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Lei 13.955, de 23 de marco de 2012

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FDRH -LEI 13955

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Lei 13.955, de 23 de marco de 2012

  1. 1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa LEI Nº 13.955, DE 23 DE MARÇO DE 2012. (publicada no DOE n.º 59, de 26 de março de 2012) Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH −, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Art. 2º O Plano de Empregos, Funções e Salários da FDRH fica composto pelos seguintes quadros: I - Quadro de Empregos Permanentes; e II - Quadro de Empregos e de Funções em Comissão. Art. 3º Para efeitos das disposições relativas ao Quadro de Empregos Permanentes, fica estabelecido o que segue: I - Categoria Funcional: classificação que diferencia os conjuntos de empregos relacionados às atribuições de características técnicas de nível superior, às atribuições de características técnicas de nível médio técnico e às atribuições de apoio administrativo de nível médio; II - Emprego: conjunto de atribuições e responsabilidades, de mesma natureza e do mesmo nível de complexidade, cometidas a um empregado, mantidas as características de criação por lei, denominação própria e número certo; e III - Ocupação: conjunto de atribuições e responsabilidades relacionadas ao nível de escolaridade de cada emprego de características técnicas e de apoio administrativo. Art. 4º O Quadro de Empregos Permanentes da FDRH fica composto pelas seguintes categorias funcionais, conforme as suas características e a natureza das suas respectivas atribuições, destinadas ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessárias à consecução dos seus fins: I - Corpo Técnico, constituído de setenta e sete empregos de Analista; e II - Corpo de Apoio Administrativo, composto por: a) Agente Técnico, constituído de trinta empregos; e http://www.al.rs.gov.br/legis
  2. 2. b) Agente Administrativo, constituído de trinta empregos. CAPÍTULO II QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES Art. 5º O Quadro de Empregos Permanentes da FDRH fica estruturado nas seguintes categorias funcionais, conforme as características dos empregos e a natureza das respectivas atribuições, destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessárias à consecução dos seus fins: I - Corpo Técnico: atividades técnicas e de assessoria aos diversos setores da Fundação; e II - Corpo de Apoio Administrativo: atividades de apoio e de suporte operacional aos diversos setores da Fundação. § 1º Pertencem ao Corpo Técnico, padrão de salário básico III, os profissionais de nível superior nos empregos de Analista. § 2º Pertencem ao Corpo de Apoio Administrativo de nível médio técnico nos empregos de Agente Técnico, padrão de salário básico II e de nível médio nos empregos de Agente Administrativo, padrão de salário básico I. Art. 6º O Quadro de Empregos Permanentes da FDRH, constituído por empregos de nível superior, de nível médio técnico e de nível médio, respectivamente, terá a seguinte composição: Categoria Funcional EMPREGO Denominação Escolaridade Número Ocupação Número Denominação Corpo Técnico Analista Ensino Superior Completo 77 23 Administrador 8 Advogado 9 Analista em Tecnologia da Informação 2 Arquivologista 1 Assistente Social 2 Bibliotecário 5 Contador 4 Economista 1 Jornalista 6 Pedagogo 1 Psicólogo 1 Publicitário 2 Relações Públicas 5 Sociólogo 3 Tecnólogo nas Áreas das Ciências da Vida e Meio Ambiente, Exatas e Engenharias, e Humanas 4 Técnico Educacional Corpo de Agente Técnico Ensino Médio 30 15 Técnico em http://www.al.rs.gov.br/legis 2
  3. 3. Apoio Administrativo Técnico Completo Administração 5 Técnico em Contabilidade 5 Técnico em Informática 5 Técnico em Secretariado Agente Administrativo Ensino Médio Completo 30 30 Agente Administrativo § 1º As especificações e pré-requisitos requeridos para o provimento dos empregos de que trata o “caput” deste artigo estão estabelecidos no Anexo I desta Lei. § 2º Os salários básicos dos empregos de que trata o “caput” deste artigo estão estabelecidos no Anexo III para carga horária semanal de quarenta horas. Art. 7º Os empregos permanentes do Corpo Técnico e do Corpo de Apoio Administrativo terão carga horária correspondente a quarenta horas semanais, exceto nos casos em que for prevista por lei a jornada reduzida. Art. 8º Os empregos de Analista e de Agente Técnico abrangem atividades de natureza técnica, exigindo formação de nível superior e técnico, respectivamente, bem como registro no órgão de fiscalização profissional, quando existente. Parágrafo único. A perda do registro profissional por ato de responsabilidade do empregado resultará em extinção do contrato de trabalho. Art. 9º A admissão nos empregos permanentes dar-se-á por concurso público no padrão e no nível inicial (letra A) da matriz salarial correspondente ao emprego, mediante processo de concurso público de provas ou de provas e títulos. Art. 10. A lotação dos empregos do quadro da FDRH dar-se-á conforme o local em que o empregado exerça as suas funções, nas diferentes esferas de atividades administrativas da Fundação. Art. 11. Promoção é a movimentação salarial dos empregados integrantes da categoria funcional do Corpo Técnico e do Corpo de Apoio Administrativo do Quadro de Empregos Permanentes, de um nível salarial para outro imediatamente superior, respeitados o padrão salarial de cada emprego e a matriz salarial estabelecida no Anexo III desta Lei. § 1º A promoção por antiguidade é mensurada pelo tempo de permanência do empregado no nível salarial em que estiver posicionado no último dia do mês de junho que antecede ao mês da concessão de promoção. § 2º A promoção por merecimento resulta de um processo de avaliação do empregado em relação a aspectos que dimensionem seu desempenho profissional, sendo o mérito determinado segundo os termos desta Lei e do Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos Empregados do Quadro de Empregos Permanentes. § 3º A concessão de promoções por antiguidade e por merecimento ocorrerá alternadamente, observando-se a legislação consolidada vigente. http://www.al.rs.gov.br/legis 3
  4. 4. § 4º O interstício mínimo para o empregado concorrer à promoção por antiguidade e por merecimento é de setecentos e trinta dias, sendo garantido, para tanto, aos atuais empregados integrantes do Quadro de Empregos Permanentes que optarem pelo Plano de Empregos, Funções e Salários instituído por esta Lei a contagem do tempo de permanência no nível salarial em que estiverem posicionados no momento da opção. § 5º O empregado integrante do Quadro de Empregos Permanentes da FDRH, que estiver cedido, somente poderá concorrer à promoção por antiguidade. § 6º As promoções por antiguidade e por merecimento serão concedidas no mês de julho de cada ano, devendo abranger trinta por cento, sendo quinze por cento por antiguidade e quinze por cento por merecimento, do quantitativo de empregados de cada categoria funcional integrante do Quadro de Empregos Permanentes no último dia do mês de junho que antecede ao da concessão de promoções. Art. 12. Para fins de promoção por merecimento, não poderá concorrer o empregado que, considerado o período de setecentos e trinta dias imediatamente anterior ao mês de concessão de promoções, estiver enquadrado em uma das seguintes situações: I - ter estado afastado por período superior a cento e cinquenta dias; e II - estiver cedido para outro órgão público. Art. 13. O processo anual de promoções será conduzido pela Divisão de Recursos Humanos, nos termos desta Lei e do Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos Empregados do Quadro de Empregos Permanentes de que trata o §2.º do art. 11 desta Lei. Art. 14. No ano em que o empregado do Quadro de Empregos Permanentes receber a promoção por antiguidade, ficará automaticamente excluído do processo de promoção por merecimento e vice-versa. Parágrafo único. O ato que promover indevidamente o empregado integrante do Quadro de Empregos Permanentes será declarado nulo, em benefício daquele a quem por direito cabia a promoção. Art. 15. Os empregados do Quadro de Empregos Permanentes da FDRH perceberão uma parcela mensal denominada “Adicional de Incentivo à Capacitação”, decorrente do nível de qualificação superior ao previsto para o exercício do emprego, conforme segue: EMPREGO ESCOLARIDADE PERCENTUAL DO ADICIONAL (NÃO ACUMULÁVEIS) - % Área de Conhecimento com Relação Direta ao Emprego Área de Conhecimento com Relação Indireta ao Emprego Agente Curso de graduação completo 15 10 http://www.al.rs.gov.br/legis 4
