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SALVADOR TERÇA-FEIRA 3/9/2013 OPINIÃO A3
ASSOCIADA
À SIP -
SOCIEDADE
INTERAMERICANA
DE IMPRENSA
ASSOCIADA
AO IVC -
INSTITUTO
VERIFICADOR DE
CIRCULAÇÃO
PREMIADA
PELA
SOCIETY
FOR NEWS
DESIGN
WWW.ATARDE.COM.BR
71 3340 8899
WWW.ATARDEFM.COM.BR
71 3340 8830
M.ATARDE.COM.BR
71 3340 8921
Fundado em 15/10/1912 por Ernesto Simões Filho
Conselho de Administração:
Presidente: Renato Simões
Vice-Presidente: Vera Magdalena Simões
Diretor Geral: André Blumberg
Diretor de Redação: Vaguinaldo Marinheiro
Diretor Comercial: Edmilson Vaz
MEMBRO
FUNDADOR DA ANJ
- ASSOCIAÇÃO
NACIONAL
DE JORNAIS
SEDE: SEDE: RUA PROFESSOR MILTON CAYRES DE BRITO, N.º 204, CAMINHO DAS
ÁRVORES, CEP: 41.822-900, SALVADOR/BA, REDAÇÃO: (71)3340.8800, PABX:(71)
3340.8500, FAX: (71)3340.8712 OU 3340.8713, ENDEREÇO TELEGRÁFICO A TARDE
FALE COM A REDAÇÃO: (71)3340.8800, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 6:30 ÀS
00 HORAS. SÁBADOS DOMINGOS E FERIADOS: DAS 9:00 ÀS 21 HORAS; SUGESTÃO
DE PAUTA: CIDADAOREPORTER@GRUPOATARDE.COM.BR, (71)3340.8991.
CLASSIFICADOS POPULARES: (71)3533.0855, PUBLICIDADE: (71)3340-8757 OU
3340-8731, FAX: 3340.8710, CIRCULAÇÃO: (71)3340-8612 – FAX: 3340.8732. CENTRAL
DE ASSINATURAS BAHIA E SERGIPE: (71)3533.0850. REPRESENTANTE PARA TODO
O PAIS: PEREIRA DE SOUZA E CIA LTDA. RIO DE JANEIRO - TEL:(21) 2544-3070, SÃO
PAULO - TEL.:(11) 3231-6111, SALVADOR - TEL.: (71)3646-6550, FORTALEZA - TEL.: (85)
3272-2429, GOIÂNIA/GO - TEL.: (62) 3287-2770, 3287-3993, 3287-3287, 3287- 4370,
BELO HORIZONTE - TEL.: (31) 3224-1245, BELÉM - TEL: (91)3244-4722/3233-5163,
RECIFE - TEL: (81) 3327-3785, CURITIBA - TEL: (41) 3352-2330 - 3352-8921, PORTO
ALEGRE/RS - TEL.: (51) 3311-8377, OUTROS TELEFONES PELO BRASIL: SUCURSAIS:
BARREIRAS/BA: RUA DOM PEDRO SEGUNDO 133, 2.º ANDAR, CEP: 47.800-000,
TELEFONE: (77) 3611.4444, BRASÍLIA: END: SCS, QUADRA 1, EDIFICIO CENTRAL,
SALA 1001 E 1008. CEP: 70.304-900, TELEFONES: (61) 32260543 OU 322-1343, FEIRA
DE SANTANA: AV. GETÚLIO VARGAS, 2020, 1.º ANDAR, SALA 104 – PONTO
CENTRAL, CEP: 44.010-100, TELEFONE: (75) 3625-1488 E (75) 3616-1486, RIO DE
JANEIRO: RUA DA ALFÂNDEGA, 91, SALA 206, CENTRO, CEP: 20.070-001, TE-
LEFONE: (21) 2224.3086, SANTO ANTÔNIO DE JESUS: RUA TIRADENTES, 30, SALA
305, 3.º ANDAR, EDIFICIO SÃO FRANCISCO, CENTRO, CEP: 44.571-115, TELEFONE: (75)
3631-3010, INTERIOR DA BAHIA E REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR: VM2
PUBLICIDADE, AVENIDA JOÃO DURVAL CARNEIRO, 3486, 1.º ANDAR, SALA 06,
CASEB, CEP: 44.056-033, TELEFONE: (75) 3635.1044 / 3635-1037, SERGIPE E
ALAGOAS: GABINETE DE MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA, RUA ROSALINA, 346,
JARDIM MAR AZUL, FAROLÂNDIA, CEP: 49.032-150, TELEFONE: (79) 3246.4139 OU,
(79)9978-8962, PREÇO DE ASSINATURAS: ANUAL: R$ 782,00 – OBS: PREÇO
BÁSICO DE REFERÊNCIA PARA ASSINATURA ANUAL/DIÁRIA. CONSULTE OU-
TRAS MODALIDADES E PREÇOS PROMOCIONAIS. VENDA AVULSA BAHIA E
SERGIPE: DIAS ÚTEIS: R$ 2,00. DOMINGO: R$ 3,00. OUTROS ESTADOS: DIAS
ÚTEIS R$ 4,00, DOMINGOS: R$ 5,00.
