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cartilha de orientação
para o atendimento
a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
Esta cartilha é dirigida a todos os
profissionais que trabalham em es-
tabelecimentos localizados ao lon-
go das rodovias do Estado de São
Paulo. E também aos proprietários
de postos de abastecimento de
combustível e serviços como borra-
charia e autoelétrico, restaurantes,
shopping centers, áreas de diversão,
lazer e demais negócios que se de-
senvolvem nos roteiros que ligam a
capital às cidades do interior.
Foi desenvolvida com o objetivo
de levar orientação especializada
para atendimento de pessoas com
deficiência que viajam nesses rotei-
ros – como passageiros ou conduto-
res de automóveis adaptados (para
permitir a dirigibilidade em seguran-
ça de motoristas que também pos-
suem deficiências). Aqui, você en-
contrará informações sobre tipos de
deficiência, fatores de ocorrência,
estatísticas e legislação de proteção
aos direitos desse público.
4 Números da deficiência
4Tipos,causas de ocorrência,
reabilitação,limitações
e potencialidades da
pessoa com deficiência
4 Diversidade
4 O que é a Lei de Cotas
4 Legislação
4 A Secretaria de Estado dos Direitos
da Pessoa com Deficiência
SÃO PAULO INCLUI
cartilha de orientação
para o atendimento
a pessoas com deficiência
Realização Produção
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
apresentação
O caminho para prestar
um serviço cada vez melhor
Para atender bem
a todo tipo de cliente,
a Rede de Serviços
deve conhecer os
perfis de seu público
Esta cartilha é dirigida a todos os
profissionais que trabalham em es-
tabelecimentos localizados ao lon-
go das rodovias do Estado de São
Paulo. E também aos proprietários
de postos de abastecimento de
combustível e serviços como borra-
charia e autoelétrico, restaurantes,
shopping centers, áreas de diversão,
lazer e demais negócios que se de-
senvolvem nos roteiros que ligam a
capital, São Paulo, às cidades do in-
terior. Além, é claro, de funcionários
das concessionárias que adminis-
tram as estradas paulistas, ou que
atuam nos pedágios, SAUs (servi-
ços de atendimentos a usuários) e
postos da Polícia Rodoviária.
Foi desenvolvida com o objetivo
de levar orientação especializada
para atendimento de pessoas com
deficiência que viajam nesses rotei-
ros – como passageiros, de ônibus
ou veículos particulares, ou condu-
tores de automóveis especialmente
adaptados para permitir a dirigibili-
dade em segurança de motoristas
que também possuem deficiências
– física, como falta de movimentos
das pernas ou de parte delas e de
braços, e auditiva.
Esse público, que representa
14,5% da população brasileira – e
11,3% dos moradores do Estado
de São Paulo –, segundo o Censo
2000 do IBGE, tem trafegado ao
longo dos anos por nossas estra-
das, mas nem sempre encontrado
o atendimento adequado às suas
necessidades. Ora faltam adap-
tações para permitir o acesso au-
tônomo aos estabelecimentos e
privacidade no uso de sanitários,
previstas na legislação em vigor,
ora se ressentem do tratamento
recebido de seus funcionários.
Aqui, você encontrará informa-
ções sobre tipos de deficiência, fa-
tores que as motivam, estatísticas e
legislação de proteção aos direitos
desse segmento. Achará também
orientações sobre como melhorar o
atendimento e os serviços ofereci-
dos aos clientes com deficiência. Os
repórteres que desenvolveram esta
publicação identificaram que não
falta boa vontade para atender bem
a esse público. Faltava informação.
Esperamos que a cartilha contribua
para preencher essa lacuna.
Linamara Battistella
Secretária de Estado dos Direitos
da Pessoa com Deficiência
expediente4
rede de reabilitação lucy montoro
São Paulo Inclui é uma série de publicações desenvolvidas pela Secretaria de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de levar orientações e
conhecimento para o fomento da inclusão social deste público no Estado de São Paulo
Áurea Editora
Dirceu Pereira Jr.
Milton Bellintani
Suzana Coroneos
Milton Bellintani,Silvia Marangoni
Silvia Marangoni
Fabio Braga,Dirceu Pereira Jr.,Milton Bellintani
Fátima Moreira
Alberto Goldman
Linamara Rizzo Battistella
Linamara Rizzo Batistella,
Marco Antonio Pellegrini
CidTorquato - Coordenador
Flávio Scavasin - Coordenador
Carlos Cruz
Maria Isabel da Silva
Projeto Editorial
Coordenação:
Edição
Projeto Gráfico e Design:
Redação
Revisão
Fotos
Tratamento de Foto
Governador
Secretária de Estado dos Direitos da
Pessoa com Deficiência
Conselho Editorial
Assessoria
O que é deficiência
Tipos,causas de ocorrência,reabilitação,limitações
e potencialidades da pessoa com deficiência
Números da deficiência
Estado de São Paulo / Brasil / Mundo
Diversidade, um novo conceito para
um mundo em que há lugar para todos
O outro,que nos dá plena existência /
Respeito às minorias
Visibilidade social e deficiência
O que é inclusão
Por que a inclusão também beneficia quem
não tem deficiência
Para atender bem a pessoa com deficiência
Saiba adequar o estabelecimento para atender
ao cliente com deficiência
Como capacitar a equipe para atender bem
ao cliente com deficiência
Dicas para atender clientes com deficiência
Saber se comunicar para bem servir
O que fazer e o que não fazer
Mercado de trabalho e deficiência
O que é a Lei de Cotas
Por que faz sentido adotar políticas afirmativas
Legislação
Destaques da legislacão que protege os direitos
da pessoa com deficiência
A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência Histórico / Objetivos / Projetos
6
10
14
16
20
22
24
26
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
Sumário
Realização
cartilha de orientação
para o atendimento
a pessoas com deficiência
Com os avanços da inclusão,
a população com deficiência
aumentou sua participação
e visibilidade social
Oqueédeficiência
Limitações permanentes
não significam incapacidade
Reabilitação permite à pessoa com deficiência explorar
seu potencial de realização no limite de suas possibilidades
Há quem pense que o núme-
ro de pessoas com algum tipo de
deficiência na população brasileira
aumentou. Na verdade, as famílias
é que estão aprendendo a entender
a condição dos filhos que nasceram
com limitações de ordem física,
sensorial ou intelectual, ou com os
entes que adquiriram uma deficiên-
cia depois de nascer – e respeitá-la
–, e a sociedade está aprendendo a
reconhecer que as diferenças são
fontes de riqueza e diversidade, não
motivo para discriminação. A con-
sequência é que esse público está,
como nunca, ocupando espaços –
nas ruas, nas ONGs, escolas e no
mercado de trabalho – e deixando
de ser invisível socialmente. Hoje
parece difícil de acreditar, mas no
passado essas pessoas eram vistas
como motivo de vergonha para seus
familiares por não serem “perfeitas”
– a maioria mal saía de casa.
A Organização Mundial da
Saúde (OMS) estima que cerca de
10% da população do planeta pos-
suem alguma deficiência. Segundo
o Censo 2000 do IBGE - Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísti-
ca, 14,5% dos brasileiros têm defi-
ciência ou mobilidade reduzida (leia
mais a respeito na página 12). Essa
informação será atualizada pelo
Censo 2010, cujos resultados serão
apresentados em 2011.
Essa mudança não aconteceu
por acaso. Ela reflete décadas de
debate acerca da condição, téc-
nicas de tratamento, reabilitação
e direitos das pessoas com defici-
ência. Entre eles estão o direito à
educação, ao trabalho, ao atendi-
mento de saúde, ao lazer e desen-
volvimento pessoal. Os mesmos
garantidos aos demais cidadãos.
As pessoas com mais idade cer-
tamente se lembram como esse
grupo era chamado: aleijados. O
adjetivo deriva de aleijão, palavra
de origem portuguesa que significa
“deformidade, mutilação ou defeito
físico” (Dicionário Houaiss da Lín-
gua Portuguesa). Um dos maiores
artistas plásticos da história bra-
sileira, Antônio Francisco Lisboa
(1730 – 1814), ficou conhecido
como Aleijadinho por causa das
deformidades que sofreu devido
a uma doença não diagnosticada.
Hoje, certamente, seria possível
não apenas classificar a enfermida-
6
rede de reabilitação lucy montoro
crianças teriam o seu desenvolvi-
mento intelectual comprometido.
O aperfeiçoamento dos diagnósti-
cos e da reabilitação demonstrou
o contrário: a inteligência depende
de estimulação precoce – portanto,
quanto mais cedo a criança for esti-
mulada maiores serão as chances de
desenvolver-se.
Pouco a pouco, o conhecimento
acumulado permitiu mudar a forma
como se via esse público. Ele não é
deficiente e sim apresenta uma con-
diçãodedeficiênciapermanenteque
limita a sua percepção, no caso de
pessoas com surdez, com cegueira
oubaixavisão,emovimentos–caso
de quem não tem ou perdeu a sen-
sibilidade das pernas. Para entender
melhor, imagine que há algumas
décadas pessoas com miopia acen-
tuada sem recursos para comprar
óculos também mal enxergavam.
Embora não fossem cegas, tinham
uma perda de visão grande a ponto
de comprometer as suas possibilida-
des de desenvolvimento e convívio
social. Crianças com gagueira não
tratada sofriam discriminação e não
conseguiam ir bem na escola. Al-
guém com diabetes juvenil, a forma
de como tratá-la a fim de minimi-
zar ao máximo os seus danos.
Os avanços no tratamento e
reabilitação das deficiências vêm
permitindo às pessoas com defi-
ciência desenvolver habilidades –
ou recuperá-las, no caso de quem
adquiriu a condição depois de nas-
cer. Às vezes, algo simples como
segurar um lápis, uma caneta, um
pincel, com a ajuda de órteses – no
exemplo, acessórios desenvolvidos
para induzir as mãos a reproduzir
o movimento. Cada passo nesse
sentido representa um avanço na
conquista de mais autonomia. Re-
cursos como esse possibilitam a
crianças que nasceram com graus
acentuados de paralisia cerebral,
por exemplo, a educar o movimen-
to das mãos para escrever. Esse
tipo de paralisia decorre da falta de
oxigenação do cérebro no momen-
to do parto. Quanto mais tempo o
bebê for privado dela, maior será o
dano sofrido.
A dificuldade para articular a
fala e coordenar os movimentos,
característicos de quem tem para-
lisa cerebral, fez com que se acre-
ditasse por muito tempo que essas
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
Oqueédeficiência8
rede de reabilitação lucy montoro
Em 2001,a Organização Mundial da Saúde (OMS) adotou a Classificação
Internacional de Funcionalidade,Deficiência e Saúde (CIF) para descrever
e medir incapacidade e saúde.A classificação coloca as noções de saúde e
incapacidade sob uma nova ótica,reconhecendo que todo ser humano pode
experimentar uma perda ou diminuição na sua saúde – portanto,experimentar
alguma incapacidade.Para efeito legal,o Decreto 5.296/2004 define
as deficiências com a seguinte descrição (leia sobre as leis de proteção
aos direitos das pessoas com deficiência na página 24):
4 deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos
do corpo humano,acarretando o comprometimento da função física,
apresentando-se sob a forma de paraplegia,paraparesia,monoplegia,
monoparesia,tetraplegia,tetraparesia,triplegia,triparesia,hemiplegia,
hemiparesia,ostomia,amputação ou ausência de membro,paralisia
cerebral,nanismo,membros com deformidade congênita ou adquirida,
exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para
o desempenho de funções;
4 deficiência auditiva:perda bilateral,parcial ou total,de quarenta e um
decibéis (dB) ou mais,aferida por audiograma nas frequências de 500Hz,
1.000Hz,2.000Hz e 3.000Hz;
4 deficiência visual:cegueira,na qual a acuidade visual é igual ou menor
que 0,05 no melhor olho,com a melhor correção óptica;a baixa visão,que
significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho,com a melhor
correção óptica;os casos nos quais o somatório da medida do campo visual
em ambos os olhos for igual ou menor que 60º;ou a ocorrência simultânea
de quaisquer das condições anteriores;
4 deficiência intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior
à média,com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas
a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas,tais como:comunicação;
cuidado pessoal;habilidades sociais;utilização dos recursos da
comunidade;saúde e segurança;habilidades acadêmicas;lazer;e trabalho;
4 deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
O diagnóstico,tratamento
e reabilitação das pessoas
com deficiência evoluíram,
e mudaram o conceito
sobre esse público
TIPOS DE DEFICIÊNCIA
ou portadores de deficiência. Esta úl-
tima ainda é empregada, por que é a
forma consagrada na legislação em
vigor. Entretanto, a definição inter-
nacionalmente aceita é a proposta
pela Convenção Sobre os Direitos
da Pessoa com Deficiência das Na-
ções Unidas, que foi assinada por
102 países, entre os quais o Brasil,
em 2006 (hoje, assinado por 137
nações): pessoa com deficiência –
e derivados que especificam o tipo
de limitação: pessoa com cegueira,
pessoa com surdez, pessoa com de-
ficiência física, pessoa com deficiên-
cia intelectual.
