ECO 21
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A negociação na Conferência das Partes da Convenção
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Na Conferência das Partes de Cancún, a delegação
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Os principais desafios de
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ser enfrentados pelo próprio
cidadão, em ação colaborativa
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Tem sido frequente a pro-
posta de trocar a noção de sus-
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Acendem-se muitos sinais
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como a de que 2014 foi o ano
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E destaca alguns ângulos da questão:
1) A capacidade da Floresta Amazônica de contribuir
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As consequências da estiagem que atinge algumas regiões
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Por tudo isso, a seca na nascente do São Francisco representa
muito pouco, tendo em vista a escala do rio e das situações
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A grave crise da água que ameaça
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São Paulo está diante de uma
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Contrariando alertas de
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Paulo, deputados paulistas apro...
No dia 16 deste mês foi publicada pelo Governo do Estado
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·Inversão da lógica da Lei Federal
quanto à distinção das APPs que devem
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O novo Secretário do Ambiente do Estado do Rio de
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  1. 1. ECO 21
  2. 2. Diretora Lúcia Chayb Editor René Capriles Redação Regina Bezerra, Rudá Capriles Colaboradores André Trigueiro, José Monserrat Filho Leonardo Boff, Samyra Crespo Evaristo Eduardo de Miranda Sergio Trindade Fotografia Ana Huara Correspondentes no Brasil São Paulo: Lea Chaib Belém: Edson Gillet Brasil Correspondentes no Exterior Bolívia: Carlos Capriles Farfán México: Carlos Véjar Pérez-Rubio Itália: Mario Salomone e Bianca La Placa França: Aurore Capriles Representante Comercial em Brasília Minas de Ideias Serviços Informativos Alemanha: Deutsche Welle Argentina: Ecosistema Brasil: Agência Envolverde, Terramérica, ADITAL, EcoAgência, EcoTerra, O ECO, Ambiente Brasil, Rede CTA França: Valeurs Vertes, La Recherche Itália: ECO (Educazione Sostenibile) México: Archipiélago Direção de Arte ARTE ECO 21 CTP e impressão Gráfica Colorset Jornalista Responsável Lúcia Chayb - Mtb: 15342/69/108 Assinaturas Anual: R$ 130,00 assinantes@eco21.com.br Uma publicação mensal de Tricontinental Editora Av. N. Sra. Copacabana 2 - Gr. 301 22010-122 - Rio de Janeiro Tel.: (21)2275-1490 eco21@eco21.com.br www.eco21.com.br ECO 21 Capa: Salar Sossusvlei no Parque Nacional de Namib-Naukluft, Namibia Foto: Bernard Pieterse - Sony Awards 2012 Gaia viverá! Lúcia Chayb e René Capriles www.eco21.com.br Na trilha do descalabro ambiental Em 19 de Fevereiro, o ano 2015, no calendário chinês, será regido pelo signo do “Carneiro de Madeira”. Com sua testa protegida por chifres, o carneiro representa a força e a resistência. Na astrologia chinesa, os nascidos neste signo procuram ver o lado bom das coisas e quando surge uma crise, abraçando uma linha zen, sempre pensam primeiro nos outros. Se a filosofia oriental estiver certa, a China passará a ser o caminho do meio para avançar nas difíceis negociações da ONU sobre o clima, a água, a desertificação, a energia e a fome. Coincidentemente, Ban Ki-moon, nascido na Coreia do Sul e sempre inspirado no pensamento de Confúcio, será o responsável por aparar os espinhos das negociações da Agenda pós-2015, que inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais guiarão o desenvolvimento global depois do fim do prazo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). “Estamos entrando no ano mais importante para o desenvolvimento desde a criação da ONU. Nós devemos dar significado para a promessa desta organização, a fim de reafirmar a fé na dignidade e no valor do ser humano; temos uma oportunidade histórica e o dever de agir vigorosamente para tornar isso uma realidade para todos”. No Relatório “O caminho para a dignidade até 2030: acabando com a pobreza, transformando todas as vidas e protegendo o Planeta”, Ban Ki-moon aborda os desafios pós-2015 e pós-ODM além da construção da nova agenda de desenvolvimento a ser seguida pela ONU. O documento, que começou a ser elaborado na RIO+20, contou com a colaboração de governos, empresários e de milhares de pessoas ao redor do mundo, por meio de consultas presenciais e on-line com a utilização da plataforma MY World. No caminho à COP-21 de Paris, já existe uma “Guerra Quente” entre Washington e Pequim sobre quem gera mais energia eólica. Obama, no seu recente Discurso à Nação, disse “Em Pequim, fizemos um anúncio histórico: os EUA dobrarão o ritmo de redução da poluição de carbono. E a China comprometeu-se, pela primeira vez, a limitar suas emissões”. E acrescentou: “Somos o país número um em energia eólica e, a cada três semanas, colocamos em uso a mesma quantidade de energia solar daquela gerada por outras fontes em 2008”. Ao constatar que a primeira década do Século 21 foi a mais bochornal desde que começaram as medições e que 2014 foi o ano mais quente, percebe-se a gravidade do aquecimento global. Por isso, a COP-21 da Convenção sobre Mudanças Climáticas será um encontro fundamental para o futuro do Planeta. Ao mesmo tempo, o sonho de Mikhail Gorbatchev de se aprovar uma Convenção da ONU sobre a Água, se perfila como de extrema urgência. A seca está afetando com muita gravidade não somente o fornecimento de água para consumo humano como também para a agricultura. O Brasil, que segundo os ciclos astrológicos do calendário chinês, “nasceu” em 7 de Setembro 1822 sob o elemento “Água”, hoje sofre os rigores da seca. A falta de gestão nas diferentes instâncias dos governos das últimas duas décadas é o fator responsável pelo descalabro atual. Já em 1992, durante a Cúpula da Terra, o tema foi fartamente abordado. Não foi por falta de informação e aviso. O irracional desmatamento da Amazônia e do Cerrado, além do de biomas essenciais como a Mata Atlântica; o monocultivo baseado numa agricultura limitada a poucas variedades de alimentos e muitas delas transgênicas, levaram à catástrofe hídrica que hoje vive o Brasil. Com um adicional muito mais grave: o envenenamento gradativo da população por causa do uso intensivo do glifosato nas lavouras. É bom advertir, como já o fez recentemente o Instituto Tecnológico de Massachusetts, o famoso MIT, que a partir do ano 2025 metade das crianças nascidas nos EUA será diagnosticada com autismo por causa do consumo do glifosato. Certamente, essa será uma epidemia semelhante a da AIDS dos anos 80 do século passado. Com falta de água, consumindo alimentos transgênicos, será muito difícil cumprir o desejo de Ban Ki-Moon de acabar com a pobreza e a fome. Que os governantes reconheçam ter implementado uma política predatória, na agricultura, na tecnologia, nos recursos hídricos, na geração de energia, será o primeiro passo na direção certa. 4 Joyce De Pina - É hora da ação global para o desenvolvimento sustentável 6 Alfredo Acedo - Para Pablo Solón a COP-20 foi um absoluto retrocesso 8 Maura Campanili - Entrevista com Tiago Reis 10 Eduardo Paes - Rio de Janeiro opta por uma cultura de resiliência 11 Pedro Junqueira - Os inúmeros desafios de resiliência das cidades 12 José Eli da Veiga - Uma pretensão inviável 14 Washington Novaes - O calor e a seca: que fazer? 16 Jaime T. Oliva - A seca chega ao Velho Chico 18 Malu Ribeiro - São Paulo precisa de um pacto para a crise da água 19 Oded Grajew - As últimas gotas de água 20 Mario Mantovani - SP deve rejeitar retrocessos em sua legislação ambiental 22 Roberto Resende - Sancionada nova Lei para as florestas de São Paulo 24 Isabel de Araújo - André Corrêa assume a Secretaria do Ambiente do Rio 25 Tara Ayuk - Patrícia Iglecias é Secretária do Meio Ambiente de SP 28 João Vítor dos Santos - Entrevista com Fran Paula 32 Christina Sarich - Cientista do MIT relaciona glifosato ao autismo 34 María Santacreu - Plano da FAO contra a fome na América Latina e Caribe 36 Chico Whitaker - O Brasil deve eliminar a opção da energia nuclear 40 Marcelo Carota - COP-12 da Convenção Ramsar será em Punta del Este 42 Marcia Hirota - São Paulo ignora suas árvores 44 José Monserrat Filho - O relógio do Apocalipse e as atividades espaciais 48 Sergio Trindade - Brasil e os Polos da Terra 50 Malu Nunes - O Brasil se tornou indiferente à questão ambiental?
