religiosas, que se constitui o cenário religioso do município. É possível, de acordo com a tabela abaixo, constatar como se comporta o ambiente religioso altoalegrense. Tabela 3 Fonte: CPS/FGV através do processamento dos micro dados do censo Demográfico 2000/IBGE. 61 62 Padroeira do município Nossa Senhora de Lourdes, denominação originalmente dada a uma Igreja católica da cidade de Alto Alegre dos Parecis é considerada a padroeira do município. Através da Lei Municipal Nº013/98 instituiu-se o dia 11 de fevereiro como feriado municipal dedicado à referida santa. A palavra Lourdes, que faz parte da expressão Nossa Senhora de Lourdes, é o nome de uma cidade francesa na qual ocorreram as aparições da Virgem Maria a partir do dia 11 de fevereiro de 1858. Figura 19 – Nossa Senhora de Lourdes, padroeira do município de Alto Alegre dos Parecis. Foto dos autores, 2011. Religiosidade popular Uma outra expressão da religiosidade presente em Alto Alegre dos Parecis são os altares, de característica popular e caseira, o que se pode observar na figura abaixo.
  35. 35. Figura 20 – Altar, religiosidade popular. Foto dos autores, 2011. Figura 21 - Igreja Cristã no Brasil. Figura 22 - Igreja Evangélica Ass. Foto dos autores, 2011. de Deus. Foto dos autores, 2011. Figura 23 - Igreja Católica N. S. Figura 24 - Igreja Ev. Luterana de Lourdes . do Brasil. Foto dos autores, 2011. Foto dos autores, 2011. 63 64 Figura 25- Ig. Adventista do Sétimo dia Figura 26 - Igreja Presbiteriana do Foto dos autores, 2011. Brasil Foto dos autores, 2011. Figura 27- Igreja Batista Figura 28- Salão do Reino das Foto dos autores, 2011. Testemunhas de Jeová. Foto dos autores, 2011. 4.9 - BANDA MUNICIPAL A Banda de Música do Município de Alto Alegre dos Parecis foi instituída pela Lei Municipal nº 017/98 e recebeu a denominação de Banda Municipal de Música Roquete Pinto (Edgard Roquete Pinto nasce em1884 e faleceu no ano de 1954 natural do Rio de Janeiro, RJ, entre muitas funções que exerceu, foi um educador, colaborador da Comissão Rondon e incentivador da cultura). 4.10 - FEIRA MUNICIPAL Através da Lei Ordinária nº049/99 é criada a Feira Livre dos Produtores Rurais no Município deAltoAlegre dos Parecis.
  36. 36. Figura 29 - Feira Livre Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis. 4.11 - ESCOLAS NO MUNICÍPIO As primeiras iniciativas relacionadas com a organização de escola no município se deram com a vinda dos primeiros colonos, isto é, os rudimentos de estrutura escolar no município deAltoAlegre dos Parecis surgiram com a formação dos primeiros núcleos familiares dos colonos. Em Alto Alegre dos Parecis, existem, quanto ao setor educacional, onze escolas públicas que pertencem ao município, uma escola pública estadual e um centro educacional coordenado pelaAPAE. Escolas públicas municipais Educandário Paulo Freire O Educandário Paulo Freire, de ensino pré – escolar e fundamental, foi criado pela Lei Municipal Nº 031/98. Seu nome faz referencia ao grande educador Paulo Reglus Neves Freire (1921-1997). 65 66 Figura 30 – Escola Educandário Paulo Freire Foto dos autores, 2011. Escola Silva Jardim Escola Municipal de Ensino Fundamental Silva Jardim foi criada através da Lei municipal Nº034/98. Sua denominação faz alusão a Antônio da Silva Jardim (1860-1891) escritor, jornalista e político. Figura 31– Escola Silva Jardim Foto dos autores, 2011.
  37. 37. Escola Euzébio de Queiroz A Escola Municipal de Ensino Fundamental Euzébio de Queiroz foi criada pela Lei Municipal Nº029/98. A denominação da escola faz referência ao conselheiro Euzébio de Queiroz Coutinho Matoso Câmara (1812-1868). Figura 32 – Escola Euzébio de Queiroz Foto dos autores, 2011. Escola Marcelo Gama Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcelo Gama, criada através da Lei Municipal Nº 024/98. Marcelo Gama nome pelo qual o poeta Possidônio Machado (1878-1915) era conhecido 67 68 Figura 33 – Escola Marcelo Gama Foto dos autores, 2011. Escola Fernando Sabino Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Sabino foi criada pela Lei Municipal Nº 026/98. A denominação faz referência ao escritor Fernando SabinoTavares (1923-2004).. Figura 34 – Escola Fernando Sabino Foto dos autores, 2011.
