PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA VISTO DE 
TRABALHO NO BRASIL 
5Causas comuns de indeferimento
1) Falta de qualificações escolares ou académicas 
O estrangeiro chamado para trabalhar no Brasil ao abrigo de contrato de...
2) Falta de experiência profissional 
Além das qualificações, como regra, o estrangeiro chamado tem que possuir 
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3) Falta de justificação para a contratação 
A legislação brasileira confessa expressamente o propósito de proteção da mão...
4) Ausência de funcionários brasileiros 
A legislação do trabalho brasileira prevê a regra da proporcionalidade entre 
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5) Baixa remuneração 
Na esteira da proteção da mão-de-obra nacional, o Ministério do Trabalho e 
Emprego entende que a ba...
Contato 
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Hong Kong 2000, Sala 215 
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As cinco causas mais comuns de indeferimento do processo de autorização para visto de trabalho no Brasil

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As cinco causas mais comuns para o indeferimento do processo de autorização para visto de trabalho no Brasil: 1) falta de qualificações escolares ou académicas; 2) falta de experiência profissional; 3) falta de justificação para a contratação; 4) ausência de funcionários brasileiros; 5) baixa remuneração.

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As cinco causas mais comuns de indeferimento do processo de autorização para visto de trabalho no Brasil

  1. 1. PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA VISTO DE TRABALHO NO BRASIL 5Causas comuns de indeferimento
  2. 2. 1) Falta de qualificações escolares ou académicas O estrangeiro chamado para trabalhar no Brasil ao abrigo de contrato de trabalho tem que ter, pelo menos, 9 anos de escolaridade, não esquecendo ainda o trabalho qualificado cujo exercício implica formação académica específica.
  3. 3. 2) Falta de experiência profissional Além das qualificações, como regra, o estrangeiro chamado tem que possuir experiência profissional em funções similares às que irá desempenhar. Consoante a situação, a experiência pode variar entre 1 e 3 anos. Existem, não obstante, algumas exceções e situações de isenção.
  4. 4. 3) Falta de justificação para a contratação A legislação brasileira confessa expressamente o propósito de proteção da mão-de-obra nacional, pelo que a contratação do candidato estrangeiro deve ser justificada de forma a ficar demonstrado que não se está a preterir um possível candidato brasileiro com perfil equivalente.
  5. 5. 4) Ausência de funcionários brasileiros A legislação do trabalho brasileira prevê a regra da proporcionalidade entre funcionários brasileiros e estrangeiros, nos termos da qual, salvo os casos especiais e as exceções, por cada funcionário estrangeiro devem existir dois brasileiros na mesma empresa ou estabelecimento.
  6. 6. 5) Baixa remuneração Na esteira da proteção da mão-de-obra nacional, o Ministério do Trabalho e Emprego entende que a baixa remuneração a ser paga ao candidato configura uma situação de substituição de mão-de-obra brasileira por estrangeira.
  7. 7. Contato Av. das Américas, 3500, Le Monde Office Hong Kong 2000, Sala 215 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ CEP: 22.640-102 Tel.: (+55) (21) 3495-3185 Mail: mail@brazilbs.com

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