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AOS TRABALHADORES DA FIDELIDADE CEDIDOS CONTRATUALMENTE À GEP

S
Sinapsa

O SINAPSA tomou conhecimento que a Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. pretende celebrar um Acordo de Cessão de Posição Contratual com os trabalhadores até agora cedidos temporariamente à GEP – Gestão de Peritagens, S.A., desvinculando-os definitivamente da seguradora e apresentando um novo contrato de trabalho (com a GEP), que é redutor em termos de regalias e direitos destes trabalhadores, por não lhes aplicar o disposto no CCT de 2008, que o SINAPSA defende.

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COMUNICADO
      S         E         G
DIRECÇÃO Nº. 9 NOVEMBRO/2012
                                     U         R         O         S            SINAPSA
                                                                                Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins




    AOS TRABALHADORES DA FIDELIDADE CEDIDOS CONTRATUALMENTE À GEP
   O SINAPSA tomou conhecimento que a Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. pretende celebrar um
   Acordo de Cessão de Posição Contratual com os trabalhadores até agora cedidos temporariamente à
   GEP – Gestão de Peritagens, S.A., desvinculando-os definitivamente da seguradora e apresentando um
   novo contrato de trabalho (com a GEP), que é redutor em termos de regalias e direitos destes
   trabalhadores, por não lhes aplicar o disposto no CCT de 2008, que o SINAPSA defende.
   Vimos informar os Colegas do Parecer que o nosso Departamento Jurídico emitiu sobre a matéria:

      Estamos face a uma falsa cessão de posição contratual, o que exige atenção e cuidados
      acrescidos.
      Na verdade, numa normal e típica cessão de posição contratual o contrato de trabalho fica
      inalterado, mudando apenas um dos seus outorgantes: a entidade empregadora muda; o
      contrato, em si mesmo,não.
      Por isso, normalmente o trabalhador mantém todos os direitos emergentes da relação
      laboral, designadamente no que se refere aos seus aspectos mais importantes (categoria,
      remuneração, antiguidade), havendo apenas algumas adaptações à estrutura da nova
      empresa empregadora.
      No caso vertente não é assim, pois os trabalhadores mudam de empresa, mas é-lhes também
      mudado o próprio contrato de trabalho no seu todo, e celebram inclusive um novo contrato
      com a GEP.
      Não é só nova empresa, é também novo contrato de trabalho, pelo que não é uma simples
      cessão de posição contratual.
      Há pois que, por um lado, ter cuidado na forma como se processa a desvinculação com a
      Fidelidade, e, por outro lado, ter cuidado na forma como se verifica a vinculação à GEP.
      Quanto à desvinculação, propõe a Fidelidade salvaguardar temporariamente algumas
      regalias actualmente usufruídas pelos trabalhadores a ceder, designadamente descontos
      nos seguros próprios (por cinco anos), seguro de saúde para os trabalhadores (até
      28.02.2013, depois garantido pela GEP), seguro de saúde para reformados, e ainda se
      responsabiliza (por cinco anos) pelos encargos e compensações a que os trabalhadores
      cedidos tenham direito a receber da GEP, em caso de despedimento colectivo ou extinção de
      posto de trabalho, caso esta não tenha liquidez para os suportar.
      Relativamente a esta posição da Fidelidade, não se vê motivos sérios para limitar por cinco
      anos essas regalias, em especial sabendo-se que a maioria dos trabalhadores abrangidos tem
      mais de cinquenta anos. Estas regalias devem prolongar-se até à reforma, caso o contrato de
      trabalho não cesse antes.
      Também não se justifica as limitações na responsabilização da Fidelidade após a cessão. A
      cessão de posição contratual é no exclusivo interesse da Fidelidade, que "transfere" os
      trabalhadores para uma empresa de menor dimensão e solidez, sendo legítimo exigir que aos
      trabalhadores cedidos sejam prestadas as seguintes garantias:
      a) Que a Fidelidade fique solidariamente responsável com a GEP pelo pagamento de todas
      remunerações e créditos laborais dos trabalhadores cedidos até à sua reforma, incluindo as
      compensações por cessação de contrato de trabalho em eventual processo de despedimento
      colectivo ou de extinção do posto de trabalho;
b) Que a Fidelidade se comprometa a readmiti-los nos seus quadros de pessoal, em
   alternativa à compensação referida na alínea anterior, se for essa a opção dos trabalhadores
   cedidos.
   Quanto à vinculação à GEP, e como resulta do que já se deixou dito, deverá o contrato de
   trabalho ser uma mera sequência do que vigora com a Fidelidade.
   Os trabalhadores devem exigir a inclusão no contrato das condições de trabalho que cada um
   deles tinha anteriormente, e a sua subordinação ao CCT de 2008, como acontecia.
   Em concreto, tal significa, por exemplo, não permitir a inclusão no contrato de regras que
   flexibilizam as condições de trabalho, no que diz respeito ao local de trabalho e ao horário, e
   que se destinam a facilitar as transferências e a alteração do horário ou do período normal de
   trabalho para além do que já antes era praticado com esses trabalhadores.
   Para terminar, a forma mais simples de os trabalhadores se defenderem é pura e
   simplesmente dizerem que não é necessário novo contrato porque se mantém em vigor o
   anterior, e que basta a assinatura dum Acordo de Cessão de Posição Contratual simplificado e
   sem menções ao contrato de trabalho, posição que é absolutamente correcta e suficiente
   para a cessão se consumar e ser satisfeita a pretensão da Fidelidade.


