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Fiscalizar a gestão e o uso de recursos de TI pela APF
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Auditoria
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Desenvolvimento)
Acórdão
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Política pública
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Capacitação e competitividade dos setores de
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Rio Info 2015: Painel Analise critica das Políticas de Incentivo a TI Brasileira - André luiz furtado pacheco

  1. 1. Secretaria de Fiscalização de TI - Sefti Fiscalizar a gestão e o uso de recursos de TI pela APF 2 Governança e Gestão Pública Serviços Públicos (eGov) Desenvolvimento Digital Licitações e Contratos Sistemas de informação Governança e Gestão Segurança da Informação Bases de dados Missão: Induzir o melhor uso da TI no aprimoramento dos serviços públicos Visão: Ser excelência na indução do desenvolvimento digital em benefício da sociedade
  2. 2. Auditoria operacional na política pública (Sefti e Secex- Desenvolvimento) Acórdão 458/2014-TCU- Plenário 3
  3. 3. Política pública Lei 8.248/1991 (Lei de Informática) Capacitação e competitividade dos setores de informática e automação Materialidade Beneficiados Exigências Renúncia fiscal superior a R$ 4 bilhões Empresas produtoras dos bens elencados no Decreto 5.906/2006 • Atender ao Processo Produtivo Básico (PPB) • Investir em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) 4
  4. 4. Auditoria Operacional Exame da gestão da política segundo guia metodológico de indicadores de programas (MP) Realização 5/2013 a 8/2013 Período analisado 2010 a 2012 Entrevistas com gestores (Sepin/MCTI e SDP/MDIC), beneficiários, especialistas, institutos de pesquisa e universidades 5
  5. 5. Principais Achados e Constatações • Ausência de suporte metodológico (objetivos, indicadores e metas) e tecnológico • Ausência de avaliação ex-post da política • Ineficiência no processo de análise dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA)  Sem rotina de validação dos valores declarados sobre patentes, publicações etc.  Intempestividade na análise. 6
  6. 6. 7 Acórdão 458/2014-TCU-Plenário “56. Demais disso, foram apontadas falhas de avaliação do Processo Produtivo Básico (PPB), observando-se - como já visto - que a Lei de Informática teve efeitos limitados, em sua série histórica, para aumentar a competitividade do setor beneficiado, mantendo baixos níveis de exportação e um crescente déficit comercial. 57. A produção brasileira, embora expressiva, destinou- se essencialmente ao mercado doméstico, utilizando- se de peças e componentes importados (...)” Voto Ministro-Substituto André Luís Carvalho
  7. 7. 8 Principais Recomendações Estruturação da gestão • Indicadores, metas e avaliações periódicas • Sistemas de apoio • Aprimoramento da concessão e prestação de contas • Avaliar a priorização de etapas mais nobres na cadeia de produção
  8. 8. Obrigado! andrefp@tcu.gov.br brazmr@tcu.gov.br 9

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