  5. 5. Administrativo e Agente Técnico Especialização, superior ou igual a 360 horas/aula 27 20 Mestrado ou título de educação formal de maior grau 52 35 Analista Especialização, superior ou igual a 360 horas/aula 27 20 Mestrado 52 35 Doutorado 75 50 § 1º O Adicional de Incentivo à Capacitação previsto no “caput” deste artigo, incidente sobre o salário básico e não cumulativo, deverá ser destacado no contracheque, com natureza salarial, servindo de base de cálculo exclusivamente para as seguintes parcelas: gratificação natalina, férias, adicional de tempo de serviço, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, horas extras, aviso prévio e adicional de periculosidade. § 2º A avaliação da relação direta ou indireta de afinidade dos cursos às atividades do emprego será realizada pela Divisão de Recursos Humanos e referendada pelo Diretor-Presidente da FDRH. § 3º A percepção do Adicional de que trata o “caput” deste artigo será devida a partir da data de protocolo do certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação, e desde que comprovada a relação direta ou indireta da qualificação com as atividades desenvolvidas, conforme dispõe o § 2º deste artigo. CAPÍTULO III QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO Art. 16. O Quadro de Empregos e Funções em Comissão é destinado ao atendimento dos encargos de Direção, de Chefia e de Assessoramento exercidos por pessoas com a devida capacitação, de livre designação e dispensa do Diretor-Presidente da FDRH. Art. 17. As Funções em Comissão − FC − de lotação exclusiva pelos empregados integrantes do Quadro de Empregos Permanentes criado por esta Lei e do Quadro Permanente de Empregos em extinção de que trata o art. 22 desta Lei ou por servidores públicos postos à disposição da Fundação, nos termos da legislação vigente, são as seguintes: FUNÇÃO EM COMISSÃO NÚMERO PADRÃO DE REMUNERAÇÃO Chefe de Divisão 9 FC III Presidente da Comissão de Licitações e Pregões 1 FC IV Assistente de Gabinete 5 FC V § 1º As atribuições e os pré-requisitos requeridos para o provimento das funções em comissão de que trata o “caput” deste artigo estão estabelecidos no Anexo II desta Lei. http://www.al.rs.gov.br/legis 5
  6. 6. § 2º A remuneração das funções em comissão de que trata o “caput” deste artigo está estabelecida no Anexo IV para a carga horária semanal de quarenta horas, sem prejuízo do salário. Art. 18. Os Empregos em Comissão – EC – integrantes do Quadro de Empregos e Funções em Comissão são os seguintes: EMPREGO EM COMISSÃO NÚMERO PADRÃO DE REMUNERAÇÃO Chefe de Gabinete 1 EC I FC IChefe da Assessoria Jurídica 1 Assessor de Nível Superior 8 EC II FC II Coordenador de Projetos 5 § 1º As atribuições e os pré-requisitos requeridos para o provimento dos empregos em comissão de que trata o “caput” deste artigo estão estabelecidos no Anexo II desta Lei. § 2º A remuneração dos empregos em comissão de que trata o “caput” deste artigo está estabelecida no Anexo IV. § 3º Os empregos em comissão poderão ser ocupados por pessoas estranhas ao serviço público. § 4º Quando os empregos em comissão forem ocupados por integrantes do Quadro de Empregos Permanentes da FDRH ou por servidores públicos postos à disposição da Fundação, nos termos da legislação vigente, o serão sob a forma de funções em comissão, às quais corresponderá uma retribuição remuneratória, sem prejuízo do salário, de acordo com o Anexo IV desta Lei. Art. 19. As especificações dos empregos permanentes e dos empregos e funções em comissão da FDRH, organizados por esta Lei, são as estabelecidas nos Anexos I e II desta Lei, respectivamente. § 1º Entende-se por especificações dos empregos e das funções a diferenciação individual relativamente às atribuições, responsabilidades, complexidade do trabalho e às qualificações exigíveis para admissão nos empregos e designação nas funções que a integram. § 2º As especificações dos empregos contêm a sua denominação, as descrições sintética e analítica das atribuições e qualificações essenciais para o recrutamento. CAPITULO IV DA JORNADA DE TRABALHO Art. 20. A jornada semanal de trabalho dos integrantes dos Quadros criados por esta Lei será de quarenta horas semanais, exceto nos casos em que for prevista por lei a jornada reduzida. § 1º Reduzida a jornada semanal de trabalho, nos termos da legislação vigente, a remuneração será proporcional à carga horária exercida. http://www.al.rs.gov.br/legis 6
  7. 7. § 2º Mediante solicitação do empregado e interesse da FDRH, o empregado poderá retornar a sua jornada de trabalho original, não devendo ultrapassar a carga horária semanal inicial, nos termos da legislação vigente. Art. 21. A jornada de trabalho para os integrantes das categorias funcionais do Corpo Técnico e do Corpo de Apoio Administrativo, indicados para funções em comissão ou empregos em comissão, é de quarenta horas semanais. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 22. Fica em extinção, na FDRH, o Plano de Classificação de Cargos e Salários autorizado pelo Chefe do Poder Executivo, em 24 de setembro de 1990, ficando facultado aos empregados que o integram a opção pelo Plano de Empregos, Funções e Salários instituído por esta Lei, desde que haja correspondência direta entre as categorias funcionais e empregos existentes e as categorias funcionais e empregos criados por esta Lei, e cumpridos os pré- requisitos exigidos para a investidura dos empregos. § 1º Para efeito da opção prevista no “caput” deste artigo, fica estabelecida a correspondência direta entre as seguintes categorias funcionais/empregos: I - Pessoal de Apoio/Agente Administrativo II e Corpo de Apoio Administrativo/Agente Administrativo; II - Pessoal de Apoio/Agente Administrativo III e Corpo de Apoio Administrativo/Agente Técnico; e III - Técnico Científico/Técnico Científico (I e II) e Corpo Técnico/Analista. § 2º O empregado optante pelo Plano de Empregos, Funções e Salários instituído por esta Lei integrará o Quadro previsto no inciso I do art. 2.º desta Lei, respeitada a correspondência direta entre as categorias funcionais/empregos estabelecida no § 1.º deste artigo e o nível salarial da matriz salarial em que se encontra posicionado no momento da opção, exceto para o detentor de emprego de Técnico Científico II, previsto no Plano de Classificação de Cargos e Salários de que trata o “caput”, que será posicionado no padrão III, nível salarial “L”, conforme Anexo III desta Lei. § 3º Fica assegurado aos integrantes dos empregos em extinção de Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Telefonista e Agente Administrativo I do Plano de Classificação de Cargos e Salários de que trata o “caput”, o que segue: I - adoção da matriz salarial estabelecida no Anexo V desta Lei, mantidas as demais disposições do Plano de Classificação de Cargos e Salários de que trata o “caput” deste artigo; e II - percepção do Adicional de Incentivo à Capacitação de que trata o art. 15 desta Lei, no valor correspondente a dez por cento do salário básico do empregado, decorrente do nível de qualificação superior ao previsto para o exercício do emprego e obedecido o disposto nos §§ 1.º, 2.º e 3.º do mesmo artigo. § 4º Fica assegurada aos atuais detentores do emprego de Agente Administrativo III, que não preenchem todos os pré-requisitos exigidos para a investidura o emprego de Agente Técnico criado nesta Lei, inviabilizando desta forma a opção pelo Plano de Empregos, Funções e http://www.al.rs.gov.br/legis 7