  3. 3. Lançando uma nova campanha, chamada 2015: Hora da Ação Global (2015: Time for Global Action), o Secretário- Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que os líderes mundiais têm uma oportunidade histórica este ano para realizar importantes transformações nas áreas econômica, ambiental e social. Essas ações produzirão um impacto positivo e significativo na vida das pessoas, além de garantir a paz e a estabilidade. A nova campanha visa a mobilizar apoio global para a ação em uma gama de questões que afetam a vida das pessoas, incluindo o aceleramento para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a definição da nova e ambiciosa agenda que irá promover o desenvolvimento sustentável, o estabelecimento de novos fluxos de financiamento para a sustentabilidade e o alcance de um acordo sobre o clima. Falando para os Estados-Membros das Nações Unidas, Ban Ki-moon apresentou o seu Relatório-Síntese, “O cami- nho para a Dignidade até 2030: acabando com a pobreza, transformando todas as vidas e protegendo o Planeta” no qual descreve as suas prioridades para 2015. Joyce De Pina | Jornalista do PNUD É hora da ação global para o desenvolvimento sustentável “Estamos em uma encruzilhada histórica, e a direção que tomarmos irá determinar se vamos ter sucesso ou falhar no cumprimento de nossas promessas”, escreveu Ban Ki-moon no Relatório. “Com a nossa economia globalizada e tecnologia sofisticada, podemos decidir acabar com as mazelas seculares da pobreza extrema e da fome. Ou podemos continuar a degra- dar o nosso Planeta e permitir que intoleráveis desigualdades semeiem amargura e desespero. A nossa ambição é alcançar o desenvolvimento sustentável para todos.” A Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark, enfatizou a responsabilidade compartilhada de entregar uma agenda que reflita as esperanças e aspirações de todos os povos do mundo. “É necessária uma ação concertada para enfrentar os grandes desafios que o nosso mundo enfrenta. Parcerias amplas serão necessárias para o alcance do desenvolvimento sustentável”, disse. O Relatório do Secretário-Geral chama atenção para os acontecimentos que irão pautar as discussões dos tomadores de decisão durante este ano e, consequentemente, a campanha 2015: Hora da Ação Global. ONU RestlessDevelopmentAction Ban Ki-Moon J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 214 | ação global |
  4. 4. Dentre os temas abordados no Relatório está o forneci- mento de orientação para os Estados-membros no sentido de acelerar seu caminho rumo aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) até o fim de 2015. Ao mesmo tempo, a nova agenda de desenvolvimento pós-2015, prevista para ser adotada em Setembro, procurará reforçar o compromisso para alcançar todos os ODM bem como para abrir novos caminhos com metas sobre as desigualdades, o crescimento econômico, empregos decentes, energia, mudanças climáticas, consumo e produção sustentáveis, paz e justiça, entre outros. Ação para fim das ameaças globais Ban também sublinhou que os líderes têm a responsabili- dade de agir para acabar com as ameaças globais de hoje, que vão além das fronteiras nacionais. “Nós temos o know-how e os meios para enfrentar esses desafios, mas precisamos de uma liderança urgente e ação conjunta agora”, disse ele. “Estes são desafios universais. Eles exigem novos níveis de ação mul- tilateral, com base em evidências, valores compartilhados, princípios e prioridades para um destino comum.” Além do acordo sobre a agenda de desenvolvimento pós- 2015, os países devem tomar medidas para reforçar seu apoio ao desenvolvimento sustentável na Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que se realizará em Adis Abeba, Etiópia, em Julho. A Conferência produzirá novos mecanismos de financiamento para o desenvolvimento sustentável, em especial nos países menos desenvolvidos. Em Dezembro, durante a COP-21, em Paris, os Estados- membros terão a oportunidade de agir sobre os compromissos assumidos o ano passado na COP-20 de Lima, e adotar um novo acordo significativo e universal para reduzir as emissões de carbono. Este acordo será um passo importante para limitar o aumento da temperatura global a menos de 2°C e ajudar a construir comunidades resistentes ao clima. Para fortalecer a mobilização em torno desses momentos- chave em 2015, a ONU e os seus parceiros estarão desta- cando eventos, relatórios e outras atividades relacionadas com o desenvolvimento sustentável por meio da campanha 2015: Hora da Ação Global. Pelas redes sociais já é possível acompanhar as primeiras ações da campanha por meio da hashtag #action2015. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 1 Redução da Pobreza 2 Atingir o ensino básico universal 3 Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres 4 Reduzir a mortalidade na infância 5 Melhorar a saúde materna 6 Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças 7 Garantir a sustentabilidade ambiental 8 Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 5 | ação global |
  5. 5. A negociação na Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP-20) se soma à elaboração de um texto-base muito pouco ambicioso quanto à redução de emissões. A proposta, ponto de partida para o acordo climático a ser assinado em Paris neste ano e que entrará em vigor a partir de 2020, considera também menos financiamento para as ações de mitigação e adaptação, mais mecanismos de mercados de carbono e poucas garantias de seu carácter vinculatório. Isto é, o organismo da ONU encarregado de aplicar medidas para enfrentar a crise do clima está muito aquém das expectativas dos preocupantes informes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas os quais alertam sobre a possibilidade de entrarmos numa fase de alterações irreversíveis, além dos 2°C de aumento da temperatura global. Quem garante isso é Pablo Solón, que é Diretor Executivo da ONG Focus on the Global South, participante destas negociações durante vários anos, primeiro como embaixador da Bolívia e despois como integrante de organizações da sociedade civil. Conhece muito bem as entranhas das COPs. Hoje, como outras vezes, expressa uma visão pessimista dessas deliberações. O lado ruim é que não está errado. “O que não for feito nesta década não será possível ser recuperado na próxima, porque uma coisa é ter uma queda determinada nas emissões, digamos de 3% por ano, e outra é dizer que teremos uma queda de 6% ao ano. Isso, para a economia, é muito. Então, os cientistas e economistas dizem: se as emissões não começarem a cair agora, na próxima década, por mais que desejemos, nunca poderemos diminuir no ritmo necessário para chegar a menos de 2°C”. Solón explica que desta vez a negociação foi dividida em três partes: uma que aborda como preencher a lacuna das promessas de redução de emissões de hoje até 2020; a segunda parte consiste em como serão feitas as “contribui- ções nacionalmente definidas” (agora já não se denominam compromissos de redução de emissões); e a terceira, foi tentar obter na COP-20 um texto base para a negociação do novo acordo que será implementado a partir do ano 2020. E ele prossegue, “Se o que se deseja é fixar uma trajetória que nos leve a atingir os 2°C, de hoje até 2020 temos uma oportunidade que implica que deveríamos baixar as emis- sões mundiais para mais ou menos 44 gigatoneladas (gt) de dióxido de carbono equivalente (CO2e) em escala mundial”. Ou seja, se no ano 2020 as emissões ultrapassarem as 44 gt em escala mundial, será muito difícil manter um cenário de 2°C ou menos. Com todas as negociações, a brecha foi reduzida aproxi- madamente para umas 56 gt até 2020. Quer dizer, em vez de chegar a 44 estaremos em 56, o que significa que há 12 gt que devem ser reduzidas em nível mundial por ano até 2020 se desejamos manter a situação sob controle. Alfredo Acedo | Jornalista da União Nacional de Organizações Regionais Camponesas Autónomas do México Para Pablo Solón a COP-20 foi um absoluto retrocesso “Pelo menos há um consenso em definir que realmente a brecha é essa; por isso na COP-20 foi solicitado aos governos que aumentassem suas promessas de redução de emissões, mas nenhum deles o fez, e ao não aumentar seus compro- missos, estamos diante de um cenário muito perigoso onde as emissões por ano provavelmente estarão ao redor de 56, 57 gigatoneladas de dióxido de carbono em 2020, fato que nos coloca numa trajetória que não é de 2°C, mas provavelmente de 4°C ou mais”. Devemos estar cientes que todos os desastres climáticos acontecidos nos últimos anos se devem a um aumento médio na temperatura global menor que 1°C, o qual configura um cenário muito grave. E, segundo Solón, as negociações não se mexeram nem um milímetro em Lima. Rumo a um acordo em 2020 A outra parte da negociação é o novo acordo que entraria em vigor em 2020. Nesse sentido, Solón esclarece que houve um texto com várias opções “mas, o fato mais alarmante é que entre a mais ambiciosa e a menos, se optássemos pela melhor, estaríamos diante de um acordo mais fraco que o de Cancún (COP-16, 2010)”. IISD Pablo Solón J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 216 | cop-20 |
  6. 6. Na Conferência das Partes de Cancún, a delegação boliviana, então chefiada por Solón, rejeitou o texto por considerá-lo insuficiente. Solón enfatiza e reitera atônito que o melhor dos cenários que esteve na mesa das negociações em Lima – base para os debates em Paris – é menos contundente que aquele assinado em Cancún. E ainda destaca um dado muito importante: o valor do financiamento em Cancún era de 100 bilhões de dólares por ano até 2020. “A gente esperava que para a próxima década fosse muito mais, 150 mil, 200 mil; mas, não, no texto de Lima há propostas de apenas 50 bilhões de dólares”. Isto significa que será mais caro fazer frente à mudança climática; o financiamento com o qual os Estados indus- trializados, responsáveis pela mudança climática, querem se comprometer, longe de aumentar, diminuiu. E mais: em valores de redução de emissões, o texto repete a lógica de Cancún, no sentido de pactuar compromissos voluntários. Cada um diz o que quer fazer e não o que a ciência estabelece: o que deve ser feito para controlar o incremento da temperatura abaixo dos 2°C. Esta é a lógica de Cancún, segundo Solón, fato que está levando o mundo para a lacuna assinalada. “Cada um pôs o que quis e, no fim foi somado, como no rol dos dados, e o que se vê é que apenas se tinha baixado 2 gt até 2020”. Ao mesmo tempo em que na COP-20 se evadiram as soluções necessárias para o controle das emissões, estão se ampliando as falsas (e fracassadas) soluções dos mercados de carbono. “Enquanto em Cancún houve uma grande briga para evitar que se abrissem novos mercados de carbono, em Lima a posição pro-mercados ganhou terreno e o que eles querem é não somente o REDD, mas já estão falando de um mercado de carbono para a terra, algo que denominam “Climate Smart Agriculture” (Agricultura Climática Inteligente) que é um novo mercado de carbono parecido com o das florestas, mas para a terra; porque esta também captura CO2”. Desta forma estão abrindo a porta para novos mecanismos de mercado de carbono dentro dos mecanismos de desenvol- vimento limpo, com ambições muito baixas de redução das emissões e com menor financiamento, assim vamos de mal a pior, afirma Solón. “Teremos algo definitivamente pior que o Protocolo de Kyoto. Este continha níveis, compromissos de redução das emissões que eram, em efeito, compromissos. Eles foram mudando a linguajem: de compromissos para promessas. E, como houve muitas críticas, agora inventaram uma nova pala- vrinha para ocultar que fossem promessas: contribuições”. O novo texto que se pretende aprovar em Paris contém opções as quais claramente dizem que poderá ser ratificado pelos Congressos de alguns países que assim o desejem, mas outros simplesmente poderão comunicar a sua aceitação. É obvio que o texto do acordo está pensado para os Estados Unidos, país que já disse não desejar nenhum tratado que deva ser ratificado pelo seu Congresso. “Assim será muito fraco o grau de obrigatoriedade do acordo, que fica restrito a um mecanismo político, com menos garantias de cumprimento. E tudo isto é o que dese- jam apresentar em Paris como se fosse um grande avanço”, adverte Solón. “Muitos dizem que o novo acordo entre Estados Unidos e China é um passo na direção correta, mas analisando atentamente, os EUA falaram que reduziriam entre 26 e 28 por cento das suas emissões até 2025 baseadas no ano 2005.” A armadilha consiste na manipulação de informações posto que na COP-15 de Copenhague, em 2009, os EUA já tinham oferecido reduzir 30%. Enquanto isso, a China diz que diminuirá as suas emissões somente no ano 2030, apesar de que as informações científicas afirmam que a presente década é crucial para reduzir as emissões. “E nos apresentaram isso como o grande passo adiante”, conclui Solón. IISD John Kerry, Secretário de Estado dos EUA, fala perante os delegados e a imprensa na COP-20 ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 7 | cop-20 |