SIMANCA
É
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nal defenda seus interesses. Ninguém
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opõem radicalmente ao programa Mais Mé-
dicos, do governo federal.
Atitude corporativa que considera apenas
o estrito interesse da categoria. No primeiro
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assistência médica de milhões de brasileiros:
exatamente aqueles mais necessitados, mora-
dores da periferia das grandes cidades e dos
grotões do imenso interior. Por que as ins-
tituições médicas não estimulam seus pares a
se dirigirem ao interior? Todos eles não fizeram
o juramento de Hipócrates? Não estão obri-
gados a assistir os desassistidos?
Alegar que faltam hospitais, equipamentos,
instalações adequadas é uma falsa desculpa.
Falta muita coisa, sim, mas de que adiantariam
elas sem os médicos presentes? O médico nu-
ma pequena comunidade resolve 80% dos pro-
blemas de saúde; é sempre uma esperança. E
sua presença força a criação das instalações
necessárias para melhor atender. E serão a
liderança a reclamar instalações, equipamen-
tos, medicamentos.
E opor-se aos médicos estrangeiros – já que
os brasileiros não ocuparam nem 10% dos
postos oferecidos – é outra desculpa esfar-
rapada. Quanto aos cubanos, que venham aos
milhares suprir as vagas existentes no interior.
A medicina em Cuba é, sem dúvidas, uma das
melhores da América, especialmente no âm-
bito social. Contra eles somente o preconceito
político e social, como o da jornalista potiguar
que disse que as médicas cubanas “se pareciam
com as empregadas domésticas”. Acaso esta
jornalista é melhor que nossas domésticas?
Roberto R. Martins
Escritor
rm45@uol.com.br
É
um consenso a necessidade de o Bra-
sil manter um nível mais expressivo
de investimentos para chegar a um
patamar de crescimento acima dos pífios
índices dos últimos anos. Analisando pela
ótica do setor público, a questão não é ape-
nas a disponibilidade de recursos do go-
verno federal, seja para investimentos di-
retos feitos pela própria União ou também
pelos estados, quando recebem transferên-
cias voluntárias para essa finalidade.
Quando não é o caso de esses recursos serem
insuficientes para atender à demanda exis-
tente, o que parece muito grave é a esterilização
dos valores disponíveis, pela lentidão insupor-
tável da execução das obras. Em muitos casos,
o dinheiro existe, mas a obra não sai.
As questões ambientais têm sido muitas
vezes responsabilizadas pelos atrasos, co-
mo também a ação de órgãos fiscalizadores.
É verdade que há exageros em alguns casos,
entretanto, a origem desses problemas que
paralisam os investimentos ocorre por con-
ta da ineficiência dos executores.