A mudança da linguagem não
significa a imposição de uma forma
politicamentecorreta.Aocontrário,
ela contempla a evolução acerca do
diagnóstico, do tratamento, da rea-
bilitação e do exercício da cidadania
de ao menos 600 milhões de pes-
soas em todo o mundo. Boa parte
estuda, trabalha e contribui para o
desenvolvimento de seus países.
Atendê-las bem significa respeitar
direitos da cidadania.
mais agressiva da doença, ficava
praticamente preso em casa antes
de dispor de recursos de tratamento
como a autoaplicação de insulina.
Da mesma forma, o tratamento das
deficiências tem apresentado avan-
ços significativos no que se refere às
potencialidades de quem está nessa
condição. Hoje, pergunta-se mais o
que serão capazes de fazer do que
se afirma categoricamente o que
não podem realizar.
O exemplo de crianças que nas-
ceram com síndrome de Down ilus-
tra bem essas possibilidades. Uma
das características dessa síndrome
é a dificuldade de articulação para
falar. Aquelas que foram estimula-
das desde a primeira infância, che-
garão à adolescência falando mais
fluentemente do que as que não
receberam tais estímulos. Como a
capacidade de comunicar-se é fun-
damental para o convívio social, as
do primeiro grupo terão maiores
chances de desenvolver-se.
Novas definições
Esse processo de avanços teve
como consequência mudanças im-
portantes também na forma como
definir quem tem deficiência. Há
décadas não se usa mais aleijado
para designar esse grupo da popu-
lação. A palavra ganhou um sentido
pejorativo, que servia para alimentar
preconceito e desinformação. Ou-
tras formas também deixaram de
ser usadas, como pessoas especiais,
pessoas com necessidades especiais e
portadores de necessidades especiais
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
númerosdadeficiência
Medição ajuda a definir
prioridades para a ação
Nas últimas décadas, a apuração de
dados referentes aos percentuais de
pessoas com deficiência se sofisticou
OCenso 1991 do IBGE - Ins-
tituto Brasileiro de Geografia e Es-
tatística apurou a existência de 1,7
milhão de pessoas com deficiência
no País – à época, cerca de 1,41%
da população. Uma década de-
pois, um novo Censo, o de 2000,
indicou que o percentual seria de
14,5% dos brasileiros – incluindo
na pesquisa as pessoas com mo-
bilidade reduzida. A diferença de
13 pontos percentuais se explica
pela mudanca da metodologia da
pesquisa, que passou a adotar a
Classificação Internacional de
Funcionalidade, Deficiência e Saú-
de (CIF) da Organização Mundial
da Saúde (OMS), que define graus
de dificuldades para a realização de
tarefas pelos indivíduos. Os núme-
ros do Censo 2000 incluem, por-
tanto, idosos e a população com
obesidade, além de indivíduos com
alguma limitação física, sensorial
ou intelectual. Dessa forma, a pes-
quisa demográfica apurou que ha-
via cerca de 24,6 milhões de brasi-
leiros com deficiência e mobilidade
reduzida. As deficiências de ordem
física registraram 955.287 pessoas
com tetraplegia (falta de sensibili-
dade e movimentos dos braços e
pernas), paraplegia (falta de sensi-
bilidade e movimentos das pernas)
ou hemiplegia (paralisia de partes
do corpo). Outros 466.936 apre-
sentavam falta de braços, pernas
ou parte deles. Imaginando que os
percentuais que esses perfis de de-
ficiências representavam em 2000
se mantenham até hoje, podemos
estimar quantas pessoas estariam
nessa condição em 2009. Seriam
aproximadamente 1,1 milhão de
pessoas com tetraplegia, paraplegia
ou hemiplegia, e 523.000 com falta
de braços, pernas ou parte deles.
A deficiência visual – incapaci-
dade de enxergar, grande dificul-
dade permanente de enxergar ou
alguma dificuldade permanente
de enxergar – é a de maior inci-
dência apurada pelo Censo 2000,
com 16.573.937 pessoas. Dessas,
159.824 eram cegas.
Em segundo lugar veio o grupo
de pessoas com deficiência auditi-
va – incapacidade de ouvir, grande
dificuldade permanente de ouvir
ou alguma dificuldade permanente
10
rede de reabilitação lucy montoro
4 Existe relação direta entre baixos índices de desenvolvimento e deficiência
4 Causas evitáveis,como acidentes de trânsito e com armas de fogo,são os
principais responsáveis por deficiências adquiridas após o nascimento
4 A deficiência visual,que inclui cegueira,baixa visão e alguma dificuldade
permanente para enxergar,é a de maior incidência,totalizando 9,76%
da população brasileira.Em números de hoje,19 milhões de pessoas
4 De cada 40 crianças com deficiência que ingressam na escola,apenas
2 prosseguem os estudos no ensino médio e 1 chega à faculdade
o que dizem as estatísticas
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
28,09 milhões
607 milhões
650 milhões
SP 2000
SP 2009
BR 2000
BR 2009
Mundo 2000
mundo 2009
miltonbellintani
24,6 milhões
4,5 milhões
4,2 milhões
númerosdadeficiência
de ouvir, com 5.750.810 pessoas.
Hoje, teríamos cerca de 19 milhões
de brasileiros com deficiência visual
e 6,5 milhões com deficiência audi-
tiva. Outros 8 milhões de brasileiros
apresentavam associações entre
mais de um tipo de deficiência, as
chamadas deficiências múltiplas,
equivalendo a cerca de 9,1 milhões
em números atuais.
Em2000,finalmente,7.879.600
apresentavam redução de mobili-
dade: 588.201 tendo incapacida-
de de caminhar ou subir escada;
1.799.917 apresentando grande di-
ficuldade permanente de caminhar
ou subir escada; e 5.491.482 ten-
do alguma dificuldade permanente
de caminhar ou subir escada. Em
2009, seriam 9 milhões de pessoas
com mobilidade reduzida.
A evolução na apuração dos
perfis de deficiências com incidên-
cia na população brasileira permi-
tiu ao poder público, legisladores e
organizações sociais que atuam na
promoção dos direitos das pessoas
com deficiência aprofundar os diag-
nósticos e avançar na formulação
de políticas sociais de defesa desse
público. Para se ter uma ideia, de-
pois da divulgação dos resultados
do Censo 2000 foram aprovadas 22
novas leis, decretos e normas em fa-
vor da pessoa com deficiência (leia
mais a respeito na página 24).
Causas evitáveis
O Censo 2000 mostrou que São
Paulo é o Estado com menor per-
centual de pessoas com deficiência,
11,3%, e que o Piauí apresenta a
maior população com essa con-
dição: 17,63%. De acordo com a
Organização Mundial da Saúde
(OMS), existe relação direta entre
desenvolvimento e a incidência de
deficiência no nascimento.
Existem outros fatores que favo-
recem o surgimento de deficiências.
O trânsito e a violência urbana são
os dois principais entre os evitáveis.
No Brasil, os acidentes de trânsi-
to são responsáveis por mais de 35
mil mortes por ano, e um número
ainda maior de feridos. Boa parte
12
rede de reabilitação lucy montoro
4 21% das deficiências têm origem em doenças crônico-degenerativas
4 18% das deficiências têm causas externas – decorrem de acidentes
de trânsito,violência urbana e acidentes de trabalho
4 16,8% das deficiências ocorrem devido a falta de assistência à mulher
durante a gravidez
4 16,6% são motivadas por transtornos congênitos e perinatais (presentes
antes do parto ou que ocorrem imediatamente após o nascimento)
4 11% das deficiências resultam de desnutrição
4 10% são consequência do uso de álcool e de drogas
Fonte:Retratos da Deficiência no Brasil,FGV/Fundação Banco do Brasil
causas de deficiências criançascomdeficiêncianaredeofi-
cial de ensino e também nas escolas
privadas. Mas será preciso de tem-
po para alterar o quadro significati-
vamente. Para se ter uma ideia, em
2008 foram matriculados 373.303
alunos com deficiência no ensino
fundamental, contra apenas 16.317
estudantes com deficiência no en-
sino médio (equivalente aos antigos
Colegial e Segundo Grau) e menos
da metade no ensino superior.
O impacto disso pode ser senti-
do no mercado de trabalho. Apesar
de a Lei 8.213/1991 determinar que
as empresas com mais de 100 fun-
cionários contratem profissionais
com deficiência, elas reclamam de
dificuldades para selecionar pessoal
qualificado para atender à exigência
legal (leia mais a respeito da Lei de
Cotas na página 18).
A baixa escolarização se reflete
nas poucas oportunidades que a
maioria da população com deficiên-
cia terá na idade adulta para cons-
truir sua vida com independência.
apresenta sequelas temporárias ou
permanentes. A violência urbana
vitima outros 20 mil, em ocorrên-
cias envolvendo armas de fogo que
geram sequelas graves em muitos
sobreviventes.
O combate à violência e a re-
gulação do trânsito são, portanto,
ações prioritárias que terão impacto
na redução das deficiências geradas
por esses dois fenômenos.
Aatençãoaosbrasileiroscomde-
ficiência, prevista na legislação, não
significa apenas despesas ao Estado.
Ao contrário, ela injeta recursos que
movimentam a economia, gerando
empregos, riqueza e desenvolvimen-
to. Promove, ainda, a pesquisa e o
avanço do conhecimento.
Somente na rede oficial de ensi-
no, milhares de professores de todo
o Brasil estão buscando capacita-
ção para atender adequadamente
aos alunos com deficiência incluídos
na rede. Há poucas décadas, essas
crianças eram separadas das demais
em salas especiais. Sem perceber,
o sistema de ensino fomentava a
discriminação ao demonstrar que
somente os iguais podiam estar na
sala de aula (leia mais a respeito de
discriminação e diversidade na pági-
na 16). A falta de estímulo das insti-
tuições e de preparo dos docentes
são fatores de impedimento para a
maioria das crianças nessa condição
prosseguir estudando e de entrada
na rede: 21,6% da população com
deficiência nunca foram à escola.
Essa distorção começará a ser
corrigida com a efetiva inclusão de
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
As estatísticas sobre
perfis de deficiência,
escolarização e inserção
no mercado de trabalho
são a base para gerar
políticas sociais
diversidade
Entender o ponto de vista do
outro para ser quem queremos
A visão de que o mundo
é plural permite perceber
que existe espaço para
todos, sem discriminações
édo poeta mexicano Octavio
Paz a melhor definição sobre o sen-
tido de viver em sociedade: “Para
que eu possa ser/hei de ser outro/
sair de mim/buscar-me entre os
outros/os outros que não são se
eu não existo/os outros que me
dão plena existência”. Em poucas
palavras, e com rara felicidade, ele
define que ninguém se basta. Para
se realizarem, as pessoas buscam
relacionar-se com outras, ser acei-
tas e reconhecidas pelo que são.
A exclusão, nesse sentido, significa
a frustração da possibilidade de re-
alização. Uma porta que se fecha
dizendo que você não cabe num
mundo em particular pelo único
motivo de ser como é.
Em oposição a esse mundo em
que apenas alguns têm as melhores
oportunidades, existe a visão de que
outro mundo é possível – baseado
no respeito às diferenças e no direito
de cada um escolher como pensar,
ser e agir, respeitadas as normas do
convívio social. Nele, cabem todos.
