CITAÇÕES DE ALGUMAS PARTES DO LIVRO
SELMO MACHADO PEREIRA
Advogado, Químico e Engenheiro
Professor Universitário
Especialista em Justiça Criminal pela UFF
Mes...
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 4815)
CAPÍTULO 2
O CASO DA BIOGRAFIA DO CANTOR ROB...
AGRADECIMENTOS
À Deus que conhece todos os desejos do meu coração e que me deu força para
superar as dificuldades no decor...
INTRODUÇÃO
O tema “biografias não autorizadas” desponta como um dos assuntos
mais debatidos na mídia literária atualmente....
No capítulo 4 é apresentada uma proposta de reconciliação para a solução
definitiva do caso.
CAPÍTULO 1
AÇÃO DIRETA DE INC...
Conclusão
1.Como relatado, na presente ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela
Associação Nacional dos Editore...
no exercício das quais são produzidas obras biográficas. Interpretação que
desconsidere exceção a tais liberdades relativa...
(...)
Conclusão
78. Pelo exposto, julgo procedente a presente ação direta de
inconstitucionalidade para dar interpretação ...
CAPÍTULO 2
O CASO DA BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA DO
CANTOR ROBERTO CARLOS
Devido ao lançamento da biografia sem autorização, ...
2007, antes da decisão da Ação Penal no estado de São
Paulo, o deferimento da tutela antecipada para interromper
imediatam...
comerciais. Assim, presente a plausibilidade do direito
alegado pelo autor da causa, ante a necessidade da sua
prévia auto...
Em 17 de janeiro de 2007, o artista biografado (chamado na
ação de querelante) ingressou com ação penal(queixa-
crime) de ...
Tendo em vista que a pena máxima de cada crime foi
inferior a 2 (dois) anos de detenção, o seu julgamento seguiu
também o ...
num período de doze meses. Os Querelados César e XXXX,
assim como a Editora que representam, não mais produzirão
a aludida...
O advogado Selmo Machado Pereira cita a crítica do escritor Paulo Coelho
a Paulo Cesar de Araújo sobre o acordo de transaç...
Em outro trecho, Paulo Cesar responde ao escritor.
(...) expliquei que me tinham faltado na audiência dois
pressupostos bá...
O Jornalista Reinaldo Azevedo publicou em seu blog na VEJA ABRIL em
2013, a saída do cantor Roberto Carlos do grupo Procur...
seus ‘ídolos’ da ideia de apoiar a censura às biografias. Ele
afirma que o grupo aceitou acompanhar Roberto Carlos em
sua ...
escreva mentiras ou publique algo a que me faça sentir
agredido. Nos anos 1980, houve uma tentativa de criar um
caso (...)...
do juiz ou a falta de defesa técnica efetiva de Paulo Cesar de Araújo, conforme
descrito abaixo:
Pelo exposto, sendo o pac...
biografia. Acabei de conversa com o artista e ele está muito
aborrecido com isso e não aceita nenhuma proposta que não
sej...
(onde não existe processo e nem ação), um instituto de direito privado, realizado
dentro da Justiça Criminal, tenha afasta...
que ele continua carregando essa pecha, por mais quanto
tempo? (Texto com adaptações). (PEREIRA, Selmo
Machado, O Direito ...
IMEDIATA LIBERAÇÃO DA VENDA DE SUA BIOGRAFIA NÃO
AUTORIZADA: “ROBERTO CARLOS EM DETALHES”
1) O autor deste abaixo-assinado...
vamos ficar debatendo, problematizando, lamentando, mas parece que ele não
entende assim. Mudando a lei agora, isso está p...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALECRIM, Michel. Quanto vale uma história. 30 de outubro de 2013. São Paulo: Editora
Três, Revi...
______.Código Penal, de 7 dez. 1940.
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm> Acesso em: 27 de outub...
_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 307.045-MT. Recorrente:
B. R. J. Recorrido: E. V. S. Relator: M...
<.......................................................................... http://www1.tjrj.jus.br/
gedcacheweb/default.a...
GRILLO, Cristina. Paulo Coelho: “Roberto Carlos manipulou Chico, Caetano e Gil”.
12/06/2015, Revista Época.
<.http://epoca...
VALENÇA, Alceu. Quatro pontos essenciais sobre biografias. Facebook. Pernambuco,
10 de outubro de 2013.
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E se lembrar de que seu irmão tem algo contra você, deixe sua oferta ali, diante do altar, e vá primeiro
reconciliar-se co...
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Apesar da liberação do STF, a do cantor continua proibida

Logo que entramos na sala, o juiz foi nos advertindo da gravidade da situação. (...) “A editora pode até vir a ser fechada”, ameaçou o juiz sem meias palavras. “Fechar à editora? Como assim?” (...). “Sim, a editora pode ser fechada porque é muito grave no Brasil publicar uma biografia não autorizada”, enfatizou o magistrado, para espanto do executivo argentino. (...) O juiz respondeu com certa impaciência: “Não adianta, a situação de vocês é muito difícil”, e em seguida indagou: “Paulo Cesar, quantos anos você tem?” (...). “Pois, então, vocês vão querer carregar durante cinco anos uma queixa-crime nas costas? Perder a condição de réus primários? Isso vai trazer uma série de aborrecimentos para a vida de vocês. Vamos selar um acordo com o artista biografado (...)”. Surpreendido com a atitude do juiz ponderei que estava aberto a um acordo desde que não atingisse a integridade da obra. “Mas ele não quer essa biografia. Acabei de conversa com o artista e ele está muito aborrecido com isso e não aceita nenhuma proposta que não seja a retirada de circulação do livro.”
