Acordo SCR 26.10.07

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Acordo SCR 26.10.07

  1. 1. Acordo de Concertação Social relativo à Protecção da Saúde dos Trabalhadores através da Utilização e Manuseamento Correctos da Sílica Cristalina e Produtos relacionados
  2. 2. Acordo de Concertação Social ► Contexto ► Motivos ► Acordo •Objectivos, âmbito e definições • Signatários e prazos • Princípios • Implementação: Boas Práticas Monitorização/ Comunicação Controlo Sanitário • Confidencialidade • Anexos
  3. 3. Acordo – Contexto (1) ► 1997 IARC • sílica cristalina respirável sob a forma de quartzo ou cristobalite nos locais de trabalho é cancerígena para os humanos (grupo 1) • a perigosidade não foi detectada em todos os ambientes de trabalho estudados • sílica cristalina não é uma prioridade para incluir na Directiva 67/548 (DG Env, European Chemicals Bureau, Ispra Oct 98 & Set 02)
  4. 4. Acordo – Contexto (2) País LEO (mg/m3) Quartzo Cristobalita Bélgica, Dinamarca, Espanha, Portugal, França, Grécia, Noruega e Suécia 0,1 0,05 Áustria, Luxemburgo e Suíça 0,15 0,15 Finlândia 0,2 0,1 Itália e Irlanda 0,05 0,05 Holanda 0,075 0,075 Reino Unido 0,3 0,3 ► Não existe limite europeu comum de exposição ocupacional à SCR; se existem diferem entre Estados-Membros e são gerais.
  5. 5. Acordo – Contexto (3) ► Indústria vem implementando voluntariamente e/ou por imposição de legislação e normas nacionais, medidas de redução da exposição à SCR  redução ou quase desaparecimento da ocorrência de casos de silicose, o maior risco associado à inalação de sílica cristalina ► 2003 SCOEL • O risco de cancro do pulmão aumenta com a silicose • A prevenção da silicose conduz à prevenção do cancro • O Valor Limite de exposição à SCR deverá ser 0,05 mg/m3
  6. 6. Acordo – Potenciais Impactos ► CE considera a definição de um Valor Limite de exposição comum e geral de 0,05 mg/m3, e a inclusão da SCR na Directiva das Substâncias Cancerígenas ► 0,05 mg/m3 difícil de cumprir e difícil de medir ► Inclusão da SCR na Directiva das substâncias cancerígenas implica a obrigatoriedade da sua substituição “If man wishes to live in a silica free environment, he must move to another planet” Brian Coope A Socio Econoic Review of Crystalline Silica Usage, Sept 1997
  7. 7. ► Protecção da saúde do trabalhador exposto à SCR ► Aumentar o conhecimento sobre os efeitos potenciais da SCR na saúde, e sobre as Boas Práticas ► Minimização da exposição à SCR por implementação de Boas Práticas para prevenção, eliminação ou redução dos riscos ► Inclui manuseamento, armazenamento e transporte ► Sílica Cristalina Respirável: fracção do volume de partículas de sílica cristalina inaladas que penetram nas vias aéreas não celheadas. Acordo – Objectivos e definições
  8. 8. EMF (Federação Europeia dos Metalúrgicos) EMCEF (Federação Europeia dos trabalhadores da Ind.Mineira, Química e Energia) “More than 2 million employees and business exceeding € 250 Billion” NEPSI Acordo – Signatários APFE (Fibra de Vidro) BIBM (Betão Pré-Fabricado) CAEF (Fundição) CEEMET (Metalurgia, Eng. E Novas Tec.) CERAME-UNIE (Cerâmica) CEMBUREAU (Cimento) EMO (Argamassas) EURIMA (Mat. Isolantes) EUROMINES (Ind.Mineiras) EURO-ROC (Pedras Naturais) ESGA (Vidros Especiais) FEVE (Vidro de Embalagem) GEPVP (Vidro Plano) IMA (Minerais Ind.) UEPG (Agregados)
  9. 9. ► Estratégia de prevenção europeia ► Aplicação da Directiva relativa a agentes químicos (98/24) ► SCR é um componente básico e indispensável para várias actividades industriais, para a conservação de muitos postos de trabalho e garantia do futuro económico de alguns sectores. ► Cumprimento da legislação europeia e nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores ► Aplicação de quaisquer práticas nacionais em vigor, ainda que mais rigorosas do que o Acordo Acordo – Princípios
  10. 10. Plano de Controlo Sanitário Informação e formação dos trabalhadores Monitorização da aplicação do Acordo & Boas Práticas Avaliação de Risco inicial com base nos dados de monitorização de exposição dos trabalhadores às poeiras Implementação das Boas Práticas (medidas de protecção colectivas e pessoais se necessário) Comunicação dos resultados ao Conselho Acordo – Implementação
  11. 11. Guia das Boas Práticas (GBP) (Anexo 1) Informação essencial SCR Task Guidance Sheets Entidades patronais, trabalhadores e representantes dos trabalhadores envidarão, em conjunto, esforços de implementação das Boas Práticas nos locais de trabalho Entidades patronais comprometem-se a organizar formação periódica e os trabalhadores a frequentar essas acções, com vista à implementação das Boas Práticas Acordo – Boas Práticas
  12. 12. Instalação (Anexo 2) Funcionário nomeado para monitorizar a aplicação das BP nos locais (Checklist) Responsável da empresa elabora o plano de acção de monitorização, recolhe e consolida os relatórios da(s) instalação Relatório(s) da instalação Relatório da empresa (Anexo 3) Elabora o Relatório Nacional Empresa CONSELHO Associação Nacional Federação Europeia Acordo – Monit. e Comunicação Relatório Sectorial
  13. 13. O médico do trabalho ou técnico de Higiene & Segurança ou entidade equivalente, definirá, de acordo com o art.10º da Directiva 98/24 e o Protocolo de Controlo Sanitário (anexo 8) o âmbito dos exames médicos a realizar. Acordo – Controlo Sanitário
  14. 14. Início do Diálogo 01/09/05 Assinatura do Acordo 25/04/06 Tradução Acordo e GBP nas 20 línguas UE Entrada em vigor 25/10/06 Relatório de implementação Maio 2007 1º Relatório Bianual Maio 2008 Acordo – Calendário
  15. 15. Em todas as comunicações entre as partes e respectivos membros, excepto:  Relatório Sumário • do Conselho para as partes e respectivos membros, CE e autoridades nacionais responsáveis pela H&S • descrição dos níveis de aplicação, inobservância e melhoria por sector, razões e recomendações  Resumo Executivo • para terceiros Acordo – Confidencialidade
  16. 16. Anexo 1: Guia das Boas Práticas Anexo 2: Protocolo de Controlo de Poeiras Anexo 3: Formato de Comunicação da Empresa Anexo 4: Lista de Projectos de Investigação Anexo 5: Descrição das Indústrias envolvidas Anexo 6: O Conselho – O Secretariado Anexo 7: Procedimento para a Adaptação das Boas Práticas Anexo 8: Protocolo de Controlo Sanitário da Silicose Acordo – Anexos
  17. 17. visite www.nepsi.eu Acordo e GBP (pt) Press releases Perguntas e respostas Ferramentas de formação Eventos relacionados Acordo de Concertação Social Sílvia Machado 26 Outubro 2007

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