Esse mundo inclusivo é marcado
pela diversidade. Uma palavra que
entrou para o vocabulário contem-
porâneoparaficar,enãocomomoda
passageira. Respeitar a diversidade
significa dizer que aceito as pessoas
como elas são porque também que-
14
rede de reabilitação lucy montoro
4 Incluir significa dizer eu me importo,mesmo que outros não se importem
4 Incluir significa facilitar o acesso de quem estava do lado de fora de um
processo:pode ser da escola,do mercado de trabalho,da comunicação
digital ou do convívio social
4 Incluir significa tomar partido e não ser indiferente
4 Incluir significa mobilizar esforços e buscar parceiros para mudar um
quadro de exclusão
4 Incluir significa aceitar as pessoas como elas são,porque no fundo
queremos ser aceitos como somos
4 Incluir significa agir e não esperar que as coisas mudem por si só
4 Incluir significa buscar saídas criativas para situações de exclusão,
mesmo que pareçam não ter saída
Calçada acessível:
requisito para circular
com autonomia
o que é inclusão
Quem aprendeu a pensar assim
vê a pessoa que possui uma defici-
ência e não a deficiência que escon-
de uma pessoa. Por isso, não recusa
aproximar-se dela pelo fato de que
ela é diferente – ou porque não sabe
lidar com a diferença que os sepa-
ra, o que dá na mesma. Entende
o ponto de vista do outro, porque
sabe que somente assim poderá ser
quem é diante de todos.
Num mundo marcado pela in-
clusão, não existe invisibilidade
social. Porque recusamos a indife-
rença, damos ao outro plena exis-
tência. E ele a nós.
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
Para entender a
pessoa que tem uma
deficiência é preciso
enxergar a pessoa,
não a deficiência
fabiobraga
ro ser aceito pelo que sou. Significa
entender que o direito do outro é
que garante que os seus direitos
sejam respeitados. E que defender
o espaço do outro é também uma
forma de proteger o seu espaço.
A visão de mundo inclusiva não
só é democrática, como participati-
va. Se o outro não me ameaça, pos-
so me aproximar dele, ser seu ami-
go, querer entender quem ele é para
também ser entendido. O respeito
à diversidade, como se vê, é a base
para a construção de um mundo
mais igualitário, em que as diferen-
ças, somadas, significam riqueza em
vez de fragmentação.
Oportunidades iguais
Na sociedade inclusiva, ninguém é
discriminado por sua origem social,
cor da pele, opção sexual, opinião
ou condição. Nem pela aparência.
Todos têm direitos iguais: ao lazer,
à proteção de saúde, à escolaridade
e ao desenvolvimento pessoal. Às
mesmas oportunidades.
PARAatenderbem
Estar disponível ao cliente,
sem exagerar nos cuidados
Tão errado como não
perceber uma pessoa
com deficiência é errar
na dose de atenção
dispensada a ela
Coloque-se, por um momen-
to, no lugar de uma pessoa senta-
da em uma cadeira de rodas, de
alguém com surdez, de uma que
não enxerga ou de um adulto com
síndrome de Down. E, ao mesmo
tempo, imagine que do outro lado
do balcão está você – atendendo a
si próprio. Agora, lembre-se como
costuma se dirigir a clientes de seu
estabelecimento no dia a dia. Ou,
pacientemente, espera sempre que
eles digam a primeira palavra para
iniciar o atendimento. Pronto, a
imagem agora está clara. Você só
espera saber como deve tratar esse
cliente que, por alguns minutos, tem
a sua cara – mas outra condição. E
se pergunta: o que vem primeiro?
No caso do cliente cadeirante (é
assim que pessoas que usam ca-
deira de rodas costumam referir-se
a quem usa esse tipo de acessório
– que corresponde a uma órtese),
deve abaixar-se para falar com ele?
E quanto ao que não pode escutá-
lo, que você percebeu ser surdo
porque o viu conversando com um
familiar através de gestos (esse vo-
cabulário gestual chama-se Libras,
a Língua Brasileira de Sinais, idioma
oficial desse segmento da popula-
ção)? Está em dúvida se improvisa
gestos que lhe parecem lógicos para
indicar uma pergunta ou se faz sinal
de prontidão para indicar que está
a postos para atendê-lo. Quanto
ao cliente cego, se deve segurar
seu braço para mostrar que está ao
lado dele ou esperar que um familiar
faça o pedido. E o que fazer sobre a
pessoa com Down? Isso mesmo, é
assim que se deve referir a pessoas
nessa condição, e não mongoloide
ou mongol, como era comum há al-
gumas décadas, por ser uma forma
de tratamento ofensiva – portanto,
discriminatória. Você não vê nin-
guém da família por perto, e teme
que ela quebre alguma coisa ou fi-
que nervosa por estar sozinha.
Cheio de dúvidas, você se sente
mal ao dar-se conta de que não sabe
o que fazer. E quando se lembra
que, como combinado, por um mo-
mento está no lugar desse cliente,
a sensação de abandono se instala.
Agora vem a boa notícia. Esses 2
minutos que gastou para ler essa
história na qual você é, ao mesmo
tempo, protagonista e coadjuvan-
te, já são suficientes para nunca
mais ficar sem ação diante de um
cliente com deficiência. Você ago-
ra sabe como ele se sente e o que
16
rede de reabilitação lucy montoro
4 O conceito de desenho universal
prevê o desenvolvimento de
ambientes acessíveis ao uso
das pessoas,independentemente
de suas habilidades,altura,idade
e condição (física ou sensorial)
4 A legislação brasileira determina
que as novas construções levem
em conta esse conceito (NBR
9.050/2204,NBR NM 313/2007
e NBR 12.517/1993)
4 O banheiro 100% acessível
possui espaço para acondicionar
e girar a cadeira de rodas,barras
de apoio,assento elevado,
espelho inclinado,banco
basculante,chuveiro direcional e
pia rebaixada
4 Espaços públicos devem conter
sinalização especial como
demarcação de vagas para
estacionamento,placas em
Braille e guias rebaixadas
desenho universal
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
Lokers fightsTokyo.Tastes Darin.Two
progressive orific
Espaços devem facilitar
o giro da cadeira em 180
graus e as barras estarem
acima da altura das rodas
fotosDivulgação/SEDPD
PARAatenderbem
precisa para sentir-se bem atendido:
atenção. A mesma que costuma
dispensar ao resto da clientela, com
duas diferenças: estar aberto a ouvir
mais do que falar e esperar que esse
cliente dê o primeiro passo, depois
de saudá-lo: “Olá, como vai? Em
que posso ajudá-lo?”
Ser tratado como um cliente
igual aos demais é tudo o que es-
pera quem requer atenção especial.
Se, de repente, você se deu conta
que não trata nenhum cliente como
se merecesse atenção especial, já
percebeu o benefício pessoal de
aprender a lidar com a clientela com
deficiência. Agora, está convencido
que precisa mudar a sua maneira de
relacionar-se com todos: pessoas
com qualquer tipo de deficiência,
idosos, adolescentes barulhentos,
adultos e seus filhos, mesmo os
cheios de energia. Por se lembrar
que aceitou estar no lugar do pú-
blico que atende durante a leitura
desse texto, sente que gostou de
ser notado e bem atendido. E pro-
mete a si mesmo que nas próximas
viagens se lembrará de fazer uma
parada por aqui.
Cada um é cada um
Agora, feche a cartilha. Olhe à sua
volta. Deve estar vendo os clien-
tes de outra forma, como nunca
fez antes – percebendo o perfil de
cada um. No fundo da loja, nota a
dificuldade que um cadeirante tem
para tocar a sua cadeira por causa
do corredor apertado. E antecipa o
próximo movimento: ele não con-
seguirá se servir sozinho no balcão
do almoço, porque os ingredientes
estão em posição mais alta do que o
braço da cadeira. Vai até o banhei-
ro, porque se lembra de ter visto o
símbolo internacional de acesso em
uma das portas, indicando uso ex-
clusivo de pessoas com deficiência.
Ele parece estreito para acomodar
uma cadeira de rodas. E, pior, per-
cebe que o sentido natural de aber-
tura da porta – de fora para dentro –
não permite que seja fechada. Seria
melhor que invertessem o sentido
abre-fecha. Ao voltar para o balcão,
comenta as descobertas com uma
colega.Ejuntosdecidemanotar em
um guardanapo de papel tudo o que
viram, prometendo conversar com
18
rede de reabilitação lucy montoro
4 Defina uma lista de princípios
que traduzam os valores
defendidos pelo estabelecimento
– como atender igualmente
bem a todo perfil de clientela
e exercitar o prazer de servir
4 Divulgue esses princípios,
e a missão de atender bem
a todos,entre a equipe
4 Realize treinamentos periódicos
com toda a equipe
4 Consulte a legislação específica
– normas,leis e decretos –
para estar de acordo com a lei
4 Procure observar outros
estabelecimentos e aprender
com as boas práticas de
terceiros.Sugira que todos na
equipe façam o mesmo
4 Contrate consultoria
especializada no caso de avaliar
que o estabelecimento requer
mudanças estruturais
4 Incentive e reconheça
a boa participação da equipe
4 Finalmente,comunique aos
clientes as boas práticas
e valores do estabelecimento
para melhorar o serviço
uma grande escadaria na entrada e
seria preciso carregar a cadeira de
rodas até a loja. Os três se entreo-
lham, e sem ser preciso que alguém
diga, vão até a porta. Ficam conten-
tes ao constatar que a parada tem
vaga demarcada para pessoas com
deficiência: duas. Como nenhum
dos carros estacionados tem o sím-
bolo internacional de acesso afixado
no parabrisas, observam os veículos
até a saída dos proprietários. Não
se surpreendem ao confirmar que
nenhum tem deficiência ou está
acompanhado de familiar nessa
condição. Concordam que seria
uma boa ideia colocar uma placa
com os dizeres “uso exclusivo para
pessoas com deficiência”, embora o
símbolo de acessibilidade diga exa-
tamente isso. Falta divulgar a regra
e fiscalizar o uso.
Convencido das mudanças físi-
cas e de cultura que se deve provi-
denciar, na loja e equipe, o gerente
começa a desenhar um projeto. E
assim nasce mais um posto de ser-
viços inclusivo.
o gerente e sugerir que a loja faça
algumas modificações no ambiente
para facilitar a vida desse cliente. Ao
falarem com o chefe, notam que ele
se emociona. Conta que tem uma
tia paraplégica, mas que nunca ha-
via pensado nela como cliente. E
recorda que, ao viajar, muitas vezes
ela ficava esperando a família termi-
nar o lanche sentada no carro por-
que, afinal, o estabelecimento tinha
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
A atenção dispensada
de forma consciente ao
cliente com deficiência
costuma influenciar na
forma como se trata a
toda a clientela
Banheiro
adaptado:
porta deve
abrir sempre
para fora
dirceupereirajr
Cegos e surdos têm
sistemas de linguagens
específicos,mas
podem interagir com
videntes e ouvintes
Dicasparaatenderclientescomdeficiência
Saber se comunicar
para bem servir
Língua Brasileira dos Sinais
e Sistema Braille auxiliam
no desenvolvimento de
pessoas com surdez e
cegueira. E isso ajuda você
a prestar um serviço melhor
as mãos falam. E leem. Para
quem não escuta, elas são a voz,
e os olhos para quem não enxerga.
Constituem sistemas de comunica-
ção que permitem a pessoas com
surdez e pessoas com cegueira ou
baixa visão se comunicarem, ter
acesso ao conhecimento e orientar-
se em espaços públicos dotados de
recursos de acessibilidade, como
sinalização em elevadores, piso po-
dotátil e cardápios em Braille.
Pessoas cegas se referem a quem
enxerga como “vidente”. E surdos
chamam quem escuta de“ouvinte”.
Durante séculos, a comunicação
entre cegos e videntes, pessoas sur-
das e ouvintes foi exceção. Embora
ainda não seja a regra, caminhamos
para um mundo em que todos pode-
rão comunicar-se. Basta conhecer a
linguagem de cada um.