ninguém protestou e, e então mais uma vez me levantei e fui o meu próprio advogado. “Excelência por favor, isso também não pode constar do acordo”. (...) Confesso que já não tinha mais argumentos para retrucar, e novamente ninguém veio em minha defesa. (...) “É que eu não quero mais ter problemas com ele, não quero mais ter que discutir se ele está invadindo ou não a minha privacidade”. Com essa frase, o autor de “Jesus Cristo” manifestou a sua vontade de se livrar definitivamente de mim. Isso me incomodou muito na hora, e reagi: Eu sou um homem sério, um pesquisador e historiador da música brasileira. (...) Eu fiz este livro com tanto amor e carinho que o dediquei á minha filha Amanda, de cinco anos. E será lamentável essa biografia não mais existir quando ela crescer. Disse dessa última frase desatei a chorar, ali na cadeira, com a mão direita sobre o rosto. Acho que as lágrimas já estavam presas havia muito tempo, porque chorei compulsivamente. (...) É possível que, eu estivesse ali com algum amigo – como desejei levar – ou com um advogado próprio – que fui aconselhado a contratar –-, naquele momento eles tivessem me retirado da sala a audiência tivesse (ARAÚJO, 2014, p.299-323)

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  • Apesar da liberação das biografias pelo STF, a do cantor Roberto Carlos continua proibida. ASSINEM O ABAIXO ASSINADO: ” ROBERTO CARLOS LIBERE A SUA BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA” EM: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR82753 https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/30981#inicio LIVRO: STF, PAULO COELHO E A BIOGRAFIA DE ROBERTO CARLOS http://busca.saraiva.com.br/q/selmo-machado-pereira?page=1
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Livro STF, Paulo Coelho e a Biografia de Roberto Carlos

  1. 1. CITAÇÕES DE ALGUMAS PARTES DO LIVRO
  2. 2. SELMO MACHADO PEREIRA Advogado, Químico e Engenheiro Professor Universitário Especialista em Justiça Criminal pela UFF Mestre pela UFF Doutor pela COPPE/UFRJ STF, PAULO COELHO E A BIOGRAFIA DE ROBERTO CARLOS Apesar da liberação do STF, a do cantor continua proibida. EDITORA 91 Todos os direitos reservados a Editora 91
  3. 3. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 4815) CAPÍTULO 2 O CASO DA BIOGRAFIA DO CANTOR ROBERTO CARLOS AÇÃO CIVIL INDENIZATÓRIA PROPOSTA NO RIO DE JANEIRO O ACORDO DE TRANSAÇÃO NA JUSTIÇA CRIMINAL PAULISTA A CRÍTICA DO ESCRITOR PAULO COELHO SOBRE O ACORDO FORMAÇÃO DO GRUPO PROCURE SABER A SAÍDA DE ROBERTO CARLOS DO GRUPO PROCURE SABER COMENTÁRIO DO ESCRITOR PAULO COELHO SOBRE ROBERTO CARLOS ERASMO CARLOS DECLARA SER A FAVOR DA LIBERAÇÃO DAS BIOGRAFIAS CAPÍTULO 3 TESES DE DEFESAS PARA ANULAR O ACORDO NA JUSTIÇA CRIMINAL CAPÍTULO 4 PROPOSTA DE RECONCILIAÇÃO O APELO DO BIÓGRAFO PAULO CESAR DE ARAÚJO
  4. 4. AGRADECIMENTOS À Deus que conhece todos os desejos do meu coração e que me deu força para superar as dificuldades no decorrer desta jornada; À minha amada esposa Elisa pela compreensão e estímulo durante a realização deste trabalho; À minha querida filha Laís pelo carinho e incentivo na pesquisa desta obra.
  5. 5. INTRODUÇÃO O tema “biografias não autorizadas” desponta como um dos assuntos mais debatidos na mídia literária atualmente. Ao mesmo tempo, apresenta-se como um desafio constante para os profissionais da área do Direito seja pela variedade de interpretações jurídicas ou pela complexidade de cada caso estudado. Com o objetivo de subsidiar e esclarecer o desenvolvimento da análise jurídica, este livro identifica e caracteriza os principais aspectos da liberdade de expressão. Esses aspectos são organizados de forma a compor um modelo que possa auxiliar os leitores para a construção de um conhecimento mínimo do processo. O livro é dividido em quatro capítulos organizados de modo a mostrar os passos para a construção da análise sobre o tema, calcado em várias referências bibliográficas. No capítulo 1, é descrita o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade de número ADI 4815, proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros, que visa declarar a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 20 e 21 da Lei nº 10.406/2002, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), nos quais se encontraria a disposição que proíbe biografias não autorizadas. No capítulo 2 são descritos o caso da biografia não autorizada, segundo a versão do biógrafo Paulo César de Araújo, a ação penal por crimes de difamação e injúria encaminhada à Justiça Criminal de São Paulo, a ação civil indenizatória proposta na Justiça Civil do Rio de Janeiro e a opinião do escritor Paulo Coelho sobre o episódio entre outros. O capítulo 3 descreve teses de defesa com o objetivo de anular o acordo de transação ocorrido na Justiça Criminal.
  6. 6. No capítulo 4 é apresentada uma proposta de reconciliação para a solução definitiva do caso. CAPÍTULO 1 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 4815) No presente capítulo será apresentada a ação direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros – ANEL. Veja-se, abaixo, os principais pontos dos votos proferidos: . MINISTRA CÁRMEM LÚCIA(RELATORA) ÍNDICE DO VOTO Preliminar: Legitimidade Ativa Audiência Pública I. Parâmetros normativos constitucionais e regras civis de interpretação demandada II. Liberdade de expressão III. Liberdade de pensamento e de expressão e censura IV. Direito à informação: liberdade/dever de informar e direito de se informar - responsabilidade constitucional pela informação V. Direito à intimidade e direito à privacidade VI. Biografia e liberdades individuais e públicas - biografia e história - biografia: a intimidade e a privacidade do biografado VII. - transcendência do direito à intimidade e à privacidade VIII. Interpretação dos arts. 20 e 21 do Código Civil do Brasil: da colisão aparente de normas à harmonia dos princípios constitucionais
  7. 7. Conclusão 1.Como relatado, na presente ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros - ANEL, em 5.7.2012, objetiva-se “a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos arts. 20 e 21” da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), que dispõem: “Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”. 2. A Autora argumenta que, a despeito do “pretenso propósito do legislador de proteger a vida privada e a intimidade das pessoas, o alcance e a extensão dos comandos extraíveis da literalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, ao não preverem qualquer exceção que contemple as obras biográficas, acabam por violar as liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (CF, art. 5º, IV e IX), além do direito difuso da cidadania à informação (art. 5º, XIV)”. 3. De se anotar, assim, ser objeto da presente ação a interpretação das normas civis proibitivas de divulgação de escritos, transmissão da palavra, publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa sem sua autorização segundo os princípios constitucionais, que resguardem as liberdades de expressão do pensamento, da atividade intelectual, artística e de comunicação,
  8. 8. no exercício das quais são produzidas obras biográficas. Interpretação que desconsidere exceção a tais liberdades relativas àqueles trabalhos impediria, segundo a Autora, a sua livre produção e circulação e importaria em censura privada incompatível com os preceitos constitucionais. Anota a Autora obter-se, em geral, aquele resultado censor pela via judicial: “... a dicção que lhes foi conferida (aos arts. 20 e 21 do Código Civil) acaba dando ensejo à proliferação de uma espécie de censura privada que é a proibição, por via judicial, das biografias não autorizadas”. Daí o pedido formulado na ação de “que seja declarada a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 20 e 21 do Código Civil, para que, mediante interpretação conforme à Constituição, seja afastada do ordenamento jurídico brasileiro a necessidade do consentimento da pessoa biografada e, a fortiori, das pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas) para a publicação ou veiculação de obras biográficas, literárias ou audiovisuais). Caso assim não se entenda, por mera eventualidade... pede seja declarada a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 20 e 21 do Código Civil para que, mediante interpretação conforme a Constituição, seja afastada do ordenamento jurídico brasileiro a necessidade do consentimento da pessoa biografada e, a fortiori, das pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas) para a publicação ou veiculação de obras biográficas, literárias ou audiovisuais, elaboradas a respeito de pessoas públicas ou envolvidas em acontecimentos de interesse coletivo”. 4. Cumpre, pois, limitar-se o objeto da presente ação, na qual se busca afastar do mundo jurídico não os dispositivos legais questionados, mas interpretá-las de forma a compreendê-la não incidente – na parte relativa à necessidade de autorização prévia do interessado – quanto a obras biográficas literárias ou audiovisuais tornando-os compatíveis com os preceitos constitucionais. Preliminar de legitimidade ativa 5. Inicialmente, cumpre assentar a legitimidadeativa da Autora da presente ação. (...) Da audiência pública
  9. 9. (...) Conclusão 78. Pelo exposto, julgo procedente a presente ação direta de inconstitucionalidade para dar interpretação conforme à Constituição aos arts. 20 e 21 do Código Civil, sem redução de texto, para, a) em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de pensamento e de sua expressão, de criação artística, produção científica, declarar inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas); b) reafirmar o direito à inviolabilidade da intimidade, da privacidade, da honra e da imagem da pessoa, nos termos do inc. X do 118 ............................................................................................................................. DECISÃO FINAL Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a decisão dá interpretação conforme a Constituição da República aos artigos 20 e 21 do Código Civil, em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença de pessoa biografada, relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas).
