25 questões sobre incompatibilidade e impedimentos

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25 Questões de ÉTICA PROFISSIONAL(Deontologia Jurídica) para o EXAME DA OAB sobre o tema INCOMPATIBILIDADES e IMPEDIMENTOS.

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25 questões sobre incompatibilidade e impedimentos

  1. 1. 25 QUESTÕES SOBRE INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOSOABDF AGO 20051 O Estatuto da Advocacia e da OAB assevera que a incompatibilidade determina aproibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. João daSilva inscreveu-se na OAB/DF em 1990. Em 2002, foi eleito Deputado Federal. A partirde sua posse como Deputado Federal deve esse advogado:a) Ter sua inscrição cancelada;b) Ter sua inscrição suspensa pelo prazo do seu mandato eletivo;c) Requerer obrigatoriamente o seu licenciamento dos quadros da OAB;d) Requerer a anotação do seu impedimento profissional.OAB RJ MAR 2004 - 24º EXAME DE ORDEM2 - O advogado Carlos Augusto Soares (OAB/RJ) é também Vereador no Município deNiterói. No exercício da sua função legislativa, o advogado Carlos Augusto foi eleitoPresidente da Câmara de Vereadores de Niterói. Pergunta-se como fica a situação desteadvogado no exercício da advocacia e junto à OAB/RJ?A) Terá sua inscrição cancelada na OAB/RJ, e não mais poderá advogar.;B) Terá sua inscrição cancelada enquanto estiver no exercício do cargo eletivo.;C) Ficará licenciado da advocacia, e, portanto, proibido totalmente de advogardurante o tempo em que for Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói.;D) Ficará impedido de advogar somente contra as pessoas jurídicas de direitopúblico, empresas públicas, sociedades de economia mista entidades paraestatais ouempresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.;OABMG – AGO/20053. Advogado regularmente inscrito na OAB/MG foi aprovado no concurso para AssessorJudiciário do TJMG; nomeado, decidiu tomar posse, mas já pensando em exercer afunção por apenas um ou dois anos quando, então, voltará à advocacia. Deverá oadvogado requerer à OAB/MG:a) licença por prazo determinado.b) licença prazo indeterminado.c) cancelamento da inscrição.d) suspensão da inscrição.março/1997 – Exame da Ordem de Minas Gerais4. O advogado A.J.S. foi nomeado, hoje, pelo Prefeito Municipal de sua cidade,para exercer o cargo e função de Procurador Geral do Município. Em relação à hipóteseé correto afirmar que o nomeado:a. ( ) poderá advogar normalmente, exceto contra o Poder Público;b. ( ) poderá advogar normalmente, inclusive contra o Poder Público, exceto contra aPrefeitura que o remunera;c. ( ) ficará incompatibilizado para o exercício profissional da advocacia;d. ( ) Somente poderá advogar de maneira vinculada à função exercida, durante operíodo da investidura. MATERIAL CEDIDO PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO EM DEZ/2010 PARA O EXAME 3/2010(a realizar-se em 13/02/2011). Visite o Blog do Professor em http://morgadodeontologia.blogspot.com/ 1
  2. 2. OAB RJ DEZ 2003 - 23º EXAME DE ORDEM5 - O advogado Pedro Machado, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi eleito emassembléia de acionistas e empossado Presidente do Banco Itaú S.A Pergunta-se:Como fica a situação daquele advogado junto à OAB/RJ e no exercício da advocacia?A) continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia normalmente, semqualquer restrição;B) continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedidode advogar contra o Banco que o remunera;C) será licenciado pela OAB/RJ e, consequentemente, não poderá exercer aadvocacia durante o tempo em que for Presidente do Banco Itaú S.A;D) terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada e, consequentemente, não poderá maisexercer a advocacia;OABMT MAR 20066. Um advogado, regularmente inscrito na OAB/MT, foi nomeado para o cargo deSecretário da Educação do Estado do Mato Grosso. Pergunta-se: como ficará a suasituação profissional com relação à Ordem dos Advogados?(a) continuará inscrito na OAB/MT e exercendo a advocacia;(b) continuará inscrito na OAB/MT, ficando porém proibido de advogar apenas contra aFazenda Pública que o remunera;(c) terá a sua inscrição da OAB/MT cancelada;(d) ficará licenciado da advocacia durante o tempo em que permanecer como Secretáriode Estado da Educação.OAB RJ AGO 2003 - 22º EXAME DE ORDEM7 - O advogado RAFAEL MARTINS, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi eleito eempossado Prefeito do Município de Petrópolis-RJ. Pergunta-se: Como fica a situaçãodaquele advogado junto à OAB/RJ e no exercício da advocacia?a) Terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá maisexercer a advocacia;b) Será licenciado pela OAB/RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer aadvocacia durante o tempo em que for Prefeito do Município de Petrópolis;c) Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedidode advogar contra a Fazenda Pública que o remunera;d) Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia normalmente, semqualquer restrição;OABPI MAR 20018. Antonio de Souza, advogado inscrito na OAB-PI sob o n° 15.001, é candidato aPrefeito do Município de Altos, cuja eleição já realizada em 15 de outubro próximopassado. Isso acarreta. em relação ao exercício da advocacia:a) incompatibilidade;b) impedimento para ações contra a Fazenda do Município;c) a incompatibilidade somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito;d) o impedimento somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito. MATERIAL CEDIDO PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO EM DEZ/2010 PARA O EXAME 3/2010(a realizar-se em 13/02/2011). Visite o Blog do Professor em http://morgadodeontologia.blogspot.com/ 2
  3. 3. OAB RJ MAR 2003 - 21º EXAME DE ORDEM9 - O advogado MARCELO RIBEIRO, inscrito na OAB/RJ, após ser nomeado eempossado no cargo de Secretário de Ação Social do Estado do Rio de Janeiro,continuou funcionando como advogado num processo de Divórcio em que vinhatrabalhando desde o seu início. Pergunta-se: Como ficam os atos praticados por MarceloRibeiro naquele processo, após sua posse como Secretário de Ação Social?a) Serão considerados nulos;b) Serão considerados anuláveis;c) Serão considerados válidos, porque a OAB/RJ não promoveu o licenciamento deMarcelo Ribeiro;d) Serão considerados válidos, porque não se trata de uma causa contra a FazendaPública que remunera Marcelo Ribeiro;OABPR DEZ 200410 – Como ficará a situação do advogado que, regularmente inscrito na OAB, é eleitoem assembléia de acionistas e empossado Presidente do Banco do Brasil S/A.?a) continuará inscrito na OAB e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquerrestrição;b) continuará inscrito na OAB e exercendo a advocacia, ficando porém impedido deadvogar contra Banco que o remunera;c) será licenciado pela OAB e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocaciadurante o tempo em que for Presidente do Banco;d) terá sua inscrição na OAB cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercera advocacia.OAB RJ MAR 2003 - 21º EXAME DE ORDEM11 - O Dr. PEDRO RIBEIRO, advogado inscrito na OAB/RJ e exercendo regularmente aadvocacia, foi nomeado e empossado no cargo de Gerente Geral da Agência Centro-Riodo Banco Bradesco S.A. Pergunta-se: Como fica a situação do Dr. Pedro Ribeiro junto àOAB/RJ e quanto ao exercício da advocacia?a) Ele terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada, perdendo a condição de advogadoe, consequentemente, não poderá mais advogar;b) Ele ficará licenciado da advocacia e, portanto, totalmente proibido de exercer aadvocacia durante o tempo em que for Gerente Geral do BRADESCO;c) Ele continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando apenasimpedido de advogar contra o Bradesco e demais instituições financeiras;d) Não haverá qualquer alteração para ele, que continuará inscrito na OAB/RJ eexercendo a advocacia sem qualquer restrição;OABRS AGO 200312. Alcebíades Lamarca, advogado com inscrição regular nos quadros da OAB, possuicargo efetivo no Tribunal de Contas em seu Estado, encontrando-se, entretanto,licenciado. Durante o período de afastamento do cargo, sofreu esbulho no terreno emque reside: o Município, ao iniciar a construção de uma creche, avançou alguns metrossobre o seu terreno, alterando, inclusive, a cerca que fazia a divisa dos terrenos. De MATERIAL CEDIDO PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO EM DEZ/2010 PARA O EXAME 3/2010(a realizar-se em 13/02/2011). Visite o Blog do Professor em http://morgadodeontologia.blogspot.com/ 3
  4. 4. imediato, ingressou com medida judicial subscrevendo sua peça inaugural. Com base noEstatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, poderia Alcebíades ter subscrito tal peça?(A) Não, porque está impedido de exercer a advocacia contra a AdministraçãoPública direta.(B) Sim, porque está licenciado do cargo efetivo, condição que o autoriza aingressar com a ação.(C) Não, porque a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, comatividades dos membros dos tribunais e dos conselhos de contas.