A linguagem de sinais evoluiu e
ganhou o status de idioma: tornou-
se uma segunda língua oficial para
pelo menos 6 milhões de brasileiros
com surdez e baixa audição após
a aprovação da Lei 10.436/2002
e a regulamentação pelo Decreto
5.626/2005. O poder público de-
terminou que a Libras “deve ser
inserida como disciplina curricular
obrigatória nos cursos de formação
de professores para o exercício do
magistério, em nível médio e supe-
rior, e nos cursos de Fonoaudiologia”
(Artigo 2º, Capítulo II). A formação
dos professores é fundamental para
viabilizar a inserção educacional de
crianças surdas no sistema regular
de ensino, abrindo caminho para
que se tornem bilíngues: habilitadas
na Língua Brasileira de Sinais e al-
fabetizadas na Língua Portuguesa a
fim de que o seu processo de inclu-
sãosocialpossasercompletado.Isso
porque a fluência apenas em Libras
permitiria que elas se comunicassem
exclusivamente com outras pessoas
surdas, dificultando a absorção des-
ses profissionais pelo mercado.
O computador é um importante
aliado na comunicação de pessoas
com cegueira, baixa visão e surdez.
A melhoria dos recursos de aces-
sibilidade – como sistemas de voz
que leem as informações dos sites
e correio eletrônico, e animações
que traduzem o texto para a Libras,
permitem ampliar a rede de relacio-
namento desses públicos. Assim
como os celulares, já que surdos es-
tão entre os principais usuários dos
serviços de mensagens de texto.
20
rede de reabilitação lucy montoro
4 CERTO - Se um cliente com
cegueira solicitar ajuda,espere
que segure seu braço a fim de
acompanhá-lo. Ao concluir a
tarefa,pergunte se precisa de
mais alguma coisa e avise antes
de se afastar.
4 ERRADO – O fato de o cliente
usar bengala não significa
que tem autonomia para se
locomover dentro da loja,caso
ela não tenha apoio de piso
podotátil (trilha).Se estiver
desacompanhado,ofereça ajuda.
4 CERTO - Se o estabelecimento
não possuir recursos em Braille,
explique o cardápio a clientes
cegos ou com baixa visão.
4 ERRADO - Evite falar mais alto
do que o normal para pessoas
cegas.Em geral,elas têm
audição aguçada e podem
ofender-se.
4 CERTO - Pessoas surdas
alfabetizadas em português
O QUE FAZER E O QUE NÃO FAZER
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
O Sistema Braille é
composto de sinais em alto
relevo,lidos através do tato
podem se comunicar com
ouvintes por meio da escrita e
entender o que dizem através
de leitura labial.Fale devagar e
olhando para ela a fim de que
perceba o movimento labial.
4 ERRADO – Improvisar gestos
para se comunicar com pessoas
surdas não oralizadas (só se
comunicam através da Libras)
dificulta o diálogo,mesmo que
a intenção seja ajudar.Caso ela
esteja acompanhada de intérprete
de Libras, dirija-se a ambos e
espere que o intérprete traduza a
informação antes de prosseguir.
mercadodetrabalho
Inclusão profissional avança e
gera novo valor para a empresa
Diversidade cria vínculos
de cooperação onde antes
imperava a competição sem
limite e respeito ao outro
ao ser aprovada, em 1991, a Lei
nº 8.213 – batizada de Lei de Cotas
– foi vista por muitos como fadada
a não “pegar”. Dezoito anos depois,
ela chega à maioridade ostentando
números que mostram o contrário.
Entre 2005 e 2009, só no Estado de
São Paulo foram contratados 64 mil
profissionais com deficiência, segun-
do o Ministério doTrabalho. Naque-
le ano, havia somente 36 mil traba-
lhadores com deficiência registrados
em todo o Estado. Em dezembro de
2008, já eram 90 mil. Em julho de
2009,ototaldeempregadoschegou
a 100.021 pessoas com deficiência,
em 7.933 empresas. A empregabili-
dade quase triplicou.
Num primeiro momento, o au-
mentodafiscalizaçãofoiresponsá-
vel pelo rápido aumento de oferta
de empregos. Hoje, empresas que
encararam a visão inclusiva como
um novo princípio a ser somado
aos seus valores dizem não estar
arrependidas de ter dado esse pas-
so. A adaptação do ambiente de
trabalho para receber os novos
profissionais teve impacto na cul-
tura de muitas delas. A atenção
dispensada aos novos contratados
criou, aos poucos, um sentido de
cooperação que se estendeu a ou-
tras áreas da companhia. A visão
de responsabilidade social e as prá-
ticas inovadoras se fortaleceram.
Entretanto, essa ainda não é a
regra geral. Incluir significa bem
mais que simplesmente abrir vagas
à contratação, como prevê a lei.
Quando profissionais com deficiên-
cia não correspondem à exigência
de desempenho, as empresas en-
frentam o dilema de mantê-los para
não ficarem descobertas ou dispen-
sá-los e ter de começar um novo
processo de seleção. O simples fato
de isso ser um dilema revela que tais
empresas ainda não assimilaram o
conceito de diversidade (leia mais
a respeito na página 16). Numa si-
tuação similar envolvendo um pro-
fissional sem deficiência não teriam
dúvida sobre como agir.
A seleção de profissionais com
deficiência hoje é feita em grande
medida com a ajuda e consulto-
ria de organizações que atuam
no segmento e estão, portanto,
habilitadas a orientar empresas
debutantes sobre como realizar
adaptações físicas em suas depen-
dências e preparar as gerências e os
demais funcionários para entender
22
rede de reabilitação lucy montoro
4 A Lei nº 8.213 determina que empresas com mais de 100 funcionários
devem contratar profissionais com deficiência de acordo com a seguinte
proporção sobre o total de funcionários:
 Mais de 100 funcionários: 2%
Mais de 200 funcionários: 3%
Mais de 500 funcionários: 4%
Mais de 1.000 funcionários: 5%
4 Como exemplo,empresas com mais de 1.000 funcionários devem
disponibilizar 50 postos de trabalho para profissionais com deficiência
4 A dificuldade de encontrar profissionais qualificados é a principal
alegação apresentada por companhias que não cumprem a exigência
Lei de Cotas
tidos caminhos para solucionar pro-
blemas pontuais no processo.
Apesar de tardio, o êxito da Lei
de Cotas demonstra que políticas
afirmativas podem dar bons resul-
tados se inseridas em um contexto
de debate colaborativo. Estudos
demonstram que a sociedade vem
respondendo bem a essa política.
Em diferentes pesquisas sobre o
mundo corporativo, consumidores
disseram avaliar melhor as empre-
sas que possuem práticas sustentá-
veis e socialmente responsáveis. Os
dois principais fatores que as fazem
ser bem avaliadas são o respeito ao
meio ambiente e, justamente, em-
pregar pessoas com deficiência.
o processo que estão iniciando. Os
consultores explicam cada fase do
processo, esclarecendo dúvidas so-
bre problemas que podem surgir a
partir do relato de experiências ve-
rificadas em outras companhias.
No outro extremo, profissionais
com deficiência bem qualificados
sãodisputadospelasempresasetêm
oportunidades de rápida ascensão.
Para equacionar a relação opor-
tunidade versus exigência de de-
sempenho, muitas empresas têm
atuado também na qualificação da
mão de obra, apoiando programas
de capacitação ou desenvolvendo
iniciativas próprias.
Intercâmbio
A troca crescente de experiências
entre empresas que já praticam a
inclusão vem contribuindo para
que ela ganhe corpo rapidamente.
Em reuniões setoriais e fóruns de
empregabilidade, são apresentados
casos bem-sucedidos de inserção
profissional de pessoas com defici-
ência, impactos dessa ação e deba-
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
Nos últimos quatro
anos,a empregabilidade
de profissionais com
deficiência quase triplicou
só no Estado de São Paulo
Legislação
Amparo legal impulsiona
o exercício da cidadania
Nas últimas décadas, os avanços
do segmento foram acompanhados
da formalização de conquistas através
de mais de 30 leis, normas e decretos
a história de promoção da
cidadania das pessoas com defici-
ência pode ser contada através do
conjunto de leis, decretos e normas
que, ao longo do tempo, foram cria-
dos para defender os direitos desse
segmento da população. Algumas
delas são anteriores à organização
autônoma do segmento e à criação
de organizações de defesa da digni-
dade desse público. Outras nasce-
ram justamente como consequên-
cia dessa organização.
É o caso da primeira lei de gran-
de impacto, a de nº 4.169, que
completou 48 anos de vigência no
dia 4 de dezembro. Ela oficializou
o Sistema Braille como ferramenta
de escrita e leitura das pessoas com
cegueira. Apesar da importância
dessa medida, o poder legislativo
demorou para consagrar o que era
prática corrente havia pelo menos
89 anos: o Braille já era utilizado
para alfabetizar cegos no Rio de
Janeiro desde 1850, em aulas par-
ticulares, ganhando escala com a
fundação do Imperial Instituto dos
Meninos Cegos – hoje Instituto
Benjamin Constant –, quatro anos
depois. Em 1946, foi criada, em São
Paulo, a Fundação Dorina Nowill.
A disseminação do ensino do Brail-
le influenciou na criação da lei.
Quatro décadas depois, foi a vez
do segmento formado por pessoas
com surdez e baixa audição ganhar
uma lei específica. Em 24 de abril de
2002, foi aprovada a Lei nº 10.436,
que reconhece a Língua Brasileira
de Sinais - Libras como idioma ofi-
cial desse público.
Outra lei fundamental para im-
pulsionar a cidadania das pessoas
com deficiência foi a de nº 8.213, a
chamada Lei de Cotas, que deter-
mina a empresas com mais de 100
funcionários a contratação de pro-
fissionais com essa condição (leia a
respeito na página 18).
Desde os anos 1960, mais de 30
leis, decretos e normas foram apro-
vados visando a regulamentação de
assuntos de interesse das pessoas
com deficiência, entre eles a pro-
moção de acessibilidade em locais
públicos, direito de pessoas com
cegueira de ingressar e permanecer
24
rede de reabilitação lucy montoro
4 Decreto Legislativo nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu
Protocolo Facultativo,assinados em NovaYork,em 30 de março de 2007
4 Lei nº 11.126/2005 - Aborda o direito da pessoa com deficiência visual
de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada
de cão-guia.Regulamentada em 2006 pelo Decreto 5.904
4 Lei nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Libras - Língua Brasileira de Sinais,
regulamentada em 2005 pelo Decreto nº 5.626
4 Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas e critérios para a promoção
da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
4 Lei nº 8.213/1991 - Determina a contratação de profissionais com
deficiência por empresas com mais de 100 funcionários (Lei de Cotas)
5 leis essenciais
em locais de uso comum a outras
pessoasacompanhadasdecão-guia,
isenção de impostos na compra de
veículos novos, acessibilidade em
locais de votação e também de pas-
sageiros nos sistemas de transporte
rodoviário, aéreo e aquaviário.
Esse arcabouço legal faz a legis-
lação brasileira ser considerada uma
das mais avançadas do mundo no
que diz respeito aos direitos desse
segmento. Garantir a sua aplicação
é dever do Estado e também de
toda a cidadania.
Convenção da ONU
O Brasil participou ativamente do
processo de discussão que resultou
na aprovação da Convenção Sobre
os Direitos da Pessoa com Deficiên-
cia, aprovada em Assembleia Geral
das Nações Unidas, em 2007. O
País é um dos 137 Estados nacionais
que já subscreveram o tratado, sen-
do, ainda, um dos 49 até aqui que ti-
veram o documento ratificado pelos
poderes executivo e legislativo.
Tal aprovação confere à Con-
venção força de lei.
O tratado é considerado um dos
mais importantes no campo dos
direitos humanos já firmados entre
nações, sendo comparado à Decla-
raçãoUniversaldosDireitosHuma-
nos, aprovada pelos países fundado-
res da ONU, em 1948. Confira a
íntegra da Convenção Sobre os
Direitos da Pessoa com Deficiência
no site www.onu-brasil.org.br.
cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
SÃO PAULO INCLUI
A legislação brasileira
é uma das mais
avançadas do mundo.
