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DEMANDAS E PROPOSTAS DO AGRONEGÓCIO DE RONDÔNIA COM CONTRIBUIÇÕES PARA O NOVO GOVERNO

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PROPOSTAS DO SETOR PRODUTIVO RURAL para
a melhoria do atual desempenho do AGRONEGÓCIO DE RONDÔNIA

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DEMANDAS E PROPOSTAS DO AGRONEGÓCIO DE RONDÔNIA COM CONTRIBUIÇÕES PARA O NOVO GOVERNO

  1. 1. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 1 O GRITO DO CAMPO DEMANDAS E PROPOSTAS DO AGRONEGOCIO DE RONDONIA COM CONTRIBUICOES PARA O NOVO GOVERNO DE RONDONIA FEVEREIRO DE 2019
  2. 2. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 2 OFICIO Nº 12/2019/FAPERON Porto Velho, 15 de fevereiro de 2019. Excelentíssimo Senhor Gov. Marcos Rocha e Vice-Governador José Atílio do Estado de Rondônia. Com os nossos devidos cumprimentos do setor produtivo rural vimos, apresentar as demandas e PROPOSTAS DO SETOR PRODUTIVO RURAL para a melhoria do atual desempenho do AGRONEGÓCIO DE RONDÔNIA; trazendo maior governança e parcerias para o desenvolvimento planejado das políticas públicas existentes ou a programar para a agricultura familiar e para a agricultura empresarial de Rondônia, como forma de contribuições do agro. Desta forma, nos servimos deste para encaminhar e registrar essas sugestões devidamente discutidas pelas instituições e entidades que representam o setor rural do Estado que se encontram abaixo relacionadas:
  3. 3. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 3 SUMÁRIO ITEM TITULOS PG I. INVESTIR NA REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DO PARQUE CAFEEIRO DE RONDÔNIA 04 II. MUDANÇAS NA ESTRATÉGIA DE FOMENTO DO PROGRAMA MAIS CALCÁRIO NO ESTADO DE RONDÔNIA 05 III. IMPLANTAR ENTREPOSTOS REGIONAIS DE DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CALCÁRIO 06 IV. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O CAMINHO PARA NOVOS INVESTIMENTO DA PRODUÇÃO PECUÁRIA 06 V. PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE RONDÔNIA X MUDANÇAS E AJUSTES NECESSÁRIOS NO SETOR AMBIENTAL DO ESTADO 10 VI. APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL OFICIAL DO ESTADO X EMATER- RO 12 VII. DEFESA VEGETAL X FISCALIZAÇÃO DO IDARON 13 VIII. ESTIMULAR O FORTALECIMENTO DA AVICULTURA EMPRESARIAL, SUINOCULTURA E PSICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA. 14 IX. PECUÁRIA DE LEITE- INVESTIMENTOS FORTE EM GENÉTICA, MELHORAMENTO DE PASTAGENS E OUTRAS AÇÕES. 15 X. PECUÁRIA DE CORTE – AÇÕES BÁSICAS DE APOIO AOS PECUARIASTAS 16 XI. APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DE PESQUSA AGROPECUÁRIA NO CAMPO 17 XII. OUTRAS ÁREAS DO SETOR AGROPECUÁRIA SEREM TRABALHADOS NA ÁREA DE GERAÇÃO DE CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS APLICAVEIS 18 XIII. DER-RO X PREFEITURAS MUNICIPAIS NA BOSCA DE SOLUÇÕES PAA OS ATUAIS GARGALOS DA LOGISTICA RODOVIÁRIA DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA DO ESTADO 19 XIV. FEIRA INTERNACIONAL RONDONIA RURAL SHOW - RRS 20 XV. CRIAR UM FORUM PERMANENTE ESTADUAL DO AGRO EM RONDONIA 21
  4. 4. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 4 I - INVESTIR NA REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DO PARQUE CAFEEIRO DE RONDONIA- investir na área de fomento pelo estado e apoio a expansão das culturas permanentes (café, cacau, inhame e outros). 1. Fomentar a implantação de novos cafezais com doação de no mínimo 5 milhões de mudas ano agricultores familiares interessados de café clonal, na proporção de 70% de mudas de café Connilon (robusta) e 30 % do grupo arábica. 2. Apoiar e exigir agilidade da EMBRAPA, em resultados e avanços em pesquisas de novos clones de materiais genéticos de café arábica adaptados em altitude da região central e cone sul do estado (Altitude variando de 200 a 600 metros). 3. Atrair grandes investidores e empresas na área de agro industrialização da produção de café (novas marcas e café solúvel) para aumentar e promover a competição, gerando empregos e mantendo os preços pagos aos produtores. 4. Ampliar a divulgação dos incentivos fiscais existentes no estado, concedido pelo (CONDER), utilizando a publicidade oficial para atrair novos investimentos. 5. Simplificar e agilizar o processo de Outorga do uso das águas nas pequenas propriedades rurais para a irrigação de cafezais e outras culturas permanentes em Rondônia, priorizando e incentivando sistema de irrigação de baixo consumo de água, para desburocratizar e agilizar os financiamentos de investimentos nas propriedades. 1. Programa Novo Cacau de Rondônia de apoio e fomento a viveiros municipais padrão de mudas de cacau melhorados. ✓ METAS: Produção de 1 milhão de mudas enxertadas em 2019. ✓ 2 milhões de mudas em 2020. ✓ 3 milhões de mudas em 2021 ✓ 4 milhões de mudas em 2022. 2. Estabelecer parcerias formais de ação e responsabilidades das partes envolvidas no programa, através de termo conjunto de parcerias técnicas e financeira para dar viabilidade com os seguintes parceiros institucionais: PREFEITURAS MUNICIPAIS MAPEADAS para incentivar e ampliar o plantio e formação de novos cacaueiros no estado, obedecendo a sua vocação e potencial produtivo, ficando com a responsabilidade da construção e manutenção do viveiro de mudas e a distribuição destas aos produtores inscritos no programa.