  8. 8. Salários instituído por esta Lei, a adoção da matriz salarial estabelecida no Anexo V desta Lei, bem como as vantagens, direitos e benefícios previstos no art. 15 desta Lei, no que couber, mantidas as demais disposições do Plano de Classificação de Cargos e Salários de que trata o “caput” deste artigo. § 5º O prazo para a opção será de noventa dias, a partir da data de publicação desta Lei. Art. 23. Ficam extintas todas as funções gratificadas do Quadro de Gratificações de Funções previstas no art. 24 do Plano de Classificação de Cargos e Salários autorizado pelo Chefe do Poder Executivo, em 24 de setembro de 1990, bem como ficam extintos todos os empregos e funções em comissão criados pela Lei n.º 13.712, de 6 de abril de 2011. Art. 24. O Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos Empregados do Quadro de Empregos Permanentes, previsto no art. 11 desta Lei, será elaborado por Comissão Paritária, constituída de representantes do Sindicato representativo dos empregados e de representantes da Fundação, ratificado pelo Diretor-Presidente da FDRH e regulamentado por decreto governamental em até noventa dias contados da data de publicação desta Lei. Art. 25. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de março de 2012. http://www.al.rs.gov.br/legis 8
  9. 9. ANEXO I ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS PERMANENTES I - CORPO TÉCNICO EMPREGO ANALISTA Descrição Sumária Realizar atividades de nível superior, relativas ao planejamento, organização, controle e execução de ações técnicas voltadas ao suporte da atividade fim da Fundação. Formação mínima exigida: Curso Superior completo, conforme especificação do cargo. Pré-requisitos: Registro no respectivo órgão de classe quando previsto em legislação. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais, respeitada a legislação vigente. ANALISTA: ADMINISTRADOR Descrição Analítica - Planejar, acompanhar e controlar fluxos financeiros da Fundação; - programar, controlar e executar pagamentos e despesas da Fundação; - realizar estudos, proposições e divulgação de medidas para o aperfeiçoamento da legislação financeira e administrativa, na área de sua competência; - expedir instruções normativas e solução de consultas relativas à matéria pertinente à área de sua atuação; - exercer atividades administrativas e da administração financeira; - administrar, conservar, fiscalizar os bens da Instituição; - proceder ao exame e estudo de processos da área administrativa; - emitir parecer sobre aquisição, alienação, locação, permutas, nos âmbitos das áreas administrativa e financeira; - realizar a análise, aperfeiçoamento e controle de pessoal da Instituição; - prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a modernização das áreas administrativas e financeira da Instituição; - treinar pessoal para o exercício de funções inerentes a sua área de atuação; - desenvolver metodologias apropriadas para a solução de problemas atinentes a sua área de competência; - emitir pareceres sobre matérias de sua especialidade; - orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; - elaborar a programação orçamentária da Fundação, bem como acompanhar, controlar e avaliar sua execução; - analisar a política financeira no que tange as receitas e as despesas da Fundação; - adotar medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo; http://www.al.rs.gov.br/legis 9
  10. 10. - acompanhar, junto aos órgãos da Administração Pública Estadual, a tramitação de atos ou de documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registros ou publicações; - coordenar, executar e controlar a seleção, o recrutamento, a admissão e a demissão, a avaliação, o aperfeiçoamento e o treinamento dos servidores e/ou empregados da Fundação, assim como a formação da política de pessoal da Instituição; - coordenar e supervisionar os serviços da Instituição, dentro de sua área; - prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador e a autoridades superiores ou a unidades administrativas em assuntos de sua especialidade; - implantar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área administrativa; - implementar/implantar normas e procedimentos de modernização administrativa; - orientar estágios; - exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com respectiva formação; - representar a Entidade em congressos e comissões; - zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando necessários; - participar da execução de atividades pertinentes a licitações e pregões; - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Curso Superior em Administração. ANALISTA: ADVOGADO Descrição Analítica - Representar judicialmente e administrativamente a Entidade em todos os litígios que a envolverem; - executar atividades administrativas, com emissão de pareceres de orientação jurídica ou pareceres de interpretação jurídica; - participar de comissões de licitação e de comissões de sindicância; - executar tarefas de redação de atos administrativos, tais como: resoluções, determinações, ordens de serviço, portarias, informações, editais de licitação, contratos diversos, termos de obrigação, ajustes, cessões de direito, convênios, dentre outros; - realizar tarefas de prevenção e de previsão de procedimentos judiciais, em todos os segmentos (fiscais, trabalhistas, cíveis e administrativos); - manter atualizada relação de leis, decretos, resoluções e determinações nos âmbitos nacional e estadual; - orientar estagiários; - exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com a respectiva formação; - apoiar e participar das atividades de Educação Ambiental e exposições; - representar a Entidade em congressos e comissões; - zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando necessários; http://www.al.rs.gov.br/legis 10
  11. 11. - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Curso Superior em Ciências Jurídicas e Sociais. ANALISTA: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Descrição Analítica - Projetar, desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados; - estudar, planejar e propor a atualização e adaptação de equipamentos, linguagens e programas; - planejar e propor a distribuição dos equipamentos de informática entre os diversos setores e propor a aquisição e atualização de equipamentos; - planejar, indicar e implantar os meios múltiplos de segurança de equipamentos, programas e dados registrados; - planejar, revisar e adotar medidas eficientes para melhorar o desempenho e uso dos sistemas e equipamentos já existentes; - preparar e executar treinamentos específicos e sistemáticos de servidores, para obter o melhor uso dos equipamentos e programas; - planejar, coordenar, orientar e testar os trabalhos de programação; - documentar os procedimentos, rotinas e programas desenvolvidos, elaborando manuais de instrução para uso de digitadores, operadores e demais usuários de sistema, inclusive propondo a aquisição de suporte bibliográfico; - manter intercâmbio com órgãos públicos e privados, buscando a atualização de métodos, rotinas, hardware e software, inclusive para comunicação com os principais bancos de dados; - realizar treinamentos e palestras dentro de sua área de atuação; e - executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com sua habilitação profissional. Pré-requisitos: Curso Superior na Área da Informática. ANALISTA: ARQUIVOLOGISTA Descrição Analítica - Planejar e organizar Arquivos; - efetuar o planejamento bem como orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo afeto ao Arquivo Geral da Autarquia; - planejar, orientar e dirigir as atividades de identificação das espécies documentais; - efetuar o planejamento e a organização dos documentos da Autarquia a ser arquivado; - fazer o planejamento e a organização dos serviços de microfilmagem e digitalização; - orientar e dirigir o serviço de microfilmagem da documentação arquivada; - efetuar a orientação do planejamento da automação de atividades específicas, dentro das normas técnicas aplicadas aos arquivos; - orientar a classificação, arranjo e descrição de documentos a serem arquivados; - orientar a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação; http://www.al.rs.gov.br/legis 11
