Lavagem de dinheiro 2013

6.780 visualizações

Publicada em

0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
6.780
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
97
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Lavagem de dinheiro 2013

  1. 1. Capitulo 1 – Características da Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos evaloresLavagem ou ocultação de bens, direitos e valores é uma prática criminosa utilizadapara transformar recursos de origem ilegal em ativos aparentemente lícitos. Ela ocorrepor meio de transações que objetivam eliminar ou dificultar o rastreamento da origemilegal desses recursos, permitindo que esses sejam utilizados sem comprometer oscriminosos.É isso mesmo. Pedro, é crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valoresocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação oupropriedade de bens, direito ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime.Importante lembrar que com a alteração da Lei 9.613/1998 pela Lei 12.683/2012 todorecurso proveniente de infração penal, quando ocorre a tentativa de dar legalidade, éconsiderado como crime de lavagem de dinheiro.É isso mesmo, vejo que o curso foi muito bom para você! Tenho que te lembrar,também que: Sicoob Confederação, como uma instituição séria e ética, tem como base oprincípio do cooperativismo - interesse pela comunidade - por meio do qual ascooperativas têm a obrigação de desenvolver políticas que garantam processossocialmente sustentáveis. Partindo desta premissa, o Sicoob tem contribuído com açõesefetivas para que o crime organizado não utilize nossos serviços e produtos com oobjetivo de ocultar os valores provenientes de infrações penais.1º Colocação, 2º Ocultação, 3º IntegraçãoA primeira fase do ciclo de lavagem de dinheiro é chamada de colocação. Nessa etapa, o objetivo dos criminosos é colocar o dinheiro no sistema econômico,ocultando suas origens ilícitas e misturando-os com recursos obtidos por meio deatividades legais.No comércio ilegal de drogas, por exemplo, os rendimentos dessas ações são, namaioria dos casos, revertidos em notas de pequeno valor. A conversão dessas notas emnotas maiores, cheques bancários ou outros instrumentos monetários negociáveis,ocorre por intermédio de negócios que lidam com grandes quantidades de dinheiro emespécie (tais como restaurantes, hotéis, companhias de máquina de jogos da sorte,cassinos e empresas de lavagem de carros) como fachada.A segunda fase do ciclo de lavagem de dinheiro é conhecida por ocultação. Nessa etapa, o criminoso procura acobertar a trilha que liga os recursos à atividadecriminosa, dificultando o rastreamento por meio da realização de complexas transaçõesfinanceiras.Com grandes somas de recursos para serem lavados, os criminosos constituem, porexemplo, companhias de fachada em paraísos fiscais ou centros off-shore, conhecidos
  2. 2. por fortes leis de sigilo bancário ou por fraca execução dos estatutos de lavagem dedinheiro.A expressão “off-shore” é utilizada para uma empresa que está situada fora da fronteirade um país, ou seja, no exterior, que possua uma legislação diferenciada do país dedomicilio de seus proprietários ou acionistas.Normalmente, essas empresas estão situadas em paraísos fiscais, que oferecemprivilégios e vantagens para as empresas ou pessoas físicas movimentarem seusrecursos, além do escudo propiciado pelo sigilo. Segundo o Coaf, atualmente, existem mais de quarenta países considerados paraísosfiscais. Na América Latina, o Uruguai pode ser considerado um paraíso fiscal, emvirtude das vantagens oferecidas para as Safi (Sociedades Anônimas Financeiras deAplicação).Desta forma, o dinheiro sujo é transferido entre essas empresas de fachada, de formaeletrônica, até que sua origem esteja completamente fora de suspeita.Outras técnicas de ocultação podem envolver a compra de bens (ações, carros, aviões,etc.), que normalmente são registrados em nome de outra pessoa, para distanciar aindamais os recursos da verdadeira origem.As cooperativas de crédito devem ficar especialmente atentas à técnica de ocultação queconsiste nas operações denominadas “empréstimo de retorno”.Você sabia que o “empréstimo de retorno”, também é conhecido como "loan backmethod ou retro-empréstimo” e possui uma infinidade de variações.Devemos ficar atentos aos dois métodos mais utilizados pelos supostos criminosos eque podem ser facilmente aplicados nas cooperativas de crédito.1º O suposto criminoso solicita constantes operações de crédito, com valores parecidosou iguais, não se importando com os juros cobrados, quitando a operaçãoantecipadamente e com dinheiro sujo. Neste momento, mesmo pagando os juros, quepara o suposto criminoso é o custo da operação, ele consegue lavar o dinheiro nacooperativa e produzir uma fonte ‘limpa’ de recursos.2º Em outro exemplo, o suposto criminoso aplica os recursos na instituição, na qual,normalmente, para efeito de facilitação do processo de deliberação de crédito, faz parteda administração ou possui poder sobre ela, e em seguida os "empresta" de volta para simesmo.A terceira e última fase do ciclo de lavagem de dinheiro é chamada de integração.Nessa última etapa do processo, as transações estão disfarçadas por meio demecanismos ilícitos, são misturadas com o montante de transações legítimas,conseguindo incorporar o dinheiro lavado ao sistema econômico.