  5. 5. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 5 A SEAGRI/GOVERNO DO ESTADO se responsabilizará pelo fomento de aquisição de sementes, sacolinhas, adubos, materiais genéticos recomendados (Hastes), materiais e ferramentas de apoio através de convênios específicos com entidades parceiras. GARANTIA DE ASSISTENCIA TÉCNICA - CEPLAC, EMATER-RO e SENAR- AR/RO, garantirá o acompanhamento e a assistência técnica e gerencial de qualidade nos empreendimentos rurais ou propriedades envolvidas no projeto Novo Cacau de Rondônia. MATERIAIS GENÉTICOS DE PROPAGAÇÃO - A CEPLAC, realizará a qualificação específica dos técnicos designados para trabalhar na cultura do cacau e todo o aperfeiçoamento técnico necessário durante os 4 anos do projeto e a cedência de sementes de cacau e materiais genéticos de propagação e multiplicação adaptados às condições climáticas de Rondônia. A FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA ATRAVÉS DO INSTITUTO IPAGRO- Instituto de Pesquisas e desenvolvimento agropecuário, poderá receber recursos financeiros de fomento necessário para a aquisição dos insumos necessários de apoio ao perfeito funcionamento dos viveiros municipais de produção de mudas de cacau no estado, dando a agilidade necessária no processo. II - MUDANÇAS NA ESTRATÉGIA DE FOMENTO DO PROGRAMA MAIS CALCÁRIO NO ESTADO DE RONDÔNIA 1. Em razão do alto custo do transporte e das dificuldades financeiras das prefeituras justifica a implantação dos entrepostos. 2. A boa produtividade das principais culturas anuais e perenes e principalmente para recuperação de áreas degradadas para a pecuária leiteira, cultivadas nos municípios dependem exclusivamente do uso do calcário por apresentarem solos ácidos. 3. A agricultura familiar do estado, principalmente as da região central e norte compreendendo a região do Vale do Jamari e da grande Porto Velho é dependente do uso de calcário para a correção de solos em pequenas áreas de plantio e criações, sendo este produto indispensável no para o fortalecimento deste segmento no estado. 4. Identificar os parceiros institucionais que possam ser parceiros estratégicos na operacionalização do PROGRAMA no município e Estado – para beneficiar os agricultores familiares, as associações Rurais, cooperativas e outros beneficiários.
  6. 6. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 6 III- IMPLANTAR ENTREPOSTOS REGIONAIS DE DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CALCÁRIO, AO LONGO DA BR 364/Porto Velho, RO- 429, RO- 010-Rolim de Moura e RO- 421 (São Miguel do Guaporé). Proposta 1- Na BR 364 - Locar os antigos barracões da Cibrazem nos municípios de Presidente Médici, Ji-Paraná, Jaru/Theobroma, Ariquemes e Porto Velho. RO 010- Atender a região da zona da mata na cidade de Rolim de Moura. NA RODOVIA 429- São Miguel do Guaporé. Na RODOVIA 425 no município de Nova Mamoré. Proposta 2- Transporte do calcário para os entrepostos de distribuição e armazenamento de calcário: A SEAGRI absorveria as ações da CMR, através de um departamento na estrutura administrativa e organizacional e responsabilizaria pela locação dos barracões dos centros de armazenamento e distribuição de calcário; A SEAGRI e as secretarias municipais de agricultura das prefeituras se responsabilizarão pelo plano de transporte do calcário da mina ao centro de armazenamento e distribuição. Proposta 3- EXTINÇÃO DA CMR -Companhia de Mineração de Rondônia da estrutura administrativa do Governo de Rondônia, por ser uma atividade característica da iniciativa privada, sugerimos terceirizar a produção de calcário para a iniciativa privada através de arrendamento pago em produção de calcário/mês. IV- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O CAMINHO PARA NOVOS INVESTIMENTO DA PRODUÇÃO PECUÁRIA. PROPOSTA PARA AUMENTAR E POTENCIALIZAR A CURTO PRAZO A ARRECADAÇÃO DO ESTADO. 1. Rondônia já demonstrou que através dos proprietários e empresários rurais que tem um enorme potencial de crescimento, no momento de crise cresceu em 2018, o equivalente à 25% em todas as áreas do agronegócio, logo conclui-se que Rondônia tem uma vocação para o desenvolvimento. Os bancos oficiais têm recursos financeiros sobrando para o credito, mas os produtores precisam dos