  10. 10. CAPÍTULO 2 O CASO DA BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA DO CANTOR ROBERTO CARLOS Devido ao lançamento da biografia sem autorização, “Roberto Carlos em detalhes” de autoria do biógrafo Paulo Cesar de Araújo, o cantor ingressou com duas ações, uma na área cível na comarca do Rio de Janeiro, na qual solicitava a proibição da venda do livro e uma indenização, e uma na área criminal na comarca de São Paulo, na qual também requeria a proibição da venda do livro e a condenação do autor e de dois representantes da editora nos crimes de difamação e injúria. A AÇÃO CIVIL INDENIZATÓRIA PROPOSTA NO RIO DE JANEIRO Assim que o cantor ingressou com a ação no Rio de Janeiro obteve em caráter liminar uma decisão a seu favor para proibir imediatamente a venda da biografia sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme relata o advogado Selmo Machado Pereira em seu livro “O Direito Constitucional da Ampla Defesa Técnica Efetiva do Réu”: “O artista biografado propôs aqui no Rio de Janeiro, em 19/01/07, a Ação Civil Indenizatória com pedido de tutela antecipada nº 2007.001.006607-2 em face do biógrafo e agora também em face dos representantes da editora. Afirmou na ação que, em novembro de 2006, a editora publicou obra literária que pretendia descrever em detalhes a sua vida e a sua intimidade sem o seu devido consentimento e que os fatos ofendiam o art. 5º, inciso X, da Constituição da República, e mais especificamente, o art. 20, caput, do Código Civil/02. Requereu e obteve, em 22 de fevereiro de
  11. 11. 2007, antes da decisão da Ação Penal no estado de São Paulo, o deferimento da tutela antecipada para interromper imediatamente a publicação, distribuição e comercialização do livro em todo território nacional, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme decisão descrita abaixo: Trata-se de ação através da qual o autor se insurge contra a publicação não autorizada da sua biografia, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela para que sejam interrompidas a publicação, a distribuição e a comercialização do livro. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela. A biografia de uma pessoa narra fatos pessoais, íntimos, que se relacionam com o seu nome, imagem e intimidade e outros aspectos dos direitos da personalidade. Portanto, para que terceiro possa publicá-la, necessário é que obtenha a prévia autorização do biografado, interpretação que se extrai do art. 5º, inciso X, da Constituição da República, o qual dispõe serem invioláveis a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas. No mesmo sentido e de maneira mais específica, o art. 20, caput, do Código Civil/02, é claro ao afirmar que a publicação de obra concernente a fatos da intimidade da pessoa deve ser precedida da sua autorização, podendo, na sua falta, ser proibidase tiver idoneidade para causar prejuízo à sua honra, boa fama ou respeitabilidade. Registre-se, nesse ponto, não se desconhecer a existência de princípio constitucional afirmando ser livre a expressão da atividade intelectual e artística, independentemente de censura ou licença (inciso IX do mesmo art. 5º). Todavia, entrecruzados estes princípios, há de prevalecer o primeiro, isto é, aquele que tutela os direitos da personalidade, que garante à pessoa a sua inviolabilidade moral e de sua imagem. Além do mais, conforme mansa jurisprudência, não está compreendido dentro do direito de informar e da livre manifestação do pensamento a apropriação dos direitos de outrem para fins
  12. 12. comerciais. Assim, presente a plausibilidade do direito alegado pelo autor da causa, ante a necessidade da sua prévia autorização para a publicação e para a exploração comercial da sua biografia. Presente, ainda, o requisito do receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), na medida em que, não concedida a medida ora pleiteada, permanecerá a comercialização da obra, fazendo com que novas pessoas tomem conhecimento de fatos cujo sigilo o autor quer e tem o direito de preservar. Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar aos réus a interrupção da publicação, da distribuição e da comercialização do livro, em todo o território nacional, no prazo de três dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Citem-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Maurício Chaves de Souza Lima JUIZ DE DIREITO. (Grifo nosso)”. (PEREIRA, Selmo Machado, O Direito Constitucional da Ampla Defesa Técnica Efetiva do Réu, Editora 91, pág. 105-108) O ACORDO DE TRANSAÇÃO NA JUSTIÇA CRIMINAL PAULISTA Segundo o professor Selmo Machado Pereira, após a proibição da venda do livro devido a decisão da ação civil do Rio de Janeiro, ocorreu a audiência de conciliação em São Paulo onde foi arquivada a queixa-crime (ação penal) conforme citado abaixo:
  13. 13. Em 17 de janeiro de 2007, o artista biografado (chamado na ação de querelante) ingressou com ação penal(queixa- crime) de número 0005350-72.2007. 8.26.0050(050.07.005350-2), inicialmente somente contra o biografado, (chamado na ação de querelado). Segundo o biógrafo Paulo Cesar Araújo, a acusação teve como base 8 (oito) passagens da biografia consideradas crime de difamação e 6 (seis) passagens consideradas crime de injúria, conforme parte da queixa-crime descrita abaixo: Comecemos pelos escritos injuriosos, atentados à honra subjetiva do querelante porque ofensivos à sua honra, dignidade, violações de intimidade e vida privada (...). Avancemos na descrição das condutas criminosas, pois, além das passagens de caráter injurioso, no livro em questão avultam trechos de caráter nitidamente ofensivo à reputação do querelante, configurando difamação (...). É de rigor que a Justiça Criminal se pronuncie no sentido de por termo à contínua violação criminosa da honra do requerente, o que só pode se dar pela retirada de circulação da obra criminosa, o que desde logo se requer. (ARAÚJO, 2014, p.237-245) (...) CRIME DE DIFAMAÇÃO: Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Exceção da verdade Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. CRIME DE INJÚRIA: Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. (Grifo nosso)