  12. 12. - promover medidas necessárias à conservação dos documentos arquivados; - desenvolver estudos, do ponto de vista cultural, em documentos para verificar a importância de arquivamento; - preparar documentos arquivados para processamento eletrônico de dados; - controlar, por meios próprios, a movimentação dos documentos dirigidos ao Arquivo; - executar tarefas de prestação de informações relativas às atividades próprias do Arquivo; - orientar a restauração e ordenação de documentos a serem arquivados; - prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua especialidade; - orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; - emitir pareceres em matéria de sua especialidade; - organizar e manter a memória do arquivo da autarquia; e - executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com sua habilitação profissional. Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Arquivologia. ANALISTA: ASSISTENTE SOCIAL Descrição Analítica - Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade, empregados e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; - planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); - desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis; - assessorar nas diversas atividades da Fundação; - atuar na assessoria de planejamento, administração e gestão de pessoas; - organizar, assessorar, executar e avaliar programas e projetos de Serviço Social, no âmbito da Fundação; - planejar e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos; - participar de projetos de capacitação, saúde, e de qualidade de vida no trabalho dos empregados da Fundação, bem como de desenvolvimento organizacional; - desenvolver programas de desenvolvimento funcional nos setores de trabalho; - propor, elaborar, aplicar e interpretar diagnóstico em nível organizacional; - realizar e participar de estudos e pesquisas de relevância para Fundação; - selecionar e supervisionar estágios curriculares inerentes a sua área; - participar de equipes interdisciplinares destinadas a estudar assuntos de interesse da Fundação; e - executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com sua habilitação profissional. Pré-requisitos: Nível Superior - Graduação em Serviço Social. Registro no órgão de fiscalização profissional - Conselho Regional de Serviço Social − CRESS. ANALISTA: BIBLIOTECÁRIO http://www.al.rs.gov.br/legis 12
  13. 13. Descrição Analítica - Exercer atividades compatíveis com sua habilitação profissional atendendo aos objetivos e às finalidades da Instituição, envolvendo a consultoria, assessoramento, vistoria, perícia, parecer, laudo e relatório técnico concernente à biblioteconomia, documentação e informação; - realizar planejamento, pesquisa, organização, implantação, gerenciamento, administração, direção, chefia, coordenação, supervisão e execução de serviços de biblioteconomia, documentação e informação, incluindo a normalização documental, atividades culturais e serviços técnico-científicos relativos às atribuições de biblioteconomia; - assessorar na elaboração de instrumentos de coleta de dados estatísticos, recenseamento e cadastro, referentes a serviços e acervos; - prestar atendimento ao público em geral; - orientar estagiários; - exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com respectiva formação; - representar a Entidade em congressos e comissões; - zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando necessários; - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Biblioteconomia; ANALISTA: CONTADOR Descrição Analítica - Organizar e executar serviços de contabilidade em geral; - responder pelo controle e gerenciamento contábil-financeiro; - fazer a escrituração de livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto de organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações; - realizar perícias judiciais ou extrajudiciais; - supervisionar e efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação; - elaborar boletins e propostas orçamentárias; - revisar permanente ou periodicamente as demonstrações contábeis; - realizar o levantamento do patrimônio da Fundação para divulgação correta do mesmo à sociedade; - realizar o estudo das consequências que determinado fato pode trazer ao patrimônio da Fundação, analisando-o para a elaboração de opiniões e recomendações; - orientar estagiários; - exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com a respectiva formação; - representar a Entidade em congressos e comissões; - zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando necessários; http://www.al.rs.gov.br/legis 13
  14. 14. - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Ciências Contábeis. ANALISTA: ECONOMISTA Descrição Analítica - Realizar pesquisas e estudos econômicos relacionados ao setor público estadual; - realizar análises econômico-financeiras referentes à renda industrial; - efetuar estudos sobre os fatores de formação de preços nos centros produtores e mercados consumidores, acompanhados de números, índices, tabelas e gráficos; - efetuar pesquisas para racionalizar o serviço público estadual; - prestar assistência técnico-econômica à Diretoria Administrativa-Financeira; - preparar o material destinado à divulgação de novas práticas de racionalização do serviço público estadual; - fazer estudos gerais sobre as finanças públicas; - emitir pareceres fundamentados sobre a ação, alteração ou supressão de impostos e taxas; - examinar a legislação tributária incidente na economia do setor público do Estado, para determinar as repercussões econômicas da mesma, e sugerir as providências necessárias à correção das inconveniências notadas; - orientar e coordenar grupos de trabalho, incumbidos de pesquisas econômicas em geral; - planejar e elaborar o plano tático das áreas socioeconômicas; - promover eficaz fluxo de informações de sua área geradas entre todos os setores da Autarquia; - promover, realizar e elaborar estudos, levantamentos e análises de assuntos pertinentes ou de interesse do setor público estadual; - analisar dados estatísticos em geral; - coletar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos; - proceder à avaliação e à análise dos custos dos projetos, bem como à sua execução, acompanhando e controlando a sua programação física e financeira; - organizar e distribuir formulários específicos para coleta de informações, objetivando estudos para elaboração de planos e programas; - executar trabalhos de monitoramento e aumento das receitas da Autarquia; - elaborar projetos para captar recursos junto a organizações nacionais e internacionais; - realizar treinamentos e palestras dentro de sua área de atuação; e - executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com sua habilitação profissional. Pré-requisitos: Curso Superior em Ciências Econômicas. ANALISTA: JORNALISTA Descrição Analítica http://www.al.rs.gov.br/legis 14
