Análise 01

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Análise 01

  1. 1. 1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISANUAIS DA COSAN. UMA ANÁLISE ANTES E APÓS A LEI 11.638/07 E11.941/09 RIBEIRÃO PRETO 2013
  2. 2. 2 SAMUEL QUEIROZ DE SOUZA RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ANUAISDA COSAN. UMA ANÁLISE ANTES E APÓS A LEI 11.638/07 E 11.941/09 Relatório de trabalho individual apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina Teoria da Contabilidade I, no Departamento de Contabilidade, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, da Universidade de São Paulo. Sob orientação do Prfº Dr º Carlos Alberto Grespan Bonacim Ribeirão Preto 2013
  3. 3. 3 SAMUEL QUEIROZ DE SOUZA RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ANUAISDA COSAN. UMA ANÁLISE ANTES E APÓS A LEI 11.638/07 E 11.941/09 Nota Final:_____________________ Profº Drº Carlos Alberto Grespan Bonacim Orientador Ribeirão Preto, 07 de Março de 2013
  4. 4. 4 Souza, S.Q. RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS ANUAIS DA COSAN. UMA ANÁLISE ANTES E APÓS A LEI 11.638/07E 11.941/09. Ribeirão Preto, SP: FEARP/USP, 2013. 17 pgs. Relatório. (CiênciasContábeis, Teoria da Contabilidade I) – Universidade de São Paulo.Palavras-Chave: Cosan, Lei das S.A., mudanças, auditoria, Notas explicativas
  5. 5. 5 Sumário01 INTRODUÇÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEI DAS S.A. ............................................................... 602 OBJETIVO E LIMITE DO PRESENTE RELATÓRIO .................................................................................. 63.0 DESENVOLVIMENTO DO RELATÓRIO ................................................................................................ 7A - 2004 ................................................................................................................................................... 7B – 2005................................................................................................................................................... 8C – 2006 ................................................................................................................................................... 9D – 2007 .................................................................................................................................................. 9E – 2008 ................................................................................................................................................. 10F - 2009 .................................................................................................................................................. 14G - 2010 ................................................................................................................................................. 14H - 2011 ................................................................................................................................................. 154.0 CONCLUSÃO .................................................................................................................................... 16REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................................. 17
  6. 6. 601 INTRODUÇÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEI DAS S.A. Segundo a FIPECAFI, as principais mudanças da nova lei das S.A. (Lei11.638/07) estão na nova classificação dos grupos ativo e passivo, que agora sãodivididos em circulante e não circulante. No ativo, o subgrupo não circulante ésubdividido em Realizável a longo prazo, Investimentos, imobilizado e intangível.02 OBJETIVO E LIMITE DO PRESENTE RELATÓRIOPara analisar as possíveis mudanças ocorridas nos relatórios contábeis-financeiros,tanto na forma de contabilizar, quanto na forma de divulgar a informação, decidiu-seescolher uma empresa que se enquadra nos principais pontos das mudanças danova lei das S.A.. Para tal tarefa, decidiu-se pela análise da empresa COSANIndústria e Alimento S.A., que tem registro junto a CVM (Comissão de valoresmobiliários) desde 26/10/2005. A COSAN S.A. é uma empresa controladora. Suassubsidiárias atuam nos segmentos de açúcar e álcool, gás, energia etc. O objetivoproposto foi de analisar a empresa COSAN através de seus relatórios financeirosanuais completos, numa base de comparação de 8 anos, que se estende de 2005 evai até 2012, comparando para essa amostra as informações referentes aospareceres dos auditores e auditorias, e a nota explicativa referente as provisões nopassivo. Como vamos analisar apenas uma empresa, e compara-la com ela mesmaem um período relativamente curto de tempo, não é possível generalizar os