  7. 7. A COP-20 cumpriu seu papel de preparar o caminho para o novo acordo global sobre mudança do clima? A COP-20 terminou com salto positivo, considerando que as negociações foram difíceis, por conta do velho embate entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. A questão é que, apesar de ser um tratado sobre clima, envolve transformar o paradigma econômico do mundo, pois pressupõe mudar a matriz energética baseada em combustíveis fósseis. Mas a Conferência cumpriu seu papel de criar um plano de ação para que os países cheguem à COP-21, no final do ano, com seus planos de metas para reduzir as emissões e um esboço do novo acordo mundial. Isso não significa que não há críticas. O documento final não incluiu muitas das posições dos países mais pobres e vulneráveis às mudanças climáticas. Essas são questões que ainda precisam ser aprofundadas. Especialistas afirmam que o documento de Lima é fraco. Qual sua opinião sobre o acordo como um todo? Tem se falado que o documento aprovado é vago, negativo e insuficiente. Os países têm um prazo para apresentar suas Intenções de Contribuição Nacionalmente Definida - INDC (industrializados até Março e os demais até Junho) e até Outu- bro o Secretariado da Convenção avaliará se o indicado pelos países é suficiente, conforme o IPCC, para reduzir entre 40 a 70% de emissões até 2050, a partir dos níveis de 2005. Maura Campanili | Jornalista de Clima e Floresta do IPAM COP-20: é possível um bom acordo sobre clima em 2015 Isso é o que precisamos para ter alguma chance de man- ter o Planeta com um aumento de temperatura de até 2°C. Se o que os países indicarem for suficiente para tanto, as negociações tendem a ser mais fáceis. Na verdade, o discurso dos países está mudando, as posturas já são diferentes. A China, que nunca aceitou se comprometer com nada, fez o acordo bilateral com os Estados Unidos de ter um pico de emissões até 2030. É pouco para o clima, mas politicamente importante. Além disso, anunciou que a INDC do país terá metas específicas de redução, embora não se saiba quanto. Os Estados Unidos dizem que reduzirão entre 26% e 28% até 2025. A União Europeia já se comprometeu em reduzir 40% até 2030 e pode aumentar sua meta se os demais também aumentarem. A mensagem é de esperança e mobilização, para cobrar propostas robustas dos governos. Qual a participação do IPAM na COP-20? Um dos principais trabalhos do IPAM durante as COPs é o empoderamento dos representantes dos povos indígenas. Damos apoio, sobretudo, como tradutores, tanto em relação à língua, quando ao explicar o que está acontecendo. Nesta COP, a delegação brasileira participou de várias ações junto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (COICA). Depois de idas e vindas, com protestos realiza- dos, conseguiram incluir o respeito aos povos indígenas no documento final. Convocada pela ONU para preparar o terreno onde acontecerão as discussões da COP-21 da Convenção sobre Mudanças Climáticas a ser realizada no final deste ano em Paris, a COP-20, – encerrada no dia 12 de Dezembro último em Lima, Peru – teve um saldo positivo, de acordo com Tiago Reis. Para o especialista em política ambiental do IPAM, que participou da COP-20, o discurso dos países está mudando e suas posturas já são diferentes, o que traz a esperança de um acordo, no final de 2015, que garanta um aumento de temperatura de até 2°C no Planeta. IPAM Entrevista com Tiago Reis Pesquisador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) Tiago Reis J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 218 | cop-20 |
  8. 8. O Brasil teve uma participação relevante nas negociações? A posição do Brasil foi interessante, com o Itamaraty sendo propositivo, mesmo num contexto onde a presidência da República pareça não se importar o suficiente com o tema. Num cenário complicado de negociação, onde os ricos não aceitam que países emergentes não se comprometam com redução de emissões e os emergentes não querem se compro- meter com metas, o Brasil trouxe uma proposta na qual, ao invés de dividir os países entre Anexo 1 (com obrigações de redução de emissão) e Anexo 2 (sem obrigação nenhuma), cria uma nova forma de diferenciar os países, sem romper a estrutura de responsabilidades diferenciadas. A proposta brasileira foi bem recebida, mas não foi incor- porada ao documento de Lima. O Brasil conseguiu colocar a ideia de que as INDC – o que cada país vai ofertar, em termos de ação, para a Convenção – incluam também ações de adaptação e financiamento. A partir das INDC, cada país dirá o que pode fazer pelas mudanças climáticas. Acontece que alguns países industrializados, principalmente EUA e Canadá, queriam mais ações voltadas para mitigação. O Brasil – e outros países vulneráveis, que também pre- cisam fazer planos de adaptação às mudanças – argumentou que, no contexto atual, com 0,85°C de aquecimento a partir do nível pré-Revolução Industrial, é preciso garantir também os meios para implementar as ações. Segundo o documento final, os INDC deverão trazer ações de mitigação, adaptação e financiamento, onde os pobres colocam o que precisam e os ricos o que podem fazer para ajudar. O ponto negativo foi o Brasil se recusar a fazer aporte ao Fundo Verde do Clima, criado justamente para financiar ações em países vulneráveis. A posição brasileira é de que já contribui com ações bilaterais Sul-Sul, o que é verdade. A questão das emissões do desmatamento é muito importante para o Brasil, que tem metas voluntárias de redução. Quais foram as principais discussões em relação ao tema? Na COP-20 não houve nada de novo em relação ao tema florestas, principalmente porque o marco sobre Redução das Emissões oriundas de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) já havia sido aprovado na COP-19, em Varsóvia. O problema de REDD+ é a falta de recursos, posto que o Fundo Verde do Clima, o qual deveria ser a fonte de financiamento, precisa de aporte para isso. A expectativa é que, em Paris, se consiga regulamentar os aportes ao Fundo. Além disso, o Brasil conseguiu aprovação técnica, com algumas sugestões de aperfeiçoamento, para a submissão do nível de referência de emissões florestais, apresentada em Junho, na Conferência de Bonn. Durante a COP, quatro países apresentaram seus níveis: Indonésia, Malásia, Colômbia e México. Esses níveis de referência são fundamentais para que o país seja remunerado pela implantação de projetos de REDD+. WECANInternational Manifestação na COP-20 ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 9 | cop-20 |
  9. 9. Em Abril de 2010, a nossa cidade foi marcada por uma tragédia. Chuvas fortes de verão provocaram deslizamentos de terra e alagamentos que arrasa- ram o Rio. Vidas foram perdidas e casas foram destruídas: aquilo não poderia mais se repetir. A cidade convive com tempestades tropicais desde sua fundação, e a urbanização, muitas vezes sem o planejamento adequado, acentuou seus impactos e conse- quências. Já em 1959, um samba eternizado na voz de Moreira da Silva falava das inundações na Praça da Bandeira. Mas os dramas e tragédias tinham que ficar no passado. Aqueles dias reforçaram a urgência de desenvolver uma cultura de resiliência na cidade do Rio. A gestão da cidade precisava vencer a burocracia e descoordenação e adquirir uma dinâmica integrada e eficiente. A cidade não dispunha de mecanismos para alertar a população em situações de emergência, especialmente os moradores de áreas suscetíveis a deslizamentos. Reagimos da melhor maneira possível, mobilizando recursos municipais de parceiros privados, e contamos com o apoio da população. Mas era preciso promover uma transformação na cultura de gestão da cidade. Nascia, assim, o Centro de Operações Rio (COR): uma sala de situação e coordenação para monitorar o dia a dia e enfrentar os problemas de forma articulada. Eduardo Paes | Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Rio de Janeiro opta por uma cultura de resiliência Choques e eventos extremos não escolhem hora para acontecer. Com a coordenação de mais de trinta departa- mentos, COR é o “cérebro” da cidade e funciona 24 horas por dia, sete dias da semana. Incorporamos alta tecnologia e capacidade de processamento de informações. E adquirimos um novo radar meteorológico, implementado ainda em 2010, que nos permite melhor previsibilidade na detecção de eventos climáticos adversos. Atualizamos o mapeamento de risco geológico de encostas, investimos em obras de contenção nessas áreas, instalamos sirenes de evacuação de pessoas em risco de emergência em mais de cem comunidades do Rio e fizemos grande inves- timento para ampliar a capacidade de drenagem na cidade como um todo e em especial na região da Grande Tijuca. Representará o fim dos alagamentos da Praça da Bandeira? Não, mas o Rio de Janeiro estará certamente mais preparado para intempéries climáticas que virão. Em uma nova etapa desse esforço, lançamos a estratégia Rio Resiliente. Ela tem o objetivo de avaliar o progresso e auxiliar na preparação da cidade para o futuro. As alterações do clima previstas para as próximas décadas produzirão mudanças importantes na rotina dos cariocas. Temos de estar preparados. Cenários para o clima e para o desenvolvimento urbano devem fazer parte das políticas públicas, da operação e de intervenções no Rio. Para enfrentar esses desafios, o Centro de Operações passou a atuar com mais inteligência e visão de futuro, ao prospectar cenários e avaliar a dinâmica da resiliência da cidade. O documento que analisa a estratégia Rio Resiliente repre- senta um amplo diagnóstico de avaliação de riscos, destacando aspectos climáticos e também sociais e econômicos. Traça linhas de ação para a construção da visão de resiliência da cidade, que deve incluir a contribuição de outras esferas de governo, de parceiros privados, da sociedade civil e dos cariocas. Deve, também, promover parcerias e colaboração com redes internacionais, como as 100 Cidades Resilientes da Fun- dação Rockefeller e o C40 Cities Climate Leadership Group. O esforço de resiliência é contínuo. Ser resiliente é atuar de forma preventiva, antecipando choques agudos e estresses crônicos que podem tirar a cidade da normalidade e causar prejuízos e tragé- dias. Ser resiliente é prevenir, monitorar, mobilizar, comunicar e aprender, para que a cidade e seus moradores estejam cada vez mais aptos a enfrentar desafios. PrefeituradoRio Eduardo Paes J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2110 | rio resiliente |