  3. 3. Esta etapa é a grande compensação do suposto criminoso, uma vez que é possívelmover os recursos lavados para atividades econômicas comuns, a exemplo de comprade mercadorias de luxo ou investimentos comerciais, onde na maioria das vezes essasempresas prestam serviços entre si. Com o sucesso do ciclo, torna-se mais fácil e seguropara o suposto criminoso usufruir o produto do crime.Estudo de Caso1:1º caso - Um banco reparou que a conta do estabelecimento comercial XYZ, quepermanecera inativa por alguns anos, de repente foi ativada e passou a receber grandesvolumes de recursos.Após receber um depósito de R$150.000,00 o estabelecimentocomercial XYZ usou o dinheiro para adquirir ações da empresa recém privatizada ABC.Uma conta inativa começa a movimentar recursos de grandes volumes, já nos fazacender a luz amarela, não? Vamos verificar então as estranhas movimentações dessaconta!Três meses depois, o representante do estabelecimento comercial XYZ depositouR$250.000,00 em espécie naquela conta. Imediatamente depois, o representante quistransferir R$100.000,00 para uma conta pessoal em outro banco, alegando que essesrecursos lhe pertenciam. Quando o banco lhe perguntou sobre a origem dos alegadosrecursos pessoais, o representante do estabelecimento comercial XYZ apresentoudocumentos comerciais mostrando que havia vendido ações da empresa ABC – quevaliam R$150.000,00 – por R$250.000,00 para outra empresa.O representante alegou que a diferença de R$100.000,00 se tratava de compensaçãopelo risco envolvido, pois os R$150.000,00 em ações da empresa ABC poderiam tersido desvalorizados. O banco repassou essas informações ao órgão de controle deatividades financeiras local, o qual, ao verificar os próprios bancos de dados, encontrouindícios de que o representante em questão era o dono da empresa XYZ e integrava adiretoria da empresa ABC.Essa transação levou a supor que as ações da empresa ABC poderiam ter sido vendidasa um preço notoriamente baixo para a empresa XYZ, antes de serem vendidasnovamente por um preço mais alto. Na realidade, o representante lucrou R$100.000,00usando a própria empresa para execução da etapa de ocultação de recursos, por meio datransferência de ações.Podemos relacionar então os seguintes indicadores que levaram o banco a desconfiardas transações e informar os órgãos competentes:INDICADORES:- Taxa de retorno excepcionalmente alta para atividade de baixo risco.- Explicação não condizente para a movimentação da conta.- Movimentações expressivas em conta até então inativa.Estudo de Caso 2:Uma empresária constituiu e registrou uma empresa chamada ABC Ltda., nomeando asi mesma como única proprietária e controladora. A empresa, registrada no ramo demadeiras, contratou uma agente de vendas.