  7. 7. 7resultados e percepções daqui apurados. Portanto a limitação do presente relatórioestá exatamente no fato da amostra, para fins estatísticos, não conseguirrepresentar a população global das S.A registradas na CVM.3.0 DESENVOLVIMENTO DO RELATÓRIO Antes de iniciarmos a análise, cabe ressaltar que a COSAN S.A. tem o seuano contábil estabelecido em 30 de abril do ano anterior e 30 de abril do ano atual.Como exemplo, no ano de 2007 a divulgação do relatório contábil anual se dá aindano primeiro semestre do ano. A empresa denomina o relatório apresentado com fimem abril de 2007 como sendo o relatório do ano-calendário 2007. Porém como omaior período descriminado no relatório contábil financeiro diz respeito a 2006 (orelatório traz os últimos 8 meses de 2006 e os 4 primeiros meses de 2007), paraefeito didático, essa atividade reconhece e trata esse relatório como sendo orelatório do ano 2006. Esse mesmo critério foi utilizado para todos os outros anosanalisados. Por fim, cabe informar que a COSAN faz parte do grupo conhecido comonovo mercado na bolsa de valores BM&F Bovespa. Esse grupo é representativo domais alto grau de governança corporativa, onde as ações negociadas são do tipoordinárias, as quais dão direito a voto e a participação nos lucros (dividendos) queno estatuto da COSAN estão declarados com porcentagem mínima de distribuiçãode 25% dos lucros líquidos do período. A - 2004 A COSAN S.A. teve seu registro concedido junto a CVM em 2005 e, nomesmo ano, a empresa divulgou uma primeira demonstração em caráter especialrelativa ao ano calendário 2004. Para essa primeira demonstração, a ERNST &YOUNG foi a auditoria responsável por verificar a confiabilidade das informações,testando a fidedignidade – completa, livre de erro e neutra – além de testar acomparabilidade.Segue a transcrição de parte do relatório da auditoria:“Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no
  8. 8. 8Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dossaldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Companhiae de suas controladas; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dosregistros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) aavaliação das práticas e estimativas contábeis mais representativas adotadas pelaadministração da Companhia e de suas controladas, bem como da apresentação dasdemonstrações financeiras tomadas em conjunto.”A nota explicativa número 18 traz como assunto as provisões para contingências,que é a nota explicativa a ser verificada por esse relatório. Para o ano-calendário de2004 a companhia declara ter um total de R$ 283.538.000 provisionados noconsolidado de todas as controladas mais a controladora. A empresa declara que aparte provisionada referente a contribuições federais foi paga com créditos deexportação, mas em outro momento a companhia destaca que essas contribuições,apesar de legalmente questionáveis, teve parecer jurídico de que é remota aspossibilidades de perda. Hoje, em 2013, essa declaração parece ferir o princípio daneutralidade – que é um subprincípio da fidedignidade -, que diz que a informaçãodeve ser livre de viés. Para todos os demais itens que compõem o grupo provisõesno passivo, foram corretamente utilizadas as técnicas de divulgação ereconhecimento: Para itens prováveis foram provisionados valores de acordo compareceres técnicos. Para itens considerados possíveis foram divulgados na notaexplicativa número 18. Para itens considerados remotos, para muitos casos, mesmoa norma desobrigando, foram divulgados passivos contingentes – notas explicativas– detalhando cada caso.B – 2005 Para o ano-calendário de 2005, logo na seção destinada as informações daadministração, seção N, foram divulgadas todas as prestações de serviçosefetuadas pela auditora ERNST & YOUNG em cumprimento da norma 381/03 daCVM, que visa evitar conflitos de interesses e parcialidade na auditoria. Nota-se quea auditoria permaneceu em relação ao ano anterior (2004) e o parecer da auditoria érigorosamente idêntico ao do ano anterior (2004).