O pecado original é o absurdo de se ini-
ciarem obras importantes sem projetos, ou
com projetos de qualidade duvidosa, cau-
sando a grande maioria das contingências
durante a execução, inclusive as de ini-
ciativa dos órgãos fiscalizadores. Por sua
vez, essa consequência nem sempre advém
do resultado de projetos sem qualidade téc-
nica, mas de decisões políticas que forçam
o início de obras sem que existam as mí-
nimas condições para que isso aconteça.
Um retrospecto que fiz sobre importan-
tes obras de infraestrutura do PAC na Bahia,
com execução completamente tumultuada,
mostra que foram lançadas em períodos
pré-eleitorais, com evidente interesse po-
lítico e sem projetos executivos ou mesmo
projetos básicos confiáveis.
O exemplo emblemático é o da Ferrovia
Oeste-Leste, uma obra que exige uma de-
licada engenharia de detalhe e que teria
começado sem qualquer pré-requisito em
termos de projeto. Os ramais ferroviários
da Travessia do Paraguaçu e de Camaça-
ri-Aratu, obras menores, sofreram do mes-
mo mal. Uma foi iniciada há sete anos e
Paulo Souto
Ex-governador da Bahia, geólogo
ps.paulosouto@yahoo.com.br
EDITORIAL
Justiça
mais ágil
A indefinição sobre o uso e a ocupação do
solo em Salvador paralisa a cidade, e os
reflexos são claros.
Obras e investimentos são adiados, e a
Associação dos Dirigentes de Empresas do
Mercado Imobiliário (Ademi) alegou essa
insegurança jurídica para cancelar o Salão
de Negócios Imobiliários deste ano.
O setor de construção civil, um dos mais
importantesquandosetratadageraçãoe
multiplicação de empregos diretos e in-
diretos, encontra-se à mercê de ritos ju-
diciais que, se possuem prazos definidos
por lei para ser cumpridos, podem ser
acelerados caso haja sensibilidade do Po-
der Judiciário.
Encontram-se colocados para julgamen-
to o Plano Diretor de Desenvolvimento Ur-
bano (PDDU) e a Lei do Ordenamento do
Uso e da Ocupação do Solo (Louos). O pró-
prioprefeitodacapital,ACMNeto(DEM),já
procurou mostrar a importância de ace-
lerar o processo, sem sucesso.
Ora, acelerar um julgamento é ato per-
feitamente legal, defensável e que possui
jurisprudência.Aconteceu,porexemplo,na
Ação Penal 470 (popularmente conhecida
como mensalão), pela mais alta corte do
País, o Supremo Tribunal Federal. Ocorre
quando a postergação fere os interesses da
sociedade, que clama por um Judiciário
mais ágil. Alinha-se, perfeitamente, por-
tanto, aos casos da Louos e do PDDU.
É perfeitamente possível, quando se tem
boa vontade, harmonizar a celeridade e a
segurança processuais. A excessiva demora
na tramitação prejudica os litigantes, mes-
moovencedordademanda.Nessaquestão
emparticular,afetademaneirairreparável
amplossetoresdasociedade,comprejuízos
tanto para o setor privado quanto para o
Estado, incluindo reflexos amplamente ne-
gativos para a imagem já muito desgas-
tada da Justiça brasileira.
Essacobradaceleridadeestáprevistapelo
legislador no artigo 5º, inciso LXXVIII, da
Constituição Federal, quando prevê que “a
todos, no âmbito judicial e administrativo,
sãoasseguradosarazoávelduraçãodopro-
cessoeosmeiosquegarantamaceleridade
de sua tramitação”.
“Disse a ele [embaixador norte-americano, Thomas
Shannon] da indignação do governo brasileiro sobre
os documentos revelados” LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO, ministro das Relações Exteriores
Corporação versus
sociedade
Por que as obras
atrasam tanto?
abandonada, e outra ainda não iniciada
quatro anos depois de lançada, também às
vésperas de eleições.
Entre as fronteiras da Bahia com o Piauí e
Minas Gerais, a BR-135 se arrasta há muitos
anos. No início, porque tinha poucos recursos
e, depois, pela constatação que atravessava
zonas de cavernas, o que também poderia ter
sido evitado por um projeto bem-feito.
