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Sumário
1 – A Ficha de Conteúdo de Importação..............................................................................
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A Ficha de Conteúdo de Exportação
A Ficha de Conteúdo de Importação, com base legal pela Resolução do Senado
Federal N° ...
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O que deve conter uma FCI
Fundamentado na legislação vigente, a FCI deve conter a descrição da mercadoria
ou bem resulta...
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 VALOR TOTAL P/ UNID. – Resultado da multiplicação do valor médio unit pela quant. usada p/
unid.;
 CST – Código de Si...
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Modelo FCI
 Razão Social, Endereço, Inscrição Estadual e CNPJ – preencher com os dados da Empresa.
 Descrição da Merca...
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Referencias Bibliográficas
1 - https://www.abihpec.org.br/2013/10/12941/
2 - http://otk.com.br/fci-ficha-de-conteudo-de-...
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  1. 1. 1 Sumário 1 – A Ficha de Conteúdo de Importação.......................................................................................2 2 – O que deve conter uma FCI..............................................................................................3 e 4 3 – Modelo de FCI.........................................................................................................................5 4 – Referências Bibliográficas ......................................................................................................6
  2. 2. 2 A Ficha de Conteúdo de Exportação A Ficha de Conteúdo de Importação, com base legal pela Resolução do Senado Federal N° 13/2012, Ajustes SINIEF N° 19/2012 (revogado pelo Ajuste SINIEF N° 9/2013) – Ajuste SINIEF N° 27/2012 – Ato Cotepe N° 61/2012 – Convenio ICMS N° 38/2013, é uma obrigação acessória devida pelos contribuintes do ICMS, que realizem operações de importação do exterior, sujeitas a alíquota interestadual, compreendidas também operações com bens ou mercadorias importadas, que tenham se submetido a processo de industrialização. A FCI contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria. A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro: I. Não tenham sido submetidos a processo de industrialização; II. Ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, recondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento). Os contribuintes deverão prestar informações sobre o Conteúdo de Importação de seus produtos mensalmente através de arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária através da utilização do Sistema FCI, havendo dispensa da apresentação nos períodos subseqüentes que não houver alteração do conteúdo de importação que implique modificação da alíquota interestadual do ICMS.
  3. 3. 3 O que deve conter uma FCI Fundamentado na legislação vigente, a FCI deve conter a descrição da mercadoria ou bem resultante do processo de industrialização, o código de classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH, o código do bem ou da mercadoria e o GTIN (Numeração Global de Item Comercial), quando o bem ou mercadoria possuir. Também é preciso conter a unidade de medida específica, o valor da parcela importada do exterior e o valor total da saída interestadual, além do conteúdo de importação calculado.  COD INSUMO – Código interno da empresa para o insumo  DESCRIÇÃO – Descrição do insumo utilizado internamente. No exemplo os nomes são fictícios;  UNIDADE MEDIDA – Unidade de cada insumo utilizado em sua formulação;  QUANT. USADA P/UNID – Quantidade utilizada de cada insumo na formulação do produto;  VALOR MÉDIO UNIT – Preço médio ponderado do penúltimo mês, sem IPI e sem ICMS. No caso de insumo importado diretamente, utilizar o valor CIF da importação. No caso de insumo importado adquirido de Terceiros, o preço da NF do fornecedor sem ICMS e sem IPI. Quando não houver preço ponderado no penúltimo mês, utilizar o ultimo preço médio dos meses anteriores;
  4. 4. 4  VALOR TOTAL P/ UNID. – Resultado da multiplicação do valor médio unit pela quant. usada p/ unid.;  CST – Código de Situação Tributária, fornecido na NFe do fornecedor do Insumo. O percentual entre parênteses não será informado pelo fornecedor, é apenas ilustrativo para demonstrar o CST fornecido na NFe;  % AJUST. – % de Conteúdo de Importação a ser considerado conforme metodologia estabelecida pelos Convênios ICMS 38 e 88. Veja acima para cada CST;  VALOR – Valor do conteúdo de importação resultado da aplicação do % Ajuste sobre o Valor Total p/unid.;  TOTAL – resultado da somatória do valor do conteúdo;  PREÇO DE VENDA INTERESTADUAL – Preço médio ponderado do produto nas vendas interestaduais do penúltimo mês, sem ICMS e sem IPI. Caso não tenha ocorrido venda interestadual, utilizar o preço praticado dentro do Estado. No caso de lançamento de produto, utilizar a melhor estimativa de preço.  CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO – % resultante do TOTAL de conteúdo sobre o preço de venda interestadual. No caso deste exemplo o resultado foi de 48,4%, portanto acima de 40%, logo a alíquota de ICMS a ser aplicada nas vendas interestaduais será de 4%. Caso o resultado fosse menor do que 40%, a alíquota a ser aplicada seria a normal, 7% ou 12%.
  5. 5. 5 Modelo FCI  Razão Social, Endereço, Inscrição Estadual e CNPJ – preencher com os dados da Empresa.  Descrição da Mercadoria – mesma descrição do produto na NFe.  Código NCM – classificação conforme TIPI  Código da Mercadoria – código interno utilizado pela Empresa.  Código GTIN – caso tenha este código.  Unidade de medida – colocar a unidade utilizada, como, peça, quilo, litro, milheiro, etc. Mesma unidade utilizada para a planilha de cálculo do conteúdo.  Valor da parcela importada do exterior – valor do conteúdo de importação calculado na planilha.  Valor Total da saída interestadual – colocar o preço médio interestadual apurado na planilha.  FCI nº e Conteúdo de Importação (CI) % – ao submeter à FCI eletronicamente à SEFAZ, a empresa receberá de volta o nº e o percentual de conteúdo.
  6. 6. 6 Referencias Bibliográficas 1 - https://www.abihpec.org.br/2013/10/12941/ 2 - http://otk.com.br/fci-ficha-de-conteudo-de-importacao-e-o-sistema-erp/ 3 - http://pt.slideshare.net/28072406/o-que-fci 4 - http://guiatributario.net/2012/12/24/icms-ficha-de-conteudo-de-importacao-fci/ 5 - http://www.portaltributario.com.br/tributario/fci-ficha-de-conteudo-de-importacao.htm

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