Aproveitamos para reafirmar junto dos Colegas abrangidos que, caso sejam alvo de pressão por parte
da Fidelidade ou tenham quaisquer dúvidas sobre o conteúdo dos contratos, não hesitem e entrem em
contacto imediato com o SINAPSA.

A Direcção
13 de Novembro de 2012




                     Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins
    PORTO - geral@sinapsa.pt    LISBOA - lisboa@sinapsa.pt     COIMBRA - coimbra@sinapsa.pt
                                         www.sinapsa.pt

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AOS TRABALHADORES DA FIDELIDADE CEDIDOS CONTRATUALMENTE À GEP

  • 1. COMUNICADO S E G DIRECÇÃO Nº. 9 NOVEMBRO/2012 U R O S SINAPSA Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins AOS TRABALHADORES DA FIDELIDADE CEDIDOS CONTRATUALMENTE À GEP O SINAPSA tomou conhecimento que a Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. pretende celebrar um Acordo de Cessão de Posição Contratual com os trabalhadores até agora cedidos temporariamente à GEP – Gestão de Peritagens, S.A., desvinculando-os definitivamente da seguradora e apresentando um novo contrato de trabalho (com a GEP), que é redutor em termos de regalias e direitos destes trabalhadores, por não lhes aplicar o disposto no CCT de 2008, que o SINAPSA defende. Vimos informar os Colegas do Parecer que o nosso Departamento Jurídico emitiu sobre a matéria: Estamos face a uma falsa cessão de posição contratual, o que exige atenção e cuidados acrescidos. Na verdade, numa normal e típica cessão de posição contratual o contrato de trabalho fica inalterado, mudando apenas um dos seus outorgantes: a entidade empregadora muda; o contrato, em si mesmo,não. Por isso, normalmente o trabalhador mantém todos os direitos emergentes da relação laboral, designadamente no que se refere aos seus aspectos mais importantes (categoria, remuneração, antiguidade), havendo apenas algumas adaptações à estrutura da nova empresa empregadora. No caso vertente não é assim, pois os trabalhadores mudam de empresa, mas é-lhes também mudado o próprio contrato de trabalho no seu todo, e celebram inclusive um novo contrato com a GEP. Não é só nova empresa, é também novo contrato de trabalho, pelo que não é uma simples cessão de posição contratual. Há pois que, por um lado, ter cuidado na forma como se processa a desvinculação com a Fidelidade, e, por outro lado, ter cuidado na forma como se verifica a vinculação à GEP. Quanto à desvinculação, propõe a Fidelidade salvaguardar temporariamente algumas regalias actualmente usufruídas pelos trabalhadores a ceder, designadamente descontos nos seguros próprios (por cinco anos), seguro de saúde para os trabalhadores (até 28.02.2013, depois garantido pela GEP), seguro de saúde para reformados, e ainda se responsabiliza (por cinco anos) pelos encargos e compensações a que os trabalhadores cedidos tenham direito a receber da GEP, em caso de despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho, caso esta não tenha liquidez para os suportar. Relativamente a esta posição da Fidelidade, não se vê motivos sérios para limitar por cinco anos essas regalias, em especial sabendo-se que a maioria dos trabalhadores abrangidos tem mais de cinquenta anos. Estas regalias devem prolongar-se até à reforma, caso o contrato de trabalho não cesse antes. Também não se justifica as limitações na responsabilização da Fidelidade após a cessão. A cessão de posição contratual é no exclusivo interesse da Fidelidade, que "transfere" os trabalhadores para uma empresa de menor dimensão e solidez, sendo legítimo exigir que aos trabalhadores cedidos sejam prestadas as seguintes garantias: a) Que a Fidelidade fique solidariamente responsável com a GEP pelo pagamento de todas remunerações e créditos laborais dos trabalhadores cedidos até à sua reforma, incluindo as compensações por cessação de contrato de trabalho em eventual processo de despedimento colectivo ou de extinção do posto de trabalho;
  • 2. b) Que a Fidelidade se comprometa a readmiti-los nos seus quadros de pessoal, em alternativa à compensação referida na alínea anterior, se for essa a opção dos trabalhadores cedidos. Quanto à vinculação à GEP, e como resulta do que já se deixou dito, deverá o contrato de trabalho ser uma mera sequência do que vigora com a Fidelidade. Os trabalhadores devem exigir a inclusão no contrato das condições de trabalho que cada um deles tinha anteriormente, e a sua subordinação ao CCT de 2008, como acontecia. Em concreto, tal significa, por exemplo, não permitir a inclusão no contrato de regras que flexibilizam as condições de trabalho, no que diz respeito ao local de trabalho e ao horário, e que se destinam a facilitar as transferências e a alteração do horário ou do período normal de trabalho para além do que já antes era praticado com esses trabalhadores. Para terminar, a forma mais simples de os trabalhadores se defenderem é pura e simplesmente dizerem que não é necessário novo contrato porque se mantém em vigor o anterior, e que basta a assinatura dum Acordo de Cessão de Posição Contratual simplificado e sem menções ao contrato de trabalho, posição que é absolutamente correcta e suficiente para a cessão se consumar e ser satisfeita a pretensão da Fidelidade. Aproveitamos para reafirmar junto dos Colegas abrangidos que, caso sejam alvo de pressão por parte da Fidelidade ou tenham quaisquer dúvidas sobre o conteúdo dos contratos, não hesitem e entrem em contacto imediato com o SINAPSA. A Direcção 13 de Novembro de 2012 Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins PORTO - geral@sinapsa.pt LISBOA - lisboa@sinapsa.pt COIMBRA - coimbra@sinapsa.pt www.sinapsa.pt