  7. 7. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 7 recursos para investimentos e custeios das atividades. Mas o maior problema e a falta do documento das terras, para servir de garantia real para os financiamentos. 2. Dar agilidade da titulação em áreas e glebas com perímetro georreferenciadas, transferindo a obrigação de georreferenciar os lotes para os próprios produtores rurais, com prazos estipulados em cláusula resolutiva nos títulos definitivos das propriedades regularizadas. 3. De imediato estruturar a superintendência de patrimônio e regularização fundiária, com equipamentos, veículos e pessoal habilitados para realizar os trabalhos de regularização fundiária rural. 4. Trabalhar a transferência de domínio das glebas federais para o estado de Rondônia, com autonomia para fazer a regularização fundiária e emissão de títulos. 5- REALIZAR MAIS INVESTIMENTOS PARA AGILIZAR OS PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS, de acordo com cenários positivos econômicos, pode elevar o PIB do estado em mais de 50% no período de apenas 24 meses, se for feita com boa gestão tendo como visão o devido reconhecimento ao produtor que atendeu ao chamado do Estado para ocupar esta região, estabelecendo critérios que facilitam a Regularização Fundiária; para tanto deliberando e aprovando uma nova tabela de valores da terra nua dentro de uma realidade dos municípios de Rondônia. 6- Ao viabilizar estas ações, simplificar-se-á o acesso dos produtores rurais ao crédito rural oficial para custeios e investimentos agrícolas, tendo a propriedade rural como garantia da liberação e aprovação dos recursos financeiros, injetando desta forma milhares de reais na economia e com isso vamos melhorar a arrecadação de tributos e a geração de empregos diretos e indiretos no campo. 7- Situação fundiária: regularização fundiária (RF) –Existem hoje mais de 20 mil processos abertos pendentes para regularização no Programa Terra Legal em Rondônia. 1ª PROPOSTA- A Federação de agricultura e o setor produtivo entende que não precisamos de criar um Instituto de Terras, precisamos de uma gestão firme na Superintendência de patrimônio e regularização fundiária urbana e rural, com menos interferência política e mais ação concreta, ou agregar em forma de uma divisão ou coordenação de regularização fundiária rural, dentro da SEAGRI que realmente funcione, dotada de um bom corpo técnico suficiente para acelerar o
  8. 8. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 8 processo de regularização fundiária rural e urbana que faz a abertura de processos, análise documental, analise de georreferenciamento, lançamentos no sistema nacional e emissão dos documentos títulos definitivos dos lotes das glebas repassadas ao estado de Rondônia. 2ª PROPOSTA- Estabelecer uma parceria administrativa imediata entre Estado de Rondônia e o INCRA, compreendendo a cedência de servidores e profissionais com conhecimento da área, estrutura de computadores, veículos para vistoria a campo, para atender a regularização em áreas de posse do estado. Regularizando as posses em áreas não tituladas, ato que era gerido pelo programa Terra Legal, pois são áreas que devem ser tituladas das posses em áreas públicas pertencentes à União. 3ª PROPOSTA- Trabalhar as forças técnicas e política do estado de Rondônia para alterar a atual de tabela de valores a serem pagos pela terra nua pelo produtor proprietário para todos os municípios de Rondônia. O fato é que Brasília não tem noção de nossa capacidade de pagamento, hoje a tabela para RONDONIA é R$1.692,00 por hectare de terra nua inviabilizando o produtor a pagar e retirar o documento, em razão dos valores exorbitantes. O setor produtivo vem, propondo as alterações na tabela da terra nua junto ao Incra em 2018, mas sem nenhum sucesso. Os produtores rurais de Rondônia são unânimes no entendimento de que não é aceitável este valor atual que é superior as localidades e regiões desenvolvidas como Rondonópolis-MT onde custa R$ 700,00 e em Comodoro-MT a R$ 661,00. 4ª PROPOSTA – Solicitação das glebas da União Federal - Para ser feito a RF- Regularização Fundiária pelo Governo de Rondônia, caberá um pedido ao Governo Federal que poderá fazer por decreto presidencial destinando e doando as áreas e glebas federais para a responsabilidade do Estado. Deve-se observar alguns pontos que devem ser tratados como Zona de Fronteira, de competência da SPU que deve opinar nas áreas de interesse da União. Mas tudo passível de solução. Registramos que os Estados de Roraima e Amapá já receberam as terras para fazer a RF porém com um limitador deverá obedecer a legislação federal que disciplina o assunto. Para Rondônia, sugeríamos discutir e construir uma lei própria para gerir os processos e rito administrativos de titulação de terras rurais e urbanas.