(D) Sim, porque a advocacia em causa própria, neste caso, é exercida contra oPoder Executivo Municipal e não contra o Estadual, ao qual está vinculado.OAB RJ DEZ 2002 - 20º EXAME DE ORDEM13 - Um advogado, inscrito na OAB/RJ e exercendo regularmente a advocacia, foi eleitoe empossado Vereador do Município do Rio de Janeiro. Pergunta-se: Como fica asituação daquele advogado junto à OAB/RJ e quanto ao exercício da advocacia?a) Terá cancelada sua inscrição na OAB/RJ, perdendo a condição de advogado e,consequentemente, não poderá mais advogar;b) Ficará licenciado da advocacia e, portanto, totalmente proibido de exercer aadvocacia durante o tempo em que for Vereador;c) Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém,impedido de advogar contra as pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas,sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais, e empresasconcessionárias ou permissionárias de serviço público;d) Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando apenasimpedido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera ou contra o Município doRio de Janeiro;17/08/2003 - 32º Exame de Ordem - 1ª Fase –Rondônia14 - Gerundino Alves, advogado inscrito na OAB/RO sob n° 3851, é candidato a Prefeitono Município de Buritis, imaginado-se que já fora homologado pela Convenção partidáriae cuja eleição será realizada em 05 de outubro próximo. Isso acarreta, em relação aoexercício daadvocacia:A - incompatibilidade.B - impedimento para açôes contra a Fazenda daquele Município.C - a incompatibilidade somente se verificará após a eleição para o cargo dePrefeito.D - o impedimento somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito.OAB RJ AGO 2002 - 19º EXAME DE ORDEM15 - O advogado GABRIEL GUERREIRO, regularmente inscrito na OAB/RJ, foinomeado e empossado Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.Pergunta-se: Como fica a situação daquele advogado junto à OAB/RJ e no exercício daadvocacia?a)Terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada e, consequentemente, não poderá maisexercer a advocacia; MATERIAL CEDIDO PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO EM DEZ/2010 PARA O EXAME 3/2010(a realizar-se em 13/02/2011). Visite o Blog do Professor em http://morgadodeontologia.blogspot.com/ 4
  5. 5. b)Será licenciado pela OAB/RJ e, consequentemente, não poderá exercer a advocaciadurante o tempo em que for Presidente da Junta Comercial;c)Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido deadvogar contra a Fazenda Pública que o remunera;d)Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquerrestrição;OABSP 129 MAR 200616. O Presidente da Junta Comercial(A) está impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública.(B) está incompatibilizado para o exercício da advocacia, salvo em causa própria.(C) está incompatibilizado para o exercício da advocacia, mesmo em causa própria.(D) não sofre qualquer impedimento para o exercício da advocacia.OABRN MAR 200317. Qual a situação fática em relação a um advogado, regularmente inscrito na OAB/RN,que foi nomeado e empossado no cargo de Secretário da Defesa Social do Estado doRio Grande do Norte?a) Terá o cancelamento imediato de sua inscrição na OAB/RN, não mais podendo voltara exercer a advocacia;b) Permanecerá inscrito na OAB/RN, exercendo a advocacia, ficando impedido apenasde advogar contra o Estado do Rio Grande do Norte;c) Permanecerá inscrito, entretanto terá que solicitar licença junto a OAB, não podendoadvogar durante o período em que estiver exercendo suas funções de Secretário deEstado.d) Permanecerá inscrito na OAB/RN, exercendo normalmente as funções de Advogadono Estado.OAB RJ MAR 2002 - 18º EXAME DE ORDEM18 - O advogado ROBERTO SANTOS BRAGA, que encontrava-se regularmente inscritona OAB-RJ, teve sua inscrição cancelada porque:a) Foi eleito (e empossado) Prefeito do Município de Niterói;b) Foi nomeado (e empossado) Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;c) Foi nomeado (e empossado) Escrivão do 24º Ofício de Notas do Rio de Janeiro;d) Foi nomeado (e empossado) Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio deJaneiro;OABSP AGO 2005 12719. Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são(A) exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função queexerçam, durante o período da investidura.(B) legitimados para o exercício da advocacia em causa própria.(C) impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra o órgão daAdministração Pública do qual são dirigentes.(D) impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra a AdministraçãoPública integrada pelo órgão do qual são dirigentes. MATERIAL CEDIDO PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO EM DEZ/2010 PARA O EXAME 3/2010(a realizar-se em 13/02/2011). Visite o Blog do Professor em http://morgadodeontologia.blogspot.com/ 5