  14. 14. Tendo em vista que a pena máxima de cada crime foi inferior a 2 (dois) anos de detenção, o seu julgamento seguiu também o rito da Lei 9099/95, ou seja, a Lei dos Juizados Especiais Criminais, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo. O diploma legal estabelece em seu artigo 61 a sua definição: Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006, grifo nosso). (...) “Em 27 de abril de 2007, ocorreu a audiência de conciliação da transação entre o biógrafo (querelado), os representantes da editora (querelados) e o artista biografado (querelante), conforme descrito abaixo: TERMO DE CONCILIAÇÃO Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, e restou aceita nos seguintes termos: os Querelados promoverão a entrega de dez mil e setecentos exemplares - que se acham em estoque, à disposição do Querelante, em dependências de sua empresa, situada na Av. XXXX, prontos à retirada - a partir desta data; em dia útil e horário comercial, com prévio aviso do Querelante pelo telefone: XXXX (Querelado XXXX). Resgatarão, ainda, dentro em um prazo de sessenta dias, no limite de suas forças, o quanto em livrarias conseguirem encontrar, com imediato encaminhamento ao Querelante, em seu escritório em São Paulo, situado na XXXX (Sr. XXX). O Querelante poderá, ao depois de decorridos os aludidos sessenta dias, adquirir quantas obras encontrar, com ressarcimento dos valores, até o limite mensal de R$ 2.000,00, ao ato da apresentação das notas fiscais; isto, ao Querelado César – que será contactado pelo telefone XXXX,
  15. 15. num período de doze meses. Os Querelados César e XXXX, assim como a Editora que representam, não mais produzirão a aludida obra, em qualquer título. Paulo César de Araújo, de outro turno, se absterá, doravante, da publicação, total ou parcial, por qualquer outra editora, da obra em discussão, e, em entrevistas, não tecerá comentários acerca do conteúdo da obra no respeitante à vida íntima do Querelante. O Querelante, uma vez cumprida a composição, manifesta expressa desistência da ação cível intentada contra os Querelados no Estado do Rio de Janeiro, nada mais tendo a reclamar no alusivo aos fatos em debate; seja em seara criminal, seja naquela. Assim acordados, e decorrido, “in albis”, o prazo estabelecido para cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos Patronos; inclusive na esfera cível. Os Querelados desistirão do julgamento do agravo de instrumento interposto na esfera cível – Estado do Rio de Janeiro – na quarta-feira próxima, dia 02 de maio. As partes requererão no Juízo cível o sobrestamento do feito, pelo prazo de sessenta dias, mercê dos termos do presente avença; isto, também no próximo dia 02 de maio. NADA MAIS. São Paulo, 27-abr-07. MM. JUIZ: Tercio Pires PROMOTOR DE JUSTIÇA: Fausto Junqueira de Paula (PEREIRA, Selmo Machado, O Direito Constitucional da Ampla Defesa Técnica Efetiva do Réu, Editora 91, pág. 94- 104) ............................................................................................................................... ............................................................................................................................... A CRÍTICA DO ESCRITOR PAULO COELHO SOBRE O ACORDO
  16. 16. O advogado Selmo Machado Pereira cita a crítica do escritor Paulo Coelho a Paulo Cesar de Araújo sobre o acordo de transação: “Em seu novo livro, Paulo Cesar de Araújo descreve a crítica feita pelo escritor Paulo Coelho em relação à forma de como foi celebrado o acordo. Paulo Coelho então partiu para o ataque: O editor diz um disparate para salvar a honra, o cantor não diz nada e o autor fica proibido de dar declarações a respeito. E estamos conversados. Estamos conversados? Não, não estamos, e tenho autoridade para dizer isso. Tenho autoridade porque, desde que publiquei meu primeiro livro, tenho sido sistematicamente atacado. Creio que qualquer pessoa em seu juízo normal sabe que, a partir do momento em que sua carreira se torna pública, está exposta a ter sua vida esquadrinhada, suas fotos publicadas, seu trabalho louvado ou enxovalhado pelos críticos. Isso faz parte do jogo e vale para escritores, políticos, músicos, esportistas. (ARAÚJO, 2014, p.325). Em outro momento, o biógrafo diz que Paulo Coelho cobra esclarecimento da editora e depois do próprio Paulo Cesar. “Desfavorável é fazer acordo a portas fechadas, colocando em risco uma liberdade reconquistada com muito sacrifício depois de ter sido sequestrada por anos a fio pela ditadura militar. (...) E não entendo por que você, Paulo Cesar Araújo, se comprometeu a não fazer, em entrevistas, comentários sobre o conteúdo do livro no que diz respeito à vida pessoal do cantor (Ilustrada, 28/4). Não é apenas o seu livro, cujo destino foi negociado entre quatro paredes, que está em jogo. É o destino de todos os escritores brasileiros neste momento. (...) Não sei se vou ter as explicações que pedi. Mas não podia ficar calado, porque isso que aconteceu na 20ª Vara Criminal da Barra Funda me diz respeito, já que desrespeita minha profissão de escritor”. (ARAÚJO, 2014, p.326)
  17. 17. Em outro trecho, Paulo Cesar responde ao escritor. (...) expliquei que me tinham faltado na audiência dois pressupostos básicos da Justiça: estar assistido por um ................................................................................................. ................................................................................................. ... FORMAÇÃO DO GRUPO PROCURE SABER Segundo Juliana Gragnani, do jornal observatório da imprensa, reproduzida reportagem da Folha de S.Paulo, em 2013, os músicos Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos se juntaram ao cantor Roberto Carlos e fundaram o grupo Procure Saber, que, segundo a produtora Paula Lavigne, com o objetivo de manter a exigência de autorização prévia para a comercialização dos livros: “O cantor Roberto Carlos, que é contrário à publicação de biografias não autorizadas e já tirou de circulação obras sobre sua vida, conseguiu um apoio de peso. Os músicos Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos agora estão a seu lado. Os sete cantores são fundadores do grupo Procure Saber, que, segundo a produtora Paula Lavigne, deve entrar na disputa para manter a exigência de autorização prévia para a comercialização dos livros. Lavigne é presidente da diretoria do Procure Saber e porta-voz do grupo. As assessorias de Djavan e Gilberto Gil confirmaram seu posicionamento à Folha. Os outros músicos não foram encontrados pela reportagem............................................................................... ................................................................................................. ................................................................................................. A SAÍDA DE ROBERTO CARLOS DO GRUPO PROCURE SABER