  9. 9. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 9 5ª PROPOSTA- VALIDAR OS TÍTULOS ANTIGOS EMITIDOS PELO INCRA (CATP, CPCV, LO.), Que são documentos tratados como precários os quais são fato gerador de conflitos agrários colocando Rondônia como primeiro lugar em invasões e mortes, superando o estado do Pará que tem área geográfica 4 vezes maior que Rondônia: Estes documentos emitidos pelo próprio Incra, hoje as autarquias questionam sua validade e solicitam em muitos casos o seu cancelamento por descumprimento das cláusulas resolutivas existentes nos títulos emitidos na época. A solução deve vir do governo federal, através da Secretária Especial de Regularização Fundiária. A Melhor das propostas será legitimar todos os títulos antigos emitidos pelo INCRA em Rondônia, por Decreto ou por MPV-Medida Provisória, ficando como cláusula resolutiva nestes títulos de terra (CATP, CPCV ou L.O), somente a do pagamento e quitação do valor da terra nua, caso não tenha sido efetivado ou pago. Um outro ponto muito importante é o atual proprietário descrito na matricula do imóvel como proprietário e com poder para fazer o pagamento, caso haja debito pendente referente a propriedade rural. CONFLITOS AGRÁRIOS- OBEDIÊNCIA AO DIREITO DA PROPRIEDADE. Para o sucesso e tranquilidade dos produtores de produzir no campo com segurança jurídica, sugerimos um Combate incessante às invasões, com responsabilização e criminalização direta dos invasores na forma da lei, ondes as forças de segurança possa agir dentro do prazo de 24 horas, levando ao produtor/Proprietário a segurança necessária e demonstrar aos invasores que a lei é cumprida no Estado. PROPOSTA 1- Que seja cancelado o decreto do governador Confúcio Moura que criou a Câmara Técnica de mediação de Conflitos Agrários para o meio rural, pois ela não tem paridade e é inconstitucional. Não cabe ao Estado chamar para mesma mesa proprietário e invasores para discutir uma reintegração definida pela justiça. CRIAR E APOIAR ASSENTAMENTOS RURAIS MODELOS - Para uma maior fixação do homem (família) no campo; o Estado deve estar presente com seus órgãos e serviços prestados de qualidade e resultados, ajudando no cumprimento da legislação que disciplina o atendimento as pessoas sem terra do município da propriedade a ser destinada para a reforma agraria e que tenha o perfil de produtor rural previsto em lei. A FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA ATRAVÉS DO INSTITUTO IPAGRO- Instituto de Pesquisas e desenvolvimento agropecuário, poderá, por meio dos devidos investimentos do Estado estabelecer esse modelo de gerenciamento e
  10. 10. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 10 sustentabilidade os quais sejam necessários para a aquisição dos insumos, pessoal técnico especializado e dos meios físicos necessários de apoio ao perfeito funcionamento das diversas etapas que compõem projeto de política pública de desenvolvimento social e econômico. V – PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE RONDONIA X MUDANÇAS E AJUSTES NECESSÁRIOS NO SETOR AMBIENTAL DO ESTADO: É sabido os produtores de Rondônia conservam e preservar mais de 60 % de todo a área geográfica do estado e seus biomas, através de reservas florestais nas propriedades, reservas estaduais, federais, áreas indígenas, parques e outros, demonstrando de forma cabal que é possível produzir e preservar. Temos dois temas importantes a serem alterados principalmente no conceito de execução por parte do Governo e da SEDAM. Mudança na legislação estadual e nos conceitos individuais que dificultam atos administrativos dentro da SEDAM. Agrupamos aqui numa espécie de Diretriz algumas alterações que entendemos sejam eminentemente necessárias colocar em prática para que o Estado possa alavancar o setor produtivo e assim gerar receita e renda em nível satisfatório para o desenvolvimento sustentável de Rondônia: I - MUDANÇA NA LEI DO ZONEAMENTO DE RONDÔNIA – Os estudos, as audiências públicas em todo o estado já foram realizadas, o projeto já contratado e concluído e está na fase a ser apresentado para a câmara técnica a qual está Federação faz parte e para discussão e aprovação no poder legislativo estadual. Alguns pontos a serem observados: ✓ Temos que fazer as alterações necessárias no nosso zoneamento agroflorestal sem ideologias e sem interferências de ONG’s; ✓ Que as áreas produtivas localizadas na zona 02 do zoneamento agroecológico de Rondônia com o trabalho da revisão e da nova aproximação passe para a zona 01, facilitando e incorporando milhares de hectares ao processo produtivo de Rondônia; ✓ BIOMA CERRADO E CAMPO NATIVO- Reconhecimento no estado de Rondônia do bioma cerrado e campo nativo dentro do Estado e seus percentuais de reserva legal 35 e 20% respectivamente semelhante aos estados do centro Oeste;
  11. 11. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 11 ✓ ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO DE RONDÔNIA - Reserva Legal - manter e ampliar os benefícios de redução de 80 % para 50% de reserva legal da propriedade de acordo com o zoneamento nas zonas de alta produção agropecuária em áreas acima de 04 módulos fiscais; ✓ CANCELAMENTO DA LEI ESTADUAL QUE IMPÔS A RESERVA LEGAL AS PEQUENAS PROPRIEDADES - As áreas de propriedades rurais de até 04 módulos fiscais que o estado de Rondônia não exigido dos pequenos produtores rurais a recomposição de reserva legal (em 10 ou 20%) atendendo ao que consta no código florestal brasileiro que traz uma isenção a estes produtores e em Rondônia somam mais de 80% das propriedades rurais dentro deste tamanho de área e modulo fiscal, característica de nossa agricultura familiar, devendo cancelar esta legislação estadual de caráter ideológico; ✓ USO DE PPP NA EXPLORAÇÃO VEGETAL E MINERAL ACOMPANHADA PELO PODER PÚBLICO - Explorar nossas florestas e subsolo com técnica e responsabilidade ambiental, social é o caminho para evitar invasões, desvios dos recursos naturais, geração de novos empregos e tributos estaduais e federais, autorizando manejos florestais de madeiras e exploração de minérios dentro de Unidades de Conservação e reservas estaduais; ✓ Destinação/Revogação de 1/3 das reservas estaduais de Guajará-Mirim para que de maneira orientada, associações e cooperativas possam produzir alimentos e viabilizar o setor produtivo do município de Guajará Mirim. II- FACILITAR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO A SEDAM. 1. Ampliar as análises do CAR; 2. Facilitar a emissão dos termos de desembargos e cancelamentos de multas para quem tem este direito legal; 3. Estabelecer como critério do termo dar um prazo de um (1) ano para que os produtores cumpram o termo acordado, cabendo uma gestão e alinhamento administrativo junto ao IBAMA para favorecer o setor e não emperrar a produção do estado; 4. Simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental da propriedade rural, exigindo menor quantidades de documentos para agilizar e reduzir o tempo de liberação das autorizações ambientais;