  15. 15. - Criar, redigir, produzir e distribuir informações sobre as atividades desenvolvidas na Entidade, tanto para imprensa como para os públicos específicos; - contatar, agendar, assessorar e assistir a entrevistas individuais e/ou coletivas com a imprensa ou outros grupos; - editar as publicações e relatórios da entidade; - visitar os veículos de comunicação para promover e manter um bom relacionamento com os editores, chefias, repórteres, formadores de opiniões, produtores; - orientar estagiários; - exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com respectiva formação; - representar a Entidade em congressos e comissões; - zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando necessários; - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Jornalismo. ANALISTA: PEDAGOGO Descrição Analítica - Propor e planejar alternativas que qualifiquem as ações político-pedagógicas da Escola de Governo levando em conta, sobretudo, as relações entre educação e sociedade, educação e trabalho, educação e formação de trabalhadores e agentes sociais, através dos pressupostos da Pedagogia Crítica; - exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da Instituição, em especial a constituição de estratégias de diálogo, a orientação das relações institucionais, a animação pedagógica dos parceiros da Escola de Governo, a percepção dos desafios e limites político-pedagógicos e o apontamento de estratégias para a busca de soluções coletivas; - acompanhar as ações educativas da Escola de Governo em todos os espaços e fóruns, tais como em reuniões da Diretoria de Educação e Formação, do Comitê Pedagógico, com as Instituições parceiras, entre outras, tanto em encontros em Porto Alegre como nas sedes do interior; - propor e planejar atividades que potencializem o Plano Plurianual da Fundação, com destaque para os temas da Escola de Governo; - propor e coordenar estudos, pesquisas e proposições de medidas para o aperfeiçoamento e para execução do Plano Político-pedagógico da Escola de Governo desde sua área de sua competência, bem como na interface com os demais membros da Diretoria de Educação e Formação; - implantar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na sua área de atuação, desenvolvendo metodologias apropriadas para a solução de problemas e, se necessário, emitindo pareceres sobre matérias de sua especialidade; - coordenar, executar, acompanhar e controlar a formação continuada dos servidores e/ou empregados da Fundação, assim como apoiar a formação da política de pessoal da Instituição; http://www.al.rs.gov.br/legis 15
  16. 16. - participar do diagnóstico de necessidades de recursos humanos e realizar ações de integração tendo em vista a qualificação da formação continuada; - propor, elaborar e aplicar instrumentos de avaliação visando ao desenvolvimento dos servidores e dos serviços desenvolvidos pela Fundação; - proceder análises e estudos de processos administrativos que dizem respeito à Escola de Governo; - elaborar estudos, instruções normativas e soluções para consultas relativas a temas pertinentes à área de sua atuação; - orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; - apoiar a orientação dos estágios, desde sua área de atuação, a partir da elaboração de instrumentos de gestão dos processos de estágio probatório, avaliação de desempenho e de competências e de promoção funcional; - realizar o gerenciamento e o acompanhamento de estágios da Autarquia; - acompanhar, coordenar e supervisionar os serviços da Instituição, dentro de sua área de atuação; - apoiar a elaboração de projetos para captação de recursos junto a organizações nacionais e internacionais; - prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador e às autoridades superiores ou às unidades administrativas em temas de sua especialidade; - propor e participar de ações destinadas às relações de trabalho, no sentindo de maior produtividade e da realização de indivíduos e grupos, intervindo na solução de conflitos na busca de melhor qualidade de vida no trabalho; - administrar, conservar e fiscalizar os bens da Instituição; - prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a modernização das diferentes áreas e setores da Fundação; - subsidiar a elaboração da programação orçamentária da Fundação, bem como acompanhar, controlar e avaliar sua execução; - acompanhar, quando necessário, os aspectos financeiros da Fundação; - adotar medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e de consumo necessários aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo; - acompanhar, junto aos órgãos da Administração Pública Estadual, a tramitação de atos ou de documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registros ou publicações; - apoiar a implementação de normas e procedimentos de modernização administrativa; - representar a Entidade em congressos e comissões; - zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando necessários; - apoiar a execução de atividades pertinentes a licitações e pregões; - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Curso Superior – Licenciatura em Pedagogia. ANALISTA: PSICÓLOGO Descrição Analítica http://www.al.rs.gov.br/legis 16
  17. 17. - Propor e planejar alternativas que qualifiquem as ações político-pedagógicas da Escola de Governo levando em conta, sobretudo, as relações entre educação, indivíduo, sociedade e trabalho, bem como sobre o papel deste campo de conhecimento no que tange à formação de trabalhadores e de agentes sociais, através, especialmente, dos pressupostos da Psicologia e da Psicologia Social; - exercer as funções de sua formação profissional, tais como reflexões advindas das vertentes da psicologia: psicologia social, comunitária, do trabalho, sindical, ambiental, prestando, desta forma, orientação técnica compatível com as necessidades da Instituição; - propor e realizar levantamento e análises de dados em pesquisas articuladas às ações educativas da Escola de Governo, ou até mesmo oriundas de opinião pública, envolvendo métodos e técnicas da psicologia; - acompanhar as ações educativas da Escola de Governo em todos os espaços e fóruns, tais como em reuniões da Diretoria de Educação e Formação, do Comitê Pedagógico, com as Instituições parceiras, entre outras, tanto em encontros em Porto Alegre como nas sedes do interior; - propor e planejar atividades que potencializem o Plano Plurianual da Fundação, com destaque para os temas da Escola de Governo; - propor e coordenar estudos, pesquisas e proposições de medidas para o aperfeiçoamento e para execução do Plano Político-pedagógico da Escola de Governo desde sua área de competência, bem como na interface com os demais membros da Diretoria de Educação e Formação; - implantar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na sua área de atuação, desenvolvendo metodologias apropriadas para a solução de problemas e, se necessário, emitindo pareceres sobre matérias de sua especialidade; - coordenar, executar, acompanhar e controlar a formação continuada dos servidores e/ou empregados da Fundação, assim como apoiar a formação da política de pessoal da Instituição; - participar do diagnóstico de necessidades de recursos humanos e realizar ações de integração tendo em vista a qualificação da formação continuada; - propor, elaborar e aplicar instrumentos de avaliação visando ao desenvolvimento dos servidores e dos serviços desenvolvidos pela Fundação; - proceder análises e estudos de processos administrativos que dizem respeito à Escola de Governo; - elaborar estudos, instruções normativas e soluções para consultas relativas a temas pertinentes à área de sua atuação; - orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; - apoiar a orientação dos estágios desde sua área de atuação a partir da elaboração de instrumentos de gestão dos processos de estágio probatório, avaliação de desempenho e de competências e de promoção funcional; - realizar o gerenciamento e o acompanhamento de estágios da Autarquia; - acompanhar, coordenar e supervisionar os serviços da Instituição, dentro de sua área de atuação; - apoiar a elaboração de projetos para captação de recursos junto a organizações nacionais e internacionais; - prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador e às autoridades superiores ou às unidades administrativas em temas de sua especialidade; http://www.al.rs.gov.br/legis 17
