Cidadania e Profissionalidade – Identidade e alteridade: acolhimento À diversidade de identidades<br />RUI SANTOS COSTA  –...
Notícias relacionadas com o acolhimento À diversidade de identidades:<br />SEF e GNR na rua: Um terço dos estrangeiros est...
Ucraniana acusa Estado português de lhe ter retirado a filha  (2009-06-03)<br />“Uma cidadã ucraniana, residente na ilha T...
ACORDO  E  ESPAÇO   SCHENGEN<br />
- O Acordo de Schengen foi instituído a 14 de Junho de 1985 pela Alemanha, Bélgica, França, Holanda e Luxemburgo com o int...
<ul><li>Mónaco, São Marino e a Cidade do Vaticano, por estarem integrados em territórios aderentes ao Acordo de Schengen, ...
- Qualquer país que integre o Acordo de Schengen pode reinstalar provisoriamente o controlo de fronteiras em situações de ...
Artigo 84.º(Documento de identificação)<br />O título de residência substitui, para todos os efeitos legais, o documento d...
Solidariedade Imigrante<br />http://www.solimigrante.org/<br />email: solidariedade_imigrante@hotmail.com<br />
<ul><li> Solidariedade Imigrante é uma associação pela defesa dos direitos dos imigrantes em Portugal, de âmbito nacional ...
As actividades interculturais da associação pretendem criar momentos de convívio, dentro ou fora da associação, para const...
     ♦ Apoio e acompanhamento dos trabalhadores na resolução dos conflitos laborais.<br />     ♦ Apoio em situações relaci...
     ♦ Organização e participação em debates e exposições sobre a luta dos imigrantes em Portugal, em colaboração com univ...
- Esta associação foi por mim escolhida, pelo facto de ser uma associação independente e com um área de intervenção bastan...
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  1. 1. Cidadania e Profissionalidade – Identidade e alteridade: acolhimento À diversidade de identidades<br />RUI SANTOS COSTA – CURSO EFA; 12º B ESCOLA E/B 2,3 BEIRIZ<br />JUNHO, 2009<br />
  2. 2. Notícias relacionadas com o acolhimento À diversidade de identidades:<br />SEF e GNR na rua: Um terço dos estrangeiros está irregular<br />Ilegais na Caparica (30 Setembro 2008 - 00h30)<br /> <br />“Identificados 96 estrangeiros, 34 em situação irregular. Mais de um terço, o que<br />não deixa grande margem de dúvida sobre o problema da comunidade estrangeira,<br />sobretudo a brasileira, na zona da Margem Sul do Tejo.<br />Os números são o resultado de mais uma operação que marcou o final da tarde de<br />anteontem, na Costa de Caparica e que contou com a participação de cinco dezenas<br />de elementos do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras e da GNR de Almada. <br />O objectivo repete-se: identificar os membros da comunidade, verificar os registos<br />criminais, mostrar aos estrangeiros que as autoridades estão atentas e evitar, sobretudo,<br />que a sensação de impunidade resulte no aumento dos índices de criminalidade.”<br />http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx<br />Comentário: Aceito e concordo com este tipo de acções por parte das autoridades, pois<br />acabam por contribuir para uma sociedade mais segura, ao mesmo tempo que valoriza os<br />imigrantes bem intencionados e que respeitam os valores do nosso país. Para evitar tal<br />situação, as autoridades portuguesas deveriam ser mais rigorosas a avaliar a entrada e<br />permanência de estrangeiros em Portugal.<br />
  3. 3. Ucraniana acusa Estado português de lhe ter retirado a filha (2009-06-03)<br />“Uma cidadã ucraniana, residente na ilha Terceira, Açores, moveu uma acção cível<br />contra o Estado português, que acusa de &quot;erro grosseiro&quot; e violação dos direitos da<br />criança por lhe ter retirado temporariamente a filha &quot;sem qualquer análise prévia&quot;.<br />&quot;A minha filha foi-me retirada quando tinha apenas um ano e dois meses. Ficou à<br />guarda de uma instituição entre Maio e Agosto de 2007 por decisão do Tribunal da<br />Praia da Vitória, com base em acusações de maus tratos feitas pelo meu marido&quot;, <br />afirmou TetyanaPiddubna, em declarações à Lusa.