  10. 10. Os principais desafios de resiliência da cidade podem ser enfrentados pelo próprio cidadão, em ação colaborativa com governos, setor privado e instituições. Para que isso aconteça, é fundamental que as pessoas entendam a relação direta entre os seus comporta- mentos e atitudes e os possíveis impactos negativos em seu próprio modo de vida. Da mesma forma, é impor- tante esclarecer que a incorporação de certos hábitos, como, por exemplo, a disposição correta de lixo, o uso de transporte público e a economia de água, podem tornar a cidade mais resistente a choques e estresses crônicos. Uma importante percepção que se origina da experiência de planejamento, gestão e operação da cidade é que, de maneira geral, os cidadãos conseguem sempre ser mais rápidos que as cidades em suas tomadas de decisão. Isso se aplica às decisões de investimento, ao acesso à informação sobre o local onde estão, ao conhecimento profundo de uma região da cidade ou à identificação de problemas que precisam ser resolvidos. Isso ocorre porque os cidadãos estão totalmente inseridos no dia a dia do que acontece no seu município. Fica com eles o estoque mais precioso que uma comunidade possui: sua história, seus hábitos, os destaques, os detalhes, seus sonhos e angústias. Pedro Junqueira | Secretário-Executivo de Resiliência e Operações do Comitê Gestor do Projeto Rio Resiliente Os inúmeros desafios de resiliência das cidades Estão nas mãos e nas mentes dos cidadãos as principais ferramentas de transformação de suas comunidades: a experi- ência local e a legitimidade para falar do que lhes acena como prioritário. É para cidadãos que os governos atuam, é com eles que os governos se pagam e, principalmente, é a partir deles que os governantes são constantemente testados, avaliados e, no final das contas, escolhidos ou reprovados. A partir dessas percepções, surge o conceito de responsa- bilidade compartilhada, considerado de alta relevância para o Rio de Janeiro em sua jornada de resiliência. Entende-se que o cuidado com a cidade precisa considerar tanto a vontade das pessoas de participar de alguma forma das decisões, quanto a necessidade de se dividir com a comunidade algumas res- ponsabilidades, sobretudo no que diz respeito aos impactos das decisões individuais sobre a coletividade. Como exemplos práticos de participação do cidadão, podem-se mencionar as escolhas individuais na conduta ao volante, descarte de resíduos, estacionamento do veículo, consumo de recursos naturais e atenção aos alertas emitidos por órgãos de monitoramento das condições climáticas. Em todos esses casos, o cidadão pode decidir com maior ou menor senso de coletividade, com mais ou menos responsabi- lidade, muito ou pouco alinhado à ideia de responsabilidade compartilhada. As percepções coletadas com os stakeholders entrevistados mostram que este conceito é uma importante ferramenta de resiliência numa cidade. Quanto maior for o conhecimento e a percepção das pessoas sobre o seu papel, mais resiliente e harmônica pode ser uma cidade. GeorgeSoares COR Pedro Junqueira ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 11 | rio resiliente |
  11. 11. Tem sido frequente a pro- posta de trocar a noção de sus- tentabilidade pela de resiliência, um conceito que por séculos ficou confinado às engenharias (principalmente naval), mas que há 40 anos foi simultaneamente adotado por ecólogos (1973) e psicólogos (1974) para designar, grosso modo, a capacidade de recuperação sistêmica pós- choques, ou a capacidade de absorção de choques e subse- quente reorganização para funcionar como antes. O físico holandês Roland Kupers, por exemplo, editor do interessante livro “Turbulence” – a primeira publicação da Resilience Action Initiative (RAI), articulada em Davos, na Suíça, no início de 2012 por dez das maiores corporações multinacionais, diz que sempre preferiu a ideia de resiliência por lhe parecer bem mais adequada ao aprofundamento do conhecimento analítico sobre sistemas complexos, por mais que admita ser superior o apelo intuitivo e emocional da ideia de sustentabilidade. Caminham no sentido oposto a esse raciocínio ao menos duas abordagens científicas, ambas insatisfa- tórias. A mais fraca aponta a “resiliência das comunidades” como um de quatro compo- nentes da sustentabilidade. A outra, bem melhor, enfatiza que “a pesquisa sobre a resili- ência dos sistemas socioecoló- gicos” constitui a “base para a sustentabilidade”. O recente Relatório do National Research Council (NRC) advoga a “maior resiliência das comunidades a eventos extremos” como um dos quatro issue clusters da sustentabilidade, acompa- nhada por: a) “conexões entre energia, alimentos e água”; b) “ecossistemas diversos e saudáveis”; e c) “saúde e bem-estar humano”. Cabe perguntar, evidentemente, se o conceito de resili- ência não deveria ter sido aplicado também aos ecossistemas, em vez de só aparecer como atributo de comunidades, uma dificuldade que parece ter sido superada na concepção longa- mente amadurecida pelos pesquisadores que se articulam na excelente rede internacional Resilience Alliance (consultar: www.resalliance.org). José Eli da Veiga | Professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP Uma pretensão inviável Para eles, principalmente ecólogos, resiliência é a “capaci- dade de um sistema de absorver perturbação e reorganizar-se, mantendo essencialmente a mesma função, estrutura e feed- backs, de modo a conservar a identidade”. Mas também lhes parece aceitável esta definição menos formal: “capacidade de lidar com choques para manter funcionamento sem grandes alterações”. O que está em jogo nessa perspectiva é, portanto, a reorganização pós-choque dos “sistemas socioecológicos”, definidos como “sistemas complexos e integrados nos quais os humanos são parte da natureza”. Já por sustentabilidade essa comunidade entende “a capacidade de criar, testar e manter capacitação adaptativa”. E define “desenvolvimento sustentável” como a combinação da sustentabilidade com a “geração de oportunidades”. O grande problema, contudo, é que todas as abordagens da resiliência voltam-se sistematicamente para as reações a “choques”, enquanto a sustentabilidade é algo bem mais amplo, pois envolve fenômenos erosivos ou cumulativos, como são os casos da perda de biodiversidade, ou da pletora de gases de Efeito Estufa na atmosfera. Ambos certamente aumentam a frequência de eventos extremos, mas a sustentabilidade não se limita a reações a choques deles decorrentes, já que exige permanente conservação ecossistêmica e longa redução das emissões de carbono. Mais estranha ainda é a completa ausência, nisso tudo, da questão central que, desde fins do século passado, vem consolidando a sustentabilidade como um novo valor. Foi só quando a comunidade internacional começou a se responsabilizar pelas possíveis consequências de seus comportamentos atuais para gerações futuras que a ambição pelo desenvol- vimento (ou prosperidade, ou progresso) passou a exigir a qualificação que lhe dá o adjetivo “sustentável”. Então, não há a mínima chance de que a noção de sustentabilidade venha a ser preterida em favor do conceito de resiliência. E tal inviabilidade não se deve a um suposto apelo intuitivo e emocional da ideia de sustentabilidade que, segundo Roland Kupers, impediria sua superação por um conceito mais “técnico”, ou mais “preciso”, como é o de resiliência. O fato é que resiliência é uma noção restrita, cujo alcance lógico e cognitivo é muito parcial se comparado ao da sustentabilidade. RicardoSoubhia JoséEli da Veiga J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2112 | resiliência |
  12. 12. Acendem-se muitos sinais de alerta diante de notícias como a de que 2014 foi o ano mais quente desde quando se registram temperaturas no Planeta (1880), diz a National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), a agência meteorológica dos Esta- dos Unidos. Os dez anos mais quentes aconteceram após 2000, com uma única exceção: 2015 tende a ser ainda mais quente, pois neste ano teremos o fenômeno El Niño, que aquece as águas do Pacífico e influi na atmosfera continental – o que não se verificou em 2014. O aumento das emissões de poluentes para a atmosfera foi muito forte e ao lado da formação de “ilhas de calor” em áreas urbanas muito adensadas já é causa bem estudada de eventos problemáticos, dizem os cientistas do Instituto Cli- matempo. Assim como o aumento do desmatamento no País, principalmente na Amazônia, e a ocupação de novas áreas pela pecuária e pela agricultura. E tudo isso nos coloca entre os países que mais contribuem para mudanças no clima. Washington Novaes | Jornalista O calor e a seca: que fazer? Outro estudo, de 18 cientistas respeitados (ScienceXpress, 15/1), adverte que mudanças no clima e perdas na biodiver- sidade podem “levar o Planeta Terra a um novo estágio, se a ultrapassagem de limites continuar ocorrendo”, afetando mesmo a Camada de Ozônio e intensificando a acidificação dos oceanos. Na verdade, dizem eles, deveríamos até, ao calcular a evolução do produto econômico no mundo, incorporar o que acontece em terra, na água, no ar. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) dá-lhes razão, ao lembrar que, como a população terrestre vai chegar a 9 bilhões até 2050, nas próximas décadas precisaremos aumentar a produção de alimentos em 60% (para atender inclusive aos 40% da população que vive abaixo do nível de pobreza fixado pela ONU), aumentar a produção de energia em 50% e a utili- zação de recursos hídricos em 40%. E tudo sem aumentar a degradação – o que exigirá modos de viver adequados às possibilidades do Planeta. Deveríamos, todos, ler o relatório “O Futuro Climático da Amazônia”, do pesquisador Antônio Donato Nobre do INPE, MCT e INPA, produzido para a Articulação Regional Amazônica. Ele chama a atenção para os efeitos devastadores do desmatamento na Amazônia e sua influência muito forte em todo o País, inclusive para quem vive nas áreas urbanas. MarceloCamargo-ABr Divulgação Washington Novaes Parque Nacional de Brasília, também conhecido como “Água Mineral” J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2114 | recursos hídricos |
  13. 13. E destaca alguns ângulos da questão: 1) A capacidade da Floresta Amazônica de contribuir decisivamente para manter a umidade do ar naquele bioma e em outras partes distantes; as árvores extraem água pelas raízes, levam-na para as folhas, que jogam o líquido, evapo- rado, para a atmosfera; isso leva a que uma árvore de grande porte contribua a cada dia com o equivalente a mil litros de água – o que se traduz em quase 20 bilhões de toneladas de ar diárias evaporadas pela floresta, mais que o aporte diário de água para o Rio Amazonas; e que equivale, em energia solar, a mais do que toda a energia gerada por uma usina como Itaipu. 2) Esse processo leva a um rebaixamento da pressão atmos- férica sobre a floresta, que suga o ar úmido que está sobre o oceano para dentro do continente, mantendo as chuvas “em quaisquer circunstâncias”. 3) No processo a Amazônia também exporta “rios aéreos de vapor”, que transformam a água transportada em “chuvas fartas que irrigam regiões distantes no verão hemisférico”; o processo florestal também distribui e dissipa a energia transportada nos ventos que chegam e impede a formação de “eventos climáticos extremos”, como furacões e similares. Mas todo esse processo está em risco. Até 2013 o desma- tamento na Amazônia chegou a quase 763 mil km2 . Se forem somadas as áreas onde ocorreu a “degradação florestal”, serão mais 1,2 milhão de km2 – chegando o total final a quase 2 milhões de km2 . A tudo isso ainda se podem somar as perdas no Cerrado (mais de 50% da área já desmatada), na Mata Atlântica e em outros biomas. A impermeabilização do solo do Cerrado com o desmatamento impede que a água se infiltre – e se reduz a capacidade de geração de fluxos para as três grandes bacias brasileiras. Cinco passos essenciais são apontados por Antônio Nobre e outros cientistas: 1) Ter uma estratégia de “guerra à ignorância” quanto às questões das chuvas e da Amazônia; 2) conseguir, com políticas competentes e obrigatórias, chegar ao desmatamento zero na Amazônia; 3) abolição do uso do fogo; 4) estratégias de recomposição de espaços das florestas; 5) conscientizar as “elites” de seu papel decisivo no processo. Se o Brasil tivesse cumprido o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, aprovado em 2009, dizem os estudos, estaríamos chegando já em 2015 ao desejado desmatamento zero. Mas, como diz o dirigente do Instituto SocioAmbiental, Beto Ricardo, todos os projetos multilaterais para a Amazônia são “ridículos”. Então, será decisivo impedir que o desmatamento propicie a expansão de pastagens (com o aumento das emissões de metano), é preciso mudar os caminhos da pecuária. Repensar nossos formatos de mobilidade urbana, para reduzir as emissões de poluentes por veículos. Tratar com competência a área de energia e não utilizar fontes térmicas, altamente poluentes, como o carvão. Sempre lembrando o que é conclusão quase unânime na Convenção sobre o Clima: teremos de reduzir em 80% o uso dos chamados “combustíveis fósseis”. Nas cidades, onde as “ilhas de calor” causadas pelo aden- samento atraem chuvas problemáticas, vale a pena enfatizar o recente “apelo à população” feito pelo Diretor-Executivo da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew: “A cidade de São Paulo está diante de uma catástrofe social, econômica e ambiental sem precedentes (…). A Cantareira pode secar em 60 dias (…). Estamos acomodados e tranquilos num Titanic, sem nos dar conta do iceberg que está se aproximando”. É tempo de juízo. ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 15 | recursos hídricos |