  38. 38. Escola Dom João Paulo I Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João Paulo I foi criada pelo Decreto Nº 716/90. Essa denominação, dada a escola, faz menção ao Papa João Paulo I (1912-1978). De acordo com a Senhora Maria Aparecida da Luz Soares, o nome da Escola Dom João Paulo I foi uma homenagem feita ao Papa João Paulo I pela professoraTeonir Minusculo Maciel, que era uma católica muito devota. A palavra “Dom”, que aparece no nome da escola, vinda do latim “Dominus” com o significado de “Senhor”, é um título honorífico concedido a reis, príncipes, nobres, bispos católicos e a muitas outras personalidades de grande relevo em países como Portugal, Espanha e Itália. Sendo o Papa também um bispo, na condição de Bispo de Roma, então, pode-se fazer referência, com esse título, ao representante máximo da igreja católica. Um dos vários títulos atribuídos ao Papa entre os séculos VI e XI foi o de “DominusApostolicus” (SenhorApostólico). Após a eleição de um Papa, um decano aparece na sacada da Basílica de São Pedro e pronuncia, entre outras, as seguintes palavras, em latim: ...Eminentissimum ac Reverendissimum Dominum, Dominum... ( ...O Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor, Senhor... ) É importante mencionar que os títulos papais são institutos honoríficos e não divinos, o que implica dizer que eles são modificáveis, transitórios, no curso da História. Pelo que foi mostrado acima, o título honorífico “Dom”, embora não se use nos tempos modernos como forma de tratamento direcionada para o Papa, isso não significa que esse título não possa ser utilizado em relação ao “Vicarius Christi” (Vigário de Cristo). 69 70 Figura 35- Escola Dom João Paulo I Foto dos autores, 2011. Escola Severino Batista Costa AEscola Municipal de Ensino Fundamental Severino Batista Costa, criada pela Lei Ordinária Nº188/04. A denominação faz referência ao comerciante Severino Batista Costa (1961-1997). Figura 36 - Escola Severino Batista Costa Foto dos autores, 2011.
  39. 39. Escola Manoel Bandeira Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Bandeira, foi criada pela Lei Municipal Nº 023/98. Sua nomeação faz alusão ao poeta Manoel Carneiro de Souza Bandeira (1886-1968). Figura 37 – Escola Manoel Bandeira Foto dos autores, 2011. Escola Dalva Pereira da Silva Escola Municipal de Educação Infantil Dalva Pereira da Silva, criada pela Lei Municipal Nº 495/2010. O nome da escola é uma homenagem a professora Dalva Pereira da Silva (1974-2001) 71 72 Figura 38 - Escola Dalva Pereira da Silva Foto dos autores, 2011. Escola Aipere Koopi Escola Municipal de Ensino Fundamental Aipere Koopi é uma instituição escolar indígena localizada na Aldeia Rio Mequéns. A denominação dessa escola indígena é uma homenagem a Aipere Koopi, o último pajé da Comunidade Indígena Sakurabiat, por ele ter sido um educador que gostava de ensinar, de educar seu povo repassando seus conhecimentos.. Figura 39 - Escola Indígena Aipere Koopi Foto dos autores, 2011.
  40. 40. Escola pública estadual Escola Artur da Costa e Silva Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Artur da Costa e Silva, criada pelo Decreto Nº 3273/1987. Sua denominação faz alusão ao ex-presidente da República Federativa do BrasilArtur da Costa e Silva (1899-1969). Figura 40 – Escola Artur da Costa e Silva Foto dos autores, 2011. Centro Educacional O Centro Educacional é uma instituição de caráter escolar que visa a educação em todos os seus aspectos. Este centro é coordenado pela Associação dos Pais eAmigos dos Excepcionais –APAE. 73 74 Figura 41 – Centro Educacional da APAE Foto dos Autores, 2011.