  18. 18. O Jornalista Reinaldo Azevedo publicou em seu blog na VEJA ABRIL em 2013, a saída do cantor Roberto Carlos do grupo Procure Saber. “Em seu artigo no Globo na semana passada, Caetano Veloso já deixava claro que as coisas haviam se complicado no tal ‘Procure Saber’. Transcrevo trecho: ‘E RC [Roberto Carlos] só apareceu agora, quando da mudança de tom. Apanhamos muito da mídia e das redes, ele vem de Rei. É o normal da nossa vida. Chico era o mais ................................................................................................ COMENTÁRIO DO ESCRITOR PAULO COELHO SOBRE ROBERTO CARLOS Segundo a reportagem publicada em 12 de junho de 2015, da jornalista Cristina Grillo, da Revista Época, o escritor Paulo Coelho que foi uma das primeiras vozes a se manifestar contra a causa defendida por Roberto Carlos e pela associação“Procure Saber” disseque tentou demover seus “ídolos” da ideia de apoiar a censura às biografias. Veja-se: “Os artistas que apoiaram o cantor na luta pela proibição de biografias não autorizadas caíram numa ‘armadilha de quinta categoria’, diz o escritor. De Genebra, na Suíça, onde vive, o escritor Paulo Coelho, um dos mais bem-sucedidos autores brasileiros (‘o mais bem- sucedido’, corrige ele), acompanhou atento o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pelo fim da exigência de autorização prévia para biografias. O escritor foi uma das primeiras vozes a se manifestar contra a causa defendida por Roberto Carlos e pela associação Procure Saber, grupo que reúne, entre outros, Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil. Roberto Carlos proíbe, desde 2007, a venda de um livro a seu respeito. Em entrevista por telefone a ÉPOCA, Paulo Coelho conta que tentou demover
  19. 19. seus ‘ídolos’ da ideia de apoiar a censura às biografias. Ele afirma que o grupo aceitou acompanhar Roberto Carlos em sua batalha extemporânea em troca do apoio do cantor a mudanças no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad, entidade que recolhe e repassa direitos autorais a artistas). ‘Eles devem estar arrependidos agora’, diz. Paulo Coelho foi tema de uma biografia não autorizada, escrita por Fernando Morais. Não gostou do livro. Nem por isso passou ................................................................................................. ................................................................................................. . ERASMO CARLOS DECLARA SER A FAVOR DA LIBERAÇÃO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Segundo o professor Selmo Machado Pereira, o cantor Erasmo Carlos é a favor da liberação das biografias não autorizada conforme entrevista dada a Revista Veja: “Em 11 de Junho de 2014, o cantor Erasmo Carlos em entrevista realizada pela revista Veja, sinalizou que era a favor das biografias e contra a obrigação de pedir autorização ao biografado. Defendeu punições severas para quem escreva mentiras ou publique algo que agrida o biografado e afirmou também que biografia só deveria ser lançada com o biografado morto. No ano passado, o senhor fez parte do grupo Procure Saber, que se posicionava contra as biografias não autorizadas de artistas. Qual sua avaliação dessa campanha? Sou roqueiro, talvez a expressão mais pura que exista de liberdade. Ainda sou membro do Procure Saber e mantenho a mesma postura que tive no início do grupo: sou a favor das biografias e contra a obrigação de pedir autorização ao biografado. Mas defendo punições severas para quem
  20. 20. escreva mentiras ou publique algo a que me faça sentir agredido. Nos anos 1980, houve uma tentativa de criar um caso (...). E ali eu tive duas lições valiosas. Primeiro, que existem péssimos profissionais da imprensa. Segundo, que eu deveria preservar a minha vida pessoal. No período da jovem guarda, a gente era acostumado a expor o dia a dia. Mostrava os carros, as namoradas, os familiares. Hoje, não faço mais isso. Quando lancei Minha Fama de Mau, disse que ................................................................................... CAPÍTULO 3 TESES DE DEFESAS PARA ANULAR O ACORDO NA JUSTIÇA CRIMINAL Embora o STF tenha liberado a publicação de biografias sem a autorização do biografado, o julgamento tratou especificamente dos artigos 20 e 21 do Código Civil e não dos artigos do Código Penal sobre crimes como: calúnia, difamação, injúria e invasão de privacidade. No caso da biografia do cantor Roberto Carlos, o biógrafo Paulo Cesar de Araújo foi acusado de ter cometido os crimes de Injúria e difamação e no desenrolar da queixa-crime eles fizeram um acordo de transação onde foi arquivada a ação penal. Mesmo após o julgamento do STF o acordo continua válido pois ocorreu na Justiça Criminal que é independente da Justiça Civil privada. O caso tem duas soluções. A primeira seria as partes de forma consensual celebrarem um novo acordo liberando a biografia ou a segunda seria o biógrafo tentar anular o acordo conforme teses de defesa apresentada pelo advogado Selmo Machado Pereira. As teses apresentadas pelo professor são: Propor uma ação de nulidade alegando o vício do consentimento da vontade do biógrafo ou a imparcialidade