  14. 14. As consequências da estiagem que atinge algumas regiões brasileiras desde 2013 têm sido intensas. O Sudeste é uma das mais afetadas, como demonstra a seca que assola São Paulo. A crise de abastecimento de água na metrópole com mais de 18 milhões de habitantes é um dos símbolos mais fortes dessa situação. Outro acontecimento chocante: a principal nascente do Rio São Francisco, na Serra da Canastra, está seca. Se quisermos nos exasperar ainda mais, é só testar o efeito que a combinação da seca da nascente do São Francisco, com a transposição de parte de suas águas para o Nordeste Seten- trional, com as ameaças do aquecimento global produz em nós. O que está ocorrendo com nossa tropicalidade tão farta em água, aliás, a característica-chave dessa condição? Antes de mais nada, é importante revisitar alguns aspectos essenciais da dinâ- mica dos rios e, de um modo particular, os que dão especi- ficidade ao Velho Chico. Os rios dependem de um fenômeno mais amplo em termos escalares: o ciclo hidrológico. A evaporação das águas dos oceanos, trans- portadas pelos complexos sistemas atmosféricos, trans- forma-se em precipitação nas áreas continentais. As águas seguem, a partir daí, dois caminhos para formar os rios: infiltram-se no solo até encontrar rochas impermeáveis, acumulam-se e formam os lençóis subterrâneos (ou freáticos, no sentido de que a infiltração da água foi freada). Essas águas escoam subterraneamente, seguindo a declividade da camada rochosa impermeável, até encontrarem a superfície, formando uma nascente de água. O constante fluxo que brotou tende a formar canais, mais ou menos fixos, por onde a água correrá. Mas há também escoamento superficial das águas que não se infiltram nos solos e que, seguindo a declividade do relevo, terminam se juntando aos canais que escoam das nascentes, aumentando, desse modo, o volume das águas. São essas dinâmicas com- plexas e combinadas que formam um rio. Um rio é, portanto, um curso d’água com um canal relati- vamente definido, cujas nascentes se localizam geralmente nas encostas de montanhas ou serras, e cujo volume é aumentado em seu leito por outros rios e pelo escoamento superficial das águas. Com exceção dos rios amazônicos, situados em áreas de intensa pluviosidade, todos os demais oscilam em termos de vazão (medida de metros cúbicos por segundo – m3 /s) durante o ano, conforme as estações, o regime de chuvas que alimenta os lençóis freáticos e o escoamento superficial. Por isso se fala em período das cheias e da vazante. Jaime T. Oliva | Professor e pesquisador do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB-USP) A seca chega ao Velho Chico O Rio São Francisco encontra-se, neste momento que sua principal nascente está seca, no período da vazante e nisso não há novidade nem motivo para qualquer susto. A princípio, estiagens mais ou menos intensas são comuns, fazem parte da dinâmica climática e são tanto mais perceptíveis quanto maior a escala de tempo observada. Mas e se a estiagem se mantiver para além da média? O São Francisco não corre o risco de viver um momento de intermitência, ou seja, de perda completa de suas águas? Dois caminhos importantes, ou duas apreensões da forma geográfica dos rios, devem ser considerados para pensarmos nesse risco. Em primeiro lugar, é importante imaginar o rio como uma realidade geográfica linear, capaz de absorver e influen- ciar (ao mesmo tempo que é influenciado) uma série de situações durante o seu percurso. Em segundo, é indispensável pensar no rio como uma realidade geo- gráfica reticular (em rede), ou seja, os rios pertencem a uma rede hidrográfica hierárquica: os maiores encontram-se numa posição no relevo que favorece o escoamento das águas de outros rios para eles. Por isso, normalmente, são rios com muitos afluentes. No caso do São Francisco, encontramos um rio no topo hierárquico de sua rede hidrográfica, pois suas águas não afluem para nenhum outro rio, mas sim para o Oceano Atlântico. Ele é, na verdade, afluente do Atlântico. Isso quer dizer que ele tem uma rede hidrográfica própria que o alimenta, rede à qual podemos chamar de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O Rio São Francisco percorre vasta área na direção Sul- Norte. Ele nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e desemboca no Atlântico, na divisa entre Alagoas e Sergipe, perfazendo uma distância de 2.863 km. Conforme sua espa- cialidade reticular, sua bacia hidrográfica abrange 504 muni- cípios de sete unidades da federação – Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal –, cobrindo uma extensão territorial de 640 mil km2 . Desse modo, o conjunto de variáveis que interferem na dinâmica do rio se distribui ao longo de um amplo território, submetido à diversidade de situações climáticas, vegetacio- nais, geomorfológicas e, principalmente, quanto aos espaços produzidos socialmente e que implicam profundas interfe- rências no rio, como as diferentes situações de represamento de suas águas. J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2116 | recursos hídricos |
  15. 15. Por tudo isso, a seca na nascente do São Francisco representa muito pouco, tendo em vista a escala do rio e das situações que o envolvem. Neste momento, porém, a seca da nascente tem a força de simbolizar a gravidade da estiagem que atinge algumas regiões brasileiras e que está afetando o rio como um todo. O melhor dado para demonstrar a gravidade da seca é a vazão média do São Francisco registrada este ano: 49 m3 /s, a menor registrada em 83 anos de medição do rio. A vazão média histórica é de 2.850 m3 /s. As consequências da estiagem são gravíssimas não só para as condições naturais do rio, mas também para a população e para um conjunto de atividades econô- micas. O rio é fonte geradora de energia e suas águas são intensa- mente utilizadas para irrigação. Contudo, um rio que percorre uma vasta área naturalmente seca e que, portanto, tem suas águas muito utilizadas, não sobreviveria caso várias providências não tivessem sido tomadas para garantir sua segurança hídrica, como a criação de grandes reservatórios. No São Francisco, os dois mais destacados são Três Marias, em Minas Gerais, e Sobradinho, na Bahia. Com essas grandes reservas de água não só se movem turbinas de usinas hidre- létricas como também se regula a vazão do rio nos momentos da vazante. Infelizmente, em plena primavera, essas reservas estão em condições críticas: Três Marias está com 4% de sua capacidade e Sobradinho, com 25%. Estiagem, transposição e mudanças climáticas Uma estiagem como esta, com impactos dessa monta, reforça os argumentos sobre a transição que estaríamos vivendo nas condições naturais do Planeta, provocadas pelas mudanças climáticas, cuja marca de frente seria o aquecimento global. Entramos num campo controverso, pois não há como ime- diatamente atribuir a seca que atinge várias regiões do Brasil às mudanças climáticas ou às variações normais do clima. Mas o que interessa não é saber se a deriva do sistema atmosférico que resultou na presença de um grande centro de alta pressão (ar seco que desce e dificulta a entrada de frentes frias que geram a precipitação) no Sudeste está associada às mudanças climáticas ou à variação normal do clima. O que vale é que isso aconteceu, está acontecendo e pode voltar a acontecer. Nos dois lados dessa controvérsia, esses eventos cabem. Outro fato importantíssimo a se notar diante da estiagem é que o Brasil, em todas as escalas do seu Estado, não tem mecanismos nem recursos suficientes para lidar com estiagens. Por tudo isso cabe um comentário sobre a transposição das águas do São Francisco, projeto elaborado, e em andamento, sob a responsabilidade da federação, especificamente do Ministério da Integração Nacional. Vale lembrar que, pela extensão de sua bacia hidrográfica e de seu percurso linear, o São Francisco era chamado de o “rio da integração nacional”. Com esse projeto exige-se mais do rio e pretende-se que ele integre ainda mais. A obra prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos (Norte e Leste) ao longo do território de quatro Estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) para o desvio de suas águas. Embora outras transposições de rios tenham sido feitas no mundo, isso não garante o sucesso no caso do São Francisco, até porque nem todas foram bem- sucedidas. Uma obra desse porte exige estudos múltiplos e muito detalhados. Obriga que se reflita sobre todas as novas interações que vão se estabelecer, visto que estamos diante de uma intervenção complexa. Por essa razão, longos estudos de impacto ambiental foram realizados, com listagem e demonstrações exaustivas de cada um deles. Embora os autores do relatório tenham se preocupado em classificar esses impactos em positivos e negativos, a verdade é que eles são controversos. A come- çar pelo principal dos impactos positivos referente ao benefício direto que a água traria para o Semiárido. Parte dos críticos diz que o prejuízo para as áreas de onde a água está saindo seria maior que os benefícios obtidos para onde a água estaria indo. Outro aspecto digno de refle- xão é a enorme lista dos impactos, que se deve, em primeiro lugar, ao relatório cuidadoso que procurou contemplar tudo o que está ao alcance do nosso repertório sobre intervenções desse tipo. Duas coisas, porém, devem ser assinaladas: esse repertório tem um perfil técnico, o que é uma limitação visível; por outro lado, mesmo con- siderando só o ponto de vista técnico, quem garante que estamos diante de um repertório suficiente? Por fim, vale refletir se a grande lista de impactos não está nos revelando que as variáveis envolvidas são muitas e, quanto maior a escala geográfica da intervenção, mais as variáveis vão se acumulando em progressão geométrica. Ou seja, quanto maior a lista de impactos, maior será a dificuldade de controle e maior a imprevisibilidade da empreitada. Para finalizar, como fica a transposição num quadro inédito de estiagem, quando os próprios reservatórios que já existiam para dar segurança hídrica ao rio, e que foram usados na concepção do projeto da transposição, também estão se esgotando? Pensar na transposição das águas do São Francisco é dar-lhe novo papel e nova escala de ação nos espaços produzidos pelo homem, é repactuar o uso das águas. A estiagem atual no Sudeste brasileiro e o modo como esse rio está sofrendo talvez estejam nos dizendo que o pacto dessas águas tem de ser outro. ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 17 | recursos hídricos |