  41. 41. CAPITULO V 5 - ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS O panorama geográfico de Alto Alegre dos Parecis se apresenta com uma diversidade na sua fauna, flora e hidrografia, isso compõe um quadro com o social, moldando, dessa forma, uma visão sócio-ambiental própria. (os autores). 5.1 - ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Geograficamente, Alto Alegre dos Parecis está na região sul do Estado, a uma latitude 12º07'40" sul e a uma longitude 61º51'03" oeste, estando a uma altitude de 405 metros, inserido na microrregião Cacoal e mesorregião Leste Rondoniense, fazendo limites com a Bolívia e os municípios de Alta Floresta D'Oeste, Santa Luzia D'Oeste, Parecis e Pimenteiras do Oeste. Mapa 10 – Limites geográficos de Alto Alegre dos Parecis Baseado no mapa de PEDLOWSKI,1999) Quanto ao aspecto geológico, o município altoalegrense apresenta uma diversidade de solo 75 76 .Figura 11 – Mapa dos solos de Alto Alegre dos Parecis Baseado no mapa do SEDAM, 2010. Tipos de Solo de Alto Alegre LVE – Latossolos Vermelho-Escuros Eutróficos São solos bem drenados, de coloração vermelho-escuro, apresenta quantidade significativa de óxidos de ferro. Têm baixa e alta fertilidade natural e elevado potencial agrícola e apresenta saturação por bases com valor V igual ou superior a 50%. LLE – Latossolos Vermelho-Amarelos Eutróficos. Têm cores vermelho-amareladas, são profundos, com boa drenagem e normalmente baixa fertilidade natural, apresentam saturação por bases com valor V igual ou superior a 50%. Quando de textura argilosa, são muito explorados com lavouras de grãos mecanizadas e quando de textura média, são usados basicamente com pastagens.
  42. 42. CE – Cambissolos Eutróficos São solos que apresentam grande variação no tocante à profundidade, ocorrendo desde rasos a profundos, além de apresentarem grande variabilidade também em relação às demais características, apresentam saturação por bases com valor V igual ou superior a 50%. A drenagem varia de acentuada a imperfeita. Muitas vezes são pedregosos, cascalhentos e mesmo rochosos. . CD – Cambissolos Distróficos Apresentam grande variação no tocante à profundidade, além de apresentarem grande variabilidade também em relação às demais características. A drenagem varia de acentuada a imperfeita. Muitas vezes são pedregosos, cascalhentos e mesmo rochosos. Apresentam saturação por bases e saturação por alumínio ambas inferiores a 50%. LLD – Latossolos Vermelho-Amarelos Distróficos Têm cores vermelho-amareladas, são profundos, com boa drenagem e normalmente baixa fertilidade natural, Apresentam saturação por bases e saturação por alumínio inferiores a 50%. Quando de textura argilosa, são muito explorados com lavouras de grãos mecanizadas e quando de textura média, são usados basicamente com pastagens. Q –Areia Quartzosas São solos originados de depósitos arenosos, são constituídos essencialmente de grãos de quartzo. São considerados solos de baixa aptidão agrícola. Por serem muito arenosos, com baixa capacidade de agregação de partículas, condicionada pelos baixos teores de argila e de matéria orgânica, esses solos são muito suscetíveis à erosão. LAD – LatossolosAmarelos Distróficos Solos profundos, de coloração amarelada, perfis muito homogêneos, com boa drenagem e baixa fertilidade natural em sua maioria, apresentam saturação por bases e saturação por alumínio inferiores a 50%. Ocupam grandes extensões de terras no Baixo e MédioAmazonas e Zonas Úmidas Costeiras (tabuleiros). 77 78 GD – Solos Glei Distróficos São solos característicos de áreas alagadas ou sujeitas a alagamento. Apresentam cores acinzentadas, azuladas ou esverdeadas. Podem ser de alta ou baixa fertilidade natural e têm nas condições de má drenagem a sua maior limitação de uso, apresentam saturação por bases e saturação por alumínio inferiores a 50%. GH – Solos Glei Húmicos Ocorre em relevo plano de várzea, o teor de matéria orgânica é relativamente alto. O – Solos Orgânicos São solos pouco evoluídos, constituídos por material orgânico proveniente de acumulação de restos vegetais em grau variado de decomposição. Têm coloração preta, cinzenta muito escura ou marrom e apresentam elevados teores de carbono orgânico. São solos que têm elevados teores de água em sua constituição, o que dificulta muito o seu manejo para exploração agrícola. AE – SolosAluviais Eutróficos São solos de profundidade mediana, com cores desde vermelhas a acinzentadas, argila de atividade alta e alta saturação por bases. São moderadamente ácidos a ligeiramente alcalinos, com teores de alumínio extraível baixos ou nulos. AD – SolosAluviais Distróficos São solos de profundidade mediana, com cores desde vermelhas a acinzentadas. São moderadamente ácidos a ligeiramente alcalinos, com teores de alumínio extraível baixos ou nulos. apresentam saturação por bases e saturação por alumínio inferiores a 50%.
