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Instruções: As questões de número 1, 2 e 3 referem-se ao
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(C) com a finalidade de.
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inversamente proporcionais. Aumentando-se em 25% a
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
61. Situação hipotética I
Suzana é analista em um tribunal. A análise de proces...
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70. Se determinada pessoa, que nunca exerceu atividade
econômica nem contribuiu como...
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77. Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo
relacionadas à organização e princípios constituc...
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87. Apesar dos fundamentos da teoria clássica, a lei civil
brasileira vigente a imputação da responsabili...
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(A) cinco
(B) dez
(C) quinze
(D) vinte
109. A aposentadoria por idade será devida ao segurado
que, cumpri...
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124. É vedado o recebimento conjunto de aposentadoria
por tempo de contribuição e uma pensão deixada pelo...
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135. Tutela e poder familiar são instituitos jurídicos que
não se excluem, ou seja, podem coexistir e, as...
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e) A gratificação natalina não será considerada para
cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
NOÇÕES DE D...
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  1. 1. SIMULADO INSS 1
  2. 2. SIMULADO INSS 2 CONHECIMENTOS BÁSICOS Instruções: As questões de número 1, 2 e 3 referem-se ao texto abaixo. Não existem mais sistemas ideológicos fechados. Na Assembleia Nacional, corpo político criado na França pela revolução de 1789, os membros do chamado Terceiro Estado, revolucionários, sentavam ___ esquerda, enquanto os nobres ficavam ____ direita. Depois, ___esquerda teve uma sucessão de teóricos brilhantes, culminantes com Karl Marx, que (ao menos em teoria) definiu com precisão os males do capitalismo e, com menos precisão, a maneira como o socialismo os resolveria. De lá para cá, embolou o meio de campo, aliás embolou o estádio inteiro. Não dá mais para dizer quem são, ___ primeira vista, políticos de esquerda ou de direita. Adaptado de: SCLIAR, Moacyr. Zero Hora, 15 de agosto de 2006 1. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto na sequência em que elas aparecem (l. 04, 05, 06 e 12). (A) à – a – a – à. (B) à – a – à – à. (C) a – à – à – a. (D) à – à – à – a. (E) à – à – a – à. 2. No trecho os resolveria (l. 9-10), o elemento os corresponde a: (A) sistemas ideológicos (l.01) (B) revolucionários (l.04) (C) teóricos brilhantes (l.06-07) (D) males do capitalismo (l.08) (E) políticos de esquerda (l.12) 3. Considerando o trecho uma sucessão de teóricos brilhantes 9l. 06-07), a alternativa abaixo que corresponde a um antônimo adequado para substituir a palavra sublinhada é: (A) atilados. (B) inteligentes. (C) lucíferos. (D) voluptuosos. Instruções: As questões de número 4 e 5 referem-se ao texto abaixo. Às vezes, quando vejo uma pessoa que nunca vi, e tenho algum tempo para observá-la, eu me encarno e assim dou um grande passo para conhece-la. E essa intrusão numa pessoa, qualquer que seja ela, nunca termina pela sua própria autoacusação: ao nela me encarna, compreendo- lhe os motivos e perdôo. Preciso é prestar atenção para não me encarna numa vida perigosa e atraente, e que por isso mesmo eu não queira o retorno a mim mesmo. Um dia, no avião ... ah, meu Deus – implorei – isso não, não quero ser essa missionária. Mas era inútil. Eu sabia que, por causa de três horas de sua presença, eu por vários dias seria missionária. Adaptado de: LISPECTOR, Clarice. “Encarnação involuntária”. In: Felicidade Clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998. 4. Considerando o trecho compreendido entre a linhas 07 e 09, é correto afirmar que o narrador do texto, (A) encarna em pessoas para poder aconselhá-las com mais segurança. (B) não consegue retornar à sua própria vida. (C) gostaria de poder encarnar a vida religiosa de uma missionária. (D) percebe como corrigir os defeitos das pessoas logo que as observa. (E) considera importante evitar encarna-se na vida de algumas pessoas. 5. A respeito do verbo encarnar, em todos os seus empregos no texto, é correto afirmar que tem sentido próximo de: (A) assediar uma pessoa. (B) colocar-se no lugar de uma pessoa. (C) exercer a função de uma pessoa. (D) importunar uma pessoa. (E) reconhecer uma pessoa. 6. Quando à forma verbal perdôo (l.07), é correto afirmar que está conjugada na primeira pessoa singular do: (A) presente do indicativo (B) presente do subjuntivo (C) pretérito imperfeito do indicativo. (D) pretérito imperfeito do subjuntivo (E) pretérito perfeito do indicativo. 7. Das alternativas abaixo, assinale aquela que contém uma palavra ou expressão que, de acordo com o uso que tem no texto, NÃO estabelece relação de tempo: (A) Às vezes (l. 01) (B) nunca (l. 01) (C) nunca (l.05) (D) mesmo (l. 09) (E) Um dia (l. 10) 8. No trecho por causa de três horas de sua presença (l. 12-13), a expressão por causa de pode ser corretamente substituída, de acordo com seu sentido no texto, por:
  3. 3. SIMULADO INSS 3 (A) consignadas. (B) com a expectativa de. (C) com a finalidade de. (D) graças a. (E) pelo intuito de. 9. As palavras público, fenômeno e temática são acentuadas porque são: (A) átonas (B) quadrissílabas (C) polissílabas. (D) paroxítonas. (E) proparoxítonas. 10. Das alternativas abaixo, assinale aquela em que há ERRO de ortografia nas duas palavras listadas: (A) sarjeta - esbanjem (B) lisonjeiro – túrgido (C) gorjeio – vertigem (D) egrégio – encoragem (E) rabujice – varegista. 11. Assinale a alternativa que corresponde ao preenchimento correto das lacunas da frase abaixo. Muitos _____não____ noção do que _____ divulgado na mídia televisiva sobre os seus direitos constitucionais. (A) cidadões – têm – vêem. (B) cidadões – tem – vêem. (C) cidadãos – têm – vêm. (D) cidadões – têm – veêm. (E) cidadãos – tem – vêem. 12. Considere a frase Uma natural e constante transformação da música popular barasileira impõe que sempre haja novos musiciais. A forma verbal sublinhada pode ser substituída, sem prejuízo da correção e do significado desta frase, por: (A) possa existir. (B) possa existirem. (C) possa haverem. (D) possam haver. (E) possam existir. 13. A palavra equanimidade empregada na frase Em respeito ao princípio da equanimidade, não serão avaliadas as provas escritas dos candidatos que tenham faltado á etapa de sua leitura em voz alta corresponde, nesta frase, a um sentido de: (A) ausência. (B) benevolência. (C) diferença. (D) imparcialidade. (E) serenidade. 14. Das palavras abaixo, assinale a que melhor corresponde ao sentido da palavra patologia tal como empregada na frase. A necessidade de buscar sempre um culpado para todos os seus equívocos era sinal de que alguma patologia se exacerbava, a cada dia, em seu psiquismo. (A) doença. (B) injúria. (C) lesão. (D) recalque. (E) traumatismo. 15. Assinale a alternativa que melhor corresponde ao sentido da palavra idiossincrasia conforme seu emprego na frase O comportamento evasivo era uma idiossincrasia daquele sujeito apontado como culpado. (A) afinidade. (B) complacência (C) incapacidade. (D) inépcia (E) particularidade. 16. A cada mês que passa o preço de uma sexta básica de alimentos diminui 3% em relação ao preço do mês anterior. Admitindo-se que o preço da sexta básica no 1º mês é de R$ 97,00, o seu preço no 12º mês será, em reais: (A) 12 03,097 (B) 12 97,0100 (C) 13 97,0100 (D) 11 03,097 (E) 11 03,097 17. Certo dia, Amaro, Belisário, Celina e Jasmim foram incumbidos de digitar as 150 páginas de um texto. Para executar essa tarefa, o total de páginas foi dividido entre eles, de acordo com o seguinte critério: - Amaro e Jasmim dividiram 5 3 do total de páginas entre si, na razão direta de suas respectivas idades: 36 e 24 anos; - Belisário e Celina dividiram entre si as páginas restantes, na razão inversa de suas respectivas idades: 28 e 32 anos. Nessas condições, aqueles que digitaram a maior e a menor quantidade de páginas foram, respectivamente, (A) Belisário e Celina (B) Amaro e Belisário (C) Celina e Jasmim (D) Jasmim e Belisário (E) Amaro e Celina.
  4. 4. SIMULADO INSS 4 18. Sabe-se que velocidade e tempo são grandezas inversamente proporcionais. Aumentando-se em 25% a velocidade de digitação de um texto, o tempo necessário para se digitar esse texto fica reduzido em: (A) 15% (B) 18% c) 20% (D) 30% (E) 35% 19. Analise as afirmativas a seguir: I - 16 é maior do que 2 1 16 II – 0,5555... é um número racional III – Todo número inteiro tem antecessor. Assinale: (A) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (B) se somente a afirmativa II estiver correta. (C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (D) se somente a afirmativa I estiver correta. (E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. 20. O valor máximo da função f(x) = 4 (1 + x)(6 – x) é: (A) 44 (B) 46 (C) 48 (D) 49 (E) 50 21. Em um auditório há 30 filas com 24 assentos em cada fila. Os assentos são numerados da esquerda para a direita, começando pela primeira fila. Em que está o assento de número 280? (A) 16 (B) 10 (C) 13 (D) 12 (E) 11 22. Para concluir uma tarefa em 25 dias de trabalho diário de 8 horas, foram mobilizados 10 funcionários de uma repartição. Após 10 dias de trabalho, verificou-se que 44,8% da tarefa tinham sido concluídos. Neste momento, 2 funcionários afastam-se da equipe, para que a tarefa ser concluída no tempo previsto, a jornada diária de cada funcionário da equipe resultante deverá ser de: (A) 8h 40min. (B) 9horas (C) 9h 12min. (D) 9h 20min. (E) 9h 40min. 23. Para arrecadar R$240,00 a fim de comprar um presente para um colega que se aposentava, os funcionários de uma empresa fizeram um rateio. No dia do pagamento, 5 funcionários resolveram não participar, oque aumentou a quota de cada um dos demais em R$ 8,00. Quantos funcionários efetivamente participaram do rateio? (A) 8 (B) 9 (C) 10 (D) 12 (E) 15 24. Quando Lígia para em um posto de gasolina, a probabilidade de ela pedir para verificar o nível de óleo é 0,28; a probabilidade de ela pedir para verificar a pressão dos pneus eh 0,11 e a probabilidade de ela pedir para verificar ambos, óleo e pneus, é 0,04. Portanto a probabilidade de Lígia para em um posto de gasolina e não pedir nem para verificar o nível de óleo e nem para verificar a pressão dos pneus é igual a: (A) 0,25 (B) 0,35 (C) 0,45 (D) 0,15 (E) 0,65 25. De quantas maneiras pode-se formar um “arco-íris” de três cores, escolhendo entre 8 cores possíveis? (A) 24 (B) 21 (C) 56 (D) 336 (E) 512 26. Um capital foi aplicado a juros simples, à taxa anual de 36%. Para que seja possível resgatar-se o quádruplo da quantia aplicada, esse capital deverá ficar aplicado por um período mínimo de: (A) 7 anos, 6 meses e 8 dias. (B) 8 anos e 4 meses (C) 8 anos, 10 meses e 3 dias. (D)11 anos e 8 meses. (E) 11 anos, 1 mês e 10 dias. 27. Uma organização dispõe de 8 economistas e 5 engenheiros. De quantos modos podemos formar uma comissão com 6 membros, se cada comissão deve ter, no mínimo, 3 engenheiros? (A) 20.160 (B) 396 (C) 708 (D) 560 (E) 360 28. Um levantamento da secretaria de saúde constatou que 15% dos indivíduos de uma população foram infectados por uma doença epidêmica e 8% delas morreram. Com relação à população inteira a porcentagem de mortos, em consequência de epidemia foi: (A) 2,5%