  12. 12. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 12 5. Delimitar com GEORREFERENCIAMENTO as Unidades de conservação estadual que por estar desatualizadas tem inibido e causando sobreposição em vários CAR de propriedades no seu entorno. 6- RESOLVER A SITUAÇÃO DAS RESERVAS CRIADAS EM 2018- CRIAR UMA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR NA SEDAM, a ser formadas por entidades do setor produtivo, governo e Assembleia Legislativa para promover estudos técnicos, econômicos e social das áreas afetadas para discutir, propor, alterar parcial ou total as áreas de reservas criadas por decretos em 2018, durante a gestão do governador Confúcio Moura, levando em consideração as áreas produtivas abrangidas. 7- IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE APOIO A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EM PEQUENAS PROPRIEDADES- Implantação de viveiros municipais de mudas arbóreas. - Fomentar com insumos básicos padrão nos municípios viveiros florestais com interesses econômicos com espécies nativas e exóticas (Parica, Teca e Outras) em parcerias com as prefeituras municipais interessadas. Implantação de pequenos projetos florestais acompanhadas de 1 hectare por propriedades rurais. 2. Metas: Fomento e Produção 3 milhões de mudas de espécies nativas ano no estado de Rondônia. 8 - CRIAR UM SISTEMA DE PREMIAÇÃO E PRODUTIVIDADE NO GOVERNO para os colaboradores que atuam diretamente o setor de análise de processos dentro dos órgãos públicos com o apoio de modernas tecnologias de informação para dar a agilidade que a sociedade e usuários precisam, principalmente na SEDAM. VI - APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSITENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL OFICIAL DO ESTADO X EMATER- RO 1. IMPLANTAR NOVO MODELO OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NAS PROPRIEDADES RURAIS- Rediscutir o modelo de assistência técnica ofertadas aos produtores rurais e suas cadeias produtivas economicamente viável, dirigidas a agricultura familiar do Estado e suas metodologias de trabalho utilizadas.
  13. 13. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 13 2. CAPACITAR TÉCNICOS ESPECIALISTAS para atuar na assistência realizada feita por especialistas extensionista, na proporção de 1 x 50 propriedades rural, trabalhando em no máximo em 2 cadeias produtivas mais a parte de credito rural e serviços de extensão rural, nos municípios conforme as cadeias produtivas e a suas potencialidades agropecuária. 3 - CAPACITAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA- Investir forte em treinamento e capacitação técnica especifica por áreas de conhecimento específicos para os técnicos de campo da EMATER-RO. 4 - PROMOVER A REDUÇÃO DO VOLUME DE TRABALHO BUROCRÁTICOS NA EMATER-RO- Reduzir a necessidade burocrática de informações e registro em papéis ou números ao corpo técnico e administrativo. Trabalhar com apoio de tecnologias de informações com recursos e registros através de programas e software diretamente do campo/propriedade rural. 5 – NOVO HORÁRIO DE TRABALHO – Implantar na Emater e Idaron dois turnos de trabalho de campo, para melhor o trabalho de prestação serviço de assistência técnica e de defesa sanitária aos produtores rurais. VII- DEFESA VEGETAL X FISCALIZAÇÃO DO IDARON- Criar uma nova legislação para disciplinar a fiscalização de semente de forrageiras e grãos nas revendas do estado de Rondônia, tendo em vista que todo volume de sementes utilizadas na formação de pastagens e cultivo de grãos são oriundos de outros estados da federação e é normatizado por legislação do MAPA – Ministério da Agricultura que não disponha no Estado de estrutura de apoio técnico, pessoal e administrativo para acompanhar a fiscalização nos estabelecimentos de revendas nos municípios do estado, razão que surgiremos a seguinte medida: CRIAR UMA LEGISLAÇÃO ESTADUAL de acompanhamento e fiscalização dos produtos de origem vegetal destinada a insumos comercializadas por empresas de revendas de sementes, contemplando e normatizando as análises de teor de germinação, armazenamento correto e fiscalização técnica, para evitar inúmeros prejuízos causados aos produtores rurais do Estado, pelo uso de sementes de baixa qualidade;
  14. 14. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 14 VIII - ESTÍMULAR O FORTALECIMENTO DA PISICULTURA, AVICULTURA, SUINOCULTURA EMPRESARIAL NO ESTADO DE RONDONIA. • Piscicultura – regularizar os empreendimentos de piscicultura em áreas de APP – Áreas de Preservação Permanente a partir de 2008. ✓ Aprovar uma legislação estadual que possibilita os produtores de peixes a compensar as áreas dos empreendimentos construídos em áreas de APP como: tanques escavados, represas de produção, através da ampliação das áreas de reservas legais e de conservação permanente dentro da própria propriedade rural, utilizando espécies nativas, fazendo a recomposição florestal; ✓ Prorrogar todos os licenciamentos ambientais dos empreendimentos de piscicultura dos municípios de Rondônia por mais 04 (quatro) anos; ✓ Que a câmara técnica estadual responsável pelo encaminhamento e discussões dos pleitos e problemas juntamente com o setor competente da SEAGRI façam uma discussão com os piscicultores e suas entidades representativas das regiões produtoras de Rondônia. ✓ Que a Câmara técnica estadual responsável pelo encaminhamento e discussões dos pleitos e problemas juntamente com o setor competente da SEAGRI façam uma discussão com os avicultores e suas entidades representativas das regiões produtoras de Rondônia. ✓ Que a Câmara técnica estadual responsável pelo encaminhamento e discussões dos pleitos e problemas juntamente com o setor competente da SEAGRI façam discussões com os suinocultores e suas entidades representativas das regiões produtoras de Rondônia. ✓ Fortalecer um novo ambiente para a produção da suinocultura no estado de Rondônia.
