Atenção Primária à Saúde e Direito à Saúde

1. Atenção Primária à Saúde e Direito à Saúde Congresso de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Estado de Minas Gerais 26 de novembro de, 2013 Roberto Iunes Senior Health Economist The World Bank Institute

2. Direito à Saúde

3. O Conceito do Direito à Saúde • Presente na Constituição da OMS (1946) – Disfrutar do mais alto padrão de saúde é um dos direitos fundamentais de todos os seres humanos sem distinção de raça, religião, crença política, condição econômica ou social

4. O Conceito do Direito à Saúde • Presente na Constituição Brasileira (Artigo 196) – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

5. O Conceito do Direito à Saúde • Principal documento: Acordo Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Entrada em vigência: janeiro de 1976 – Ratificado por mais de 150 países • Artigo 12 – Os Estados partícipes deste Acordo reconhecem o direito de todos de disfrutarem do mais alto padrão possível de saúde física e mental

6. O Conceito do Direito à Saúde • Também está presente na declaração de Alma Ata (1978) – Enfatiza o conceito de saúde como um direito humano fundamental

7. Os Acordos Internacionais Reconhecem • As pré-condições biológicas e sócioeconômicas das pessoas • Que a realização completa do direito à saúde será alcançada de maneira progressiva • As limitações impostas pela disponibilidade de recursos

8. No Entanto… • O Estado tem a obrigação de caminhar da maneira mais rápida e efetiva possível rumo à realização completa do direito à saúde

9. Atenção Primária à Saúde

10. A Atenção Primária à Saúde • Principal documento: Declaração de Alma-Ata • Entusiasmo inicial

11. Número de artigos novos publicados James Macinko, Barbara Starfield and Temitope Erinosho (2009) – The Impact of Primary Healthcare on Population Health in Low- and Middle-Income Countries, Journal of Ambulatory Care Management, 32(2):150-171

12. O que Aconteceu com a Atenção Primária à Saúde? • Os princípios de Alma-Ata foram criticados por serem: – Muito ambiciosos – Tecnicamente vagos – Financeiramente irrealistas – E, portanto, impossíveis de serem implementados

13. O que Aconteceu com a Atenção Primária à Saúde? • Falta de uma definição clara: – Atenção ambulatorial? – Segundo a especialidade do provedor? – De acordo com a função do serviço? – De acordo com a orientação geral do sistema? – Pelo que não é?

14. Quênia Indicador Demográfico Proporção da população com menos de 15 anos Taxa de fertilidade total (por mulher) Financiamento Gasto total em saúde como proporção do PIB Gasto em saúde per capita Gasto público em saúde per capita Mortalidade TMI (por 1,000 nascidos vivos) TMM (por 100,000 nascidos vivos) Principais causas de morte Cobertura e Acesso Crianças <5 anos com sintomas de IRA levadas a um serviço de saúde Cobertura de pré-natal – ao menos 4 consultas Partos atendidos por pessoal capacitado 42.4% 4.5 4.5% US$ 36.2 US$ 14.3 49 360 1. HIV/AIDS 2. Infecções respiratórias 3. Doença cerebrovascular e doença isquêmica do coração 4. Tuberculose 5. Malária 56% 47% 44%

15. O que Aconteceu com a Atenção Primária à Saúde? • Seletiva x Compreensiva – GOBI e GOBI-FFF – Pacote básico de saúde

16. O que Aconteceu com a Atenção Primária à Saúde? • Abandono de uma estratégia que contém quatro elementos interrelacionados: – um conjunto de atividades – um nível de atenção – uma estratégia para organizar a atenção à saúde – uma filosofia que permeia a provisão de serviços de saúde

17. O que Aconteceu com a Atenção Primária à Saúde? • Abandono de uma estratégia que contém a imediata e frequentemente contínua gestão médica e de saúde de uma criança, de um adulto ou da família, uma vez que o paciente se apresenta ao sistema de saúde (Tollman, S., Doherty, J., and Mulligan, J.A. (2006) – “General Primary Care.” In: D.T. Jamison, J.G. Breman, A.R. Measham, G. Alleyne, M. Claeson, D.B. Evans, P. Jha, A. Mills, and P. Musgrove (eds.) – Disease Control Priorities in Developing Countries, Second Edition. The World Bank and Oxford University Press, New York)

19. O Ressurgimento da APS? • • • • Cansaço com as grandes reformas Relatório Mundial da Saúde de 2008 Cobertura Universal em Saúde (UHC) Reforma de saúde dos EUA

21. O Futuro da APS e o Direito à Saúde • Participação • Transparência • Responsabilização (accountability)

22. Muito obrigado!

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