  5. 5. SIMULADO INSS 5 (B) 2,3% (C) 1,5% (D) 0,7% (E) 1,2% 29. Relativamente aos tempos de serviço de dois funcionários da Prefeitura, sabe-se que sua soma é 5 anos e 10 meses e que estão entre si na razão 3/2. Nessas condições, a diferenã positiva entre os tempos de serviço desses funcionários é de: (A) 2 anos e 8 meses. (B) 2 anos e 6 meses. (C) 2 anos e 3 meses. (D) 1 ano e 5 meses. (E) 1 ano e 2 meses. 30. Podemos afirmar que a soma de todos os números naturais múltiplos de 4 compreendidos entre 11 e 98 é: (A) 1.199 (B) 1.188 (C) 108 (D) 1.134 (E) 1,242 RASCUNHO:
  6. 6. SIMULADO INSS 6 31. Considerando a figura acima, que mostra uma janela do Internet Explorer (IE), assinale a opção correta: (A) para acessar a página em que se pode realizar download das últimas atualizações do IE, é suficiente clicar . (B) para fechar o IE, é suficiente clicar o botão , próximo ao canto superior direito da janela mostrada. (C) ao se clicar o botão , é iniciado o carregamento da primeira página que tiver sido acessada após a página inicial do IE. (D) o menu Editar permite o acesso à ferramenta Localizar, que pode auxiliar a procura por palavras em páginas Web. (E) ao se clicar o botão , todos os aplicativos que estiverem abertos serão fechados, com exceção do IE. 32. Considerando que, em uma planilha do BrOffice.org, as células A1, A2 e A3 contenham somente valores numéricos, assinale a opção correspondente à expressão matemática que permite, no Calc, dividir o resultado da soma dos valores contidos nas células A1 e A2 pelo valor contido na célula A3. (A) =(A1+A2)/A3 (B) =(A1*A2)+A3 (C) =(A1/A2)+A3 (D) =(A1-A2)*A3 (E) =(A1-A2)/A3 33. Um usuário do Excel 2003 está montando uma planilha e digitou os números 2 em B3, 9 em C3, 13 em D3 e 7 em E3. Inseriu as fórmulas =SOMA(B3;D3) na célula G3, =MULT(C3;E3) na célula G4 e =MOD(G4;6) na célula G5. Os conteúdos das células G3, G4 e G5 são, respectivamente: (A) 24, 14 e 2. (B) 15, 63 e 3. (C) 24, 63 e 2. (D) 15, 14 e 2. (E) 24, 63 e 3. 34. Na planilha abaixo, montada no Excel 2003, foram inseridos os números 30 em A2 e 10 em B2 e a fórmula =SE(A2-B2>13;”CONCURSO”;SE(A2- B2<7;”CEJURGS”,”SIMULADO”)) em C2. Mantendo o conteúdo de B2 constante, deseja-se determinar valores para que ocorram duas situações: I. o maior valor inteiro a ser digitado em A2 para que apareça “CEJURGS” na célula C2; II. o menor valor inteiro a ser digitado na célula A2 para que apareça “CONCURSO” na célula C2. Esses valores, serão, respectivamente: (A) 16 e 23. (B) 17 e 24. (C) 16 e 25. (D) 17 e 23. (E) 16 e 24. 35. Sobre o sistema operacional Windows XP, assinale a alternativa CORRETA. (A) Existem várias formas de executar um programa, uma delas é através do menu Iniciar, opção programas, e clicar no programa a ser executado. (B) A opção Hibernar encerra a sessão do usuário. (C) As pastas estão organizadas dentro de arquivos que estão armazenados em discos. (D) A área de trabalho automaticamente exibe os programas e arquivos mais utilizados. (E) A opção Iniciar, "fazer log off" desliga o computador. 36. Sobre o sistema operacional Linux, temos as seguintes afirmativas: I – O comando que permite listar os arquivos do diretório corrente é “ ls “, e o comando que permite verificar em que diretório estamos é “ pwd “. II - A estrutura de diretórios do Linux é diferente da estrutura do Windows: neste, os arquivos do sistema são concentrados nas pastas Windows e Arquivos de programas, podendo o usuário criar e organizar suas pastas conforme desejar; naquele, as pastas do sistema ficam no diretório-raiz, esperando-se que o usuário armazene seus arquivos pessoais em uma pasta localizada no diretório /home. III - Na estrutura de diretórios do Linux, diferentemente do que ocorre na do Windows, os discos e partições não aparecem necessariamente como unidades diferentes identificadas por letras, tais como C:, D:, E: etc.; naquela estrutura, as unidades fazem parte de um único diretório, chamado diretório-raiz. Assinale a opção que contém somente as afirmativas CORRETAS: (A) Somente a I (B) Somente a III (C) I e II
  7. 7. SIMULADO INSS 7 (D) II e III (E) I, II e III 37. O texto abaixo foi digitado no Word 2000/XP. Estando com o cursor do mouse sobre a palavra Constituição, pressionar por duas vezes o botão esquerdo do mouse resultará na seleção: (A) do texto inteiro. (B) da palavra Constituição. (C) da linha que contém a palavra Constituição. (D) do parágrafo que contém a palavra Constituição. (E) do texto entre as palavras Constituição e Federal. 38. Considere as seguintes afirmativas, sobre o Microsoft Word 2003: I - O Microsoft Word 2003 não possui recursos para sombrear ou destacar parágrafos em documentos nele produzidos. II - O Layout de Impressão, um dos modos de exibição de arquivos no Microsoft Word, permite que se visualize o documento aberto para posterior impressão em papel, sem que seja possível, no entanto, fazer qualquer alteração do processo de edição e impressão. III - No Microsoft Word, pode-se usar a mala direta para enviar e-mails personalizados a uma lista de endereços de e-mail contida no Outlook ou em um banco de dados. Assinale a opção que contém somente as afirmativas CORRETAS: (A) Somente a I (B) Somente a II (C) Somente a III (D) I e II (E) II e III 39. São itens de mesmo nome e funcionalidade do menu Ferramentas nos editores de textos do Microsoft Office e do BrOffice.org: (A) Numeração de linhas; Galeria; AutoResumo. (B) AutoResumo; Galeria; Proteger Documento. (C) Numeração de linhas; AutoResumo; Ortografia e gramática. (D) Ortografia e gramática; Idioma; Opções de autocorreção. (E) Idioma; Notas de rodapé; Modelos e suplementos. 