  15. 15. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 15 IX - PECUÁRIA DE LEITE- INVESTIMENTOS FORTE EM GENÉTICA, MELHORAMENTO DE PASTAGENS E OUTRAS AÇÕES. ✓ ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA- Reorganizar a força técnica de campo da Emater para atuar na cadeia do leite em todos os municípios com a atuação em campo de técnicos especialistas, tendo em vista que o leite tem demanda de produção reprimida, com baixa produtividade/vaca e alguns pontos favoráveis a cadeia com pequeno período de seca e uma base industrial de processamento de leite com grande capacidade ociosa, podendo crescer a produção e sua produtividade com uso de tecnologias adequadas de produção nas propriedades rurais, adaptando novas metodologias, agregado a capacitando e especializando os técnicos na atividade leiteira de resultados. ENTRAVES E SOLUÇÕES NA COMERCIALIZAÇÃO DO LEITE EM RONDONIA- Comercialização nosso maior gargalo: a comercialização representa um papel fundamental na economia ao proceder à vinculação entre o setor produtivo. ✓ Falta de uma definição de preços antecipado, para que o produtor possa se programar na gestão de sua propriedade ✓ Concentração da produção em um número reduzido de empresas compradoras ✓ Políticas de preços e de pagamento sem a participação dos produtores ✓ Insegurança por parte dos produtores com a estabilidade das empresas atuantes no mercado comprador do leite in natura ✓ Facilitar a implantação de cooperativas de produtores com intenção de fortalecer a cadeia no que diz respeito a remuneração ✓ Definir uma política de preços proporcionado uma segurança aos produtores de leite de Rondônia. ✓ Discutir com as agroindústrias compradoras do leite, as causas do fechamento de vários laticínios em Rondônia para evitar ações de mercado e monopólio na compra do leite que possa estabelecer uma concorrência desleal e uma insegurança para os produtores ✓ Desburocratizar, a legislação estadual para facilitar a implantação de unidades de processamento do leite por produtor, associações e cooperativas, ✓ Facilitar a produção do leite pasteurizado, barriga mole, e sua inclusão obrigatória nos programas de aquisição para merenda escolar pelos governos municipais e estadual.
  16. 16. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 16 ✓ Disponibilizar recursos financeiros, veículos e equipamentos para facilitar a logística de distribuição e armazenamento de leite na propriedade, transporte para postos de revenda ou entrega em escolas ou estabelecimentos públicos. X - PECUÁRIA DE CORTE - AÇÕES BÁSICAS DE APOIO AOS PECUÁRISTAS 1. Trabalhar e estruturar com pessoal habilitado e materiais e veículos de apoio técnico o serviço de defesa sanitária estadual IDARON, a sua missão de fazer, a defesa, inspeção e a vigilância sanitária no estado neste período de pós retirada da vacinação contra a febre aftosa. INVESTIMENTOS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO PÚBLICO FESA/PRODUTOR- Acelerar com mais eficiência os processos de aquisição de todos os bens, veículos, equipamentos e aparato de monitoramento de apoio ao trabalho do IDARON, para garantir a eficiência do trabalho de vigilância sanitária interna e de fronteiras do Estado de Rondônia com outras regiões livre de febre aftosa com vacinação. TRANSPARÊNCIA NA PESAGEM DAS CARCAÇAS BOVINA NOS FRIGORÍFICOS NORMATIZADO EM LEI ESTADUAL - Apoiar com ajuda financeira de cooperação técnica o FUNDAGRO/FAPERON- Fundo de desenvolvimento agropecuário de Rondônia na implantação da estrutura dos serviços de acompanhamento de pesagens de carcaças bovinas na implantação do projeto piloto em dois frigoríficos de Rondônia, para a aquisição de equipamentos de tecnologias de informação de dados de pesagens, aquisição de software. PROGRAMA PROGENETICA– Acelerar o processo de melhoramento genético na pecuária de corte, apoiando e estimulando o programa da ABCZ no estado de Rondônia, aumentando a comercialização de touros melhoradores registradas no plantel. ✓ Adotar como política pública o Programa Pro-Genética com apoio da SEAGRI, EMATER, IDARON, Sindicato dos Produtores Rurais; ✓ Terceirizar a produção de nitrogênio das usinas do governo do Estado na cidade de Porto Velho e Ouro Preto do Oeste; ✓ Fazer os devidos reparos e consertos nas máquinas e equipamentos das usinas de nitrogênio; ✓ Disponibilizar o fomento da inseminação artificial da pecuária de leite e corte;
  17. 17. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 17 XI – APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E A INOVAÇÃO DE PESQUISAS AGROPECUÁRIAS NO CAMPO. DEMANDAS EXISTENTES NAS CADEIAS PRODUTIVAS DO CACAU - Com aproximadamente 14 mil hectares da cultura implantada no estado, estamos vivendo, um processo crescente de revitalização de novas lavouras de cacau a partir de mudas clonadas, temos uma necessidade de apoiar e implementar bases de pesquisas capazes de buscar e testar novos clones de cacau resistentes a doenças e de alta produtividade para apoiar a demanda com materiais genéticos adaptados as condições de solo e clima de Rondônia. A cultura do cacau e bastante promissora do ponto de vista econômico e ambiental e tem grande potencial de arrecadação de impostos para o estado e boa viabilidade de renda para a agricultura familiar. A FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA por meio do INSTITUTO IPAGRO - Instituto de Pesquisas e desenvolvimento agropecuário, poderá receber recursos financeiros de fomento necessários para a realização dessas pesquisas de ampliação das cadeias produtivas já existentes como o CACAU e apontar, mediante cenários para a próxima década, outros produtos de setores ainda não explorados ou regulamentados como a produção de suínos, algumas