  18. 18. - propor e participar de ações destinadas às relações de trabalho, no sentindo de maior produtividade e da realização de indivíduos e grupos, intervindo na solução de conflitos na busca de melhor qualidade de vida no trabalho; - administrar, conservar e fiscalizar os bens da Instituição; - prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a modernização das diferentes áreas e setores da Fundação; - subsidiar a elaboração da programação orçamentária da Fundação, bem como acompanhar, controlar e avaliar sua execução; - acompanhar, quando necessário, os aspectos financeiros da Fundação; - adotar medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo; - acompanhar, junto aos órgãos da Administração Pública Estadual, a tramitação de atos ou de documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registros ou publicações; - apoiar a implementação de normas e procedimentos de modernização administrativa; - representar a Entidade em congressos e comissões; - zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando necessários; - apoiar a execução de atividades pertinentes a licitações e pregões; - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Curso Superior – em Psicologia. ANALISTA: PUBLICITÁRIO Descrição Analítica - Divulgar as atividades desenvolvidas na Entidade, tanto para a imprensa como para os públicos específicos; - elaborar a matéria de propaganda sem qualquer alteração, gráfica ou literária, dos pormenores do produto, serviço ou mercadoria; - editar as publicações e relatórios da entidade; - visitar os veículos de comunicação, para promover e manter um bom relacionamento com os editores, chefias, repórteres, formadores de opiniões, produtores; - orientar estagiários; - exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com respectiva formação; - representar a Entidade em congressos e comissões; - zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando necessários; - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Publicidade; http://www.al.rs.gov.br/legis 18
  19. 19. ANALISTA: RELAÇÕES PÚBLICAS Descrição Analítica - Orientar os dirigentes de instituições públicas ou privadas na formulação de políticas de Relações Públicas; - promover maior integração da instituição na comunidade; - informar e orientar sobre objetivos elevados de uma instituição; - assessorar na solução de problemas institucionais que influam na posição da entidade perante a opinião pública; - planejar e executar campanhas de opinião pública; - orientar estagiários; - exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com a respectiva formação; - representar a Entidade em congressos e comissões; - zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando necessários; - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Relações Públicas; ANALISTA: SOCIÓLOGO Descrição Analítica - Propor e planejar alternativas que qualifiquem as ações político-pedagógicas da Escola de Governo levando em conta, sobretudo, as relações entre educação e sociedade, democracia e gestão, capital e trabalho e formação de trabalhadores e de agentes sociais, através dos pressupostos da Sociologia Crítica; - exercer as funções de sua formação profissional, tais como o estabelecimento de diagnósticos ou prognósticos sobre fenômeno da realidade social ou da dinâmica política da sociedade, prestando, desta forma, orientação técnica compatível com as necessidades da Instituição; - propor e realizar levantamento e análises de dados em pesquisas articuladas às ações educativas da Escola de Governo, ou até mesmo oriundas de opinião pública, envolvendo métodos e técnicas da Sociologia; - acompanhar as ações educativas da Escola de Governo em todos os espaços e fóruns, tais como em reuniões da Diretoria de Educação e Formação, do Comitê Pedagógico, com as Instituições parceiras, entre outras, tanto em encontros em Porto Alegre como nas sedes do interior; - propor e planejar atividades que potencializem o Plano Plurianual da FDRH, com destaque para os temas da Escola de Governo; - propor e coordenar estudos, pesquisas e proposições de medidas para o aperfeiçoamento e para execução do Plano Político-pedagógico da Escola de Governo desde sua http://www.al.rs.gov.br/legis 19
  20. 20. área de competência, bem como na interface com os demais membros da Diretoria de Educação e Formação; - implantar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na sua área de atuação, desenvolvendo metodologias apropriadas para a solução de problemas e, se necessário, emitindo pareceres sobre matérias de sua especialidade; - coordenar, executar, acompanhar e controlar a formação continuada dos servidores e/ou empregados da Fundação, assim como apoiar a formação da política de pessoal da Instituição; - participar do diagnóstico de necessidades de recursos humanos e realizar ações de integração tendo em vista a qualificação da formação continuada; - propor, elaborar e aplicar instrumentos de avaliação visando ao desenvolvimento dos servidores e dos serviços desenvolvidos pela Fundação; - proceder análises e estudos de processos administrativos que dizem respeito à Escola de Governo; - elaborar estudos, instruções normativas e soluções para consultas relativas a temas pertinentes à área de sua atuação; - orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; - apoiar a orientação dos estágios desde sua área de atuação a partir da elaboração de instrumentos de gestão dos processos de estágio probatório, avaliação de desempenho e de competências e de promoção funcional; - realizar o gerenciamento e o acompanhamento de estágios da Autarquia; - acompanhar, coordenar e supervisionar os serviços da Instituição, dentro de sua área de atuação; - apoiar a elaboração de projetos para captação de recursos junto a organizações nacionais e internacionais; - prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador e às autoridades superiores ou às unidades administrativas em temas de sua especialidade; - propor e participar de ações destinadas às relações de trabalho, no sentindo de maior produtividade e da realização de indivíduos e grupos, intervindo na solução de conflitos na busca de melhor qualidade de vida no trabalho; - administrar, conservar e fiscalizar os bens da Instituição; - prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a modernização das diferentes áreas e setores da Fundação; - subsidiar a elaboração da programação orçamentária da Fundação, bem como acompanhar, controlar e avaliar sua execução; - acompanhar, quando necessário, os aspectos financeiros da Fundação; - adotar medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo; - acompanhar, junto aos órgãos da Administração Pública Estadual, a tramitação de atos ou de documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registros ou publicações; - apoiar a implementação de normas e procedimentos de modernização administrativa; - representar a Entidade em congressos e comissões; - zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando necessários; - apoiar a execução de atividades pertinentes a licitações e pregões; http://www.al.rs.gov.br/legis 20
  21. 21. - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Curso Superior – em Ciências Sociais. ANALISTA: TÉCNICO EDUCACIONAL Descrição Analítica - Exercer as atividades referentes à coordenação de ensino, planejamento e orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo; - assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; - planejar e implementar ações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de servidores públicos e/ou agentes sociais; - avaliar processos de ensino-aprendizagem; - elaborar material pedagógico; - sistematizar estudos, informações e experiências sobre as atividades realizadas, de treinamento/desenvolvimento e aquelas próprias da área de Concursos Públicos da Fundação; - providenciar os meios e recursos instrucionais necessários à realização das ações planejadas; - fazer registros da documentação referente a oficinas, laboratórios e demais modalida- des empregadas no processo de ensino/aprendizagem, bem como das atividades próprias da área de Concursos Públicos da Fundação; - planejar, executar e/ou coordenar e avaliar ações atinentes à área de Concursos Públicos da Fundação; e - executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com sua habilitação profissional. Pré-requisitos: Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas. ANALISTA: TECNÓLOGO NAS ÁREAS DAS CIÊNCIAS DA VIDA E MEIO AMBIENTE, EXATAS E ENGENHARIAS, E HUMANAS. Descrição Analítica - Estudar, planejar, projetar, especificar e executar projetos específicos na área de atuação; - assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; e - executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com sua habilitação profissional. Pré-requisitos: Curso Superior em Tecnologia nas Áreas das Ciências da Vida e Meio Ambiente, Exatas e Engenharias, e Humanas. II - CATEGORIA FUNCIONAL – CORPO DE APOIO ADMINISTRATIVO EMPREGO AGENTE TÉCNICO http://www.al.rs.gov.br/legis 21