40. A respeito do Microsoft PowerPoint, analise as afirmativas a seguir: I. É possível definir formatação a ser utilizada para vários Slides, através do Slide Mestre. II. A tecla F5 inicia a apresentação, com as configurações definidas anteriormente. III. É possível imprimir mais de um slide por página. Dentre as afirmativas acima, estão CORRETAS: (A) I e II (B) II e III (C) I e III (D) I, II e III (E) somente a I CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES 41. Analise as afirmações a seguir, e indique quais se referem às regras deontológicas aplicáveis ao servidor público civil: I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, e por isso se exige dele um comportamento aceito pelo Direito, como contrapartida. III. A função pública deve ser entendida como exercício profissional e, por isso, se integra na vida particular de cada servidor público. (A) Nenhuma está correta. (B) Somente a I está correta. (C) Todas estão corretas. (D) Somente a II e III estão corretas. (E) Somente I e III estão incorretas. 42. Assinale a alternativa que não contempla vedação ao servidor público. (A) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. (B) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. (C) Usar de meios moderados para defender-se se for agredido no exercício de suas atribuições. (D) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento do seu mister. (E) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. 43. É dever do servidor público. (A) Comunicar imediatamente aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. (B) Desacatar o administrado que o tratar mal. (C) Informar a qualquer contribuinte sobre procedimentos sigilosos. (D) Tratar com carinho e respeito somente as pessoas que sejam superiores hierárquicos. (E) Não informar a ninguém sobre a existência do Código de Ética, pois ele somente diz respeito as suas atividades.
  8. 8. SIMULADO INSS 8 44. Assinale a opção que contém as palavras que preenchem corretamente a seguinte afirmação: “A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de _____e sua fundamentação constará do respectivo _______ assinado por todos os seus integrantes, com ciência do ____________. (A) Demissão – relatório – demitido. (B) Demissão – parecer – demitido. (C) Censura – relatório – cesurado. (D) Suspensão – relatório – suspenso. (E) Censura – parecer – faltoso. 45. Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto 1171/94, tem a seguinte composição: (A) Três membros titulares e três suplentes, para mandatos não coincidentes de dois anos. (B) Dois membros titulares e dois suplentes, para mandatos não coincidentes de dois anos. (C) Três membros titulares e três suplentes, para mandatos não coincidentes de quatro anos. (D) Três membros titulares e três suplentes, para mandatos não coincidentes de três anos. (E) Quatro membros titulares e quatro suplentes, para mandatos não coincidentes de dois anos. 46. A remuneração pela atividade na Comissão de Ética pública será: (A) Composta de diárias. (B) Igual ao subsídio do integrante. (C) De um salário mínimo. (D) Não haverá qualquer remuneração. (E) Depende do órgão em que trabalha o integrante. 47. São princípios de todas as comissões de ética: a. Proteção à honra e à imagem da pessoa investigada. b. Proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar. c. Independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos. (A) Nenhuma está correta. (B) Somente a I e II estão corretas. (C) Todas estão corretas. (D) Somente I está incorreta. (E) Somente II está incorreta. 48. Indique o que define a seguinte afirmativa: “...é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” (A) Contratante. (B) Consumidor. (C) Fornecedor. (D) Cliente. (E) Comprador. 49. Analise as seguintes assertivas: d. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determinável, que haja intervindo nas relações de consumo. e. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. f. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, excluídas as de natureza bancária. (A) Todas estão corretas. (B) I e III estão incorretas. (C) I e II estão incorretas. (D) II e III estão incorretas. (E) Todas estão incorretas. 50.A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, caracteriza-se como: (A) Um direito básico do consumidor. (B) Uma obrigação do consumidor. (C) Uma liberalidade do fornecedor. (D) Um direito do comerciante. (E) Uma obrigação do profissional liberal. 51.Indique a afirmação incorreta. (A) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. (B) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, mas não precisa adotar outras medidas cabíveis em cada caso concreto. (C) O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. (D) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. (E) Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos
  9. 9. SIMULADO INSS 9 consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito. 52. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: g. Sua apresentação. h. O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam. i. A época em que foi colocado em circulação. (A) Somente I está correta. (B) Somente II está correta. (C) Somente III está correta. (D) Todas estão corretas. (E) Nenhuma está correta. 53. Analise a informação que segue, e indique o direito que a ela não corresponde: Não sendo o vício do produto ou do serviço sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: (A) Em dobro a reposição do que pagou. (B) A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. (C) A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada. (D) A indenização por perdas e danos. (E) O abatimento proporcional do preço. 54. O direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação decai em: (A) Quinze dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. (B) Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. (C) Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. (D) Noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. (E) Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. 55. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: A. Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. B. Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente. C. Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, mas sem direito a perdas e danos. (A) Somente I está incorreta. (B) Somente I e II estão corretas. (C) Somente II está incorreta. (D) Somente I e III estão corretas. (E) Todas estão corretas. 56. Sobre as cláusulas abusivas, não é considerada nula de pleno direto aquela relativa ao fornecimento de produtos e serviços que: (A) Transfira responsabilidades a terceiros. (B) Estabeleça inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. (C) Determine a utilização compulsória de arbitragem. (D) Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. (E) Esteja em acordo com o sistema de proteção ao consumidor. 57. A seguinte afirmação: Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo. (A) Está incorreta. (B) Não se aplica aos consórcios. (C) Está completamente correta. (D) Não diz respeito ao Código de Defesa do consumidor. (E) É absurda. 58. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade constitui: (A) Contravenção. (B) Crime culposo contra as relações de consumo. (C) Simples omissão de cunho administrativo. (D) Crime contra as relações de consumo. (E) Falta grave. 59. Sobre os contratos de adesão, analise as afirmativas e assinale aquela que a eles não corresponde: (A) Nesse tipo de contrato a adesão é obrigatória. (B) A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. (C) Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor. (D) Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. (E) As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. 60. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo: (A) Somente a título individual. (B) Somente a título coletivo. (C) Somente arbitral. (D) Somente por consumidor maior de 18 anos. (E) Individualmente ou a título coletivo.
  10. 10. SIMULADO INSS 10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 61. Situação hipotética I Suzana é analista em um tribunal. A análise de processos é feita a partir de leis e regras minuciosas, de acordo com procedimentos básicos da instituição. Suzana possui o hábito de acumular papéis em cima de sua mesa, e pedir que os colegas coloquem documentos sobre sua mesa sem separar ou classificar. Seu posto de trabalho contém muitos processos para despachar e, quando cobrada, ela responde que cuidará dos assuntos pendentes quando tiver tempo. Esse tempo ocorre quando a servidora permanece depois do expediente para atualizar as pendências. Ela odeia que colegas mexam em seu posto de trabalho, ou sua mesa, por considerar que sabe onde se encontra cada material necessário, o que pode ser prejudicado se outra pessoa tentar organizar. Suzana possui uma memória fantástica; não utiliza agenda e não tem o costume de anotar os compromissos ou registrar lembretes. Situação hipotética II Um agente da vigilância sanitária, que estava de folga no domingo, foi a um restaurante e constatou a presença de vários insetos na cozinha. Ele chamou o gerente e disse: “Sou agente sanitário e constatei isso. Se você não quer ser multado, me dê mil reais”. Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os seguintes itens. Na situação I, Suzana poderia melhorar a qualidade de vida no trabalho se estabelecesse uma rotina de classificação e organização dos processos, contando com a infraestrutura da unidade. ( ) Certo ( ) Errado Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue os itens seguintes (certo ou errado): 62. É perfeitamente admissível que se estabeleça uma base única de financiamento para a seguridade social, desde que a administração do sistema se mantenha democrática e descentralizada. ( ) Certo ( ) Errado 63. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de necessidades especiais, nos termos definidos em lei complementar. ( ) Certo ( ) Errado Cada um dos itens 83 a 86 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS (certo ou errado). 64. João aposentou-se pelo RPPS em 16/11/2009 e, a partir de então, passou a prestar consultoria a diversas empresas do Distrito Federal, atividade que não interrompeu mesmo após a sua contratação para trabalhar em missão diplomática norte-americana localizada no Brasil. Nessa situação, João é segurado obrigatório do RGPS, ainda que já receba aposentadoria oriunda de regime próprio de previdência. ( ) Certo ( ) Errado 65. Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPS em 16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optado por filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, mediante ato volitivo de inscrição e pagamento da primeira contribuição. ( ) Certo ( ) Errado 66. Denise requereu exoneração do cargo que ocupava na administração pública federal, fato que se consumou em 16/11/2009. A partir dessa data, ela passou a viajar pelo Brasil, sem exercer qualquer atividade econômica, e não se filiou ao RGPS na qualidade que lhe seria legalmente permitida então. Nessa situação, se sofrer um acidente em 27/12/2010, Denise não poderá pleitear, perante INSS, nenhum benefício por incapacidade, pois não possuirá a qualidade de segurado. ( ) Certo ( ) Errado 67. Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática norte-americana. Nessa situação, Pedro será segurado obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos da América expressamente lhe confira proteção. ( ) Certo ( ) Errado A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem (certo ou errado). 68. Prevalece no STJ o entendimento de que a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. ( ) Certo ( ) Errado 69. De acordo com o entendimento do STJ, a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de 100% do salário- de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.