espécies florestais, frutas, hortaliças e ervas fitoterápicas que podem alavancar inúmeros pequenos e médios negócios rurais e certamente diversificando as receitas do próprio Estado e garantindo seguridade alimentar na produção de alimentos. FOMENTO COM NOVOS MATERIAIS GENÉTICOS DE PROPAGAÇÃO NOS MUNICÍPIOS POLOS DE PRODUÇÃO DE CACAU - Que a SEAGRI apoie e fomente as bases de pesquisas oficiais e viveiristas na produção de novas mudas clonadas recomendadas para Rondônia de alta produção comprovada. Também sugerimos que a EMATER e o SENAR disponibilizem e capacite técnicos especialistas para atender os produtores de cacau- a cultura do cacau exigem conhecimentos teóricos e práticos na condução técnica da cultura, para tanto requer a assistência técnica e gerencial de qualidade para se ter êxito e bons resultados nos municípios produtores de cacau.
  18. 18. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 18 XII - OUTRAS AREAS DO SETOR AGROPECUÁRIO A SEREM TRABALHADAS NA AREA DE GERAÇÃO DE CONHECIMENTOS E TÉCNOLOGIAS APLICÁVEIS NO CAMPO E NOVOS INVESTIMENTOS. Criação de um comitê com composição paritária de inovação e tecnologias do agronegócio de Rondônia entre iniciativa privada e poder público. Trabalhar novos clones de café e suas adaptações climáticas, solos, resistência, produção e produtividade das espécies arábica e robustas; ✓ Trabalhar o comportamento de produção e adaptações de novos materiais genéticos de cultivares de soja em milho nas diferentes regiões do estado de Rondônia. IRRIGAÇÃO X NECESSIDADE DE INCENTIVOS PARA ACELERAR PROJETOS DE IRRIGAÇÃO EM GRANDES CULTURAS (CAFÉ, CACAU E HORTIFRUTICULTURA) - Apoiar e incentivar com orientações técnicas especializadas o uso de irrigação de baixo consumo de água em projetos de irrigação nas culturas do café, cacau e hortifrutigranjeiros com menos burocracias e de forma simplificada os processos de autorização de ortoga e uso da água nas propriedades rurais do estado de Rondônia, prestadas pela Emater, Senar e empresas de consultoria técnicas privadas. ATRAIR GRANDES INVESTIMENTOS EMPRESARIAIS PARA INVESTIR NO PROCESSAMENTO AGROPECUÁRIO E INDUSTRIAS DE PRODUÇÃO DE INSUMOS NO ESTADO. - NOVA CULTURA DE EXPORTAÇÃO- Implantar, regularizar a área da ZPE- Zona de exportação em Porto velho, trabalhar a regularização do marco legal, cedência de áreas ao longo dos portos para a implantação da zona de processamento e exportação com os devidos incentivos estaduais e federais existentes para atrair grandes investimentos de empresas de exportação e industrias e agroindústrias de processamentos via a hidrovia do rio madeira, visando atender os países andinos, e a redução da logística fluvial para exportação a Europa e Ásia. - Grandes empresas ligadas ao agronegócio -Trabalhar e Impulsionar implantação, crescimento e modernização de industrias vinculadas ao agronegócio e as cadeias produtivas locais com expressão econômica dos municípios. Rondônia tem consolidado algumas cadeias como a da carne bovina, com um potencial produtivo de subproduto beneficiado como o couro que pode servir de base e matéria prima para grandes investimentos para instalação de indústrias ligadas ao setor. A cadeia do café com a revitalização do parque
  19. 19. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 19 cafeeiro e um planejamento de expansão de área plantada poderemos atrais grandes investimentos de grupos e industrias do setor de beneficiamento e industrialização de café. - Misturadora de adubo em Porto Velho - Atrair com incentivos fiscais e doação de áreas para instalação de uma grande empresa do ramo para atender com fornecimento de adubos no estado de Rondônia, promovendo mais competição na área e redução de custos de produção agropecuária que utilizam estes insumos. - REABERTURA DA BR 319 - Buscar uma solução técnica e política definitiva para o asfaltamento e recuperação da BR 319 no trecho de Porto Velho - Manaus para viabilizar o acesso rodoviário a Manaus, visando criar ambiente estimular as negociações e comercialização dos produtos do agronegócio neste importante mercado consumidor de 2 milhões de pessoas aberto para Rondônia. XIII – DER-RO X PREFEITURAS MUNICIPAIS NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA OS ATUAIS GARGALOS DA LÓGISTICA RODOVIÁRIA DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO - Um dos maiores gargalos do setor rural e os altos custos dos fretes de transporte da produção agropecuária em detrimento a situação precária ou de difícil acesso pelas más conservações das estradas vicinais e coletoras do estado de Rondônia, causado pelo forte período chuvoso amazônico e baixos investimentos públicos em construção, manutenção, conservação das estradas e rodovias estaduais das malha viária de suas competências: PROPOSTA 1- CRIAR NO DER-RO A SISTEMÁTICA DE REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS LEGAIS DO FITHA DIRETO PARA AS 52 PREFEITURAS MUNICIPAIS DE FUNDO A FUNDO SEM BUROCRACIAS DE CONVENIOS QUE CAUSAM ATRASOS NA LIBERAÇÃO. Justifica a preposição do setor rural para que os recursos financeiros cheguem nas prefeituras dentro do período de estiagem e as prefeituras deixem de responsabilizar o governo do estado pelos atrasos da recuperação da malha viária municipal. PROPOSTA 2- REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIAS PAVIMENTADAS DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DE RONDONIA- Serviços de recapeamento, tapa buracos nos pavimentos, sinalização das rodovias estaduais garante a segurança e a efetividade do transporte da produção e usuários. Manter e fortalecer as residências regionais do DER com maquinas e equipamentos apropriados e recursos financeiros é um desafio e uma necessidade básica.