  43. 43. 5.2 - RIOS DE ALTO ALEGRE Além de uma variedade de solos, Alto Alegre dos Parecis, no que diz respeito à hidrografia, possui diversos rios entre os quais estão: - Rio Branco; O povo indígena Arikapú habitante das cabeceiras do Rio Branco, usa duas palavras para se referir a esse rio: “bitxi” com o provável significado de “rio grande” e “wareku” denominação dada por esse povo a sua região nativa. Figura 42 – Rio Branco. Foto dos autores, 2009. - Rio Mequéns; O Rio Mequéns nasce nas proximidades da terra indígena rio Mequéns, sendo sua foz na barra com o com rio Guaporé. Figura 43 - Rio Mequéns. Foto dos autores, 2009. 79 80 - Rio Guaporé; O Rio Guaporé apresenta águas escuras, seus mais extensos afluentes da margem direita, ao contrário, são evidenciados pelas águas barrentas, pelo material argiloso-siltoso em suspensão oriundo da Chapada dos Parecis. Figura 44 – Rio Guaporé. Foto dos autores, 2010. - Rio Verde; O rio Verde, chamado pelos Sakirap de Ukut-ci cujo significado está associado a “água grande”, nasce nas proximidades da terra indígena rio Mequéns sendo sua foz na barra com o rio Guaporé.
  44. 44. Figura 45 – Rio Verde 5.3 - IGARAPÉS DE ALTO ALEGRE Igarapé do Tupi iara'pé “caminho da igara”. Igara do Tupi i'ara “senhor da água, que domina a água, que sobrenada”. (NASCENTES, 1966, p.394) Além dos rios, Alto Alegre dos Parecis possui vários igarapés entre os quais citam-se: Igarapé Xipingal, Igarapé Espanhol, Igarapé São Rafael, Igarapé Providência, Igarapé São João, Igarapé Dois Irmãos. 5.4 - PARQUE ESTADUAL CORUMBIARA Corumbiara nome de origem indígena referindo – se a denominação de um rio e de uma tribo indígena. Com essa mesma palavra, é conhecida a unidade de preservação ambiental.Além disso O termo CORUMBIARA, que em tupi-guarani significa “área pantanosa” ou “encharcada”, empresta significado e identificação ao Parque Estadual em questão, por se encontrar inserida em grande parte, na bacia hidrográfica do rio Corumbiara, cuja área de abrangência drena, em seu baixo e médio curso, extensa planície de inundação periódica que se constitui na porção de maior interesse de proteção devido a fragilidade e importância de seu ecossistema, 81 82 quanto à manutenção e reprodução da vida selvagem, consideravelmente abundante no vale de Corumbiara. (Plano de Manejo do Parque Estadual de Corumbiara – Governo do Estado de Rondônia, 2009, p.268, v.1) O parque, enquanto Unidade de ConservaçãoAmbiental, tem importância ecológica e biológica e se apresenta em termos físicos como os indicados abaixo O Parque Estadual de Corumbiara foi criado pelo Decreto Estadual nº 4.576 de 23 de março de 1990 e modificado pela Lei Estadual nº 690 de 27 de dezembro de 1996, com área de 424.339,11 ha. Adquiriu essa categoria por conta das belezas cênicas e do potencial turístico que a região apresenta. (...) está localizado no extremo sul do Estado de Rondônia, abrangendo partes dos municípios de Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Alto Alegre dos Parecis e sendo, ainda, margeado pelos municípios de Corumbiara eAlta Floresta do Oeste. (Plano de Manejo do Parque Estadual de Corumbiara – Governo do Estado de Rondônia, 2009, p.36 - 38, v. 1) Figura 46 – Parque Estadual Corumbiara Foto dos autores, 2010. 5.5 - FAUNA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS A fauna de Alto Alegre dos Parecis é dotada de uma riqueza, a qual contribui também para uma diversidade deslumbrante. Essa diversidade existe em função do município está inserido da região amazônica considerada um sistema