  4. 4. Tanto a empresária quanto a agente de vendas estavam, na realidade, envolvidas numasérie de atividades criminosas, e usavam a ABC Ltda como instrumento de lavagem dedinheiro.Os recursos oriundos do crime eram depositados em espécie nas contas da empresa.Como as transações em espécie eram algo normal no comércio de madeiras, ainstituição financeira não fez qualquer comunicado. Como resultado das váriasatividades ilegítimas realizadas pelas duas mulheres, a empresa pôde apresentar umlucro inflado de R$100.000,00 no primeiro ano.Em fevereiro do ano seguinte, a empresária morreu deixando seu passaporte noescritório da empresa. A agente de vendas fingiu ser a empresária e, de porte dopassaporte da falecida, retirou R$100.000,00 em espécie do banco.Pouco depois dessa transação, o banco resolveu fazer um comunicado ao órgão decontrole de atividades financeiras local, tendo em vista o rápido crescimento da empresae a grande retirada em dinheiro.Após examinar os extratos da conta e a base de dados de população – que informava adata da morte da empresária – o órgão de controle de atividades financeiras localidentificou as atividades de lavagem de dinheiro da agente de vendas e encaminhou ocaso à polícia, para as providências cabíveis.Podemos relacionar então os seguintes indicadores que levaram o banco a desconfiardas transações e informar aos órgãos competentes:INDICADORES:- Grande volume de transações em espécie.Estudo de Caso 3:Um recém designado gerente de crédito de uma financeira ficou intrigado com um dosclientes da instituição, o qual acabara de financiar um carro de luxo avaliado em R$100.000,00, do qual R$ 80.000,00 havia sido financiado.Ocorre que dias após a contratação, o cliente liquidou o saldo do financiamento emdinheiro. Estranho um cliente financiar um carro tão caro e dias depois quitar aoperação! E com dinheiro!Após algumas averiguações nos registros, o gerente identificou que o cliente em questãohavia contratado vários financiamentos no mesmo valor nos últimos seis anos, os quaisforam liquidados antecipadamente nas mesmas condições.Ficou comprovado, após investigações, que o cliente em questão vendia os carros recémadquiridos para compradores privados, obtendo cheques desses novos proprietários. Osvalores recebidos da revenda dos veículos compensavam as perdas com o empréstimo ecom a queda no valor de venda do carro.Depois de examinar os fatos, a gerência decidiu comunicar o caso ao órgão de controlede atividades financeiras local, o qual identificou a existência de ligação entre o clienteem questão e uma organização criminosa já bem estabelecida.Podemos relacionar então os seguintes indicadores que levaram o banco a desconfiardas transações e informar aos órgãos competentes:INDICADORES:- Liquidação antecipada dos empréstimos.- Grandes movimentações de dinheiro em espécie.- Atividades incomum por partes dos clientes (empréstimos múltiplos num curto espaçode tempo).
  5. 5. Revisão1 - Verificamos que lavagem de dinheiro é uma prática criminosa utilizada paratransformar recursos ilegais em ativos aparentemente lícitos.2 - O objetivo da lavagem de dinheiro é ocultar a origem do resultado ou do produto doscrimes.3 - A expressão “lavagem de dinheiro” originou-se na década de 20, quando a máfiaamericana utilizava lavanderias para esconder os recursos obtidos de atividades ilícitas.4 - Até 2012 a legislação brasileira tipificava oito atividades como crime de lavagem ouocultação de bens, direitos e valores, sendo considerado um dos mais importantes ocrime “praticado por organizações criminosas”, devido à sua abrangência.5 - Com alteração da Lei 9.613/1998 pela Lei 12.683/2012 a lista de crimes de lavagemde dinheiro foi ampliada e qualquer infração penal poderá ser considerada como crimede lavagem de dinheiro.6 - O ciclo de lavagem de dinheiro é formado por três fases: colocação, ocultação eintegração.7 - No ciclo de lavagem de dinheiro, o objetivo do suposto criminoso é introduzir osrecursos no sistema econômico, misturando-os com recursos de atividades legais,ocultando sua origem e possibilitando sua transferência para atividades econômicascomuns.8 - O empréstimo de retorno é uma prática que pode ser utilizadas pelos supostoscriminosos nas cooperativas de crédito para lavagem de dinheiro. Na maioria das vezessão quitadas antecipadamente e com dinheiro sujo.CAPITULO 2 : ORGANISMOS E NORMAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE ALAVAGEM DE DINHEIRO OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES
  6. 6. Principais Normas e Organismos Internacionais:Convenção de Viena:- - Faturamento comercial não condizente com atividade econômica da instituição.REVISÃO:1 - A Convenção de Viena de 1988 foi o primeiro instrumento jurídico internacional adefinir como crime a lavagem de dinheiro.2 - O Brasil ratificou a convenção em 1991, por meio do Decreto Presidencial nº 154.