  9. 9. 9 Na demonstração anual, do exercício de 2004, a nota explicativa referente asprovisões era a número 18 e, agora para a demonstração de 2005 passa a ser anúmero 19. Logo no início da nota, a administração destaca que todas as provisõesforam realizadas para itens com parecer técnico provável. Os principais itens, quecompõem as provisões, não se alteraram em relação a 2004. Na data de divulgaçãoda demonstração, o consolidado entre todas as controladas mais a controladora erade R$962.023.000. Um aumento em relação a 2004 de R$678.440.000. Aadministração, ainda na nota da administração, destaca que a principal causa,segundo eles, do prejuízo líquido do período, foi exatamente a constituição dessaprovisão. C – 2006 A demonstração anual do ano-calendário de 2006 já se inicia com o parecerdos auditores, nos anos anteriores foram precedidos dos pareceres daadministração. Tanto em 2004 quanto em 2005, a ERNST & YOUNG destacava noparecer que algumas empresas controladas pela COSAN S.A. haviam sidopericiadas por outras empresas de auditoria, porém nesse relatório de 2006 essainformação não é divulgada, o que nos sugere que em 2006 a ERNST & YOUNG foiresponsável pela auditoria de todas as controladas da COSAN S.A.. O valor total provisionado em 2006 passou para R$ 727.966.000. Nestademonstração a administração separou em tópicos distintos as provisõesconsideradas e reconhecidas (prováveis), as reconhecidas como passivocontingente (possíveis) e as remotas. Houve destaque, também, para ações judiciaisganhas e houve, para esses casos, estorno da despesa através de uma receita deajuste (sem influencia no caixa).D – 2007Logo no início do relatório do ano-calendário 2007, a administração destaca que, emfunção de seus credores internacionais, em sua página na internet estádisponibilizada a versão desta demonstração que atende aos requisitos do GAAP
  10. 10. 10US, ou as normas contábeis norte-americana. Logo na nota da administração, notópico de governança corporativa, a empresa destaca que está se adaptando a leiSarbanes-Oxley, conhecida com SOX que trata de controles internos. Essa lei énorte-americana e a empresa está se adaptando a essa realidade, pois em 2007abriu suas ações na bolsa de valores de New York. Nesta demonstração acompanhia destaca seus departamentos fiscais e conselho de administração. Paraesse ano-calendário, 2007, a administração volta a destacar todos os serviçosprestados pela auditora e destaca as normas internacionais quando diz que o auditornão pode auditar o seu próprio trabalho e nem ter nenhum tipo de interesse nosresultados da companhia.Ainda no relatório de 2007 um novo parecer surge, é a figura do conselho fiscal e doparecer do conselho fiscal, que não tinha aparecido nos anos anteriores. A auditorianovamente foi elaborada pela ERNEST & YOUNG e o texto do parecer final daauditoria é rigorosamente idêntico ao texto do ano anterior (2006). As provisões no passivo agora somam R$832.425.000. Novamente aempresa separa as informações em: provisões decorrentes de avaliações prováveis,passivos contingente, lá chamado de créditos contingentes, para avaliaçõespossíveis, e não faz referência a nenhuma contingência de alguma ação comparecer remoto.E – 2008 O relatório contábil financeiro do exercício de 2008 traz logo no inicio oparecer dos auditores independentes. A auditoria, novamente feita pela ERNEST &YOUNG. O texto é praticamente o mesmo do ano anterior, porém com umainformação extremamente relevante. O texto diz:“Conforme mencionado na notaexplicativa 2, as práticas contábeis adotadas no Brasil foram alteradas a partir de 1º dejaneiro de 2008, sendo 30 de abril de 2008 a data de transição utilizada pelaCompanhia. As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 30 de abrilde 2008, apresentadas de forma conjunta com as demonstrações financeiras de 31 demarço de 2009, foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas noBrasil vigentes até 30 de abril de 2008 e, como permitido pelo Pronunciamento TécnicoCPC 13 - Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08,convertida na Lei 11.941, em 27 de maio de 2009, não estão sendo reapresentadascom os ajustes para fins de comparação entre os exercícios.”