  45. 45. biológico endêmico. Entre a variedade de animais encontrados no município altoalegrense, encontram-se os seguintes: Figura 47 – Traira. Figura 48 – Calango Nome científico: Hoplias malabaricus Nome científico: Ameiva ameiva. Figura 49 – Tiziu. Figura 50 – Maçarico-pintado. Nome científico: Volatinia jacarina. Nome científico: Actitis macalarius. Figura 51 – Cardeal da Amazônia. Figura 52 – Anu-preto. Nome científico: Paroaria gularis. Foto dos autores. Nome científico: Crotophaga ani 83 84 Figura 53 – Paca. Figura 54 – Anta. Nome científico: Cuniculus paca. Nome científico: Tapirus terrestris. Figura 55 – Tatu canastra. Figura 56 – Capivara. Nome científico: Priodontes maximu Nome científico: Hydrochaeri hydrochaeris Figura 57 – Macaco-prego. Figura 58 – Surucucu. Nome científico: Cebus apella. Nome científico: Lachesis muta. 5.6 - FLORA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS A flora do município altoalegrense apresenta uma diversidade de plantas com características específicas da região amazônica. É possível, portanto apresentar alguns exemplares desta exuberante vegetação.
  46. 46. Figura 59 – Mogno Figura 60 – Cerejeira-da-Amazônia. Nome científico: Swietenia macrophylla Nome científico: Amburana acreana Figura 61 – Cedro-rosa Figura 62 – Pinho-cuiabano Nome científico: Cedrela odorata Nome científico: Schizolobium amazonicum Figura 63 – Burit Figura 64 – Ipê. Nome científico: Mauritia flexuosa Nome científico: Tabebuia chysotricha. 85 86 Figura 65 – Garapa Figura 66 – Bacuri. Nome científico: Apuleia leiocarpa Nome científico: Attalea phalerata. 5.7 - ILHA COMPRIDA Ilha é uma palavra oriunda do latim “insula” cujo sentido diz respeito à porção de terra circundada por água. No município de Alto Alegre dos Parecis existe uma ilha que recebe a denominação de Ilha Comprida ou Ilha da Independência. Mapa 12 – Ilha da Independência, município de Alto Alegre dos Parecis. Baseado no mapa do IBGE/2007.
  47. 47. 5.8 - CACHOEIRAS DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS A palavra cachoeira, significando uma queda d'água, vem do termo cachão (ato de cozinhar). A água ao cair produz espumas à semelhança do vapor produzido pela fervura. A paisagem altoalegrense oferece uma variedade de elementos ecológicos e naturais, entre os quais, existem varias e diversificadas cachoeiras, das quais algumas das mais conhecidas são: Cachoeira do Lindofo, Cachoeira do Taliba, Cachoeira do Alexandre, Cachoeira de Flor da Serra. Figura 67 - Cachoeira do Taliba Figura 68 - Cachoeira do Lindoufo Foto dos autores, 2007. Foto dos autores, 2007. Figura 69 - Cachoeira do Alexandre Figura 70 - Cachoeira de Flor da Serra (Cachoeira Santa Rita) Foto dos autores, 2007. Foto dos autores, 2011. 87 88 5.9 – CAVERNAS Caverna é toda cavidade natural em terrenos rochosos e que permita acesso humano.Acaverna pode ser horizontal ou vertical. O termo caverna vem do latim “caverna”, que por sua vez baseia-se no vocábulo de origem latina “cavus” que significa buraco. O Brasil é um país de uma considerável riqueza com relação ao número de cavernas, isto é, existem uma grande quantidade de cavernas no território brasileiro. É neste contexto de riqueza espeleológica (variedades e diversidades de cavernas) que está inserido o município de Alto Alegre dos Parecis, pois o mesmo possui um rico acervo de cavernas. Algumas cavernas deAltoAlegre dos Parecis. Figura 71 – Caverna (Linha P32, km 30) Figura 72 – Caverna (Linha P32) Foto dos autores, 2010. Foto dos autores, 2010. 5.10- ACIDENTE GEOGRÁFICO Considerando que relevo consiste na forma, no aspecto, da superfície do Planeta Terra, pode-se entender, de modo genérico, que acidente geográfico é toda variação na forma do relevo daTerra. O município de Alto Alegre dos Parecis é rico em acidentes geográficos entre os quais podemos citar Morro do Cansado, Buraco da Velha e Paredões.
