Bruno Quick Lei Geral

1.451 visualizações

Publicada em

Publicada em: Negócios
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.451
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
21
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
27
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Bruno Quick Lei Geral

  1. 1. LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Lei Complementar 123/06 – 127/07 e 128/08 1º Encontro Nacional de Prefeitos Empreendedores Campo Grande, MS – 23 de julho de 2009
  2. 2. Pequenos Negócios no Brasil 5 milhões empresas formais (99%) e 10 milhões de informais 56,1% da força de trabalho formal urbana 26% da massa salarial 20% do PIB 13% do fornecimento para o governo 2% das exportações
  3. 3. A importância de fixar a riqueza no local Os pequenos negócios do município são a forma mais eficiente de se iniciar o processo de fixação da riqueza local. A melhor equação é apoiar os negócios existentes e atrair novos investimentos, gerando: Desenvolvimento local; Dinamização da economia; Oportunidades; Emprego; Renda; Perspectivas e fixação da população; Qualidade de vida.
  4. 4. Os novos atributos para a gestão pública Gestão Pública Empreendedora: Capacidade de identificar oportunidades para o desenvolvimento sustentável sem perder de vista as vocações e saberes locais. Adotar princípios de excelência na gestão pública: Motivação e capacitação de equipes técnicas Articulação de parcerias estratégicas Definição de metas e planos de ação compatíveis com os resultados que se espera alcançar
  5. 5. Criação do Ambiente favorável e Pequenas Empresas – LC Lei Geral das Micro 123, 127 e 128
  6. 6. ESTATUTO NACIONAL DA ME E DA EPP Fiscalização Apoio e Disposição Simples Inscrição Relações Regras Estimulo Associati Acesso Acesso Disposições Limites Orientadora Crédito Representação Preliminar Nacional Baixa Trabalho Civis Inovação vismo Justiça Mercados Finais Trabalhista Consórcio Comitê Dispensa Ambiental Empresário 20% Compras Fótum Comitê ME: 240.000 Recolhimento Cadastro Linhas Prazo Juizados Gestor EPP:2.400.000 Unificado Sincronizado Obrigações Segurança Individual Recursos Governo Permanente Gestor Etc. Específica Indetermina Especiais 6 meses MPEs Acessórias 36.000,00 Tecnologias 80.000 do instrução IRPJ,PIS,CSLL Desburocra Politicas MPE sem Acesso Informações Conciliação RegularidadeBaixa MPEs IPI,INSS,ICMS Tização Fomento COFINS, Movimento Justiça Banco Mediação Fiscal S/atividade Protesto Desenvolvi ISSQN 3 anos Trabalho Central Arbitragem Ass.Contrato 3 anos Títulos mento Comércio Suspensão Recursos Preferência Anexo I Atividades Codefat Parcelamento No Débitos 4%-11,61% s/obrigações Cooperati desempate vas Indústria Baixa Anexo II Independente Estabelecer Regime 4,5%-12,11% Débitos Cota 25% Tributos licitação 01/07/07 Serviço Loc. Bens Móveis 6% - 17,42% Empenho Título Crédito Serviços -20%INSS Anexo IV DESBUROCRATIZAÇÃO S/incidência 4,5%-16,85% Imposto DESONERAÇÃO INCENTIVOS Exportação Serviços -20% INSS +Índice Folha Anexo V 4%-15%
  7. 7. Implantar a lei geral municipal das micro e pequenas empresas Política abrangente e coordenada para a melhoria da competitividade no ambiente de negócios A maioria dos artigos já está em vigor, mas alguns dependem de regulamentação (Lei Geral Municipal) O Capitulo Tributário já vigente desde julho de 2007 RESULTADOS ESPERADOS Melhor ambiente para os negócios: empresas mais competitivas, mais e melhores empregos, redução da informalidade e da burocracia Justiça tributária e aumento da arrecadação Melhoria no acesso a serviços empresariais: crédito, capacitação, tecnologia, entre outros
  8. 8. Microempreendedor Individual PLC 128/2008 Vigência a partir de 1º de julho de 2009 Quem é? Cerca de 11 milhões de empreendimentos Empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00, não seja titular, sócio ou administrador de outra empresa, que tenha no máximo 1 empregado. Objetivo: reverter a alta informalidade no País, tornando a formalização um bom negócio na percepção dos empreendedores individuais, hoje na informalidade.