  22. 22. Descrição Sumária Exercer atividades de nível médio técnico, relacionadas a tarefas de apoio técnico de relativa complexidade, sob supervisão. Executar demais atividades afins. Formação mínima exigida: Ensino Médio Técnico Completo nas respectivas áreas de atuação. Pré-requisitos: Registro no respectivo conselho de classe, quando exigido por lei. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais, respeitada a legislação vigente. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Descrição Analítica - Elaborar folha de pagamento de salários, encargos sociais, plano de férias, relatórios, demonstrativos e outras atividades do setor de pessoal; - manter-se atualizado em relação a novas leis, decretos e determinações; - assessorar os demais órgãos da Entidade na sua área de competência; - auxiliar na elaboração e execução de propostas de projetos globais da Instituição; - participar de comissões, grupos de trabalhos e similares; - secretariar reuniões e elaborar atas; - formular e propor programas de trabalhos, provendo sua execução uma vez aprovados; - organizar e remanejar pessoal de acordo com a programação: aprovar ou recomendar a revisão de projetos desenvolvidos pelo setor, propor normas técnicas específicas na sua área de atuação; - representar o Órgão, quando lhe for delegada essa competência, em reuniões e contatos externos; - efetuar o controle de arrecadações; - participar de julgamento de propostas; - planejar e executar programas e treinamentos na sua área de competência; - fornecer subsídios na elaboração de projetos executados por empresas contratadas ou pela própria Entidade; - classificar materiais de acordo com sua ordem e constituição; - conferir e registrar, transcrevendo todos os dados para fichas específicas, observando as anotações que devem conter; - efetuar tarefas de compras de menor complexidade; - participar de grupos para o desenvolvimento de programas globais; - elaborar propostas de projetos individuais ou integrados; - desenvolver metodologia apropriada para solução de problemas atinentes à sua área de competência; - assessorar os demais Órgãos no que diz respeito à sua área de atuação; - providenciar materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas tarefas; - conferir e criticar dados e informações levantadas; - requisitar apoio administrativo e operacional indispensável ao desenvolvimento dos trabalhos de sua unidade; - articular-se com os demais Órgãos operacionais, visando à integração das atividades técnico-administrativas; - assinar documentos internos e assuntos de sua competência; http://www.al.rs.gov.br/legis 22
  23. 23. - fazer cumprir os prazos para execução de planos, programas, atividades ou projetos; - coletar informações bancárias, compilar dossiê e o revisar periodicamente, registrando alterações eventuais; - efetuar pagamentos e controle de pesquisas, tais como: adiantamentos diversos de numerários, pagamentos diversos e outros; - efetuar cálculos, controles, relatórios, preenchimento de formulários e outros; - coordenar e organizar tarefas de seu setor; - acompanhar elaboração de projetos executados por empresas contratadas ou pela própria Entidade; - coletar dados e informações solicitadas; - participar da execução de atividades pertinentes a licitações e pregões; - providenciar passagens, diárias e reservas em hotéis em ocasiões de viagens; - realizar pesquisas bibliográficas; - orientar, controlar e executar serviços de reprografia e encadernação; - coletar informações, executar registros e manter permanentemente organizados arquivos relativos à pessoal, estágios, patrimônio, materiais, contabilidade, finanças, legislação e imprensa, bem como cadastro de pessoas físicas e jurídicas; - elaborar balancetes mensais, balanços anuais e outros demonstrativos econômico- financeiros e patrimoniais, dentro das periodicidades estabelecidas e observada a legislação vigente; - controlar contratos; - instalar, manter e atualizar softwares; - supervisionar a manutenção dos microcomputadores e solicitar o atendimento do serviço especializado, quando necessário; - gerenciar a rede local; - participar de atividades de educação ambiental e atendimento ao público; - zelar pelo material e equipamento em uso, providenciando a manutenção que se fizer necessária; - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Ensino Técnico de nível médio completo. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE Descrição Analítica - Executar a “slipagem”, escrituração, balancetes, lançamentos via Sistema Administração Financeira do Estado - AFE; - controlar o patrimônio; - fazer o lançamento de documentos, planilhas e outros do Sistema de Patrimônio; - realizar as conferências de lançamentos e outras rotinas da área técnica de contabilidade; - controlar os contratos; - participar de atividades de educação ambiental e atendimento ao público; - zelar pelo material e equipamento em uso, providenciando a manutenção que se fizer necessária; http://www.al.rs.gov.br/legis 23
  24. 24. - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Ensino Técnico de nível médio completo. Registro no respectivo órgão de classe. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA Descrição Analítica - Gerenciar a rede local; - manter cadastro dos operadores da rede local; - instalar, manter e atualizar “softwares”; - efetuar cópias de segurança; - auxiliar os usuários na utilização dos equipamentos de informática; - supervisionar a manutenção dos microcomputadores e solicitar o atendimento do serviço especializado, quando necessário; - operar e manter os sistemas de informação em uso na instituição; - participar de atividades de educação ambiental e atendimento ao público; - zelar pelo material e equipamento em uso, providenciando a manutenção que se fizer necessária; - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Ensino técnico de nível médio completo. Registro no respectivo órgão de classe. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM SECRETARIADO Descrição Analítica - Planejar, organizar e dirigir serviços de secretaria; - secretariar reuniões e elaborar atas; - marcar e desmarcar entrevistas e tomar as devidas providências para o bom andamento dos serviços; - organizar, para aprovação superior, a Ordem do Dia para as reuniões ou sessões e tomar providências para a sua instalação e andamento; - anotar e transcrever dados; - coletar dados e elaborar relatórios de sua área; - elaborar tabelas, gráficos e outros atinentes à sua área; - selecionar assuntos por ordem de importância, encaminhando aos responsáveis para o bom andamento dos serviços; - revisar criticamente a datilografia/digitação e a forma dos documentos; - organizar, manusear e manter atualizados fichários e arquivos; - realizar serviços de datilografia/digitação em geral, da sua área de atuação; - redigir correspondência simples em português; http://www.al.rs.gov.br/legis 24