  48. 48. Morro do Cansado Morro é uma pequena elevação de terreno acima do solo que a circunda. O Morro do Cansado recebeu essa denominação devido ao seguinte fato: segundo o senhor Francisco Luiz da Silva, o nome Morro do Cansado teria surgido do fato de que as pessoas cansadas paravam para descansar nesse morro, daí o mesmo, acolhendo os cansados, passou a ser conhecido popularmente por Morro do Cansado. Figura 73 – Aspecto do Morro do Cansado Foto dos autores, 2011. Buraco da Velha A idéia de buraco está associada a uma abertura natural ou artificial numa superfície. O nome Buraco da Velha, de acordo com o senhor Almerindo Antônio de Souza, teria surgido quando, por volta da década de 80, uma pessoa ao chegar a um local na Linha P34 disse que era um buraco porque assim lhe parecia e associou a ele a palavra velha com sentido pejorativo, aparecendo, então, a expressão Buraco da Velha 89 90 Figura 74 – Buraco da Velha Foto dos autores, 2011. Os Paredões de Alto Alegre dos Parecis Paredão é uma parede forte e resistente que limita ou separa um lugar de outro; é alto, compacto, sólido, grosso e denso. EmAltoAlegre dos Parecis, os Paredões são altos e se caracterizam como prolongamentos do que popularmente chamam de Buraco da Velha. Eles são visitados e apreciados pelas pessoas em virtude da sua pujante beleza natural, além disso, pratica – se neles determinada modalidade esportiva.. Figura 75 – Paredões de Alto Alegre dos Parecis Foto dos autores, 2007.
  49. 49. 5.11 - TURISMO Embora o município deAltoAlegre dos Parecis seja, quanto a sua criação, um ente político recente, ele possui um rico acervo de paisagens naturais que são visitadas por turistas, mas também pode-se encontrar eventos e festas regulares que atraem visitantes e os próprios munícipes, além de espaços reservados para receber regularmente visitantes. As principais paisagens naturais que atraem os turistas são: os paredões e as cachoeiras. Entre os eventos principais estão a Festa do Aniversário do Município, Festa da P30, Rural Fest e Semana Cultural. Dos espaços preparados para visitação podemos destacar: o Parque Corumbiara e o Parque de Exposição. 91 92 ANEXOS
  50. 50. ANEXO A (CAPÍTULO I) As Fronteiras do Brasil (MICHALANY, 1997). 93 94 Rompe – se o cordão de Tordesilhas (MICHALANY, 1997).
  51. 51. Brasil República (MICHALANY, 1997). 95 96 Diário Oficial do Estado de Rondônia (19/03/2010).
  52. 52. ANEXO B (CAPÍTULO II) 97 98
  53. 53. 99 100 Projeto de Lei de Criação do Município de Alto Alegre dos Parecis.
  54. 54. 101 102 Emenda no Projeto de Lei de Criação do Município de Alto Alegre dos Parecis
  55. 55. Projeto Decreto Legislativo Nº 026/92 (Consulta Plebiscitária) 103 104 Decreto Legislativo Nº 82/92 (Consulta plebiscitária)
  56. 56. 105 106
  57. 57. 107 108
  58. 58. 109 110
  59. 59. 111 112 Resolução Nº 073/93 do Tribunal Regional Eleitoral.
  60. 60. Ata de Apuração do Plebiscito de Alto Alegre dos Parecis. 113 114
  61. 61. Lei Ordinária Nº306/06, Criação dos Bairros. 115 116
  62. 62. Lei Ordinária 190/04, Cria o Distrito de Flor da Serra. 117 118 Abertura da Linha P44, acesso a São Luiz da União. Fonte: ASPROBIARA.
  63. 63. 119 120
  64. 64. Instruções Normativas Para Instalações na Vila São Luiz da União. Posto telefônico em São Luiz da União. Fonte: ASPROBIARA. 121 122
  65. 65. 123 124 Lei Complementar nº 068/09, Distrito da Vila Bosco.

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