  11. 11. 11 Temos aqui, portanto, o destaque para a mudança na Lei das S.A., que já em2008 são observadas por meio deste parecer. Segue o conteúdo integral da notanúmero 02, que trata exatamente das mudanças geradas pela lei 11.638/07:“As demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 demarço de 2009 foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasile normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), observando as diretrizescontábeis emanadas da legislação societária (Lei nº 6404/76) que incluem os novosdispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei 11.638/07 e pela MP 449/08.Em conformidade com o disposto pela Deliberação CVM nº 565, de 17 de dezembrode 2008, que aprovou o pronunciamento contábil CPC 13 – Adoção Inicial da Lei11.638/07 e da MP 449/08 (“CPC 13”), a Companhia estabeleceu a data de transiçãopara a adoção das novas práticas contábeis em 30 de abril de 2008. A data detransição é definida como sendo o ponto de partida para a adoção das mudanças naspráticas contábeis adotadas no Brasil, e representa a data-base em que a Companhiapreparou seu balanço patrimonial inicial ajustado por esses novos dispositivoscontábeis de 2008.O CPC 13 desobrigou as companhias a aplicar o disposto na NPC 12 e DeliberaçãoCVM nº 506/06 - Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis eCorreção de Erros, na adoção inicial da Lei 11.638/07 e MP 449/08. Essa deliberaçãorequer que, além de discriminar os efeitos da adoção da nova prática contábil naconta de lucros ou prejuízos acumulados, as companhias devem demonstrar obalanço de abertura para conta ou grupo de contas relativo ao período mais antigopara fins de comparação, bem como os demais valores comparativos apresentados,como se a nova prática contábil estivesse sempre em uso.A Companhia exerceu a faculdade prevista no CPC 13 e refletiu os ajustesdecorrentes da mudança de prática contábil contra a conta de prejuízos acumuladosem 1º de maio de 2008. As demonstrações contábeis referentes ao exercício findoem 30 de abril de 2008, apresentadas de forma conjunta com as demonstraçõescontábeis de 31 de março de 2009, foram elaboradas de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil vigentes até 30 de abril de 2008 e, como permitido peloreferido CPC, não estão sendo reapresentadas com os ajustes para fins decomparação entre os exercícios.As referidas alterações nas práticas contábeis que produziram efeitos na preparaçãoou na apresentação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 demarço de 2009 e no balanço patrimonial de abertura em 1º de maio de 2008, forammensuradas e registradas pela Companhia com base nos seguintes pronunciamentoscontábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovados pelaComissão de Valores Mobiliários e Conselho Federal de Contabilidade:• Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das DemonstraçõesContábeis, aprovado pela Deliberação CVM nº 539, de 14 de março de 2008;• CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável dos Ativos, aprovado pela DeliberaçãoCVM nº 527, de 1º de novembro de 2007;• CPC 02 – Efeitos nas Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão deDemonstrações Contábeis, aprovado pela Deliberação CVM nº 534, de 29 dejaneiro de 2008;• CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, aprovado pela Deliberação CVM nº547, de 13 de agosto de 2008;• CPC 04 – Ativo Intangível, aprovado pela Deliberação CVM nº 553, de 12 de
  12. 12. 12novembro de 2008;• CPC 05 – Divulgação sobe Partes Relacionadas, aprovado pela Deliberação CVMnº 560, de 11 de dezembro de 2008;• CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil, aprovado pela Deliberação CVMnº 554, de 12 de novembro de 2008;• CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e ValoresMobiliários, aprovado pela Deliberação CVM nº 556, de 11 de novembro de 2008;• CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado, aprovado pela Deliberação CVM nº557, de 12 de novembro de 2008;• CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações, aprovado pela Deliberação CVM nº562, de 17 de dezembro de 2008;• CPC 