  6. 6. OAB RJ DEZ 2001 - 17º EXAME DE ORDEM20 - O Advogado SALVADOR DE SÁ, regularmente inscrito na OAB-RJ, foi aprovado emconcurso e empossado no cargo de Agente Administrativo da Prefeitura da Cidade doRio de Janeiro.Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e no exercício daAdvocacia?a) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquerrestrição.;b) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido deadvogar contra a Fazenda Pública da Cidade do Rio de Janeiro.;c) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, consequentemente, não poderá maisexercer a advocacia.;d) Será licenciado pela OAB-RJ e, consequentemente, não poderá exercer a advocaciadurante o tempo em que for Agente Administrativo da Prefeitura.;OABSP 130 AGO 200621. Assinale a afirmativa correta.(A) Não é incompatível o exercício da advocacia pelos militares da ativa.(B) Os docentes de cursos jurídicos, vinculados à Faculdade de Direito da Universidadede São Paulo, não estão impedidos de advogar contra a Fazenda Pública.(C) Apenas em causa própria pode ser exercida a advocacia pelos profissionais queocupem a função de direção ou gerência de instituições financeiras.(D) Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública estão impedidos para oexercício da advocacia apenas contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qualseja vinculada a entidade empregadora.OAB RJ AGO 2000 - 13º EXAME DE ORDEM22 - Um Advogado inscrito na OAB-RJ e exercendo regularmente a advocacia, foiaprovado em concurso e empossado no cargo de fiscal de tributos do Estado do Rio deJaneiro. Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e quantoao exercício da advocacia?A)Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando apenas impedido deadvogar contra as pessoas de direito público em geral ( União, Estados, Municípios,inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, etc...).;B)Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando apenas impedido deadvogar contra a Fazenda Pública que o remunera ou contra o Estado do Rio deJaneiro.;C)Terá cancelada sua inscrição na OAB-RJ, perdendo a condição de Advogado e,consequentemente, não poderá mais advogar.;D)Ficará licenciado da advocacia e, portanto, totalmente proibido de exercer a advocaciadurante o tempo em que estiver no cargo de fiscal de tributos.;Prova OAB Goiás março 199823) - Indicar a alternativa correta: MATERIAL CEDIDO PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO EM DEZ/2010 PARA O EXAME 3/2010(a realizar-se em 13/02/2011). Visite o Blog do Professor em http://morgadodeontologia.blogspot.com/ 6
  7. 7. a) ( ) Em virtude de incompatibilidade, não podem os servidores da administração direta, indireta e fundacional, exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que os remunereou à qual seja vinculada a entidade empregadora.b) ( ) Incluem-se na hipótese da questão anterior os docentes dos cursos jurídicos.c) ( ) Há impedimento para o exercício da advocacia aos ocupantes dos cargos oufunções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza.d) ( ) O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquercircunstância.OABMS-DEZ-2001 – 71º Exame da OAB do Mato Grosso do Sul24. Acerca dos impedimentos e incompatibilidades, tem-se como errada a seguinteproposição:a) a incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcialdo exercício da advocacia;b) os servidores da administração direta, indireta e fundacional são impedidos deexercer a advocacia em face da Fazenda Pública que os remunere ou a qual sejavinculada entidade empregadora;c) o exercício de cargos ou funções vinculados diretamente com a atividade policial econgênere configura impedimento do exercício da advocacia;d) é incompatível com o exercício da advocacia a atividade de membros de mesa doPoder Legislativo, mesmo em causa própria.OAB RJ DEZ 1999 - 11º EXAME DE ORDEM25- JOSÉ DA SILVA, Advogado militante, inscrito na OAB-RJ, escolhido em lista tríplice(quinto constitucional), foi nomeado e empossado como Desembargador do Tribunal deJustiça deste Estado.Pergunta-se: como fica a situação de José da Silva na OAB-RJ?(a) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido deadvogar contra a fazenda que o remunera e perante o TJ-RJ.(b) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo livremente a advocacia.(c) Ficará licenciado da advocacia.(d) Terá cancelada sua inscrição na OAB-RJ. MATERIAL CEDIDO PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO EM DEZ/2010 PARA O EXAME 3/2010(a realizar-se em 13/02/2011). Visite o Blog do Professor em http://morgadodeontologia.blogspot.com/ 7
  8. 8. QUESTÃO nº GABARITO 1 D 2 C 3 C 4 D 5 C 6 D 7 B 8 C 9 A 10 C 11 B 12 C 13 C 14 C 15 B 16 C 17 C 18 C 19 A 20 B 21 B 22 C 23 D 24 C 25 D MATERIAL CEDIDO PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO EM DEZ/2010 PARA O EXAME 3/2010(a realizar-se em 13/02/2011). Visite o Blog do Professor em http://morgadodeontologia.blogspot.com/ 8

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