As obras do PAC, conduzidas pelo governo
do Estado em Salvador, são um caso exa-
cerbado de atraso, mas não sei exatamente
quais são as causas. Segundo dados do 7º
Balanço do PAC, com resultados até abril de
2013, no Eixo de Saneamento, a única obra
concluída refere-se ao Emissário Submarino
iniciado em 2006 (antes do PAC 1) e con-
duzida pelo setor privado. No entanto, um
conjunto de sete obras, ainda do PAC 1 (2007),
incluindo urbanização, no valor de R$ 450
milhões, nas ilhas e em diversos bairros de
Salvador, ainda está em andamento.
No eixo de Sistemas de Água, ainda con-
tinuava em execução a ampliação do SAA
em Salvador e Ilha dos Frades seis anos
depois de sua seleção, e as obras do PAC 2
(2010) ainda estavam em licitação ou em
Ação Preparatória (projetos). As sete obras
de Urbanização de Assentamentos Precá-
rios em 10 bairros de Salvador, também do
PAC 1, ainda estão em andamento. No caso
das obras de drenagem com diversos ca-
nais, do PAC 2(2010), quase todas ainda
estariam em Ação Preparatória. Figura em
contratação a obra do Dique do Cabrito.
Em Infraestrutura Logística do PAC 1, con-
cluiu-se o Acesso Viário do Aeroporto, obra
anterior ao PAC, e as obras da Rótula do
Abacaxi, mas ainda está em andamento a Via
Expressa para o Porto de Salvador. No PAC 2,
concluiu-se a licitação do trecho complemen-
tar do metrô para a Linha 1 (Acesso Nor-
te-Pirajá) e a Linha 2 (Paralela). Estaria em
Ação Preparatória o Sistema de Corredores
Transversais (avenidas Gal Costa, 29 de Março
e Pinto de Aguiar, essa já iniciada).
Tudo isso mostra que obter os recursos
é muito importante, mas é preciso que
eles se transformem em obras com prazos
razoáveis.

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  • 1. SALVADOR TERÇA-FEIRA 3/9/2013 OPINIÃO A3 ASSOCIADA À SIP - SOCIEDADE INTERAMERICANA DE IMPRENSA ASSOCIADA AO IVC - INSTITUTO VERIFICADOR DE CIRCULAÇÃO PREMIADA PELA SOCIETY FOR NEWS DESIGN WWW.ATARDE.COM.BR 71 3340 8899 WWW.ATARDEFM.COM.BR 71 3340 8830 M.ATARDE.COM.BR 71 3340 8921 Fundado em 15/10/1912 por Ernesto Simões Filho Conselho de Administração: Presidente: Renato Simões Vice-Presidente: Vera Magdalena Simões Diretor Geral: André Blumberg Diretor de Redação: Vaguinaldo Marinheiro Diretor Comercial: Edmilson Vaz MEMBRO FUNDADOR DA ANJ - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS SEDE: SEDE: RUA PROFESSOR MILTON CAYRES DE BRITO, N.º 204, CAMINHO DAS ÁRVORES, CEP: 41.822-900, SALVADOR/BA, REDAÇÃO: (71)3340.8800, PABX:(71) 3340.8500, FAX: (71)3340.8712 OU 3340.8713, ENDEREÇO TELEGRÁFICO A TARDE FALE COM A REDAÇÃO: (71)3340.8800, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 6:30 ÀS 00 HORAS. 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DOMINGO: R$ 3,00. OUTROS ESTADOS: DIAS ÚTEIS R$ 4,00, DOMINGOS: R$ 5,00. SIMANCA É natural que cada categoria profissio- nal defenda seus interesses. Ninguém melhor que o próprio sabe o que mais lhe convém. Mas é conhecido o axioma: o direito de cada um vai até onde não fere o direito do outro. Este princípio vale tam- bém para as categorias. As corporações médicas tudo fizeram pa- ra que fossem derrubados os vetos da pre- sidenta Dilma à lei do Ato Médico e se opõem radicalmente ao programa Mais Mé- dicos, do governo federal. Atitude corporativa que considera apenas o estrito interesse da categoria. No primeiro caso, restringindo direitos de várias outras categorias de trabalhadores da saúde: en- fermeiros, odontólogos, nutricionistas, psi- cólogos, fisioterapeutas. No segundo, situação bem mais grave: a posição da corporação médica fere o direito à assistência médica de milhões de brasileiros: exatamente aqueles mais necessitados, mora- dores da periferia das grandes cidades e dos grotões do imenso interior. Por que as ins- tituições médicas não