12 – Ajuste a Valor Presente, provado pela Deliberação CVM nº 564, de 17de dezembro de 2008;• CPC 13 – Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08,aprovado pela Deliberação CVM nº 565, de 17 de dezembro de 2008; e,• CPC 14 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração eEvidenciação, aprovado pela Deliberação CVM nº 566, de 17 de dezembro de2008.O balanço patrimonial inicial de 30 de abril de 2008 (data de transição) foi preparadoconsiderando as exceções requeridas e algumas das isenções opcionais permitidaspelo CPC 13, sendo elas:a) Isenção sobre a apresentação de demonstrações financeiras comparativasAs demonstrações financeiras de 30 de abril de 2008 estão preparadas nas basescontábeis vigentes naquela data. A opção dada pelo CPC 13 de não ajustar asdemonstrações financeiras de 30 de abril de 2008 aos padrões contábeis vigentesem 31 de março de 2009 foi adotada pela Companhia conforme mencionadoacima.b) Isenção sobre a classificação de instrumentos financeiros na data original de seuregistroApesar de o CPC 14 determinar que a classificação dos instrumentos financeirosdeva ser feita no momento original de seu registro, para fins de primeira adoção, oCPC 13 permitiu que fossem classificados na data de transição, sendo essa aopção Companhia.c) Isenção sobre a manutenção de saldos no ativo diferido até sua realizaçãoA Companhia optou por manter os saldos reconhecidos no grupo do ativo diferidoaté sua completa amortização. Conforme requerido pelo CPC 13, a Companhiaefetuou análise sobre a recuperação desses saldos, nos termos do CPC 01 –Redução ao valor recuperável de ativos, e não identificou nenhum indicador deperda de seu valor recuperável.d) Isenção sobre as considerações de cálculo do ajuste a valor presenteA Companhia calculou o ajuste a valor presente com base em cálculo global sobreos saldos em aberto de cada grupo de contas de ativos e passivos monetários,verificando os efeitos sobre as contas de resultado e demais contas afetadas,durante o exercício, assim como, aplicou as taxas de desconto com base naspremissas de mercado existentes na data de transição. O ajuste a valor presentenão foi registrado em virtude de não ter efeito relevante sobre as demonstraçõesfinanceiras. Os itens que compõe cada um dos grupos de contas que foram objetode cálculo global possuem características uniformes.e) Isenção sobre a determinação do valor do ágio em investimentosA Companhia optou por não retroagir o cálculo do valor dos ágios sobre as
  13. 13. 13aquisições de investimentos anteriores à data de aquisição.f) Isenção sobre a manutenção do saldo de reserva de reavaliaçãoA Companhia optou por estornar o saldo de reserva de reavaliação existente nadata de transição. O imposto de renda e a contribuição social diferidos registradospor ocasião da contabilização dessa reserva recebeu o mesmo tratamento.g) Isenção sobre o reconhecimento de pagamento baseado em açõesOs pagamentos baseados em ações que estavam em aberto em 31 de março de2009, foram mensurados e reconhecidos pela Companhia de acordo com opronunciamento contábil CPC 10, sendo seus efeitos registrados de formaretroativa ao início do exercício que foram outorgados até o limite da data detransição.h) Isenção para apresentação das demonstrações dos valores adicionados semindicação dos valores correspondentes ao exercício anteriorA Companhia optou por apresentar as demonstrações dos valores adicionadosexclusivamente para o exercício findo em 31 de março de 2009, sem a indicaçãodos valores correspondentes ao exercício anterior.i) Neutralidade para fins tributários da aplicação inicial da Lei 11.638/07 e da MP449/08A Companhia optou pelo Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pela MP449/08, por meio do qual as apurações do imposto sobre a renda (IRPJ), dacontribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o PIS e dacontribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), para o biênio2008-2009, continuam a ser determinadas sobre os métodos e critérios contábeisdefinidos pela Lei nº 6.404/76, vigentes em 31 de dezembro 2007. Dessa forma, oimposto de