Cabe também à
cidadania garantir que
ela seja difundida
e respeitada
secretariadeestadodosdireitosdapessoacomdeficiência
Garantir o acesso a bens,
produtos e serviços
Criada em março de 2008,
a Secretaria atua para
incluir plenamente
as pessoas com deficiência
ASecretaria de Estado dos Di-
reitos da Pessoa com Deficiência é a
primeira do País em âmbito estadual
a ser criada com a compromisso de
defenderosinteressesdessepúblico.
Seus principais objetivos são garan-
tir que as pessoas com deficiência
tenham seus direitos assegurados
por meio da efetiva articulação
com as demais pastas de governo,
promovendo a real melhoria de sua
qualidade de vida e buscando que as
oportunidades para este segmento
sejam ampliadas, assim como a di-
versidade respeitada.
Com a intenção de realizar uma
ação conjunta e potencializar os
resultados, a Secretaria de Esta-
do dos Direitos da Pessoa com
Deficiência assinou protocolos em
parcerias com outras Secretarias
de Estado nas áreas da Educação,
Habitação, Saúde, Emprego e Re-
lações do Trabalho e Economia e
Planejamento, assim como acor-
dos de cooperação com entidades
ligadas à pessoa com deficiência e
também com empresas privadas.
As ações da Secretaria consti-
tuem um sistema integrado de ele-
mentos para a construção de uma
sociedade inclusiva baseada na di-
versidade e na pluralidade de ideias,
tendo como objetivo central garan-
tir o exercício da cidadania da pes-
soa com deficiência, assegurando a
ela uma vida digna em uma socie-
dade mais justa. Para isso, a Secre-
taria conta com gestores altamente
qualificados, com larga experiência
e militância na área da deficiência.
Plano de Ação
O Plano Estadual de Direitos das
Pessoas com Deficiência (PED)
2008-2010 orienta as ações da Se-
cretaria. Seus objetivos são:
4 Garantir o acesso de todos aos
recursos, direitos e serviços bási-
cos necessários à participação na
sociedade, combatendo todas as
formas de discriminação que le-
vam à exclusão.
4 Garantirainclusãosocialativade
todos por meio da promoção de
ampla participação no mercado,
na educação, na cultura, no lazer
e nas práticas esportivas.
4 Garantir que as políticas de
defesa de direitos e de inclu-
são social sejam bem geridas e
contem com o envolvimento de
todas as instâncias do governo
e agentes pertinentes.
26
rede de reabilitação lucy montoro
SÃO PAULO INCLUI

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  • 1. cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI Esta cartilha é dirigida a todos os profissionais que trabalham em es- tabelecimentos localizados ao lon- go das rodovias do Estado de São Paulo. E também aos proprietários de postos de abastecimento de combustível e serviços como borra- charia e autoelétrico, restaurantes, shopping centers, áreas de diversão, lazer e demais negócios que se de- senvolvem nos roteiros que ligam a capital às cidades do interior. Foi desenvolvida com o objetivo de levar orientação especializada para atendimento de pessoas com deficiência que viajam nesses rotei- ros – como passageiros ou conduto- res de automóveis adaptados (para permitir a dirigibilidade em seguran- ça de motoristas que também pos- suem deficiências). Aqui, você en- contrará informações sobre tipos de deficiência, fatores de ocorrência, estatísticas e legislação de proteção aos direitos desse público. 4 Números da deficiência 4Tipos,causas de ocorrência, reabilitação,limitações e potencialidades da pessoa com deficiência 4 Diversidade 4 O que é a Lei de Cotas 4 Legislação 4 A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência SÃO PAULO INCLUI cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência Realização Produção
  • 2. cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI apresentação O caminho para prestar um serviço cada vez melhor Para atender bem a todo tipo de cliente, a Rede de Serviços deve conhecer os perfis de seu público Esta cartilha é dirigida a todos os profissionais que trabalham em es- tabelecimentos localizados ao lon- go das rodovias do Estado de São Paulo. E também aos proprietários de postos de abastecimento de combustível e serviços como borra- charia e autoelétrico, restaurantes, shopping centers, áreas de diversão, lazer e demais negócios que se de- senvolvem nos roteiros que ligam a capital, São Paulo, às cidades do in- terior. Além, é claro, de funcionários das concessionárias que adminis- tram as estradas paulistas, ou que atuam nos pedágios, SAUs (servi- ços de atendimentos a usuários) e postos da Polícia Rodoviária. Foi desenvolvida com o objetivo de levar orientação especializada para atendimento de pessoas com deficiência que viajam nesses rotei- ros – como passageiros, de ônibus ou veículos particulares, ou condu- tores de automóveis especialmente adaptados para permitir a dirigibili- dade em segurança de motoristas que também possuem deficiências – física, como falta de movimentos das pernas ou de parte delas e de braços, e auditiva. Esse público, que representa 14,5% da população brasileira – e 11,3% dos moradores do Estado de São Paulo –, segundo o Censo 2000 do IBGE, tem trafegado ao longo dos anos por nossas estra- das, mas nem sempre encontrado o atendimento adequado às suas necessidades. Ora faltam adap- tações para permitir o acesso au- tônomo aos estabelecimentos e privacidade no uso de sanitários, previstas na legislação em vigor, ora se ressentem do tratamento recebido de seus funcionários. Aqui, você encontrará informa- ções sobre tipos de deficiência, fa- tores que as motivam, estatísticas e legislação de proteção aos direitos desse segmento. Achará também orientações sobre como melhorar o atendimento e os serviços ofereci- dos aos clientes com deficiência. Os repórteres que desenvolveram esta publicação identificaram que não falta boa vontade para atender bem a esse público. Faltava informação. Esperamos que a cartilha contribua para preencher essa lacuna. Linamara Battistella Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • 3. expediente4 rede de reabilitação lucy montoro São Paulo Inclui é uma série de publicações desenvolvidas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de levar orientações e conhecimento para o fomento da inclusão social deste público no Estado de São Paulo Áurea Editora Dirceu Pereira Jr. Milton Bellintani Suzana Coroneos Milton Bellintani,Silvia Marangoni Silvia Marangoni Fabio Braga,Dirceu Pereira Jr.,Milton Bellintani Fátima Moreira Alberto Goldman Linamara Rizzo Battistella Linamara Rizzo Batistella, Marco Antonio Pellegrini CidTorquato - Coordenador Flávio Scavasin - Coordenador Carlos Cruz Maria Isabel da Silva Projeto Editorial Coordenação: Edição Projeto Gráfico e Design: Redação Revisão Fotos Tratamento de Foto Governador Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Conselho Editorial Assessoria O que é deficiência Tipos,causas de ocorrência,reabilitação,limitações e potencialidades da pessoa com deficiência Números da deficiência Estado de São Paulo / Brasil / Mundo Diversidade, um novo conceito para um mundo em que há lugar para todos O outro,que nos dá plena existência / Respeito às minorias Visibilidade social e deficiência O que é inclusão Por que a inclusão também beneficia quem não tem deficiência Para atender bem a pessoa com deficiência Saiba adequar o estabelecimento para atender ao cliente com deficiência Como capacitar a equipe para atender bem ao cliente com deficiência Dicas para atender clientes com deficiência Saber se comunicar para bem servir O que fazer e o que não fazer Mercado de trabalho e deficiência O que é a Lei de Cotas Por que faz sentido adotar políticas afirmativas Legislação Destaques da legislacão que protege os direitos da pessoa com deficiência A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Histórico / Objetivos / Projetos 6 10 14 16 20 22 24 26 cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI Sumário Realização cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência
  • 4. Com os avanços da inclusão, a população com deficiência aumentou sua participação e visibilidade social Oqueédeficiência Limitações permanentes não significam incapacidade Reabilitação permite à pessoa com deficiência explorar seu potencial de realização no limite de suas possibilidades Há quem pense que o núme- ro de pessoas com algum tipo de deficiência na população brasileira aumentou. Na verdade, as famílias é que estão aprendendo a entender a condição dos filhos que nasceram com limitações de ordem física, sensorial ou intelectual, ou com os entes que adquiriram uma deficiên- cia depois de nascer – e respeitá-la –, e a sociedade está aprendendo a reconhecer que as diferenças são fontes de riqueza e diversidade, não motivo para discriminação. A con- sequência é que esse público está, como nunca, ocupando espaços – nas ruas, nas ONGs, escolas e no mercado de trabalho – e deixando de ser invisível socialmente. Hoje parece difícil de acreditar, mas no passado essas pessoas eram vistas como motivo de vergonha para seus familiares por não serem “perfeitas” – a maioria mal saía de casa. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 10% da população do planeta pos- suem alguma deficiência. Segundo o Censo 2000 do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti- ca, 14,5% dos brasileiros têm defi- ciência ou mobilidade reduzida (leia mais a respeito na página 12). Essa informação será atualizada pelo Censo 2010, cujos resultados serão apresentados em 2011. Essa mudança não aconteceu por acaso. Ela reflete décadas de debate acerca da condição, téc- nicas de tratamento, reabilitação e direitos das pessoas com defici- ência. Entre eles estão o direito à educação, ao trabalho, ao atendi- mento de saúde, ao lazer e desen- volvimento pessoal. Os mesmos garantidos aos demais cidadãos. As pessoas com mais idade cer- tamente se lembram como esse grupo era chamado: aleijados. O adjetivo deriva de aleijão, palavra de origem portuguesa que significa “deformidade, mutilação ou defeito físico” (Dicionário Houaiss da Lín- gua Portuguesa). Um dos maiores artistas plásticos da história bra- sileira, Antônio Francisco Lisboa (1730 – 1814), ficou conhecido como Aleijadinho por causa das deformidades que sofreu devido a uma doença não diagnosticada. Hoje, certamente, seria possível não apenas classificar a enfermida- 6 rede de reabilitação lucy montoro crianças teriam o seu desenvolvi- mento intelectual comprometido. O aperfeiçoamento dos diagnósti- cos e da reabilitação demonstrou o contrário: a inteligência depende de estimulação precoce – portanto, quanto mais cedo a criança for esti- mulada maiores serão as chances de desenvolver-se. Pouco a pouco, o conhecimento acumulado permitiu mudar a forma como se via esse público. Ele não é deficiente e sim apresenta uma con- diçãodedeficiênciapermanenteque limita a sua percepção, no caso de pessoas com surdez, com cegueira oubaixavisão,emovimentos–caso de quem não tem ou perdeu a sen- sibilidade das pernas. Para entender melhor, imagine que há algumas décadas pessoas com miopia acen- tuada sem recursos para comprar óculos também mal enxergavam. Embora não fossem cegas, tinham uma perda de visão grande a ponto de comprometer as suas possibilida- des de desenvolvimento e convívio social. Crianças com gagueira não tratada sofriam discriminação e não conseguiam ir bem na escola. Al- guém com diabetes juvenil, a forma de como tratá-la a fim de minimi- zar ao máximo os seus danos. Os avanços no tratamento e reabilitação das deficiências vêm permitindo às pessoas com defi- ciência desenvolver habilidades – ou recuperá-las, no caso de quem adquiriu a condição depois de nas- cer. Às vezes, algo simples como segurar um lápis, uma caneta, um pincel, com a ajuda de órteses – no exemplo, acessórios desenvolvidos para induzir as mãos a reproduzir o movimento. Cada passo nesse sentido representa um avanço na conquista de mais autonomia. Re- cursos como esse possibilitam a crianças que nasceram com graus acentuados de paralisia cerebral, por exemplo, a educar o movimen- to das mãos para escrever. Esse tipo de paralisia decorre da falta de oxigenação do cérebro no momen- to do parto. Quanto mais tempo o bebê for privado dela, maior será o dano sofrido. A dificuldade para articular a fala e coordenar os movimentos, característicos de quem tem para- lisa cerebral, fez com que se acre- ditasse por muito tempo que essas cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI
  • 5. Oqueédeficiência8 rede de reabilitação lucy montoro Em 2001,a Organização Mundial da Saúde (OMS) adotou a Classificação Internacional de Funcionalidade,Deficiência e Saúde (CIF) para descrever e medir incapacidade e saúde.A classificação coloca as noções de saúde e incapacidade sob uma nova ótica,reconhecendo que todo ser humano pode experimentar uma perda ou diminuição na sua saúde – portanto,experimentar alguma incapacidade.Para efeito legal,o Decreto 5.296/2004 define as deficiências com a seguinte descrição (leia sobre as leis de proteção aos direitos das pessoas com deficiência na página 24): 4 deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia,paraparesia,monoplegia, monoparesia,tetraplegia,tetraparesia,triplegia,triparesia,hemiplegia, hemiparesia,ostomia,amputação ou ausência de membro,paralisia cerebral,nanismo,membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; 4 deficiência auditiva:perda bilateral,parcial ou total,de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz,2.000Hz e 3.000Hz; 4 deficiência visual:cegueira,na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho,com a melhor correção óptica;a baixa visão,que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho,com a melhor correção óptica;os casos nos quais o somatório da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º;ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; 4 deficiência intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média,com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas,tais como:comunicação; cuidado pessoal;habilidades sociais;utilização dos recursos da comunidade;saúde e segurança;habilidades acadêmicas;lazer;e trabalho; 4 deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências. O diagnóstico,tratamento e reabilitação das pessoas com deficiência evoluíram, e mudaram o conceito sobre esse público TIPOS DE DEFICIÊNCIA ou portadores de deficiência. Esta úl- tima ainda é empregada, por que é a forma consagrada na legislação em vigor. Entretanto, a definição inter- nacionalmente aceita é a proposta pela Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Na- ções Unidas, que foi assinada por 102 países, entre os quais o Brasil, em 2006 (hoje, assinado por 137 nações): pessoa com deficiência – e derivados que especificam o tipo de limitação: pessoa com cegueira, pessoa com surdez, pessoa com de- ficiência física, pessoa com deficiên- cia intelectual. A mudança da linguagem não significa a imposição de uma forma politicamentecorreta.Aocontrário, ela contempla a evolução acerca do diagnóstico, do tratamento, da rea- bilitação e do exercício da cidadania de ao menos 600 milhões de pes- soas em todo o mundo. Boa parte estuda, trabalha e contribui para o desenvolvimento de seus países. Atendê-las bem significa respeitar direitos da cidadania. mais agressiva da doença, ficava praticamente preso em casa antes de dispor de recursos de tratamento como a autoaplicação de insulina. Da mesma forma, o tratamento das deficiências tem apresentado avan- ços significativos no que se refere às potencialidades de quem está nessa condição. Hoje, pergunta-se mais o que serão capazes de fazer do que se afirma categoricamente o que não podem realizar. O exemplo de crianças que nas- ceram com síndrome de Down ilus- tra bem essas possibilidades. Uma das características dessa síndrome é a dificuldade de articulação para falar. Aquelas que foram estimula- das desde a primeira infância, che- garão à adolescência falando mais fluentemente do que as que não receberam tais estímulos. Como a capacidade de comunicar-se é fun- damental para o convívio social, as do primeiro grupo terão maiores chances de desenvolver-se. Novas definições Esse processo de avanços teve como consequência mudanças im- portantes também na forma como definir quem tem deficiência. Há décadas não se usa mais aleijado para designar esse grupo da popu- lação. A palavra ganhou um sentido pejorativo, que servia para alimentar preconceito e desinformação. Ou- tras formas também deixaram de ser usadas, como pessoas especiais, pessoas com necessidades especiais e portadores de necessidades especiais cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI
  • 6. númerosdadeficiência Medição ajuda a definir prioridades para a ação Nas últimas décadas, a apuração de dados referentes aos percentuais de pessoas com deficiência se sofisticou OCenso 1991 do IBGE - Ins- tituto Brasileiro de Geografia e Es- tatística apurou a existência de 1,7 milhão de pessoas com deficiência no País – à época, cerca de 1,41% da população. Uma década de- pois, um novo Censo, o de 2000, indicou que o percentual seria de 14,5% dos brasileiros – incluindo na pesquisa as pessoas com mo- bilidade reduzida. A diferença de 13 pontos percentuais se explica pela mudanca da metodologia da pesquisa, que passou a adotar a Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saú- de (CIF) da Organização Mundial da Saúde (OMS), que define graus de dificuldades para a realização de tarefas pelos indivíduos. Os núme- ros do Censo 2000 incluem, por- tanto, idosos e a população com obesidade, além de indivíduos com alguma limitação física, sensorial ou intelectual. Dessa forma, a pes- quisa demográfica apurou que ha- via cerca de 24,6 milhões de brasi- leiros com deficiência e mobilidade reduzida. As deficiências de ordem física registraram 955.287 pessoas com tetraplegia (falta de sensibili- dade e movimentos dos braços e pernas), paraplegia (falta de sensi- bilidade e movimentos das pernas) ou hemiplegia (paralisia de partes do corpo). Outros 466.936 apre- sentavam falta de braços, pernas ou parte deles. Imaginando que os percentuais que esses perfis de de- ficiências representavam em 2000 se mantenham até hoje, podemos estimar quantas pessoas estariam nessa condição em 2009. Seriam aproximadamente 1,1 milhão de pessoas com tetraplegia, paraplegia ou hemiplegia, e 523.000 com falta de braços, pernas ou parte deles. A deficiência visual – incapaci- dade de enxergar, grande dificul- dade permanente de enxergar ou alguma dificuldade permanente de enxergar – é a de maior inci- dência apurada pelo Censo 2000, com 16.573.937 pessoas. Dessas, 159.824 eram cegas. Em segundo lugar veio o grupo de pessoas com deficiência auditi- va – incapacidade de ouvir, grande dificuldade permanente de ouvir ou alguma dificuldade permanente 10 rede de reabilitação lucy montoro 4 Existe relação direta entre baixos índices de desenvolvimento e deficiência 4 Causas evitáveis,como acidentes de trânsito e com armas de fogo,são os principais responsáveis por deficiências adquiridas após o nascimento 4 A deficiência visual,que inclui cegueira,baixa visão e alguma dificuldade permanente para enxergar,é a de maior incidência,totalizando 9,76% da população brasileira.Em números de hoje,19 milhões de pessoas 4 De cada 40 crianças com deficiência que ingressam na escola,apenas 2 prosseguem os estudos no ensino médio e 1 chega à faculdade o que dizem as estatísticas cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI 28,09 milhões 607 milhões 650 milhões SP 2000 SP 2009 BR 2000 BR 2009 Mundo 2000 mundo 2009 miltonbellintani 24,6 milhões 4,5 milhões 4,2 milhões
  • 7. númerosdadeficiência de ouvir, com 5.750.810 pessoas. Hoje, teríamos cerca de 19 milhões de brasileiros com deficiência visual e 6,5 milhões com deficiência audi- tiva. Outros 8 milhões de brasileiros apresentavam associações entre mais de um tipo de deficiência, as chamadas deficiências múltiplas, equivalendo a cerca de 9,1 milhões em números atuais. Em2000,finalmente,7.879.600 apresentavam redução de mobili- dade: 588.201 tendo incapacida- de de caminhar ou subir escada; 1.799.917 apresentando grande di- ficuldade permanente de caminhar ou subir escada; e 5.491.482 ten- do alguma dificuldade permanente de caminhar ou subir escada. Em 2009, seriam 9 milhões de pessoas com mobilidade reduzida. A evolução na apuração dos perfis de deficiências com incidên- cia na população brasileira permi- tiu ao poder público, legisladores e organizações sociais que atuam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência aprofundar os diag- nósticos e avançar na formulação de políticas sociais de defesa desse público. Para se ter uma ideia, de- pois da divulgação dos resultados do Censo 2000 foram aprovadas 22 novas leis, decretos e normas em fa- vor da pessoa com deficiência (leia mais a respeito na página 24). Causas evitáveis O Censo 2000 mostrou que São Paulo é o Estado com menor per- centual de pessoas com deficiência, 11,3%, e que o Piauí apresenta a maior população com essa con- dição: 17,63%. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existe relação direta entre desenvolvimento e a incidência de deficiência no nascimento. Existem outros fatores que favo- recem o surgimento de deficiências. O trânsito e a violência urbana são os dois principais entre os evitáveis. No Brasil, os acidentes de trânsi- to são responsáveis por mais de 35 mil mortes por ano, e um número ainda maior de feridos. Boa parte 12 rede de reabilitação lucy montoro 4 21% das deficiências têm origem em doenças crônico-degenerativas 4 18% das deficiências têm causas externas – decorrem de acidentes de trânsito,violência urbana e acidentes de trabalho 4 16,8% das deficiências ocorrem devido a falta de assistência à mulher durante a gravidez 4 16,6% são motivadas por transtornos congênitos e perinatais (presentes antes do parto ou que ocorrem imediatamente após o nascimento) 4 11% das deficiências resultam de desnutrição 4 10% são consequência do uso de álcool e de drogas Fonte:Retratos da Deficiência no Brasil,FGV/Fundação Banco do Brasil causas de deficiências criançascomdeficiêncianaredeofi- cial de ensino e também nas escolas privadas. Mas será preciso de tem- po para alterar o quadro significati- vamente. Para se ter uma ideia, em 2008 foram matriculados 373.303 alunos com deficiência no ensino fundamental, contra apenas 16.317 estudantes com deficiência no en- sino médio (equivalente aos antigos Colegial e Segundo Grau) e menos da metade no ensino superior. O impacto disso pode ser senti- do no mercado de trabalho. Apesar de a Lei 8.213/1991 determinar que as empresas com mais de 100 fun- cionários contratem profissionais com deficiência, elas reclamam de dificuldades para selecionar pessoal qualificado para atender à exigência legal (leia mais a respeito da Lei de Cotas na página 18). A baixa escolarização se reflete nas poucas oportunidades que a maioria da população com deficiên- cia terá na idade adulta para cons- truir sua vida com independência. apresenta sequelas temporárias ou permanentes. A violência urbana vitima outros 20 mil, em ocorrên- cias envolvendo armas de fogo que geram sequelas graves em muitos sobreviventes. O combate à violência e a re- gulação do trânsito são, portanto, ações prioritárias que terão impacto na redução das deficiências geradas por esses dois fenômenos. Aatençãoaosbrasileiroscomde- ficiência, prevista na legislação, não significa apenas despesas ao Estado. Ao contrário, ela injeta recursos que movimentam a economia, gerando empregos, riqueza e desenvolvimen- to. Promove, ainda, a pesquisa e o avanço do conhecimento. Somente na rede oficial de ensi- no, milhares de professores de todo o Brasil estão buscando capacita- ção para atender adequadamente aos alunos com deficiência incluídos na rede. Há poucas décadas, essas crianças eram separadas das demais em salas especiais. Sem perceber, o sistema de ensino fomentava a discriminação ao demonstrar que somente os iguais podiam estar na sala de aula (leia mais a respeito de discriminação e diversidade na pági- na 16). A falta de estímulo das insti- tuições e de preparo dos docentes são fatores de impedimento para a maioria das crianças nessa condição prosseguir estudando e de entrada na rede: 21,6% da população com deficiência nunca foram à escola. Essa distorção começará a ser corrigida com a efetiva inclusão de cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI As estatísticas sobre perfis de deficiência, escolarização e inserção no mercado de trabalho são a base para gerar políticas sociais
  • 8. diversidade Entender o ponto de vista do outro para ser quem queremos A visão de que o mundo é plural permite perceber que existe espaço para todos, sem discriminações édo poeta mexicano Octavio Paz a melhor definição sobre o sen- tido de viver em sociedade: “Para que eu possa ser/hei de ser outro/ sair de mim/buscar-me entre os outros/os outros que não são se eu não existo/os outros que me dão plena existência”. Em poucas palavras, e com rara felicidade, ele define que ninguém se basta. Para se realizarem, as pessoas buscam relacionar-se com outras, ser acei- tas e reconhecidas pelo que são. A exclusão, nesse sentido, significa a frustração da possibilidade de re- alização. Uma porta que se fecha dizendo que você não cabe num mundo em particular pelo único motivo de ser como é. Em oposição a esse mundo em que apenas alguns têm as melhores oportunidades, existe a visão de que outro mundo é possível – baseado no respeito às diferenças e no direito de cada um escolher como pensar, ser e agir, respeitadas as normas do convívio social. Nele, cabem todos. Esse mundo inclusivo é marcado pela diversidade. Uma palavra que entrou para o vocabulário contem- porâneoparaficar,enãocomomoda passageira. Respeitar a diversidade significa dizer que aceito as pessoas como elas são porque também que- 14 rede de reabilitação lucy montoro 4 Incluir significa dizer eu me importo,mesmo que outros não se importem 4 Incluir significa facilitar o acesso de quem estava do lado de fora de um processo:pode ser da escola,do mercado de trabalho,da comunicação digital ou do convívio social 4 Incluir significa tomar partido e não ser indiferente 4 Incluir significa mobilizar esforços e buscar parceiros para mudar um quadro de exclusão 4 Incluir significa aceitar as pessoas como elas são,porque no fundo queremos ser aceitos como somos 4 Incluir significa agir e não esperar que as coisas mudem por si só 4 Incluir significa buscar saídas criativas para situações de exclusão, mesmo que pareçam não ter saída Calçada acessível: requisito para circular com autonomia o que é inclusão Quem aprendeu a pensar assim vê a pessoa que possui uma defici- ência e não a deficiência que escon- de uma pessoa. Por isso, não recusa aproximar-se dela pelo fato de que ela é diferente – ou porque não sabe lidar com a diferença que os sepa- ra, o que dá na mesma. Entende o ponto de vista do outro, porque sabe que somente assim poderá ser quem é diante de todos. Num mundo marcado pela in- clusão, não existe invisibilidade social. Porque recusamos a indife- rença, damos ao outro plena exis- tência. E ele a nós. cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI Para entender a pessoa que tem uma deficiência é preciso enxergar a pessoa, não a deficiência fabiobraga ro ser aceito pelo que sou. Significa entender que o direito do outro é que garante que os seus direitos sejam respeitados. E que defender o espaço do outro é também uma forma de proteger o seu espaço. A visão de mundo inclusiva não só é democrática, como participati- va. Se o outro não me ameaça, pos- so me aproximar dele, ser seu ami- go, querer entender quem ele é para também ser entendido. O respeito à diversidade, como se vê, é a base para a construção de um mundo mais igualitário, em que as diferen- ças, somadas, significam riqueza em vez de fragmentação. Oportunidades iguais Na sociedade inclusiva, ninguém é discriminado por sua origem social, cor da pele, opção sexual, opinião ou condição. Nem pela aparência. Todos têm direitos iguais: ao lazer, à proteção de saúde, à escolaridade e ao desenvolvimento pessoal. Às mesmas oportunidades.