estimulam seus pares a se dirigirem ao interior? Todos eles não fizeram o juramento de Hipócrates? Não estão obri- gados a assistir os desassistidos? Alegar que faltam hospitais, equipamentos, instalações adequadas é uma falsa desculpa. Falta muita coisa, sim, mas de que adiantariam elas sem os médicos presentes? O médico nu- ma pequena comunidade resolve 80% dos pro- blemas de saúde; é sempre uma esperança. E sua presença força a criação das instalações necessárias para melhor atender. E serão a liderança a reclamar instalações, equipamen- tos, medicamentos. E opor-se aos médicos estrangeiros – já que os brasileiros não ocuparam nem 10% dos postos oferecidos – é outra desculpa esfar- rapada. Quanto aos cubanos, que venham aos milhares suprir as vagas existentes no interior. A medicina em Cuba é, sem dúvidas, uma das melhores da América, especialmente no âm- bito social. Contra eles somente o preconceito político e social, como o da jornalista potiguar que disse que as médicas cubanas “se pareciam com as empregadas domésticas”. Acaso esta jornalista é melhor que nossas domésticas? Roberto R. Martins Escritor rm45@uol.com.br É um consenso a necessidade de o Bra- sil manter um nível mais expressivo de investimentos para chegar a um patamar de crescimento acima dos pífios índices dos últimos anos. Analisando pela ótica do setor público, a questão não é ape- nas a disponibilidade de recursos do go- verno federal, seja para investimentos di- retos feitos pela própria União ou também pelos estados, quando recebem transferên- cias voluntárias para essa finalidade. Quando não é o caso de esses recursos serem insuficientes para atender à demanda exis- tente, o que parece muito grave é a esterilização dos valores disponíveis, pela lentidão insupor- tável da execução das obras. Em muitos casos, o dinheiro existe, mas a obra não sai. As questões ambientais têm sido muitas vezes responsabilizadas pelos atrasos, co- mo também a ação de órgãos fiscalizadores. É verdade que há exageros em alguns casos, entretanto, a origem desses problemas que paralisam os investimentos ocorre por con- ta da ineficiência dos executores. O pecado original é o absurdo de se ini- ciarem obras importantes sem projetos, ou com projetos de qualidade duvidosa, cau- sando a grande maioria das contingências durante a execução, inclusive as de ini- ciativa dos órgãos fiscalizadores. Por sua vez, essa consequência nem sempre advém do resultado de projetos sem qualidade téc- nica, mas de decisões políticas que forçam o início de obras sem que existam as mí- nimas condições para que isso aconteça. Um retrospecto que fiz sobre importan- tes obras de infraestrutura do PAC na Bahia, com execução completamente tumultuada, mostra que foram lançadas em períodos pré-eleitorais, com evidente interesse po- lítico e sem projetos executivos ou mesmo projetos básicos confiáveis. O exemplo emblemático é o da Ferrovia Oeste-Leste, uma obra que exige uma de- licada engenharia de detalhe e que teria começado sem qualquer pré-requisito em termos de projeto. Os ramais ferroviários da Travessia do Paraguaçu e de Camaça- ri-Aratu, obras menores, sofreram do mes- mo mal. Uma foi iniciada há sete anos e Paulo Souto Ex-governador da Bahia, geólogo ps.paulosouto@yahoo.com.br EDITORIAL Justiça mais ágil A indefinição sobre o uso e a ocupação do solo em Salvador paralisa a cidade, e os reflexos são claros. Obras e investimentos são adiados, e a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) alegou essa insegurança jurídica para cancelar o Salão de Negócios Imobiliários deste ano. O setor de construção civil, um dos mais importantesquandosetratadageraçãoe multiplicação de empregos diretos e in- diretos, encontra-se à mercê de ritos ju- diciais que, se possuem prazos definidos