  16. 16. A grave crise da água que ameaça afetar milhões de paulistanos neste início de ano impõe a necessidade urgente de um pacto que envolva a sociedade, todos os setores produ- tivos e o poder público. A maior cidade do país está diante da ameaça de um colapso, no caso de que as reservas de água dos mananciais se esgotem. Para evitar o desabastecimento e garantir os servi- ços essenciais, o Governo do Estado de São Paulo precisa deflagrar uma ampla campanha de esclarecimento sobre o problema, uma campanha que seja transparente e contínua, além de convocar os cidadãos para esse enfrentamento. As medidas adotadas até agora pelo Governo do Estado visaram evitar o desabastecimento público. Para isso, a Companhia de Sanea- mento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ampliou a captação de água bruta nos reservatórios, com o uso do “volume morto”, nome que assustou o cidadão comum. Apesar do risco de levar os mananciais ao esgotamento, integrou os sistemas que atendem a região metropolitana e passou a fornecer menos água à população, por meio da redu- ção da pressão na rede pública. Essa medida, tecnicamente mais eficiente que o racionamento convencional ou rodízio, por não adotar o fechamento integral do fornecimento de água, evita rompimentos na rede pública, penaliza menos a população e diminui o risco do armazenamento inadequado de água, com riscos de contaminação e, em muitos casos, de aumento do desperdício. Porém, na prática, falta água nas torneiras em várias partes da cidade, em horários diferentes. E o Governo assumiu que diminuir a pressão na rede é uma forma de racionamento. A questão é que falta informação. Mesmo assim, a sociedade reconheceu o problema e aderiu expressivamente à campanha de redução do consumo, por meio do bônus oferecido na conta, medida que reforça o espírito de cidadania que é fundamental para superação de crises, acidentes e catástrofes. Já a adoção de medidas punitivas para combater siste- maticamente o desperdício da água, por meio da multa, foi implementada tardiamente em São Paulo. Contestada judicialmente por organização de defesa do consumidor, justamente por falta de informação adequada aos cidadãos, acabou sendo implementada por decisão judicial. São Paulo precisa de um pacto para a crise da água Enquanto diversos países adotam esse instrumento como medida permanente, por reconhecer que a água é um bem essencial à vida, mas escasso, aqui não agimos preventiva- mente. Não adianta multar quando as reservas já secaram. É preciso usar a água de forma racional sempre. A Califórnia, nos EUA, que também sofre com a seca e falta de água desde o início do ano passado, começou a cobrar, em Julho de 2014, multas de US$ 500 ao dia para quem desrespeitar as regras e gastar água em excesso. Temos que mudar com- portamento, por isso, o desperdício deve ser combatido com sobretaxas e multa para todos os setores. Deve ainda fazer parte das políticas públi- cas de forma permanente. A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que está presente na legis- lação paulista e Federal há mais de uma década, e que sobretaxa quem desperdiça e penaliza poluidores. Porém, ainda é parcialmente implementada. A agricultura irrigada, responsável por 70% do consumo de água no país, ainda não paga pelo uso da água. Como não fizemos a lição de casa, apesar de todos os alertas das organizações civis e da comunidade científica sobre a necessidade de combater o desmatamento da Mata Atlântica – responsável por manter nossas nascentes e mananciais, e ainda afrouxamos a legislação ambiental desprotegendo áreas de preservação permanente – estamos sentindo na pele os impactos do descaso. Agora que as torneiras estão secas, mais importante do que medidas técnicas e planos de contingência é a necessidade de retirar das gavetas dos órgãos gestores planejamentos e estudos, há décadas acumulados e empoeirados, e dar total transparência à crise, informando a população de forma eficiente e maciça sobre a gravidade do tema. Somente a informação clara e real da situação é capaz de engajar efetivamente a sociedade. Cabe ao Governo de São Paulo convocar os cidadãos, os setores produtivos e as instituições públicas e privadas para o enfrentamento e gestão da crise. É preciso reconhecer que nossa metrópole e cidades não estão devidamente preparadas para enfrentar eventos climáticos extremos e situações de risco. E que muitas pessoas, de todos os níveis socioeconômicos, sequer têm noção de onde vêm a água nem para onde vão os nossos dejetos. Malu Ribeiro | Coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica Sabesp J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2118 | recursos hídricos |
  17. 17. São Paulo está diante de uma catástrofe social, econômica e ambiental sem precedentes. O nível do Sistema Cantareira está em cerca de 6% e segue baixando por volta de 0,1% ao dia. O que significa que, em aproximada- mente 60 dias, o Sistema pode secar completamente! O Presidente da Sabesp declarou que o Sistema pode zerar em Março ou, na melhor das hipóteses, em Junho deste ano. E não há um “Plano B” em curto prazo. Isto significa que 6 milhões de pessoas ficarão praticamente sem uma gota de água ou com enorme escassez. Não haverá apenas racionamento ou restrição, poderá haver zero de água, nem uma gota. Você já se deu conta do que isto significa em termos sociais, econômicos (milhares de estabelecimentos inviabilizados e enorme desemprego) e ambientais? Você já se deu conta de que no primeiro momento a catástrofe atingirá os mais vulneráveis (pobres, crianças e idosos) e depois todos nós? O que nos espanta é a passividade da sociedade e das autoridades diante da iminência desta monumental catástrofe. Todas as medidas tomadas pelas autoridades e o compor- tamento da sociedade são absolutamente insuficientes para enfrentar este verdadeiro cataclismo. As últimas gotas de água Oded Grajew | Coordenador Geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis Parece que estamos todos anestesiados e impotentes para agir, reagir, pressionar, alertar e nos mobilizar em torno de propostas e, principalmente, de ações, planos de emergência de curto prazo, políticas e comportamentos que levem a uma drástica transformação da nossa relação com o meio ambiente e os recursos hídricos. É unânime que esta é uma crise de longuíssima duração por termos deixado, permitido, que se chegasse a esta dramática situação. Agora, o que mais parece é que estamos acomodados e tranquilos num Titanic sem nos dar conta do iceberg que está se aproximando. Nosso intuito, nosso apelo, nosso objetivo com este alarme é conclamar as autoridades, os formadores de opinião, as lideranças e os cidadãos a se conscientizarem urgentemente da gravíssima situação que vive a cidade, da dimensão da catástrofe que se aproxima a passos largos. Precisamos parar de nos enganar. É fundamental que haja uma grande mobilização de todos para que se tomem ações e medidas à altura da dramática situação que vivemos. Deixar de lado rivalidades e interesses políticos, eleitorais, desavenças ideológicas. Não faltam conhecimentos, ideias, nem propostas (o Conselho da Cidade de São Paulo aprovou um grande conjunto delas). Falta mobilização e liderança para enfrentar este imenso desafio. Todos precisamos assumir nossa responsabilidade à altura do nosso poder, competência e de nossa consciência. O tempo está se esgotando a cada dia. CARF Oded Grajew ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 19
  18. 18. Contrariando alertas de especialistas e ignorando a maior crise hídrica da história de São Paulo, deputados paulistas apro- varam na Assembleia Legislativa (ALESP), no dia 10 de Dezem- bro último, Projeto de Lei que regulamenta o Código Florestal de 2012 no Estado. O PL 219/14, de autoria do Deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na ALESP, e de outros 5 parlamentares governistas, aguarda a sanção do Governador Geraldo Alckmin. O projeto, que dispõe sobre o Programa de Regulariza- ção Ambiental (PRA), reproduz em São Paulo as principais falhas da Lei Federal, sobretudo no que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essas áreas são essenciais para os mananciais, rios e nascentes, uma vez que as florestas protegem todo o fluxo hídrico, impedem o assoreamento de rios e represas e ainda têm o papel de extrair umidade do ar e levá-la aos aquíferos, cumprindo a função de reguladoras climáticas. Estudo da SOS Mata Atlân- tica divulgado em Outubro cons- tatou que a cobertura florestal nativa na bacia hidrográfica e nos mananciais que compõem o Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de água, está muito abaixo dos níveis ideais e deve ser recuperada. Restam apenas 488 km2 (21,5%) de vege- tação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o sis- tema. Não restam dúvidas de que o desmatamento da Mata Atlântica tem relação direta com a escassez da água na Região Sudeste. Com menos proteção florestal, teremos menos água. Portanto, com a aprovação do PL 219, essas áreas serão ainda mais prejudicadas, o que acentuará a grave situação dos mananciais do Estado. Ao aprovar um Projeto de Lei para regularizar ativida- des e usos do solo até então irregulares e que passarão a ser considerados consolidados, o projeto diminuiu as faixas de recuperação de APPs ciliares voltadas à conservação da água. A recuperação de nascentes e olhos d’água, por exemplo, estabelecida em um raio de 50 metros, foi reduzida para apenas 15 metros. SP deve rejeitar retrocessos em sua legislação ambiental Mario Mantovani | Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica Outro ponto preocupante é a possibilidade de São Paulo exportar para outros Estados dos biomas Mata Atlântica e Cerrado a recomposição da Reserva Legal, sem considerar as bacias hidrográficas. Essa medida beneficiaria principalmente grandes proprietários rurais que desmataram florestas em ter- ritório paulista e que agora poderão compensá-las em regiões onde o valor da terra é menor, como no Nordeste. Para completar o retrocesso, o Projeto traz ainda artigo que trata do uso de culturas lenhosas e espécies exóticas na recomposição de APPs, descaracterizando completamente a função legal que é unicamente a de preservar permanentemente. Ainda mais preocupante é a situação do Cerrado paulista, bioma que abrange cerca de 15% do Estado, já que o projeto prevê isentar propriedades do Cerrado de recomposição florestal, o que trará enorme impacto negativo. Importante lembrar que o novo Código Florestal é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Minis- tério Público Federal, em 3 questões que ainda estão sendo julgadas e que foram repetidas no Projeto de Lei paulista. Assim, São Paulo, que sempre foi referência no país no que se refere a inovações e tecnologia na área ambiental, perde a chance de corrigir as distorções da Lei federal. Desperdiçatambémaoportu- nidade de definir instrumentos de apoio e incentivo à conservação, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – tema des- valorizado no projeto aprovado pelos deputados paulistas. O Estado ainda perde tempo e se desgasta politicamente com uma regulamentação repetitiva, nada inovadora e que não aperfeiçoa o Sistema de Meio Ambiente e mecanismos de desenvolvimento para um agronegócio moderno e sustentável. Ao aprovar o projeto de afogadilho, repetindo erros e no apagar das luzes do mandato eletivo, o Legislativo Paulista mostrou que valoriza o interesse de grupos pontuais, mesmo que isso rejeite as necessidades da população e do Estado. Cabe agora ao Governador Alckmin reagir de forma efetiva na defesa dos reais interesses da sociedade, que já sofre com a falta de água. Não permitir em SP retrocessos como os prati- cados na Lei federal, que agravam a crise hídrica e fragilizam as florestas, é reforçar a importância do Pacto Federativo, a soberania dos Estados, que podem e devem ser mais restritivos em matéria ambiental para atender as necessidades e especifi- cidades de sua população e atividades econômicas. AnaHuara SOSMA Mario Mantovani ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 21 | legislação ambiental |
  19. 19. No dia 16 deste mês foi publicada pelo Governo do Estado de São Paulo a Lei 15.684, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e imóveis rurais, além da mensagem sobre os vetos feitos pelo Gover- nador Geraldo Alckmin. Esta Lei procede do Projeto de Lei Nº 219/14, dos Deputados Barros Munhoz (PSDB), Campos Machado (PTB), Estevam Galvão (DEM), Itamar Borges (PMDB), José Bittencourt (PSD) e Roberto Morais (PPS). É importante lembrar que este projeto foi conduzido de forma acelerada na Assembleia Legislativa de São Paulo, com relatores especiais e regime de urgência. As poucas dis- cussões com participação das entidades da sociedade civil só aconteceram na reta final. Mesmo limitado, este processo de participação e mobilização foi um bom saldo do processo. As várias manifestações e propostas contribuíram para algumas melhorias, evitando-se maiores retrocessos, apesar de prati- camente não se ter progressos na Lei. Mesmo a segurança jurídica tão pleiteada não foi tão atendida. Roberto Resende | Agrônomo, Mestre em Ciência Ambiental e Presidente da Iniciativa Verde Sancionada nova Lei para as florestas de São Paulo Basicamente, a Lei aprovada pelos legisladores paulistas manteve vários dos dispositivos da Lei Federal 12.651/2012 (novo Código Florestal), até porque não poderia contrariá-la. Dentre estes está a polêmica “escadinha”, que escalona as obrigações de recuperar as faixas de matas ciliares em função do tamanho dos imóveis. Este ponto e outros, como as diversas dispensas de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais são objeto de vários questionamentos, inclu- sive de Ações de Inconstitucionalidade (Adins) por parte do Ministério Público Federal, ainda não julgadas. Também devem ser lembrados questionamentos quanto à necessidade e mesmo a propriedade desta Lei, uma vez que a Lei 12.651/2012 determina que o Programa de Regularização Ambiental deve ser implantado por ato do Chefe do Poder Executivo (por Decreto, não Lei). Dentre os pontos vetados podemos destacar como bas- tante positivos: J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2122