  7. 7. 3 - A Declaração da Basiléia de 1988 propôs um conjunto mínimo de diretrizes e regras,buscando o fortalecimento do sistema financeiro. Foi considerado importante recursocontra lavagem de dinheiro.4 - Os países que compõem o hemisfério ocidental se uniram, por meio da OEA,buscando soluções de problemas comuns. Criaram o CICAD, que elaborou em 1992 umregulamento relacionando a lavagem de dinheiro com o tráfico ilícitos de drogas eoutros delitos graves.5 - Os países que ratificaram a Convenção de Viena criaram as Unidades Financeiras deInteligência – FIUs, responsáveis pelas análises de crimes de lavagem de dinheirooriundos das denúncias do sistema financeiro de cada país.6 - O Grupo de Ação Financeira sobre a Lavagem de Dinheiro e Financiamento doTerrorismo – Gafi / FATF publicou dois documentos com 49 recomendações paraprevenção e combate à lavagem de dinheiro.7 - Com a publicação da Lei 9.613, em 1998, o Brasil tipificou os crimes de lavagem ouocultação de bens, direitos e valores, bem como criou no âmbito no Ministério daFazenda o Conselho de Controle das Atividades Financeiras - COAF. 8 - A Lei 9.613/1998 permitiu ao COAF propor mecanismos de cooperação e de trocade informações com o intuito de viabilizar ações rápidas e eficientes no combate àocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.9 - Publicada em 09/06/2012, a Lei 12.683/12 alterou a Lei nº 9.613, de 3 de março de1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro eao financiamento do terrorismo, retira o rol de crimes antecedentes permitindo oenquadramento de qualquer recurso com origem oculta ou ilícita e trás punições maisseveras.10 - A Lei 12.683/2012 possibilita que a Justiça determine a apreensão de bensregistrados em nome de "laranjas", pessoas ou empresas usadas por criminosos paratentar se desassociar formalmente do recurso. A alienação dos bens também poderá serfeita de forma mais rápida pelo juiz, evitando que os bens percam valor ao longo dotempo por deterioração. Caso haja absolvição, os bens voltam para o réu.11 - A CVM é responsável legal pelo combate e prevenção de crime de lavagem ouocultação de bens e valores nas bolsas de valores e nas bolsas de mercadorias e futuros.12 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) éresponsável pelo combate à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores nasentidades de previdência complementar.13 - A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pelo combate àlavagem ou ocultação de bens, direitos e valores nas entidades de seguros, previdênciacomplementar aberta e capitalização.
  8. 8. 14 - O Banco Central do Brasil possui um papel importante de combate e prevenção aocrime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, em função daresponsabilidade de supervisão e fiscalização das instituições financeiras. 15 - Dentre os normativos divulgados pelo BACEN, consta a Circular 3.461/09 queconsolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate àsatividades relacionadas com os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos evalores. 16 - O compromisso do COAF é contribuir com a eficácia das ações de prevenção erepressão ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, trabalhando emconjunto com os demais membros reguladores e fiscalizadores.CAPITULO III: Aspectos Penais dos crimes de lavagem ou ocultação debens, direitos e valores:E quais são os aspectos penais da Lavagem de Dinheiro ou ocultação de bens direitos evalores?Bem, “as instituições financeiras, inclusive as cooperativas de crédito, possuemobrigações e responsabilidades exigidas pela legislação em vigor”. No curso que vocêacabou de fazer tem um texto com os principais tópicos. Vamos relembrar?1 - RESPONSABILIDADE LEGAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS- Identificar seus associadosclientes permanentes e manter cadastro atualizado, nostermos das instruções emanadas das autoridades competentes (inciso I do artigo 2º daCircular 3.461/09);- Caracterizar os associados / clientes identificados como “pessoas politicamenteexpostas” (Circular 3.461/09 e Carta-Circular 3.430/10);Preocupados com a gravidade dos problemas causados pela corrupção, as nações unidasfirmam em 31/10/2003 a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção.A convenção, que entrou em vigor internacional em 14/12/2005, foi aprovado em18/5/2005, por meio do Decreto Legislativo nº 348, pelo Congresso Nacional e em31/1/2006 entra em vigor por meio do Decreto nº 5.687.