  11. 11. SIMULADO INSS 11 ( ) Certo ( ) Errado 70. Se determinada pessoa, que nunca exerceu atividade econômica nem contribuiu como segurado facultativo, tiver ingressado no RGPS em 05/02/2010, na qualidade de empregado, fraturar a perna direita em uma partida de futebol, ela não fará jus ao auxílio-doença, pois ainda não terá completado o período de carência indispensável à concessão do benefício. ( ) Certo ( ) Errado 71. Excluído o transporte do acidentado, anda que necessário, o serviço de reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso, bem como dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional. ( ) Certo ( ) Errado 72. Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere ao direito previdenciário, assinale a opção incorreta. (A) Prescrição e decadência de crédito tributário são matérias que deverão ser regulamentadas por LC. (B) É legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário. (C) Compete à justiça federal processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. (D) A imunidade tributária conferida pela CF a instituições de assistência social sem fins lucrativos somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários. 73. Célio, segurado obrigatório da previdência social, trabalha em uma fábrica de sapatos em Natal - RN desde janeiro de 2000. Em virtude de ter sido infectado pelo vírus da dengue durante seu descanso semanal, no primeiro domingo de fevereiro de 2008, necessitou afastar-se de suas atividades laborais pelo período de trinta dias. Tendo como referência essa situação hipotética e com base na legislação que rege o benefício do auxílio-doença, assinale a opção correta. (A) Célio tem direito à percepção do auxílio-doença, e o benefício é devido a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade, uma vez que, durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento, incumbe à empresa pagar o seu salário integral. (B) Célio não tem direito à percepção de auxílio-doença, uma vez que o período de carência desse benefício é de 180 contribuições mensais. (C) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício. (D) Se a empresa em que Célio trabalha dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, ele não deverá ser encaminhado à perícia médica da previdência social, uma vez que a incapacidade não superou 30 dias. 74. Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta. (A) A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 anos de idade, se do sexo feminino, caso em que deve ser garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista. (B) O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa deve ser acrescido de 25%, desde que não ultrapasse o limite máximo legal. (C) A concessão de aposentadoria especial depende de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, ocasional ou intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. (D) Em regra, o valor mensal da pensão por morte equivale a 91% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. 75. Joana é segurada da previdência social, na qualidade de empregada doméstica, há seis meses. Por compaixão, adotou Gabriel, criança carente de cinco anos de idade. Com relação a essa situação hipotética e às normas que disciplinam o salário-maternidade, assinale a opção correta. (A) Joana não tem direito à percepção de salário- maternidade, uma vez que não cumpriu o período de carência exigido pela lei, que é de dez contribuições mensais. (B) O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção a maternidade, não existindo, porém, previsão para o pagamento desse benefício a adotante. (C) A Joana é devido o salário-maternidade pago diretamente pela previdência social pelo período de 30 dias, não se exigindo, no caso, período de carência para a concessão desse benefício. (D) Na hipótese de Joana auferir remuneração superior ao limite máximo fixado para o valor dos benefícios no RGPS, cabe ao INSS o pagamento do benefício até o valor-limite e, ao empregador, complementar o valor total recebido pela segurada em atividade. 76. À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social, julgue os itens abaixo: I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade. II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social. III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei. IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988. (A) Todos estão corretos. (B) Somente I está incorreto. (C) I e IV estão incorretos. (D) III e IV estão incorretos. (E) I e III estão corretos.
  12. 12. SIMULADO INSS 12 77. Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social. (A) Pode haver benefícios maiores para a população urbana em detrimento da rural. (B) O valor dos benefícios pode ser diminuído gradativamente. (C) A gestão da Seguridade Social é ato privativo do Poder Público. (D) Diversidade da base de financiamento é objetivo da Seguridade Social. (E) Os serviços previdenciários devem ser sempre o mesmo, independente do destinatário. 78. À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social: I. financiada por toda sociedade. II. de forma direta e indireta. III. por meio de verbas orçamentárias entre outras. IV. financiamento definido por lei. (A) Somente III e IV estão corretos. (B) Todos estão corretos. (C) Somente I e II estão corretos. (D) Somente I e III estão corretos. (E) Somente I está correto. 79. Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada. (A) Há previsão constitucional de competência residual. (B) O rol de contribuições sociais não é taxativo. (C) A diversidade da base de financiamento permite outras contribuições sociais. (D) Pode haver contribuição social com o mesmo fato gerador de outra já existente. (E) A União pode instituir outras contribuições sociais. 80. A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tributárias, indicando a correta. (A) Contribuição Parafiscal. (B) Taxa. (C) Contribuição de Melhoria. (D) Empréstimo Compulsório. (E) Imposto. 81. A respeito das contribuições sociais, é correto afirmar que: (A) a contribuição do empregador incide só sobre a folha de salários. (B) o trabalhador não contribui para a Seguridade Social. (C) pode haver incidência de contribuição social sobre a importação de bens do exterior. (D) os concursos de prognósticos não estão sujeitos à incidência de contribuições sociais. (E) a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de produto que ela vende. 82. A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta. (A) Remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício – EMPRESA. (B) Salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço – EMPREGADORES DOMÉSTICOS. (C) Incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural – SEGURADO ESPECIAL. (D) Incidentes sobre seu salário de contribuição – TRABALHADORES. (E) Receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional – PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. 83. Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria: (A) pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo. (B) pode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual. (C) pode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo. (D) pode ou não ser aceito, dependendo do número de dependentes que ela possua. (E) não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago. 84. Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social. (A) Dever de prestar informações. (B) Pagamento da contribuição social. (C) Lançamento dos fatos geradores das contribuições. (D) Elaboração da folha de pagamento. (E) Dever do Cartório de comunicar óbitos. 85. Qual das parcelas abaixo não integram o salário-de- contribuição? (A) Despesas de viagem. (B) Gorjetas. (C) Ganhos habituais. (D) Abonos. (E) Salário. 86. A responsabilidade dos pais e tutores por ato ilícito praticado pelo incapaz independe da imputação de culpa. ( ) Certo ( ) Errado