renda e a contribuição social diferidos, calculados sobre os ajustesdecorrentes da adoção das novas práticas contábeis advindas da Lei 11.638/07 eMP 449/08 foram registrados nas demonstrações financeiras da Companhia,quando aplicáveis, em conformidade com a Instrução CVM nº 371. A Companhiairá consignar referida opção na Declaração de Informações Econômico-Fiscais daPessoa Jurídica (DIPJ) no ano de 2009.j) Exceção sobre o reconhecimento de arrendamentos mercantis financeirosvigentes antes da data de transição e sobre a capitalização de custos iniciais decontratação diretamente associados a esses arrendamentosPara os contratos vigentes na data de transição e que apresentaram ascaracterísticas de arrendamento mercantil financeiro, a Companhia registrou noativo imobilizado, em conta específica, o bem arrendado pelo valor justo ou, seinferior, pelo valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil,na data inicial do contrato, ajustado pela depreciação acumulada calculada desdea data do contrato até a data de transição. Os custos iniciais diretos, incorridospara a contratação desses arrendamentos, não foram capitalizados.k) Exceção sobre amortização de ágios fundamentados por rentabilidade futura(goodwill)Os ágios fundamentados em rentabilidade futura registrados pela Companhiaforam amortizados linearmente até 31 de março de 2009.l) Exceção para aplicação da primeira avaliação periódica da vida útil-econômica dosbens do imobilizadoAté 31 de março de 2010, a Companhia irá reavaliar as estimativas de vida-útileconômica de seus ativos imobilizados, utilizadas para determinação de suastaxas de depreciação. Eventuais mudanças na estimativa da vida-útil econômica
  14. 14. 14dos ativos, decorrentes dessa reavaliação, se relevantes, serão tratadas comomudança de estimativas contábeis a serem reconhecidas de forma prospectiva.m) Efeitos da adoção da Lei 11.638/07 e da MP 449/08Em atendimento aos requerimentos de divulgação sobre adoção inicial das novaspráticas contábeis, no quadro abaixo, a Companhia está apresentando para esseexercício e o exercício anterior para fins de comparação, uma breve descrição eos valores correspondentes aos impactos no patrimônio líquido e no resultado, dacontroladora e consolidado, referentes às alterações introduzidas pela Lei11.638/07 e pela MP 449/08. Os impactos no resultado da controladora econsolidado, estão demonstrados apenas para o resultado do exercício 31 demarço de 2009 face à opção efetuada pela Companhia em relação à data detransição:Adicionalmente, por conta da eliminação promovida pela MP 449/08 da linha“resultado não operacional”, foram reclassificados os ganhos líquidos nosmontantes de R$1.370 e R$9.992, controladora e consolidado, respectivamente,nas demonstrações financeiras do exercício findo em 30 de abril de 2008 para arubrica.” A nota explicativa referente a provisões, para o exercício de 2008 recebe anumeração 14. A composição da nota explicativa não mudou em relação ao ano de2007.F - 2009 Em 2009 o parecer dos auditores volta ao formato do ano 2007 e a auditoriaERNEST & YOUNG segue como a auditora da COSAN S.A.. Desta vez o parecerdos auditores não traz nenhuma referência às mudanças da Lei 11.638/07.Podemos considerar que o relatório já está totalmente nos padrões dessa lei,portanto. Na nota explicativa número 02 a empresa continua informando quais osCPC que ainda estão fazendo efeito de transição. Na nota explicativa número 02não há referência a mudanças pela Lei 11638/07 para o tratamento mensuração,contabilização ou divulgação das provisões. Novamente a nota explicativa número14 ficou reservada para as provisões. Não houve alteração na composição da notaexplicativa de provisão quando comparada a declaração de 2008.G - 2010 No relatório anual completo do ano calendário de 2010, a auditoria continuacom a ERNEST & YOUNG. O parecer da auditora mudou pela adição de um tópicodenominado RESPONSABILIDADE DOS AUDITORES INDEPENDENTES. Nele a