<br />TetyannaPiddubna garante, no entanto, que &quot;não se conforma&quot; com a decisão<br />inicial do tribunal e reclama, por isso, uma indemnização de 100 mil euros,<br />alegando que &quot;o erro do tribunal teve consequências de difícil reparação&quot;.<br />De acordo com a queixa apresentada, a decisão judicial &quot;colide com a Constituição<br />Da República Portuguesa&quot;, com o direito da família e &quot;viola a Convenção sobre os<br />Direitos da Criança&quot;.”<br />http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1252325<br />Comentário: O Estado português e os suas instituições, têm a obrigação de fazer<br />aplicar a lei de uma maneira justa e coerente, independentemente da nacionalidade,<br />podendo os imigrantes exercer e lutar por direitos iguais.<br />
  4. 4. ACORDO E ESPAÇO SCHENGEN<br />
  5. 5. - O Acordo de Schengen foi instituído a 14 de Junho de 1985 pela Alemanha, Bélgica, França, Holanda e Luxemburgo com o intuito de criar um espaço europeu sem controlos fronteiriços, de modo a facilitar as viagens entre estes países. <br />- Para além dos cinco países iniciais, outros foram aderindo ao Acordo de Schengen: Itália (27 de Novembro 1990), Espanha e Portugal (25 de Junho de 1992), Grécia (6 de Novembro de 1992), Áustria (28 de Abril de 1995), Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia (19 de Dezembro de 1996), Suíça (16 de Outubro de 2004) e República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia (21 de Dezembro de 2007). A Irlanda e o Reino Unido não aderiram ao acordo. Islândia, Noruega e Suíça são os únicos membros exteriores à UE.<br />- Qualquer estado que, entretanto, adira à União Europeia tem de aceitar, à partida, o estipulado no acordo de Schengen.<br />
  6. 6. <ul><li>Mónaco, São Marino e a Cidade do Vaticano, por estarem integrados em territórios aderentes ao Acordo de Schengen, também seguem as mesmas regras de livre circulação. Há alguns territórios, que apesar de pertencerem a países que assinaram o Acordo, ficam de fora da área de circulação livre. São eles Helgoland (Alemanha), Svalbard (Noruega), Gronelândia e Ilhas Faroe (Dinamarca).</li></ul>- Com a eliminação dos controlos nas fronteiras comuns, é instaurada a livre circulação para os nacionais dos países signatários e de países terceiros. Paralelamente, o acordo fomenta uma maior cooperação no combate ao crime transnacional, nomeadamente através da harmonização dos controlos de fronteiras externos. Schengen possibilita a cooperação entre as polícias dos estados membros, através do Sistema de Informação de Schengen (SIS) que permite a emissão de comunicados relativos a criminosos procurados, a desaparecidos e a propriedades roubadas. <br />
  7. 7. - Qualquer país que integre o Acordo de Schengen pode reinstalar provisoriamente o controlo de fronteiras em situações de excepção. Aconteceu, por exemplo, em Portugal, durante o Campeonato Europeu de Futebol de 2004, e em França após os atentados terroristas que ocorreram em Londres em Julho de 2005. <br /><ul><li> O nome Schengen vem de uma localidade do Luxemburgo, junto à fronteira com França e Alemanha, perto da qual foi assinado o acordo inicial de 1985. A assinatura foi feita a bordo de um barco no rio Mosela.</li></li></ul><li>Realidade PORTUGUESA: LEI Nº 23/2007<br />Artigo 17.º(Documentos de viagem)<br />1 - As autoridades portuguesas podem emitir os seguintes documentos de<br />viagem a favor de cidadãos estrangeiros: <br />a) Passaporte para estrangeiros;<br />b) Título de viagem para refugiados;<br />c) Salvo-conduto;<br />d) Documento de viagem para expulsão de cidadãos nacionais de Estados<br />terceiros; <br />e) Lista de viagem para estudantes.<br />2 - Os documentos de viagem emitidos pelas autoridades portuguesas a favor de<br />cidadãos estrangeiros não fazem prova da nacionalidade do titular.<br />Comentário: Não concordo com a alínea a, do ponto 1, porque considero que<br />qualquer tipo de passaporte só poderá ser emitido pelas autoridades do país de<br />origem da pessoa em causa.<br />