  9. 9. A LEI GERAL DA MPE COMPRAS GOVERNAMENTAIS Correlações Até R$ 80.000,00 Desenvolvimento Regional Subcontratação Transferência Tecnológica Cotas de 25% Formação de Consórcios Inversão de fases Desburocratização e Desoneração Empate Ficto Equidade Mercadológica (Isonomia)
  10. 10. Agente de Desenvolvimento Lei Complementar 128/08 Agente de Desenvolvimento O Município designará Agente de Desenvolvimento para a efetivação da LG. Função: articular ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas na LG, sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento. O MDIC, juntamente com as entidades municipalistas e de apoio e representação empresarial, prestarão suporte aos referidos agentes na forma de capacitação, publicações...
  11. 11. Passo-a-passo Dicas para fazer o desenvolvimento sustentável acontecer no seu município.
  12. 12. AGENDA IMPERDÍVEL AGENDA DE CURTO E MÉDIO PRAZOS • REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL NO MUNICIPIO • IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL • ENCONTROS DE SECRETÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO • CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO • CAPACITAÇÃO DE COMPRADORES • CAPACITAÇÃO DE FORNECEDORES • APROXIMAÇÃO COM FORNECEDORES LOCAIS
  13. 13. Poder Público Municipal Promoção do desenvolvimento sustentável A promoção do desenvolvimento deve ser uma prioridade na gestão municipal a partir da agenda do Prefeito (a), secretários e gestores municipais. Saúde Educação Infra-estrutura Segurança Desenvolvimento O papel do Poder Público é contribuir para a criação de um ambiente de negócios adequado. Esta medida pode transformar a vida do município.
  14. 14. Parceiros do desenvolvimento Soluções disponíveis e parcerias.
  15. 15. “Para conseguir grandes coisas, é necessário não apenas planejar, mas também acreditar; não apenas agir, mas também sonhar” Anatole France – Escritor Frânces
  16. 16. Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – VI Edição Mostre que o desenvolvimento do seu município saiu do papel
  17. 17. Oportunidade para os municípios O maior concurso nacional para projetos públicos municipais. Podem participar os prefeitos municipais e administradores regionais do Distrito Federal. I Edição – 2001 – 268 projetos inscritos* II Edição – 2002 – 456 projetos inscritos III Edição – 2003 – 872 projetos inscritos IV Edição – 2005 – 685 projetos inscritos* V Edição – 2007/2008 – 1230 projetos inscritos (prefeitos em 2º mandato) Objetivo: valorizar projetos de estímulo aos pequenos negócios que tenham contribuído para o crescimento econômico e social de seus municípios. Conheça o regulamento e participe! Meta: 800 projetos inscritos (*primeiro ano da gestão).
  18. 18. Categorias e prêmios – 1ª Fase: Prêmios Estaduais Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor - 1º lugar Estadual Até 6 (seis) Prêmios Destaque Temático Estadual: Compras Governamentais Desburocratização Educação Empreendedora e Inovação Formalização de empreendimentos Implantação da Lei Geral Médios e Grandes municípios Certificado, troféu aos prefeitos vencedores Selo Prefeito Empreendedor - Finalista Estadual Outros prêmios a critério do Estado.
  19. 19. Categorias e prêmios – 2ª Fase: Premiação Nacional Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor - 1º lugar por Região: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul Até 6 (seis) Prêmios Destaque Temático Nacional: Compras Governamentais Desburocratização Educação Empreendedora e Inovação Formalização de empreendimentos Implantação da Lei Geral Médios e Grandes Municípios Certificado, troféu, viagem internacional para vencedores entregues em solenidade a ser realizada em Brasília-DF. Selo Prefeito Empreendedor - Finalista Nacional
  20. 20. Como participar O regulamento completo já está disponível neste evento Calendário detalhado por etapas pelo estado Maiores informações e apoio no SEBRAE MS Final das inscrições novembro de 2009 Premiação na Marcha de Prefeitos – abril / maio de 2010 Inscrições gratuitas no site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br
  21. 21. Inscreva-se e mostre seu município para o Brasil www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br prefeitoempreendedor@sebrae.com.br 0800 570 0800

×