  • 9. PARAatenderbem Estar disponível ao cliente, sem exagerar nos cuidados Tão errado como não perceber uma pessoa com deficiência é errar na dose de atenção dispensada a ela Coloque-se, por um momen- to, no lugar de uma pessoa senta- da em uma cadeira de rodas, de alguém com surdez, de uma que não enxerga ou de um adulto com síndrome de Down. E, ao mesmo tempo, imagine que do outro lado do balcão está você – atendendo a si próprio. Agora, lembre-se como costuma se dirigir a clientes de seu estabelecimento no dia a dia. Ou, pacientemente, espera sempre que eles digam a primeira palavra para iniciar o atendimento. Pronto, a imagem agora está clara. Você só espera saber como deve tratar esse cliente que, por alguns minutos, tem a sua cara – mas outra condição. E se pergunta: o que vem primeiro? No caso do cliente cadeirante (é assim que pessoas que usam ca- deira de rodas costumam referir-se a quem usa esse tipo de acessório – que corresponde a uma órtese), deve abaixar-se para falar com ele? E quanto ao que não pode escutá- lo, que você percebeu ser surdo porque o viu conversando com um familiar através de gestos (esse vo- cabulário gestual chama-se Libras, a Língua Brasileira de Sinais, idioma oficial desse segmento da popula- ção)? Está em dúvida se improvisa gestos que lhe parecem lógicos para indicar uma pergunta ou se faz sinal de prontidão para indicar que está a postos para atendê-lo. Quanto ao cliente cego, se deve segurar seu braço para mostrar que está ao lado dele ou esperar que um familiar faça o pedido. E o que fazer sobre a pessoa com Down? Isso mesmo, é assim que se deve referir a pessoas nessa condição, e não mongoloide ou mongol, como era comum há al- gumas décadas, por ser uma forma de tratamento ofensiva – portanto, discriminatória. Você não vê nin- guém da família por perto, e teme que ela quebre alguma coisa ou fi- que nervosa por estar sozinha. Cheio de dúvidas, você se sente mal ao dar-se conta de que não sabe o que fazer. E quando se lembra que, como combinado, por um mo- mento está no lugar desse cliente, a sensação de abandono se instala. Agora vem a boa notícia. Esses 2 minutos que gastou para ler essa história na qual você é, ao mesmo tempo, protagonista e coadjuvan- te, já são suficientes para nunca mais ficar sem ação diante de um cliente com deficiência. Você ago- ra sabe como ele se sente e o que 16 rede de reabilitação lucy montoro 4 O conceito de desenho universal prevê o desenvolvimento de ambientes acessíveis ao uso das pessoas,independentemente de suas habilidades,altura,idade e condição (física ou sensorial) 4 A legislação brasileira determina que as novas construções levem em conta esse conceito (NBR 9.050/2204,NBR NM 313/2007 e NBR 12.517/1993) 4 O banheiro 100% acessível possui espaço para acondicionar e girar a cadeira de rodas,barras de apoio,assento elevado, espelho inclinado,banco basculante,chuveiro direcional e pia rebaixada 4 Espaços públicos devem conter sinalização especial como demarcação de vagas para estacionamento,placas em Braille e guias rebaixadas desenho universal cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI Lokers fightsTokyo.Tastes Darin.Two progressive orific Espaços devem facilitar o giro da cadeira em 180 graus e as barras estarem acima da altura das rodas fotosDivulgação/SEDPD
  • 10. PARAatenderbem precisa para sentir-se bem atendido: atenção. A mesma que costuma dispensar ao resto da clientela, com duas diferenças: estar aberto a ouvir mais do que falar e esperar que esse cliente dê o primeiro passo, depois de saudá-lo: “Olá, como vai? Em que posso ajudá-lo?” Ser tratado como um cliente igual aos demais é tudo o que es- pera quem requer atenção especial. Se, de repente, você se deu conta que não trata nenhum cliente como se merecesse atenção especial, já percebeu o benefício pessoal de aprender a lidar com a clientela com deficiência. Agora, está convencido que precisa mudar a sua maneira de relacionar-se com todos: pessoas com qualquer tipo de deficiência, idosos, adolescentes barulhentos, adultos e seus filhos, mesmo os cheios de energia. Por se lembrar que aceitou estar no lugar do pú- blico que atende durante a leitura desse texto, sente que gostou de ser notado e bem atendido. E pro- mete a si mesmo que nas próximas viagens se lembrará de fazer uma parada por aqui. Cada um é cada um Agora, feche a cartilha. Olhe à sua volta. Deve estar vendo os clien- tes de outra forma, como nunca fez antes – percebendo o perfil de cada um. No fundo da loja, nota a dificuldade que um cadeirante tem para tocar a sua cadeira por causa do corredor apertado. E antecipa o próximo movimento: ele não con- seguirá se servir sozinho no balcão do almoço, porque os ingredientes estão em posição mais alta do que o braço da cadeira. Vai até o banhei- ro, porque se lembra de ter visto o símbolo internacional de acesso em uma das portas, indicando uso ex- clusivo de pessoas com deficiência. Ele parece estreito para acomodar uma cadeira de rodas. E, pior, per- cebe que o sentido natural de aber- tura da porta – de fora para dentro – não permite que seja fechada. Seria melhor que invertessem o sentido abre-fecha. Ao voltar para o balcão, comenta as descobertas com uma colega.Ejuntosdecidemanotar em um guardanapo de papel tudo o que viram, prometendo conversar com 18 rede de reabilitação lucy montoro 4 Defina uma lista de princípios que traduzam os valores defendidos pelo estabelecimento – como atender igualmente bem a todo perfil de clientela e exercitar o prazer de servir 4 Divulgue esses princípios, e a missão de atender bem a todos,entre a equipe 4 Realize treinamentos periódicos com toda a equipe 4 Consulte a legislação específica – normas,leis e decretos – para estar de acordo com a lei 4 Procure observar outros estabelecimentos e aprender com as boas práticas de terceiros.Sugira que todos na equipe façam o mesmo 4 Contrate consultoria especializada no caso de avaliar que o estabelecimento requer mudanças estruturais 4 Incentive e reconheça a boa participação da equipe 4 Finalmente,comunique aos clientes as boas práticas e valores do estabelecimento para melhorar o serviço uma grande escadaria na entrada e seria preciso carregar a cadeira de rodas até a loja. Os três se entreo- lham, e sem ser preciso que alguém diga, vão até a porta. Ficam conten- tes ao constatar que a parada tem vaga demarcada para pessoas com deficiência: duas. Como nenhum dos carros estacionados tem o sím- bolo internacional de acesso afixado no parabrisas, observam os veículos até a saída dos proprietários. Não se surpreendem ao confirmar que nenhum tem deficiência ou está acompanhado de familiar nessa condição. Concordam que seria uma boa ideia colocar uma placa com os dizeres “uso exclusivo para pessoas com deficiência”, embora o símbolo de acessibilidade diga exa- tamente isso. Falta divulgar a regra e fiscalizar o uso. Convencido das mudanças físi- cas e de cultura que se deve provi- denciar, na loja e equipe, o gerente começa a desenhar um projeto. E assim nasce mais um posto de ser- viços inclusivo. o gerente e sugerir que a loja faça algumas modificações no ambiente para facilitar a vida desse cliente. Ao falarem com o chefe, notam que ele se emociona. Conta que tem uma tia paraplégica, mas que nunca ha- via pensado nela como cliente. E recorda que, ao viajar, muitas vezes ela ficava esperando a família termi- nar o lanche sentada no carro por- que, afinal, o estabelecimento tinha cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI A atenção dispensada de forma consciente ao cliente com deficiência costuma influenciar na forma como se trata a toda a clientela Banheiro adaptado: porta deve abrir sempre para fora dirceupereirajr
  • 11. Cegos e surdos têm sistemas de linguagens específicos,mas podem interagir com videntes e ouvintes Dicasparaatenderclientescomdeficiência Saber se comunicar para bem servir Língua Brasileira dos Sinais e Sistema Braille auxiliam no desenvolvimento de pessoas com surdez e cegueira. E isso ajuda você a prestar um serviço melhor as mãos falam. E leem. Para quem não escuta, elas são a voz, e os olhos para quem não enxerga. Constituem sistemas de comunica- ção que permitem a pessoas com surdez e pessoas com cegueira ou baixa visão se comunicarem, ter acesso ao conhecimento e orientar- se em espaços públicos dotados de recursos de acessibilidade, como sinalização em elevadores, piso po- dotátil e cardápios em Braille. Pessoas cegas se referem a quem enxerga como “vidente”. E surdos chamam quem escuta de“ouvinte”. Durante séculos, a comunicação entre cegos e videntes, pessoas sur- das e ouvintes foi exceção. Embora ainda não seja a regra, caminhamos para um mundo em que todos pode- rão comunicar-se. Basta conhecer a linguagem de cada um. A linguagem de sinais evoluiu e ganhou o status de idioma: tornou- se uma segunda língua oficial para pelo menos 6 milhões de brasileiros com surdez e baixa audição após a aprovação da Lei 10.436/2002 e a regulamentação pelo Decreto 5.626/2005. O poder público de- terminou que a Libras “deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e supe- rior, e nos cursos de Fonoaudiologia” (Artigo 2º, Capítulo II). A formação dos professores é fundamental para viabilizar a inserção educacional de crianças surdas no sistema regular de ensino, abrindo caminho para que se tornem bilíngues: habilitadas na Língua Brasileira de Sinais e al- fabetizadas na Língua Portuguesa a fim de que o seu processo de inclu- sãosocialpossasercompletado.Isso porque a fluência apenas em Libras permitiria que elas se comunicassem exclusivamente com outras pessoas surdas, dificultando a absorção des- ses profissionais pelo mercado. O computador é um importante aliado na comunicação de pessoas com cegueira, baixa visão e surdez. A melhoria dos recursos de aces- sibilidade – como sistemas de voz que leem as informações dos sites e correio eletrônico, e animações que traduzem o texto para a Libras, permitem ampliar a rede de relacio- namento desses públicos. Assim como os celulares, já que surdos es- tão entre os principais usuários dos serviços de mensagens de texto. 20 rede de reabilitação lucy montoro 4 CERTO - Se um cliente com cegueira solicitar ajuda,espere que segure seu braço a fim de acompanhá-lo. Ao concluir a tarefa,pergunte se precisa de mais alguma coisa e avise antes de se afastar. 4 ERRADO – O fato de o cliente usar bengala não significa que tem autonomia para se locomover dentro da loja,caso ela não tenha apoio de piso podotátil (trilha).Se estiver desacompanhado,ofereça ajuda. 4 CERTO - Se o estabelecimento não possuir recursos em Braille, explique o cardápio a clientes cegos ou com baixa visão. 4 ERRADO - Evite falar mais alto do que o normal para pessoas cegas.Em geral,elas têm audição aguçada e podem ofender-se. 4 CERTO - Pessoas surdas alfabetizadas em português O QUE FAZER E O QUE NÃO FAZER cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI O Sistema Braille é composto de sinais em alto relevo,lidos através do tato podem se comunicar com ouvintes por meio da escrita e entender o que dizem através de leitura labial.Fale devagar e olhando para ela a fim de que perceba o movimento labial. 4 ERRADO – Improvisar gestos para se comunicar com pessoas surdas não oralizadas (só se comunicam através da Libras) dificulta o diálogo,mesmo que a intenção seja ajudar.Caso ela esteja acompanhada de intérprete de Libras, dirija-se a ambos e espere que o intérprete traduza a informação antes de prosseguir.