  15. 15. 15auditora declara que o processo de auditoria depende, em algumas circunstâncias,de julgamento por parte do auditor. Outro detalhe é que a auditora separa em doistópicos de afirmação, a declaração de conformidade, separando entredemonstrações consolidadas e separadas. O relatório dos auditores ainda cita queas demonstrações agora estão de acordo com as normas internacionais decontabilidade ( IFRS), fruto da adequação da lei das sociedades por ações para asnormas internacionais. A nota explicativa número 19 agora é destinada as provisões.Não houve mudanças significativas no conteúda da nota explicativa Provisões.H - 2011 Novamente a administração ressalta que o relatório está de acordo as normascontábeis brasileira e por consequência também de acordo as principais normasinternacionais. A administração volta a reiterar que a relação com a auditora externaé de total independência para que a auditora não audite seu próprio trabalho nemtenha interesses conflitantes. No parecer dos auditores, assim como em 2010, aempresa destaca os limites da auditoria, a responsabilidade da administração pelasinformações prestadas e pela adaptação as novas normas correlatas ao IFRS.Novamente a ERNEST & YOUNG destaca separadamente a auditoria sobre osresultados consolidados e individuais. A nota explicativa número 02 continuadestacando as normas utilizadas e suas restrições. A nota explicativa número 18trata das provisões e passivos contingentes. A empresa volta a utilizar a separaçãoentre provisão e passivo contingente de forma mais clara na nota explicativa
  16. 16. 164.0 CONCLUSÃO A empresa COSAN S.A. foi diretamente afetada pelas mudanças na Lei dasS.A. 11.638/07. A auditoria de algumas das controladas, nos anos de 2004 e 2005era realizada por auditorias diferentes da empresa que auditava a controladora. Apartir de 2006 essa informação deixou de contar no relatório, o que nos faz acreditarque a ERNEST & YUONG passou a auditar todas as empresas subsidiárias daCOSAN. O parecer dos auditores sofreu algumas modificações ao longo do períodoanalisado (2004 até 2011). As mudanças foram maiores após 2008, com a entradaem vigor da Lei 11.638/07. A nota explicativa acompanhada ao longo desse período(provisões) mudou constantemente de número. Quanto ao seu conteúdo, noprimeiro ano analisado (2004), cometeu um erro de primazia, onde a prudência,conceito hoje em decadência em função do CPC 00, acabou por comprometer afidedignidade (não foi neutra) da informação ao contabilizar uma provisão, da qual oparecer jurídico classificou como remoto, no passivo. Após 2006, outra observaçãoimportante diz respeito a subclassificação em provisões e créditos contingentes, quea empresa passou a utilizar também na nota explicativa. Em nenhum momento, aolongo dos exercícios analisados, houve mudança na auditoria externa dacontroladora, que sempre foi da ERNEAT & YOUNG. Apenas no ano de 2007 houveuma mudança perceptível onde no relatório foi incluso a figura do parecer doconselho fiscal. Cabe ressaltar uma mudança no relatório da auditoria em 2009. Otexto trouxe um tópico destinado a esclarecer a responsabilidade da administraçãoem prover dados confiáveis e a necessidade de, em algumas circunstâncias, aauditoria fazer julgamentos. No parecer da administração, foi recorrente, durantetodo o período analisado, a divulgação de informações referentes a serviçosprestados ao longo do ano pela auditora. A finalidade dessa divulgação era dartransparência na relação da COSAN com a ERNEST & YOUNG, uma vez que asnormas internacionais recomenda que a auditora não pode auditar o seu própriotrabalho, nem mesmo ter interesses conflitantes.
  17. 17. 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASComissão de Valores Mobiliários, CVM. Relatórios Financeiros AnuaisCompletos. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/ > Acesso em 07/03/2013Fundação Instituto de Pesquisa Contábil, atuarial e financeira. FIPECAFI. Perguntase Respostas sobre a Lei 11.638/07. Disponível em: <http://www.cfc.fipecafi.org/faq/faq.htm> Acesso em 07/03/2013Blog sobre Contabilidade, MAIS CONTADOR. Resumos dos PronunciamentosContábeis. Disponível em: <http://www.maiscontador.blogspot.com/ > Acesso em07/03/2013

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