  9. 9. - Treinar os empregados para prevenção e combate à lavagem ou ocultação de bens,direitos e valores (artigo 1º da Circular 3.461/09); - Identificar a origem dos fundos envolvidos nas transações dos clientes assimcaracterizados como pessoas politicamente expostas (art. 4º da Circular 3.461/09); - Manter registro de todos os serviços financeiros prestados e de todas as operaçõesfinanceiras realizadas com os associados/clientes; (Circular 3.461/09);- Manter registros específicos bem como permitir a identificação:1- Das operações de transferências de recursos;2- Da emissão ou recarga de valores em um ou mais cartões pré-pagos;3- Das operações de depósito em espécie, saque em espécie, saque por meio de cartãopré-pago ou pedido de provisionamento para saque.- Desenvolver e implementar políticas, procedimentos internos de controle, destinados aprevenir práticas dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (artigo1º da Circular 3.461/09); - Designar e informar às autoridades competentes o nome do dirigente responsável pelaimplementação e cumprimento das obrigações legais relativas ao processo de prevençãoe de combate à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (artigo 18 da Circular3.461/09); - Manter registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valoresmobiliários, títulos de crédito, metais, ou qualquer ativo passível de ser convertido emdinheiro, que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente (inciso II do artigo10 da Lei 9.613/98); - Adotar políticas, procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte evolume de operações da instituição e que lhes permitam atender ao disposto nos artigo10 e 11 da Lei, na forma disciplinada pelos órgãos competentes; (Lei 9.613/1998,redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012); - Atender, no prazo fixado pelo órgão judicial competente, às requisições formuladaspelo COAF (inciso III do artigo 10 da Lei 9.613/98).
  10. 10. A Lei 9.613, de 1998 alterada pela Lei 12.683/2012 define, entre outros assuntos, queestão sujeitas às obrigações legais as pessoas físicas ou jurídicas que tenham, em caráterpermanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ounão:As autoridades competentes devem aplicar, cumulativamente ou não, as sanções para asinstituições e seus respectivos administradores que deixem de cumprir as obrigaçõesprevistas na legislação
  11. 11. REVISÃO:
  12. 12. Capítulo IV – RESPONSABILIDADES DOS COMPONENTESORGANIZACIONAIS DA COOPERATIVA:Pedro, as responsabilidades de cada componente organizacional da cooperativa, estádisponível na intranet no MIG – Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamentodo Terrorismo Vamos ver juntos?
  13. 13. • Área de auditoria interna - Verificar a aderência e o cumprimento, pela entidade auditada, aos instrumentos deregulação aplicáveis à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento doterrorismo; - Realizar, no mínimo anualmente, testes de verificação e adequação dos cadastrosdos associados/clientes, empregados e dirigentes: • Sicoob Confederação: das cooperativas centrais • Cooperativas centrais: das cooperativas singulares associadas. • Área de gestão estratégica de pessoas - Implementar e manter, nas contratações, procedimentos para verificar se o candidatojá esteve envolvido com processo de lavagem de dinheiro ou financiamento aoterrorismo; - Coordenar, mediante orientação da área de Controles Internos e Riscos do SicoobConfederação, o programa de capacitação dos profissionais envolvidos na prevenção àlavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.• Área jurídica - Dar suporte jurídico ao processo de prevenção à lavagem de dinheiro e aofinanciamento ao terrorismo.• Área envolvida na comercialização, estruturação ou processamento de produto eserviço - Providenciar a implementação adequada e tempestiva de procedimentos que dêemsuporte ao cumprimento dos instrumentos de regulação aplicáveis.• Área de Controles internos e Riscos do Sicoob Confederação - Coordenar a discussão e propor, com fundamento na legislação e nas normasaplicáveis, a política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do
