1. 29/05/2023, 14:18 Entenda sobre a importância da Jurisprudência na aplicação do Direito - Gazeta Carioca
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AMAURI JACINTO BARAGATTI
Para o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, todo estudante que ingressa na graduação de Direito pode ficar impressionado com o
vocabulário único que essa área possui. Afinal, são muitos termos novos e que são utilizados exclusivamente no campo do
setor jurídico. Um dos termos mais importantes é o da jurisprudência.
Se você já ouviu falar que um profissional se sente mais seguro ao ter um caso julgado por um determinado juiz e não outro,
isso é um reflexo direto da jurisprudência, que permite observar um padrão dentro dos processos julgados pelos profissionais
da área. Para saber mais sobre o que ele significa e qual a sua importância para a aplicação do Direito, continue lendo este
artigo:
Sobre a Jurisprudência
Para quem ainda não conhece, o advogado Amauri Jacinto Baragatti acredita ser importante saber que a jurisprudência é um
termo utilizado para expressar o conceito de ciência da lei. De maneira mais significativa, a jurisprudência é o conjunto de
decisões prévias que refletem em outras interpretações nos tribunais e, nesse sentido, utiliza-se de precedentes para definir
sentenças judiciais.
Como funciona?
Entenda sobre a importância da Jurisprudência na
aplicação do Direito
LAST UPDATED: 2023/05/29 AT 3:36 PM
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2. 29/05/2023, 14:18 Entenda sobre a importância da Jurisprudência na aplicação do Direito - Gazeta Carioca
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Para entender um pouquinho melhor sobre a jurisprudência e as suas implicações na sociedade é preciso entender como esse
processo funciona na prática. De acordo com o Dr. Amauri Baragatti, sendo a jurisprudência a aplicação das leis dentro dos
tribunais, elas funcionam de maneira a tornar padrão o entendimento dos tribunais sobre casos que são semelhantes.
Tipos de jurisprudência
Entre os principais tipos de jurisprudência que existem na atualidade estão a jurisprudência de tribunais superiores, no caso o
Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que são o tipo de jurisprudência mais importante e com maior
influência nos tribunais brasileiros. Já o outro tipo é a jurisprudência de tribunais de segundo grau, que ocorre dentro das
Cortes de Justiça.
Previsibilidade jurídica
Assim como pode ser percebido, o advogado Amauri Jacinto Baragatti acredita que a jurisprudência desempenha um papel
fundamental no estabelecimento da previsibilidade jurídica. Assim, é possível que, tanto os profissionais da área, como toda a
sociedade, tenham previsto as decisões do Judiciário para basear as suas condutas.
Críticas e limitações
Por fim, é muito importante entender que a jurisprudência tem passado por diversas modificações ao longo dos anos.
Segundo o Dr. Amauri Baragatti isso se deve às diversas críticas e as limitações desse conceito dentro dos processos civis.
Assim, é possível perceber que há muito a ser trabalhado para definir uma jurisprudência com força e que garanta maior
segurança jurídica nos processos.