  • 12. mercadodetrabalho Inclusão profissional avança e gera novo valor para a empresa Diversidade cria vínculos de cooperação onde antes imperava a competição sem limite e respeito ao outro ao ser aprovada, em 1991, a Lei nº 8.213 – batizada de Lei de Cotas – foi vista por muitos como fadada a não “pegar”. Dezoito anos depois, ela chega à maioridade ostentando números que mostram o contrário. Entre 2005 e 2009, só no Estado de São Paulo foram contratados 64 mil profissionais com deficiência, segun- do o Ministério doTrabalho. Naque- le ano, havia somente 36 mil traba- lhadores com deficiência registrados em todo o Estado. Em dezembro de 2008, já eram 90 mil. Em julho de 2009,ototaldeempregadoschegou a 100.021 pessoas com deficiência, em 7.933 empresas. A empregabili- dade quase triplicou. Num primeiro momento, o au- mentodafiscalizaçãofoiresponsá- vel pelo rápido aumento de oferta de empregos. Hoje, empresas que encararam a visão inclusiva como um novo princípio a ser somado aos seus valores dizem não estar arrependidas de ter dado esse pas- so. A adaptação do ambiente de trabalho para receber os novos profissionais teve impacto na cul- tura de muitas delas. A atenção dispensada aos novos contratados criou, aos poucos, um sentido de cooperação que se estendeu a ou- tras áreas da companhia. A visão de responsabilidade social e as prá- ticas inovadoras se fortaleceram. Entretanto, essa ainda não é a regra geral. Incluir significa bem mais que simplesmente abrir vagas à contratação, como prevê a lei. Quando profissionais com deficiên- cia não correspondem à exigência de desempenho, as empresas en- frentam o dilema de mantê-los para não ficarem descobertas ou dispen- sá-los e ter de começar um novo processo de seleção. O simples fato de isso ser um dilema revela que tais empresas ainda não assimilaram o conceito de diversidade (leia mais a respeito na página 16). Numa si- tuação similar envolvendo um pro- fissional sem deficiência não teriam dúvida sobre como agir. A seleção de profissionais com deficiência hoje é feita em grande medida com a ajuda e consulto- ria de organizações que atuam no segmento e estão, portanto, habilitadas a orientar empresas debutantes sobre como realizar adaptações físicas em suas depen- dências e preparar as gerências e os demais funcionários para entender 22 rede de reabilitação lucy montoro 4 A Lei nº 8.213 determina que empresas com mais de 100 funcionários devem contratar profissionais com deficiência de acordo com a seguinte proporção sobre o total de funcionários: Mais de 100 funcionários: 2% Mais de 200 funcionários: 3% Mais de 500 funcionários: 4% Mais de 1.000 funcionários: 5% 4 Como exemplo,empresas com mais de 1.000 funcionários devem disponibilizar 50 postos de trabalho para profissionais com deficiência 4 A dificuldade de encontrar profissionais qualificados é a principal alegação apresentada por companhias que não cumprem a exigência Lei de Cotas tidos caminhos para solucionar pro- blemas pontuais no processo. Apesar de tardio, o êxito da Lei de Cotas demonstra que políticas afirmativas podem dar bons resul- tados se inseridas em um contexto de debate colaborativo. Estudos demonstram que a sociedade vem respondendo bem a essa política. Em diferentes pesquisas sobre o mundo corporativo, consumidores disseram avaliar melhor as empre- sas que possuem práticas sustentá- veis e socialmente responsáveis. Os dois principais fatores que as fazem ser bem avaliadas são o respeito ao meio ambiente e, justamente, em- pregar pessoas com deficiência. o processo que estão iniciando. Os consultores explicam cada fase do processo, esclarecendo dúvidas so- bre problemas que podem surgir a partir do relato de experiências ve- rificadas em outras companhias. No outro extremo, profissionais com deficiência bem qualificados sãodisputadospelasempresasetêm oportunidades de rápida ascensão. Para equacionar a relação opor- tunidade versus exigência de de- sempenho, muitas empresas têm atuado também na qualificação da mão de obra, apoiando programas de capacitação ou desenvolvendo iniciativas próprias. Intercâmbio A troca crescente de experiências entre empresas que já praticam a inclusão vem contribuindo para que ela ganhe corpo rapidamente. Em reuniões setoriais e fóruns de empregabilidade, são apresentados casos bem-sucedidos de inserção profissional de pessoas com defici- ência, impactos dessa ação e deba- cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI Nos últimos quatro anos,a empregabilidade de profissionais com deficiência quase triplicou só no Estado de São Paulo
  • 13. Legislação Amparo legal impulsiona o exercício da cidadania Nas últimas décadas, os avanços do segmento foram acompanhados da formalização de conquistas através de mais de 30 leis, normas e decretos a história de promoção da cidadania das pessoas com defici- ência pode ser contada através do conjunto de leis, decretos e normas que, ao longo do tempo, foram cria- dos para defender os direitos desse segmento da população. Algumas delas são anteriores à organização autônoma do segmento e à criação de organizações de defesa da digni- dade desse público. Outras nasce- ram justamente como consequên- cia dessa organização. É o caso da primeira lei de gran- de impacto, a de nº 4.169, que completou 48 anos de vigência no dia 4 de dezembro. Ela oficializou o Sistema Braille como ferramenta de escrita e leitura das pessoas com cegueira. Apesar da importância dessa medida, o poder legislativo demorou para consagrar o que era prática corrente havia pelo menos 89 anos: o Braille já era utilizado para alfabetizar cegos no Rio de Janeiro desde 1850, em aulas par- ticulares, ganhando escala com a fundação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos – hoje Instituto Benjamin Constant –, quatro anos depois. Em 1946, foi criada, em São Paulo, a Fundação Dorina Nowill. A disseminação do ensino do Brail- le influenciou na criação da lei. Quatro décadas depois, foi a vez do segmento formado por pessoas com surdez e baixa audição ganhar uma lei específica. Em 24 de abril de 2002, foi aprovada a Lei nº 10.436, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais - Libras como idioma ofi- cial desse público. Outra lei fundamental para im- pulsionar a cidadania das pessoas com deficiência foi a de nº 8.213, a chamada Lei de Cotas, que deter- mina a empresas com mais de 100 funcionários a contratação de pro- fissionais com essa condição (leia a respeito na página 18). Desde os anos 1960, mais de 30 leis, decretos e normas foram apro- vados visando a regulamentação de assuntos de interesse das pessoas com deficiência, entre eles a pro- moção de acessibilidade em locais públicos, direito de pessoas com cegueira de ingressar e permanecer 24 rede de reabilitação lucy montoro 4 Decreto Legislativo nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,assinados em NovaYork,em 30 de março de 2007 4 Lei nº 11.126/2005 - Aborda o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia.Regulamentada em 2006 pelo Decreto 5.904 4 Lei nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Libras - Língua Brasileira de Sinais, regulamentada em 2005 pelo Decreto nº 5.626 4 Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida 4 Lei nº 8.213/1991 - Determina a contratação de profissionais com deficiência por empresas com mais de 100 funcionários (Lei de Cotas) 5 leis essenciais em locais de uso comum a outras pessoasacompanhadasdecão-guia, isenção de impostos na compra de veículos novos, acessibilidade em locais de votação e também de pas- sageiros nos sistemas de transporte rodoviário, aéreo e aquaviário. Esse arcabouço legal faz a legis- lação brasileira ser considerada uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direitos desse segmento. Garantir a sua aplicação é dever do Estado e também de toda a cidadania. Convenção da ONU O Brasil participou ativamente do processo de discussão que resultou na aprovação da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiên- cia, aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2007. O País é um dos 137 Estados nacionais que já subscreveram o tratado, sen- do, ainda, um dos 49 até aqui que ti- veram o documento ratificado pelos poderes executivo e legislativo. Tal aprovação confere à Con- venção força de lei. O tratado é considerado um dos mais importantes no campo dos direitos humanos já firmados entre nações, sendo comparado à Decla- raçãoUniversaldosDireitosHuma- nos, aprovada pelos países fundado- res da ONU, em 1948. Confira a íntegra da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no site www.onu-brasil.org.br. cartilha de orientação para o atendimento a pessoas com deficiência SÃO PAULO INCLUI A legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Cabe também à cidadania garantir que ela seja difundida e respeitada
  • 14. secretariadeestadodosdireitosdapessoacomdeficiência Garantir o acesso a bens, produtos e serviços Criada em março de 2008, a Secretaria atua para incluir plenamente as pessoas com deficiência ASecretaria de Estado dos Di- reitos da Pessoa com Deficiência é a primeira do País em âmbito estadual a ser criada com a compromisso de defenderosinteressesdessepúblico. Seus principais objetivos são garan- tir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados por meio da efetiva articulação com as demais pastas de governo, promovendo a real melhoria de sua qualidade de vida e buscando que as oportunidades para este segmento sejam ampliadas, assim como a di- versidade respeitada. Com a intenção de realizar uma ação conjunta e potencializar os resultados, a Secretaria de Esta- do dos Direitos da Pessoa com Deficiência assinou protocolos em parcerias com outras Secretarias de Estado nas áreas da Educação, Habitação, Saúde, Emprego e Re- lações do Trabalho e Economia e Planejamento, assim como acor- dos de cooperação com entidades ligadas à pessoa com deficiência e também com empresas privadas. As ações da Secretaria consti- tuem um sistema integrado de ele- mentos para a construção de uma sociedade inclusiva baseada na di- versidade e na pluralidade de ideias, tendo como objetivo central garan- tir o exercício da cidadania da pes- soa com deficiência, assegurando a ela uma vida digna em uma socie- dade mais justa. Para isso, a Secre- taria conta com gestores altamente qualificados, com larga experiência e militância na área da deficiência. Plano de Ação O Plano Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência (PED) 2008-2010 orienta as ações da Se- cretaria. Seus objetivos são: 4 Garantir o acesso de todos aos recursos, direitos e serviços bási- cos necessários à participação na sociedade, combatendo todas as formas de discriminação que le- vam à exclusão. 4 Garantirainclusãosocialativade todos por meio da promoção de ampla participação no mercado, na educação, na cultura, no lazer e nas práticas esportivas. 4 Garantir que as políticas de defesa de direitos e de inclu- são social sejam bem geridas e contem com o envolvimento de todas as instâncias do governo e agentes pertinentes. 26 rede de reabilitação lucy montoro SÃO PAULO INCLUI