  14. 14. terrorismo e o manual operacional derivado daquela política, bem como as revisõessubsequentes;- Supervisionar o cumprimento da política e da metodologia de prevenção à lavagem dedinheiro e ao financiamento do terrorismo pelas cooperativas centrais e singulares doSicoob; - Coordenar e orientar a implementação do processo de prevenção à lavagem dedinheiro e ao financiamento do terrorismo no Sicoob; - Manter sistema informatizado que permita o adequado monitoramento e registro detodas as operações das cooperativas centrais e singulares do Sicoob; - Monitorar, registrar e identificar, segundo parâmetros específicos, as operaçõesconsideradas atípicas realizadas pelas cooperativas centrais e singulares do Sicoob; - Diagnosticar as necessidades de aprimoramento no processo de prevenção à lavagemde dinheiro e ao financiamento do terrorismo.• Cooperativas centrais- Aderir e cumprir as diretrizes contidas na política e nos procedimentos de prevenção ede combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;- Participar da discussão e da revisão da política e do manual derivado da política,apresentando ao Sicoob Confederação, quando julgado oportuno, proposições deaprimoramento;- Participar de treinamentos organizados pelo Sicoob Confederação e se responsabilizarpelo treinamento do quadro próprio e das cooperativas singulares associadas;- Manter os cadastros atualizados segundo as diretrizes constantes da PolíticaInstitucional de cadastro e do Manual de Instruções Gerais - Cadastro; - Supervisionar o cumprimento da política e dos procedimentos derivados da políticapelas cooperativas singulares associadas, empreendendo as ações preventivas ecorretivas, quando for o caso; - Diagnosticar e encaminhar ao Sicoob Confederação, necessidades de aprimoramentodo processo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, casoidentificada alguma operação/procedimento que enseje monitoramento, nos termosdefinidos pela legislação/normatização em vigor;
  15. 15. - Adotar critérios para a contratação e a orientação da conduta de empregados, comfoco na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.REVISÃO;
  16. 16. Capitulo V – ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS PELACOOPERATIVANA PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO OUOCULTAÇÃO DE BENS, DIREITO E VALORES – PARTE 11- INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL NO UNICAD:As instituições e entidades supervisionadas pelo BACEN devem designar diretorresponsável pelo cumprimento das obrigações legais pertinentes ao processo deprevenção e de combate à lavagem de dinheiro, na forma instruída na regulamentaçãoem vigor.A cooperativa deve indicar o responsável, em campo próprio, no aplicativo do BancoCentral do Brasil denominado Informações sobre Entidades de Interesse do BancoCentral – UNICAD.Para realizar o cadastro do responsável no UNICAD, a cooperativa pode utilizar odocumento “Diretor_Responsavel_Area_Bacen.PDF”, disponível na biblioteca virtualdo curso. Outras informações de utilização do UNICAD podem ser obtidas diretamenteno site do BACEN, por meio do endereço:http://www.bcb.gov.br/?UNICADAMIGO.O diretor responsável, indicado no UNICAD na forma regulamentada pelo BancoCentral do Brasil, deverá:- Tomar as providências necessárias para que seja realizada a comunicação da operaçãoatípica ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).- Providenciar a manutenção do cadastro de pessoas autorizadas pela própriacooperativa a utilizar o Sistema de Informações do COAF (Siscoaf).- Em todos os níveis de acesso comunicar qualquer alteração imediatamente ao COAF.2- MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS Os dados cadastrais do associado devem ser atualizados, no mínimo, a cada dozemeses e sempre que identificadas alterações na situação cadastral do mesmo, de acordocom as normas internas estabelecidas no Manual de Instruções Gerais de Cadastro.A cooperativa deve manter os dados cadastrais dos associados devidamente arquivadose atualizados.A regulamentação aplicável determina que os cadastros sejam mantidos e conservadosdurante o período mínimo de cinco anos, contados a partir do primeiro dia do anoseguinte ao do encerramento das contas correntes ou da conclusão das operações.Caso a legislação específica do produto ou do serviço exija prazo maior para amanutenção e conservação dos registros, prevalece o maior prazo.