  21. 21. do juiz ou a falta de defesa técnica efetiva de Paulo Cesar de Araújo, conforme descrito abaixo: Pelo exposto, sendo o pacto do acordo de transação que proibiu a venda do livro do biógrafo válido e eficaz, como poderia ser anulado ou desconstituído na Justiça Criminal de São Paulo? O pacto da transação poderia ser anulado ou desconstituído em tese, o que dependeria de provas, por uma ação de nulidade alegando o vício do consentimento da vontade do biógrafo ou a imparcialidade do juiz ou a falta de defesa técnica efetiva de Paulo Cesar. Para verificar a possibilidade de nulidade do acordo de transação por vício de consentimento da vontade do biógrafo em aceitar o acordo, é interessante reproduzir abaixo trechos da audiência de conciliação, segundo relato de Paulo Cesar de Araújo: Logo que entramos na sala, o juiz foi nos advertindo da gravidade da situação. (...) “A editora pode até vir a ser fechada”, ameaçou o juiz sem meias palavras. “Fechar à editora? Como assim?” (...). “Sim, a editora pode ser fechada porque é muito grave no Brasil publicar uma biografia não autorizada”, enfatizou o magistrado, para espanto do executivo argentino. (...) O juiz respondeu com certa impaciência: “Não adianta, a situação de vocês é muito difícil”, e em seguida indagou: “Paulo Cesar, quantos anos você tem?” (...). “Pois, então, vocês vão querer carregar durante cinco anos uma queixa-crime nas costas? Perder a condição de réus primários? Isso vai trazer uma série de aborrecimentos para a vida de vocês. Vamos selar um acordo com o artista biografado (...)”. Surpreendido com a atitude do juiz ponderei que estava aberto a um acordo desde que não atingisse a integridade da obra. “Mas ele não quer essa
  22. 22. biografia. Acabei de conversa com o artista e ele está muito aborrecido com isso e não aceita nenhuma proposta que não seja a retirada de circulação do livro.” E depois de cerca de vinte minutos de pressão sobre nós, o juiz deu por encerrada a conversa (...). Até esse momento eu estava relativamente tranquilo, pois acreditava que a editora e seus advogados se manteriam firmes no propósito de defender o livro que tinham publicado. Por mais de uma vez em comunicados oficiais --------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------- CAPÍTULO 4 PROPOSTA DE RECONCILIAÇÃO Chegando ao fim desta obra podemos observar que quase a totalidade da opinião pública está a favor da liberação da biografia, quanto mais agora com a liberação do STF. É fácil perceber que o caso tem duas versões, conforme citado anteriormente. A do artista biografado, afirmando que a Justiça não proibiu a circulação da biografia e que o acordo de transação foi realizado de modo consensual dentro da normalidade, e, por outro lado, temos a versão do biógrafo completamente oposta, questionando as circunstâncias de sua elaboração. O que o artista biografado também disse está correto. Não houve julgamento, foi o acordo entre eles (consensual ou não) e não a Justiça que proibiu a venda do livro. No acordo de transação, o juiz não entra no mérito da demanda, ele apenas aprova, reconhece e confirma uma decisão já acertada entre as partes. O caso tem gerado muitas polêmicas e uma delas que muita gente não entende, principalmente o biógrafo Paulo Cesar, é como um acordo de transação
  23. 23. (onde não existe processo e nem ação), um instituto de direito privado, realizado dentro da Justiça Criminal, tenha afastado em tese, segundo a versão do biógrafo, as garantias constitucionais de direito público do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, da presunção de inocência, da igualdade, entre outros. Analisando a postura do artista biografado diante do caso, assim como ocorreu com o biógrafo Paulo Cesar, verifica-se que o biografado tomou até agora atitudes equivocadas por falta de orientação técnica de um profissional que realmente conheça o assunto para esclarecer e explicar os prós e os contras de cada decisão tomada. O APELO DO BIÓGRAFO PAULO CESAR DE ARAÚJO E para finalizar este livro é interessante citar também o apelo do biógrafo Paulo Cesar para a liberação da biografia: O jornalista Julio Maria do jornal O Estado de S. Paulo, entrevistou em 5 de janeiro de 2015, o biógrafo Paulo Cesar de Araújo, sobre o especial da vida de Tim Maia, exibido em uma emissora de televisão. No especial, segundo Paulo Cesar, houve algumas cenas baseadas na biografia não autorizada escrita por ele. Na entrevista concedida, ele fala novamente sobre a censura ao seu livro e clama pela sua liberação. O que me espanta é que não tenha ninguém próximo ao artista biografado que fale: Dê um basta nisso. Não é possível que ele não tenha um amigo, um filho, que fale: meu pai larga isso pra lá, libere esse livro (a biografia não autorizada) tira essa mancha da sua história, se é possível tirar, mas pelo menos não carregue mais isso. Enquanto o artista biografado não tomar essa decisão, nós vamos ficar debatendo, problematizando, lamentando, mas parece que ele não entende assim. Mudando a lei agora, isso está para ser mudado, o artista biografado vai ser o último censor do Brasil e meu livro o último livro proibido do Brasil. Não sei por que
  24. 24. que ele continua carregando essa pecha, por mais quanto tempo? (Texto com adaptações). (PEREIRA, Selmo Machado, O Direito Constitucional da Ampla Defesa Técnica Efetiva do Réu, Editora 91, pág. 229-230). Atendendo ao clamor da opinião pública principalmente do biógrafo Paulo Cesar, e a título de orientação para o sucesso e término definitivo deste caso, seria interessante que o artista biografado sinalizasse em direção a um verdadeiro espírito de reconciliação e autorizasse a venda de sua biografia em detalhes. Diante do pedido, o advogado Selmo Machado Pereira iniciou uma campanha na internet com abaixo-assinado: “Roberto Carlos Libere a sua biografia não autorizada”. Disponível em: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR82753 e https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/30981 Veja-se na íntegra o abaixa- assinado: PETIÇÃO PÚBLICA: ROBERTO CARLOS LIBERE A SUA BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA Para: cantor Roberto Carlos Rio de Janeiro, 25 de junho de 2015 Prezado cantor ROBERTO CARLOS SELMO MACHADO PEREIRA, advogado e autor do livro: “O Direito Constitucional da Ampla Defesa Técnica e Efetiva do RÉU” publicado pela Editora 91(site: www:editora91.loja2.com.br), vem através desta em nome da grande maioria da sociedade brasileira e do biógrafo Paulo Cesar de Araújo de forma amigável e pelo os fatos expostos a seguir solicitar a:
  25. 25. IMEDIATA LIBERAÇÃO DA VENDA DE SUA BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA: “ROBERTO CARLOS EM DETALHES” 1) O autor deste abaixo-assinado em seu livro, entre outros temas, analisa juridicamente o caso e o acordo de transação ocorrido na justiça criminal de São Paulo entre o cantor Roberto Carlos e o biógrafo Paulo Cesar de Araújo e que ficou acordado entre as partes a proibição da venda e circulação imediata da biografia “Roberto Carlos em Detalhes”; 2) Na obra o autor mostra várias teses de defesa com o objetivo de anular ou desconstituir o acordo de transação para liberar imediatamente a venda da biografia não autorizada, bem como propõe de forma mais inteligente e em nome da liberdade de expressão um novo acordo para liberar a biografia de modo consensual e amigável; 3) É interessante destacar que o autor em sua obra afirma que, como aconteceu com o biógrafo Paulo Cesar de Araújo, o cantor Roberto Carlos tomou até aqui atitudes equivocadas por não estar orientado por profissionais competentes na área jurídica; 4) Outro ponto importante a citar é um trecho da obra que contém uma súplica do biografo Paulo Cesar de Araújo pedido a liberação da obra: "O jornalista Julio Maria do jornal O Estado de S. Paulo, entrevistou em 5 de janeiro de 2015, o biógrafo Paulo Cesar de Araújo, sobre o especial da vida de Tim Maia, exibido em uma emissora de televisão. No especial, segundo Paulo Cesar, houve algumas cenas baseadas na biografia não autorizada escrita por ele. Na entrevista concedida, ele fala novamente sobre a censura ao seu livro e clama pela sua liberação. O que me espanta é que não tenha ninguém próximo ao artista biografado que fale: Dê um basta nisso. Não é possível que ele não tenha um amigo, um filho, que fale: meu pai larga isso pra lá, libere esse livro (a biografia não autorizada) tira essa mancha da sua história, se é possível tirar, mas pelo menos não carregue mais isso. Enquanto o artista biografado não tomar essa decisão, nós
  26. 26. vamos ficar debatendo, problematizando, lamentando, mas parece que ele não entende assim. Mudando a lei agora, isso está para ser mudado, o artista biografado vai ser o último censor do Brasil e meu livro o último livro proibido do Brasil. Não sei porque ele continua carregando essa pecha, por mais quanto tempo?" (O Direito Constitucional da Ampla Defesa Técnica e Efetiva do Réu, Autor: PEREIRA, Selmo Machado, Editora 91, pág.229) Diante do exposto, Espera ser atendido pelo REI. Selmo Machado Pereira OAB XXXXXX/RJ Telefone (21) XXXXXXX site: www.editora91.loja2.com.br https://www.youtube.com/watch?v=VSiFYOcjJGY https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/30981 https://www.youtube.com/watch?v=NhC-TB3MAgQ
  27. 27. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALECRIM, Michel. Quanto vale uma história. 30 de outubro de 2013. São Paulo: Editora Três, Revista Isto É, ano 37, n º 2293, págs. 52/54. ALMEIDA, João Ferreira de. Bíblia Sagrada com hinos históricos e canções do Missionário R.R. Soares. Edição revista e corrigida. Barueri/São Paulo: Sociedade Bíblica do Brasil, 2009. ARAÚJO, Paulo Cesar. Roberto Carlos em detalhes. São Paulo: Editora Planeta, 2006. _______ Paulo Cesar. O réu e o rei, Minha história com Roberto Carlos em detalhes. São Paulo: Companhia das Letras, 2014. ______. Paulo Cesar. Jornalista e historiador fala sobre a polêmica das biografias não autorizadas. São Paulo: Entrevista concedida no programa de televisão programa de televisão Espaço Público TV Brasil, exibido em 3 de junho de 2014. < http://tvbrasil.ebc.com.br/espacopublico/episodio/paulo-cesar-de-araujo-e-o-entrevistado -do- espaco-publico >. Acesso em: 27 de outubro de 2014. ______. Paulo Cesar. Polêmica das biografias não autorizadas. São Paulo: Entrevista concedida no programa Roda Viva da TV Brasil/ TV Cultura em 28 de outubro de 2013. < http://tvcultura.cmais.com.br/rodaviva/roda-viva-paulo-cesar-de-araujo-28-10-2013-bloco-1 >. Acesso em: 27 de outubro de 2014. ______. Paulo Cesar. Biógrafo Paulo Cesar de Araújo condena edição da Globo sobre Tim Maia. São Paulo: Entrevista concedida ao jornalista Julio Maria do jornal o Estado de S. Paulo, em 5/1/15. < http://cultura.estadao.com.br/noticias/televisao,biografo-de-roberto-carlos-condena-edicao- da-globo-sobre-tim- maia,1616086 >. Acesso em: 08 de fevereiro de 2015. AZEVEDO, Reinaldo. O “rei” Roberto Carlos cai fora do “Procure Saber” e deixa na chuva os “plebeus” Caetano, Chicoe outros súditos. veja.abril.com.br/blog/reinaldo. Em 06/11/2013. < http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-rei-roberto-carlos-cai-fora-do-procure-saber-e- deixa-na-chuva-os-plebeus-caetano-chico-e-outros-suditos/ >. Acesso em: 15 de julho de 2015. BÔSCOLI, João Marcelo; NETO, Lira. Polêmicas das biografias. São Paulo, 2013. Entrevista concedida no programa Canal Livre da Rede Bandeirante em 4/11/13. <http://noticias.band.uol.com.br/canallivre/entrevista.asp?id=14740119&t=canal-livre-debate- polemica-das-biografias---parte-1 > Acesso em: 21 de janeiro de 2015. BRASIL.Código Civil, de 10 jan. 2002. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> .Acesso em: 27 de março de 2014.
  28. 28. ______.Código Penal, de 7 dez. 1940. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm> Acesso em: 27 de outubro de 2014. ______. Código de Processo Civil, de 11 jan. 1973. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm >. Acesso em: 27 de outubro de 2014. ______. Código de Processo Penal, de 3 out. 1941. < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm> Acesso em: 20 de outubro de 2014. ______¬¬¬__Código de Ética da Magistratura. <http://www.cnj.jus.br/codigo-de-etica-da-magistratura>. Acesso em: 22 de outubro de 2014. _______. Constituição do Brasil, de 05 out. 1988. < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao Compilado.htm>. Acesso em: 17 de outubro de 2014. _______. Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9099/95. < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm > Acesso em: 17 de outubro de 2014. ________ Lei Orgânica da Magistratura Nacional. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/lcp/lcp35.htm> Acesso em: 07 de outubro de 2014. _______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 1.419.555 - RS (2011/0160759-0). Agravante: O. M. Z. M. Agravado: B.T. S/A. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 09 de março de 2012. <https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?num_registro=201101607590&aplicaca o=processos >. Acesso em: 28 de setembro de 2013. _______. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 16.559-RS 2001/0047855-7. Impetrante: P. B. F. e outro. Paciente: J.A.S. Relator: Ministro Felix Ficher. Brasília,DF, 22 de outubro de 2002 <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=5 53136&num_registro=200100478557&data=20021118&tipo=51&formato=PDF>. Acesso em: 28 de dezembro de 2013.