  20. 20. ·Inversão da lógica da Lei Federal quanto à distinção das APPs que devem ser recuperadas e as que podem continuar na condição de uso consolidado por atividades agrícolas e de infraestrutura (art. 23 e § 1º do art. 26). ·Ampla anistia a infrações por desma- tamento anteriores a 2008, ampliando a Norma Federal indevidamente (art. 6). ·Falta de definição clara de faixa mínima para a recuperação da mata ciliar em imóveis maiores (§ 5º do art. 14); ·Previsão de se ter novos desmatamen- tos para implantar aquicultura, também contrariando a Lei Federal (art. 18). Mas ainda restaram diversos pontos com problemas. Um é a obrigação de se ter um processo em papel, sem poder ser feito apenas em meio digital, para cada Plano de Regularização (§ 2º do art. 5). Isso vai onerar excessivamente a administração pública, e prejudicará o atendimento do cidadão, uma vez que são previs- tos mais de 300 mil Programas de Regularização Ambiental (PRAs) no Estado. Conforme outro ponto (§ 6º do art. 12) o órgão ambiental fará automaticamente a definição como Servidão Ambiental e Cota de Reserva Ambiental (CRA) da vegetação que for excedente, na prática impondo uma decisão, que deveria ser voluntária, ao proprietário. Porém, ainda restam alguns problemas mais graves. Um está no Artigo 27, que trata da Recuperação das Áreas de Reserva Legal. Apesar de não haver mais uma menção explicita à tese que o Cerrado não é protegido pelas versões mais antigas do Código Florestal ainda há um grande risco para este Bioma, com a dispensa de recuperação de Reservas. Se houvesse o entendimento de que é importante conservar e recuperar este Bioma poderia ser feito algum comando neste sentido, esclarecendo mais um ponto de dúvida na Legislação Brasileira. O mesmo pode ser dito quanto à possibilidade de com- pensação de Reservas Legais fora do Estado. A Lei Federal assim o permite, mas a crítica situação socioambiental de São Paulo não. Ao omitir esses dois temas a Lei os deixa para um regulamento, o que não contribui nem para conservação ambiental, nem para segurança jurídica e agilidade de pro- cessos administrativos e judiciais. E também foi mantida a previsão para regularização de uso de Áreas de Preservação nas cidades (art. 40), contrariando a jurisprudência predo- minante sobre o assunto. Inicialmente deve ser acompanhada a resposta da Assem- bleia aos vetos. É até possível a rejeição destes, o que exige a maioria absoluta dos deputados (ver o artigo 28 da Consti- tuição Paulista). É fundamental acompanhar o regulamento, seja por Decreto ou normas da Secretaria do Meio Ambiente, em especial na definição de critérios e procedimentos para o entendimento da recomposição de Reservas e APPs. Espe- cialmente aqui deve ser considerado o conceito de bacias hidrográficas críticas, muito desmatadas, que também é previsto na Lei 12.651/2012. É preciso que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja efetivado, o que demanda orientação político-administrativa, recursos humanos e materiais, além de uma ampla rede de parcerias com diferentes níveis e áreas de governo e a socie- dade civil. É importante articular de forma efe- tiva o CAR e o PRA com o licenciamento ambiental, para facilitar o atendimento dos agricultores que precisam obter autorizações. O envolvimento da extensão rural, governamental ou não, ações de comunicação e dos agricultores é base para um efetivo avanço na gestão susten- tável dos recursos naturais em SP. É preciso iniciar a aplicação efetiva dos instrumentos econômicos, previstos no programa de apoio à conservação do meio ambiente, com prioridade para a agricultura familiar. Para isso é necessária uma ampla discussão com os vários setores interessados, de forma integrada com outras políticas, como a de mudanças climáticas, e articulada com ações de âmbito nacional, regional e municipal. Outro passo é discutir uma Lei específica para as APPs urbanas. Para tanto, é necessário o envolvimento das diversas instâncias, novas e existentes, como coletivos, conselhos, Comitês de Bacia e o CONSEMA, ausentes nas discussões até aqui. Com o agravamento da crise hídrica é evidente a impor- tância de boas políticas públicas e da ação de todos para a gestão dos recursos naturais. Constatar que o que se conseguiu até aqui com toda esta mobilização e negociação foi apenas evitar retrocessos não deve desanimar, mas estimular a busca por avanços efetivos. Continuamos ainda com muito o que fazer, para contribuir na melhoria das condições ambientais, não só em São Paulo, mas a partir daqui. WilsonDias-ABr Orla da Represa Guarapiranga antes da seca ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 23 | legislação ambiental |
  21. 21. O novo Secretário do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, André Corrêa, tomou posse no dia 14 deste mês, destacando a transparência e a modernização do licenciamento ambiental como uma das prioridades da sua gestão. A ceri- mônia contou com a presença dos Ministros Izabella Teixeira e Gilberto Kassabalém do Prefeito Eduardo Paes. “Pretendo me reunir uma vez ao mês com representantes da Procuradoria Geral para aumentar a transparência do licenciamento ambiental. Outro desafio da secretaria será buscar Parcerias Público-Privadas e novos mecanismos para avançar com o saneamento e promover a despoluição da Baía de Guanabara. Já estou conversando com a Cedae e seremos parceiros”, afirmou o novo Secretário. Segundo a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, é fundamental que área ambiental volte a discutir a qualidade de vida nas cidades. “O Rio de Janeiro é um Estado que vive da relação íntima da qualidade de vida com o meio ambiente. A discussão sobre o saneamento deve ser feita. Sabemos que a questão é de competência do Ministério das Cidades. Hoje, nos comprometemos em avançar e trabalhar em conjunto”, disse a Ministra. Já o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, ressaltou a parceria entre Estado e União, “Juntos, vamos evoluir e cumprir as metas”. Representando o Governador Luiz Fernando Pezão, o Secretário de Desenvolvimento, Júlio Bueno, enfatizou o trabalho que Corrêa realizará à frente da Secretaria. “Sua gestão será focada no desenvolvimento sustentável”, explicou Bueno. Isabel de Araújo | Jornalista André Corrêa assume a Secretaria do Ambiente do Rio Esta é a segunda vez que Corrêa assume a pasta. Na sua primeira gestão, ele se notabilizou pela expansão da Secretaria, criação do Piscinão de Ramos, despoluição de 17 praias da capital e colocou em marcha o programa de saneamento da Barra da Tijuca, com a construção do emissário submarino. Além disso, foram revitalizados o Parque Estadual do Desen- gano, na região Centro-Norte Fluminense e o Parque Estadual da Pedra Branca, na Zona Oeste do Rio. Foi criado o Parque Estadual da Serra da Concórdia, no Sul-Fluminense. Três pontos, considerados muito importantes na agenda ambiental do Estado do Rio, foram discutidos entre André Corrêa e Izabella Teixeira: 1) a gestão das águas do Rio Para- íba do Sul; 2) o plano para ampliação da cobertura da Mata Atlântica e 3) a modernização do processo para licenciamentos ambientais. Foi uma extensa reunião que deu início a um diálogo político entre a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Governo Federal. Com objetivo de frear o desmatamento da Mata Atlântica e viabilizar a ampliação da área de cobertura no território Fluminense, a parceria com o MMA buscará promover o alinhamento pela conservação, com a integração das áreas protegidas federais e estaduais, mas também com a estratégia de recuperação da mata nativa e com uma estratégia de fiscalização. “É importante que o Rio, por ter uma extensa área conservada de Mata Atlântica, tenha um patamar dife- renciado de ação articulada com o Governo Federal”, concluiu a Ministra. O Secretário André Corrêa, elencou como uma das suas principais metas a pre- servação da Mata Atlântica. Segundo ele, é necessário que os Parques Estaduais sejam visitados; ampliar a exposição destas áreas protege o bioma e gera renda por meio do ecoturismo. Também definiu que será criado um grupo conjunto, envolvendo em parceria os governos Federal, do Rio de Janeiro e de São Paulo, que terá como meta a modernização do sistema de licenciamento ambiental. “Fomos os pioneiros na concepção do sistema de licenciamentos e o objetivo é, mais uma vez, estar na vanguarda, preservando a questão ambiental, com redução do tempo para emissão das licenças”, anunciou André Corrêa. Também foi discutida a gestão estratégica das águas do Rio Paraíba do Sul, questão que atualmente envolve os governos fluminense, paulista e mineiro. Desde o ano passado, autori- dades dos Estados envolvidos discutem formas de otimizar a distribuição e garantir o abastecimento de água para a popu- lação, respeitando os estudos de impacto ambiental. MarceloHorn Eduardo Paes, Gilberto Kassab, Izabella Teixeira e André Correa ao microfone J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2124 | política |
  22. 22. A nova Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Patrícia Iglecias assumiu a pasta no dia 6 deste mês fazendo uma homenagem aos seus predecessores, entre eles Fábio Feldmann “Deputado Constituinte responsável pela escrita e aprovação do capítulo de meio ambiente na Consti- tuição Federal de 1988”, e José Goldemberg, sobre quem ela destacou que “entre seus incontáveis trabalhos, se encontra a sua atuação na RIO-92, um importante marco divisor na área ambiental”. Também homenageou importantes precursores da área ambiental no Brasil, destacando alguns nomes como Augusto Ruschi e Paulo Nogueira Neto. Destacou igualmente o papel do Sistema Nacional do Meio Ambiente. No seu discurso homenageou os colegas do mundo acadê- mico, lembrando que conta com eles para aprofundar as ideias e as soluções para os problemas que o meio ambiente enfrenta no Estado. Cumprimentou seus antecessores Bruno Covas, Rubens Rizek e frisou que o bom trabalho nesse período se deu principalmente por conta do corpo técnico do Sistema Ambiental Paulista. “Sem o conhecimento, a experiência e o comprometimento do corpo técnico da Secretaria do Meio Ambiente, eu tenho certeza que nada disso teria sido feito. Se assumo essa função pública com tranquilidade é porque sei que encontrarei técnicos dignos, preparados e com vontade de trabalhar para o bem público. E aqui eu faço público o meu compromisso de respeitar e valorizar o trabalho dos técnicos que integram a SMA, a CETESB, a Fundação Florestal, a Fundação Zoológico, o Instituto Florestal, o Instituto Geo- lógico, o Instituto de Botânica e a Polícia Ambiental”. Por fim, em um momento emocionante, homenageou sua família, agradecendo pelo apoio, dedicação e pela sólida estrutura familiar que sempre tiveram. Destacou alguns aspectos ambientais que julga prioritários, tais como: a questão dos recursos hídricos , que passa pela recomposição das matas ciliares; a proteção da biodiversidade; o incremento do Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas; o investimento na elaboração dos planos de manejo das Unidades de Conservação; o foco na regularização fundiária das áreas protegidas; a agilidade do licenciamento ambien- tal, com o cuidado que se garanta a finalidade de proteção ambiental do instrumento; a proteção da fauna; o combate à poluição; a questão das mudanças climáticas; a prevenção de desastres naturais; a gestão