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Pcs fapergs 1991 resolucao 03-91

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RESOLUÇÃO 1991

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Pcs fapergs 1991 resolucao 03-91

  1. 1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE CI�NCIA E TECNOLOGIA FUNDA��O DE AMPARO � PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS PLANO DE CARGOS E SAL�RIOS DA FAPERGS DISPOSI��ES PRELIMINARES Art. 1o. - Fica reorganizado o Quadro de Pessoal da Funda��o de Amparo � Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS, segundo o estabelecido nesta Resolu��o e seus anexos. Art. 2o. - O Quadro de Pessoal abrange a todos os empregados da FAPERGS, os quais s�o regidos pela Consolida��o das Leis de Trabalho. Art. 3o. - O Quadro de Pessoal da FAPERGS compreende : I - Quadro de Cargos Permanentes I I - Quadro de Fun��es de Confian�a Art. 4o. - Para efeitos da presente resolu��o, considera-se: I - CARGO, o conjunto de atribui��es e responsabilidades de igual ou aproximado n�vel de dificuldades, identificado por um mesmo t�tulo. I I - CLASSE, o conjunto de cargos que apresentam requisitos semelhantes, com avalia��es pr�ximas e integrantes de uma mesma faixa salarial. I I I - FAIXA SALARIAL, a escala de valores salariais atribu�das �s classes do Quadro de Cargos Permanentes e do Quadro de Fun��es de Confian�a. I V - N�VEL SALARIAL, o valor corresponde a cada divis�o da faixa salarial. V - TABELA SALARIAL, ou MATRIZ DE SAL�RIOS, o conjunto de sal�rios correspondentes �s faixas salariais. DO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
  2. 2. 2 Art. 5o. - O Quadro de Cargos permanentes � constitu�do por cargos de natureza t�cnica e administrativa, reorganizados nesta Resolu��o e destinados ao atendimento das fun��es final�sticas e de apoio da FAPERGS. Par�grafo �nico - Os Cargos Permanentes ser�o providos por prazo indeterminado, salvo no per�odo de experi�ncia previsto em lei. Art. 6o. - A estrutura do Quadro de Cargos Permanentes da Fapergs � a seguinte: No. DENOMINA��O C�DIGO 04 auxiliar de servi�os gerais - classe I 1.1.01 02 recepcionista - classe II 1.2.01 01 motorista - classe I I I 1.3.01 06 auxiliar administrativo - classe I I I 1.3.02 14 assistente administrativo - classe I V 1.4.01 06 assistente t�cnico - classe V 1.5.01 10 t�cnico cient�fico - classe V I 1.6.01 Par�grafo �nico - O C�digo do Quadro referido no artigo tem a seguinte composi��o: - O 1o. algarismo corresponde ao Quadro a que pertence o cargo; - O 2o. algarismo corresponde � classe a que pertence o cargo; - O 3o. algarismo corresponde � posi��o do cargo dentro da classe. Art. 7o. - As especifica��es com as descri��es, requisitos e n�mero de posi��es de cada cargo constituem o anexo 2. DO QUADRO DE FUN��ES DE CONFIAN�A Art. 8o. - O Quadro de Fun��es de Confian�a � composto de posi��es (ou cargos) a serem providas em c�rater transit�rio, destinadas ao atendimento de encargos de chefia, assessoria e assist�ncia imediata. Par�grafo �nico - As posi��es de confian�a s�o providas com base no crit�rio de confian�a, de livre nomea��o e exonera��o pelo Diretor Presidente da FAPERGS, ouvido o Conselho T�cnico-Administrativo.