  20. 20. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 20 PROPOSTA 3- Pavimentação da RO-370 (Rodovia do Boi) Prioridade para o escoamento da produção da região do Cone Sul. A rodovia 370, é considerada uma rota do escamento da produção agropecuária de grãos e carne no trecho entre os municípios Parecis e Corumbiara onde a produção e o empreendedorismo é o marco desta grande região geradora de grandes riquezas para o Estado. A construção dessa rodovia estadual, apresenta grande viabilidade social, econômica e traz significativa redução dos custos da logística de transporte e frete da produção para os portos da capital Porto Velho. PROPOSTA 4- SOPH – SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DE RONDONIA. 1. Promover e divulgar o Porto Público de Porto em feiras multimodais, eventos, mídias diversas, tanto no Brasil quanto em países vizinhos que utilizam desse modal (Arco Norte), promovendo e divulgando a capacidade de escoação para exportação e importação e mercado nacional. 2. Fazer investimentos em melhorias estruturais do Porto Público, como por exemplo asfaltamento de áreas operacionais, tomadas para reeffers e câmaras frigoríficas para atender as crescentes demandas das exportações rondonienses de carnes, uma vez que somos o quarto maior exportador do país. 3. Construção de silos para armazenagem e transbordo de graneis sólidos, além de construção de terminal para armazenagem e transbordo de graneis líquidos para atender principalmente países vizinhos em conformidade ao Tratado de Petrópolis. 4. Construção de novos portos no interior de Rondônia, em especial Costa Marques e Guajará Mirim, onde por localização estratégica pode se utilizar o modal fluvial que o mais econômico, podendo assim o produtor rural ser mais eficiente na escoação e entrega do seu produto, além de fazer a ponte direta com o Porto Público de Porto Velho e daí para exportar para qualquer país do mundo. XIV- FEIRA INTERNACIONAL RONDÔNIA RURAL SHOW - RRS Investir e consolidar cada vez mais a estrutura física da feira é uma necessidade de realizar ações de infraestrutura básica pelo governo do Estado em harmonia com os interesses das partes envolvidas na realização anual do evento com as seguintes medidas:
  21. 21. FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDONIA 21 ✓ Investir na estrutura física de pavimentação, arborização, jardinagem, e estrutura administrativa do parque da RRS; ✓ Concluir e aprovar o projeto de loteamento definitivo dos estandes privados e públicos com regras claras de construção para os investidores, modernizando desta forma as instalações definitivas da feira; ✓ Transferir a realização da Feira Rondônia Rural Show – RRS, entre o período de quinze (15) de agosto a quinze (15) de setembro. ✓ Realizar as rodadas de negócios prévias de investimentos e custeios nas exposições agropecuárias dos municípios, obedecendo um calendário de feiras municipais ajustado entre governo e município. XV - CRIAR UM FORÚM PERMANENTE ESTADUAL DO AGRO EM RONDONIA composto por representantes e dirigentes de entidades públicas e privados do setor rural - composta por entidades representativas, técnicos especialistas, secretários e dirigentes de órgãos, bancos oficiais de fomento e cooperativos com a atuação voltados ao meio rural, objetivando discutir, conhecer projetos e programas de desenvolvimento e ações de cada instituição, visando desenvolver e ampliar trabalhos conjuntos, evitando sobreposição de ações, maximizando a aplicação de recursos com pessoal e financeiros das instituições e órgãos do Estado, bem como discutir políticas públicas de Estado para o agronegócio de Rondônia. Este trabalho de levantamento de demandas e propostas foram realizados pelos Sindicatos dos Produtores Rurais, pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, e demais instituições parceiras do setor do agro, objetivando contribuir para o fortalecimento do setor agropecuário no planejamento das ações do Governo do Estado. “” AGRO FORTE RONDÔNIA FORTE””

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