sustentável dos resíduos sólidos; o estímulo à participação da sociedade civil organizada; a valorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente e da participação da sociedade civil neste Conselho. Para a Secretária, “Estas são apenas algumas das priorida- des, mas a pergunta que fica é: como implantá-las? Traço aqui apenas algumas ideias gerais. A primeira delas é no sentido da necessidade de uma construção coletiva dos caminhos a serem trilhados”. Tara Ayuk | Jornalista Patrícia Iglecias é Secretária do Meio Ambiente de SP Durante seu discurso de posse deu ênfase ao trabalho dos técnicos, para ela “não existem soluções mágicas descobertas por gênios trancados em seus gabinetes e eu tenho consciência disso. A experiência técnica de cada um dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente deve ser valorizada e levada em consideração. Neste momento, o caminho se inicia com a formação de uma equipe de profissionais comprometidos com as causas ambientais e com a qualidade de vida da população. Os modos de atuação devem ser descobertos e decididos no âmbito de discussão desta equipe. Não sou apenas Secretária do Meio Ambiente. Sou, e isso é o que importa, coordena- dora da construção de um projeto para o meio ambiente no Estado de São Paulo”. A Secretária também destacou que tem dois princípios dos quais não abrirá mão: “o primeiro é a moralidade e a transpa- rência no trato da coisa pública. O segundo, a necessidade de pensar a proteção ambiental no contexto do desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo”. Patrícia Iglecias é professora da Faculdade de Direito da USP; orientadora do Programa de Ciência Ambiental da USP. Suas principais áreas de atuação são: consumo sustentável, logística reversa, resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo, responsabilidade compartilhada, nexo de causalidade, áreas contaminadas, responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e compensação ambiental. Conferencista no Brasil e no exterior, possui diversas obras publicadas, com destaque para o livro “Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo”. AscomSP O ex-Secretário Rubens Rizek e Patrícia Iglecias na posse ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 25 | política |
  23. 23. João Vítor dos Santos | Jornalista da IHU On-Line Brasil consome 5,2 litros de agrotóxicos por ano No último dia 3 de Dezembro, Dia Inter- nacional da Luta contra Agrotóxicos, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida divulgou que cada brasileiro consome em média 5,2 litros de agrotóxicos por ano. Como chegaram à contabilização desses dados? O que esse valor indica acerca do uso de agrotóxicos no Brasil em relação a outros países do mundo que utilizam esses produtos na agricultura? O dado se refere à exposição ocupacional, ambiental e alimentar na qual a população brasileira se encontra, devido ao uso indis- criminado de agrotóxicos no País. O número se refere à média de exposição de agrotóxicos utilizados no ano em relação ao número da população brasileira. Esse número se eleva quando a referência são alguns Estados produtores de grãos, como o caso do Estado de Mato Grosso. No ano de 2013, utilizou 150 milhões de litros de agrotóxicos, levando a população do Estado a uma exposição de 50 litros de agrotóxicos por pessoa ao ano. Um dado revela que o Brasil é, desde 2008, o campeão no ranking mundial de uso de agrotóxicos. Ou seja, somos o país que mais consome venenos no Planeta. A que a Campanha atribui esse consumo elevado de agro- tóxicos no Brasil? A opção clara da política agrícola brasileira pelo agronegócio é a grande responsável pela situação. O agronegócio utiliza largas extensões de terras, criando áreas de monocultivos. Por exemplo: soja, milho, algodão, eucalipto ou cana-de-açúcar. Dessa maneira, destrói toda a biodiversidade do local e dese- quilibra o ambiente natural, tornando o ambiente propício para o surgimento de elevadas populações de insetos e de doenças. Por isso este modelo de produção é dependente da química, só funciona com muito veneno. E, além de usar grande quantidade de agrotóxicos e transgênicos, não gera empregos e não produz alimentos. A bancada ruralista ocupa hoje mais de 50% do Congresso brasileiro e vem cons- tantemente atuando na tentativa do que consideramos legalizar a contaminação. Isso à medida que exerce forte pressão no governo sobre os órgãos reguladores (principalmente saúde e meio ambiente), dificultando proces- sos de fiscalização, monitoramento e retirada de agrotóxicos do mercado. E, ainda, vem tentando constantemente flexibilizar a Lei no intuito de facilitar a liberação de mais agrotóxicos a interesse da indústria química financiadora de campanhas eleitorais. Polí- tica essa que permite absurdos como o uso de agrotóxicos já banidos em outros países, havendo comprovação científica do grau de periculosidade destes produtos na saúde dos humanos e do meio ambiente. No Brasil, um conjunto de normas reduz a cobrança de impostos sobre agrotóxicos. E a isenção destes impostos (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Programa de Integração Social – PIS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - TIPI) pode chegar a 100% em alguns Estados como Ceará e Mato Grosso. Contradizendo as promessas das sementes transgênicas, os transgênicos elevaram o uso de agrotóxicos no país. Um exemplo é o da soja Roundup Ready, resistente ao herbicida glifosato. Com a entrada da soja transgênica, o consumo de glifosato se elevou mais de 150%. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), considerando o potencial aumento de resíduos do herbicida, determinou o aumento de 50 vezes no Limite Máximo Residual (LMR) do glifosato na soja transgênica, passando de 0,2 mg/kg para 10 mg/kg. Assim, a ANVISA demonstra que os argumentos da Mon- santo anunciando uma diminuição do uso de herbicida com o advento da soja transgênica não são verificáveis na reali- dade, o que já estava previsto com a expansão da indústria de Roundup no Brasil. Entrevista com Fran Paula Engenheira Agrônoma, técnica da FASE e membro da Campanha contra os Agrotóxicos Fran Paula é Engenheira Agrônoma e técnica da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE). Atua na coordenação nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, grupo que tem o objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam e, a partir disso, adotar ações para acabar com o uso dessas substâncias. J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2128 | agrotóxicos |
  24. 24. Quais as culturas que recebem mais defensivos? Primeiramente: não existem defensivos. Defesa para quem? E do quê? Não existe essa terminologia na legislação. O termo é agrotóxicos e assim devemos tratar do assunto. O termo defensivo é utilizado pelos setores do agronegócio, incluindo as indústrias que os produzem, para tirar de foco a função desses produtos e seus efeitos nocivos à saúde da população e do meio ambiente. Da mesma forma que uso seguro de agrotóxicos é um mito. Isso faz parte do lobby da indústria química para esvaziar o debate sobre o risco que os agrotóxicos representam. Entre os mais utilizados, destacamos: o Abamectina, um tipo de inseticida altamente tóxico, utilizado em plantações de batata, algodão e frutíferas; o Acefato, que é um inseticida que pertence à classe toxicológica III - Medianamente Tóxico e que é utilizado com frequência em plantações de couve, amendoim, brócolis, fumo, crisântemo, repolho, melão, tomate, soja, rosas, citros e batata; e o glifosato, um herbicida bastante utilizado no combate a ervas indesejáveis no cultivo de soja, principalmente. Não é o tipo de cultura que define a quantidade de agrotóxico utilizada. O que define é o modelo de produção. Posso ter um pimentão com alta concentração de agrotóxico, como posso ter um pimentão orgânico. Quais os efeitos na saúde de quem con- some alimentos com agrotóxicos? Não existe agrotóxico que não seja tóxico. Portanto, não há nenhum que não apresente risco à saúde humana mediante exposição e posterior conta- minação. Os agrotóxicos provocam dois tipos de efeitos: os agudos, provocados nas horas seguintes à exposição; e os crônicos, que podem se manifestar em meses, anos e até décadas, como resultado da acumulação dos resíduos químicos no organismo das pessoas. Um exemplo nacional que tivemos de contaminação por agrotóxicos e acu- mulação destes resíduos no organismo foi a pesquisa que revelou contaminação do leite materno. Os efeitos de resíduos de agrotóxicos no nosso organismo podem manifestar complicações como alterações genéticas, problemas neurotóxicos, má-formação fetal, abortos, efeitos teratogênicos, desregulação hormonal, desenvolvimento de células cancerígenas. Reforço que a maioria dos agrotóxicos possui ação sistêmica e que medidas como lavar superficial- mente os alimentos com água e sabão não são suficientes para eliminar os resíduos de agrotóxicos. A Campanha alerta que há regiões no país onde o consumo de agrotóxicos é maior. Por que o consumo é tão elevado? Como já havia citado anteriormente, em alguns Estados onde o agronegócio exerce um aparelhamento político forte e detém grandes áreas de monocultivos de soja e outras com- modities, o consumo de agrotóxicos é maior. Além do consumo de alimentos que foram expostos a agro- tóxicos, a que riscos as pessoas que vivem em regiões de altos índices de aplicação desses defensivos estão submetidas? Estão submetidas a problemas de saúde devido à exposi- ção direta aos agrotóxicos, devido à contaminação da água para consumo, do ar que respiram e do solo. Ainda sofrem as ameaças da pulverização aérea, como os milhares de casos pelo Brasil de populações que são banhadas diariamente por venenos, principalmente pelo desrespeito às medidas legais quanto aos limites desta pulverização tanto aérea quanto terrestre no entorno dessas comunidades. A este contingente de populações expostas a agrotóxicos cobramos atenção especial dos serviços de saúde como forma de promoção da vida e sobrevivência destas pessoas. Por isso uma das bandeiras de luta da Campanha tem sido a criação de áreas livres de agrotóxicos e transgênicos. O que é possível fazer para frear esse uso tão grande de agrotóxicos? Quais as alternativas junto às plantações para o controle de pragas? Analisemos a história da agricultura no mundo, com registros de 12 mil anos atrás. Já a história dos agrotóxicos tem registros de pouco mais de 50 anos. Ou seja, desde muito tempo é possível produzir sem usar agrotóxicos. São crescentes os investimentos em países da União Europeia, Japão, Índia, em práticas e técnicas de produção de não uso de agrotóxicos. O Brasil é um país atrasado consi- derando que ainda utiliza na agricul- tura um arsenal de produtos químicos provenientes da guerra. Nosso país precisa urgentemente rever o modelo de produção quem vem adotando, centrado no agronegócio. Esse modelo concentra a terra, cria áreas de monocultivos e deser- tos verdes, adota pacotes tecnológicos (adubos químicos, sementes híbridas e transgênicas e agrotóxicos) ofertados pelas indústrias químicas. É preciso implementar o Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), vinculado à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, construído em 2014. Essa legislação prevê ações no campo da pesquisa de tecnologias sustentáveis de produção, crédito para o fortalecimento da agricultura de base agroecológica responsável pela produção de alimentos, investimentos em assistência técnica e extensão rural agroecológica aos agricultores, retirada imediata dos agrotóxicos já banidos em outros países e que são utilizados livremente no Brasil e fim do subsídio fiscal aos agrotóxicos. Além disso, adoção de práticas de menor impacto, como o controle biológico de pragas e o manejo integrado; adoção de práticas agroecológicas de produção, que permitem a seleção natural das culturas, e variedades crioulas com maior resistência à incidência de insetos e doenças e que permitam a diversificação da produção e oferta de alimentos com base nos princípios da segurança alimentar e nutricional. ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 29 | agrotóxicos |

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