  3. 3. 3 Art. 9o. - As Fun��es de Confian�a necess�rias � FAPERGS compreendem Fun��es Gratificadas (FG) e as Fun��es Especiais (FE) assim estruturadas: No. DENOMINA��O C�DIGO 01 Tesoureiro - FG 1 2.1 04 Chefe de Setor - FG 1 2.2 02 Secret�ria de N�vel M�dio - FG 1 2.3 01 Secret�ria de N�vel Superior - FG 2 2.4 05 Chefe de Departamento - FG 3 2.5 01 Chefe de Gabinete - FG 3 2.6 01 Assessor de Diretoria de N�vel M�dio - FE 1 2.7 01 Assessor de Diretoria de N�vel Superior - FE 2 2.8 01 Assessor de Diretoria de N�vel Superior - FE 3 2.9 Par�grafo �nico - O c�digo das fun��es do Quadro de Fun��es de Confian�a de que trata o artigo tem a seguinte composi��o: - O 1o. algarismo corresponde ao Quadro a que pertence a fun��o - O 2o. algarismo corresponde a Classe a que pertence a fun��o Art. 10. - Os valores de remunera��o das Fun��es de Confian�a ser�o estabelecidos juntamente com os valores salariais do Quadro de Cargos Permanentes. DENOMINA��O FG FE TESOUREIRO 2.544,90 CHEFE DE SETOR 2.544,90 SECRET�RIA DE N�VEL M�DIO 2.544,90 SECRET�RIA DE N�VEL SUPERIOR 3.053,88 CHEFE DE DEPARTAMENTO 3.393,21 CHEFE DE GABINETE 3.393,21 ASSESSOR DE DIRETORIA DE N�VEL M�DIO 2.544,90 11.876,22 ASSESSOR DE DIRETORIA DE N�VEL SUPERIOR 20.359,23 ASSESSOR DE DIRETORIA DE N�VEL SUPERIOR 25.449,04
  4. 4. 4 Art. 11 - As Fun��es Gratificadas ser�o privativas dos servidores integrantes do Quadro de Cargos Permanentes quando designados para o exerc�cio de confian�a. Par�grafo �nico - As Fun��es de Confian�a de Chefe de Setor/Tesoureiro e de Chefe de Departamento ser�o privativas de integrantes do Quadro de Cargos Permanentes da FAPERGS. Art.12 - As Fun��es Especiais, s�o cargos em comiss�o destinados a pessoas estranhas � FAPERGS, �s quais corresponde uma remunera��o espec�fica. Par�grafo 1o. Os cargos de que trata o artigo poder�o tamb�m ser providos por servidor titular de cargo do Quadro de Cargos Permanentes, o qual n�o perder� sua situa��o funcional. Par�grafo 2o. O servidor indicado para exercer Fun��o Especial poder� optar pelo sal�rio do cargo de que � titular no Quadro de Cargos Permanentes. Par�grafo 3o. O servidor que deixar de exercer Fun��o Especial por interesse da Diretoria ou por extin��o da fun��o, ter� assegurado o retorno � situa��o que ocupar no Quadro de Cargos Permanentes, com o sal�rio respectivo, cessando a remunera��o espec�fica da Fun��o Especial. DO PROVIMENTO DE CARGOS Art.13 - Os cargos permanentes ser�o providos atrav�s de concurso p�blico de provas ou de provas e t�tulos, mediante a realiza��o de recrutamento externo. Art. 14 - A admiss�o se processar� sempre no n�vel inicial da faixa salarial a ser provido, e ser� feita por per�odos de experi�ncia n�o superior a 90 (noventa) dias . Par�grafo �nico - Decorrido o prazo previsto no artigo, o servidor passar� a ter contrato por prazo indeterminado. DAS PROMO��ES Art. 15 - Promo��o � toda movimenta��o de servidor dentro do Quadro de Cargos Permanentes que implique em melhoria da sua situa��o salarial.
  5. 5. 5 Par�grafo �nico - As promo��es ser�o concedidas pelo Diretor Presidente, uma vez atendidas as disposi��es contidas nesta Resolu��o e ouvido o Conselho T�cnico-Administrativo. Art.16 - S�o formas de promo��o: I - Promo��o Horizontal I I - Promo��o Vertical Art.17 - Promo��o Horizontal � o deslocamento do servidor de um n�vel para outro imediatamente superior, dentro da faixa salarial do cargo que ocupa. Par�grafo 1o. - As promo��es horizontais obedecer�o aos crit�rios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, e ser�o processadas anual e simultaneamente. Par�grafo 2o. - Para concorrer � promo��o horizontal, em qualquer uma das modalidades, o empregado dever� possuir interst�cio de 2 (dois) anos no n�vel salarial. Par�grafo 3o. - Ao fim de cada ano civil podem ser promovidos at� 33% (trinta e tr�s por cento) dos servidores de Fapergs. Par�grafo 4o. - N�o poder� ser promovido por merecimento o servidor que na avalia��o anual de desempenho alcan�ar menos de 60% (sessenta por cento) do n�mero m�ximo de pontos. Par�grafo 5o. - As promo��es horizontais ser�o realizadas de conformidade com o Regulamento de Promo��es (anexo 3). Art. 18 - Promo��o Vertical � o deslocamento do empregado do cargo que ocupa para outro cargo de classe superior no Quadro de Cargos Permanentes. Par�grafo 1o. - A promo��o prevista no artigo ocorrer� mediante a realiza��o do concurso p�blico de provas ou de provas e t�tulos. Par�grafo 2o. - A promo��o vertical depender� de : I - exist�ncia de vaga no cargo de classe superior; I I - cumprimento pelo candidato das especifica��es do cargo a que concorrer; I I I - as vagas dentro de cada cargo ser�o fixadas por ato do Conselho T�cnico-Administrativo - CTA e s� ser�o preenchidas de acordo com as expans�o das atividades da FAPERGS, mediante aprova��o do Chefe do Poder Executivo.