  29. 29. _______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 307.045-MT. Recorrente: B. R. J. Recorrido: E. V. S. Relator: Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Brasília, DF, 25 de novembro de 2003. <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?c omponente=ATC&sequencial=8 35746&num_registro=200100240801&data=20031219&tipo=51&formato=PDF>. Acesso em: 28 de setembro de 2013. _______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 2009.135.16742. Recorrente: Paulo César Araújo. Recorrido: artista biografado. Desembargadora: Valeria Garcia da Silva Maron, Rio de Janeiro, RJ, 20 de agosto de 2009. <http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2009.135.16742>. Acesso em: 28 de janeiro de 2014 _______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI 4815. Requerente: Associação Nacional dos Editores de Livro- ANEL. Relatora: Ministra Carmem Lúcia. Brasília, DF, 05 de julho de 2012. < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=293298>. Acesso em: 13 de julho de 2015. _______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 88.797-0/RJ. Impetrante: DPE- RJ- A.M.S.M.; Paciente: F.S.B.; Coator: 1º Turma Recursal Criminal do Conselho Recursaldos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Est.do RJ. Relator: Ministro Eros Grau. Brasília, Distrito Federal, 22 de agosto de 2006. <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=385928>. Acesso em: 28 de dezembro de 2013. _______. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Habeas Corpus nº 96.905. Impetrante: C.H.S.L. Paciente: L. C.S. N. e outro. Coator: STJ. Supremo Tribunal Federal. Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, DF, 03 de abril de 2009. <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC96905CM.pdf >. Acesso em: 21 de dezembro de 2013. ______. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ação Cível Indenizatória nº 2007.001.006607-2. Autor: Artista biografado, Réu: Paulo Cesar Araújo e editora. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007 <http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&numProcesso=2007.001 .006607- 2&FLAGNOME=S&tipoConsulta=publica&back=1&PORTAL=1&v=2>. Acesso em: 20 de dezembro de 2013. ______. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Agravo de instrumento nº 2007.002.06253 contra o deferimento da tutela antecipada. Agravante: Paulo Cesar Araújo e editora, Agravado: Artista biografado Rio de Janeiro, 12 de maço de 2007. <................................................................... http://www4.tjrj.jus.br/ ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2007.002.06253>. Acesso em: 28 de março de 2014. ______. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apelação nº 2009.001.00189. Apelante: Paulo Cesar Araújo e editora, Apelado: artista biografado. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2009.
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  33. 33. E se lembrar de que seu irmão tem algo contra você, deixe sua oferta ali, diante do altar, e vá primeiro reconciliar-se com seu irmão; depois volte e apresente sua oferta. (Biógrafo Mateus 5:23-24) Evangelho do Biógrafo Marcos Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura. Quem crer e for batizado será salvo; mas quem não crer será condenado.E estes sinais seguirão aos que crerem: Em meu nome expulsarão os demônios; falarão novas línguas; Pegarão nas serpentes; e, se beberem alguma coisa mortífera, não lhes fará dano algum; e porão as mãos sobre os enfermos, e os curarão. (16:15-18) Evangelho do Biógrafo João Quem come a minha carne e bebe o meu sangue tema vida eterna,e eu o ressuscitareino último dia. (6:54.) Eu sou o caminho, e a verdade e a vida; ninguém (ex: nem Tício, Mévio, etc) vem ao Pai, senão por mim. (14:6); O Espírito de verdade, que o mundo não pode receber, porque não o vê nem o conhece; mas vós o conheceis, porque habita convosco,e estará em vós.(14:16,17.) Quem não me ama não guarda as minhas palavras. (14:24) Evangelho do Biógrafo Mateus É lícito ao homem repudiar sua mulher por qualquer motivo? Ele, porém, respondendo, disse-lhes: Não tendes lido que aquele que os fez no princípio macho e fêmea os fez, E disse: Portanto, deixará o homem pai e mãe, e se unirá a sua mulher, e serão dois numa só carne? (19; 3-5) Êxodo Não farás para ti imagem de escultura,nem alguma semelhança do que há em cima nos céus,nemem baixo na terra, nem nas águas debaixo da terra. Não te encurvarás a elas nem as servirás. (20:4-5) Deuteronômio Nem encantador, nem quem consulte a um espírito adivinhador, nem mágico, nem quem consulte os mortos; Pois todo aquele que faz tal coisa é abominação ao Senhor; e por estas abominações o Senhor teu Deus os lança fora de diante de ti. (18:11-12) Isaías Congregai-vos, e vinde; chegai-vos juntos,os que escapastes das nações; nada sabemos que conduzemem procissão as suas imagens de escultura, feitas de madeira, e rogam a um deus que não pode salvar. (45:20) Apocalipse Para que ninguém possa comprarou vender,senão aquele que tiver o sinal, ou o nome da besta,ou o número do seu nome. (13: 16-17) E na sua testa estava escrito o nome: Mistério, a grande babilônia, a mãe das prostituições e abominações da terra. E vi que a mulher estava embriagada do sangue dos santos, e do sangue das testemunhas de Jesus. (17:5- 6) E clamou fortemente com grande voz, dizendo: Caiu, caiu a grande Babilônia, e se tornou morada de demônios, e coito de todo espírito imundo, e coito de toda ave imunda e odiável. E ouvi outra voz do céu, que dizia: Sai dela, povo meu, para que não sejas participante dos seus pecados,e para que não incorras nas suas pragas. (18:2-4) E vi tronos; e assentaram-se sobre eles, e foi-lhes dado o poder de julgar; e vi as almas daqueles que foram degolados pelo testemunho de Jesus,e pela palavra de Deus, e que não adoraram a besta, nem a sua imagem, e não receberam o sinal em suas testas nem em suas mãos; e viveram, e reinaram com Cristo durante mil anos. Mas os outros mortos não reviveram, até que os mil anos se acabaram. Esta é a primeira ressurreição. Bem-aventurado e santo aquele que tem parte na primeira ressurreição; sobre estes não tem poder a segunda morte; mas serão sacerdotes de Deus e de Cristo, e reinarão com ele mil anos.(20:4-6) E o diabo, que os enganava,foi lançado no lago de fogo e enxofre, onde estão a besta e o falso profeta; e de dia e de noite serão atormentados para todo o sempre. (20:10) E vi os mortos, grandes e pequenos,que estavamdiante de Deus, e abriram-se os livros; e abriu-se outro livro, que é o da vida. E os mortos foram julgados pelas coisas que estavam escritas nos livros, segundo as suas obras. E deu o mar os mortos que nele havia; e a morte e o inferno deram os mortos que neles havia; e foram julgados cada um segundo as suas obras.E a morte e o inferno foram lançados no lago de fogo. Esta é a segunda morte. E aquele que não foi achado escrito no livro da vida foi lançado no lago de fogo. (20:12-15) E eu, João, vi a santa cidade, a nova Jerusalém, que de Deus descia do céu, adereçada como uma esposa ataviada para o seu marido. (21:2) Quem vencer, herdará todas as coisas; e eu serei seu Deus, e ele será meu filho. (21:7) Evangelho do Biógrafo Lucas E aconteceu que o mendigo morreu, e foi levado pelos anjos para o seio de Abraão; e morreu também o rico, e foi sepultado.E no inferno, ergueu os olhos,estando em tormentos, e viu ao longe Abraão, e Lázaro no seu seio. (16:22-23) E disse ele: Rogo-te, pois, ó pai, que o mandes à casa de meu pai, Pois tenho cinco irmãos; para que lhes dê testemunho,a fim de que não venham também para este lugar de tormento. Disse-lhe Abraão: Têm Moisés e os profetas; ouçam-nos. E disse ele: Não, pai Abraão; mas, se algum dentre os mortos fosse ter com eles, arrepender-se-iam. Porém, Abraão lhe disse:Se não ouvema Moisés e aos profetas,tampouco acreditarão, ainda que algum dos mortos ressuscite. (16:27-31)

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