  25. 25. - recepcionar e encaminhar pessoas que se dirijam à Instituição; - orientar e prestar informações quando solicitado; - prestar informações consultando pastas, fichários, relatórios e outras fontes de informações; - participar de atividades de atendimento ao público; - zelar pelo material e equipamento em uso, providenciando a manutenção que se fizer necessária; - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Ensino técnico de nível médio completo; Registro no respectivo órgão de classe. EMPREGO AGENTE ADMINISTRATIVO Descrição Sumária Desenvolver atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalho nas áreas de Recursos Humanos, Planejamento, Informática, Documentação, Comunicação, Finanças, Contabilidade, Apoio Administrativo, Concurso Público e Estágio. Formação mínima exigida: Ensino Médio Completo. Descrição Analítica - Redigir, digitar e revisar documentos; - elaborar e redigir atas, secretariando reuniões; - executar, administrativamente, projetos e atividades de apoio; - promover a simplificação de rotinas de trabalho, com vistas à maior produtividade e eficiência do setor; - estudar e propor mudanças visando adequação à legislação vigente, referente ao setor em que trabalha ou de interesse do serviço; - elaborar relatórios sobre atividades, interpretando quadros gráficos; - examinar e informar processos; - participar de estudos para elaboração de normas administrativas na sua área de competência; - providenciar material de apoio para as atividades técnicas; - operar e responsabilizar-se pelo fluxo da produção de dados; - fazer gravação de cursos e palestras em áudio e vídeo; - coletar informações, executar registros e manter permanentemente organizados arquivos relativos à pessoal, estagiários, patrimônio, materiais, contabilidade, finanças, legislação e imprensa, bem como cadastro de pessoas físicas e jurídicas; - observar o cumprimento das normas pertinentes aos trabalhos de licitação para compra de materiais, contratações de serviços e realização de obras; - executar as atividades de administração guarda e distribuição de materiais; - fazer desenhos gráficos, diagramas e montagem de material impresso; - controlar a execução dos contratos e convênios firmados pela Fundação; - prestar atendimento ao público interno e externo, fornecendo informações de sua http://www.al.rs.gov.br/legis 25
  26. 26. área de trabalho; - operar máquinas copiadoras e equipamentos correlatos; - elaborar demonstrativos, dentro das periodicidades estabelecidas pela chefia imediata; - observar o cumprimento do prazo e da legislação vigente nas atividades relativas à área de pessoal e tributária; - participar da execução de atividades pertinentes à Licitações e Pregões; - participar de reuniões técnico-administrativas; - participar na elaboração de relatórios; - participar de comissões; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisitos: Ensino Médio Completo. http://www.al.rs.gov.br/legis 26
  27. 27. ANEXO II DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E PRÉ-REQUISITOS DOS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO CHEFE DE GABINETE Atribuições Gerais do Emprego/Função Chefiar o gabinete e assessorar os membros da diretoria em assuntos de sua área de atuação. Pré-requisito: Nível Superior completo. CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA Atribuições Gerais do Emprego/Função Chefiar a assessoria jurídica e assessorar a entidade nas matérias relacionadas à sua formação acadêmica e/ou relacionadas à sua experiência profissional. Pré-requisitos: Curso Superior - Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais; Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional. ASSESSOR DE NÍVEL SUPERIOR Descrição Genérica do Emprego/Função Assessorar a entidade nas matérias relacionadas à sua formação acadêmica e/ou relacionadas à sua experiência profissional. Pré-requisito: Nível Superior completo. COORDENADOR DE PROJETOS Descrição Genérica do Emprego/Função Coordenar as atividades relativas a projetos e atividades criadas pela Fundação/Escola de Governo. Pré-requisito: Nível Superior completo. CHEFE DE DIVISÃO Descrição Genérica da Função Coordenar, organizar e acompanhar a execução das tarefas sob a sua responsabilidade, determinando rotinas de trabalho e orientando sua execução. http://www.al.rs.gov.br/legis 27
  28. 28. Atribuições Gerais da Função - Dirigir, coordenar e supervisionar os serviços da divisão, assegurando a produtividade dos trabalhos; - coordenar, organizar e acompanhar a execução das tarefas sob a sua responsabilidade, determinando rotinas de trabalho e orientando sua execução; - promover a obtenção dos resultados da divisão em consonância com os objetivos do órgão; - participar com outros órgãos da Fundação, na realização de tarefas que mantenham correlação de atividades; - apresentar ao diretor do respectivo órgão relatórios periódicos das atividades da divisão; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção. Pré-requisito: Nível Médio completo. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES Descrição Genérica da Função Coordenar as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Licitações e Pregões. Atribuições Gerais da Função - Coordenar as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Licitações e Pregões; - participar do credenciamento dos interessados em participar dos certames; - receber as propostas, a documentação de habilitação e a declaração de pleno atendimento às condições habilitadoras; - analisar as propostas quanto à conformidade do atendimento às exigências do edital e desclassificação, quando for o caso; - selecionar as propostas para a etapa de lances; - negociar com o detentor da melhor oferta; - analisar a aceitabilidade dos preços ofertados; - classificar por derradeiro as ofertas; - adjudicar o objeto da licitação ao vencedor do certame; - receber os recursos, quando for o caso; - elaborar a ata da sessão pública do pregão; e - executar outras atividades correlatas. Pré-requisito: Nível Superior completo. ASSISTENTE DE GABINETE Descrição Genérica da Função http://www.al.rs.gov.br/legis 28
  29. 29. Executar tarefas relativas à anotação, digitação, organização de documentos e outros serviços administrativos, como recepção, agendamento (registro) de compromissos e informações, principalmente junto aos cargos diretivos da Fundação, procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério, para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos. Atribuições Gerais da Função - Planejar, organizar e dirigir serviços de secretaria; - secretariar reuniões e elaborar atas; - marcar e desmarcar entrevistas e tomar as devidas providências para o bom andamento dos serviços; - organizar, para aprovação superior, a Ordem do Dia para as reuniões ou sessões e tomar providências para a sua instalação e andamento; - anotar e transcrever dados; - coletar dados e elaborar relatórios de sua área; - elaborar tabelas, gráficos e outros atinentes à sua área; - selecionar assuntos por ordem de importância, encaminhando aos responsáveis para o bom andamento dos serviços; - revisar criticamente a datilografia/digitação e a forma dos documentos; - organizar, manusear e manter atualizados fichários e arquivos; - realizar serviços de datilografia/digitação em geral, da sua área de atuação; - redigir correspondência simples em português; - recepcionar e encaminhar pessoas que se dirijam à Instituição; - orientar e prestar informações quando solicitado; - prestar informações consultando pastas, fichários, relatórios e outras fontes de informações; - zelar pelo material e equipamento em uso, providenciando a manutenção que se fizer necessária; - zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção, compatíveis com a sua atividade profissional. Pré-requisito: Nível Médio completo. http://www.al.rs.gov.br/legis 29
  30. 30. http://www.al.rs.gov.br/legis 30
  31. 31. http://www.al.rs.gov.br/legis 31
  32. 32. FIM DO DOCUMENTO http://www.al.rs.gov.br/legis 32

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