  13. 13. SIMULADO INSS 13 87. Apesar dos fundamentos da teoria clássica, a lei civil brasileira vigente a imputação da responsabilidade civil sem a comprovação da existência da pratica de conduta ou dolosa por parte do agente. ( ) Certo ( ) Errado 88. Nas hipóteses de responsabilidade objetiva impropria ou impura, o autor da ação só precisa provar a ação ou a omissão e o dano resultante da conduta do réu, porque a culpa deste já é presumida. ( ) Certo ( ) Errado 89. Na hipótese de culpa aquiliana, o ônus da prova caberá ao lesado, por inexistir a presunção de culpa, deferentemente do que ocorre na relação contratual. ( ) Certo ( ) Errado 89. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: (A) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, nas condições da lei; (B) a companheira ou companheiro, na forma da lei; (C) o filho não emancipado, de qualquer condição, não maior de 18 (dezoito) anos ou inválido; (D) os pais, conforme a lei. IDENTIFIQUE AS CERTAS E AS ERRADAS 100. Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto: (A) aposentadoria especial; (B) seguro-desemprego; (C) auxílio-acidente; (D) auxílio-creche. 101. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto: (A) ao salário-família, quando empregado. (B) auxílio-acidente, quando empregado (C) à reabilitação profissional, quando empregado (D) auxílio-doença, quando empregado INDIQUE A CERTA 102. Não sendo em caso de morte, a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até (A) o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência. (B) o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da ocorrência. (C) o 10º (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência. (D) o 15º (décimo quinto) dia útil seguinte ao da ocorrência 103. Período de carência é (A) o número de meses que formam o período em que o segurado está desobrigado de efetuar contribuições para o INSS. (B) o interstício entre o primeiro e o último dia que compõem o período em que o segurado esteve em gozo de benefício amparado pela Previdência Social. (C) o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. (D) o número máximo de contribuições mensais que habilita o segurado a usufruir de todos os benefícios contemplados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, enquanto mantiver o respectivo vínculo. 104. Não é considerado no cálculo do fator previdenciário: (A) sexo (B) idade (C) expectativa de sobrevida (D) tempo de contribuição 105. Os salários-de-contribuição considerados no cálculo do valor do benefício serão corrigidos: (A) mês a mês (B) de três em três meses (C) semestralmente (D) ano a ano 106. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado,: (A) semestraalmente (B) mês a mês (C) anualmente (D) de três em três meses 107. Para os efeitos de pagamento de benefícios, a legislação previdenciária considera dia útil (A) aquele de expediente no INSS com horário normal de atendimento. (B) aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento. (C) aquele de expediente normal nos órgãos públicos. (D) qualquer dia de segunda a sexta-feira. 108. Durante os primeiros . . . . . dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
  14. 14. SIMULADO INSS 14 (A) cinco (B) dez (C) quinze (D) vinte 109. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida em Lei, completar . . . . . anos de idade, se homem, e . . . . . , se mulher, respectivamente. (A) sessenta e cinco / sessenta (B) cinquenta e cinco / cinquenta (C) setenta / sessenta e cinco (D) sessenta / cinquenta e cinco 110. Não será devido auxílio-doença ao segurado cuja incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento de doença ou lesão de que já era portador antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social. ( ) CERTO ( ) ERRADO 111. O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte individual a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. ( ) CERTO ( ) ERRADO 112. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento. ( ) CERTO ( ) ERRADO 113. O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado. ( ) CERTO ( ) ERRADO 114. O salário-família será devido, mensalmente, ao dependente, exceto ao dependenbte do segurado doméstico, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados. ( ) CERTO ( ) ERRADO 115. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias ( ) CERTO ( ) ERRADO 116. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento, quando requerida após trinta dias depois do óbito. ( ) CERTO ( ) ERRADO 117. O auxílio-acidente não pode ser acumulado com auxílio-doença. ( ) CERTO ( ) ERRADO 118. A habilitação e a reabilitação profissional são benefícios de prestação devida em caráter obrigatório aos segurados, exceto ao segurado aposentado. ( ) CERTO ( ) ERRADO 119. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. ( ) CERTO ( ) ERRADO 120. Uma vez preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos, a perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria. ( ) CERTO ( ) ERRADO _____________________________________________________ 121. Parágrafo único) Prescreve em dez anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. ( ) CERTO ( ) ERRADO 122. Não pode ser descontado do benefício: Indique a alternativa que se segue, que completa e torna verdadeira a declaração acima. (A) pagamento de benefício além do devido; (B) pagamento de aluguel de imóvel à imobiliária local devidamente credenciada; (C) pensão de alimentos decretada em sentença judicial, sem autorização do beneficiário; (D) contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social, sem autorização do beneficiário. 123. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. ( ) CERTO ( ) ERRADO