  17. 17. O cadastro das pessoas politicamente expostas também deve estar devidamentearquivado e ser atualizado, no mínimo, a cada doze meses e sempre que identificadasalterações na situação cadastral do associado.De acordo com o artigo 4º da Circular 3.461/09 do Banco Central do Brasil, sãoconsideradas pessoas politicamente expostas, os agentes públicos que desempenham outenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios edependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assimcomo os respectivos representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamentopróximo.No Brasil, no caso de associados brasileiros, são consideradas pessoas politicamenteexpostas (PPE):- Os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;- Ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União: a) de ministro de estado ou equiparado; b) de natureza especial ou equivalente; c) de presidente, vice-presidente e diretor ou equivalentes, de autarquias, fundaçõespúblicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; d) do grupo de Direção e Assessoramentos Superiores (DAS), nível 6, ou equivalentes. - Membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dostribunais superiores;- Os membros do Tribunal de Contas da União e o procurador geral do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas da União; - Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador geral daRepública, vice-procurador geral da República, procurador geral do trabalho,procurador geral da Justiça Militar, subprocuradores gerais da República e procuradoresgerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; - Governadores de estado e do Distrito Federal, presidente de tribunal de justiça, deassembléia legislativa e de câmara distrital e presidentes de tribunais e de conselhos decontas de estado, de municípios e do Distrito Federal;- Prefeitos e presidentes de câmara municipal de capitais de estados.
  18. 18. 3- Os registros das operações realizadas:Quanto aos registros das operações com pessoas politicamente expostas, éimportante saber:
  19. 19. É obrigatória a autorização prévia e específica da Diretoria Executiva da cooperativapara o estabelecimento de relação de negócios com pessoa politicamente exposta oupara o prosseguimento de relações já existentes quando o associado passar a seenquadrar naquela categoria. No caso de abertura de conta de depósito, após autorização específica por parte daDiretoria Executiva, a Cooperativa fica responsável por apurar o enquadramento docorrentista e, quando for o caso, apontar, no sistema operacional (módulo cliente doSisbr), o associado como pessoa politicamente exposta.4 - ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS TRANSAÇÕESREALIZADAS:- Saldo médio de manutenção de recursos;- Utilização de cartão de crédito;- Associados com devolução de cheques depositados de valor significativo;- Alterações significativas de movimentação de correspondentes bancários;- Relatórios de cadastros vencidos;- Relatório de variação significativa na movimentação de caderneta de poupança.Capitulo V – ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS PELACOOPERATIVANA PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO OUOCULTAÇÃO DE BENS, DIREITO E VALORES – PARTE 2
  20. 20. Em caso de reincidência de comunicação de operações atípicas, é necessário avaliar aconveniência de encerrar o relacionamento com o associado/correntista, submetendo ocaso ao Conselho de Administração, órgão a qual compete a decisão de eliminação,segundo os preceitos estatutários.NÃO ESQUEÇA:O sistema SISPLD é apenas uma ferramenta para a detecção de situações ou operaçõesatípicas. O seu comprometimento, observação e vigilância continuam fundamentais. Aoidentificar, no âmbito do sistema Sicoob, situações ou operações que fujam ànormalidade, analise o caso e avalie a necessidade de comunicação ao Coaf.REFLITA BEM:Há leis que prevêem responsabilidade penal e administrativa para todos os níveishierárquicos.Portanto, a abertura de conta e os contatos para a venda de qualquer produto sãoimportantes momentos para se evitar que nosso sistema seja utilizado na lavagem dedinheiro e no financiamento ao terrorismo.Devemos todos ficar sempre atentos às movimentações financeiras de nossosassociados/clientes, apresentando atipicidade ou não.Assista a seguir os vídeos e verifique que operações como as demonstradas nasreportagens podem usar nosso Sicoob como meio de ocultação de recursos criminosos.
  21. 21. ESs1ª etapa: O dinheiro é depositado em instituições financeiras, algumas vezes com aajuda de funcionários, onde se mistura ao dinheiro lícito. - Dinheiro exportado. - Dinheiro usado para comprar bens de alto valor, propriedades ou participações emnegócios.2ª etapa: Utiliza-se o procedimento de transferência eletrônica de forma sucessiva. - Dinheiro depositado no sistema bancário no exterior. - Revenda dos bens / patrimônios.

×