por lei para ser cumpridos, podem ser acelerados caso haja sensibilidade do Po- der Judiciário. Encontram-se colocados para julgamen- to o Plano Diretor de Desenvolvimento Ur- bano (PDDU) e a Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). O pró- prioprefeitodacapital,ACMNeto(DEM),já procurou mostrar a importância de ace- lerar o processo, sem sucesso. Ora, acelerar um julgamento é ato per- feitamente legal, defensável e que possui jurisprudência.Aconteceu,porexemplo,na Ação Penal 470 (popularmente conhecida como mensalão), pela mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal. Ocorre quando a postergação fere os interesses da sociedade, que clama por um Judiciário mais ágil. Alinha-se, perfeitamente, por- tanto, aos casos da Louos e do PDDU. É perfeitamente possível, quando se tem boa vontade, harmonizar a celeridade e a segurança processuais. A excessiva demora na tramitação prejudica os litigantes, mes- moovencedordademanda.Nessaquestão emparticular,afetademaneirairreparável amplossetoresdasociedade,comprejuízos tanto para o setor privado quanto para o Estado, incluindo reflexos amplamente ne- gativos para a imagem já muito desgas- tada da Justiça brasileira. Essacobradaceleridadeestáprevistapelo legislador no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, quando prevê que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, sãoasseguradosarazoávelduraçãodopro- cessoeosmeiosquegarantamaceleridade de sua tramitação”. “Disse a ele [embaixador norte-americano, Thomas Shannon] da indignação do governo brasileiro sobre os documentos revelados” LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO, ministro das Relações Exteriores Corporação versus sociedade Por que as obras atrasam tanto? abandonada, e outra ainda não iniciada quatro anos depois de lançada, também às vésperas de eleições. Entre as fronteiras da Bahia com o Piauí e Minas Gerais, a BR-135 se arrasta há muitos anos. No início, porque tinha poucos recursos e, depois, pela constatação que atravessava zonas de cavernas, o que também poderia ter sido evitado por um projeto bem-feito. As obras do PAC, conduzidas pelo governo do Estado em Salvador, são um caso exa- cerbado de atraso, mas não sei exatamente quais são as causas. Segundo dados do 7º Balanço do PAC, com resultados até abril de 2013, no Eixo de Saneamento, a única obra concluída refere-se ao Emissário Submarino iniciado em 2006 (antes do PAC 1) e con- duzida pelo setor privado. No entanto, um conjunto de sete obras, ainda do PAC 1 (2007), incluindo urbanização, no valor de R$ 450 milhões, nas ilhas e em diversos bairros de Salvador, ainda está em andamento. No eixo de Sistemas de Água, ainda con- tinuava em execução a ampliação do SAA em Salvador e Ilha dos Frades seis anos depois de sua seleção, e as obras do PAC 2 (2010) ainda estavam em licitação ou em Ação Preparatória (projetos). As sete obras de Urbanização de Assentamentos Precá- rios em 10 bairros de Salvador, também do PAC 1, ainda estão em andamento. No caso das obras de drenagem com diversos ca- nais, do PAC 2(2010), quase todas ainda estariam em Ação Preparatória. Figura em contratação a obra do Dique do Cabrito. Em Infraestrutura Logística do PAC 1, con- cluiu-se o Acesso Viário do Aeroporto, obra anterior ao PAC, e as obras da Rótula do Abacaxi, mas ainda está em andamento a Via Expressa para o Porto de Salvador. No PAC 2, concluiu-se a licitação do trecho complemen- tar do metrô para a Linha 1 (Acesso Nor- te-Pirajá) e a Linha 2 (Paralela). Estaria em Ação Preparatória o Sistema de Corredores Transversais (avenidas Gal Costa, 29 de Março e Pinto de Aguiar, essa já iniciada). Tudo isso mostra que obter os recursos é muito importante, mas é preciso que eles se transformem em obras com prazos razoáveis.