  15. 15. SIMULADO INSS 15 124. É vedado o recebimento conjunto de aposentadoria por tempo de contribuição e uma pensão deixada pelo cônjuge. ( ) CERTO ( ) ERRADO 125. A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, . . . . . . . . . . e . . . . . . . . . . ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Indique certo (C) ou errado (E) cada uma das alternativas que seguem, que poderia completar o artigo acima: (A) casamento (B) encargos familiares (C) prisão (D) divórcio IDENTIFIQUE AS CERTAS E AS ERRADAS 126. É princípio e/ou objetivo que rege a Previdência Social: (A) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; (B) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados; (C) irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o valor nominal; (D) valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não superior ao do salário mínimo; 127. Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros: (A) seis representantes do Governo Federal; (C) (B) quatro representantes do Governo Federal; (E) (C) seis representantes da sociedade civil; (E) (D) nove representantes da sociedade civil. (C) 128. NÃO compete ao Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS: (A) apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social; (B) executar os serviços de arrecadação para o custeio e manutenção do Sistema de Previdência Social; (C) acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social; (E) (D) estabelecer os valores mínimos em litígio, acima dos quais será exigida a anuência prévia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou transigência judiciais. (E) 129. A Previdência Social compreende: (A) o Regime Especial de Previdência Social; (B) o Regime Geral de Previdência Social; (C) o Regime Privado Complementar de Previdência Social; (D) o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social. 130. O Regime Geral de Previdência Social–RGPS não garante a cobertura de: (A) desemprego involuntário; (B) incapacidade; (C) idade avançada; (D) tempo de serviço. 131. É segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual: (A) o empregado doméstico; (B) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; (C) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não; (D) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. 132. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: (A) até 30 (trinta) dias após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; (B) até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo; (C) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; (D) até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. COM RESPEITO AO DIREITO CIVIL DAS COISAS, JULGUE OS ITENS QUE SE SEGUEM 133. A ocupação é o modo originário, por excelência, de aquisição do domínio de bem imóvel. ( ) CERTO ( ) ERRADO 134. O constituto possessório é modo de aquisição e perda da posse, pois o possuidor, em razão da claúsula constitui, altera a relação possessória, passando a possuir em nome alheio aquilo que possuía em nome próprio. ( ) CERTO ( ) ERRADO
  16. 16. SIMULADO INSS 16 135. Tutela e poder familiar são instituitos jurídicos que não se excluem, ou seja, podem coexistir e, assim, terem ambos, por objeto, a um só tempo, o mesmo incapaz. ( ) CERTO ( ) ERRADO 136. A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado. ( ) CERTO ( ) ERRADO CONSIDERANDO O DIREITO CIVIL DOS BENS, JULGUE OS ITENS A SEGUIR 137. Os armários embutidos istalados em um imóvel residencial são considerados bens imóveis por acessão intelectual. ( ) CERTO ( ) ERRADO 138. A cota de capital e as ações que o individuo possua em uma sociedade empresária constituem exemplos de bens imóveis por determinação legal. ( ) CERTO ( ) ERRADO 139. Segundo a teoria da ficção legal defendida por Savigny, a pessoa jurídica é um organismo social que tem existência própria distinta da de seus membros e objetiva realizar um fim social. ( ) CERTO ( ) ERRADO 140. O foro de eleição constitui espécie de dominicíclio necessário ou legal especial. ( ) CERTO ( ) ERRADO ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 141. Indique a opção que não contempla deveres do Servidor Público. a) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. b) Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. c) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função. d) Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. e) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos se estiver mais adaptado aos equipamentos e programas obsoletos da repartição. 142. Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: I) A Comissão de Ética Pública – CEP. II) As comissões de Ética tratadas no Decreto 1.171. III) As demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal. a) Todos. b) Nenhum. c) Somente I e II. d) Somente I e III. e) Somente II e III. REGIME JURÍDICO ÚNICO 143. Marque a opção incorreta: a) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. b) Salário é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. c) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. d) Para incidir desconto sobre a remuneração ou provento exige-se imposição legal ou mandado judicial. e) O servidor em débito com o erário que for demitido, caso não quite o débito no prazo previsto, será inscrito em dívida ativa. 143. Não constitui indenização ao servidor, conforme previsto na lei 8.112: a) Ajuda de custo. b) Adicional pela prestação de serviço extraordinário. c) Diárias. d) Transporte. e) Auxílio-moradia 144. São vantagens que podem ser incorporadas ao vencimento ou provento do servidor: I) Indenizações. II) Gratificações. III) Adicionais. a) Todas. b) Nenhuma. c) Todas, menos a I. d) Todas, menos a II. e) Todas, menos a III. 145. Sobre a Gratificação Natalina, indique a opção incorreta. a) A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. b) A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral. c) A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano. d) O servidor demitido ou exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da demissão ou exoneração.
  17. 17. SIMULADO INSS 17 e) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 146. Assinale a opção correta em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos explicitados na Constituição Federal: a) É livre a manifestação do pensamento, sendo preservado o anonimato. b) A propriedade é um direito absoluto. c) O direito à herança não faz parte do rol do artigo 5° da Constituição. d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída a de caráter paramilitar. e) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. 147. Assinale a opção incorreta: a) Os nascidos no Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos. b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde qualquer deles esteja a serviço do Brasil. c) Aos originários de países de língua portuguesa, para que adquiram a nacionalidade brasileira, é exigido apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. d) O português equiparado, desde que haja reciprocidade por Parte de Portugal ao brasileiro lá residente, poderá ser eleito, inclusive, Presidente do Brasil. e) O cargo de Presidente da Câmara de Deputados é privativo de brasileiro nato. 148. Quanto à idade mínima para o exercício de cargos eletivos no Brasil, indique a correta relação entre as duas colunas. I) Governador. a) 18 anos. II) Presidente da República. b) 21 anos. III) Vereador. c) 30 anos. IV) Juiz de Paz. d) 35 anos. V) Deputado Federal VI) Deputado Estadual. VII) Prefeito. a) I-c; II-d; III-a; IV-b; V-b; VI-b; VII-b. b) I-c; II-d; III-a; IV-b; V-b; VI-b; VII-c. c) I-c; II-d; III-b; IV-b; V-b; VI-b; VII-b. d) I-c; II-d; III-a; IV-b; V-b; VI-a; VII-b. e) I-c; II-d; III-a; IV-b; V-c; VI-b; VII-b. 149. Aponte a opção incorreta: a) As peculiaridades dos cargos serão observadas na fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos. b) A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é direito do servidor público. c) O homem, com sessenta anos de idade, pode aposentar-se com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. d) A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins de aposentadoria. e) Aos portadores de deficiência poderão ser adotados critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.

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