O slideshow foi denunciado.
Seu SlideShare está sendo baixado. ×

modulo legistação fiscal

Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Carregando em…3
×

Confira estes a seguir

1 de 16 Anúncio
Anúncio

Mais Conteúdo rRelacionado

Mais recentes (20)

Anúncio

modulo legistação fiscal

  1. 1. Quem sou eu? Quem é você?
  2. 2. Importância • Ser um analista não é somente gerar guias de impostos! Relevância • Ser analista é responder as necessidades do empresário, interagindo, auxiliando e principalmente interpretando a legislação para que isso de certo! Significância • Ser analista é ter conhecimento para auxiliar no preparo das informações, seja no momento de emitir uma nota fiscal, seja no momento de classificar a entrada ou ainda
  3. 3. Quais são seus próximos passos? • Conhecendo o setor • Apuração no lucro Presumido • Revisão do ICMS • Auditorias Digitais 2 1 3 4 • Simples Nacional • Retenções
  4. 4. NÃO TENHA PREGUIÇA MENTAL!
  5. 5. • Tecnologia faz parte do seu dia: Os departamentos fiscais que conseguem incorporar essas novas ferramentas de automação conseguem dar um salto no seu desempenho e alcançar resultados ainda mais satisfatórios – eliminando custos e aumentando a produtividade do setor. Dessa forma, toda a organização sai ganhando • OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. E de acordo com o artigo 113 do CTN — Código Tributário Nacional a obrigação tributária divide-se em: • Principal, e • Acessória.
  6. 6. • Obrigação Principal: A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro). • Obrigação Acessória: A obrigação é acessória quando, por força de lei, a prestação a ser cumprida é a de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo Fisco, tudo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (artigo 113, § 2, do CTN).
  7. 7. • Hierarquia jurídica e entendimento inicial dos tributos
  8. 8. • Definição de tributo Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
  9. 9. • Espécies de tributos A Constituição Federal estabelece em seu artigo 145 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: • impostos; • taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; • contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  10. 10. União PIS - Programa de Integração Social COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados II - Imposto sobre Importação IE - Imposto sobre Exportação ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  11. 11. Estados e Distrito Federal ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações
  12. 12. Municípios ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (inter vivos)
  13. 13. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/decreto/d7212.htm

×