  8. 8. Artigo 84.º(Documento de identificação)<br />O título de residência substitui, para todos os efeitos legais, o documento de<br />identificação, sem prejuízo do regime previsto no Tratado de Amizade,<br />Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa<br />do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000.<br />Comentário: Se tal tratado foi acordado e instituído com um país de Língua<br />Oficial Portuguesa, neste caso o Brasil, porque não alargá-lo aos restantes<br />PALOP`S.<br />
  9. 9. Solidariedade Imigrante<br />http://www.solimigrante.org/<br />email: solidariedade_imigrante@hotmail.com<br />
  10. 10. <ul><li> Solidariedade Imigrante é uma associação pela defesa dos direitos dos imigrantes em Portugal, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, criada em 2001.</li></ul>* Procura com que todos possam exercer os seus direitos, independentemente do país de origem, da religião, da etnia e do sexo, através da luta por direitos iguais.<br />* Pertence às várias redes de associações nacionais e internacionais, nomeadamente a Plataforma de Associações de Imigrantes, a Rede de Combate a Exclusão Social e Pobreza, entre outras.<br />
  11. 11. As actividades interculturais da associação pretendem criar momentos de convívio, dentro ou fora da associação, para construir uma nova sociedade multi-étnica, respeitando as diversidades, livre e igualitária. <br /> Intervenção e Actividades:<br /> ♦ Informações e apoio jurídico sobre:<br /> - A regularização (autorização de residência e de permanência, visto de estudo…)<br /> - O reagrupamento familiar<br /> - O asilo político.<br /> - O direito à educação, à saúde, à habitação, à segurança social e ao trabalho.<br />
  12. 12. ♦ Apoio e acompanhamento dos trabalhadores na resolução dos conflitos laborais.<br /> ♦ Apoio em situações relacionadas com prisões, tribunais e zona internacional do aeroporto de Lisboa.<br /> ♦ Parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (UNIVA) para orientação e acompanhamento na procura de emprego e na formação profissional.<br /> ♦ Organização de cursos de português, inglês, russo, árabe, crioulo e informática.<br /> ♦ Organização de Workshops de dança, percussão, vídeo e outras áreas artísticas.<br /> ♦ Organização de encontros interculturais e concertos, no âmbito da defesa dos direitos humanos, com o objectivo de permitir o conhecimento de culturas diferentes e um debate de ideias e experiências.<br />
  13. 13. ♦ Organização e participação em debates e exposições sobre a luta dos imigrantes em Portugal, em colaboração com universidades, escolas e outros organismos.<br /> ♦ Bar aberto, onde organizam jantares à volta de gastronomia do mundo, debates, filmes e música de vários países, para promover a confraternização e a vivência intercultural.<br /> ♦ Para além das actividades desenvolvidas com todas as comunidades imigrantes, a associação criou outras áreas de trabalho, nomeadamente o Jornal da SOLIM, o grupo Juventude e Mobilidade, o grupo Direito à Habitação, o grupo Mulheres Imigrantes.<br />
  14. 14. - Esta associação foi por mim escolhida, pelo facto de ser uma associação independente e com um área de intervenção bastante alargada, não se limitando a apoiar uma única ou determinada etnia, mas abrangendo todo e qualquer imigrante. Além disso regista-se a preocupação pela organização e promoção de actividades ou eventos que privilegiam a interacção com a restante sociedade.<br /> Por fim, há que salientar a ambição e luta constante desta associação para que todos possam exercer os seus direitos, independentemente do país de origem, da religião, da etnia e do sexo, através da luta por direitos iguais; contribuindo assim para um Estado solidário, justo e democrático.<br />

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