Spe enafit ii

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  1. 1. Sistema Nacional de TreinamentoConsórcioConceitoO consórcio societário é um contrato pelo qual sociedades de mesmo tipo oudiferentes (limitadas, anônimas ou outro tipo, pouco importando),pertencentes ao mesmo grupo ou não, associam-se para a realização de umempreendimento específico e limitado. Trata-se de um arranjo contratualdestinado somar forças e superar as limitações individuais de cada empresano tocante a recursos, capacidade técnica e operacional. Para Celso Antôniode Mello, citado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RecursoEspecial nº 437.869 - DF – (Rel.: Min. Denise Arruda - J. em 28/03/2006 - DJ24/04/2006) “O consórcio não é uma pessoa jurídica, mas uma associação deempresas que conjugam recursos humanos, técnicos e materiais para aexecução do objeto a ser licitado. Tem lugar quando o vulto, complexidadeou custo do empreendimento supera ou seria dificultoso para as pessoasisoladamente consideradas.” (Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros,19ª edição, 2005, págs. 541/542). AFT Ronald Sharp Jr
  2. 2. Sistema Nacional de TreinamentoConsórcioNoções geraisO consórcio empresarial ou societário nada tem que ver com o consórcio paraaquisição de bens ou serviços, regulado pela Lei 11.795/08, pelo qual pessoasfísicas ou jurídicas unem-se em uma modalidade de autofinanciamento. Sãoexemplos destes últimos os consórcios para aquisição de eletrodomésticos,automóveis, imóveis etc. AFT Ronald Sharp Jr
  3. 3. Sistema Nacional de TreinamentoConsórcioNoções geraisDifere do condomínio (ou consórcio) de empregadores rurais, figura comcontornos próprios e que é objeto da Portaria MTE 1.964, de 1º.12.99, e doart. 25-A, da Lei 8.213/90, consistente na união de produtores rurais pessoasfísicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitirtrabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seusintegrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos edocumentos. AFT Ronald Sharp Jr
  4. 4. Sistema Nacional de TreinamentoConsórcioNoções geraisTambém se distingue do consórcio público previsto no art. 241 daConstituição da República e disciplinado pela Lei 11.107/95. De acordo com oart. 1º da referida lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípiospodem contratar consórcios públicos para a realização de objetivos deinteresse comum. O consórcio público constituirá associação pública oupessoa jurídica de direito privado. Nesse sentido é que foi promulgada a Lei12.396, de 21/03/2011 - D.O de 22/03/2011. - (Conversão da Med. Prov. 503,de 22/09/2010), pelo qual a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Municípiodo Rio de Janeiro formalizaram consórcio público com a finalidade deconstituir a Autoridade Pública Olímpica – APO AFT Ronald Sharp Jr
  5. 5. Sistema Nacional de TreinamentoConsórcioAplicaçõesEssa união de empresas não produz uma nova pessoa jurídica. Não se forma apartir daí um novo sujeito autônomo de direitos e obrigações separadamentede seus membros. É comum ver consórcios em obras, leilões, licitações,concessões e em atividades empresariais de longo prazo que exigem vultososinvestimentos, a fim de dividir os riscos envolvidos, desenvolver parceriasempresariais, trocar tecnologias, realizar pesquisas comuns. AFT Ronald Sharp Jr
  6. 6. Sistema Nacional de TreinamentoConsórcio - exemplo AFT Ronald Sharp Jr
  7. 7. Sistema Nacional de TreinamentoConsórcio – exemplo AFT Ronald Sharp Jr
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  13. 13. Sistema Nacional de TreinamentoConsórcio – exemplo AFT Ronald Sharp Jr
  14. 14. Sistema Nacional de TreinamentoConsórcio – exemplo AFT Ronald Sharp Jr

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