  6. 6. 6 DO PLANO DE PAGAMENTO E DA JORNADA DE TRABALHO Art. 19 - O Plano de Pagamento para o Quadro de Pessoal da FAPERGS tem como base os estudos de avalia��o t�cnica das especifica��es dos cargos atrav�s da ado��o do sistema de compara��o simples e escalonamemto, considerados, ainda, a complexidade, responsabilidade e import�ncia do cargo para a FAPERGS. Art. 20 - Os empregados da FAPERGS ser�o remunerados de acordo com as tabelas salariais do anexo I desta Resolu��o. Par�grafo �nico - Os valores das tabelas salariais ser�o reajustados de conformidade com os �ndices e a periodicidade determinados na legisla��o pertinente. Art. 21 - A jornada normal de trabalho dos empregados da FAPERGS � de 40 (quarenta) horas semanais, resguardados os casos previstos em Lei. Par�grafo 1o. - Com autoriza��o do Conselho T�cnico- Administrativo, o servidor poder� ter reduzida sua jornada para 30 (trinta) horas semanais, com a correspondente redu��o proporcional do sal�rio e vantagens, por um per�odo 6 (seis) meses, prorrog�vel por mais um per�odo de 6 (seis) meses. Par�grafo 2o. - Para solicitar a redu��o da jornada, o servidor dever� ter no m�nimo 5 (cinco) anos de atividade na FAPERGS e um interst�cio de 2 (dois) anos entre cada redu��o. DISPOSI��ES FINAIS E TRANSIT�RIAS Art. 22 - O atuais empregados da FAPERGS ser�o enquadrados nos cargos, classes e n�veis do Quadro de Cargos Permanentes, reorganizado por esta Resolu��o, de acordo com as seguintes normas: a) no cargo: de acordo com o conte�do ocupacional exercido atualmente; b) no n�vel: de acordo com o efetivo tempo de servi�o na FAPERGS; c) a partir do n�vel inicial, o servidor avan�ar� tantos n�veis quantos forem os bi�nios completos de efetivo servi�o no cargo atual;
  7. 7. 7 d) no n�vel salarial igual ou imediatamente superior ao sal�rio de empregado na data em que se aplica a presente Resolu��o, se a regra estabelecida na al�nea anterior resultar em sal�rio inferior ao percebido pelo empregado. Art. 23 - A primeira promo��o dos atuais empregados enquadrados no Quadro de Cargos Permanentes independer� do interst�cio de que trata o par�grafo 2o. do artigo 17 desta Resolu��o. Par�grafo �nico - O tempo de servi�o na fun��o atual ser�, para efeito de promo��o, considerado como tempo de servi�o no cargo em que foi enquadrado o servidor. Art. 24 - O disposto nesta Resolu��o n�o se aplica aos servidores p�blicos postos � disposi��o da FAPERGS. Art. 25 - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua homologa��o pela autoridade competente, produzindo seus efeitos pecuni�rios a partir de 1o. de fevereiro de 1990. * Delibera��o favor�vel ao Plano de Cargos e Sal�rios da FAPERGS e Anexos, dada pelo Conselho Estadual de Pol�tica Salarial, em 16 de maio de 1990, conforme o Processo no. 00006-08.51/89.9 - Fapergs. * Homologa��o do Plano de Cargos e Sal�rios da FAPERGS e Anexos, efetuada pelo Governador da Estado do Rio Grande do Sul, em 21 de janeiro de 1991, conforme o constante do Processo no. 00006-08.51/89.9 - Fapergs. * Resolu��o no.03/91, de 20 de maio de 1991, assinada pelo Presidente do Conselho Superior da Fapergs, conforme constante do Processo no. 00006- 08.51/89.9 - Fapergs. planotex.wri

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